Relator na CCJ dá parecer favorável à reeleição de Maia

A definição sobre a possibilidade de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disputar a reeleição para o cargo em fevereiro ganhou mais um capítulo, hoje.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), de partido que apoiou a eleição de Maia, apresentou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara parecer favorável à possibilidade de reeleição de Maia.

Mas, na prática, não haverá tempo para que a comissão vote o parecer, já que a Câmara entra em recesso nesta semana e retorna apenas no início de fevereiro, já para a realização das eleições.

Para o deputado, seu parecer terá peso político para a definição sobre se Maia poderá ser candidato. “O parecer serve como um parâmetro para decisões políticas”, disse Pereira Júnior.

O parecer foi entregue à CCJ em resposta a uma consulta formulada à Mesa Diretora da Câmara pelo pré-candidato à presidência da Casa, Rogério Rosso (PSD-DF).

O parecer de Pereira Júnior, relator da consulta à CCJ, se soma a argumentos jurídicos contra e a favor a possibilidade de que Maia dispute a reeleição.

A própria equipe jurídica da Mesa da Câmara já havia emitido parecer afirmando que as regras atuais não permitem a disputa de um segundo mandato. O deputado do PCdoB afirma na manifestação à CCJ que essa proibição não está clara no caso de mandatos-tampões, como o de Maia.

Questão deve ser analisada pelo STF

O deputado do DEM foi eleito para a presidência da Câmara em julho, após o então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), renunciar ao cargo de presidente.

“Nosso entendimento é o de que pode concorrer [à reeleição] por não haver expressa vedação a quem sucedeu”, afirma Pereira Júnior.

A questão sobre a reeleição de Maia também deverá ser analisada pelo STF. A ação foi protocolada por partidos do centrão –bloco informal de cerca de 200 deputados de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB— com o objetivo de tentar barrar a candidatura de Maia. O relator será o ministro Celso de Mello, mas o caso ainda não tem data para ser julgado.

Carmén Lúcia fará plantão no STF para casos urgentes

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai assumir o plantão da Corte máxima até o fim de janeiro de 2017. Caberá a Cármen analisar os “casos urgentes” que chegarem ao STF. Os prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro, a partir desta terça-feira, 20.

As informações constam da Portaria nº 264, de 2 de dezembro de 2016, assinada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

No recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Nesse período, os processos serão recebidos apenas por meio eletrônico.

Para essas demandas, os setores de apoio ao plantão do Tribunal funcionam das 13 horas às 18 horas, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, quando o expediente será das 9h às 13h.

Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro e 1.º de janeiro. Entre os dias 9 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.

Deputados decidem votar renegociação das dívidas

Mesmo com dificuldades de encontrar um acordo sobre o texto final da renegociação da dívida, a ampla maioria dos deputados preferiram dar continuidade à votação e rejeitar o requerimento para retirar o projeto de pauta. Foram 255 votos contra 14 pela manutenção da votação da renegociação da dívida.

Na manhã de hoje, os líderes partidários fecharam um acordo em reunião na residência oficial da Câmara para votar o texto retirando todas as contrapartidas a serem feitas pelos Estados que vão aderir ao programa. As contrapartidas são uma prioridade para o Ministério da Fazenda.

Por outro lado, partidos da base também estão inseguros em votar o projeto. Apesar do acordo, o líder do governo, André Moura (PSC-SE) se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e afirmou que vai tentar inserir novamente algumas contrapartidas.

Renata Campos recebe título de cidadã olindense

Câmara de Vereadores de Olinda realiza, na noite de hoje, solenidade para a entrega de mais três títulos de Cidadão Olindense.

Os novos cidadãos da Marim dos Caetés são Renata de Andrade Lima Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos; o educador Cilas Cunha Menezes, proprietário do Colégio e Curso 2001; e o publicitário Osvaldo Matos de Melo Júnior.

A solenidade acontece às 19h, no plenário da Câmara Municipal (Rua 15 de Novembro, 94), no Varadouro.

Os projetos de Resolução para a concessão dos títulos, aprovados por unanimidade na semana passada, foram apresentados pelo vereador Arlindo Siqueira (PSL).

Danilo: Vou votar contra PL de renegociação das dívidas

Com críticas ao relatório do senador Armando Monteiro, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou voto contrário ao projeto de lei que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados brasileiros. Para ele, da forma que está, o texto beneficia aqueles que tiveram uma gestão fiscal irresponsável e quebra a autonomia dos estados, na medida em que impõe uma série de condicionantes, além de prejudicar os servidores públicos. O PL foi aprovado no Senado, com mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara Federal e, por isso, está novamente na pauta da Casa.

