Daily Archives: 25 de novembro de 2016

Para Planalto, crise antes localizada já é generalizada

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Folha de .S.Paulo 

O envolvimento do presidente Michel Temer na turbulência política envolvendo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ampliou o tamanho da crise governamental enfrentada pelo Palácio do Planalto desde a semana passada.

Para auxiliares e assessores presidenciais, em conversas reservadas, um problema que antes era localizado, focado em apenas um ministro, tornou-se “generalizado”, ameaça afetar diretamente a imagem pública do presidente e dá pretexto para os partidos de oposição pedirem o impeachment do peemedebista.

Nas palavras de um aliado do presidente, ele poderia ter evitado o agravamento do quadro atual caso tivesse afastado o ministro do cargo, dando um exemplo de “punição pública”. Agora, contudo, o diagnóstico é que, caso o afaste, o presidente estaria “assinando um atestado de culpa”.

Com a manutenção de Geddel, a estratégia adotada nesta quinta-feira (25) pelo Palácio do Planalto tem sido a de minimizar o conteúdo do depoimento do ex-ministro Marcelo Calero e desqualificar a sua imagem pública, iniciando um enfrentamento contra ele sob o argumento de que ele compreendeu errado os diálogos com membros do governo federal.

O discurso adotado é que Temer não precisaria pedir para modificar a decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), uma vez que, como presidente, poderia mandar alterá-la. E que, no fim, a decisão de manter a decisão técnica foi mantida.

Calero disse em depoimento à Polícia Federal que o presidente o “enquadrou” no intuito de encontrar uma “saída” para a obra de interesse de Geddel.

O empreendimento La Vue Ladeira da Barra, embargado pelo Iphan em Salvador, está no centro da mais recente crise envolvendo o Palácio do Planalto.

Na semana passada, Calero pediu demissão após acusar Geddel de “pressioná-lo” para o que o órgão de patrimônio vinculado ao Ministério da Cultura liberasse o projeto imobiliário onde o ministro adquiriu uma unidade.

Segundo Calero, Temer encarava com normalidade a pressão de Geddel, articulador político do governo e há mais de duas décadas amigo do presidente.

Protesto contra PEC paralisa serviços nesta sexta

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Do G1/PE

Diversas categorias de trabalhadores planejam para esta sexta-feira (25) uma paralisação geral, em consonância com o Dia Nacional de Paralisação. Anunciaram que vão cruzar os braços bancários, metroviários, Polícia Civil, professores em todas as instâncias, petroleiros, operários da construção civil, Previdência Social, Correios e Detran. Os detalhes foram divulgados nesta quinta (24), na sede da Força Sindical, no Recife.

O Sindicato dos Rodoviários informou que não vai aderir ao movimento, que é realizado em todo o país em protesto contra a PEC 55, que tramita no Senado e, se aprovada, limitará os gastos do governo por ao menos dez anos, podendo estender-se por outros dez. No Recife, ao menos cinco centrais sindicais devem realizar atos durante o dia, com promessa de bloqueios de rodovias e piquetes em frente a fábricas do estado. Entre as centrais, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Sindical Popular, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Central Intersindical.

As paralisações nos diversos setores começam a partir da meia-noite da sexta-feira. Carlos Veras, presidente da CUT em Pernambuco afirmou que a paralisação é uma forma de pressão no Legislativo. “A PEC 55 significa o fim de diversos direitos conquistados ao longo de muito tempo. Ela acaba, por exemplo, com a possibilidade de um trabalhador de acessar a universidade, já que provoca o sucateamento principalmente da Educação e Saúde. Por trás de tudo isso, está a tentativa de privatização”, disse.

Segundo Áureo Cisneiros, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco e representante da Central Intersindical, nas delegacias, durante a paralisação, serão realizados apenas procedimentos de flagrantes de delitos. “O efetivo que continuará trabalhando só dará continuidade ao trabalho de flagrantes. Nossa pauta também diz respeito ao sucateamento da segurança pública e, principalmente, da segurança das mulheres, já que a data também representa a luta contra a violência às mulheres”, afirmou.

Às 15h, um ato com concentração na Praça do Derby será realizado e os trabalhadores sairão em caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista, no centro da capital. Cidades como Petrolina e Serra Talhada também deve ter protestos ao longo do dia. Para o próximo dia 29, quando deve ser votada a PEC 55, haverá uma marcha de categorias de todos os estados a Brasília, tentando pressionar o Senado a rejeitar a proposta.

