Consumidor deve ficar atento aos seus direitos na volta às aulas

Com a proximidade do retorno do período letivo nas escolas, é importante que consumidores atentem para alguns detalhes para que não sejam prejudicados. O professor de Direito, especialista em Direito Processual Civil da DeVry Unifavip, Rogers Andrade, dá algumas dicas:

Matrículas

A regulamentação das matrículas escolares é feita pela Lei 9.870/1999, a qual trata da cobrança em instituições de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, e pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990. No reajuste do valor da matrícula, o colégio pode acrescentar o aumento de despesa que realizou com funcionários e incremento na prestação do serviço. Todavia, despesas referentes com reformas ou construções para ampliação do número de vagas em salas de aula para novos alunos não podem ser repassados aos consumidores. O valor do pagamento pode ser dividido em 12 ou 6 parcelas mensais e iguais. Em sendo o pagamento feito pela rede bancária, não pode haver a cobrança de taxa de emissão de boleto; o mesmo se aplicando quando o pagamento é feito na tesouraria do colégio, não pode haver cobrança pelo carnê. No caso de aluno novato, as instituições de ensino podem cobrar taxa de reserva de vaga, mas esse valor deve ser abatido da primeira mensalidade ou do valor da matrícula. O aluno ou responsável pelo pagamento da mensalidade, tem direito à devolução do valor da matrícula, caso desista da prestação do serviço, contanto que o faça antes do início das aulas; mas a instituição de ensino pode realizar devolução proporcional do valor, caso comprove que realizou despesas com a contratação e com o cancelamento da matrícula.

Inadimplência

A instituição de ensino não é obrigada em promover a rematrícula o aluno em débito com mensalidades anteriores. Todavia, se houve negociação do débito, e o aluno estiver adimplente com as prestações desta negociação, a rematrícula não pode ser obstada. O aluno inadimplente não pode ter negada a sua transferência para outra instituição de ensino, como forma de coagir ao pagamento ou negociação. Tal é prática abusiva, pois a escola possui meios previstos em lei para a cobrança de dívidas.

Material escolar

A Lei Federal 9.870/1999 e a Lei Estadual 13.852/2009 proíbem que as instituições de ensino exijam dos pais o fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes, ou de materiais que sejam empregados pela escola na prestação dos serviços educacionais contratados. O PROCON orienta que não podem ser cobrados dos pais/alunos, dentre outros: – Papel ofício; – Fita adesiva; – Pincéis/lápis para quadro branco; – Álcool líquido ou em gel; – Algodão; – Artigos de limpeza ou higiene de uso nas dependências da instituição; – Cartucho de tinta para impressora; – CD e DVD virgens; – Copo descartável; – Taxa de reprografia; – Agenda escolar específica da escola. – E outros materiais de uso coletivo. A instituição de ensino pode exigir a compra de livros e apostilas adotados pelo estabelecimento de ensino, de acordo com o seu projeto pedagógico.

Fardamento

A Lei 8.907/1994 permite que as instituições de ensino exijam a utilização de uniformes por seus alunos, mas o critério para a escolha do uniforme deve levar em conta as condições financeiras do aluno e sua família. A exigência de fardamento só pode ser imposta aos alunos que cursarem turnos letivos diurnos. As escolas só podem alterar o modelo de fardamento depois de cinco anos de sua adoção.

Alunos com necessidades especiais

Quanto aos alunos especiais, além das leis acima mencionadas, existe a Lei 13.146/2015, que trouxe o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei prevê garantias básicas aos alunos especiais, tais como: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: V ­ adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino; XII ­ oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação; XVI ­ acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

Paulo Câmara discute parcerias com embaixador da Alemanha

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O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (24.01), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel. Durante o encontro, os dois discutiram a possibilidade da realização de parcerias entre o Estado e o país europeu em diversas áreas, sobretudo em relação à geração de energias renováveis e à economia criativa. “Manter esse diálogo nos ajuda a construir pontes que, no futuro, podem contribuir para a geração de emprego e renda no nosso Estado. O embaixador sabe que pode contar com o Governo de Pernambuco para discutir diferentes tipos de cooperação. A Alemanha é um país que tem um papel de destaque na União Europeia e que realiza investimentos em todo mundo”, afirmou Paulo Câmara.

