Na próxima quarta-feira (23), uma comitiva de parlamentares da Câmara Municipal de Caruaru, liderada pelo vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), vai realizar uma visita à Barragem do Pirangi, no município de Catende, a cerca de 50km de Caruaru. Obra defendida por Edjailson como alternativa mais viável para amenizar a prolongada estiagem na região, o Sistema Pirangi compreende uma adutora de quase 27 quilômetros de extensão e duas estações elevatórias para vazões de até 500 litros por minuto. O sistema vai captar água do Rio Pirangi e jogar no Sistema Prata/Camevô, interligando depois com Jucazinho, numa obra orçada em R$ 60 milhões.

Segundo a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, a adutora deverá ser concluída no começo do próximo ano. “A construção da Adutora do Pirangi foi objeto de audiência pública solicitada pelo meu gabinete com a finalidade de debater a forma mais viável de trazer água para Caruaru, mas essa obra vai beneficiar também outros municípios, como Toritama, Santa Cruz, Altinho, Ibirajuba e Cachoeirinha”, disse Edjailson da Caru Forró.
A comitiva deverá sair da Câmara por volta das 9h da manhã.

O mestre e doutor em Direito, Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional, José Janguiê Bezerra Diniz, se prepara para o lançamento de um de seus 15 livros “Ação Rescisória dos Julgados – Revista e Reformulada de acordo com o novo Código de Processo Civil”. O evento acontece no próximo dia 29, no salão nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE.

A obra, prefaciada pela eminente jurista Ada Pellegrine Grinover, foi o resultado da dissertação de mestrado em Direito Processual do autor e defendida na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1996. “Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, ocorrido em janeiro de 2016, muita coisa mudou. As alterações trazidas pelo novo CPC mudaram radicalmente vários institutos jurídicos, principalmente o instituto da Ação Rescisória dos Julgados. Daí o interesse em publicar a segunda edição da obra atualizada pelo novo Código de Processo Civil”, explica Janguiê.

“Ação Rescisória dos Julgados” faz parte dos 15 livros já lançados por Janguiê durante os 25 anos de carreira e é uma publicação da Editora Gen/Atlas. Além deste, o autor tem outros sete títulos na área do Direito, cinco livros sobre diversos temas tais como Educação, Empreendedorismo, Politica, Economia e generalidades, um livro de poesias, um livro de discursos e sua autobiografia, intitulada “Transformando Sonhos em Realidade – A trajetória do ex-engraxate que chegou à Lista da Forbes”, lançado em 2014.

Segundo Janguiê, a obra interessa a todos os estudantes, operadores e aplicadores do direito. “Embora, seja mais útil para os advogados, membros do Ministério Público e da magistratura estadual, federal e do trabalho, vez que a ação rescisória é um remédio jurídico bem específico, que tem o objetivo de reformar e rescindir as sentenças ou acórdãos prolatados pelos tribunais já transitados em julgados, com cabimento exclusivamente em alguns poucos casos taxativamente prescritos no art. 966 do novo Código de Processo Civil. Como por exemplo, quando se verificar que a sentença transitada, em julgado, foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz… ou quando resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei”, resume o autor.

A escolha do TJPE para o lançamento do livro é resultado de uma parceria entre o TJ-PE, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Uninassau – Centro Universitário Maurício de Nassau haja vista que Janguiê foi aluno e professor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Fui aluno da segunda turma da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que antes era chamada de Escola da Magistratura de Pernambuco. Quando era magistrado e, posteriormente, membro do Ministério Público do Trabalho, também fui por muito tempo professor de Processo Civil daquela escola”, finaliza.

O lançamento está marcado para às 18h e é aberto ao público.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura a decoração natalina do Palácio da Justiça, na quinta-feira (24/11), a partir das 18h, com apresentações musicais gratuitas e abertas ao público. O Natal Luz acontece nas escadarias da sede do Judiciário estadual, em frente à Praça da República – bairro de Santo Antônio – no Recife. Cerca de 200 cadeiras serão disponibilizadas para o público acompanhar a celebração, que também contará com uma benção do padre Damião Silva.

Durante a solenidade, haverá apresentações da Orquestra Criança Cidadã e do Coral do TJPE, que, após dez anos longe dos palcos, volta a se apresentar oficialmente graças a recente ativação incentivada pelo desembargador Leopoldo Raposo. Formado por 39 integrantes do Judiciário estadual, o coral é regido pela professora Amilca Aniceto graças a convênio firmado entre a Associação Beneficente Criança Cidadã e o Tribunal.

Mantida em segredo, a iluminação deve chamar atenção pela simplicidade e pela delicadeza do projeto, adaptado à estrutura do prédio histórico, considerado ponto turístico da cidade. Para a realização da cerimônia, a Praça da República – rua localizada em frente às escadarias do Palácio da Justiça – será interditada a partir das 7h de 24 de novembro, para a montagem do palco e a organização das cadeiras para o público.

Doação – Quem for assistir às apresentações do Natal Luz TJPE também terá a oportunidade de doar alimentos não perecíveis à campanha solidária Natal Sertanejo, organizada pelos padres Damião Silva e Adilson Simões. Os produtos arrecadados até 24 de novembro serão doados a 300 famílias do Sertão de Pernambuco. Além do Palácio da Justiça, as doações podem ser feitas nos fóruns do Recife, de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) inícia, no próximo mês, a primeira obra, de uma série de dez, para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SAA) que irão beneficiar 66 comunidades rurais do Sertão do estado, a partir da Transposição dos Eixos Norte e Leste do Rio São Francisco. Os empreendimentos são estratégicos para garantir a universalização e a sustentabilidade hídrica dessas localidades. O primeiro SAA que será construído é o de Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro, e vai atender 5 mil pessoas.