Greves nas universidades

O movimento contra a PEC do teto dos gastos envolve também professores das universidades públicas de Pernambuco. Os docentes da UPE cruzaram os braços em protesto contra a medida no dia 28 de outubro. Eles seguem negociando com o governo estadual pautas próprias também, como as modificações em relação a remuneração da dedicação exclusiva. Diversos prédios da universidade estão ocupados desde outubro.

Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) decretaram greve por tempo indeterminado em assembleia realizada no campus Recife da universidade, no dia 10 de novembro. Antes de a greve ser decretada, estudantes da instituição de ensino ocuparam alguns dos prédios do campus para demonstrar contrariedade à PEC 241. Os centros de Artes e Comunicação (CAC), o de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), de Educação (CE), de Biociência (CB) e o Núcleo Integrado de Atividades de Ensino (Niate) são alguns dos prédios ocupados na instituição de ensino.

Os professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) decretaram greve por tempo indeterminado em assembleia realizada no dia 8 de novembro. Alunos ocupam prédios da instituição em protesto contra a PEC desde outubro, o que obrigou a instituição a suspender as aulas de diversos cursos.

Temer admite: falou com Calero, mas não o enquadrou

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Folha de S.Paulo 

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (24) que tratou duas vezes com o ex-ministro Marcelo Calero sobre a sua divergência com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), mas negou que o tenha pressionado a modificar decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Em nota pública, o peemedebista disse também que sugeriu ao ministro que fosse feita uma avaliação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o tema, uma vez que, segundo ele, o órgão federal tem “competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública”.

Em depoimento à Polícia Federal, Calero contou que Temer o teria “enquadrado” e o recomendado a construir uma saída com a AGU diante da pressão do ministro da Secretaria de Governo para que ele produzisse um relatório técnico que liberasse empreendimento imobiliário no qual tinha um apartamento.

“O presidente conversou duas vezes com o então titular do Ministério da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros de Estado. Sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo”, afirmou a nota.

Temer disse ainda que estranha a acusação feita por Calero e ressaltou que “jamais induziu” algum ministro a “tomar decisão que ferisse normas internas” ou suas convicções pessoais. E que atuou da mesma maneira em relação a Calero, que ” sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo”.

“O ex-ministro sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo. Portanto, estranha sua afirmação, agora, de que o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica”, disse.

O presidente ressaltou ainda que o surpreende boatos de que o Calero teria solicitado uma segunda audiência, na quinta-feira (17), “somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação.”

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Leia a íntegra da nota:

1 – O presidente Michel Temer conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros de Estado

2 – sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo. Reiterou isso ao ex-ministro em seus encontros e refirmou essa postura ao atual ministro Roberto Freire, que recebeu instruções explícitas para manter os pareceres técnicos, que, reitere-se, foram mantidos

3 – o presidente buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública, como estabelece o decreto 7392/2010, já que havia divergências entre o Iphan estadual e o Iphan federal. Em seu artigo 14, inciso III, o decreto diz que cabe à AGU “identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes existentes nos diversos órgãos da administração pública federal”.

4 – O presidente trata todos seus ministros como iguais. E jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções. Assim procedeu em relação ao ex-ministro da Cultura, que corretamente relatou estes fatos em entrevistas concedidas. É a mais pura verdade que o presidente Michel Temer tentou demover o ex-ministro de seu pedido de demissão e elogiou seu trabalho à frente da Pasta

5 – O ex-ministro sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo. Portanto, estranha sua afirmação, agora, de que o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica. Especialmente, surpreendem o presidente da República, boatos de que o ex-ministro teria solicitado uma segunda audiência, na quinta-feira (17), somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação.

Após depoimento de Calero, já se fala em impeachment

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A oposição na Câmara disse na noite desta quinta-feira, 24, que o depoimento de Marcelo Calero à Polícia Federal é caso para impeachment. O ex-ministro da Cultura apontou pressão do presidente Michel Temer para resolver a liberação do empreendimento imobiliário em Salvador (BA) onde o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, comprou um apartamento. O vice-líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), vê desvio de finalidade, uso do cargo de presidente da República para objetivos privados e crime de responsabilidade. “Isso é passível de impeachment”, declarou.

