Festa da Associação dos Portadores de Doença de Chagas acontece hoje

Acontece, hoje (14/12), a festa de natalina da Associação dos Pacientes Portadores de Doença de Chagas, Insuficiência Cardíaca e Miocardiopatia de Pernambuco (APDCIM/PE). A festividade, que tem início às 09h, é fruto do bazar realizado com as doações da campanha “Dia do Desapego”, realizada no último dia 28/11, que reverte toda sua renda em alimentos, medicamentos e outras necessidades dos pacientes mais carentes da associação.

Na ocasião, haverá a apresentação do Coral Advir, da banda Camaleão e do saxofonista Uilson Lima. Em seguida, será servido um pequeno lanche e serão entregues as cestas básica, montadas com as doações recebidas pela Associação. Para encerrar o encontro, será realizado um sorteio de brindes.

Quem quiser, ainda pode fazer sua doação deixando sua contribuição na Casa do Chagásico, que fica na Rua Álvares de Azevedo, 220 – Santo Amaro, próximo ao Pronto Socorro Cardiológico Universitário da Universidade de Pernambuco (Procape/UPE), onde acontece a comemoração.
APDCIM – Criada em 1987, é a primeira no mundo dedicada aos pacientes chagásicos, incentivada pelo ambulatório de Doenças de Chagas, que anteriormente funcionava no Hospital Universitário Oswaldo Cruz da UPE (Huoc), atua como coadjuvante do Ambulatório realizando ações com a participação de voluntários.

A missão da ONG é dar assistência tanto na parte psicológica quanto na pessoal. Há reuniões semanais, nas quais médicos cardiologistas, assistentes sociais, psicólogas, enfermeiras e nutricionistas esclarecem dúvidas dos pacientes e orientam como devem se comportar quanto ao tratamento, já que possuem algumas restrições, mas podem seguir a vida normalmente se tomarem os devidos cuidados.

A Associação tem servido de estímulo à criação de outras associações análogas no Brasil (São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro), e, até, no exterior, em mais de 14 países dos cinco continentes. Em 2009, a Associação e o Ambulatório, com o apoio do Procape/UPE, promoveram um encontro de Associações, em Olinda, culminando com a criação da Federação Mundial de Pessoas Afetadas pela Enfermidade de Chagas (FINDECHAGAS).

Quem quiser colaborar com doações de alimentos, produtos de higiene pessoal, roupas novas ou usadas e medicamentos pode ligar para o telefone: (81) 3181-7211 / 3076-5746, falar com Maria José. Quem preferir pode, também, fazer doações em dinheiro, através de depósito bancário na seguinte conta: Banco Santander (033), agência: 4020, conta corrente: 13000013-2.

AMBULATÓRIO: Nascido no Huoc/UPE e transferido para um anexo ao Procape/UPE em 2010, quando passou a ser mais conhecido como Casa de Chagas, um dos fundadores e chefe do setor, Dr. Wilson de Oliveira Júnior, traduz a filosofia da equipe: “Procuramos dar atenção integral ao paciente, não apenas com ações de tratamento mas também com o enfoque biopsicossocial, dessa forma, sendo necessária uma equipe multidisciplinar”.
Apesar de algumas dificuldades, o ambulatório de Chagas da UPE é referência no Estado e até no Nordeste, apresentando um quantitativo de 2800 pacientes cadastrados e uma média de 1800 consultas por mês.

DOENÇA – O mal de Chagas não é uma doença democrática, existe devido às condições precárias de moradia e, em sua maioria, atinge a população pobre. O perfil dos pacientes atendidos se caracteriza por adultos, entre 30 e 50 anos, com predominância do sexo feminino, procedência rural, baixo nível socioeconômico, com precária formação escolar e profissional, o que não descarta a possibilidade de ser acometida numa classe social mais elevada.

Dentro desse contexto, e sendo a doença de Chagas classificada como uma doença extremamente negligenciada, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2010, a Secretaria Estadual da Saúde lançou o programa estadual de enfretamento às doenças negligenciadas “Programa Sanar”. O Sanar passou a conduzir, de forma pioneira dentro do Estado de Pernambuco, todas as ações de assistência integral aos pacientes portadores de agravos negligenciados, tais como: Hanseníase, Tuberculose, Tracoma, Leishimaniose, Esquistossomose e Doença de Chagas.

A partir de então, o serviço da UPE em doença de Chagas, é reconhecido oficialmente como a Referência Clínica no Manejo Clínico de Pacientes com doença de Chagas do Estado de Pernambuco.

Alunos do Colégio Criativo realizam doação para crianças internadas

O Hospital Mestre Vitalino receberá hoje (14), um grupo de alunos do ensino médio do Colégio Criativo. O motivo da visita é a entrega de uma doação de produtos infantis de higiene básica para as crianças internadas na unidade. O projeto #Solidários, como é intitulado, foi idealizado pela professora Maria do Loreto Fragoso, diante da necessidade de conscientizar os alunos sobre a importância de ajudar o próximo.

