o Temer defende no Twitter uso da palavra “acidente” para se referir a massacre em presídio

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Após ter sido fortemente criticado nas redes sociais por ter usado a palavra “acidente” para se referir ao massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim e na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, o presidente Michel Temer recorreu à página da Presidência da República no Twitter para justificar a expressão. “Sinônimos da palavra ‘acidente’: tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade”, publicou Temer no final da tarde.

Na manhã de ontem, o presidente se reuniu com ministros do núcleo institucional de segurança, falou pela primeira vez após a tragédia ocorrida entre os dias 1º e 2 de janeiro, e, na ocasião, usou o termo “acidente pavoroso” para descrever o ocorrido e se solidarizar com as famílias dos 60 mortos nos presídios de Manaus.

“Eu quero, em uma primeira fala, mais uma vez solidarizar-me com as famílias que tiveram os seus presos vitimados naquele acidente pavoroso”, disse o presidente, que, apesar de ter se manifestado oficialmente sobre o assunto pela primeira vez, também usou “mais uma vez” em sua frase, como se já estivesse falado anteriormente sobre o assunto.

Pelo dicionário Aurélio, a palavra pode ser usada para “casualidade não essencial, sucesso imprevisto, indisposição repentina que priva de sentido ou de movimento”. Já no dicionário Michaelis, “acidente” pode ser definido por “o que é casual, fortuito, imprevisto”, além de “acontecimento infausto que envolve dano, estrago, sofrimento ou morte; desastre, desgraça”.

Plano conhecido

De acordo com reportagem do jornal O Globo, um relatório mostra que a Polícia Federal do Amazonas sabia há mais de um ano que criminosos da facção Família do Norte (FDN), ligada ao Comando Vermelho, planejavam exterminar “todos os membros” do grupo ligado ao Primeiro Comando da Capital (facção paulista) presos em Manaus. Nada, porém, foi feito para evitar o massacre, que resultou na morte de 60 presos e na fuga de 184 nos dois primeiros dias de 2017. A informação consta de relatório de mais de 600 páginas que reúne cerca de 800 mil mensagens e chamadas telefônicas de criminosos interceptadas por policiais federais.

O documento foi enviado à 2ª Vara Federal do Amazonas e serviu de base para a PF deflagrar a Operação La Muralla, que cumpriu 127 mandados de prisão e resultou em denúncias por tráfico de drogas e armas, assassinatos e torturas. A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça, hoje comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ontem criticou o governo do Amazonas por ter conhecimento da possibilidade de haver uma rebelião e fuga durante as festas de fim de ano, mas não ter avisado o governo federal. “Não foi solicitado nenhum auxílio, seja da Força Nacional, seja de qualquer outro mecanismo”, declarou.

Cunha pede ao STF que restitua seu mandato de deputado

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o processo legislativo que culminou com sua cassação. Ele solicitou à Corte que seja proferida uma decisão imediata para lhe devolver o mandato.

No dia 12 de setembro, os deputados aprovaram, por 450 votos a 10, um parecer do Conselho de Ética da Câmara que determinava a cassação de Cunha. Ele foi acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao ter afirmado que não possuía contas no exterior.

No pedido, protocolado na quarta-feira (4), no STF, a defesa alega que o processo de cassação violou o “devido processo constitucional legislativo”, por ter sido votado em plenário na forma de “parecer” e não de “projeto de resolução”, que seria o instrumento adequado para a cassação de mandato de acordo com o regimento interno, argumentou Ricardo Afonso Branco Ramos Pinto, advogado de Cunha.

Segundo a defesa, a cassação de mandato não poderia se dar por votação de simples parecer, pois este “não é veículo processual apto a permitir o exercício dessa atribuição constitucional, na medida em que limita a manifestação do Plenário a uma vontade binária, aprovação ou rejeição”.

O advogado de Cunha argumenta que por ter sido votado um parecer, não foi possível aos deputados, mesmo que quisessem, deliberar uma pena alternativa a Cunha, como ocorrido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, que teve o mandato cassado, mas manteve seus direitos políticos.

A ação, que pede uma providência em caráter liminar (imediata e provisória), foi distribuída para a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, já responsável por analisar outras ações envolvendo o processo de cassação de Cunha. Devido ao recesso do STF, no entanto, caberá à presidente Cármen Lúcia analisar a necessidade de uma decisão imediata.

