A produção de cana-de-açúcar deverá chegar a 694,54 milhões de toneladas, de acordo com o 3º Levantamento da Safra 2016/2017, divulgado nesta terça-feira (20) pela pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Isso representa um crescimento de 4,4% em relação à safra anterior, que foi de 665,59 milhões de t. A área a ser colhida está estimada em 9,1 milhões hectares, aumento de 5,3% se comparada com a safra 2015/16, que foi de 8,6 milhões de hectares.

A produção de açúcar deverá atingir 39,8 milhões de toneladas, 18,9% superior à safra 2015/16, que foi de 33,5 milhões de t. Já a produção de etanol deve recuar 8,5% em relação à safra anterior, de 30,5 milhões de t, ficando em 27,9 bilhões de litros. A tendência se deve a maior rentabilidade do açúcar.

No caso do etanol anidro, utilizado na mistura com a gasolina, sua produção deverá ter um aumento de 1,5%, alcançando 11,4 bilhões de litros, impulsionado pelo aumento do consumo de gasolina em detrimento ao etanol hidratado. Na safra anterior, essa quantidade foi de 11,2 bilhões de litros. O etanol hidratado deverá atingir a produção de 16,5 bilhões de litros, redução de 14,3% ou 2,8 bilhões de litros, comparado à safra passada, que foi de 19,2 bilhões de litros, resultado do menor consumo deste combustível.

No Sudeste, deverá haver um aumento da área. As chuvas atrasaram a colheita da safra anterior e houve o aumento da quantidade de cana bisada para a atual safra, refletindo num aumento de 7,1% na produção total. As produtividades foram excelentes na safra anterior e as expectativas também são boas para esta safra.

O Centro-Oeste também deverá apresentar um aumento de área colhida em relação à safra passada. Nesta região também houve produtividades muito favoráveis na safra anterior. Entretanto, nesta safra, as chuvas foram reduzidas, o que deve impactar numa redução de produtividade na ordem de 9,5% e e recuo de 3,9% na produção.

No Nordeste, deve haver diminuição da área colhida nessa safra e aumento de produtividade. Isso se deve, entre outras coisas, a uma recuperação em relação ao déficit hídrico na safra passada.

A Região Sul apresenta maior aumento percentual de área no país. O Paraná deve colher, nesta safra, a cana bisada, que é a que sobrou da safra anterior. E na Região Norte, responsável por menos de 1% da produção nacional, a área cultivada aumentou, a exemplo dos últimos anos. Apesar disso, a produtividade teve redução, nesta safra, em face das más condições climáticas para o desenvolvimento do canavial.

Com a proximidade do Natal, as pessoas ficam mais solidárias. Diversas ações pontuais são realizadas nesse período, mas o que muitos não sabem é que existe uma maneira simples de apoiar iniciativas que irão ajudar crianças e adolescentes em situação de risco durante todo o ano. Até o dia 31 de dezembro, os contribuintes podem destinar 6% do Imposto de Renda devido aos Fundos de Diretos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar ações sociais de promoção dos direitos do público infantojuvenil.

Pela regra geral, pessoas físicas podem fazer a destinação, desde que realizem a contribuição dentro do chamado ano-calendário, ou seja, até o último dia do ano anterior à declaração. As empresas que operam sob o regime de lucro real também podem destinar 1% do tributo devido.

“Esta é uma maneira simples de tornar uma obrigação, que é o pagamento de imposto, em uma escolha cidadã”, destaca a coordenadora de Fomento da Fundação Itaú, Camila Feldberg.

Os Fundos são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Ambos podem ser municipais, estaduais ou nacionais. Os Conselhos são paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em iniciativas/organizações sociais que atuem pelos direitos de crianças e adolescentes.

A Fundação Itaú Social acaba de divulgar o resultado do Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, que selecionou 42 projetos que receberão os recursos por meio do Programa Itaú Criança (lista anexa). Compõem esse montante as destinações dos funcionários do Banco Itaú e da própria organização.

COMO DESTINAR

Todo cidadão ou empresa pode destinar recursos do Imposto de Renda devido. No caso do contribuinte, a única condição é que realize a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na versão completa. Já a empresa deve operar por meio do sistema de lucro real.

Observadas essas regras, os passos seguintes são bastante simples:

Pessoa Física:

1. Escolha um ou mais municípios ou estados para receber sua destinação;

2. Contate a prefeitura ou o governo do estado e verifique se o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente está implementado e regulamentado, pois só é possível contribuir para um Fundo nestas condições;

3. Solicite os dados bancários do Fundo (banco, agência e conta) e deposite o valor desejado. Alguns Fundos emitem boleto de doação por meio de seus sites na internet;

4. Envie uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da localidade escolhida, com os seus dados (nome, CPF, endereço e telefone), para a emissão do comprovante de doação;

5. Aponte os dados da destinação e do órgão beneficiado, impressos no recibo, na ficha Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), no código correspondente a Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente;

6. Arquive o recibo de doação, para apresentação à Receita Federal, caso solicitado.

Pessoa Jurídica:

1. No caso das empresas, a cópia do comprovante de depósito enviada para o Conselho deve incluir razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço e telefone;

2. Os dados da destinação e do órgão beneficiado, impressos no recibo, devem ser apontados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ);

3. Três pontos precisam ser ressaltados. O valor da dedução não é considerado despesa operacional. A destinação não está incluída no limite de 4% referente aos incentivos à cultura e ao audiovisual (não cumulativo). As operações feitas durante o exercício em curso serão registradas no formulário de lucro real.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (19) que deve julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer ainda no primeiro semestre, caso o relator, ministro Herman Benjamin, apresente seu voto ano início do ano. “Eu estou fazendo uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e pressão, nós podemos julgar no primeiro semestre” afirmou Mendes, crítico recorrente das gestões petistas.