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, confirmou que Temer conversou com Calero sobre o pedido de Geddel, mas negou pressão sobre o ex-ministro. Segundo Parola, o presidente “sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo”.

Pimenta disse que a bancada ainda avaliará as medidas jurídicas cabíveis, mas está seguro de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) serão acionados para investigar a denúncia. “Isso é corrupção ativa. Já tínhamos classificado como prevaricação (de Temer) porque o Calero disse que tinha comunicado. Se Temer atuou, ele é cúmplice”, afirmou Pimenta.

O deputado afirmou que a situação pode culminar no afastamento de Temer porque o suposto crime de advocacia administrativa ocorreu durante o exercício da Presidência da República. Pimenta lembra que a oposição tentou aprovar requerimentos de convocação de Calero e Geddel na Câmara, mas os governistas impediram a aprovação dos pedidos. “Isso explica o pavor do governo de convocar o Geddel. Temer sabia o que tinha feito”, disse.

O líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), sugeriu convocar Calero, para confirmar aos deputados a denúncia. Se o ex-ministro repetir o que disse à Polícia Federal, o deputado defenderá a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Se ele confirmar, a denúncia é extremamente grave”, afirmou Molon. Para o líder partidário, o caso demonstra inicialmente que o posto mais alto do País foi usado para pressionar um servidor público a atender o interesse privado de Geddel.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que as bancadas na Câmara e no Senado vão continuar atuando para apurar o caso, “que agora ficou muito mais grave, com o envolvimento de Temer nas denúncias”. “Identificado o crime de responsabilidade, o caminho é a abertura de um processo de impeachment de Temer. O governo Temer derrete”, afirmou por meio de nota.

Base

O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), disse não acreditar que os fatos tenham ocorrido da forma como foram expostas por Calero e que ele não merece crédito. “Trata-se de um homem magoado e a mágoa está o fazendo ter uma reação raivosa”, concluiu Marun.

O peemedebista observou que a denúncia contra Temer não tinha aparecido antes e que está convicto de que o ex-ministro mentiu. “Agora ele vem com essa conversa?”, questionou. Sobre um possível pedido de impeachment de Temer, Marun classificou a hipótese de “loucura”.

Calero diz à PF que Temer o pressionou no caso Geddel

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Da Folha de São Paulo

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero disse em depoimento à Polícia Federal que o presidente da República, Michel Temer, o “enquadrou” no intuito de encontrar uma “saída” para a obra de interesse do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

O empreendimento La Vue Ladeira da Barra, embargado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Salvador, está no centro da mais recente crise envolvendo o Palácio do Planalto.

Na semana passada, Calero pediu demissão após acusar, em entrevista à Folha, Geddel de “pressioná-lo” para o que o órgão de patrimônio vinculado ao Ministério da Cultura liberasse o projeto imobiliário onde o ministro adquiriu uma unidade.

“Que na quinta, 17, o depoente foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto; que nesta reunião o presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado ‘dificuldades operacionais’ em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”, disse Calero, segundo a transcrição do depoimento enviado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.

Em seguida, o ex-ministro da Cultura afirma que Temer encarava com normalidade a pressão de Geddel, articulador político do governo e há mais de duas décadas amigo do presidente da República.

“Que, no final da conversa, o presidente disse ao depoente ‘que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão'”, prossegue Calero.

Na sequência, o ex-ministro afirma que se sentiu “decepcionado” pelo fato de o próprio presidente da República tê-lo “enquadrado”.

“Que então sua única saída foi apresentar seu pedido de demissão”, declara Marcelo Calero.

ENTENDA O CASO

Fev.2014

Projeto de construção La Vue é submetido ao Iphan. Escritório Técnico de Fiscalização, formado por Iphan, governo da Bahia e Prefeitura de Salvador, emite laudo afirmando não ser favorável ao empreendimento por seu impacto paisagístico

Out.2014

Órgão que emitiu laudo contrário ao La Vue é extinto pelo Iphan

Nov.2014

Coordenador-técnico do Iphan na Bahia, Bruno Tavares, discorda do laudo e emite parecer liberando o empreendimento. Liberação?se dá com base em um estudo interno sem valor legal, que delimita área de proteção ao patrimônio no bairro da Barra

Mar.2015

Prefeitura de Salvador libera alvará com base no parecer do Iphan. Obras são iniciadas e apartamentos começam a ser vendidos

