Daily Archives: 13 de dezembro de 2016

DF: Grupo protesta após aprovação da PEC dos gastos

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Do G1

Manifestantes e policiais militares entraram em confronto, na tarde de hoje, horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos. Estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo. A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados.

De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido. A estimativa da corporação era de que 2 mil pessoas participassem dos protestos às 17h. O número era semelhante ao efetivo deslocado para a operação. Os organizadores do protesto preferiram não falar em números enquanto negociavam a liberação de carros de som.

Os manifestantes levaram coroas de flores, faixas e máscaras ironizando a imagem do presidente do Senado, Renan Calheiros, à Esplanada dos Ministérios. Policiais militares fizeram um cerco ao redor do Museu da República – alvo de pichações no último protesto – e nas proximidades do Congresso Nacional. O trânsito na região foi interditado às 6h. Quem passou pela área central de Brasília foi revistado.

Até por vota das 17h30, nove estados e o DF tinham registrado protestos. Em algumas capitais, como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre, ruas foram fechadas. Estudantes, servidores públicos, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participam dos atos.

Pela manhã, policiais militares detiveram ao menos duas pessoas, além de apreenderem bolinhas de gude, máscaras, estilete, canivete, vinagre e um escudo com a mensagem “+ amor, não à PEC” ao mesmo tempo em que o Senado analisava a proposta. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra, em uma sessão tumultuada. A promulgação no Congresso Nacional está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

As regras da PEC do teto de gastos

– As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;

– A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;

– Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

– Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;

– Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;

– Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;

– Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.

– Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;

– A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

Bezerros recebe certificado Selo Unicef

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A cidade de Bezerros, no Agreste pernambucano, foi premiada com a certificação do Selo Unicef edição 2013-2016. A solenidade aconteceu ontem, no Teatro Santa Isabel, Centro do Recife. Ao todo, 35 municípios do estado foram premiados por avanços na saúde, educação e participação social com foco na redução das desigualdades que atingem crianças e adolescentes.

Bezerros esteve representada pelo prefeito Branquinho, a secretária de Desenvolvimento Social, Luciana Dutra, a presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (COMDICA), Joana Darc, pelo gestor e mobilizador, Walter Alves, adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes de Bezerros (NUCA) e pela secretária de Educação e articuladora municipal do Selo, Cida Lima.

Branquinho afirmou que a conquista do selo foi mérito de um trabalho em conjunto. “Graças ao esforço de todas as secretarias e entidades envolvidas, avançamos ainda mais na garantia dos direitos dos nossos jovens e crianças. Somos persistentes e queremos continuar assim, mostrando que esse trabalho dá certo porque pensamos na qualidade de vida deles e no amanhã”, falou.

A garantia do Selo é um reconhecimento do Fundo das Nações Unidas após a implementação de políticas públicas dos municípios com foco nas crianças e adolescentes, garantindo os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Gestores e articuladores são capacitados para dar melhoramentos nas ações municipais e continuidade após o reconhecimento.

Jucá diz que a base do governo continua forte

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O líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou, hoje, o placar menor pela aprovação em segundo turno no Plenário do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para os gastos da União.

A medida foi aprovada por 53 votos a 16, resultado inferior aos 61 votos favoráveis a 14 da votação em primeiro turno. “Tivemos algumas ausências de senadores, mas a base do governo mostrou que continua forte. Em nenhum momento corremos o risco de não aprovar a PEC”, afirmou o senador.

“Preferimos votar logo, até mesmo para dar um sinal ao mercado e aos investidores. Se tivéssemos adiado a votação, demonstraríamos um sinal de fraqueza”, completou. Jucá reafirmou que a aprovação do Novo Regime Fiscal é um passo importante para o reequilíbrio das contas públicas e voltou a dizer que a oposição mente ao dizer que a PEC irá retirar recursos da Saúde e da Educação.

