Seca atinge Zona da Mata e põe fim a moagem da cana

A seca no Sertão e Agreste também chegou na Zona da Mata do Estado. Desde junho, a chuva reduziu significativamente. Os canaviais, principal fonte de renda e empregos da região, sentiram os efeitos da drástica estiagem, sobretudo na Mata Norte com um déficit hídrico ainda maior. Com isso, houve redução de safra e usinas terão de antecipar o fim da moagem. A usina Coaf, antiga Cruangi, por exemplo, previsto para moer 450 mil toneladas de cana até janeiro de 2017, encerrará a moagem da safra antecipadamente, já amanhã, com 344 mil toneladas.

A escassez de água levou a usina Coaf parar a moagem mais de 30 dias antes do previsto e com uma frustração produtiva de mais de 100 mil toneladas. Embora a unidade industrial teve aumento de 18% na moagem em comparação a 2015, atingindo 344 mil toneladas, houve a frustração de produção frente à previsão de 450 mil toneladas para esta safra. A usina foi reaberta em 2015 através de uma cooperativa de fornecedores de cana com o apoio do governador do Estado, Paulo Câmara. O gestor pernambucano concedeu um incentivo fiscal através da elevação do crédito presumido do ICMS do etanol produzido no local.

Porém, com a safra menor em função da seca, o impacto será sentido também nos milhares de postos de trabalho que a reabertura da usina trouxe para o Estado. Haverá demissões antecipadas por falta de cana. Não só na usina, mas nos canaviais dos 700 produtores cooperados que arrendaram a unidade. “A redução de empregos por tonelada de cana devido à seca é de cinco demissões”, adianta Alexandre Andrade Lima, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de PE (AFCP).

Com isso, serão 250 demissões de funcionários na Coaf, restando só 70 – responsáveis pelo apontamento de equipamentos, a fim de deixá-los adequados para a fabricação de etanol da próxima safra, como também de açúcar. No campo, o número de demissão será bem superior. Serão desligados mais de 2 mil trabalhadores nos canaviais dos fornecedores cooperativados da Coaf. A previsão é de que parte deles voltam quando as chuvas retornarem, a fim de realizem os tratos culturais do canavial.

“Não processamos mais cana devido à seca que atinge mais uma vez a nossa Zona da Mata Norte, que, tradicionalmente, já chove menos que a porção Sul. Com a mudança climática, a estiagem tem avançando para além do sertão e com maior força e repetência na Zona da Mata do Estado”, relata Andrade Lima, que também preside a cooperativa de produtores (Coaf) que reabriu e administra a antiga usina Cruangi, agora a usina Coaf – condição que assim continuará para as próximas safras.

De junho a outubro, a chuva ficou bem abaixo nestes meses. Em outubro, choveu um quarto da média histórica. Nos outros meses, só um pouco mais de um terço. Os dados pluviométricos são da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), onde revelam que há um agudo déficit hídrico, sobretudo na Mata Norte. A AFCP, que tem mais de 70 anos de existência, estima que nos últimos 50 anos, esta quadra chuvosa exposta pela APAC foi a mais seca da história deste período.

“O governo federal precisa e deve socorrer a Zona da Mata, sob pena de mais prejuízos à sua população e uma maior frustração de receitas com o enfraquecimento da cadeia produtiva da cana frente à estiagem, e, consequentemente, um significativo reflexo negativo sobre o PIB do Estado”, fala Lima. Ele pleiteia dos governos que haja a implantação de políticas públicas em irrigação na região.

Entre os projetos defendidos, a AFCP defende a instalação de pequenas barragens nos canaviais. O equipamento terá potencial de conter a água do período chuvoso, que ocorre normalmente de maio a julho na região, para utilizar nos canaviais e em outras culturas agrícolas. Esta barragem evitará inclusive o desperdício desta água da chuva porque grande parte dela escorre para os rios e depois para o mar, sem nenhuma utilização.

Preço da cana

A moagem na usina Coaf produziu 28,7 milhões de litros de etanol nesta safra 2016/2017. A unidade destacou-se por pagar o maior ATR de todas as usinas do Estado. O ATR é uma taxa que mede o nível de sacarose da matéria prima – indicador responsável por definir o preço da cana. “O valor médio pago aos fornecedores de cana foi de R$ 147 por um quilo de ATR. Nenhuma outra usina alcançou este percentual médio.