O representante germânico ficou impressionado com a infraestrutura e a capacidade pernambucana de atrair novos e diferentes empreendimentos. “São afinidades em muitas áreas entre a Alemanha e o Estado de Pernambuco. A infraestrutura é muito boa, com portos e com investimentos em energia solar e eólica. Já temos empresas alemãs instaladas aqui e outras interessadas”, pontuou Georg Witschel, destacando a possibilidade de parcerias também no turismo e fruticultura.

A educação também permeou a conversa entre o governador Paulo Câmara e o embaixador da Alemanha. Witschel elogiou iniciativas como o Programa Ganhe o Mundo e a gestão do ensino no Estado. “Discutimos a possibilidade de que alunos pernambucanos possam também estudar a língua alemã nas escolas públicas do Estado e nos colocamos à disposição para o intercâmbio também”, frisou Georg.

Também participaram do encontro Sabine Witschel, esposa do embaixador; a Cônsul da Alemanha no Recife, Maria Konning; o Chefe da Assessoria Especial, José Neto; e o secretário interino de Educação, João Charamba.

Abav-PE leva o Visite Pernambuco a Caruaru

A Associação Brasileira de Agências de Viagens em Pernambuco (Abav-PE) inicia o ano preparando a segunda edição do seu principal projeto, o Visite Pernambuco. A iniciativa, que estreou em 2016 em Petrolina, ganhará nova versão em Caruaru na segunda quinzena do mês de março.

Nesta terça-feira pela manhã, o presidente da Abav-PE, Marcos Teixeira, e a vice, Fátima Bezerra, reuniram-se com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa, João Melo, e representante da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Leonardo Salazar, para discutir o projeto e falar sobre o potencial da Princesa do Agreste para o turismo além do São João.

O objetivo da Abav com o encontro é estreitar relações com o trade de Caruaru e região e, ao mesmo tempo, capacitar e apresentar para operadores de turismo as novidades da Capital do Agreste que podem ser utilizadas como atrativo para os visitantes.

“Há muito tempo que Caruaru é vendida pela sua feira, que é patrimônio histórico, e pelo seu famoso São João. Queremos identificar o que há na cidade de interessante além disso: passeios, restaurantes, roteiros que estão prontos para o turismo e ainda não são devidamente explorados”, explica o presidente, Marcos Teixeira.

A prefeita Raquel Lyra recebeu a Abav-PE com muita satisfação e festejou a escolha por Caruaru. “Vai ser uma grande oportunidade para Caruaru, sem dúvida. Estamos justamente no início do diagnóstico do turismo na cidade. Vamos juntos com a Abav levantar tudo o que pode ser trabalhado. Isso irá orientar para a criação do nosso calendário turístico”, destacou Raquel.

“Sabemos que a cidade tem muito o que mostrar. Já temos o nosso São João, mas precisamos dos turistas para além da festa junina. Caruaru tem potencial como destino para o turismo ao longo de todo o ano”, salientou a prefeita.

Assim como na primeira edição em Petrolina, o Visite Pernambuco terá o formato de workshop com rodada de negócios e tour pelos equipamentos e roteiros que estão prontos para serem comercializados pelos operadores. “Queremos aproximar o trade do Recife com o de Caruraru. Vamos proporcionar a oportunidade de as empresas fazerem negócios e capacitar o trade de Caruaru”, destacou o presidente da Abav-PE Marcos Teixeira.

