Daily Archives: 17 de janeiro de 2017

Mudanças no secretariado de Paulo Câmara

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O governador Paulo Câmara anunciou, na tarde de hoje, os nomes dos novos secretários de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Habitação, além do presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape, que serão, respectivamente: Roberto Franca (atual presidente da Funase), Bruno Lisboa (diretor-executivo de Operações da Cehab) e Marcos Baptista (atualmente secretário de Habitação). O deputado Isaltino Nascimento será o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa, dando continuidade ao trabalho realizado atualmente por Waldemar Borges.

A posse dos dois novos secretários será nesta quinta-feira, às 16h, no Palácio do Campo das Princesas, juntamente com a do novo titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, o vice-governador Raul Henry.

Licitações do PPI devem ficar prontas em 2018

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Ainda no primeiro trimestre de 2017, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que busca universalizar os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em 18 estados brasileiros, vai iniciar os processos de contratação dos estudos técnicos que irão apontar o melhor modelo de parceria a ser firmada com a iniciativa privada. Para alinhar alguns pontos do programa, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, e outros presidentes de companhias de saneamento do país se reuniram com a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, ontem (16), na sede da instituição no Rio de Janeiro, e discutiram uma pauta em conjunto e estrutural, que contemple os aspectos ambientais e dê garantias e segurança jurídica dos investimentos.

Essa foi a primeira reunião após o lançamento da PPI pelo Governo Federal, em novembro do ano passado. De acordo com Roberto Tavares, presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), pela complexidade, os estudos devem ser realizados pelas consultorias durante o período de um ano, e ainda funcionarão para assessorar todo o processo de parceria a ser firmada. No entanto, caberá aos governos estaduais tomarem a decisão final sobre qual modelo será adotado – Parceria Público-Privada, concessão, subconcessão, etc. Em Pernambuco, a Compesa ainda disponibilizará pessoal especializado para analisar os modelos sugeridos.

O BNDES é o condutor do processo no âmbito do PPI, dará aporte financeiro e técnico para os estados que aderiram ao programa, vai financiar esses estudos e atuará também na estruturação dos projetos até a assinatura dos contratos entre os governos estaduais e as concessionárias. A previsão é que as futuras licitações estejam prontas em 2018. A empresa que vencer a licitação para a execução da obra ficará responsável por reembolsar o BNDES.

A instituição financeira já publicou o aviso de licitação para os seis primeiros editais, dentre eles, o que diz respeito à Compesa. Hoje, a estatal pernambucana tem a maior PPP do Brasil no setor do saneamento, o Programa Cidade Saneada, que tem o objetivo de ampliar os serviços de esgotamento sanitário em 14 cidades da Região Metropolitana do Recife e o município de Goiana – contrato celebrado com o parceiro privado Odebrechet Ambiental. A Compesa pretende replicar o mesmo modelo exitoso da PPP, que deve servir de base para as parcerias que serão estudadas para universalizar os serviços de esgoto no interior do Estado.

O presidente Roberto Tavares lembra que a escassez de recursos financeiros necessários para viabilizar as obras que a sociedade precisa, tem motivado os governos a encontrar soluções viáveis para reverter os índices adversos da cobertura dos serviços de esgoto no Brasil. “A intenção da Compesa é fazer mais de uma PPP no interior para equilibrar os grupos de municípios rentáveis e os não rentáveis”, informa ele, esclarecendo que o PPI não significa privatização, uma modalidade que não interessa ao governo de Pernambuco. Queremos parceiros privados, mas sem transferências dos ativos da Compesa, que continuam com a empresa”, afirma Tavares.

O golpe do PT

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De Brasília

Mesmo definindo como golpista o governo Michel Temer, o PT caminha para apoiar a candidatura à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Hoje, o deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, considerou “secundário” o possível desconforto em apoiar um candidato que trabalhou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Essa questão é secundária para nós desde que haja o respeito às regras democráticas, ao regimento e à proporcionalidade”, disse, após a primeira reunião da bancada do partido neste ano.

Na opinião de Zarattini, o importante é a presença do partido na Mesa Diretora da Câmara. Os petistas batalham pela primeira-secretaria, dona de um orçamento de R$ 5,2 bilhões. Ou seja, a chave do cofre da Câmara.