Os próprios alunos e familiares realizam as doações que são arrecadadas e destinadas a uma instituição de saúde pública que atenda crianças. A primeira escolhida pelo projeto foi o Hospital Mestre Vitalino. “O nosso objetivo é promover a solidariedade entre os educandos e demonstrar que as desigualdades sociais podem ser atenuadas quando se pratica a caridade”, afirmou a professora.

A entrega está marcada para as 10h30, na recepção da administração do HMV. A equipe de humanização da unidade irá recolher os produtos e distribuir para os pacientes.

Acusado de matar adolescente de 15 anos é condenado a 24 anos

Jonathan Oliveira da Silva foi condenado a 24 anos e 29 dias de prisão, nesta terça-feira (13/12), pelo assassinato de uma adolescente de 15 anos, em 2014. O réu foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima – e por ocultação de cadáver. O juiz que presidiu o Tribunal do Júri foi Luiz Carlos Vieira, na 1ª Vara Criminal do Cabo de Santo Agostinho. O réu estava preso no Complexo Prisional do Curado, local para o qual voltou. A defesa recorreu da decisão no plenário.

De acordo com a denúncia, em 25 de janeiro de 2014, data do desaparecimento da adolescente, o acusado convidou a jovem, com quem mantinha um relacionamento, para ir à praia de Gaibu/Calhetas, no Cabo de Santo Agostinho. Depois desse episódio, ela não foi mais vista. Na época, o suspeito alegou que teria deixado a adolescente em um local próximo à residência dela, no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes, após o passeio e negou envolvimento no ocorrido.

Porém, o corpo de uma mulher não identificada foi encontrado carbonizado em um canavial em Ponte dos Carvalhos, local próximo da praia onde o casal estaria no dia do sumiço. Após exames de DNA, confirmou-se que os restos mortais pertenciam à jovem desaparecida. Ela teve três costelas fraturadas e levou um golpe na cabeça.

Após apresentação do inquérito policial, a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra o suspeito, que foi encaminhado para o Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel) em 2014. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável – por manter relações sexuais com a jovem quando ela tinha 13 anos –, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Júri – O julgamento começou às 10h30 e terminou às 18h40. Na sessão, foram ouvidas uma testemunha de defesa e duas de acusação. Em seguida, houve o interrogatório do réu e a fase de debate entre acusação e defesa. Por fim, os jurados se reuniram para decidir se o réu seria condenado. Após o veredito, o juiz prolatou a sentença.

Caruaru City encara o Sport por vaga na semifinal

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O Caruaru City encara nesta quinta-feira (15), em jogo único, a equipe B do Sport pelas quartas de final do Campeonato Pernambucano Sub-15. A partida será realizada às 13h30, no Centro de Treinamento do Sport, na cidade de Paulista, região metropolitana de Recife. A disputa vale vaga na semifinal da competição.

Os caruaruenses chegam para a disputa após empatar no tempo normal e conseguir a classificação nos pênaltis diante da equipe do Atlético Pernambucano, no último sábado (10), no Estádio Vera Cruz, em Caruaru.

Estreante em competição oficial de categoria de base, o Caruaru City está na disputa contra equipes tradicionais no futebol do Estado, como Sport, Santa Cruz, Náutico e Porto, que também duelam pelas outras vagas.

Orientações para empresa reduzir tributos legalmente

A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário. Sendo que estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses valores se mostram muito maiores se forem consideradas outras questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedade.

Assim, se uma empresa pretende sobreviver à crise, é fundamental a contratação de uma contabilidade que possibilite o melhor planejamento tributário. Sendo fundamental buscar reduções dentro de acordo com as frequentes alterações tributárias às quais as empresas devem se adaptar no país, administrando melhor seus tributos, obtendo maior lucratividade no seu negócio.

Segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos, “o planejamento tributário é o gerenciamento que busca a redução de impostos, realizados por especialistas, resultando na saúde financeira. Sabe-se que em média 34% do faturamento das empresas é para pagamento de impostos. Com a alta tributação no Brasil além de terem de enfrentar empresas que vivem na informalidade, várias empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. Assim, é salutar dizer que é legal a elisão fiscal “.

Quais os principais tipos de tributação?

São três os principais tipos de tributação: Simples Nacional, Presumido ou Real. O diretor explica que “a opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará no próximo ano fiscal pode ser feita até o início do próximo ano, mas, as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros”. Importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, evidenciando que não existe um modelo exato para a realização de um planejamento tributário já que existem várias variáveis.

