Da Agência Brasil

A renda real – corrigida pela inflação – dos trabalhadores brasileiros caiu 5% em 2015 na comparação com 2014 e foi a primeira redução em 11 anos, revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O rendimento de todos os trabalhos passou de R$ 1.950 para R$ 1.853. Já o de todas as fontes, que inclui aposentadorias, recebimento de aluguéis, juros e benefícios sociais, entre outros, passou de R$ 1.845 para R$ 1.746 (-5,4%). O rendimento domiciliar foi de R$ 3.443 para R$ 3.186 (-7,5%).

Todas as categorias do emprego acusaram redução no rendimento médio mensal real do trabalho principal, com destaque para os trabalhadores domésticos com carteira assinada (-3,1%). A coordenadora da pesquisa do IBGE, Maria Lúcia Vieira, explicou que a queda está diretamente relacionada com a diminuição da população ocupada no país no ano passado.

“Foi um período em que a desocupação aumentou muito, cerca de 38%, e atingiu principalmente as pessoas ocupadas na indústria, na região Sudeste, e com carteira assinada, que têm rendimentos maiores que os sem carteira e os que trabalham por conta própria. A ocupação caiu justamente nos setores onde os rendimentos eram maiores”, disse ela.

Todas as grandes regiões apresentaram redução do rendimento médio mensal real de todos os trabalhos: 7,2% no Norte (de R$ 1,565 para R$ 1.453); 5,6% no Nordeste (de R$ 1.295 para R$ 1.223), 5,4% no Sudeste (de R$ 2.239 para R$ 2.117); 3,3% na região Sul (de R$ 2.149 para R$ 2.079) e 3,5% e Centro-Oeste (de R$ 2.284 para R$ 2.203).

O índice de Gini, que mede a concentração de renda e desigualdade, também sofreu redução, mas segundo Maria Lúcia, isso decorre da crise econômica do país e não da melhora na distribuição de renda. “As quedas do rendimento se deram muito mais nos 50% da população que ganham mais do que nos 50% que ganham menos e isso fez com o que o Gini caísse”, afirmou. “A concentração diminuiu porque piorou mais para quem estava melhor em vez de melhorar para quem estava pior”.

Para esse indicador, quanto mais próximo de zero menor a desigualdade, sendo o número um desigualdade máxima. O índice da distribuição do rendimento do trabalho caiu de 0,490 em 2014 para 0,485 em 2015, seguindo trajetória decrescente da série desde 2004 (0,545).

Houve queda também no índice de distribuição do rendimento médio mensal real dos domicílios particulares permanentes (0,494, em 2014, para 0,493 em 2015) e do rendimento médio mensal de todas as fontes (de 0,497 em 2014 para 0,491, em 2015).

Nordeste tem o maior nível de desigualdade

A região Nordeste apresentou o maior nível de desigualdade na distribuição desse rendimento (0,498), enquanto a Sul, o menor (0,441). Em termos de variação no período, o Sudeste registrou a maior redução do Índice de Gini de 2014 para 2015, seguida pela região Centro-Oeste.

Os 10% da população ocupada com os menores rendimentos recebiam 3,5% do valor obtido pelos 10% da população ocupada com os rendimentos mais elevados. Em 2014, essa relação era de 3,6%.

O grupo dos 10% de rendimentos mais elevados concentrou quase 40% do total de rendimentos do trabalho, registrando em média R$ 7,4 mil, valor 5,9% menor do que o de 2014. O grupo pertencente à classe dos 10% de menor rendimento mensal de todos os trabalhos recebeu 1,4% do total de rendimento.

Em 2015, 44,7% dos domicílios particulares brasileiros que declararam ter algum tipo de rendimento contavam com até 1 salário mínimo (R$ 788) por morador no domicílio dos 68,2 milhões de domicílios que declararam possuir rendimentos.

Por proposição da Comissões de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Zé Maurício, e de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo deputado Aluísio Lessa, a Alepe sediou, na quarta (23), audiência pública para avaliar a questão da construção da Arena Porto, em Porto de Galinhas, município de Ipojuca. A obra foi paralisada, no dia 7 de Novembro, pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a qual constatou no local a supressão de mata atlântica em fase de regeneração, sem autorização, e o uso de recursos hídricos, sem outorga da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), pelo empreendimento.

