Vaquinha de Lula contra “perseguição judicial” arrecada metade da meta

A campanha online para arrecadar fundos contra a dita “perseguição judicial” ao ex-presidente Lula juntou R$ 250 mil em 17 dias. A meta era juntar R$ 500 mil até o último sábado (24). Lula, que é réu em cinco ações penais, se diz vítima de “manipulação arbitrária da lei” e de um “vale-tudo acusatório” por parte de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato.

Ao todo, 2.381 pessoas doaram ao “comitê em defesa da democracia e do Lula”. Em média, cada uma doou R$ 110. A arrecadação média por dia foi de R$ 14.700. O valor arrecadado será usado para divulgar o movimento pró-Lula na internet e para organizar mobilizações, eventos e ações internacionais para defender o ex-presidente.

A “vaquinha online” lançada pelo ex-presidente também já foi usada pelos petistas Dilma Rousseff e José Genoino. Dilma foi a mais bem sucedida. Em dois dias, a então presidente afastada, amealhou mais de R$ 500 mil para financiar viagens contra seu impeachment – que ela chama de “golpe”. Já o ex-presidente do PT, José Genoino, recebeu R$ 90 mil em nove dias para lançar um livro sobre o tempo em que esteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Apesar de não ter atingido a meta da campanha, Lula mostra que ainda tem um público fiel. Afinal, várias pessoas se dispuseram a tirar dinheiro do próprio bolso em ano de crise econômica e desemprego galopante acreditando que Lula é inocente. Ainda assim, mostra que o petista não tem o poderio, nem o eleitorado, de outrora.

Para cada US$ 1 mi em propina, Odebrecht lucrava US$ 4 mi, diz Suíça

Investigações do Ministério Público da Suíça indicam que, para cada US$ 1 milhão pago em propinas a políticos, funcionários públicos brasileiros e de estatais, a Odebrecht lucrava US$ 4 milhões com contratos que lhe eram dados por aqueles que recebiam os pagamentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com os investigadores suíços, as contas secretas mantidas pelo grupo no país europeu financiaram de forma regular campanhas políticas, partidos e políticos no Brasil.

Em documentos usados para multar a empreiteira brasileira, o Ministério Público da Suíça aponta que a Odebrecht movimentou 66,5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 210 milhões), nas contas que mantinha em seu território, para pagar propina a ex-diretores de estatais e outros funcionários públicos no Brasil. O grupo foi multado, na semana passada, em US$ 200 milhões, como parte dos acordos de leniência fechados pela construtora no Brasil e nos Estados Unidos.

Se a Odebrecht ficou com os lucros, quem perdeu foi o Estado brasileiro e a população, segundo o Ministério Público suíço. “Os interesses fiscais públicos do Estado brasileiro foram afetados: a comunidade pagou um preço inflacionado pela realização dos projetos dados para a Odebrecht e também financiou a propina.”

Ainda de acordo com os investigadores, foram feitos “pagamentos em contas suíças para o financiamento de campanhas políticas no Brasil e em outros lugares”. Os nomes dos beneficiários, porém, são mantidos em sigilo.

Segundo o Estadão, a Odebrecht criou, em bancos na Suíça, um sistema de caixa dois para obter contratos. As autoridades locais investigaram mais de 300 transações bancárias. Ao todo, aproximadamente 440 milhões de francos suíços (cerca de R$ 1,4 bilhão) das subsidiárias da Odebrecht passaram por instituições financeiras do país entre 21 de dezembro de 2005 e junho de 2014. De acordo com o Ministério Público suíço, o sistema criado pela empreiteira em todo o mundo movimento de forma ilegal US$ 635 milhões.

O grupo se nega a comentar denúncias associadas à Lava Jato. “A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade.”

Em depoimento à PF, Aécio rebate acusação feita por Delcídio

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), prestou depoimento à Polícia Federal sobre a suspeita de que participou de uma manobra para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, quando era governador de Minas Gerais.

De acordo com o ex-senador cassado Delcídio do Amaral (MS), um dos delatores da Operação Lava Jato, Aécio enviou “emissários” para barrar a quebra de sigilo de pessoas e empresas investigadas pela CPI, presidida à época pelo ex-parlamentar. O depoimento foi prestado na semana passada, mas até agora não há informações sobre as declarações dadas pelo tucano à PF.

O objetivo de Aécio, segundo Delcídio, era esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro ou tucano. Também são investigados o ex-vice-governador e ex-senador Clésio Andrade e o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, diz trecho da delação de Delcídio. Ex-líder do PSDB na Câmara, Sampaio foi excluído das apurações.

