Orientações para empresa reduzir tributos legalmente

A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário. Sendo que estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses valores se mostram muito maiores se forem consideradas outras questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedade.

Assim, se uma empresa pretende sobreviver à crise, é fundamental a contratação de uma contabilidade que possibilite o melhor planejamento tributário. Sendo fundamental buscar reduções dentro de acordo com as frequentes alterações tributárias às quais as empresas devem se adaptar no país, administrando melhor seus tributos, obtendo maior lucratividade no seu negócio.

Segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos, “o planejamento tributário é o gerenciamento que busca a redução de impostos, realizados por especialistas, resultando na saúde financeira. Sabe-se que em média 34% do faturamento das empresas é para pagamento de impostos. Com a alta tributação no Brasil além de terem de enfrentar empresas que vivem na informalidade, várias empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. Assim, é salutar dizer que é legal a elisão fiscal “.

Quais os principais tipos de tributação?

São três os principais tipos de tributação: Simples Nacional, Presumido ou Real. O diretor explica que “a opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará no próximo ano fiscal pode ser feita até o início do próximo ano, mas, as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros”. Importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, evidenciando que não existe um modelo exato para a realização de um planejamento tributário já que existem várias variáveis.

Entenda melhor os tipos de tributação

Simples Nacional – é um sistema simplificado e compartilhado de arrecadação, fiscalização e cobrança direcionado para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. Para isso, oferece vantagens, como administração mais simples e redução dos valores a seres recolhidos (na maioria dos casos). É ideal para os empresários com altas ou médias margens de lucro e despesas baixas e que possui o consumidor como seu alvo final. Contudo, existem uma série de regras para que se possa enquadrar nessa condição.

Lucro presumido – é um tipo de tributação simples no qual se define a base do cálculo do imposto de renda dos empresários que não têm a obrigação de ser apurado por meio do lucro real. Com o valor do lucro presumido se realiza um cálculo das contribuições federais e dos impostos. Esse sistema é interessante para empresas que possuem as margens reduzidas de lucro, folha salarial de valor baixo, menores despesas operacionais.

Lucro real – nesse sistema tributário é considerado o lucro líquido que engloba o período com ajuste de exclusões, adições, além de compensações descritas ou com a autorização da legislação fiscal. Sendo indicado a que possui lucro menor a 32% da receita bruta. Assim é interessante para as empresas de grande porte com as margens de lucro reduzidas, folha de pagamento baixa, despesas altas, como fretes, energia elétrica, locações e não depende do consumidor. O lucro real é obtido a partir do devido cálculo das contribuições federais e dos impostos, sendo necessário ter uma rígida escrituração contábil, lembrando que os custos devem ser comprovados com o objetivo da realização de uma compensação ou uma dedução.

Como se faz um planejamento tributário?

“De forma simplificada, num planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações, referentes aos negócios, atos jurídicos ou situações materiais que representam numa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior, normalmente aplicada por pessoa jurídica, visando reduzir a carga tributária”, explica Domingos.

Alguns cuidados são fundamentais para que não se confunda elisão fiscal (Planejamento Tributário) com evasão ilícita (sonegação), pois neste último caso o resultado da redução da carga tributária advém da prática de ato ilícito punível na forma da lei.

Quais os riscos em um planejamento tributário?

“Na ânsia de realizar um planejamento tributário, muitas vezes o empresário se esquece de preocupações básicas para se manter dentro da lei. Para evitar a evasão ilícita, existe lei que possibilita que a autoridade administrativa desconsidere os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, para que não haja”, alerta o diretor executivo da Confirp.

Outro cuidado do empresário é ter em mente que o planejamento tributário é meio preventivo, pois deve ser realizado antes da ocorrência do fato gerador do tributo. “Um exemplo deste tipo de ação é a mudança da empresa de um município ou estado para outro que conceda benefícios fiscais”, detalha Richard Domingos.

Por fim, a valorização dos contadores e advogados das empresas é fundamental para a realização de um planejamento adequado, principalmente por serem eles as pessoas que tem contato mais próximo com a realidade da empresa e com questões judiciais, podendo repassar essas informações para a empresa com maior correção.