Até o fim do mês, a Abav visitará novamente Caruaru. “Faremos uma visita técnica aos empreendimentos, hotéis, restaurantes, museus e pontos turísticos. Vamos fazer os passeios oferecidos na cidade. Já sabemos que há opções para o turismo de aventura, isso é algo interessante para ser explorado, por exemplo”, comenta a vice-presidente da Abav-PE, Fátima Bezerra.

“Será muito importante contar com o apoio da Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura e Turismo e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, destaca a vice-presidente da Abav-PE.

O Visite Pernambuco está na sua segunda edição. A primeira aconteceu em Petrolina, em maio de 2016, e levou 12 operadores à cidade para trocar experiências com o trade do Sertão, conhecer os atrativos da região e apresentar também seus produtos.

 

Gestão de pessoas é passo decisivo para aumento de lucratividade de empresas

Para que uma empresa se saia bem em um mercado altamente competitivo como o que vivenciamos hoje é preciso ter qualidade na administração. Mas se engana quem, ao falarmos sobre administração, pensa apenas nos números da empresa ou nos processos físicos e burocráticos.

A qualidade da gestão de pessoas é cada dia mais importante para que os objetivos sejam atingidos e o resultado final da administração tenha sucesso pleno. Isso pode ser praticado em qualquer empresa, mesmo que ela não conte com um departamento de Recursos Humanos organizado, basta seguir alguns princípios. Segundo o especialista em gestão de pessoas Pedro Zaros, este processo começa no momento da chegada do novo funcionário à organização.

“Ao iniciar na empresa, todo colaborador tem pouco conhecimento e muita motivação e isso é extremamente positivo. No entanto, passado um mês, a maioria adquire um pouco mais da cultura e motivação tende a cair bruscamente. A grande jogada aqui é saber identificar esse momento e proporcionar ferramentas para que esta pessoa continue comprometida”, explica.

Passado o momento da chegada do funcionário, temos um período de amadurecimento dele em relação aos processos da empresa. Ao mesmo tempo, este colaborador vai inevitavelmente passar por bons e maus momentos pessoais. Aí entra a questão do modelo a ser seguido.

Para Zaros, a empresa é a cara do seu líder. “Se o gestor for comprometido, tiver bom ânimo e gostar do trabalho e da sua equipe não tem como dar errado. Com este modelo o administrativo se aproxima e dessa forma reconhece as virtudes e problemas de cada colaborador, podendo assim mudar o cenário auxiliando cada pessoa de forma particular”, comenta.

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Programa de Estratégias Competitivas movimenta R$1,41 bilhão em 2016

O ano de 2016 terminou com números muitos positivos para as redes de farmácias que participam do Programa de Estratégias Competitivas (PEC), que foi desenvolvido pela Febrafar. A movimentação envolvendo essas ferramentas atingiram o valor de R$1,41 bilhão durante todo o ano de 2016, um crescimento de aproximadamente 60% em relação à 2015, quando o faturamento foi de R$ 844 milhões.

O PEC busca proporcionar maior proximidade dos clientes por meio de cartão de fidelidade e outro dado que impressiona foi o de clientes que as farmácias participantes cadastraram, foram quase 2,8 milhões de novos participantes, com o programa atingindo mais de 7,4 milhões de cadastrados.

“Foi um ano de grande crescimento do Programa, isso se deve graças a qualidade da ferramenta, que realmente oferece benefícios aos clientes, e ao empenho das farmácias das redes associadas à Febrafar que aderiram ao programa, pois essas tiveram participação direta na apresentação das vantagens aos cadastrados”, conta o diretor de operações da Febrafar, Ney Henrique Arruda Santos.

Também neste ano foi apresentado ao mercado o aplicativo do programa de fidelidade das redes, que a Febrafar desenvolveu em parceria com a Stefanini e que permite aos clientes terem o cartão de fidelidade em seus smartphones. A ferramenta entrega o que existe de mais sofisticado e inovador no gerenciamento de marketing de relacionamento com o consumidor.