O inquérito corre no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita outra investigação contra Aécio, sobre desvios praticados em Furnas. Os dois casos são baseados na delação do ex-senador. “O senador Aécio Neves, como previsto, prestou esclarecimentos, demonstrando a absoluta improcedência das citações feitas pelo ex-senador Delcídio”, limitou-se a dizer a assessoria do tucano.

MEC anuncia pagamento antecipado de R$ 1,25 bi do Fundeb para piso do professor

O governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto, anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

“Pela primeira vez na história, estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério”, disse o ministro.

O pagamento de R$ 1,25 bilhão foi liberado na quinta-feira, 29. Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal.

De acordo com Mendonça Filho, a partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente. Antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.

Repasse

A portaria, publicada na terça-feira (27), prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.

A contribuição dos estados, DF e municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores à complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.

Fundeb

Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

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Candidato à presidência da Câmara pede ao STF que suspenda eleição na Casa

Candidato à presidência da Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, para tentar impedir a reeleição do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento de 23 páginas, Figueiredo faz dois pedidos ao STF: que suspenda a eleição marcada para 2 de fevereiro e proíba a Mesa Diretora de aceitar a candidatura de Maia. Caso os pedidos de liminar não sejam aceitos e Rodrigo Maia seja reeleito, o pedetista solicita que a posse para o novo mandato seja suspensa até o julgamento final da ação.

Este é o segundo recurso contra a candidatura à reeleição do deputado fluminense. Há duas semanas o Solidariedade entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contestando a possibilidade de um parlamentar comandar a Casa por duas vezes consecutivas durante a mesma legislatura. A ação ainda não foi julgada pelos ministros.

Ministro das Comunicações no governo Dilma, André Figueiredo ressalta no mandado de segurança que o Supremo não julgará o pedido do Solidariedade a tempo porque os ministros só voltarão do recesso dia 2 de fevereiro, data em que está marcada a eleição na Câmara. Já o mandado de segurança, com pedido de liminar, pode ser julgado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que trabalha em regime de plantão. Para ele, a candidatura de Maia à reeleição é “expressamente vedada constitucionalmente”.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), também já anunciou que vai ao Supremo contra Rodrigo Maia. Ontem o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pediu o adiamento da eleição, na tentativa de ganhar tempo para que os ministros analisem a ação direta de inconstitucionalidade do Solidariedade. Mas Maia não aceitou o pedido. Jovair e Rosso também são candidatos ao comando da Casa. Os dois fazem parte do chamado Centrão, que reúne parlamentares de 13 partidos do campo conservador. O grupo ganhou força durante a passagem de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba, pela presidência da Câmara. Como mostrou o Congresso em Foco, Jovair tenta se descolar do Centrão.

Governo publica decreto que regulamenta a Lei das Estatais

Foi publicado no Diário Oficial da União esta semana o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o assunto sancionada em junho pelo presidente Michel Temer. O decreto apresenta regras para a nomeação de administradores e conselheiros das estatais, visando evitar seu aparelhamento por partidos ou grupos políticos.

Abrangendo todas as companhias controladas pelo Estado – o que inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, e sociedades cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União – o decreto detalha mecanismos e estruturas de transparência e governança, tratando ainda das licitações a serem feitas por essas entidades.

No caso das empresas estatais de menor porte, que possuem receita operacional bruta anual inferior a R$ 90 milhões, o decreto exige as mesmas estruturas das grandes empresas, com comitê de auditoria, área de compliance [destinada a manter a empresa em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos], e requisitos e vedações para administradores e conselheiros. O decreto deixa claro contudo que tais exigências devem levar em consideração as proporções e capacidade financeiras das empresas.

O documento apresenta também requisitos e vedações tanto a serem aplicados nas participações minoritárias da União e das estatais como para a ocupação de cargos em estatais de menor porte, de forma a garantir, segundo o Ministério do Planejamento, “uma administração mais eficiente e capacitada e, consequentemente, uma maior profissionalização da gestão das companhias”.

Com Trump, aumenta incerteza no comércio mundial em 2017, dizem analistas

A previsão da Organização Mundial do Comércio (OMC) para 2017 é que as trocas mundiais crescerão em ritmo mais lento. A possibilidade de maior protecionismo dos Estados Unidos com o governo de Donald Trump aumenta as incertezas sobre o tema. Analistas confirmam que o republicano traz insegurança, mas esperam que Trump recue em algumas promessas de campanha e seja contido pelo Congresso norte-americano. No Brasil, exportações e importações devem esboçar recuperação, mas dependem também do comércio global.