ARTIGO — Conheça os quatro principais tipos de devedores existentes e como cobrar

Por Gilberto Bento Jr

Muitas empresas enfrenta um grande problema em suas áreas financeiras com a alta da inadimplência dos consumidores. O que é potencializado com a dificuldade de cobrar corretamente o cliente, sem que isso ocasione problemas no relacionamento, que prejudicaria futuros negócios?

Por isso, na hora da área de cobrança de uma empresa fazer contato com os devedores são necessários pensamento lógico e estratégia de abordagem. Tendo que conhecer a fundo quem está devendo e traçando um planejamento para receber esses valores, lembrando que, em caso de grandes dificuldades existe a possibilidade de buscar medidas legais.

Mas, antes de qualquer ação, é preciso entender com que se está lidando e quais suas características para melhor se preparar, pensando nisso, detalhei os quatro perfis dos devedores que mais observo no mercado. São eles:

Devedor viciado, muitas vezes não possui nem mesmo problemas financeiros, porém, seu subconsciente sempre faz com que atrase os pagamentos, seja para se prevenir de imprevistos ou por outros motivos. Contudo, esse pode até pedir para renegociar os juros, mas sempre pagará;

Devedor ocasional, é o consumidor que busca sempre manter as contas em ordem, tendo sempre a intenção pagar, entretanto, por motivo da ocorrência de algum problema, não conseguiu arcar com o compromisso. Geralmente ficam muito irritados quando cobrados, eles não pensam que são devedores e se acham injustiçados, afinal sempre pagaram. Sendo necessário muito cuidado para não desgastar a relação;

Devedor negligente, é muito comum, pois representa o consumidor que não possui sua vida financeira organizada, assim, facilmente deixará de pagar suas contas porter esquecido. Assim, nesse caso o papel do cobrador é o de lembra-lo de seus compromissos. Contudo, as negociações tendem a ser mais complexas pois, como nunca se preocupa com suas obrigações, são vítimas constantes de dificuldades financeiras e de eventos imprevisíveis, nesse caso é necessário estabelecer acordos bem claros com ferramentas para alertar o devedor sobre prazos de pagamentos.

Mau pagador, esse é um grande problema para quem faz a cobrança, pois ele sabe que deve, já tem esse fato como uma constante em sua vida, mas mesmo assim se recusa a pagar, se esquiva do cobrador de todas as formas, inventa desculpas, desaparece, não está preocupado com o seu nome. Esses casos devem ser tratados de forma mais enérgica, com uma cobrança mais intenção e indo até as últimas consequências legais. Lembrando que dificilmente esse será um consumidor interessante, pois, de nada adianta vender se terá que realizar uma maratona para receber.

Como cobrar?

Lógico, que esses padrões são variantes, principalmente em tempos de crise, por esse motivo existem alguns procedimentos básicos a serem seguidas para facilitarem nas cobranças e minimizar desgastes.

Primeiramente, sempre que acontecer o atraso, ligue e mande e-mail no dia seguinte pedindo ajuda para localizar o pagamento que não entrou, peça para o cliente enviar o comprovante para facilitar a procura.

Se não tiver uma resposta em dois dias, ligue cobrando gentilmente, explicando que precisa receber os valores em aberto, e o quanto são importantes para o dia a dia da empresa, cobre do cliente uma posição efetiva, por exemplo: vou pagar dia tal, e envie e-mail pedindo confirmação por escrito.

É interessante enviar informativos reforçando os novos prazos de pagamento. E, caso o pagamento não ocorra, semanalmente se deverá buscar uma definição amigável da situação.

Se as ações não surtirem efeitos ou o débito tiver mais de 45 dias, a experiência diz que esse valor deve ser passado para o escritório de advocacia de sua confiança para notificar o devedor para pagamento sob pena de iniciar ação judicial.

Muitos devedores só pagam após a ação de cobrança bater na porta, seja por medo de penhora ou em função do grande aumento da dívida, noto que parte expressiva dos devedores fazem composição de pagamento em audiência.

