Adagro recebe equipamentos da Secretaria de Agricultura

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro) recebeu equipamentos da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), adquiridos por meio de convênio com o Governo Federal. Os equipamentos foram entregues pelo vice-governador do Estado, Raul Henry, e pelo secretário Nilton Mota durante a abertura oficial da 75ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados – ENAPD. São cinco caminhonetes e 14 motocicletas, além de material de apoio, como notebooks e impressoras, totalizando o valor de R$ 812 mil.

Nilton Mota destacou que as caminhonetes e motocicletas são apropriadas para o trabalho na zona rural e vão proporcionar maior economia e agilidade nos atendimentos às demandas, inclusive nos locais de difícil acesso. “Esta é mais uma importante ação que vem reafirmar o compromisso do governador Paulo Câmara com as políticas públicas de fortalecimento da nossa agricultura”, afirmou Nilton Mota.

Moeda americana volta a operar em alta

Do G1, em Brasília 

Após a vitória do candidato republicano na eleição dos Estados Unidos, Donald Trump, que trouxe nervosismo aos mercados, os economistas dos bancos passaram a estimar uma queda menor dos juros na última reunião do Comitê de Política (Copom) do Banco Central deste ano, marcada para o final de novembro.

Até então, a estimativa da maior parte dos analistas era de uma redução de 0,50 ponto percentual na taxa básica da economia, de 14% para 13,50% ao ano. Entretanto, após a confirmação de que o magnata norte-americano foi vencedor no pleito nos EUA, o mercado passou a prever uma redução menor, de 0,25 ponto percentual – para 13,75% ao ano.

As expectativas foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (14), por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de 100 instituições financeiras foram ouvidas.

Já para o fechamento de 2017, a estimativa para a taxa de juros permaneceu em 10,75% ao ano, o que pressupõe uma continuidade da queda dos juros no ano que vem. A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados para o IPCA.

As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços. Quando julga que a inflação está compatível com as metas preestabelecidas, o BC pode baixar os juros.
O BC tem informado que buscará “circunscrever” o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016 (ou seja, trazer a taxa para até 6,5%), e também fazer convergir a inflação para a meta central de 4,5% em 2017.

PSB descarta apoiar candidato ligado a Temer em 2018

Apesar do discurso de que a prioridade no momento é ajudar o governo Michel Temer a tirar o país da crise, integrantes da cúpula nacional do PSB trabalham de olho no fortalecimento da legenda e descartam apoiar um nome da atual gestão na disputa à Presidência da República em 2018.

“Temer já disse que não será candidato a presidente e a prioridade do PSB é fortalecer nosso projeto. O partido não tem compromisso eleitoral com Temer, tem compromisso de colaborar com a transição”, disse o secretário-geral da legenda, José Renato Casagrande.

Em relação ao atual governo, restam até mesmo críticas de falta de diálogo nas decisões na área econômica. “O governo Temer dialogou mais com o Congresso do que com os governadores e prefeitos, neste momento inicial, o que é ruim”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, herdeiro político de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo durante a eleição presidencial de 2014.

Os planos da legenda para 2018 giram em torno de uma aliança nacional com o PSDB. A ideia do partido tem como pano de fundo se mostrar competitivo na próxima eleição presidencial e, dessa forma, ganhar protagonismo tanto na disputa eleitoral como em um futuro governo federal.

STF deixa em pânico quem vive da vaquejada

Da Folha de São Paulo

Do momento em que o boi vê a porta se abrindo e sai em disparada pela pista de areia até aquele em que é puxado pelo rabo e cai numa faixa demarcada, não se passam nem 15 segundos. Nesse tempo, ele é perseguido por dois vaqueiros, cada um em seu cavalo, correndo emparelhados ao bovino para evitar que ele escape.

A 100 m de distância do ponto de partida, um dos cavaleiros –chamado de “puxador”– derruba o boi segurando-o pelo rabo. Precisa fazê-lo por completo (o animal tem de tirar as quatro patas do chão) e repetir o feito com outros três bois, para se classificar para a final.

Esse é o esporte chamado vaquejada. E, num evento como a 1ª Vaquejada Dom Roxão, que aconteceu em Garanhuns, sertão de Pernambuco, entre 2 e 7 de novembro, esse processo se repete centenas de vezes.