Eduardo Cunha encontra-se preso em Curitiba desde o dia 19 de outubro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Índice de Medo do Desemprego chegou a 64,8 pontos em dezembro, diz CNI

Os brasileiros continuam preocupados com a possibilidade de perder o emprego. O Índice de Medo do Desemprego voltou a subir e alcançou 64,8 pontos em dezembro, valor 3,6 pontos maior que o de setembro. Com isso, o indicador fechou o ano muito acima da média histórica de 48,4 pontos, informa a pesquisa divulgada hoje (6) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com dezembro de 2015, o índice também aumentou 3,6 pontos. O indicador varia de zero a cem pontos e, quanto mais alto, maior é o medo do desemprego.

Conforme a pesquisa, o medo do desemprego é maior na região Nordeste, onde o indicador subiu para 70 pontos em dezembro, valor 11,3 pontos acima do verificado no mesmo mês de 2015. No Sul, o medo do desemprego diminuiu de 63,2 pontos em dezembro de 2015 para 57,8 pontos em dezembro de 2016, e é o menor entre as regiões do país.

Satisfação com a vida

O Índice de Satisfação com a Vida ficou fechou 2016 em 66,8 pontos, 0,9 pontos acima do verificado em dezembro de 2015, mas continua abaixo da média histórica de 70 pontos. O índice varia de zero a cem pontos. Quanto maior o índice maior é a satisfação com a vida.

A satisfação com a vida é maior no Sul, onde o indicador subiu para 69,1 pontos no mês passado, 4,5 pontos a mais que o de dezembro de 2015. No mesmo período, o índice caiu 1,4 pontos na região Nordeste e fechou o ano em 66,9 pontos. A região Nordeste foi a única a apresentar retração da satisfação com a vida no período.

O levantamento foi feito com 2.002 pessoas em 141 municípios entre 1º e 4 de dezembro de 2016.

Mais de 30 presos morrem na penitenciária de Roraima, diz governo

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Do G1

Ao menos 33 presos morreram na madrugada desta sexta-feira (6) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima, informou a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

De acordo com nota da secretaria, o Batalhão de Operações Especiais (Bope), Polícia Militar (PM) e Canil estão na unidade que fica na BR-174, na zona Rural de Boa Vista. Um agente penitenciário, que não quis se identificar, disse ao G1 que as mortes ocorreram por volta das 2h30 (4h30 de Brasília).

A entrada da unidade foi isolada na manhã desta sexta. Ao menos três estrondos foram ouvidos na parte externa do presídio por volta das 9h (11h de Brasília).

De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Uziel Castro, que foi ao local, não houve rebelião e a matança seria de responsabilidade de presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) que estavam concentrados neste centro de detenção.

Ainda segundo o secretário, não foram encontradas, até o momento, armas de fogo no local, mas os corpos estariam “destroçados” e diversos decapitados.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse em entrevista coletiva nesta sexta que a matança em Boa Vista “não é aparentemente uma retaliação do PCC em relação à Família do Norte”, relembrando o massacre ocorrido no Amazonas nesta semana. Ainda segundo o ministro, “nesse presídio houve a separação da facção, então todos eram da mesma facção, todos eram ligados ao PCC”.

Alexandre de Moraes também disse que informações preliminares davam conta de que três dos mortos eram condenados por estupro. “E os demais eram rivais internos e, segundo informações iniciais, haviam traído os demais. Era um acerto interno, o que não retira em momento algum a gravidade”, disse ele.

Equipes do Instituto Médico Legal (IML) chegaram à unidade por volta de 8h25 (10h25 de Brasília) para a retirada dos corpos.

Famílias aguardam para informações

Dezenas de familiares de presos foram para a frente à Penitenciária Agrícola em busca de informações dos detentos mortos. Os parentes relataram ter ficado sabendo das mortes pela imprensa e redes sociais.

“Eu soube pela mídia que ocorreram mortes no presídio e vim para cá. Vou ficar até que eu saiba o que aconteceu lá dentro”, disse Dorinha Dorentina, mãe de dois presos que cumprem pena na unidade.

Parentes de detentos também foram ao IML, em Boa Vista, em busca das identidades dos presos mortos.
Alerta emitido pelo Amazonas

Na terça-feira (3), o Amazonas emitiu alerta para Roraima no intuito de avisar sobre possíveis confrontos entre presos nas unidades do estado. No domingo (1º), 56 presos foram mortos durante uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus.