A empresa responsável pelo projeto foi multada pela CPRH e deverá agora apresentar um projeto para recuperação da área impactada, em até 30 dias, segundo informações da promotora Bianca Stella Azevedo Barroso, da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Ipojuca.

A representante da Procuradoria de Ipojuca, Virgínia Pimentel, por sua vez, explicou que o município concedeu apenas autorizações para instalação do canteiro, supressão de coqueiros (com obrigação de replantio) e terraplanagem, numa área de cinco hectares do empreendimento, que tem no total 40 hectares. Ela pontuou ainda que o licenciamento para a construção da obra está em fase inicial e foi suspenso atendendo a uma recomendação do Ministério Público.

Para o deputado Zé Maurício, o maior absurdo reside na não-participação dos representantes da empresa responsável pelo empreendimento, na audiência pública. “Nós os convidamos, e eles que deveriam ser os maiores interessados no assunto não compareceram”, pontuou o parlamentar.

Além da Procuradoria e Promotoria de Ipojuca, estavam presentes membros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), da própria CPRH, da Frente das Entidades Ambientalistas de Ipojuca, da Companhia Independente de Policiamento de Meio Ambiente (Cipoma), da Associação dos Hotéis de Porto de Galinhas (AHPG), do Instituto Pelópidas Silveira, da Compesa, bem como membros da sociedade civil, que apontaram os transtornos já gerados e os que poderão surgir na localidade. Leia-se neste sentido, incremento da violência, dificuldades sanitárias e de mobilidade na região, tendo em vista a instalação da Arena naquele município de PE.

A partir do conhecimento dessas questões, será elaborado um relatório pelas comissões, que será entregue à Promotoria de Ipojuca, a qual fará uma nova audiência pública na próxima quarta (30/11), que definirá, por meio de uma maior participação da população do município, novos rumos a serem tomados sobre o empreendimento.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou hoje (25) um edital para escolher as empresas que farão os estudos necessários à privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). As loterias instantâneas são as chamadas “raspadinhas”, que são controladas pela Caixa Instantânea S.A., subsidiária do banco federal Caixa.

Serão contratados dois serviços. O primeiro prevê a realização de uma análise do marco regulatório do setor, a elaboração de um plano de negócios e a avaliação econômico-financeira da Caixa Instantânea e da Lotex. Além disso, a empresa vencedora terá que fazer uma modelagem da privatização, o mapeamento de potenciais investidores e a realização de roadshows. O valor do contrato está estimado em R$ 6,8 milhões.

Já o segundo serviço prevê uma nova avaliação da Caixa Instantânea e da Lotex, com valor de contrato estimado de R$ 1,5 milhão. De acordo com o BNDES, no ano mais rentável das raspadinhas, em 2014, a Caixa arrecadou R$ 191,5 milhões. O edital pode ser acessado no site do BNDES.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acabou de entregar ao presidente Michel Temer uma carta na qual pede para deixar o cargo.

A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa de Geddel. A assessoria informou ainda que em breve divulgará nota com mais detalhes sobre a carta.

Veja a íntegra da carta:

Salvador, 25 de novembro de 2016

Meu fraterno amigo Presidente Michel Temer,

Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair.
Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.

Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo.

Retornado à Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um Presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor.

Aos Congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colaboração que deram na aprovação de importantes medidas para o Brasil.

Um forte abraço, meu querido amigo.

Geddel Vieira Lima

A 67ª reunião pública ordinária da 4ª sessão legislativa, realizada pela Câmara Municipal de Caruaru na noite da quinta-feira (24), começou com um momento solene de entrega da Medalha de Honra ao Mérito José Carlos Florêncio à jornalista Íris Alacoque, propositura do vereador Carlos Santos (PSB), em reconhecimento aos serviços prestados por ela na área da comunicação. Em seu discurso, o autor da propositura destacou o longo currículo da jornalista. A homenageada agradeceu a deferência, lembrando de seu amor pela profissão. Logo após a homenagem, o presidente Leonardo Chaves (PDT) abriu os trabalhos da sessão ordinária com a leitura da Ordem do Dia pelo 1º secretário, Sivaldo Oliveira.

