Por maioria simples de votos, com a presença da maioria absoluta dos senadores (41), o Senado elege na próxima quarta-feira (1º) seu novo presidente. A eleição ocorre em reunião preparatória marcada para as 16h, no Plenário da Casa e será comandada pelo atual presidente, Renan Calheiros.

Os candidatos ao cargo de presidente podem se apresentar previamente ou apenas no momento da sessão. As candidaturas podem ser formalizadas por ofício encaminhado à Mesa antes da sessão, manifestação oral antes da votação, indicação de bancada ou de forma avulsa, por um senador independente.

Em caso de candidatura única, a votação, secreta, se dá no painel eletrônico do Senado. Para disputas com mais de um candidato há duas opções: utilizar a urna eletrônica, como ocorre nas comissões da Casa; ou cédulas de papel, com os nomes de todos os postulantes à vaga.

Neste caso, cada senador recebe uma cédula de votação, devidamente rubricada pelo presidente, marca seu escolhido e deposita a cédula na urna de votações.

Para dar início à eleição é necessária a presença de 41 senadores em Plenário. Ao longo do processo de votação não há possibilidade de discursos ou apartes, a não ser para intervenções relacionadas ao assunto ou para que os próprios candidatos defendam suas candidaturas.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 34599) solicitando que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não conduza o processo de eleição para a Mesa Diretora da Casa, marcada para o próximo dia 2. Na avaliação do parlamentar, o fato de Maia conduzir ativamente o pleito e pretender ser reconduzido ao cargo viola os princípios constitucionais da moralidade, por privilegiá-lo entre os demais postulantes, e da impessoalidade, diante da possibilidade do uso das atribuições legais do cargo de presidente da Câmara em favor de interesse pessoal, no caso sua tentativa de reeleição.

“Cabe invocar, também, o princípio da moralidade eleitoral, previsto no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. A igualdade de oportunidade entre os candidatos decorre desse dispositivo constitucional, que busca a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”, alega.

Kaefer aponta que Maia já declarou que será candidato, a despeito da controvérsia a respeito da possibilidade ou não se ser reeleito ou reconduzido ao cargo, e fixou as regras iniciais do processo eleitoral, como o prazo limite para a formação dos blocos parlamentares, a data da reunião dos líderes para a escolha dos cargos, o prazo limite para o registro das candidaturas e o sorteio da ordem dos candidatos da urna eletrônica, além da própria data da sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora.

De acordo com o deputado, o presidente da Câmara tem a competência para decidir eventuais questionamentos que surjam no decorrer da sessão eleitoral. “Assim, impõe-se o controle constitucional desta Corte a fim de que o processo eleitoral transcorra de forma válida, com observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, da impessoalidade e da moralidade, afastando-se o atual presidente da condução do processo eleitoral”, argumenta.

“É absolutamente incongruente se permitir que o próprio candidato participe da decisão que será tomada sobre a legitimidade da sua e das outras candidaturas, fixe unilateralmente as regras da eleição e, o pior, conduza o processo eleitoral. A situação, com todo o respeito, caso prevaleça, é absolutamente esdrúxula, o que obriga a manifestação firme dessa Corte, evitando-se teratologia”, sustenta o parlamentar, lembrando que o STF tem considerado possível o controle da regularidade procedimental quando há inobservância da Constituição Federal.

Os 65 deputados do PMDB formam a maior bancada e fazem uma acirrada campanha particular para o cargo de primeiro vice-presidente da Câmara.

Antes mesmo de pedir votos de colegas de outras bancadas na eleição interna marcada para o dia 2 de fevereiro, sete parlamentares do partido querem o cargo que substituirá o futuro presidente da Casa e, ao mesmo tempo, exerce a função de vice-presidente nas sessões do Congresso Nacional, aquelas em que se reúnem deputados e senadores.

Estão na disputa o vice-líder da bancada, Lúcio Vieira Lima (BA). Ele é irmão do ex-ministro Geddel  Vieira Lima, demitido do governo acusado de usar o cargo para beneficiar um empreendimento imobiliário em Salvador onde tem um apartamento. Há dois anos, Lúcio foi derrotado por um voto pelo então líder Leonardo Picciani, hoje ministro do Esporte.