Temer não renunciará, afirma líder do governo

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), garantiu que Michel Temer não renunciará à Presidência da República. “Não há hipótese (de renúncia)”, afirma. “Conversei com os líderes partidários. Está todo mundo coeso, unido em relação à importância do momento”.

A bancada do PT na Câmara, em nota assinada pelo líder Afonso Florence (PT-BA), pediu a renúncia imediata de Michel Temer e a convocação de eleições diretas para a escolha de novo presidente da República.

No texto, Florence recorre à velha lorota de falta de legitimidade política do governo, “condição reforçada ainda mais diante da delação premiada de um executivo da Odebrecht”.

“O PT tem legitimidade para falar alguma coisa?”, questiona Moura.

Denunciado na Lava Jato, Renan diz estar “tranquilo”

Do UOL

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi denunciado nesta segunda-feira (12), no âmbito da Operação Lava Jato, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot por recebimento de propina no valor de R$ 800 mil e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da empreiteira Serveng.

A denúncia, oferecida no Inquérito 4216, pede a condenação de Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O procurador-geral também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina.

Em nota, a assessoria de Renan diz que ele “jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”. “O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”.

O esquema

Segundo a denúncia da PGR, os parlamentares teriam oferecido apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras – Costa, por sua vez, teria beneficiado a Serveng em licitações na Petrobras.

O interesse da empreiteira era participar de licitações de maiores valores, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010. A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.

O apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do senador Renan Calheiros, foi confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia também inclui diversos elementos de prova, como registros de entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário. Segundo as investigações, o diretor comercial da Serveng Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações ao Diretório Nacional do PMDB: R$ 500 mil em 18 de agosto de 2010 e R$ 300 mil em 24 de setembro de 2010.

TCE-PE realizará concurso público em 2017

Após 13 anos, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) prepara a realização de novo concurso público. O processo seletivo, previsto para o segundo semestre de 2017, deverá contemplar vagas na área de fiscalização, divididas entre cargos de auditores e técnicos, todos de nível superior, entre outros cargos da área administrativa.

Ainda não está definido o número de vagas, que não deverá exceder as 81 já existentes e decorrentes de aposentadorias e falecimentos. “Desde a contratação dos concursados em 2004, o número de servidores efetivos vem caindo. Os atuais 648 servidores já encontram dificuldades para cumprir as competências constitucionais de controle externo, especialmente importantes no atual cenário. Só em 2016, foram cerca de 40 novas aposentadorias. A expectativa diante da reforma da previdência acelerará esse processo em 2017”, informa o presidente do Sindicato dos Servidores do TCE-PE (SINDICONTAS-PE), Márcio Santana.

O planejamento do edital será acompanhado de maneira a assegurar que o preenchimento das vagas supra as necessidades do órgão sem descuidar da economicidade. “Os recursos para a realização do concurso foram assegurados pelas recentes aposentadorias, ocorridas no âmbito do Programa de Aposentadoria Voluntária/PAV, proposto pelo sindicato”, destaca o presidente da entidade que representa toda a categoria.

PT defende renúncia de Temer e Diretas Já

A Bancada do PT na Câmara, em nota assinada pelo líder Afonso Florence (PT-BA), cobra mais uma vez a renúncia imediata do presidente golpista Michel Temer e a convocação de eleições diretas para a escolha de novo presidente da República. No texto, Florence aponta a total falta de legitimidade política do governo, condição reforçada ainda mais diante da delação premiada de um executivo da Odebrecht. Leia a íntegra da nota.

Nota Oficial

O CAMINHO PARA ESTABILIZAR O BRASIL: RENÚNCIA DE TEMER E ELEIÇÕES DIRETAS

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, diante do cenário de completa ausência de legitimidade do governo de Michel Temer, exige a renúncia imediata do chefe do Executivo federal e a convocação de eleições diretas para que a sociedade brasileira exerça a sua soberania popular, prevista constitucionalmente, para a escolha do ocupante da presidência da República.