Além de Rodrigo Maia, disputam a presidência os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO), presidente e relator da comissão de impeachment, respectivamente, e André Figueiredo (PDT-CE).

O apoio a Rodrigo Maia é o golpe no discurso do PT.

Criminalidade cresce 30% na gestão Paulo Câmara

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O número de homicídios em Pernambuco cresceu 30% desde o início da gestão Paulo Câmara. No ano passado, foram registrados no Estado 4.458 assassinatos até o dia 30 de dezembro, o pior resultado desde 2008, quando foram notificados 4.528 casos. “Desde 2008 e 2009 não eram registradas mais de 4 mil mortes no Estado, o que infelizmente voltou a acontecer em 2016 por causa da falta de comando do Governo”, avalia o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A Bancada vem chamando a atenção, desde 2015, para a necessidade de rediscutir o Pacto pela Vida. “Em 2016 tivemos os piores meses desde a criação do Pacto pela Vida, com o registro de 449 mortes em outubro e 454 em dezembro, o que reforça a necessidade de a questão ser tratada como prioridade de Estado. Nos últimos dois anos foram cometidos 8.349 assassinatos em Pernambuco, números que atestam a falência do Pacto”, destaca o parlamentar.

Silvio lembra, inclusive, que os parlamentares da Oposição estão à disposição do Governo e da presidência da Alepe, caso seja necessário votar o projeto para policiais e bombeiros militares antes da volta do recesso. “Valorizar os agentes de segurança e envolver toda a sociedade no combate à violência é uma das condições para o resgate do Pacto pela Vida”, afirma.

Além dos homicídios, os índices de criminalidade aumentam também em outras áreas. Em 2016 foram cometidos 1.916 assaltos a ônibus, segundo o Sindicato dos Rodoviários do Estado; e até o mês de novembro foram registrados 13 assaltos a bancos, cinco sequestros, 28 explosões e 13 arrombamentos de agências bancárias, além de 128 explosões de caixas eletrônicos e cinco ataques a carros-fortes. “Infelizmente, quando contabilizamos também o número de roubos de carros, violência contra a mulher, entre outros tipos de crime, a população do Estado fica cada vez mais acuada, com medo de sair às ruas por causa do clima de insegurança”, lamenta.

A Oposição na Alepe vem intensificando o diálogo com a sociedade, entidades e representantes dos demais poderes do Estado, como o presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Duarte; e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leopoldo Raposo. “Nas próximas semanas devemos agendar uma visita ao novo procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Barros, para discutir como reduzir a criminalidade no Estado, e na volta do recesso parlamentar vamos m a sociedade sobre o tema”, reforça.

Ministro vistoria avanço no Projeto São Francisco

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriou, hoje, o percurso da água do Velho Chico pelas primeiras estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que já avançou 19,7 quilômetros pelos canais. O objetivofoi inspecionar a conclusão das obras em todo o trecho, desde o reservatório de Itaparica, em Floresta (PE) – onde é feita a captação –, até a adutora Monteiro (PB) – estrutura final do Eixo. Deste último ponto, a água seguirá pelo rio Paraíba e deverá atender as cidades de Monteiro e Campina Grande ainda neste primeiro trimestre.

A comitiva do Ministério da Integração Nacional fiscalizou o funcionamento da captação do reservatório de Itaparica, o caminho percorrido pela água até chegar à primeira Estação de Bombeamento do eixo (EBV-1) e sua passagem pelo Aqueduto da BR 316 e pelo Reservatório de Areias – estruturas que estão no trajeto até a segunda Estação de Bombeamento (EBV-2), em Floresta (PE).

As estações de bombeamento são responsáveis por impulsionar a água de um terreno mais baixo para outro mais elevado. Ao todo, o Eixo Leste possui seis estações distribuídas nos 217 quilômetros de comprimento. Essas estruturas elevarão a água do rio em mais de 300 metros acima do nível do São Francisco.