O que é o PEC?

O PEC é uma ferramenta desenvolvida pela Febrafar e que a adesão é opcional a todas as Redes de farmácias afiliadas a associação. O objetivo oferecer uma política de preços competitiva, profissional e inteligente, por meio da concessão individualizada dos descontos, levando em consideração as características específicas de cada medicamento.

Os principais atributos do cartão fidelidade são descontos especiais, preços competitivos e benefícios exclusivos. Ao utilizá-lo, o consumidor verá que, naquela farmácia, os medicamentos são mais baratos do que em outras da região. O PEC beneficia o cliente toda vez que ele utilizar o cartão fidelidade em uma farmácia integrada a uma rede associada à Febrafar que aderiu ao programa.

Outros pontos importantes são que o cartão facilita os processos internos das farmácias e agilizar a operação de vendas. Por meio do programa, a farmácia passa a conhecer os hábitos do cliente e a saber, por exemplo, a data em que ele costuma adquirir seus medicamentos, o volume que consome e quanto gasta a cada compra.

“Sem dúvida, com o cartão fidelidade, a farmácia consegue traçar o perfil dos clientes, reforçar sua marca, otimizar os resultados e sair na frente da concorrência, tornando-se cada vez mais forte no mercado”, finaliza o diretor executivo da Febrafar, José Abud Neto.

No Nordeste, mais de 100 mil deixam de contar com planos de saúde em 2016

A região Nordeste do País encerrou 2016 com 103,9 mil beneficiários de planos médico-hospitalares a menos do que começou o ano. A queda, de 1,5%, foi puxada pela Bahia, que perdeu 39,6 mil vínculos (-2,4%) no período analisado. Os números constam na Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), produzida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), que acaba de ser atualizada e está disponível no site www.iess.org.br.

Apesar de a Bahia se destacar pelo número absoluto de vínculos rompidos, dois outros estados perderam, proporcionalmente, mais beneficiários: No Maranhão foram rompidos 22,6 mil vínculos, uma queda de 4,6%; e no Rio Grande do Norte 24,9 mil beneficiários tiveram que deixar seus planos de saúde, retração de 4,7%.

O superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, explica que a variação se deve, em grande parte, ao cenário econômico negativo. “Segundo dados do Caged, foram fechados 179,1 mil empregos formais no Nordeste do País ao longo de 2016. Como os planos coletivos empresariais (aqueles fornecidos pelas empresas aos seus colaboradores) ainda representam a maior parte dos planos médico-hospitalares no Brasil, é natural que o número de vínculos apresente retração junto com o saldo de empregos formais”, aponta. Carneiro destaca que o ano poderia ter encerrado com uma redução ainda maior no total de beneficiários. “Como o plano de saúde é o terceiro maior desejo do brasileiro, atrás apenas da casa própria e da educação, os beneficiários de planos de saúde, mesmo desempregados, optam por cortar outros gastos antes de romper o vínculo com a operadora.”

Apesar dos números negativos, o Estado do Piauí conseguiu fechar o ano de 2016 com 7,9 mil beneficiários de planos de saúde médico-hospitalar a mais do que encerrou 2015. Alta de 2,7%.

No Brasil, em 2016, 1,4 milhão de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalar deixaram de contar com o benefício. O que representa retração de 2,8%, quase o dobro da constada na região Nordeste do País.

A NAB consolida, a partir de distintas bases de dados da ANS, os mais recentes números de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares e exclusivamente odontológicos, divididos por estados, regiões, tipo de contratação e modalidade de operadoras.

Sobre o IESS
O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e realizar estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e técnicos que colaboram para a implementação de políticas e para a introdução de melhores práticas. O Instituto busca preparar o Brasil para enfrentar os desafios do financiamento à saúde, como também para aproveitar as imensas oportunidades e avanços no setor em benefício de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos os cidadãos. O IESS é uma referência nacional em estudos de saúde suplementar pela excelência técnica e independência, pela produção de estatísticas, propostas de políticas e a promoção de debates que levem à sustentabilidade da saúde suplementar.