Se não houver o pagamento, a busca para recuperação do crédito já está iniciada, e os advogados irão utilizar uma grande quantidade de estratégias de localização de valores e bens para assegurar seu recebimento. Enfim, como se pode observar, para o combate à inadimplência se deve ter uma boa política de cobrança, uma rigorosa avaliação de crédito, e cercar-se de profissionais que possibilitem suporte.

Assista agora o primeiro trailer da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

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A Sociedade Teatral de Fazenda Nova divulgou o trailer promocional da temporada 2017 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém que será realizada de 8 a 15 de abril. O filme, que pode ser assistido no link https://www.youtube.com/watch?v=u2IziVPAhbw , traz cenas do Sermão da Montaha, da tentação de Jesus no deserto e de Judas recebendo as 30 moedas dos sacerdores, entre outras. Em destaque, aparecem os atores Rômulo Neto (Jesus), Letícia Birkheuer (Maria), José Barbosa (Judas) e Ricardo Mourão (Caifaz).

Ainda serão lançados mais cinco vídeos nos quais aparecerão os outros artistas convidados para essa temporada: Raphael Vianna, (Herodes), Joaquim Lopes (Pilatos), Aline Riscado (Herodíades) e Jesus Luz (apóstolo João). Os filmes foram criados e dirigidos pelo cineasta Eduardo Morotó. Os ingressos já estão à venda pelo do site oficial (www.novajerusalem.com.br).

ARTIGO — Os brancos, os nulos e as abstenções

Por Luiz Carlos Borges da Silveira

O resultado das últimas eleições apresentou um aspecto que foi muito comentado ainda no calor da apuração final, porém não analisado nem com a precisão e a profundidade requeridas. Refiro-me ao elevado, surpreendente e preocupante número de votos em branco, anulados e de abstenções nas eleições municipais do ano passado.

Só como exemplo: segundo dados finais e oficiais da Justiça Eleitoral, no primeiro turno a soma de brancos, nulos e abstenções superou o número de votos do candidato primeiro colocado em nove Capitais. No segundo turno a situação se repetiu em três Capitais, grandes colégios eleitorais: Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre tiveram mais votos inválidos que o candidato primeiro colocado. Isso se repetiu na maioria dos municípios, havendo casos em que vereadores se elegeram com baixíssimo número de votos, o que quer dizer que não adianta repudiar pela omissão, alguém será eleito.

O interessante, e negativo, foi a forma de como tais números foram encarados e, de certa forma, justificados. O presidente Temer declarou que era um alerta aos políticos. Correto, mas isso qualquer pessoa deduz, cabe analisar o porquê do alerta. Os políticos e lideranças da situação debitaram a avalanche de repulsa retratada pelas urnas aos malfeitos do governo anterior, associando o fato à corrupção. Já as lideranças da oposição, que representam o governo passado, sublinharam que os brancos, os nulos e as ausências eram a posição dos eleitores contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que chamam de ‘golpe’, e à posse de Temer, que qualificam de usurpação.

Os dois posicionamentos são facciosos, parciais e remetem apenas ao desejo de uma justificativa perante os eleitores em particular e à população em geral. Ambos os lados contribuíram – e continuam contribuindo – para o descrédito da classe política que afeta, infelizmente, a política que em origem e princípio é sadia, positiva e honesta, sendo os maus políticos que deturpam essa essência. A política é o grande instrumento para a boa e correta administração dos governos e da sociedade. Portanto, acusações ou recriminações mútuas por parte de quem mutuamente contribui para denegrir a política nada acrescentam, a não ser acentuar o descrédito. O momento é de falar aberta e sinceramente com a sociedade, para que em 2018 a resposta negativa não venha a se repetir.

A classe política tem obrigação de convencer a população, em particular o eleitorado, que política é ciência indispensável. A sociedade tem obrigação cívica de participar, de atuar, de discutir e votar. Antes se usava a alegação de que no período militar havia tolhimento tanto em participação e discussão como de oportunidade do voto. Agora, que a liberdade é assegurada, os eleitores jogam as conquistas no cesto de lixo. Se a situação e o panorama não são bons com a plenitude democrática, pior serão se as oportunidades de mudança forem desprezadas.