Entenda melhor os tipos de tributação

Simples Nacional – é um sistema simplificado e compartilhado de arrecadação, fiscalização e cobrança direcionado para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. Para isso, oferece vantagens, como administração mais simples e redução dos valores a seres recolhidos (na maioria dos casos). É ideal para os empresários com altas ou médias margens de lucro e despesas baixas e que possui o consumidor como seu alvo final. Contudo, existem uma série de regras para que se possa enquadrar nessa condição.

Lucro presumido – é um tipo de tributação simples no qual se define a base do cálculo do imposto de renda dos empresários que não têm a obrigação de ser apurado por meio do lucro real. Com o valor do lucro presumido se realiza um cálculo das contribuições federais e dos impostos. Esse sistema é interessante para empresas que possuem as margens reduzidas de lucro, folha salarial de valor baixo, menores despesas operacionais.

Lucro real – nesse sistema tributário é considerado o lucro líquido que engloba o período com ajuste de exclusões, adições, além de compensações descritas ou com a autorização da legislação fiscal. Sendo indicado a que possui lucro menor a 32% da receita bruta. Assim é interessante para as empresas de grande porte com as margens de lucro reduzidas, folha de pagamento baixa, despesas altas, como fretes, energia elétrica, locações e não depende do consumidor. O lucro real é obtido a partir do devido cálculo das contribuições federais e dos impostos, sendo necessário ter uma rígida escrituração contábil, lembrando que os custos devem ser comprovados com o objetivo da realização de uma compensação ou uma dedução.

Como se faz um planejamento tributário?

“De forma simplificada, num planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações, referentes aos negócios, atos jurídicos ou situações materiais que representam numa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior, normalmente aplicada por pessoa jurídica, visando reduzir a carga tributária”, explica Domingos.

Alguns cuidados são fundamentais para que não se confunda elisão fiscal (Planejamento Tributário) com evasão ilícita (sonegação), pois neste último caso o resultado da redução da carga tributária advém da prática de ato ilícito punível na forma da lei.

Quais os riscos em um planejamento tributário?

“Na ânsia de realizar um planejamento tributário, muitas vezes o empresário se esquece de preocupações básicas para se manter dentro da lei. Para evitar a evasão ilícita, existe lei que possibilita que a autoridade administrativa desconsidere os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, para que não haja”, alerta o diretor executivo da Confirp.

Outro cuidado do empresário é ter em mente que o planejamento tributário é meio preventivo, pois deve ser realizado antes da ocorrência do fato gerador do tributo. “Um exemplo deste tipo de ação é a mudança da empresa de um município ou estado para outro que conceda benefícios fiscais”, detalha Richard Domingos.

Por fim, a valorização dos contadores e advogados das empresas é fundamental para a realização de um planejamento adequado, principalmente por serem eles as pessoas que tem contato mais próximo com a realidade da empresa e com questões judiciais, podendo repassar essas informações para a empresa com maior correção.

Odebrecht confirma versão de delator sobre Temer

Folha de S.Paulo 

Ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer.Segundo a Folha apurou, Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias.

Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista.

Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo.

Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.

O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, também iniciou seu depoimento no acordo de colaboração. Ele foi à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília nesta terça-feira (13).

Assim como Marcelo, Emílio deve detalhar a relação da empreiteira com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT.

Como revelou a Folha, Emílio vai esmiuçar a construção da Arena Corinthians, que, segundo ele, foi uma espécie de presente a Lula, torcedor do time paulista.

Marcelo deve contar como pediu à ex-presidente Dilma que intercedesse para que a Caixa Econômica ajudasse no financiamento da obra –os dois teriam discutido o assunto numa visita ao estádio.

Os relatos apresentados aos procuradores informam que Marcelo era o responsável por tratar dos assuntos da empreiteira com a alta cúpula do Executivo, ou seja, a Presidência da República.

Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, fazia a ponte com o Legislativo. Melo, aliás, presta depoimento também desde segunda aos procuradores em Brasília.

Pessoas com acesso às investigações afirmam que o depoimento de Marcelo mira principalmente os ex-presidentes petistas e funciona como um “guarda-chuva” na confirmação de versões dos demais executivos.

Ele corrobora ainda a versão do pagamento de sete mesadas no valor de R$ 50 mil a Anderson Dornelles, um dos principais assessores de Dilma, também relatada por Melo Filho. O ex-auxiliar nega.

Após a conclusão dos depoimentos, o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide por homologar ou não os acordos.

Serviço público: aprovado pacote contra supersalários

G1, Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados “supersalários” no serviço público (veja detalhes mais abaixo).

As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

São considerados “supersalários” aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os três projetos aprovados pelo Senado seguirão para análise da Câmara. Se não forem alterados pelos deputados, os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. Caso haja mudanças, os senadores deverão analisar novamente as propostas.