Ainda no sertão pernambucano, no Reservatório de Braúnas, o ministro Helder Barbalho acompanhou a montagem das motobombas flutuantes disponibilizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para garantir a chegada da água do Rio São Francisco aos estados da Paraíba e de Pernambuco. As bombas possuem, juntas, 1.800 metros de tubulação, com um metro de diâmetro.

Correia deixa prisão para atendimento médico

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Pedro Corrêa passou um aperto na Superintendência da Polícia Federal ontem. Ele sentiu fortes dores na coluna e foi levado para o hospital em Curitiba. Corrêa passou por exames médicos e retornou à carceragem, mas deverá ser operado em breve.Corrêa está preso desde abril do ano passado e já foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a 20 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A delação de Pedro Corrêa feita com a Procuradoria Geral da República ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). São cerca de 70 anexos de depoimentos que apontam o suposto envolvimento de políticos no esquema de corrupção da Petrobras. Correia também foi condenado no mensalão.

Forças Armadas farão inspeções periódicas em presídios

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O Globo

As Forças Armadas farão inspeções rotineiras dentro dos presídios estaduais, para fazer apreensões, a depender da aprovação dos governadores de cada estado. O presidente Michel Temer, por meio do porta-voz, afirmou que a crise no sistema prisional atingiu “contornos nacionais” e pede ações “extraordinárias”. O anúncio foi feito após reunião do presidente com órgãos de inteligência no Palácio do Planalto nesta terça-feira.

“Haverá inspeções rotineiras dos presídios com vistas à detecção e apreensão de materiais proibidos. Essa operação visa a restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança dos estabelecimentos carcerários brasileiros”, declarou Temer por meio do porta-voz, Alexandre Parola.

O governo federal também anunciou que haverá mais integração entre os órgãos de segurança nacional, como aconteceu na Olimpíada do Rio, no ano passado, com um centro de controle e com comunicação facilitada entre os agentes. Desta vez, o trabalho será focado nas facções criminosas nos presídios.

Como os estados são os responsáveis constitucionais pelos presídios, os governadores terão de autorizar a presença das Forças Armadas dentro das cadeias. O governo ainda detalhará a proposta, mas as ações serão periódicas, e o contato direto com os detentos vai continuar sendo feito pela polícia do estado. O Ministério da Defesa já está de acordo com a ideia.

Também foram dois criados grupos de trabalho. Uma comissão — formada por membro dos três Poderes e sociedade civil — terá a missão de “reformar” o sistema penitenciário. Foi anunciado ainda um “comitê de integração e cooperação” na área de inteligência.

PLANALTO MUDA TOM

Em uma mudança radical de tom do presidente sobre o sistema penitenciário, o uso das Forças Armadas em presídios estaduais é visto no Palácio do Planalto como uma resposta à ameaça “iminente” de colapso das carceragens. No governo, as operações futuras dos militares são comparadas à Força de Pacificação do Complexo da Maré, pelo caráter provisório e pelas surpresas das operações. Cada governador deverá solicitar ajuda federal, e o presidente Temer decidirá caso a caso.

A ideia de usar as Forças Armadas é comparada à Força de Pacificação do Complexo da Maré, no Rio, já que as ações serão pontuais e com tempo limitado. Assim que a situação voltar à normalidade, o governo estadual retoma a gestão. Os militares ficaram um ano e três meses no complexo da Maré, que tem 15 favelas e cerca de 150 mil pessoas, e realizaram 83 mil ações, 674 prisões e 255 apreensões de menores. As inspeções periódicas das Forças Armadas serão feitas de surpresa, e ainda não se sabe quais tropas irão para quais presídios. O orçamento também é desconhecido.

Auxiliares do presidente Michel Temer argumentam que a Força Nacional não daria conta da situação “dramática” das carceragens brasileiras, e que o governo teme que a crise se espalhe para outros estados. A medida é vista como uma resposta mais concreta à crise penitenciária, e com potencial de impacto em curto prazo. Esses auxiliares também preveem que o combate dos militares deve ser muito mais “duro” do que os das forças de segurança estaduais.

“Se as rebeliões continuarem e chegarem a outros estados, a panela estoura”, disse um assessor do Planalto.