Jul.2015

Vereadores de Salvador criticam empreendimento e Geddel rebate, defendendo o edifício nas redes sociais

Set.2015

Instituto dos Arquitetos do Brasil entra com ação civil pública questionando a obra na Justiça

Mai.2016

Após análise do empreendimento, Iphan nacional conclui que edifício é incompatível com a região em que está sendo erguido. Familiares de Geddel assinam procuração e passam a representar empreendimento junto ao Iphan

Nov.2016

Procuradoria recomenda paralisação do empreendimento. Iphan decide embargar a obra

18.nov.2016

Ministro da Cultura, Marcelo Calero, pede demissão; à Folha, afirma ter sido pressionado por Geddel.

CCJ aprova penas mais duras para quem dirigir embriagado

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá sofrer nova mudança para endurecer a punição para quem comete crimes ao dirigir, especialmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (23), Projeto de Lei da Câmara (PLC 144/2015) que cria o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e duas emendas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue para o Plenário do Senado, com pedido de votação em regime de urgência.

O projeto inova ao tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. A pena estipulada é de dois a cinco anos de reclusão. Para Aloysio, “tal providência supre uma lacuna legislativa, tendo em vista que a qualificadora em questão somente existe atualmente no caso de homicídio culposo”.

Emendas
Uma das emendas de Anastasia foca justamente na pena para o motorista que praticar homicídio culposo ao dirigir e estiver alcoolizado ou sob efeito de drogas. O PLC 144/2015 propõe pena de reclusão de quatro a oito anos. Anastasia sugeriu aumentar a pena mínima para cinco anos de reclusão, já que o patamar inicial de quatro anos poderia levar ao cumprimento de parte da pena em regime aberto.

Com a outra emenda, Anastasia pretende criminalizar a conduta de quem dirigir embriagado ou com consciência alterada por uso de drogas independentemente da quantidade ingerida. Assim, qualquer concentração dessas substâncias no sangue do motorista vai sujeitá-lo à seguinte pena: detenção de um a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Substituição de pena
O relator ressaltou ainda a possibilidade prevista no projeto de substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos nos seguintes crimes qualificados: lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em competição automobilística não autorizada pelas autoridades (rachas). Essa mudança na pena só será possível, entre outras condições, quando a privação de liberdade aplicada pelo juiz for inferior a quatro anos.

De qualquer modo, nas hipóteses qualificadas abrangidas pelo PLC 144/2015, Aloysio avaliou não ser conveniente permitir o benefício para qualquer quantidade de pena aplicada, já que aí estão envolvidas condutas de extrema gravidade.

Trânsito e mortes
A proposta estabelece outra medida relevante, segundo o relator: permite ao juiz fixar a pena para esses crimes de trânsito levando em conta a culpabilidade do agente e as circunstâncias e consequências do crime.

“A violência no trânsito é responsável pela terceira maior causa de mortes no Brasil, ficando atrás apenas das mortes decorrentes de doença do coração e do câncer. As principais causas da violência no trânsito estão relacionadas à condução do veículo sob o efeito de álcool ou de entorpecentes e à imprudência de trafegar em velocidade acima da permitida, sendo que a impunidade contribui para que a prática de tais condutas não seja desestimulada, aumentando, a cada ano, a mortalidade no trânsito”, afirmou Aloysio no parecer.

Se o Plenário do Senado mantiver as mudanças no texto do PLC 144/2015 feitas pela CCJ, o projeto volta a ser examinado pela Câmara dos Deputados.

Bafômetro
Durante a discussão do PLC 144/2015, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Magno Malta (PR-ES) e Ana Amélia (PP-RS) se manifestaram a favor da aprovação dessas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Caiado e Malta criticaram, inclusive, posição do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à obrigatoriedade de os motoristas se submeterem ao teste do bafômetro ou a coleta de sangue quando envolvidos em acidente de trânsito. “O cidadão pratica uma barbárie, provoca a morte de dezenas de pessoas, mas não pode coletar sangue. Essa é uma prova real, indiscutível”, ponderou Caiado.