Além de ter assumido o posto de chefe de Estado através de um golpe parlamentar, Michel Temer se mostrou inepto para conduzir os rumos do País, tanto na área político-administrativa quanto na esfera econômica. A extensa sequência de denúncias e fatos que demonstram o envolvimento do seu governo – inclusive com recorrente participação direta sua – em vários episódios de corrupção deixam explícita a total falta de condições para a continuidade deste governo.

A isto se somam as medidas econômicas de um projeto não sufragado nas urnas, de cunho ultraliberal, elitista e violador de direitos sociais que sua gestão vem impondo ao Parlamento, buscando aprova-las de forma açodada e sem o mínimo diálogo com a sociedade brasileira. Entre estas medidas podemos citar a PEC que estrangula os investimentos sociais por vinte anos e foi condenada até mesmo por porta-vozes da ONU; a venda injustificável de ativos da Petrobras – freada pelo Judiciário em boa hora – que possuem caráter estratégico para a soberania nacional; a reforma do Ensino Médio que viola as diretrizes do Plano Nacional de Educação e a malfadada Reforma da Previdência que abre as portas para a expansão do setor que trata como negócio o direito universal à aposentadoria.

Não somos golpistas. É certo que, do ponto de vista jurídico, há o princípio da presunção de inocência e o ônus da prova cabe à acusação. Também é imperativo distinguir doações oficiais para campanhas eleitorais e práticas ilícitas como caixa dois ou pagamento de propinas. Entretanto, a robusta delação premiada de um dos executivos da Odebrecht, já de conhecimento público, ainda que tal instrumento não possa ser utilizado como prova condenatória única e definitiva no processo judicial, expõe os vínculos profundos de toda a cúpula do governo Temer com o esquema de favorecimento de empresas privadas na obtenção de contratos com o Estado brasileiro.

Frente a esse quadro, vale registrar que a Bancada do PT na Câmara já protocolou ou apoiou uma série de medidas que incluem o pedido de afastamento de Michel Temer por conta dos crimes de concussão e advocacia administrativa.

Definitivamente, como indicam pesquisas de opinião que mostram o amplo apoio à renúncia imediata de Michel Temer, este governo não possui legitimidade para seguir comandando o Brasil e a solução para a crise política – bem como para a crise econômica – é a concertação social que resultará das eleições diretas nas quais o povo brasileiro se manifestará de maneira soberana.

Comissão Mista publica relatório final do Orçamento 2017

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o relatório final do Orçamento de 2017 à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto está disponível na internet e a expectativa é que seja votado na quarta-feira. A previsão de receitas e despesas totais do Orçamento passou de R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final do relator.

No relatório, o senador prevê o atendimento de R$ 24,931 bilhões em emendas parlamentares. Foram atendidas todas as emendas individuais e de bancada impositivas. Foram R$ 11,7 bilhões para emendas de bancada estadual, R$ 7,8 bilhões para emendas apresentadas por deputados federais, R$ 1,2 bilhão para emendas de senadores, R$ 2,3 bilhões para emendas de comissão do Senado, R$ 1,3 bilhão para emendas de comissão da Câmara dos Deputados, R$ 331 milhões para emendas de comissão mista do Congresso.

Para a área da saúde, foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que é de 13,7%. A proposta de orçamento enviada pelo governo previa o montante de R$ 105,5 bilhões. O mínimo foi alcançado com o atendimento de emendas destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.

Para a educação, estão previstos R$ 85,6 bilhões, sendo R$ 52,2 bilhões de fontes específicas e o restante de outras fontes. Às 11 horas, Braga concederá uma entrevista coletiva para explicar as mudanças.

2017 vem carregado de feriados: 5 dicas para viajar nas datas

Depois de um ano em que a maioria dos feriados caiu em dias no meio da semana e frustrou os brasileiros, a expectativa é bem mais animadora para o ano que vem. São 9 feriados nacionais que caem em dias próximos ao final de semana e têm a possibilidade de ’emenda’. Com os preços de passagens de avião nas alturas e investimentos constantes feitos pelas companhias rodoviárias, viajar confortavelmente em uma poltrona de ônibus parece ser a melhor opção para curtir algumas dessas datas.