“A PEC significa que o governo preferiu cortar gastos de custeio em vez de optar pela alta de impostos. A recriação da CPMF que o governo anterior desejava não é uma alternativa no governo Temer”, acrescentou. Questionado se o placar menor na aprovação da PEC do Teto pode significar dificuldades para o governo aprovar a Reforma da Previdência no Congresso, Jucá limitou-se a dizer que a PEC que altera o regime previdenciários ainda está começando a ser discutida na Câmara e só virá para o Senado em 2017.

“A discussão sobre a Reforma da Previdência tem que ser feita com fatos e verdades, e não com mentiras, como faz a oposição. Tenho certeza de que a Reforma da Previdência que será votada e promulgada pelo Congresso será melhor que a enviada pelo governo”, concluiu.

Confira como votaram os senadores sobre a PEC do Teto

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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada, em sua última votação no Senado, hoje. A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.

Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

Confira como votaram os senadores sobre a PEC do Teto de Gastos:

Aécio Neves – PSDB-MG – sim

Aloysio Nunes – PSDB-SP – sim

Alvaro Dias – PV-PR – sim

Ana Amélia – PP-RS – sim

Angela Portela – PT-RR – não

Antonio Anastasia – PSDB-MG – sim

Antonio Carlos Valadares – PSB-SE – sim

Armando Monteiro – PTB-PE – sim

Ataídes Oliveira – PSDB-TO – sim

Benedito de Lira – PP-AL – sim

Cidinho Santos – PR-MT – sim

Ciro Nogueira – PP-PI – sim

Cristovam Buarque – PPS-DF – sim

Dalirio Beber – PSDB-SC – sim

Dário Berger – PMDB-SC – não

Deca – PSDB-PB – sim

Edison Lobão – PMDB-MA – sim

Eduardo Amorim – PSC-SE – sim

Eduardo Braga – PMDB-AM – sim

Elmano Férrer – PTB-PI – sim

Eunício Oliveira – PMDB-CE – sim

Fátima Bezerra – PT-RN – não

Fernando Bezerra Coelho – PSB-PE – sim

Flexa Ribeiro – PSDB-PA – sim

Garibaldi Alves Filho – PMDB-RN – sim

Gladson Cameli – PP-AC – sim

Gleisi Hoffmann – PT-PR – não

Hélio José – PMDB-DF – sim

Humberto Costa – PT-PE – não

Ivo Cassol – PP-RO – sim

João Capiberibe – PSB-AP – não

Jorge Viana – PT-AC – não

José Agripino – DEM-RN – sim

José Aníbal – PSDB-SP – sim

José Maranhão – PMDB-PB – sim

José Medeiros – PSD-MT – sim

José Pimentel – PT-CE – não

Kátia Abreu – PMDB-TO – não

Lasier Martins – PDT-RS – sim

Lídice da Mata – PSB-BA – não

Lindbergh Farias – PT-RJ – não

Lúcia Vânia – PSB-GO – sim

Magno Malta – PR-ES – sim

Marta Suplicy – PMDB-SP – sim

Omar Aziz – PSD-AM – sim

Otto Alencar – PSD-BA – sim

Pastor Valadares – PDT-RO – sim

Paulo Bauer – PSDB-SC – sim

Paulo Paim – PT-RS – não

Paulo Rocha – PT-PA – não

Pedro Chaves – PSC-MS – sim

Pinto Itamaraty – PSDB-MA – sim

Raimundo Lira – PMDB-PB – sim

Reguffe – Sem Partido-DF – sim

Regina Sousa – PT-PI – não

Renan Calheiros – PMDB-AL – presidente

Ricardo Ferraço – PSDB-ES – sim

Roberto Requião – PMDB-PR – não

Roberto Muniz – PP-BA – sim

Romero Jucá – PMDB-RR – sim

Ronaldo Caiado – DEM-GO – sim

Sérgio Petecão – PSD-AC – sim

Simone Tebet – PMDB-MS – sim

Tasso Jereissati – PSDB-CE – sim

Telmário Mota – PDT-RR – sim

Valdir Raupp – PMDB-RO – sim

Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM – não

Vicentinho Alves – PR-TO – sim

Waldemir Moka – PMDB-MS – sim

Wellington Fagundes – PR-MT – sim

Caiado diz que Temer poderia, em gesto maior, renunciar

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O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que é da base do governo, insinuou que o presidente Michel Temer deveria renunciar e cogitou a realização de eleições gerais, com disputa também para os cargos do Congresso.