“A Câmara deu sua contribuição e aprimorou o projeto enviado pelo Governo Federal, mas o Senado desfez tudo o que a Câmara tinha feito. Lamentavelmente, um senador do meu Estado, o senador Armando Monteiro, demonstrando insensibilidade com a causa dos estados e dos servidores públicos, recolocou no texto o que havia sido retirado por esta Casa”, discursou Danilo Cabral nesta manhã (20). O parlamentar destacou que o projeto beneficia apenas seis estados da Federação, que representam 90% das dívidas.

Danilo Cabral defende que o projeto de lei passe por mudanças antes de ser votado. “É preciso reposicionar as condições que ele foi aprovado aqui, na Câmara, em defesa dos interesses dos estados, que se encontram com suas contas já combalidas”, afirmou. O deputado lembrou que Pernambuco fez o dever de casa, pagando os salários em dia e ainda fazendo investimentos. “Não podemos ser penalizados por ter feito nossa tarefa e, muito menos, penalizar os servidores públicos com um conjunto de restrições que vão ferir ainda mais as funções do Estado brasileiro”, completou.

Janot pede a deputados nova lei de abuso de autoridade

Da Folha de São Paulo

Responsável por chefiar a negociação de delações que atingem em cheio o mundo político, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi, hoje, à Câmara dos Deputados se reunir a portas fechadas com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros deputados.

A reportagem apurou que um dos assuntos tratados foi a elaboração de um novo projeto de abuso de autoridade, tema que tanto a Câmara quanto o Senado tentaram aprovar neste ano e que é visto pelo Ministério Público e o Judiciário como uma mera retaliação à Lava Jato.

Segundo relato de deputados que participaram do encontro, Janot manifestou a intenção de “serenar os ânimos” entre Congresso e Ministério Público e reconheceu a necessidade de uma nova lei de abuso de autoridade, mas em termos bem diversos dos que vêm sendo tratado pelo Congresso.

Janot teria dito, por exemplo, que o projeto do Senado acabaria com a hierarquia nas polícias ao especificar detalhadamente situações de abuso de autoridade. Ainda segundo os deputados, esse novo projeto seria apresentado em 2017 após amplas discussões com procuradores e o Judiciário.

A delação da Odebrecht não teria sido tratada especificamente no encontro, disseram esses parlamentares.

Além de Maia, participaram da reunião o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Escoltado por policiais legislativos da Câmara, Janot entrou por uma porta lateral raríssimas vezes usadas, com o objetivo de driblar a imprensa. Após menos de meia hora de reunião, também tentou sair sem falar com jornalistas, mas acabou sendo alcançado.

Em uma rápida entrevista, ele negou qualquer tipo de constrangimento e disse que a visita se resumiu à tarefa de “manter aberto o diálogo com o Parlamento, demonstrar o respeito do Ministério Público Federal ao Parlamento”.

A delação de 77 executivos da Odebrecht joga suspeitas sobre boa parte do mundo político, no Executivo e no Congresso, incluindo Maia e o presidente da República, Michel Temer.

Segundo delação ainda não homologada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, o presidente da Câmara recebeu R$ 100 mil de caixa dois. Maia nega e diz que todas as doações obtidas foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

Janot não quis responder também se pedirá ao Supremo Tribunal Federal o fim do sigilo sobre essas delações, o que ele teria afirmado em reunião anterior com congressistas do Espírito Santo.

Maia também saiu às pressas do gabinete e não falou com a imprensa.

Evento de adoção disponibilizará animais

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Está a fim de fazer uma boa ação e receber em troca um amigo fiel, disposto a te encher de amor e carinho? Então, não perca a oportunidade!

A partir desta quarta-feira, 21, a Gerência de Proteção Animal realizará o último evento de adoção de animais do ano. O evento, que acontecerá no hall da Prefeitura, localizada na Praça Teotônio Vilela, no Centro, segue até a sexta-feira, 23, sempre no horário das 9h às 13h.

A ação acontecerá em parceria, onde os protetores cadastrados na GPA que estão acolhendo animais sob o regime de lar temporário poderão disponibilizar seus cães e gatos para adoção responsável. Ao todo, 40 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, fêmeas e machos, estarão expostos no local.

Os animais adultos já se encontram castrados, vacinados e vermifugados. Os filhotes não são castrados em função de não possuírem tempo de vida suficiente para realização do procedimento. Para esses filhotes, no ato da adoção, a Gerência assegura a castração, que será realizada assim que atingirem a idade correta.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.