Confronto de facções

Em outubro, 10 detentos morreram na penitenciária agrícola durante um confronto de duas facções rivais e familiares foram feitos reféns. Alguns detentos foram queimados e outros decapitados. Na época, a polícia apontou 50 suspeitos. O número de mortos colocou Roraima em 9º no ranking de mortes violentas em presídios, conforme levantamento do G1.

Mais de 1,4 mil presos

A Penitenciária Agrícola de Monte Cristo é a maior unidade prisional de Roraima e até outubro abrigava mais de 1,4 mil presos, o dobro da capacidade. O presídio é administrado pelo próprio estado.

Em dezembro, o governo anunciou a construção de um presídio de segurança máxima no estado para abrigar presos do regime fechado. Na ocasião, foi informado que as obras começariam em janeiro deste ano. Ao todo, o presídio deve custar R$ 31 milhões, mais da metade dos R$ 46 milhões liberados pelo Ministério da Justiça para reestruturar o sistema prisional de Roraima.

Veja a nota do governo na íntegra:

A Secretaria de Justiça e Cidadania informa que nesta madrugada (dia 6) foram registradas 33 mortes na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo).
Esclarece que a situação está sob controle e que o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da PMRR (Polícia Militar) está nas alas do referido presídio.

eSocial de dezembro vence nesta sexta-feira (6)

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de dezembro. Nesta mesma data, também vence a guia referente ao 13º salário do trabalhador doméstico. Após o dia 6, os documentos passam a ser emitidos com multa.

Essa guia contempla tanto os valores de contribuição previdenciária – do empregador e do empregado – como os referentes ao seguro contra acidentes do trabalho.

Já os valores relativos ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte – quando for o caso – e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) incidentes sobre a segunda parcela do 13° são realizados automaticamente pelo sistema de arrecadação de dezembro.

Além disso, o valor do FGTS incidente sobre a 1ª parcela da gratificação natalina já deve ter sido recolhido pelo empregador, na guia da competência em que o pagamento foi realizado ao trabalhador, o que geralmente acontece no mês de novembro.

Temer anuncia construção de cinco presídios federais

O presidente Michel Temer se reuniu com o núcleo institucional do governo, na manhã da quinta-feira (5), para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Cidadania.

Entre as ações do novo plano está a construção de mais cinco presídios federais, que vão custar entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões.

Haverá uma determinação para que nesses presídios e em todas outras novas unidades prisionais haja prédios distintos para detentos que cometeram delitos de maior potencial ofensivo.

Ainda serão liberados R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios.

Temer lembrou que o controle penitenciário cabe aos estados, mas terá atenção da União. “A preocupação gerada nos últimos tempos faz com que todos nós tenhamos ciência e consciência de que se trata de um problema nacional. E, tratando-se de um problema nacional, se esboça um plano de segurança pública”, disse.

Quando o programa for lançado, será definida uma data para que os estados façam adesão ao plano.

Apoio aos estados

Nos últimos meses, a União foi acionada pelos estados para ajudar em questões de segurança pública. O governo atendeu aos pedidos com o envio de tropas da Força Nacional e das Forças Armadas.

O governo federal também repassou no ano passado o maior volume de recursos da história para os estados construírem e reformarem presídios e penitenciárias. Cerca de R$ 1,2 bilhão foi repassado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) às unidades da federação.

Cada unidade da federação recebeu R$ 47,7 milhões e, desse valor individual, R$ 32 milhões eram para a construção de novos presídios, e o restante para equipamentos e outros gastos. Os valores foram entregues sem qualquer necessidade de contrapartida.

Para o primeiro semestre de 2017, o governo federal prevê a liberação de mais R$ 1,8 bilhão em repasses.

Governo define aumento da passagem de ônibus nesta sexta

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Implantar a tarifa única na Região Metropolitana do Recife, o corredor VLT na Avenida Norte, concluir o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe e implantar ar-condicionado em toda a frota de ônibus da Região Metropolitana do Recife. Essas foram algumas das promessas feitas pelo Governo do Estado que, infelizmente, devem ficar apenas no papel. Coração do sistema público de passageiros da Região Metropolitana, o Recife está prestes a completar o segundo ano de atraso na entrega do plano municipal de mobilidade, que deveria estar pronto desde abril de 2015, como previsto na Lei 12.587/12.