No entanto, quanto mais você trabalhar o “antes” da viagem, mais poderá curtir o “durante”. Para te ajudar a se programar com antecedência, o Guichê Virtual, startup líder na venda de passagens de ônibus no Brasil, listou as datas em que caem os feriados prolongados do ano e logo abaixo 5 dicas valiosas para pensar no momento de se preparar para as viagens.

Carnaval (Segunda e terça, 27 e 28/2)
Semana Santa (Sexta 14/4)
Tiradentes (Segunda, dia 21/4)
Dia do Trabalho (Segunda, dia 1º/5)
Corpus Christi (Quinta, 15/6)
7 de Setembro (Quinta)
Nossa Senhora da Aparecida (Quinta, dia 12 de outubro)
Finados (Quinta, dia 2 de novembro)
Natal (Segunda)

Dicas:

1) Compre passagens com antecedência pela internet, assegurando os horários mais convenientes, os melhores preços e assentos, de forma a que você e sua família viajem juntos.

2) Saia na frente dos seus colegas de trabalho, selecionando o destino o quanto antes e já avise no trabalho as datas que não estará na cidade. Nas semanas anteriores ao feriado prolongado, choverão pedidos dos funcionários para ’emendar’

3) Faça cópias autenticadas dos documentos (título de eleitor, carteira de identidade, CPF, entre outros), caso ocorra algum imprevisto no meio da viagem. Organize tudo em uma pasta, com comprovantes de compras, estadias, passagens de ônibus, etc.

4) Reserve o hotel com meses de antecedência, época em que a procura é quase nula e os preços bem mais em conta.

5) Pesquisar é a melhor forma de se programar para uma viagem. Acessar o site da prefeitura para saber das programações gratuitas e eventos culturais que vão acontecer ou até mesmo descobrir uma trilha para uma cachoeira incrível por perto pode ser uma boa.

Sobre o Guichê Virtual

A plataforma do Guichê Virtual permite que as pessoas comprem passagens de ônibus de diversas empresas para todo o Brasil. A startup foi fundada pelos empreendedores Thiago Carvalho, Rodrigo Barbosa e Halyson Valadão, trio de engenheiros do Instituto Tecnológico Aeronáutico (ITA), em São José dos Campos (SP).A empresa entrou em operação no início de 2013 com capital próprio dos sócios. Em 2016 recebeu sua primeira rodada de investimentos, liderada pela gestora de capitais Kaszek Ventures – fundo liderado por Hernan Kazah e Nicolas Szekasy, co-fundador e ex-CFO do Mercado Livre, respectivamente. Neste ano, a Guichê Virtual pretende consolidar sua liderança de mercado e superar a marca de 2 milhões de passagens vendidas.

ARTIGO — O presidente sanguinário e a sua Reforma da Previdência

Por Doriel Barros

O cenário político do nosso país tem exigido das organizações sociais e sindicais e da Igreja um verdadeiro levante. Uma ação que cobre ao Governo Federal e ao Parlamento mais compromisso e responsabilidade com a população, mostrando que não é possível agir tão deliberadamente, sangrando os mais pobres para pagar os juros da dívida pública. Só a Reforma da Previdência, pauta atual do Congresso, trará um enorme prejuízo para mais de milhão de pessoas do campo pernambucano, que trabalham e esperam, na velhice, uma aposentadoria que as permita viver com dignidade. Isso sem contar os retrocessos causados à vida da população rural pela PEC55 e extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, para não citar outros desmandos.

Na agricultura familiar, as pessoas iniciam suas atividades muito cedo, trabalhando, em média, 45 anos. Atualmente, a idade mínima para se aposentar nessa categoria é de 55/60 anos (mulheres/homens) e 15 anos de contribuição. Com a Reforma apresentada pelo Governo Federal, a idade mínima será de 65 anos para homens e mulheres e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. A proposta ainda prevê a redução dos salários e o fim das pensões. Um conjunto de ações que condena milhões de pessoas, em todo o país, a própria sorte, pois vivendo em condições precárias, e sem acesso a políticas públicas adequadas e programas sociais, muitas morrerão antes de fazer jus a sua aposentadoria.