Os eleitores devem ser conscientizados de que votar em branco, anular o voto ou desprezar as urnas é omissão e irresponsabilidade. Cabe aos líderes políticos e aos formadores de opinião transmitir essa mensagem, embora para isso devam reconquistar o respeito e a credibilidade. E, por fim, cabe aos cidadãos em geral, tão enfáticos em protestos, passeatas e manifestações, ter o entendimento de que não adianta ir para as ruas e não comparecer à seção eleitoral. A mudança se faz através da prática política e do voto, símbolo maior da democracia.

Calçamentos e redes de esgoto recebem manutenção em Caruaru

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A Secretaria de Urbanismo e Obras da Prefeitura de Caruaru está com os trabalhos a todo vapor. No bairro do Salgado, o departamento de manutenção está realizando a troca de 18 metros da tubulação de esgoto da rua Barão, além da reposição do calçamento da rua Santa Luzia. No São João da Escócia, a limpeza e desobstrução da rede de esgoto da rua Maria Helena Gonzaga foi finalizada. Os bairros Petrópolis e Santa Rosa também estão entre os que receberam reparos com manutenção de calçamento. Já no Petrópolis e no Santa Rosa, os reparos foram feitos nas ruas Ponta Porã e Yoyo Nunes – respectivamente.

SISMUC ganha direito de servidores na Justiça 

Informe
Em decisão liminar em sede de Mandado de Segurança, o Sismuc Regional por seu Departamento Jurídico, conseguiu perante a 1 Vara da Fazenda Pública o pagamento e a garantia do adicional de 1/3 de férias aos professores da municipalidade, uma vez que o ex-gestor do Município havia pago de forma alienatória apenas alguns professores, em detrimento a grande maioria. 

Segundo o Presidente do Sismuc Regional, Eduardo Mendonca, “é a vitória de um direito, de uma garantia que não precisava buscar judicializar, mas infelizmente nem todo gestor tem essa sensibilidade, e aí temos que bater a porta da Justiça”.

Continuando, Eduardo Mendonça diz que “ainda bem que o Juiz teve o discernimento que o direito é bom, líquido e certo”. E dispara: “estamos entrando em outra gestão, e esperamos sinceramente que os entendimentos sejam diferentes em relação ao ex-prefeito, porque direito é direito, e estes devem ser sacramentados sem termos que buscar sempre o judiciário”.

Parceria vai viabilizar instalação de unidade dos Bombeiros em Surubim

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Uma parceria firmada entre o Governo do Estado e a prefeitura de Surubim, no Agreste Setentrional, vai viabilizar uma importante ação para beneficiar não apenas o município, como também outras dez cidades da região. A instalação de um posto avançado do Corpo de Bombeiros será no antigo terminal rodoviário do município, na PE-90, atendendo a uma reivindicação da população.

Na última sexta-feira (13), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, o deputado federal Danilo Cabral, a prefeita Ana Célia e o vice-prefeito Guilherme Nóbrega integraram comitiva que visitou o local. Na ocasião, dirigentes da corporação realizaram uma inspeção técnica, coordenada pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Francisco Cunha.

A unidade vai trazer melhorias na execução do socorro público, uma vez que o Agreste Setentrional só dispõe de um pequeno posto de Bombeiros em Santa Cruz do Capibaribe para atender a região. Surubim foi escolhido por ser considerado estratégico por sua localização para a implantação da unidade.

“Esta é a primeira parceria firmada pela gestão municipal e o Governo do Estado, resultado de esforços conjuntos e fruto da determinação do governador Paulo Câmara em honrar os compromissos assumidos”, afirmou o secretário Nilton Mota.

Acompanharam a inspeção técnica o ex-prefeito Flavio Nóbrega o subcomandante Marcílio Rossini; o secretário de Defesa Social do município, cel Jose Lopes, vereadores, demais secretários e lideranças da região.