“O Governo do Estado só trata do tema mobilidade uma vez por ano, exatamente em janeiro, quando as empresas de ônibus apresentam sua proposta de reajuste da tarifa. Nem mesmo o que estava previsto no edital de licitação do sistema, em 2013, é discutido com a sociedade”, critica o deputado Silvio Costa Filho (PRB).

O deputado lembra que nem as principais obras de mobilidade prometidas para a Copa do Mundo, como os corredores Leste-Oeste e Norte-Sul do BRT; a Navegabilidade do Rio Capibaribe, e o ramal da Copa conseguiram ser entregues à população. “Já são quase três anos de atraso e frustração para a sociedade, sem contar as promessas feitas pelo governador Paulo Câmara, como a tarifa única com integração temporal de três horas e o corredor do VLT na Avenida Norte”, lembrou.

Para Silvio, o debate sobre transporte público não pode ficar restrito ao reajuste da passagem, como vem acontecendo nos últimos dois anos. Segundo o parlamentar, é preciso rediscutir o sistema integrado, a complementação modal, além das rotas cicloviárias e passeios públicos, já que 30% da população do Grande Recife se desloca a pé ou de bicicleta. “Estamos aproveitando a realização da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, que acontece nesta sexta-feira (6), para cobrar que as discussões não fiquem restritas ao índice de reajuste da tarifa, mas que seja apresentado também um cronograma de entrega dessas obras”, defendeu SIlvio.

Hospital Santa Efigênia apresenta ao público as novas instalações da Emergência

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Na última semana de 2016, o Hospital Santa Efigênia entregou ao público mais uma melhoria de sua estrutura. As recepções da emergência e de internamento foram totalmente reformadas. O espaço recebeu novas poltronas mais confortáveis para os clientes. O atendimento é feito por meio de senhas.

Na área da emergência, o espaço foi ampliado e ganhou novas instalações. Agora, conta com cinco consultórios médicos, sendo dois clínicos, um cardiológico, um ortopédico e um para o cirurgião-geral. Foram criadas duas salas vermelhas para o atendimento de casos considerados mais graves, ambas totalmente equipadas.

Essa nova estrutura une-se à etapa inaugurada em julho que dispõe de seis leitos com camas e dez poltronas para repouso. E neste início de ano, está em fase de acabamento a sala de classificação de risco. Para um atendimento de qualidade neste setor, médicos e enfermeiros do Hospital passarão pelo Curso ACLS (sigla em inglês para Suporte Avançado de Vida em Cardiologia) que será realizado no laboratório do Unifavip nos dias 21 e 22 de janeiro.

“Esta nova etapa da emergênia mostra que muita coisa já mudou aqui no Hospital e muito ainda será feito, porque hoje a gente trabalha em prol do bem estar do nosso cliente. Afinal, desde que assumimos o Santa Efigênia, nosso intuito maior sempre foi e sempre será o de melhorar o grau de satisfação do nosso cliente.”, enfatiza José Pereira Galvão Júnior, diretor-médico do Hospital Santa Efigênia.

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Festival Socioesportivo de Combate às Drogas começa nesta sexta

Cerca de 600 praticantes de artes maciais com idades entre 15 e 29 anos participam, a partir desta sexta-feira (6), do 3º Festival Socioesportivo da Juventude de Combate às Drogas, na Praia de Zé Pequeno, em Bairro Novo, Olinda. O festival, que será aberto às 8h, terá modalidades como judô e taekwondo, além de uma equipe técnica especializada para ministrar aulas de artes maciais.

O evento é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, com apoio da Prefeitura de Olinda. As atividades seguem até a segunda-feira (9). Os dois últimos dias serão de torneios entre os participantes do festival.

O objetivo da ação é prevenir o uso de drogas e proporcionar a reinserção social, incentivando atividades de esporte e de políticas de juventude. As inscrições serão gratuitas e todos os participantes vão receber camisetas, bonés, bolsa e garrafas squeeze, além de lanches contendo salgado, frutas , sucos e agua mineral.