As propostas do Senado

Um dos projetos aprovados nesta terça regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

O texto estabelece que o teto de servidores federais continuará a ter como base o salário de ministros do Supremo. Para servidores estaduais, o limite aprovado no Senado será igual ao salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos servidores municipais, o teto para os vencimentos será a remuneração dos prefeitos.

A segunda proposta aprovada altera a Lei de Acesso à Informação e estabelece que será obrigatória a divulgação das remunerações pagas aos servidores públicos incluindo a diferenciação sobre o montante referente à remuneração do funcionários e os valores relativos a indenizações e auxílios.

O terceiro projeto determina que o gestor responsável por autorizar pagamentos acima do teto a servidores poderá ser enquadrado no ato de improbidade administrativa.

O que entra no limite

Pelo pacote, entram no limite os seguintes rendimentos: salário; abono; auxílios (moradia, educação, creche e saúde); prêmio; adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade); gratificações; ajuda de custo para capacitação profissional; retribuição por exercício em local de difícil provimento; valores decorrentes de cargos comissionados; horas extras; e bolsa de estudos.

Salve-se quem puder

 Folha de S.Paulo

Ao tomar posse como presidente interino, Michel Temer anunciou um governo de “salvação nacional”. Sete meses depois, sua administração parece reduzida a um “salve-se quem puder”. O peemedebista chega ao fim do ano com a popularidade na lona e o pescoço ameaçado pelas delações da Odebrecht.

No fim de semana, Temer recebeu a sugestão de demitir todos os auxiliares citados pelo lobista Cláudio Melo Filho. A ideia esbarrou num problema: a cabeça seguinte seria a do próprio presidente, acusado de pedir R$ 10 milhões à empreiteira. Segundo o delator, parte do dinheiro foi entregue em espécie no escritório do primeiro-amigo José Yunes.

Quando a história veio à tona, Temer disse, em nota, que “repudia com veemência as falsas acusações”. Como a negativa não foi suficiente para estancar a crise, ele decidiu trocar a defesa pelo ataque. Passou a reclamar da divulgação de informações, um expediente muito usado pelo governo deposto em maio.

Em carta aberta ao procurador-geral da República, o presidente alegou que as iniciativas do governo “vêm sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas”. Isso equivale a repetir o discurso petista de que o noticiário da Lava Jato atrapalha o país.

Em tom professoral, Temer disse que “o fracionado ou porventura lento desenrolar de referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União”. Na verdade, as delações perturbam os políticos delatados, que o governo de “salvação nacional” tenta proteger.

A carta termina com uma contradição. O presidente defende “celeridade na conclusão das investigações”, mas pede que nada seja revelado enquanto não for “completado e homologado o procedimento da delação”, o que não acontecerá tão cedo. Nos sonhos do Planalto, tudo ficaria na gaveta até o fim de 2018.

PEC do Teto: detidos enquadrados na Lei Antiterrorismo

O Estado de S.Paulo

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que 72 pessoas foram detidas durante a manifestação desta terça-feira, 13, contra a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Parte dos presos poderá ser enquadrada com base na lei antiterrorismo, segundo o órgão.

Um grupo de manifestantes fazia vigília, na noite da terça-feira, em frente ao Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste de Brasília, onde estava a maioria dos detidos. Apenas advogados e um grupo de parlamentares foram autorizados a entrar no local.

A lei antiterrorismo foi sancionada em março pela então presidente Dilma Rousseff e teve como principal objetivo dar mais segurança à realização dos Jogos Olímpicos no Rio. A norma, porém, sempre foi vista com receio por movimentos sociais pela possibilidade de ser usada contra quem fosse preso durante manifestações.

Janot ignora pressão de Renan para estancar Lava Jato

Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota hoje (13) em que afirma que as investigações da Operação Lava Jato obedecem “tempo próprio, independente da agenda política do país”. De acordo com manifestação, “nenhuma investigação tem como objetivo interferir ou influenciar a agenda política do país”.

Ontem (12), o presidente Michel Temer pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para acelerar os depoimentos de investigados ao Ministério Público Federal e finalizar “o quanto antes” os processos de eventuais homologações das colaborações premiadas.

“O Ministério Público Federal somente exerce sua função de apurar indícios de crimes citados por colaboradores, com responsabilidade e profissionalismo. O desenvolvimento das investigações obedece tempo próprio, independente da agenda política do país.”, declarou a PGR em nota.

Em seu pedido à Janot, o presidente Temer argumentou que o país passa por “sérias crises econômica e política” e disse que as medidas de ajuste fiscal conduzidas pelo governo vêm “sofrendo interferência pela ilegítima divulgação” de depoimentos de delatores, em uma crítica aos vazamentos. Segundo ele, enquanto as delações não forem completadas e homologadas, o país vai continuar num “clima de desconfiança geradora de incerteza”.