Interventor de Gravatá recebe prêmio Destaque Total 2016

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O interventor de Gravatá, no Agreste, Mário Cavalcanti, está fechando sua administração no município serrano com muitos feitos para os gravataenses. E é, justamente por isso que, na próxima quarta-feira (21), ele será homenageado no Recife, com o Prêmio Destaque Total 2016, idealizado pela Revista Total. A premiação vai homenagear 12 personalidades do Estado que, por suas ações e trabalho, durante este ano estiveram em evidência. O evento será realizado no Restaurante Sal e Brasa, localizado na Avenida Recife, 451 – Imbiribeira, às 20h.

Desde que a Intervenção chegou em Gravatá, no dia 18 de novembro de 2015, muito conseguiu fazer pelo município. Ao economizar R$ 19,69 milhões em um ano de trabalho, (de outubro de 2015 a outubro de 2016), representando 20% de redução nas despesas do município, foi possível, entre outras necessidades, colocar os salários dos servidores em dia.

Durante o ano, parcerias com o Estado foram firmadas. “Hoje temos muito o que agradecer ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que, durante todo o ano não mediu esforços para ajudar a Intervenção de Gravatá. Fomos parceiros em todos os seguimentos do município. E, com isso, quem ganhou foram os gravataenses”, disse o interventor Mário Cavalcanti, ao destacar que, a intervenção deixará a cidade com benfeitorias para o município. “A Prefeitura ficará apta para a nova gestão”, finalizou Cavalcanti.

Na saúde, uma das áreas mais sensíveis do município, ações fundamentais que estavam paralisadas voltaram a acontecer. A Secretaria municipal de Saúde retomou a marcação das cirurgias, além das atividades do Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Paulo da Veiga Pessoa que estavam paradas desde novembro de 2015. Desde a volta, dezenas de procedimentos voltaram a ser realizados.

Um total de quase R$ 6 milhões foi liberado para a área. O montante foi proveniente de recursos do Governo do Estado, Emendas Parlamentares, recursos do tesouro do município e recursos do SUS.

Reforma na estrutura do Hospital Municipal Dr. Paulo da Veiga Pessoa e em três Unidades de Saúde da Família, Centro de Saúde (Posto 1), Farmácia Popular, Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), aquisição de veículos, ambulâncias e de insumos para diversos setores, compra de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual dos servidores, reativação de serviços que estavam paralisados e regularização de contratos com fornecedores, fazem parte dos investimentos que garantem conforto, tranquilidade, segurança e qualidade nos serviços públicos de saúde.

Na Educação não foi diferente. Uma das principais ações realizadas foi o reordenamento da rede escolar acabando, assim, com as turmas multisseriadas – quando os alunos de várias séries estudavam numa mesma sala com um único professor. O método influenciava diretamente nos índices de aprendizagem, bem menores em relação ao recomendado pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo do Estado trouxe para Gravatá um investimento na ordem de R$ 1,5 milhão. Com a verba, seis escolas foram reformadas.

Na área de Assistência social, a qualificação dos gravataenses ficou em primeiro plano. O investimento em cursos profissionalizantes foi uma constante e, por isso, para estar mais próximo da comunidade carente, o Centro de Formação Profissionalizante foi inserido nas dependências da Escola Monsenhor José Elias, no Caic. Um total de 680 pessoas já foram capacitadas por meio de parcerias firmadas com o OSENAR, SENAC, SENAI e Secretaria estadual de Turismo.

Uma das grandes conquistas de Gravatá foi o Certificado Ouro. O município foi o único do Estado que conseguiu cumprir todos s eixos pactuados com o Ministério Público. Foram eles: Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares. Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual nº 10.454/1990). Melhorias na iluminação pública nas áreas urbanas e rurais. Instalação de câmeras e sistemas de monitoramento. Ações em grandes eventos. Implementação do Programa “Pernambuco Contra o Crack”. Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos. Além da criação do Conselho de Segurança.

No Instituto Previdenciário dos Servidores (IPSEG) de Gravatá mais conquistas. Agora, os aposentados terão uma equiparação salarial. Ou seja, toda vez que houver elevação dos salários para os servidores ativos, deverá haver para os inativos. Essa atualização foi realizada a partir do pagamento da folha do mês de dezembro. Com a equiparação, cerca de R$ 65 mil por mês é injetado na economia do município beneficiando, aproximadamente, 150 aposentados/pensionistas.

Capitalização paga R$ 940 milhões em sorteios até outubro

Os sorteios no segmento de capitalização cresceram 12,1% entre janeiro e outubro desse ano se comparado ao mesmo período de 2015. Isso representa R$ 940 milhões em prêmios distribuídos a clientes contemplados em todo país. O montante equivale ao pagamento de R$ 4,5 milhões por dia útil no período, de acordo com as informações da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap).