No entendimento do senador, após a delação da Odebrecht que envolveu na Lava Jato parlamentares de diferentes partidos, além de membros do governo e também o próprio presidente, é preciso que o Executivo e o Legislativo verifiquem se ainda têm condição de governar e legislar. Do contrário, defende o senador, seria necessário um “gesto maior”.

“Podemos chegar a um último fato para preservar a democracia, um gesto maior, para mostrar que ninguém governa sem apoio popular. Nesta hora, não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral, de maneira alguma”, afirmou. Neste momento, o senador negou que estivesse falando diretamente sobre uma possível renúncia de Temer mas, em seguida, se referiu diretamente ao presidente.

“Não vou fulanizar. Mas acho que Temer saberá balizar esse momento. Ele deve ter a sensibilidade que não teve a presidente Dilma (Rousseff). Não é provocar as ruas e insistir em uma tese que não vai sobreviver. Ele precisa ter noção do que está sendo feito pelo governo e o que é aceito pela população”, disse.

Novamente, o senador disse que não pedia ali uma renúncia de ordem pessoal de Michel Temer. Ele negou que estivesse “passando um recado” ao presidente, mas afirmou que fazia uma reflexão pessoal como parlamentar sobre o que era ideal para o País neste momento.

PEC do Teto é aprovada em votação final

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Do UOL

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada, em sua última votação no Senado, hoje.

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da votação. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisa de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso também negou hoje um pedido do PT para travar a votação.

Protestos contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades como São Paulo, Porto Alegre e Recife.

A proposta já tinha sido aprovada numa primeira votação no Senado em novembro, por 61 votos a 14, e na Câmara, também em duas votações, a última delas por 359 votos favoráveis a 116 contrários.

A PEC tem sido duramente criticada por políticos da oposição e por setores da sociedade. Pesquisa Datafolha, divulgada hoje, apontou que a maioria dos brasileiros é contra a emenda, que foi rejeitada por 60% dos entrevistados.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a PEC é uma proposta de austeridade econômica que vai aprofundar a crise. “Era preciso uma proposta oposta a essa. Ele [o presidente Temer] tinha que falar em aumento de investimento, aumento de gastos sociais. Foi assim que o presidente Lula enfrentou a crise de 2009”, disse.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a PEC traz mudanças gravíssimas que irão retirar direitos e afetar todo o povo brasileiro. Ela defendeu alterações nas políticas cambial e monetária. “Não é possível fazer um ajuste dessa monta nas contas públicas brasileiras sem colocar os juros dentro. Estamos deixando de fora da PEC a maior despesa da União. É um ajuste capenga em cima dos pobres, protegendo o sistema financeiro”, declarou.

Senadores governistas defenderam a aprovação da PEC com o argumento da necessidade de equilibrar o Orçamento. “As contas públicas brasileiras chegaram a uma situação de desequilíbrio que ameaça as futuras gerações. É consenso entre pessoas de bom senso a urgência da imposição de um freio, de um limite claro às despesas públicas”, afirmou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). “Não existe mágica. Não existe mais espaço para soluções contábeis criativas”, disse.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também defendeu o texto e disse que a PEC traz pisos para os orçamentos da Saúde e da Educação, e não limites, como a oposição afirma. “Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos”, afirmou.

Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.

O principal objetivo da proposta, segundo o governo, é conter o avanço da dívida pública por meio do controle nos gastos públicos. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

Entre 2006 e 2015, a dívida pública do governo cresceu de 55,5% para 66,2% do PIB. No mesmo período, os gastos do governo foram de 16,7% para 19,5% do PIB.

O PIB (Produto interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país a cada ano e serve como principal indicador do desempenho da economia.

A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

Os defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.

Este será o terceiro ano que o Brasil terá deficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 bilhões. Novos deficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.

Se aprovada, no décimo ano de vigência da medida, o presidente da República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.

Saúde e educação

Uma das principais críticas à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.