Contribuições a planos abertos de caráter previdenciário crescem 26,06% em novembro

Os aportes a planos abertos de caráter previdenciário (que incluem os PGBLs e os VGBLs) acumularam R$ 11,26 bilhões no mês de novembro, apresentando uma evolução de 26,06% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando somaram R$ 8,93 bilhões. A captação líquida (diferença entre o valor dos aportes e dos resgates) apresentou um saldo positivo de R$ 6,52 bilhões, representando crescimento de 35,85% em comparação àquela de R$ 4,80 bilhões registrada no décimo primeiro mês do ano anterior, de acordo com dados do balanço da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), entidade que representa 68 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país.

De acordo com dados do balanço da FenaPrevi, em novembro o sistema contabilizou 81.552 pessoas, incluindo menores, recebendo benefícios sob a forma de rendas programadas ou de pagamento único. No período, foram contabilizadas 12.927.359 pessoas com planos contratados. Desse total, 9.768.081 são pessoas com planos individuais e 3.159.278 pessoas com planos empresariais.

Os planos individuais foram os que mais receberam aportes de recursos no período. No total, foram investidos R$ 9,84 bilhões. Desse total, R$ 170,88 milhões foram destinados a planos para menores. Já os recursos de contribuições destinadas a planos empresariais somaram R$ 1,43 bilhão.

Resultado por modalidade de plano (VGBL, PGBL e Plano Tradicional)
Na análise por modalidade de plano, o VGBL (indicado para quem não tem como se beneficiar da dedutibilidade fiscal prevista no formulário completo de I.R.P.F.), recebeu aportes de R$ 10,45 bilhões no período. O PGBL (modalidade de plano indicada para quem tem como se beneficiar da dedutibilidade prevista no formulário completo de I.R.P.F.) registrou contribuições de R$ 742,75 milhões. Os planos tradicionais de acumulação registraram contribuições de R$ 69,37 milhões.

Nos primeiros onze meses do ano, os aportes acumularam R$ 98,17 bilhões, apresentando uma evolução de 19,14% frente ao mesmo período do ano passado, quando somaram R$ 82,40 bilhões. A captação líquida apresentou um saldo positivo de R$ 49,46 bilhões, representando crescimento de 22,94%, em comparação aos R$ 40,23 bilhões registrados de janeiro a novembro de 2015.

Os planos individuais foram os que mais receberam recursos no período. No total, foram aportados R$ 85,69 bilhões. Do volume de aportes a planos individuais, R$ 1,75 bilhão foi destinado a planos para menores. Os recursos destinados a planos empresariais, por sua vez, totalizaram R$ 12,49 bilhões em contribuições de janeiro a novembro de 2016. Na análise por modalidade de plano, o VGBL recebeu aportes de R$ 90,33 bilhões no período. O PGBL registrou contribuições de R$ 7,08 bilhões. Os planos tradicionais de acumulação registraram R$ 764,01 milhões.

O Tratamento Fiscal

A opção por planos de caráter previdenciário deve considerar e priorizar uma visão de longo prazo, dada a tributação diferenciada para o poupador. No PGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo, o poupador pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo, o valor total das contribuições efetuadas a planos de previdência complementar, durante o exercício social, até o limite de 12% da sua renda bruta, reduzindo o imposto a pagar ou, até mesmo, podendo ter direito à restituição.

É o chamado diferimento fiscal, ou seja, o pagamento do IR devido sobre esses recursos, acrescidos dos rendimentos auferidos, é realizado apenas no momento do resgate total ou parcial, ou do recebimento do benefício.

Para usufruir da dedução, o participante da previdência complementar aberta tem de estar contribuindo para a previdência oficial, inclusive no caso do titular, com mais de 16 anos, ser dependente de quem faz a declaração.

Já no VGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário simplificado, para quem se encontra na faixa de isenção do IR, ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência complementar (12% da renda bruta), não é possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados ao plano. No entanto, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o valor dos rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como ocorre no PGBL.

De acordo com o presidente da FenaPrevi, é importante destacar que, para ambas as modalidades de planos (PGBL e VGBL), não há cobrança do imposto de renda a cada seis meses, sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em alguns tipos de aplicações.

Outra característica do PGBL e do VGBL é a possiblidade do poupador optar pelo regime de alíquotas progressivas ou de alíquotas regressivas do imposto de renda, significando, neste último caso, que, quanto mais tempo os recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do Imposto de Renda incidente.