Outro concorrente é José Prianti (PA), diretor da área de comunicação social da Câmara, ligado ao grupo do ex-líder Leonardo Picciani, hoje ministro do Esporte, e do dissidente Marcelo Castro (PB), que há dois anos concorreu e perdeu para o então deputado Eduardo Cunha, o ex-presidente da Casa cassado por quebra de decoro e hoje preso na Operação Lava Jato.

O grupo que apoiou Castro, ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, era contra o impeachment da petista e só aderiu à opção Michel Temer quando o impedimento da ex-presidente era irreversível.

O juiz Márcio Schiefler Fontes, do Supremo Tribunal Federal (STF), auxiliar de Teori Zavascki, vai ouvir nesta sexta-feira (27) o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O empresário, preso desde 19 de junho de 2015, quer validar o acordo de delação premiada. Ele foi detido na 14ª fase da Operação Lava Jato. A audiência será realizada na sede da Justiça Federal de Curitiba. Por enquanto, Odebrecht cumpre a pena na carceragem da Polícia Federal (PF).

Em troca da delação premiada do empresário, a pena do principal herdeiro da empreiteira – condenado por Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de reclusão – deve ser reduzida. Caso o acordo seja validado, Marcelo Odebrecht permanecerá em regime fechado até dezembro de 2017. Depois, vai cumprir os outros sete anos e meio em regime semiaberto e aberto, o que inclui o domiciliar.

Nessa terça-feira (24), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, autorizou a equipe do ministro relator da Lava Jato na Corte – morto em acidente de avião no último dia 20 – a continuar as investigações e diligências necessárias para concluir a homologação das delações premiadas feitas por executivos da Odebrecht. Mais de 70 profissionais serão ouvidos.

Trata-se do mais temido processo da Lava Jato, pelo volume de informações em poder da empreiteira e pela quantidade de políticos beneficiados no esquema de fraude em contratos –tentando dimensionar o poder de fogo da série de delações, o ex-presidente José Sarney, flagrado em áudios em conversas suspeitas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, também delator da Lava Jato, diz que a “Odebrecht vem com uma metralhadora de ponto 100”. “Temer negociou condições com a oposição”, disse o cacique peemedebista, referindo-se ao hipotético acordo para derrubar a presidente Dilma Rousseff.

O conjunto de informações em poder da Odebrecht  assusta a centenas de políticos em atividade – e não só pelas delações, mas também devido a uma planilha em poder da força-tarefa da Lava Jato com valores atribuídos a nomes suspeitos de receber dinheiro da empresa. Análise feita pelo Congresso em Foco nesses documentos – que se encontravam em poder do executivo do grupo Odebrecht Benedicto Barbosa Silva Júnior depois de apreendidos pela Polícia Federal, em fevereiro, e divulgados em março – dão uma dimensão impressionante sobre o seu alcance. Os papéis, entre os quais cópias de planilhas com várias anotações a mão, atribuem doações eleitorais a perto de três centenas de políticos.

Congresso em Foco

Doze anos atrás, em 2005, surgia o site criado para divulgação de vídeos online e gratuitos, o YouTube. O lançamento da plataforma de compartilhamento digital transformou o dia a dia das pessoas. Até mesmo profissionais precisaram se adaptar para acompanhar o ritmo que a tecnologia impôs à vida da população. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter ficado parado no tempo. O Congresso em Foco analisou inquéritos abertos na Corte e constatou que existem investigações que tramitam há mais de dez anos. Entre eles, está o processo 2116,  que investiga o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por crime de responsabilidade. No caso, esse tempo vai além. Desde 2004 o senador é investigado. Ou seja, um ano antes do lançamento do YouTube. E, 13 anos depois, a tramitação do processo continua praticamente no mesmo patamar de quando foi aberto.

À época da instauração do processo, Romero Jucá já ocupava o cargo de senador. De acordo com as investigações, o inquérito foi aberto depois de denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que, ao receber ofício encaminhado pela Central Assentados de Roraima à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) junto com uma fita cassete, solicitou a apuração do possível envolvimento do parlamentar em um esquema de desvio de verbas federais em obras municipais. Em 2004, a ex-esposa de Jucá, Teresa Surita, estava à frente da Prefeitura de Boa Vista, capital de Roraima.