O gerente de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo, diz que a tendência do setor privado em relação a Trump é manter o compasso de espera. “Sempre há uma diferença entre a retórica na campanha e aquilo que é a política do governo. O que a gente tem acompanhado da montagem do ministério dele é que tem um perfil pró-negócio.”

Bonomo cita a nomeação do empresário Rex Tillerson, da gigante petrolífera ExxonMobil, para secretário de Estado e de Steven Mnuchin, ex-banqueiro do Goldman Sachs, para secretário do Tesouro. Segundo o gerente da CNI, o nome crucial para o comércio exterior ainda não foi anunciado, o do representante comercial dos EUA. O escritório, ligado à Casa Branca, tem status de ministério.

“A gente também percebe que já houve uma mudança parcial no discurso [de Trump]. Na campanha, tinha uma retórica de que acordos comerciais são ruins, destroem empregos dentro dos Estados Unidos. Agora, o discurso é que existem acordos bons e ruins, que é preciso denunciar os ruins, manter os bons e modificar o que precisa ser modificado”, pondera Bonomo.

Acordos comerciais

Para Welber Barral, da Barral M Jorge Consultoria, o acordo comercial efetivamente em risco em 2017 é a Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), tratado de livre-comércio estabelecido em 2015 entre doze países banhados pelo Oceano Pacífico. Trump já avisou que anunciará a saída dos EUA da parceria assim que tomar posse, no dia 20 de janeiro de 2017.

“Não se espera que haja grande evolução, pois ele já disse que não vai assinar [a TPP]. Quanto a outros acordos em vigor, com certeza vários grupos [nos Estados Unidos] são a favor deles e vão atuar para evitar que haja uma denúncia. É o caso do Nafta [Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, que reúne EUA, Canadá e México e tem o Chile como associado].”

Embora, de forma geral, uma postura mais protecionista dos EUA seja ruim para o comércio mundial, a saída do país do Parceria Transpacífica poderia beneficiar o Brasil, segundo Bonomo.

“Se o Transpacífico for aprovado, tem dois efeitos sobre o Brasil: um é que desvia o comércio, pois há alguns produtos que os EUA e países vizinhos deixarão de comprar de nós para comprar de membros do acordo. E também teria o efeito de desvio de investimento, pois, ao harmonizar regras, você facilita que eles invistam uns nos outros. Se não for aprovado pelos Estados Unidos, você deixa de ter esses efeitos. Isso pode, indiretamente, beneficiar o país”, explica o gerente da CNI.

Tensão com a China

A maior beneficiária da eventual saída dos EUA do acordo seria a China. O país encara o Transpacífico como uma tentativa de diminuir sua influência econômica na região, já que o tratado fortalece o Japão. Por vários motivos, a gigante asiática será foco das atenções no ano que se inicia.

As relações com os Estados Unidos, já estremecidas com o Transpacífico, podem piorar com Trump. Welber Barral lembra que o então candidato fez ataques à China durante a campanha. “Uma das promessas do Trump é que ele teria maior equilíbrio na balança comercial com a China. Ele vai tentar abrir mais o mercado chinês ou tentar adotar medidas antidumping contra a China e, claro, isso gera uma quebra do comércio internacional e afeta o mundo inteiro”, analisa.

Recentemente, o presidente eleito dos EUA cometeu uma gafe diplomática ao falar por telefone com a presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, que ligou para parabenizá-lo pela vitória. O governo americano evita contato com Taiwan para não desagradar a China, que considera o país parte de seu território e nega sua autonomia. Após o telefonema, Trump ainda foi ao Twitter para criticar os chineses. “Ele ainda vai dar muito trabalho ao Departamento de Estado”, brinca Welber Barral.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, lembra ainda que, no fim de 2016, venceu o prazo dado pela OMC para a China fazer ajustes e ser considerada uma economia de mercado. “O Japão já declarou que [a China] não é [economia de mercado]. A tendência é os Estados Unidos fazerem igual. O Brasil está se fingindo de morto. Os grandes parceiros não reconhecendo a China, isso vai provocar alguns probleminhas”, analisa Castro.

Balança brasileira

No cenário incerto de 2017, a AEB prevê um superávit de US$ 51,65 bilhões para a balança comercial brasileira. Segundo José Augusto de Castro, a expectativa é de uma recuperação das exportações e importações, que estiveram em queda em 2015 e 2016. Nesses dois anos, apenas o fato de as importações caírem em ritmo mais acentuado, por conta da recessão, garantiu superávits.