Ministério lança ações para reduzir 20% mortes de bebês e crianças indígenas até 2019

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O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (23) em Manaus, uma série de ações para reduzir em 20% mortes de bebês e crianças indígenas com até cinco anos de idade. A meta deve ser atingida em 2019. Objetivo é fortalecer e ampliar a assistência impactando nos óbitos evitáveis, causados, por exemplo, por doenças respiratórias, parasitárias e nutricionais. Isso porque, ao contrário do que acontece no restante do país, metade das mortes de bebês indígenas acontece após o primeiro mês de vida. Outra ação que ampliará a assistência para essa população é a entrega de Unidades Básicas de Saúde Fluviais que atenderão ribeirinhos de municípios nos estados do Amazonas e Pará.

A Agenda lançada nesta quarta-feira tem cinco metas: garantir que 85% das crianças menores de cinco anos tenham esquema vacinal completo; ampliar para 90% as gestantes com acesso ao pré-natal; implementar as consultas de crescimento e desenvolvimento para crianças indígenas menores de 1 ano, chegando a 70%; ampliar para 90% o acompanhamento pela vigilância alimentar e nutricional as crianças indígenas menores de 5 anos e investigar, ao menos, 80% dos óbitos materno-infantil fetal.

O foco será no reforço do acompanhamento de gestantes e crianças indígenas e na qualificação de profissionais de saúde em doenças prevalentes na infância, respeitando a diversidade cultural. O objetivo é impactar na diminuição de mortes consideradas evitáveis, já que 65% dos óbitos desses bebês são provocados por doenças respiratórias, parasitárias e nutricionais. Apesar de nos últimos 15 anos o índice de mortalidade infantil indígena registrar queda de 58% – em 2000 era 74,61 mortes por mil nascidos vivos e atualmente é 31,28 – a mortalidade ainda é quase três vezes maior do que a média nacional, de 13,8 óbitos a cada mil nascidos vivos.

“O modelo de assistência indígena é diferente, pela própria característica de distância que as aldeias estão das estruturas de saúde. Por isso, estamos buscando mais resolutividade nas ações de saúde para que possamos melhorar os índices que, lamentavelmente, não são os mesmos da média dos demais brasileiros”, enfatizou o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A prioridade na implantação das ações é nos 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, cujo índice de mortalidade está acima da média ponderada/ano, são eles: Maranhão; Yanomami; Xavante; Caiapó do Pará; Alto Rio Juruá; Alto Rio Purus; Altamira; Amapá e Norte do Pará; Médio Rio Purus; Rio Tapajós; Mato Grosso do Sul; Alto Rio Solimões; Tocantins; Porto Velho e Vale do Javari.

AÇÕES – Para o maior acompanhamento de gestantes e crianças, a pasta vai elaborar protocolos de atenção à saúde integral da criança indígena; adaptar e ofertar a caderneta de Saúde da Criança; elaborar metodologia para distribuição dos kits de Crescimento e Desenvolvimento Infantil (suplementos, medicamentos e equipamentos de monitoramento nutricional); promover o estímulo à amamentação; elaborar “Guia Alimentar dos povos Indígenas Brasileiros” e estruturar rede de frios nos DSEI prioritários (armazenamento das vacinas e outros insumos).

Ainda com foco no reforço da assistência, o Ministério da Saúde vai incentivar o aumento de consultas de retorno e/ou visitas domiciliares para acompanhamento da criança doente; articular a rede de saúde para o atendimento em média e alta complexidade; capacitar profissionais para aprimorar os trabalhos nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; implantar e implementar a triagem neonatal com enfoque no teste no pezinho e ampliar a imunização indígena. “Encontramos, com o Mais Médicos, um modelo que possibilitou o atendimento básico, mas, no caso dos indígenas, para média e alta complexidade, temos que construir outra solução, porque não é só construir Hospitais. Por isso, estamos buscando mais resolutividade e otimização das ações”, afirmou Ricardo Barros.

Em outro eixo de ações, o Ministério da Saúde vai estimular a utilização de tecnologia e pesquisa para qualificar a assistência indígena. Para isso, vai capacitar profissionais de saúde e comunidade indígena na identificação das doenças mais prevalentes na infância com apoio do Instituto Materno-Infantil Professor Fernando Figueira (IMIP), em Recife/PE – AIDPI; implantar o telessaúde nos Pólo Base prioritários e realizar conferências regionais, cursos à distância de cuidado integral e interculturalidade. Ainda tem medidas para qualificar os dados sobre nascimento, óbitos, imunização e de segurança alimentar e nutricional em crianças menores de 05 anos e discutir critérios e parâmetros para a integração com outros benefícios sociais, como Bolsa Família e Assistência Social.