Foram quase mil duplas de vaqueiros correndo alternadamente atrás de mais de 1.200 bois, de modo praticamente ininterrupto –as corridas começavam por volta das 7h só paravam por volta das 5h do dia seguinte.

Vaquejada

O que se discute atualmente no país é se esse esporte causa sofrimento aos animais. Em 6 de outubro, uma tênue maioria de ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que sim. Por isso, definiu (por 6 votos a 5) que uma lei do Ceará que regulamentava a prática era inconstitucional.

A decisão provocou pânico nas milhares de pessoas –peões, criadores, tratadores, comerciantes etc.– que vivem das cerca de 4.000 vaquejadas que acontecem anualmente no país, segundo dados da Associação Brasileira das Vaquejadas (ABVAQ).

“A prática surgiu da necessidade de pegar o boi no mato e de imobilizá-lo para curar uma bicheira. A forma era puxando pelo rabo para derrubar. Trouxeram isso para a pista, para o público poder assistir”, diz o pernambucano Emanuel Cavalcanti, 50, empresário e criador de cavalos e de bois de vaquejada.

Prejuízos

A decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à lei do Ceará que regulamentava a vaquejada causou efeitos imediatos na atividade. “Mesmo sem o acórdão do STF ter sido publicado, tem juiz e promotor que já estão proibindo.

O Ceará não teve mais vaquejadas desde 6 de outubro, a Bahia não está correndo, em Alagoas tivemos problemas”, diz o empresário Rodrigo Loureiro, 42, membro do Comitê Nacional da Vaquejada. “Pelo menos 25 vaquejadas deixaram de ser realizadas em menos de um mês desde a decisão”, afirma Loureiro.

O temor de que a atividade fique proibida em todo o país –como já aconteceu com a farra do boi e a briga de galo, ambas citadas no voto do relator do julgamento, ministro Marco Aurélio Mello– já repercute também na cadeia econômica da vaquejada.

“Só com essa especulação de que pode acabar, as minhas vendas de potros já pararam. Vendia dez, 12 por mês. Não estou tendo mais receita. Meus funcionários estão preocupados”, diz Emanuel Cavalcanti, 50.

Defesa de ex-presidente muda estratégia no TSE

A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff mudou de estratégia e tenta agora preservar os direitos políticos da petista “arrastando” o presidente Michel Temer para o seu lado como boia de salvação. Convencidos de que há no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma tendência para tornar Dilma inelegível e retirar o que ela conquistou quando o impeachment foi aprovado no Senado, seus advogados fazem de tudo para Temer não se separar do PT no processo que pede a cassação da chapa reeleita em 2014.

Diante da Justiça, o divórcio do PMDB está longe de ser consensual no papel. Em conversas reservadas, interlocutores da ex-presidente afirmam que, enquanto Temer estiver “grudado” nela, fica mais difícil para o TSE julgar procedente a ação – impetrada pelo PSDB em 2014 – porque, nesse caso, o peemedebista perderia o mandato. Se houver um veredicto pela cassação no ano que vem, nova eleição terá de ser realizada de forma indireta, pelo Congresso, hipótese que pode provocar instabilidade política.

Nos bastidores, petistas argumentam que “ou os dois morrem juntos ou os dois se salvam juntos”. Ao sofrer impeachment, em agosto, Dilma manteve os direitos políticos. Pode concorrer a cargos públicos e disputar eleições, mas tudo isso corre risco caso haja impugnação da chapa.

Indissolúvel – Temer pede a separação do julgamento de suas contas sob a alegação de que, à época, era candidato a vice e não pode ser responsabilizado por eventuais ilícitos cometidos pelo comitê do PT. Para provar que a chapa é indissolúvel, o advogado Flávio Caetano, defensor de Dilma, juntou ao processo cópia de um cheque de R$ 1 milhão e documentos indicando que a doação à campanha, feita pela empreiteira Andrade Gutierrez, entrou pela conta de Temer, então presidente do PMDB.

“Nós fomos surpreendidos por uma mentira quando Otávio Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez e delator da Lava Jato) disse, em depoimento ao TSE, que havia uma transferência de R$ 1 milhão do Diretório Nacional do PT para a campanha de Dilma”, afirmou Caetano. “A doação ocorreu por meio do Diretório do PMDB E o depoente já havia assegurado que a contribuição para esse partido tinha sido absolutamente voluntária e regular.”