A proposta do governo Temer, no entanto, fixa um novo piso para os dois setores, que passam a ser reajustados ao menos de acordo com a variação da inflação. Ou seja, os investimentos em saúde e educação ficariam congelados, mas não poderiam ser reduzidos.

Para 2017, a PEC prevê o mínimo previsto atualmente na Constituição, de 18% de impostos para a educação e de 15% das receitas do governo para a saúde. A partir de 2018, esse piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.

Apesar de a PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior, num ritmo de crescimento menor que o que seria alcançado pelas regras anteriores.

Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC.

Já a educação pode ter perdas no Orçamento de até R$ 25,5 bilhões por ano, segundo apontou estudo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira (9), o relator da ONU (Organizações das Nações Unidas) para direitos humanos, Philip Alson, afirmou que o projeto pode aprofundar os níveis de desigualdade social no Brasil. “Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”, disse o relator da ONU.

Detran-PE divulga resultado do CNH Popular

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A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, informa aos candidatos para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, renovação ou adição de categoria dentro do Programa CNH Popular, que o resultado dos classificados estará disponível nesta quarta-feira, 14, através do site www.detran.pe.gov.br.

Todos os candidatos classificados e que estiverem dentro do número de vagas do seu segmento serão selecionados e convocados através de divulgação no site do DETRAN-PE, no Diário Oficial do Estado, e por e-mail. O não comparecimento ao local no prazo estabelecido, que acontece a partir do dia 10 de janeiro, bem como a não comprovação dos dados informados no ato da inscrição, poderá implicar na eliminação do candidato do Programa.

O resultado estará disponível no site www.detran.pe.gov.br, onde o candidato deverá clicar no link CNH Popular e acessar a consulta individual para saber sobre sua classificação. Os critérios adotados para a classificação aconteceu de forma automática e por ordem de desempate.

Milton Manoel deixa diretoria do Sindecc

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No último dia 05 de dezembro, o ex-presidente do SINDECC, Milton Manoel, entregou sua carta de renúncia à diretoria da entidade. Como já havia anunciado por vários momentos a necessidade de uma nova gestão à frente do sindicato, bem como sua vontade de tocar novos projetos, Milton Manoel decidiu sair da direção do SINDECC, entendendo que esta nova diretoria vai dar continuidade a toda história de luta construída por este sindicato.

A Diretoria do SINDECC deseja, em nome da categoria comerciária, todo sucesso a Milton Manoel e, ao mesmo tempo, agradece todo histórico de luta em prol dos comerciários.

Alunos do Colégio Criativo realizam doação

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O Hospital Mestre Vitalino receberá amanhã (14), um grupo de alunos do ensino médio do Colégio Criativo. O motivo da visita é a entrega de uma doação de produtos infantis de higiene básica para as crianças internadas na unidade. O projeto #Solidários, como é intitulado, foi idealizado pela professora Maria do Loreto Fragoso, diante da necessidade de conscientizar os alunos sobre a importância de ajudar o próximo.

Os próprios alunos e familiares realizam as doações que são arrecadadas e destinadas a uma instituição de saúde pública que atenda crianças. A primeira escolhida pelo projeto foi o Hospital Mestre Vitalino. “O nosso objetivo é promover a solidariedade entre os educandos e demonstrar que as desigualdades sociais podem ser atenuadas quando se pratica a caridade”, afirmou a professora.

A entrega está marcada para as 10h30, na recepção da administração do HMV. A equipe de humanização da unidade irá recolher os produtos e distribuir para os pacientes.

10ª Audiência Pública da Saúde acontece nesta quarta

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A Secretaria de Saúde realiza nesta próxima quarta (14), às 18h30, a 10ª Audiência Pública na Câmara de Vereadores. O objetivo é prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no setor saúde, auditorias e serviços produzidos no âmbito do SUS Municipal, durante o segundo quadrimestre de 2016.

De acordo com a Secretária de Saúde, Aparecida Souza: “É importante à participação da população a fim de esclarecer dúvidas e levar também propostas para o fortalecimento do SUS de Caruaru.”