Foram apresentados e aprovados trinta e três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e oito requerimentos. A maior parte dos projetos de lei concede nome a ruas no Loteamento Monteverde e nos bairros Kennedy, Manoel Bezerra Lopes, Indianópolis, Boa Vista e Maria Auxiliadora. Já o projeto de decreto legislativo, apresentado em discussão única, é de autoria do vereador Carlos Santos, que solicitou – e teve aprovada por unanimidade – concessão da Medalha de Honra ao Mérito Jarbas Cavalcanti à conhecida tapioqueira Maria Anunciada de Souza, de 96 anos.

Dos oito requerimentos apresentados e aprovados, destaque para o do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) solicitando envio de projeto de lei do Poder Executivo dispondo sobre incentivo para concessão de bolsa atleta; o do vereador Rozael do Divinópolis (também do PRTB) para revitalização da Praça da Vila Kennedy, defronte da Igreja São Bento; e o do vereador Cecílio Pedro (PMDB), para saneamento e calçamento do Bairro José Carlos de Oliveira.

A próxima reunião pública ordinária foi convocada pelo presidente Leonardo Chaves para as 20h da terça-feira (29).

Em outubro, a Prefeitura de Caruaru iniciou uma revitalização na iluminação pública. Nesse primeiro mês, cinco pontos da cidade foram contemplados com 266 luminárias de LED, sendo 216 delas em postes com dois braços. Atualmente, já são oito vias, de cinco bairros diferentes, melhor iluminadas.

As três principais vias do bairro Petrópolis passaram por revitalização na iluminação. Só nas avenidas Cícero José Dutra e Gregório de Matos 80 novas luminárias foram instaladas, todas compatíveis com lâmpadas de LED. O giradouro que divide as duas vias receberá, também, quatro postes e oito luminárias. Já a Avenida João de Barros, no Petrópolis, recebeu 26 novas luminárias nos postes centrais.

Todo esse investimento na iluminação pública representará uma economia de até 80% em comparação com as soluções de iluminações tradicionais. Além disso, esses materiais requerem o mínimo de manutenção devido à vida útil mais longa. Vale ressaltar também que o LED não possui em sua composição metais pesados, como chumbo e mercúrio, por isso não há necessidade de um descarte especial como as lâmpadas fluorescentes, o que diminui gastos no momento de se desfazer e garante a preservação do meio ambiente, tudo, visando um desenvolvimento inteligente e sustentável.

Conheça as vias que estão com iluminação em LED

· A Avenida Portugal, no bairro Universitário, recebeu 66 luminárias.

· Na Avenida Adjar Casé, no bairro Indianópolis, os 21 postes centrais receberam 42 luminárias

· Os 62 postes centrais da Avenida José Rodrigues de Jesus, que corta todo o bairro Indianópolis, receberam novas luminárias com lâmpadas em LED.

· A 15 de Novembro, no Centro da cidade, ganhou asfalto e uma iluminação nova nos 13 postes centrais.

· O bairro José Carlos de Oliveira, no lado oeste da cidade, teve parte da rota de ônibus asfaltada e iluminada.

Para aquelas pessoas que não dispensam um bom cardápio baseado em frutos do mar, é bom ficar atento a esta super novidade que está aportando no Caruaru Shopping. Trata-se do Pescatore, um restaurante que tem como forte o preparo de pratos saborosos e diferenciados. Para quem ficou com água na boca, ansioso para conhecer as novidades, a abertura para o público acontece na próxima terça-feira (29).

Além da qualidade dos ingredientes utilizados, cardápio diversificado, atendimento ‘premium’ e a ambientação aconchegante, o Pescatore vem com muitos outros diferenciais. “Um deles é poder contar com toda a comodidade de estar em um ambiente de shopping, com área climatizada, segurança, estacionamento e uma gama de outros serviços agregados”, destaca o empresário Alexandre Nader.