Instituto MRV entrega kits de material escolar em Pernambuco

Os pais que têm filhos que estudam sabem o quanto a lista de material escolar pesa no bolso. A previsão é que os itens fiquem 10% mais caros em 2017, segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae). Mas para os colaboradores da MRV Engenharia, os gastos do início de ano serão menores. O Instituto MRV, organização sem fins lucrativos fundada pela MRV Engenharia, por meio do projeto “Seu filho, nosso futuro”, fornecerá 3328 kits de material escolar para os filhos de todos os funcionários da construtora. Em Pernambuco, 157 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 14 anos, serão beneficiados com a ação.

“Sabemos que no início do ano as famílias têm vários gastos. O material escolar representa um investimento alto para os colaboradores, a ação contribuirá para aliviar o orçamento doméstico, além de ir ao encontro da missão do Instituto MRV de promover a transformação social do nosso país por meio da educação. O kit é mais um incentivo para fomentar o acesso à escola”, destacou Raphael Lafetá, diretor do Instituto MRV.

Cada kit é composto por mochila escolar, estojo com ziper, régua, lápis preto, e borracha. Os alunos de 6 a 10 anos ainda receberão seis cadernos brochura 96 folhas, tesoura, cola e lápis de cor 12 cores. Já os filhos dos colaboradores de 11 a 14 também terão no kit seis cadernos espiral 96 folhas e canetas esferográficas azul, preta e vermelha.

Procon Caruaru alerta para promoções e pacotes de viagens nas férias

Janeiro, férias, litoral, promoções de hotéis na internet fórmula perfeita. Porém nem sempre acontece isso. Muitos internautas fazem compras de pacotes promocionais com descontos incríveis, mas quando chega ao destino à realidade é outra. Desta forma, os consumidores que se sentirem prejudicados devem recorrer ao PROCON, na Avenida Rio Branco, n° 315 – Centro, para abrir o procedimento de reembolso. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

De acordo com o diretor do PROCON, Nyverson Moura, vários estabelecimentos omitem taxas extras escondendo informações importantes para a viagem. “O cliente deve guardar folhetos e anúncios. O mais correto é trazer informações claras e precisas sobre custos, valores e taxas cobradas”, disse o diretor.

Outra opção utilizada são os pacotes de viagens oferecidos pelas agências de turismo. O preço do passeio é dividido em várias parcelas, mas existem alguns tópicos no contrato que o cliente deve está atento. “Pacotes de viagens devem ser bem analisados, o contrato deve ser lido por completo antes da assinatura. Prestar bem atenção em taxas não inclusas e perguntar sempre os valores dos serviços que serão ofertados nos passeios”, alerta Moura.

Humberto sobre o limite de dados na banda larga: “Querem que o consumidor pague o pato”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a proposta do governo de Michel Temer (PMDB) de por fim aos planos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa. A proposta está sendo negociada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, e pode já virar regra no segundo semestre de 2017. Para Humberto, a proposta “é inaceitável”.

“Do jeito que as coisas vão, vamos ter que reeditar a internet discada dos anos 90. Não é possível que, em um mundo que debate a inclusão digital, o governo Temer queira falar em limitação de dados. É uma ação que contradiz tudo que está sendo debatido no mundo hoje com relação ao acesso à internet. E é um enorme retrocesso porque sabemos que a web é um importante instrumento de acesso a informação”, avaliou o líder.

Humberto disse ainda que a proposta contraria o Marco Civil da Internet, criado em 2014. “O Marco Civil foi debatido e aprimorado com a sociedade, assegurando a liberdade de expressão e o direito do usuário à contratação de serviços de conexão à internet sem franquias de consumo. Não podemos retroceder”, afirmou o senador.

O líder disse ainda que já tramita no Congresso proposta proibindo a venda de franquias com acesso limitado a dados. “No Senado vamos propor que essa matéria já seja apreciada no primeiro semestre deste ano. Este governo está dando mais um exemplo que o consumidor não é prioridade. É uma gestão capenga, ilegítima e sem respaldo popular e que mais uma vez mostra quem eles querem que pague o pato: o trabalhador”, afirmou.