RECURSOS – O orçamento da saúde indígena, nos últimos cinco anos, cresceu 221%, passando de R$ 431 mil em 2011 para R$ 1,4 bilhão neste ano. Atualmente, existe no país 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas que contam com 510 médicos, sendo que 65% são do Programa Mais Médicos. “Tenho feito uma gestão austera, reduzindo custos, economizando recursos, ampliando os atendimentos. Espero que as parcerias com municípios e estados, possibilitem a construção do Brasil melhor, como todos precisamos”, ressaltou o Ministro da Saúde.

Para o atendimento direito aos diversos povos e etnias, são 1.286 UBSI (unidade básica de saúde de indígena), 354 Polos Bases (unidade de referência) e 68 CASAI (tratamento e acompanhamento). Ao todo, são 22 mil trabalhadores em saúde, sendo 50% indígenas.

Em 2015, mais de 99 mil crianças foram vacinadas, 78,9% das crianças indígenas menores de sete anos. Em 2014, mais de 62 mil crianças de até cinco anos (67,9%) receberam acompanhamento nutricional. Em 2013, 80% das gestantes passaram pelo pré-natal.

UBS FLUVIAIS – Ainda para ampliar a assistência à saúde, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, também entregou para a população ribeirinha e indígena da região do Amazonas e Pará, cinco Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) e anunciou a construção de outras duas unidades. Juntas, elas darão assistência às populações de sete municípios: Melgaço e Paratinins, no Pará e Anamã, Barreirinha, Beruri, Itacoatiara e São Paulo de Olivença, no Amazonas. “A saúde é feita com união de esforços. Por isso quero parabenizar aos gestores que tem a coragem de assumir o custo e gerenciamento dessas estruturas fluviais, junto com a União. Que possamos, de fato, melhorar a qualidade da saúde que prestamos a população ribeirinha”, enfatizou o ministro.

O investimento total na construção dessas unidades foi de R$12,2 milhões, que vão receber custeio mensal do governo federal entre R$ 80 mil e R$ 90 mil assim que iniciarem o funcionamento.

As embarcações estão equipadas para realizar todos os procedimentos que uma Unidade Básica de Saúde tradicional realiza, como curativos, inalações, drenagem de abcessos, suturas, retiradas de pontos, injetáveis, retiradas de corpos estranhos, pré-natal, planejamento familiar e preventivo, saúde do homem, do idoso e do adolescente, teste do pezinho e puericultura, imunização, controle de hipertensão, diabetes, hanseníase e tuberculose, consultas de enfermagem, médicas e odontológicas, além de ações de promoção e prevenção de saúde e visitas domiciliares.

Cada UBSF conta com um médico generalista, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, um dentista, um técnico de higiene bucal, um biomédico, um técnico em análises clínicas e agentes comunitários de saúde.

EXPEDICIONÁRIOS DA SAÚDE – Ainda no estado do Amazonas, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, visitou a Ação Expedicionários da Saúde, realizada na aldeia Assunção do Içana – Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto do Rio Negro, localizado no município São Gabriel da Cachoeira/AM.

Voltada a 36 mil índios aldeados na região do Alto Rio Negro, no Amazonas, a ação conta com 45 médicos voluntários, que atuam em hospitais de referência como Albert Einstein e Sírio Libanês, em São Paulo. A previsão é que sejam realizadas, até 24 de novembro, 400 cirurgias de tracoma/triquíase, catarata, hérnia, e outros procedimentos nas áreas de ginecologia, pediatria e cirurgia geral, além de 3 mil atendimentos.

Para possibilitar a realização desses procedimentos, o Ministério da Saúde destinou recursos para instalação adequada dos equipamentos em um hospital na cidade de São Gabriel e contou com o apoio do Ministério da Defesa no transporte de 15 toneladas de equipamentos que permanecem no município até abril de 2017. Além disso, foram enviados os medicamentos necessários para o atendimento da atenção primária, e mais de 70 profissionais, entre enfermeiros e técnicos do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro (DSEI), realizaram a triagem dos indígenas para os procedimentos.

Em 35 edições, desde 2004, as equipes dos Expedicionários da Saúde já realizaram mais de 6 mil cirurgias e mais de 35 mil atendimentos especializados. A área coberta pelas ações dos voluntários é equivalente ao território da França, sendo a grande maioria de terras indígenas demarcadas.