Sem qualquer preocupação com essas questões sociais, mas somente visando ao capital, o Governo, para atingir seus objetivos, tem apresentado a falsa informação de que há um rombo na Previdência. O argumento é de que foi deixado um déficit, em 2015, de 85 bilhões. Números esses que são questionados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que anuncia um superávit de 24 bilhões, no mesmo ano.

O governo esconde que a constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 195 que a previdência social, a saúde e a assistência social fazem parte da seguridade social e, segundo a Anfip, possuem diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre importações e mesmo parte dos concursos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica. Para a Associação, com esses recursos, a Previdência estaria a salva.

O que o atual governo não aceita é que milhares de pessoas, nos últimos anos, tenham comemorado o aumento da expectativa de vida, resultado de políticas de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial, os rurais que, com suas aposentadorias, têm assegurado um envelhecimento com qualidade de vida.

Por tudo isso, é inadmissível imaginar que essa reforma proposta pelo Governo Federal possa passar no Congresso. Os representantes dos três poderes têm expressado, todos os dias, um total desrespeito em relação aos anseios da população brasileira, especialmente quando o assunto é a preservação de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Não é possível que os parlamentares deem mais esse voto em prol da desigualdade e das injustiças sociais.

Assaí parcela compras de itens natalinos

Entre os dias 5 e 31 de dezembro, o Assaí Atacadista vai parcelar as compras de itens natalinos acima de R$ 100 em até três vezes no cartão de crédito. Entre os produtos participantes estão azeites, bacalhau, pernil, cestas de natal, panetones, frutas secas, aves natalinas, além de bebidas alcoólicas (exceto cervejas) e espumantes. A campanha “Natal Mais Brasil” é válida para todas as lojas da rede no País.

“O Assaí já costuma aceitar cartões de crédito como forma de pagamento em suas lojas, mas a facilidade do parcelamento dos itens sazonais de fim de ano é mais uma maneira de garantir que os pequenos e médios comerciantes abasteçam seus estabelecimentos para atender a demanda das festas. Além disso, as famílias também podem fazer suas compras em volumes maiores para as ceias e almoços”, explica Belmiro Gomes, Presidente do Assaí Atacadista.

Vendas de fim de ano

As festas do fim de ano representam o período de vendas mais importante para as redes de atacado. Em 2016 não será diferente para o Assaí, que espera um crescimento de 15% nas vendas na comparação com o mesmo período do ano passado.

As categorias que merecem destaque são de aves natalinas e pernil, que devem crescer mais de 20%, mesmo avanço que a rede espera para as vendas de cervejas e refrigerantes. Cestas e kit natalinos, panetones e bebidas em geral podem apresentar um aumento acima de dois dígitos na comparação com o mesmo período do ano passado, assim como as bebidas sazonais, como espumantes, e frutas secas.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí Atacadista possui 102 unidades em 15 estados (AL, AM, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, SE, SP). Negócio de atacado do GPA, a rede opera com o formato Cash&Carry, conhecido como atacado de autosserviço, e está em plena expansão. Em 2015, a rede inaugurou 11 novas unidades no Brasil e fechou o ano com vendas brutas de R$ 11,3 bilhões, expansão de 25,5% em relação ao ano anterior.

Contribuintes do Simples Nacional já podem parcelar débitos com Receita

Da Agência Brasil

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que tenham débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderão optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 300. O prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017. A opção pelo parcelamento abrange a totalidade dos débitos exigíveis e implica desistência compulsória dos parcelamentos em curso.

A resolução e a instrução normativa que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional foram publicadas hoje (12) no Diário Oficial da União.

Para incluir no parcelamento os débitos que estão em discussão administrativa ou judicial, o contribuinte deverá comparecer à unidade da Receita Federal de seu domicílio tributário e apresentar desistência da discussão administrativa ou cópia da petição de desistência da ação judicial. A primeira parcela deverá ser paga, em regra, até dois dias após o pedido ou até o último dia útil do mês, o que for menor, informou a Receita Federal.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado até as 20h, horário de Brasília, do dia 10 de março de 2017, exclusivamente por meio do site da Receita na internet nos portais e-CAC ou Simples Nacional.