No entanto, o ministro ressaltou que, caso seja necessário aprofundar investigações, o julgamento deve ficar para o segundo semestre. Isso porque, conforme revelou o jornal Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (19), pelo menos um executivo da Odebrecht delatou ter realizado doação ilegal de R$ 30 milhões à coligação “Com a Força do Povo”, chapa em que a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual presidente Michel Temer concorreram às eleições de 2014. O valor representa cerca de 10% do valor arrecadado oficialmente.

“Se houver o alongamento dessa instrução probatória, se o relator entender que nós temos que aprofundar, inclusive, nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então, certamente, nós vamos ter desdobramentos nesta fase e não vamos ter decisões no primeiro semestre”, disse Gilmar Mendes.

Aprovada com ressalvas em 2014, as contas de campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu então companheiro de chapa, Michel Temer, foram questionadas pelo PSDB. Capitaneada pelo presidente nacional do partido, Aécio Neves (MG), que perdeu a disputa presidencial para Dilma por mais de três milhões de votos, a ação aponta irregularidades na prestação de contas apresentada pela coligação. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto – logo, uma eventual sentença pela cassação significa a queda também de Temer e, como reza a Constituição, a realização de eleição indireta, pelo Congresso, a partir do terceiro ano de mandato da chapa vencedora.

Prevista para ir a julgamento pelo TSE no início de 2017, conforme previsão do próprio relator, o caso deve ter uma reviravolta após as delações da Odebrecht. Relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público, divulgados na última semana, já apontavam fortes traços de fraude e desvios de recursos em contratos firmados pela chapa.

Qualquer uma das partes ou o próprio Ministério Público ainda podem fazer o pedido de compartilhamento das delações realizadas na Operação Lava Jato, após a homologação do ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Teori já afirmou nesta segunda-feira (19) que analisará as delações durante o recesso do Judiciário. O recesso forense começa nesta terça-feira (20) e acaba no dia 1º de fevereiro, quando os ministros retomam os trabalhos.

O TSE ouviu ex-executivos de outras empreiteiras que contaram como foram feitas as doações para a chapa presidencial. Até o momento, no entanto, não havia nos autos da Lava Jato qualquer relato de pagamento de caixa dois diretamente para a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer.

O presidente Michel Temer acertou com os principais líderes de PMDB, DEM e PSDB o apoio à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os três partidos garantem mais de 140 votos para Maia na eleição interna marcara para o dia 2 de fevereiro, após o fim das férias parlamentares.

Seguindo orientação do Planalto, a direção das três maiores legendas da base de apoio parlamentar ao governo não vão lançar nomes para concorrer com Maia. Quarta bancada governista de peso, o PP não deve lançar candidatos na esperança de ocupar postos importantes na Mesa Diretora, caso venha a apoiar a reeleição do deputado fluminense.

Discretamente, o Palácio do Planalto trabalha para que Maia seja o candidato único da base governista. Para tanto, pressiona pela desistência dos dois nomes do chamado “centrão”, frente partidária com 13 legendas que discute as candidaturas do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), e do PSD, Rogério Rosso (DF). O Planalto alega que o PSD está no governo e ocupa um ministério importante – o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com Gilberto Kassab – e estatais importantes, como os Correios.

O grupo, que também é da base de apoio ao Planalto, espera que o Supremo Tribunal Federal considere ilegal a recandidatura de Rodrigo Maia na mesma legislatura, como impede a Constituição. Impetrada pelo Solidariedade, a ação será julgada pelo ministro Celso de Mello, mas pode não ser apreciada pelo STF antes da eleição do dia 2 de fevereiro, uma vez que o Judiciário entrou em recesso hoje (segunda, 19) e só retorna ao trabalho para julgamentos a partir de 20 de janeiro.

Os governistas alegam que cabe interpretação do impedimento constitucional sobre a reeleição. Eles defendem a tese de que, mesmo eleito para concluir o mandato do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a eleição de Maia foi para exercer um mandato de 24 meses. O Planalto também trabalha para convencer o ministro Celso de Mello e a corte suprema a não interferir nas decisões políticas da Câmara.

O apoio a Rodrigo Maia vai além das três maiores bancadas governistas. Maia tem o apoio do PSB (34 deputados) e do PPS (08 deputados). “Rodrigo Maia é o nome que traz estabilidade para a tramitação da agenda de projetos que ajudam a recuperar a economia e precisam ser votados em 2017”, diz Danilo Forte (PSB-CE).