Com o propósito de atender aos paladares mais exigentes, o Pescatore vai explorar as muitas possibilidades que o cardápio de frutos do mar oferece, com pratos fartos que servem de duas a três pessoas nas seguintes modalidades: ‘à la carte’, executivos, petiscos e até algumas opções de cortes de carne diferenciados. Já deu para perceber que opções não vão faltar!

Já na parte de bebidas, o Pescatore vai oferecer cerveja artesanal, representação de uma famosa marca de champagne e várias opções de destilados. “Além de tudo isso, o Pescatore firmou uma parceria com a marca holandesa Heineken, tornando o restaurante embaixador da marca no interior de Pernambuco, com serviço de chopp e espaço diferenciado”, adianta Nader.

Pelo que já deu para perceber, o Pescatore chega com muitas novidades para o público de Caruaru e toda região, com a possibilidade de atender aos mais exigentes paladares. “Nosso serviço será diferente de tudo que já apareceu por aqui, com espaço para receber aquele encontro entre amigos no fim do expediente e também a família. Por isso, vale à pena esperar para conferir tudo isso”, completa o empresário.

A abertura oficial do Restaurante Pescatore para o público está programada para a próxima terça-feira, 29 de novembro. O restaurante está localizado na entrada principal do Caruaru Shopping e vai funcionar de acordo com o horário do centro de compras e convivência: de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos, das 11h às 21h.

A noite da quinta-feira (24/11) foi de celebração na sede do Pode Judiciário estadual. Com apresentações musicais, palavras de agradecimento e declamação de poema, a iluminação natalina do Palácio da Justiça foi inaugurada para o público presente na Praça da República. Todas as noites, até 6 de janeiro de 2017, quem passar pelo Bairro de Santo Antônio pode admirar a decoração do Natal Luz Tribunal Justiça de Pernambuco (TJPE).

Logo no início da apresentação, o Palácio foi iluminado ao som da canção “Conquest of Paradise”, de Vangellis, interpretada pelo Coral Infantil e Orquestra Criança Cidadã e pelo Coral do TJPE. Em seguida, o padre Damião Silva fez uma bênção e agradeceu o apoio do Judiciário na campanha de arrecadação de alimentos Natal Solidário. Na sequência, foi declamado um poema em homenagem aos integrantes do Coral do Tribunal, que voltaram às apresentações após dez anos longe dos palcos, e realizada a saudação natalina pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo. O governador Paulo Câmara e outras autoridades prestigiaram o evento.

O desembargador Leopoldo Raposo agradeceu o empenho de todas as equipes para a realização da cerimônia e a presença do público. “Quero agradecer a todos os servidores e, sobretudo, àqueles que integram o Coral e que fizeram essa brilhante apresentação. Hoje o Coral do Tribunal de Justiça de Pernambuco é o maior patrimônio cultural que o Tribunal possui. Sem a dedicação desses servidores, nós não estaríamos inaugurando com muito brilhantismo a apresentação deste Coral. Queremos desejar, nessa oportunidade, um Natal de muita felicidade, paz e saúde a todos”, desejou o magistrado. A apresentação seguiu com as canções Jingle Bell Rock, We Wish You a Mery Christmas, O Primeiro Natal, Panis Angelicus, Surgem Anjos Proclamando, Adeste Fidelis, Oh Noite Santa e Noite Feliz.

A iluminação do Palácio da Justiça para o Natal Luz TJPE conta com 46 cortinas de microlâmpadas com flash em LED, com 5 metros quadrados cada uma; cascata string LED com 110 metros de comprimento; 100 unidades de lâmpadas strobo; e cortina cenográfica de microlâmpadas em LED com dez estrelas em formato clássico de cinco pontas. Todas as peças são na cor branca e formam uma cortina que serviu de moldura para as apresentações, como detalha a gerente de Arquitetura do Tribunal, Renata Coutinho. “A partir do retorno das atividades do Coral do TJPE e com a realização da Cantata Natalina, buscou-se transformar o Palácio da Justiça num teatro ao ar livre. As escadarias, iluminadas por uma cortina teatral de luzes, serviram de palco para a apresentação do espetáculo. As estrelas da cortina central representam os cantores, os músicos e os artistas responsáveis pela festa”, explicou.