Adagro apreende mais de 300kg de produtos irregulares

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Na última quinta-feira (19), fiscais da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco juntamente com a vigilância sanitária de Garanhuns realizaram uma fiscalização na farmácia veterinária Fofinho. A ação aconteceu para apurar uma denúncia de um cliente que comprou um produto com o prazo de validade adulterado.

No estabelecimento foram encontrados vários produtos comercializados irregularmente. Muitos estavam expostos na prateleira junto com produtos regulares. Os animais (filhotes de cães) que estavam expostos à venda encontravam-se em condições inadequadas, com pouco espaço, iluminação, ventilação e limpeza insuficientes.

Foram encontrados produtos com validade vencida, validade adulterada, ilegível, itens sem registro de lote, fabricação e validade na embalagem e com a mesma violada. Dos 912 produtos recolhidos 49 eram cosméticos veterinários (Shampoos, condicionadores, solução higienizante oral, fraldas, tapetes higiênicos, entre outros), 416 medicamentos veterinários e 447 unidades de rações para animais.

Essa é a terceira vez que o estabelecimento é interditado pelo mesmo motivo. A primeira ação aconteceu em setembro de 2015 quando foram apreendidos 4.418 unidades de produtos fora dos padrões oficiais de comercialização, sendo 2.663 unidades de alimento para animais, 613 cosméticos, 47 drogas para controle de pragas, 688 materiais para uso hospitalar, 398 produtos terapêuticos e 10 unidades de produtos para tratamento de água. No local também foram encontrados três carimbos com dados de lote, fabricação e validade utilizados para adulterar a validade de produtos vencidos. O estabelecimento foi interditado, multado, intimado a corrigir irregularidades e o caso encaminhado ao Ministério Público, Delegacia de Polícia e CRMV-PE.

A segunda fiscalização aconteceu em março de 2016, quando 284 unidades de produtos fora dos padrões oficiais para comercialização foram apreendidos, sendo 121 unidades de alimento para animais, 63 cosméticos e 100 produtos terapêuticos. O estabelecimento, que já é considerado reincidente nas infrações, foi novamente interditado, multado, e o caso encaminhado ao Ministério Público e Delegacia de Polícia.

Atenção para a rematrícula 2017

As férias escolares já estão chegando ao fim e é hora de planejar a volta às aulas para os alunos da rede pública de Agrestina. As escolas públicas do município já tem prazo definido para a conclusão das rematrículas. Por isso, quem ainda não fez a rematrícula terá até o mês de março para realizar o processo.

O aluno que não realizar a matrícula até o prazo estabelecido pela Secretaria de Educação poderá perder a vaga. Portanto, é necessário que os país ou responsáveis pelo estudante compareçam à escola, no caso das escolas localizadas na área urbana e na Secretária de Educação, no caso das instituições localizada na área rural, para assinar o requerimento de renovação de matricula.

Para os alunos novatos, o prazo também é o mesmo. O aluno terá até o final de março para garantir a sua vaga. Para realizar a matricula e ingressar nas escolas públicas municipais de Agrestina é necessário ir aos locais indicados levando cópia do registro de nascimento do estudante, foto 3×4 e comprovante de residência. Para os transferidos não há prazo para a realização do procedimento. Mas, para isso, é necessário levar os documentos citamos para a matricula, incluindo a transferência da escola anterior. O horário de atendimento é das 7h30 às 13h30.

Cabo de Santo Agostinho se transforma em set de cinema

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Com o início das gravações do filme Piedade, do diretor Cláudio de Assis, um elenco de estrelas e profissionais começa a aterrissar em Pernambuco. E com toda infraestrutura para atender à produção de uma longa metragem, a cidade do Cabo de Santo Agostinho foi escolhida para servir de base às filmagens que tem como atores Cauã Reymond, Matheus Nachtergaele, Irandhir Santos e Gabriel Leone, além da consagrada Fernanda Montenegro. O Hotel Intercity Suape foi escolhido para atender a room list da produção.