O advogado negou que tenha mudado de estratégia. “Sempre trabalhamos pela improcedência da ação e destacamos que a chapa é única. Não há possibilidade de separação.”

Gustavo Guedes, advogado de Temer, também observou “contradições” no depoimento de Otávio Azevedo.

“Não há nenhuma prova nos autos sobre a utilização de dinheiro ilícito na campanha de 2014. O único depoimento que apontaria alguma possível ilicitude se mostrou, no mínimo, frágil”, argumentou Guedes.

A nova tática da defesa de Dilma para “arrastar” Temer ficou ainda mais evidente na quarta-feira. No depoimento de Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete da petista, Caetano o questionou sobre a participação de Temer em comícios ao lado da então presidente. O assessor também foi perguntado sobre reuniões com o candidato a vice e visitas feitas por ele ao comitê.

As respostas de Giles reforçaram a vinculação de Temer com a campanha. “Todo mundo quer se salvar. O que eles não querem é que nós nos salvemos e eles, não”, resumiu um interlocutor do presidente. Um ex-ministro de Dilma confirmou este diagnóstico: “Não vamos deixar Temer posar de santo”.

A posição do relator do processo, Herman Benjamin, preocupa tanto o Palácio do Planalto como o PT. Respeitado na Corte, Benjamin dá sinais de que pode causar problemas para Temer, embora tenha ambições de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, se houver vaga em 2017, com a provável aposentadoria de Celso de Mello. A indicação ao STF é feita pelo presidente.

“Ninguém sabe como vai ser meu voto”, disse Benjamin, ao ser questionado pelo Estado. “Será um julgamento técnico. Não tem componente político.

Por Agência Estado

Renan quer aval de Temer para ações contra Judiciário

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), buscou respaldo político do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) para as ações que tem levado adiante no Congresso Nacional contra o Poder Judiciário e o Ministério Público. As recentes movimentações de Renan foram o principal assunto de um encontro com o presidente Michel Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chefe da Câmara, e Aroldo Cedraz, presidente do órgão de fiscalização de contas.

Em almoço realizado no sábado, 12, na residência oficial do Senado, no qual foram servidos feijoada e caipirinha, participaram também o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE); o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco; o ex-presidente José Sarney; e outros dois ministros do TCU, Bruno Dantas e Vital do Rêgo Filho. Procuradas, as assessorias de Temer, Renan, Maia e dos demais convidados não retornaram.

O Estadão apurou que Renan, que deixa a presidência do Senado em fevereiro, tratou do pente-fino que pretende fazer em “supersalários” de servidores do Judiciário e do MP e afirmou que deve anunciar nesta semana um novo relator para o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que, na prática, limita a atuação de investigadores. A proposta tem sido alvo de críticas da Lava Jato, que apura envolvimento de políticos do PT, PMDB e PP, entre outros partidos, no esquema de corrupção na Petrobrás.

Renan afirmou aos presentes que a comissão criada na quinta-feira para investigar os contracheques de quem ganha acima do teto do funcionalismo vai “incomodar muito”. Ele citou como exemplo a ser investigado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde haveria significativo número de funcionários com altos rendimentos.

O presidente do Senado também apontou como contrassenso o fato de, atualmente, os magistrados receberem como pena máxima diante de infrações a aposentadoria compulsória. Ele lembrou da decisão de terça-feira tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela é acusada de envolvimento com narcotraficantes e recebeu a aposentadoria. Em sua defesa, Olga tentou justificar o recebimento dos pagamentos alegando que um traficante teria se interessado pela sua casa de veraneio.

Presente nas conversas, Temer ouviu os interlocutores, mas não fez nenhum comentário a respeito.

Apesar do silêncio do presidente, nas avaliações colocadas no encontro e em conversas entre integrantes da cúpula do Congresso, o entendimento é de que o avanço das investigações por parte da comissão servirá para mostrar as “mazelas” do Judiciário, em um momento em que vários setores da sociedade e os parlamentares discutem como implementar o teto dos gastos públicos.