Texto: Ascom TJPE

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, a da Reforma Política, na quarta-feira (23), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de barreira aos partidos. Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB), a proposta ataca frontalmente a origem das distorções do atual sistema político e contribui para minimizar a questão da fragmentação partidária no Brasil. “A PEC 36 representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do sistema político e de representação do País”, analisa.

De acordo com Armando, a formação de coligações nas eleições proporcionais permite, em alguns casos, eleger candidatos sem voto ou que não têm identidade do ponto de vista programático com as legendas coligadas. “Os partidos se reúnem e terminam elegendo pessoas com perfis muito diferentes. O fim das coligações nas eleições proporcionais é algo que há amplo consenso de especialistas, analistas e da classe política”, concorda o senador.

Outro ponto positivo da PEC, segundo o petebista, é a criação da cláusula de barreira. Para Armando, no Brasil há partidos que se constituem apenas para que as direções tenham acesso aos recursos do fundo partidário. “São partidos que não têm representatividade efetiva”, pontua. Para se ter uma ideia, o senador destaca que, hoje, 28 agremiações têm assentos no Congresso Nacional e 11 delas elegeram entre um e cinco deputados na última eleição. “A fragmentação torna o sistema de governança muito complicado, e vem produzindo todas essas mazelas que a gente acompanha”, coloca.

Armando pondera que, embora o tema da Reforma Política vem sendo debatido há anos pelo Congresso, a atual proposta traz um rumo para corrigir as distorções do atual sistema. “Acontece que as propostas anteriores eram tão amplas que você terminava por fazer incursão em áreas muito complexas da mudança do sistema. A PEC 36 foca nos questões que hoje representam a origem das disfunções do sistema político”, concluiu.

Marcado pela presença de quase 300 agricultores familiares das 11 Regiões de Desenvolvimento do Estado, o ProRural realizou na quarta-feira (23), no hotel Estação Cruzeiro de Pesqueira, o Seminário do Projeto Pernambuco Rural Sustentável – “PRS: Avanços e Desafios”. O objetivo do encontro foi apresentar os resultados da avaliação de Meio Termo do Contrato de empréstimo com o Banco Mundial e construir, de forma participativa, as diretrizes para a segunda metade do Programa.

Durante o encontro, os gestores e técnicos do ProRural se dividiram em grupos para ouvir opiniões dos parceiros institucionais, entidades da sociedade civil, representantes de conselhos e associações rurais que representaram os agricultores, além de grupos de mulheres e povos tradicionais como os indígenas e quilombolas. Os debates se deram no sentido de entender as dificuldades encontradas, e buscar as soluções para a elaboração e financiamento de projetos que visam o desenvolvimento sustentável no campo.

Presente no evento a secretária Executiva de Gestão e Planejamento da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Áurea Igrejas, ressaltou a importância do Seminário apesar das dificuldades enfrentadas pelo Estado. “Este é um momento de avaliação, com todos juntos, para tentar superar desafios, dificuldades e colocar estratégias de ação que melhorem o desempenho dos projetos e otimize recursos para que possamos continuar trabalhando com muita seriedade em prol das comunidades rurais”.

O Gerente do PRS junto ao Banco Mundial, Diego Árias, falou da alegria de participar de um evento estratégico, onde foram apresentados os resultados dos três primeiros anos do trabalho, mas também foram dadas recomendações sobre melhorias e oportunidades para o futuro. “O banco acha muito importante o exercício de parar e pensar se o que a gente está fazendo está bem feito e onde existem gargalos e oportunidades no Projeto, para que possamos maximizar os impactos nas comunidades rurais de Pernambuco”.

Para o diretor Geral do ProRural, Anselmo Pereira, o seminário foi uma oportunidade para o Programa fazer uma análise dos avanços no meio Rural a partir do PRS e para buscar novos caminhos para fortalecer a na agricultura familiar, responsável por grande parte do alimento que vai para a mesa dos pernambucanos. “Trabalhamos no sentido de sanar as necessidades já constatadas das famílias que vivem no campo, como é o caso dos investimentos em abastecimento de água. Mas ouvir os produtores nos ajudará a traçar novas diretrizes para o Programa nessa reta final”, comenta Pereira.