Em 2011, o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio de Melo, se manifestou sobre as investigações e enfatizou que a principal preocupação estava na obtenção da gravação. Em questão de ordem apresentada naquele ano, o relator questionou a legalidade das provas e votou pelo arquivamento do inquérito. Ao citar a teoria da “árvore envenenada”, Marco Aurélio destacou que provas obtidas por meio ilícito também são ilícitas. Apesar disso, a maioria do plenário da Corte admitiu o prosseguimento das investigações.

O último registro de tramitação do inquérito no STF foi em outubro de 2016. À época, o ministro admitiu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), “ante a necessidade de elucidação dos fatos”, e suspendeu as apurações no Supremo pelo prazo de 90 dias – período expirado no último dia 17. De acordo com a PGR, “dados resultantes do afastamento do sigilo bancário das pessoas naturais e jurídicas investigadas” necessitavam de “realização de exame técnico” pela Secretaria de Pesquisa e Análise do órgão. Neste caso, apesar de os 90 dias já terem passado, o recesso do Judiciário define que as tramitações de inquéritos só sejam retomados a partir do dia 1º de fevereiro.

O advogado do empresário Eike Batista afirmou ontem (26) que seu cliente pretende se entregar à Justiça o mais breve possível. Fernando Martins informou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.

“Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível”, disse o advogado.

A Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra Eike e mais oito pessoas acusadas de desvio de dinheiro de obras públicas, corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Entre as prisões, está a do ex-governador Sérgio Cabral, que já está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio. Policiais federais também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do empresário.

A defesa de Eike ainda não se posicionou sobre as acusações do MPF, que motivaram o pedido de prisão. O advogado também afirmou que os documentos estão sendo analisados e que um posicionamento deve ser emitido por meio de nota à imprensa, até o fim do dia.

O mandado de prisão está incluído na Operação Eficiência, que é desdobramento da Operação Calicute. As investigações fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado que incluísse três novos anexos à delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, após ele apresentar novos fatos sobre a corrupção na empresa.

Em um de seus últimos atos como relator da Operação Lava Jato, o ministro do STF Teori Zavascki, no entanto, negou o pedido do MPF, alegando que isso poderia prejudicar a apreciação da delação original. Ele, entretanto, não descartou os novos fatos, ordenando que fossem apurados em uma nova investigação, sob sigilo.

No despacho em que indeferiu a homologação dos novos anexos, tornado público hoje (26), Zavascki revelou alguns dos argumentos do MPF a favor da inclusão dos novos depoimentos, que são sigilosos, na delação premiada de Cerveró.

De acordo com o MPF, os novos fatos dizem respeito ao pagamento de vantagens indevidas para a ampliação de instalações da BR Distribuidora; à aquisição de precatórios pela Petrobras e pela BR Distribuidora; e ao pagamento de propina para o fornecimento de asfalto em Mato Grosso. Cerveró citou o nome de uma alta autoridade do estado como envolvida no esquema.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os novos anexos situam-se “no entorno do escopo temático da Operação Lava Jato, afigurando-se instrumentalmente conexos a ela”.

A colaboração premiada de Nestor Cerveró foi homologada por Zavascki em 14 de dezembro de 2015, enquanto o pedido do MPF para a inclusão dos novos depoimentos foi feito quase um ano depois, em 13 dezembro de 2016. Já no dia seguinte, o ministro negou a petição.

O despacho de Teori Zavascki é datado de poucos dias antes do início do recesso do STF, em 21 de dezembro de 2016. No último dia 17 de janeiro, Janot enviou uma nova petição ao ministro, pedindo que fossem enviadas à PGR as folhas referentes aos novos anexos, que não haviam sido remetidas de volta após ser negada a inclusão na delação original de Cerveró, de modo que pudesse tomar as providências cabíveis para prosseguir a apuração dos fatos.