“As exportações, exclusivamente por conta de commodities [algumas registram alta de preços], é provável que tenham um aumento em 2017, principalmente petróleo e minério de ferro. Acho que vai ter um aumento também das importações. Mas a chance de errar esse ano é muito grande, pois além de tudo nós temos o efeito Trump”, avalia o presidente da AEB.

“Provavelmente vai aumentar um pouco exportação e importação. Um total de 50% da importação brasileira é de insumos [para a indústria]. Quando você tem uma retomada do crescimento da economia, aumenta muito a importação de insumos”, acrescenta Welber Barral, lembrando que a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 é de crescimento entre 0,5% e 1%.

José Augusto de Castro considera a previsão de crescimento modesta e destaca que há, inclusive, quem projete que a economia ficará “no zero a zero”. “[2016] foi o quinto ano de queda nas exportações. As reformas [fiscais e econômicas] são importantes, mas demoram no mínimo dois anos. A gente fica dependendo do câmbio.”

Índice que reajusta o aluguel varia 7,17% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que reajusta os alugueis, apresentou variação acumulada de 7,17% entre janeiro e dezembro deste ano. Em 2015, no mesmo período, a alta foi de 10,54%. Os dados foram divulgados no dia 29 pela Fundação Getúlio Vargas.

Este mês, a alta foi de 0,54% e, em dezembro do ano passado, a variação havia sido de 0,49%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou taxa de variação de 0,69%. No mês anterior, a taxa foi de -0,16%.

O Índice de Bens Finais variou -0,26% em dezembro. Em novembro, este grupo de produtos mostrou variação de -0,82%. Contribuiu para o avanço o subgrupo alimentos in natura, cuja taxa de variação passou de -8,90% para -5,04%.

No grupo Bens Intermediários, o índice variou 0,53%. Em novembro, a taxa foi de -0,43%. O principal responsável por este resultado foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cuja taxa de variação passou de -3,82% para -0,51%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,20%, em dezembro, ante 0,26%, em novembro. Quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo habitação (0,26% para -0,62%).

Apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: Transportes (0,53% para 0,45%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,63% para 0,60%) e Comunicação (0,40% para 0,12%). Em contrapartida, apresentaram acréscimo os grupos: Alimentação (-0,07% para 0,21%), Educação, Leitura e Recreação (0,32% para 1,16%), Despesas Diversas (0,14% para 1,04%) e Vestuário (0,14% para 0,36%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em dezembro, taxa de variação de 0,36%. No mês anterior, este índice variou 0,17%. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,15%. No mês anterior, a taxa havia sido de -0,05%.

Temer autoriza repasse de 1,2 bi do Fundo Penitenciário Nacional aos estados

O Presidente da República, Michel Temer, autorizou na quarta-feira (28) repasse aos estados no valor de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O repasse, que será feito amanhã, representa o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil. A nova legislação permite acelerar os investimentos nesta área, que tem carências históricas.

Nessa primeira liberação dos recursos do Funpen, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias nos estados, garantindo a abertura das vagas necessárias para a diminuição da superlotação, com o aprimoramento da infraestrutura e maior racionalização e modernização do sistema penal.

Foram igualmente liberados R$ 321 milhões destinados à promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais.

Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os “scanners” que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos. Além disso, será possível a aquisição de veículos, equipamentos de segurança para os agentes penitenciários e o aperfeiçoamento do sistema de rádio comunicação.

Veto – Esta semana, o Presidente da República vetou a chamada recuperação fiscal do projeto que consolidou a renegociação da dívida dos estados. A decisão mantém a negociação da dívida que foi pactuada entre o próprio presidente e os governadores e convertida em Projeto de Lei. Os governadores já obtiveram os benefícios dessa renegociação ao longo do semestre.

O veto desta semana refere-se à recuperação fiscal, tendo em vista que as contrapartidas derivadas dessa recuperação não foram mantidas.

Desemprego atinge 12 milhões de pessoas e tem maior taxa desde 2012

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012.

Os dados foram divulgados no dia 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são semelhantes aos do trimestre móvel imediatamente anterior (junho a agosto), quando a taxa de desocupação fechou em 11,8%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma alta de 2,9 pontos percentuais.

Os número de desempregados teve um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado – o equivalente a 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O contingente de pessoas ocupadas hoje é de 90,2 milhões.