Alguns dos presentes chegaram até a desafiar quem vai à comissão defender o pagamento de “supersalários”, estimados em até R$ 200 mil.

Em meio às argumentações de Renan, o presidente do TCU se colocou à disposição para ajudar no levantamento e cruzamento de dados dos supersalários. O filho de Aroldo, o advogado Tiago Cedraz, é citado em depoimentos do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e um dos delatores da Lava Jato. Tiago alega que nunca patrocinou nenhum caso do grupo UTC perante o TCU.

Convite.
Renan comunicou aos presentes sobre o convite que fará ao juiz Sérgio Moro, um dos principais responsáveis por conduzir a Lava Jato, para discutir o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A proposta passou a ser defendida mais intensamente por Renan após ser deflagrada a Operação Métis, em que policiais federais fizeram busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de um juiz federal. Integrantes da cúpula do Congresso consideram que Moro não vai se posicionar a favor de abusos cometidos por autoridades nem fazer da comissão um “palanque”.

Segundo presentes à reunião, apesar das críticas, Renan estava descontraído e chegou até a brincar com a escolha da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a relatoria da comissão. Segundo ele, não escolheu o futuro líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em razão de “a cota de coragem” do senador já ter se esgotado. Os dois peemedebistas constam hoje do rol de congressistas que são investigados na Operação Lava Jato e negam qualquer irregularidade em suas condutas.

Câmara.
As conversas também trataram da sucessão na Câmara dos Deputados, prevista para fevereiro. Na frente de Maia, Renan ressaltou que vê legitimidade na tentativa do deputado em pleitear a reeleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Agência Estado

Como será a semana na política

Do Blog do Magno

Semana curta por conta do feriado, de 15 de Novembro, Proclamação da República. Nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer será o entrevistado do programa Roda Viva, às 22 horas. No Senado, inicia-se a primeira das cinco sessões de discussão da proposta de emenda à Constituição que cria um limite de gastos públicos. Já os líderes discutem cronograma de votação do projeto de repatriação de recursos do exterior. Na Câmara, está na pauta a votação da urgência para projeto de securitização da dívida da União, Estados e Municípios.

A Comissão Mista do Orçamento discute parecer de receitas do Orçamento de 2017. A seguir, outros itens da agenda:

1. O juiz Sérgio Moro ouve a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cruz, na ação penal em que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

2. O presidente do Senado, Renan Calheiros, discute, na quarta-feira (16), com os líderes partidários outros pontos da reforma política, como o fim da reeleição para cargos no Executivo.

3. Ainda na quarta-feira (16), a Câmara pode votar urgência para projeto de lei que permite a venda para o sistema financeiro da dívida ativa da União, estados, Distrito Federal e municípios e a urgência para o projeto que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, os chamados jogos de azar.

4. Sessão do Congresso, a partir das 17h de quarta, para votar vetos e concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

5. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulga a lista com os nomes de 27 empresas que foram aprovadas no Pró-Ética 2016. O anúncio será feito em Brasília durante a 3ª Conferência Lei da Empresa Limpa.

6. O Supremo Tribunal Federal julga (16) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Federal que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Um dos aspectos questionados é a obrigatoriedade de as instituições de ensino investir em bolsas de estudo a alunos carentes em até 50% do que pagariam à Previdência Social.

7. No mesmo dia, o STF pode julgar constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade.8. Quinta-feira é o prazo final para o presidente Michel Temer sancionar a Medida Provisória (MP 735/2016) que altera regras no setor elétrico.

9. Na quinta, o Supremo julga recurso que questiona se a concessão de benefícios tributários, incentivos e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem ser deduzidos do valor devido aos municípios a título de participação na arrecadação dos referidos tributos.

Humberto denuncia crueldade da PEC 55 a parlamentares do Mercosul

O congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, apoiada pela base parlamentar do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional, foi duramente criticado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), em reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) na última semana.

Falando aos parlamentares da bancada progressista do bloco em Montevidéu, no Uruguai, o líder do PT fez um longo relato sobre a situação atual do Brasil e destacou os danos sociais que a proposta do governo Temer para limitar as despesas da União vai causar, principalmente aos mais pobres.

Para Humberto, o avanço de políticas que supostamente visam ao equilíbrio fiscal das contas públicas nos países da América do Sul, onde os partidos de direita têm assumido o poder, é preocupante.