Teori Zavascki morreu num acidente de avião no dia 19 de janeiro, sem que pudesse autorizar o prosseguimento à análise dos novos depoimentos, o que caberá ser feito pelo próximo relator da Lava Jato no STF, ainda a ser definido.

O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 2,5 pontos em janeiro deste ano, atingindo 74,5 pontos, em uma escala de zero a 200. Esse é o maior nível desde junho de 2015 (76,2 pontos).

O crescimento do índice foi provocado principalmente pelo maior otimismo em relação ao futuro, medido pelo Índice de Expectativas, que subiu 3,4 pontos e alcançou 84 pontos. As perspectivas para a demanda nos próximos três meses foi o que mais contribuiu para o crescimento em janeiro (3,9 pontos).

A confiança em relação ao momento presente, medida pelo Índice da Situação Atual, também cresceu: 1,5 ponto, atingindo 65,3 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade do setor subiu 0,7 ponto percentual (p.p.), alcançando 63,8%.

Entre dezembro e janeiro, a proporção de empresas prevendo reduzir o quadro de pessoal passou de 41,4% para 32,7%, enquanto a parcela das que planejam contratar subiu de 10,2% para 14,0%.

Na manhã de ontem (26), a Secretaria Cultura, Turismo e Juventude de Agrestina reuniu o Comitê Gestor da Festa de Nª Senhora do Desterro para tratar de assuntos relacionados ao evento.

Estiveram presentes membros da Secretaria de Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde, Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, Conselho Tutelar, Bombeiros Civis e responsáveis pela segurança privada do evento.

Na ocasião, foram discutidos assuntos relacionados à segurança da população, locais de acesso ao evento, fiscalização de ambulantes, reordenamento dos barraqueiros, fiscalização de comércio irregular de alimentos e bebida alcoólica para crianças e adolescentes, entre outros temas.

A Festa de Nª Senhora do Desterro acontece nos dias 1º e 2 de fevereiro em um palco montado em frente à Prefeitura Municipal de Agrestina. O evento contará com três acessos, contendo entrada e saída, por onde a população passará por revista. Os shows começam a partir das 21 h.

A tradicional cerimônia Águas de Oxalá, em Caruaru, acontece domingo (29) no Monte Bom Jesus. Esta é a 17ª edição do evento que tem cunho religioso e cultural de matriz africana (candomblé) e sincretismo religioso com a Igreja Católica. Quem realiza é o Terreiro T’Azery Ladè com apoio do Coletivo Afro Brasileiro Bará Asá, Pastoral da Cultura da Diocese de Caruaru, Coletivo de Terreiros de Caruaru e da Prefeitura de Caruaru, através das Secretarias de Políticas para as Mulheres, de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos, de Educação e Fundação de Cultura e Turismo.

O rito consiste na cerimônia candomblecista do Terreiro T’Azery Ladè sob os cuidados da yalorixá Maria de Lourdes, a “Mãe Lourdes” e culmina com a lavagem das escadarias da Igreja de Santa Luzia, que fica no Monte. O evento é aberto ao público e terá início a partir das 15h no Terreiro da yalorixá, e conta também com apresentações de grupos culturais da cidade, como o Boi Tira Teima, o Grupo de Dança Caruafro e o Afoxé Xapanãladê a partir das 16h, no Monte Bom Jesus.

A parte religiosa se inicia com o Xirê (tipo de celebração onde se canta para os orixás) e acontece no terreiro de Mãe Lourdes, localizado na Segunda Travessa Cristóvão Colombo, no Monte Bom Jesus. O cortejo sai do mesmo local e é o momento em que os membros do candomblé seguem em procissão pela estrada de rodagem, em direção ao topo do Monte, levando o andor da imagem de Nosso Senhor do Bonfim, que no sincretismo religioso representa o orixá Oxalá.

Além do andor, os fiéis carregam jarras com flores brancas e água de cheiro, para serem usadas na lavagem da escadaria da Igreja, onde acontecem também as apresentações culturais. “É um dos mais belos e longos rituais do candomblé, em que o branco predomina por ser a cor da pureza ética, simbolizando Oxalá. É o momento que simboliza muita fé e união”, pontuou Mãe Lourdes.