Os sorteios, aliás, funcionam como um estímulo para desenvolver o hábito de economizar. Uma pesquisa de 2015, realizada pela entidade com apoio do Instituto Overview, apontou que a possibilidade de ser sorteado funciona como um incentivo adicional para manter o dinheiro guardado, ainda que a principal motivação para aquisição de um título seja a formação de uma reserva. “De acordo com o resultado, o caráter lúdico dos sorteios na Capitalização Tradicional é uma forma de incentivar a educação financeira e a disciplina para guardar dinheiro”, diz Marco Antonio Barros, presidente da FenaCap.

Os resgates finais e antecipados também tiveram crescimento no período, registrando um aumento de 15,8%, o que corresponde a cerca de R$ 16 bilhões que retornaram aos clientes, contribuindo para a realização de projetos de vida, quitação de dívidas e para movimentar a economia como um todo. As provisões técnicas – valores acumulados pelos clientes e que são resgatados ao fim do prazo de vigência dos títulos – superaram os R$ 29 bilhões. A receita global do segmento de títulos de capitalização atingiu R$ 17,3 bilhões no período.
Marco regulatório

Com a chegada do fim do ano o segmento aposta em novas estratégias para atrair mais clientes e retomar o ritmo de crescimento em 2017. “Para isso, estamos estreitando nossas conversas com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e avançar na formulação de um novo marco regulatório, de modo a garantir que as novas regras sejam adequadas à atual realidade do mercado e contribuam para impulsionar o crescimento sustentável do setor ” destaca Marco Barros.

Paulo Câmara: “A CPRH é referência em política de sustentabilidade”

Em solenidade realizada nesta terça-feira (20.12), o governador Paulo Câmara inaugurou, oficialmente, o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco – Cetas Tangara, localizado na Guabiraba, Zona Norte do Recife. O equipamento realiza o tratamento e readaptação de animais silvestres que foram vítimas de maus-tratos ou do tráfico, antes de devolvê-los à natureza. O evento também foi marcado pela comemoração dos 40 anos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), responsável pelo novo equipamento. O chefe do Executivo estadual destacou a importância da instituição para a política estadual de meio-ambiente e sustentabilidade.

“A CPRH e as agências de controle ambiental têm um papel importante para o desenvolvimento sustentável. Não podemos pensar em fazer planejamento sem pensar no futuro. E pensar no futuro é garantir o meio-ambiente. A CPRH, junto com a secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, têm buscado trazer soluções para deixar o meio ambiente mais protegido e preservar a fauna”, pontuou. Paulo também frisou a necessidade de unidades como o Cetas – Tangara para a garantia de um meio ambiente saudável. “Faz a diferença. São ações como essa, necessárias, que queremos dar ao nosso Estado para garantir o futuro do nosso meio-ambiente”, registrou.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, explicou que o Cetas – Tangara é um elo com a gestão ambiental e funciona como uma base para cuidar da biodiversidade animal. “O Centro vem para gerenciar os ecossistemas do Estado, cuidando de animais silvestres que, antes, não tinham onde serem recebidos, condicionados e, depois, soltos na natureza”, afirmou, frisando que mais de cinco mil animais já foram tratados e liberados.

O gestor também destacou a data histórica de 40 anos da CPRH. “A agência tem uma trajetória de gestão ambiental que está sempre evoluindo e se modernizando. Temos como exemplo o Sistema Caburé, sistema de informação georreferênciada, que está sendo aperfeiçoado e vem acompanhando a era digital em que estamos vivendo”, detalhou.

A presidente da CPRH, Simone Souza, falou sobre a coincidência da oficialização do Centro com a passagem dos 40 anos da agência, destacando a sua história. “Ao longo do tempo, temos conseguido conquistas importantes. São 40 anos de muito trabalho e preciso agradecer a todos os servidores que fazem a CPRH e ao governador Paulo Câmara pelo apoio”, pontuou. Simone também frisou o trabalho que vem sendo realizado no Cetas – Tangara. “Em pouco tempo de funcionamento, já temos muitas histórias para contar. São muitos animais para cuidar, o trabalho é enorme, mas é gratificante”, concluiu.

PSA – Durante o evento, o governador Paulo Câmara também assinou um termo de aquisição dos equipamentos para o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de Ipojuca. Com um investimento de R$ 342.957,00, foram adquiridos duas camionetes, dez GPS’s e dois decibelímetros. O principal objetivo do PSA Ipojuca é promover o saneamento ambiental da bacia hidrográfica do rio Ipojuca, promovendo a gestão e o desenvolvimento da bacia através de ações socioambientais e infraestrutura de saneamento.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota; o presidente da Compesa, Roberto Tabares; o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico, Almir Cirilo; o superintendente do Ibama em Pernambuco, Francisco Campelo; e o prefeito do município do Paulista, Junior Matuto.