Com o intuito de trazer melhorias para a gestão desses dez sistemas de abastecimento de água, a Compesa participou do Seminário “Rumo à sustentabilidade dos serviços de água rural – modelos de gestão e ferramentas para planejamento”, nesta quinta-feira (17), em Brasília. O evento foi promovido pelo Banco Mundial e apresentou diversos modelos de gestão dos sistemas de abastecimento de água rural documentados no Brasil e no mundo, com foco na sustentabilidade.

De acordo com o diretor de Articulação e Meio Ambiente (DAM) da Compesa, Aldo Santos, a intenção foi acompanhar a evolução desses modelos e fazer várias interfaces com a gestão dos sistemas da companhia. “O evento trouxe para discussão diversas tendências sobre o modelo de gestão de água no mundo rural, e foi importante a Compesa participar desse momento, uma vez que buscamos promover um saneamento rural sustentável em nosso estado”, afirma o diretor.

Ao todo, serão investidos mais de R$ 41 milhões para a implantação dos dez SAA’s em oito municípios do Sertão – Salgueiro, Cabrobó, Verdejante, Sertânia, Floresta, Petrolândia, Custódia e Betânia -, que irão beneficiar cerca de 20 mil moradores de 66 comunidades rurais da região. As obras serão executadas com recursos previstos no termo de compromisso celebrado entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração, e o estado de Pernambuco e a Compesa. Para execução dos outros nove sistemas, a Compesa vai abrir licitação, a partir de 2017, mesmo ano que também já serão iniciadas as obras.

Seminário – Durante o evento, em Brasília, foram discutidas as lições aprendidas e os principais desafios do setor de água rural para garantir a sustentabilidade desses sistemas. No seminário, foi apresentado o Sistema de Informações em Saneamento Rural (SIASAR), sua aplicação e usos na realidade da América Latina e do Ceará, além da iniciativa de Monitoramento do Avanço do País em Saneamento (MAPAS) e o lançamento e divulgação da publicação número 13 da Série Água do Brasil do Banco Mundial: Estudo de modelos de gestão de serviços de abastecimento de água no meio rural no Brasil.

Além da Compesa, Pernambuco também foi representado no seminário pelo secretário de Agricultura do estado, Nilton Mota. Ainda estiveram presentes representantes dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Integração (MI), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT) e das Cidades (MCID), além da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Agência Nacional das Águas (ANA), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Fundo de Cooperação Alemã (KFW), Fundação Avina, companhias de saneamento de outros estados como Ceará, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, e diversos consultores ligados ao tema.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, nesta sexta-feira (18/11), o projeto de Videoconferência Judiciária no sistema prisional do Estado. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através da Secretaria de Ressocialização (Seres). O lançamento do projeto foi marcado pela realização da primeira videoconferência, que começou às 14h. Um detento do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo do Curado, pôde ser ouvido como testemunha de um processo por meio de câmera, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. As duas instituições estavam interligadas por um sistema de comunicação on line.

A proposta da ação é evitar o deslocamento de testemunhas e réus presos para as unidades judiciárias do TJPE na fase de instrução e julgamento do processo, etapa em que eles são ouvidos por juízes, promotores e advogados para esclarecer os fatos do crime. O sistema será usado inicialmente para permitir a comunicação entre o Pjallb e a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

A comunicação entre a testemunha e a juíza Maria Segunda Gomes, magistrada da unidade judiciária, foi feita pelo computador com sistema de transmissão on line. A juíza, os advogados dos réus, e o promotor, fizeram perguntas à testemunha no presídio. Toda a infraestrutura para a realização da videoconferência, incluindo computadores, câmeras, microfones e mesas de som, foi disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE (Setic).

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou como principal avanço da nova tecnologia para a Justiça a agilidade que será conferida ao trâmite dos processos. “Evitamos o não comparecimento de presos em audiências e a consequente interrupção do trâmite processual. Com isso conquistamos mais agilidade para julgar as ações e a maior beneficiada será a população”, afirmou.

Segundo um dos coordenadores do projeto, juiz José Anchieta Félix da Silva, a iniciativa também promoverá uma redução de custos para o sistema prisional já que não há necessidade de deslocamento de réus e de testemunhas, que cumprem pena em regime fechado nos presídios para o fórum. “São muitos presos que precisam ser conduzidos diariamente gerando custos com transporte e deslocamento de agentes penitenciários e policiais militares para acompanhá-los”, observou. Em Pernambuco, são conduzidos diariamente cerca de 500 detentos para audiências.

Este mês, mais duas audiências pelo sistema de videoconferência já estão programadas para os dias 23 e 24, possibilitando a comunicação entre réus ou testemunhas presas no Pjall e o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. A perspectiva do TJPE é ampliar o projeto para outras unidades judiciárias e prisionais do Estado.

Processo – A testemunha requerida pelo Ministério Público de Pernambuco, que foi ouvida por meio de videoconferência, faz parte do processo que trata do homicídio de José Roberto da Silva e Rafael Barbosa da Silva, ocorrido em março de 2015. Os acusados são Alex Fernandes Nascimento de Santana, Givanildo de Araújo Teixeira e Hiego Guilherme da Silva. Eles respondem por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Na audiência, realizada na 2ª Vara do Tribunal do Júri, foram ouvidas também mais duas testemunhas requeridas pelo MPPE e houve o interrogatório dos três réus, após a realização da videoconferência.