TJPE promove mutirão DPVAT em Caruaru

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenação do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, iniciou o Mutirão de Perícias Médicas do Seguro Obrigatório Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) no Interior de Pernambuco. O evento teve início na segunda-feira (21/11) e termina na sexta (25). A ação pretende agilizar o andamento de aproximadamente dois mil processos relacionados ao seguro DPVAT, previamente selecionados, com foco nas perícias médicas e na conciliação entre as partes sobre o valor final da indenização.

As perícias estão sendo realizadas em Caruaru e Serra Talhada, abrangendo ações cíveis que tramitam em 45 cidades. Na primeira Comarca, em que o juiz responsável é Marupiraja Ramos Ribas, o mutirão DPVAT está sendo realizado na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Fórum local. Já em Serra Talhada, o mutirão está sediado na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Integrada do Sertão, sob o comando do juiz Marcus César Sarmento Gadelha.

Segundo a coordenadora do Mutirão, juíza Karina Aragão, o maior entrave no trâmite dessas ações é a conclusão dos laudos médicos. “As perícias realizadas no evento fornecem as informações necessárias para efetuar acordos entre as partes ou embasam a decisão do juiz sobre o caso. A partir da promoção de iniciativas como esta conseguimos agilidade processual e desafogamos o Judiciário”, observou a juíza.

Seguro – No país, todos os pedestres, motoristas e passageiros têm direito à indenização do seguro de Danos Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) nos caso de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada na indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. Os valores pagos pela seguradora tomam como base a extensão do dano sofrido pelo acidentado e o valor pré-fixado em tabela do seguro.

Comarcas – O Mutirão DPVAT em Caruaru abrange as cidades de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Cortês, Cumaru, Cupira, Garanhuns, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Palmares, Panelas, Passira, Quipapá, Riacho das Almas, Sairé, Saloá, Sanharó, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Tacaimbó e Toritama.

Em Serra Talhada, as cidades envolvidas são: Belém do São Francisco, Buíque, Custódia, Itapetim, Mirandiba, Petrolância, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Tuparetama e Verdejante.

TSE promoverá workshop para avaliar regras aplicadas às Eleições 2016

Nos próximos dias 24 e 25 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá promover o workshop Avaliação das Regras Aplicadas às Eleições Municipais 2016. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do evento na quinta-feira, às 9h30, no Auditório I do Tribunal.

Serão avaliadas as alterações nas regras do pleito deste ano trazidas pela Lei nº 13.165, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, que introduziu importantes mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Além de modificar os prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e o tempo de campanha eleitoral, a reforma trouxe outras novidades relacionadas aos limites de gastos nas campanhas de candidatos e partidos políticos, bem como a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Cinco grupos de trabalho constituídos por ministros, juízes, procuradores, advogados, parlamentares, consultores, servidores e autoridades eleitorais irão tratar, separadamente, dos seguintes temas: registro de candidatura, financiamento de campanha, propaganda eleitoral, sistemas eleitorais e participação feminina na polítia, além de subtópicos diversos.

Após debater as regras das eleições, cada grupo irá elaborar relatórios com diagnósticos e apresentar possíveis sugestões. As reuniões ocorrerão em salas localizadas no segundo andar do TSE.

O encerramento do workshop está previsto para as 18h de sexta-feira (25), no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Raquel Lyra visita instituições e reforça ‘juntos pela segurança’

O compromisso de criar o “Juntos pela Segurança” foi o principal assunto abordado, durante o dia de ontem pela prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) durante visita ao Ministério Público (MPPE) e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já no Tribunal de Contas (TCE), a deputada estadual conversou sobre a transição municipal. 

No Ministério Público e no Tribunal de Justiça, a futura prefeita pediu a colaboração de ambas as instituições para participar ativamente do “Juntos pela Segurança”, ação da prefeitura que irá juntar as diversos órgãos estaduais e sociedade civil para reforçar a segurança em Caruaru. 

“Agradeço ao procurador geral do MP, Carlos Guerra e ao presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo pela receptividade e pelo compromisso em colaborar com o ‘Juntos pela Segurança’, que, com certeza, irá melhorar a segurança e a qualidade de vida dos caruaruenses”, avaliou Raquel.

Mais cedo, Raquel esteve no Tribunal de Contas com o presidente Carlos Porto, onde foi elogiada pela criação da Lei de Transição, de autoria da própria deputada. “Essa Lei facilitou todo o processo de transição entre os governos para o TCE”, disse Porto.