Os debates são intensos no governo. Na manhã desta terça-feira, secretários de segurança estaduais de Justiça, Segurança e Assuntos Penitenciários foram ao Ministério da Justiça. Ainda nesta terça-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros reúne juízes de Varas de Execução Penal de todo o Brasil. Temer, no entanto, cancelou uma reunião que teria nesta terça-feira com todos os governadores. A intenção é dividi-los em grupos menores, de acordo com perfis dos presídios.

O tom do presidente mudou quanto aos massacres nos presídios, que já deixaram mais de 130 mortos. Somente quatro dias de silêncio total após o primeiro episódio, em Manaus com 56 detentos brutalmente assassinados, Temer chamou a matança de “acidente”. Criticado pelo posicionamento, ele reafirmou a opinião, publicando no Twitter sinônimos da palavra.

Na semana passada, o presidente admitiu “angústia” com as condições “desumanas” nas cadeias do país, e defendeu que a União aumente a participação na questão, por se tratar de questão de segurança nacional. Mesmo reconhecendo a precariedade no sistema carcerário, Temer defendeu o governo, argumentando que a ex-presidente Dilma Rousseff, ex-companheira de Presidência por mais de cinco anos, havia investido menos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

PDT decide expulsa senador Telmário Mota

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De Brasília

A Executiva Nacional do PDT decidiu expulsar o senador Telmário Mota (RR) do partido. A decisão foi tomada após o senador descumprir “decisões partidárias e, mais recentemente, atacar membros da direção” em uma entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.

Telmário foi enquadrado no Inciso 2 do Artigo 62 do Estatuto, que prevê a punição, Ad referendum, de membros que tomem atitudes graves.

“A entrevista dele foi de uma agressividade que ninguém entendeu. Disse que a direção do partido é formada por ladrões. Desta forma, proponho que ele seja expulso e que tenha, caso tenha coragem, de usar o seu amplo direito de defesa”, afirmou Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.

O senador poderá apresentar sua defesa a ser analisada pelo Diretório Nacional, em reunião que vai acontecer em 18 de março.

Vice rompe com prefeito de São Lourenço da Mata

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Depois de nomear parentes, não pagar servidores em atraso e deixar o pai, o ex-prefeito Jairo Pereira (PTB), passar a impressão de que dá as cartas em seu governo, o novo prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), acaba de abrir a primeira crise política em seu Governo: vice-prefeito, nomeado secretário de Saúde, o médico Gabriel Neto (PRB) entregou o cargo e anunciou o rompimento político.

O pivô do estopim é o próprio pai do prefeito. Segundo o blog apurou, Gabriel não gostou das interferências diretas do ex-prefeito em sua pasta e preferiu entregar o cargo. Procurado pela reportagem, o vice-prefeito não foi localizado, mas o que se diz na cidade é que o rompimento é um caminho sem volta. Se o prefeito tiver que se ausentar do município quem passará assumir o Governo, a partir de agora, será o presidente da Câmara.

Cidadão de Caruaru já pode contribuir com o “Juntos pela Segurança”

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A plataforma digital do plano “Juntos pela Segurança” já está disponível. Agora, o cidadão caruaruense poderá colaborar no enfrentamento à violência enviando sugestões para o www.caruaru.pe.gov.br/juntospelaseguranca. Neste site, as propostas podem ser direcionadas aos temas: Direitos Humanos; Ordem Pública, Esportes, Lazer e Cultura; Sistema de Justiça Criminal e Segurança Pública; Saúde e Drogas; Educação; e Desenvolvimento Urbano.

O “Juntos pela Segurança” é um plano de participação popular que consolidará uma política pública voltada para a definição do papel do município na contribuição da complexa tarefa da preservação da ordem pública, além de procurar desenvolver a responsabilidade cidadã da comunidade, bem como assumir compromissos com os órgãos responsáveis constitucionalmente pela segurança pública.

Vale lembrar, que na próxima quinta-feira, dia 19, acontece o Fórum Municipal para a Construção Coletiva do Plano “Juntos pela Segurança”, no Centro de Convenções do Senac Caruaru. Toda sociedade civil organizada; entidades de classe; universidades, líderes comunitários e órgãos ligados à segurança pública participarão do encontro através das câmaras temáticas.