O filme também terá imagens gravadas no Centro do Recife, praia do Paiva, entre outros sets ao redor do complexo portuário de Suape, no litoral sul de Pernambuco.

Na trama, a vida de uma família muda com a chegada de um executivo de São Paulo à pacata Praia da Saudade, onde funciona o bar Paraíso do Mar. A partir dai, a viúva Dona Carminha (Fernanda Montenegro) e seu filho mais velho, Omar (Nachtergaele) passam a viver um enredo de segredos há muito tempo escondidos, quando também são conectados com Sandro (Cauã Reymond) dono de um cinema pornô do outro lado da cidade de Piedade, que dá título ao filme. São três histórias entrelaçadas, em que os personagens estão desesperados em viver um grande amor, mas não conseguem nem mesmo obter a piedade dos outros.

O roteiro do longa-metragem é assinado por Hilton Lacerda, Anna Francisco e Dillner Gomes e trata ainda sobre problemas ambientais enfrentados no Recife.

Além de localização privilegiada, o Hotel Intercity Suape possui Fitness Center, sauna a vapor, piscina, jacuzzi ao ar livre, restaurante com café da manhã, room service, bar lobby, bar piscina, e área de convenções com salas multifuncionais e capacidade para até 300 pessoas. Aliado a essa estrutura, o Intercity Suape oferece a vantagem de estar no Shopping Costa Dourada, que conta com lojas, praça de alimentação, serviços e os Cinemas Costa Dourada. O estacionamento faz parte do complexo do centro de compras, com capacidade para 1.200 veículos, inclusive com vagas para portadores de necessidades especiais e para ônibus.

A cidade ainda une turismo de aventura no Mirante da Pedra da Pimenta, com voos de asa delta, rapel, cachoeiras. O Cabo de Santo Agostinho ainda contempla riquezas do Brasil Colônia, como o Sítio Histórico Vila Nazaré, repleto de árvores frutíferas, cultural e identidade nacional. E a gastronomia, à base de pescados e frutas típicas do ambiente litorâneo traz os melhores temperos, misturas e sabores da região.

“Ao unir vários equipamentos de comércio, serviço e lazer, conseguimos criar o Complexo Multiuso Costa Dourada, que consegue gerar emprego e renda na cidade de Cabo de Santo Agostinho com equipamentos de alta qualidade, e satisfazer o público que vem conhecer a beleza do Litoral Sul de Pernambuco”, destaca o diretor do empreendimento, Ayrton Cardoso.

IFPE Campus Pesqueira oferta oitenta vagas pelo Sisu 2017

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As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta próxima terça-feira (24) e segue até o dia 27 de janeiro. As vagas já estão disponíveis no site sisu.mec.gov.br . O IFPE Campus Pesqueira está ofertando 40 vagas no curso de bacharelado em Enfermagem e 40 no curso de engenharia elétrica o qual está sendo oferecido pela primeira vez no campus, com previsão de início de aulas para segundo semestre. Para participar do processo de seleção, o estudante deve ter realizado o Enem 2016 e não ter tirado nota zero na redação.

Durante o período de inscrição, uma vez por dia, serão divulgadas as notas de corte de cada um dos cursos, tanto pelo sistema universal quanto pelo sistema de cotas. O candidato deve ficar atento ao seu boletim e a sua classificação parcial na opção de curso escolhido.

Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados. No boletim de acompanhamento, o candidato pode consultar sua classificação e o resultado final.

O resultado será divulgado no dia 30 de janeiro. O período de matrícula ocorrerá entre os dias 3 e 7 de fevereiro no próprio IFPE Campus Pesqueira. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular para as vagas poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro a 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.