“No Brasil, a maioria da população já percebeu os malefícios que essa PEC irá trazer, caso seja aprovada. Muitos dos que serão afetados pela proposta, como os estudantes, estão se mobilizando no país inteiro contra a medida”, destacou.

O senador explicou aos colegas a origem do movimento legítimo, pacífico e apartidário dos jovens e como está ocorrendo a iniciativa em defesa dos investimentos em educação, e também falou sobre a forte repressão que está sendo feita pelo Estado.

Ele detalhou ainda o caso da invasão da Polícia Militar (PM) de São Paulo, comandada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), à Escola Florestan Fernandes, mantida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A abordagem violenta e arbitrária da PM, sem qualquer mandado judicial, foi denunciada por Humberto no plenário do Parlasul.

“Os parlamentares das nações vizinhas estão atentos a essa situação e citaram casos semelhantes que têm ocorrido em seus países. Todos concordamos que a situação no continente é difícil, mas que temos de lutar para barrar esses retrocessos”, disse Humberto.

O líder do PT no Senado, que participou em São Paulo, na quinta-feira (10), de um ato “por um Brasil justo pra todos e pra Lula” com líderes de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos progressistas, também falou no Parlasul sobre o cerco judicial feito contra o ex-presidente. Ele comparou a ofensiva com as ações da direita paraguaia em relação ao ex-presidente Fernando Lugo, destituído do cargo pelo Senado daquele país em 2012.

V GERES realiza Fórum Regional de Saúde da População Negra em Garanhuns

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No mês da Consciência Negra, a V Gerência Regional de Saúde realizou na quinta-feira (09), o I Fórum Regional de Saúde da População Negra, no auditório da GRE Agreste Meridional, em Garanhuns. O evento reuniu lideranças e representantes do movimento negro, gestores da saúde, comunidades quilombolas, agentes comunitários de saúde e Residentes de saúde do campo.

Considerada uma prioridade, o Ministério da Saúde tem investido para promover melhores condições de atenção e cuidado da saúde da população afrodescendente. Dentre as iniciativas destaca-se o estreitamento do diálogo com profissionais da saúde e ativistas sociais envolvidos nos movimentos.

A gestora regional de saúde, Catarina Tenório, abriu os trabalhos, que depois teve apresentações e mesa de debates. “A GERES, representando a Secretaria Estadual de Saúde, têm como objetivo dialogar, propor e articular ações para um trabalho mais efetivo das diversas áreas do SUS, e neste caso em especial, voltadas para as comunidades quilombolas e a população negra”. – Registrou a gestora, ao final do encontro.

INODERCON promoverá ciclo de palestras na Semana Global do Empreendedorismo

Semana Global do Empreendedorismo

Na próxima quinta-feira (17) desembarcará em Caruaru a Semana Global do Empreendedorismo. O evento que é realizado em todo o mundo reúne pessoas para conectar ideias, inspirar debates e provocar para a ação. A Semana Global do Empreendedorismo (SGE) foi lançada em 2007 pelo ex-primeiro ministro britânico Gordon Brown e pelo então presidente da Kauffman Foundation, Carl Schramm, com o objetivo de disseminar e fortalecer a Cultura Empreendedora.

De 14 a 20 de novembro, a SGE inspira pessoas em todos os continentes, em mais de 150 países, por meio de atividades locais, nacionais e globais, com o intuito de explorar seu potencial empreendedor. As atividades variam de competições de grande porte a encontros de redes menores, como oportunidades para conectar participantes a potenciais colaboradores, mentores e até mesmo investidores, inspirando o debate e abrindo novas oportunidades de networking. Só no ano passado foram mais de 3.300 eventos.

Durante o evento promovido pelo Instituto do Nordeste de Defesa do Consumidor- INORDECON será celebrado também os dois anos de funcionamento do Expresso Empreendedor, espaço que concentra serviços essenciais voltados aos micro e pequenos empreendedores e aqueles que desejam se formalizar. A central de atendimento tem como parceiros os principais órgãos voltados ao segmento, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe).

Em Caruaru as palestras serão realizadas na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru – ACIC, a partir das 18h30. O objetivo é capacitar, inspirar e conectar os participante