A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu hoje (1º) que vai consultar os integrantes da Primeira Turma da Corte sobre a possibilidade da transferência do ministro Edson Fachin para a Segunda Turma, colegiado responsável pelos julgamento dos processos da Operação Lava jato e que era integrado por Teori Zavascki,morto há duas semanas em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Pela manhã, durante uma audiência com Cármen Lúcia, Fachin oficializou pedido para ser transferido. No entanto, a presidente preferiu consultar os demais integrantes da Primeira Turma. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o ministro mais antigo no colegiado tem preferência para solicitar a mudança. Fachin é o mais novato na turma. Desde a morte de Teori, ministros defendem informalmente a indicação de Fachin para ocupar a cadeira de Zavascki na Turma, devido ao seu perfil reservado.

Após o ministros da Primeira Turma se manifestarem e concordarem com a transferência da Fachin, deve ser realizado o sorteio eletrônico para decidir para qual membro da Segunda Turma serão distribuídos os processos da Lava Jato, que eram de responsabilidade de Zavascki.

Fazem parte da Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Edição: Lidia Neves

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco implanta, na sede do tribunal, o Processo Judicial Eletrônico (Pje), que é um sistema de informática para dar fim a tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. Ele permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema.

O Processo Judicial Eletrônico (Pje) está previsto para ser lançado em maio de 2017, com os processos de 2º grau. Ele tem como plataforma de produção e funcionamento o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A integridade do processo e a inviolabilidade dos atos realizados eletronicamente são asseguradas pela obrigatoriedade do uso de certificação digital, o que resulta em um processo mais confiável.

Atualmente, o PJe se encontra em funcionamento em diversos tribunais do País. A fim de cumprir a Resolução do CNJ 185/2013, que prevê a implantação do sistema em todo judiciário brasileiro até 2018, a Justiça Eleitoral preparou um cronograma de implantação para todas as regiões que ainda não fazem uso do sistema.

O TRE-PE realizou a primeira palestra para os servidores sobre como funciona o PJe, na última sexta-feira (27) e a explanação foi ministrada pelos servidores da STIC, Itamar Sales da Coordenadoria de Suporte (COSUP) e Eliaquim Lima da Coordenadoria de Sistemas (COSIS).

“O processo eletrônico dará maior agilidade ao trabalho tanto do servidor quanto do advogado. Até o início da operação, ainda faremos reuniões e convênios com a OAB, para poder implantar o sistema do PJe”, enfatizou a diretora, Isabela Landim sobre a importância do sistema.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação(STIC), é a responsável pelo projeto, e o servidor Eliaquim Lima da Coordenadoria de Sistemas (COSIS), está a frente da execução. As áreas envolvidas no projeto são: Presidência, Diretoria-Geral, Corregedoria, Secretaria Judiciária, secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o setor de protocolo.

No início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (1º), que abre o Ano Judiciário de 2017, o decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, em nome do STF, prestou homenagem ao ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Em seu discurso, o decano ressaltou que Teori Zavascki “destacou-se como um dos grandes Juízes do Supremo Tribunal Federal, seja por suas virtudes peregrinas, seja por sua incomparável dignidade pessoal, seja por seu notável talento intelectual, seja por sua inquestionável integridade profissional, seja, ainda, por sua sólida formação jurídica”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também prestou homenagens ao ministro Teori, afirmando que o Ano Judiciário inicia-se gravado pela insubstituível perda do ministro Teori Zavascki, pessoa inesquecível e magistrado ímpar.

A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, informou, no início da sessão, que este ano, excepcionalmente, não haveria solenidade de abertura do Ano Judiciário em face do falecimento do ministro Teori Zavascki.

A EDUCAÇÃO E UMA SOCIEDADE MENOS VIOLENTA

Por Geison Magno

Quando o ministério da educação propõe o fim da cátedra de Filosofia no ensino médio, crê-se que é por entender que o saber e a via filosófica no país, estão bem desenvolvidos, ou melhor, que os nossos jovens já possuem um espírito e organismo adeptos de uma investigação livre e não afeitos às verdades sem ponderações; diferente do cidadão sentado no pântano, sempre alinhado com as opiniões que lhe são dadas. Como se essa posse fosse algo realmente possível. Como se o saber em todas as suas epistemologias não fosse algo que nos escapa à mão, sempre caminhando, sempre nos fazendo trilhar um pouco mais e mais…

Contudo, o que se percebe com esta proposta é uma outra necessidade e um outro objetivo, por hora, bem distantes da impressão primeira que se quer mostrar. Com tal escolha é incontestável o objetivo de criar uma geração de trabalhadores técnicos que irão atender ao mercado de trabalho emergente, além da necessidade de manter um cidadão cada vez mais ordeiro, inerte em ação e anteriormente em reflexão. Negando à escola o espaço de realização e de experimentação do fazer-se questionador, um cidadão em constante atitude vigilante. À parte a instância federal de educação, urge-nos saber como a escola municipal pretende trabalhar a formação da criança de forma filosófica e se essa percepção existe nesta gestão que se inicia.

Ao participar do fórum promovido pela prefeitura de Caruaru; Juntos pela segurança, o grupo de trabalho de educação, coordenado pelo secretário da pasta, voltou sua atenção entre outras ações, para a capacitação do professor para o trabalho e o convívio com alunos drogados e a administração de conflitos no ambiente escolar, a criação de uma patrulha escolar municipal, além de uma forte preocupação em uma formação técnica no ensino fundamental, deixando de focar no aluno e numa educação que priorize a construção desse aluno enquanto ser no mundo, responsável por sua existência e da sociedade que ele representa, como prioritárias e essa visão tecnicista e instrumental de educação nos preocupa.

A manutenção e ampliação do ensino integral no ensino fundamental, não foi contemplada no fórum, sendo ela imprescindível, a curto prazo, para tirar o aluno da rua e consequentemente da violência doméstica e social que vivenciam. Proporcionar atividades extracurriculares que sejam construtoras de valores e conectadas com a vida, além de ofertar novas atividades e conteúdos para o desenvolvimento social e cognitivo, como; Xadrez, Capoeira, Filosofia, Sociologia, artes e apoio psicológico são essências nessa fase da educação infantil, do 6º ao 9º ano, onde além dos valores de casa, a criança interage com os valores da sociedade e com os valores dos outros. É nessa etapa da vida que a criança se integra no viver coletivo de forma sistêmica, ou seja, no processo de humanização.

Não é à toa que as escolas particulares, mesmo acanhadamente, mantêm essas disciplinas e o apoio psicológico ofertados em seus conteúdos, pois, entendem que seus alunos necessitam desses saberes e desse apoio para sua formação integral. Porém, a educação precisa de mais; mais inovação e menos repetição de processo, mais teoria aplicada e menos teoria na sala das coordenações e nos projetos políticos pedagógicos.

Infelizmente o que se fez presente e revelado no documento final da educação apresentado no fórum foi um plano de educação antiviolência amorfo, desconectado com a melhoria da qualidade do ensino público, da educação, da qualidade de vida do aluno, do professor e da sociedade e sem uma definição de prioridades nas suas metas.

A escola pública para ser propulsora de uma mudança social, deve ter como prioridade construir uma educação social que deve ir além dos pressupostos pedagógicos, entendendo a educação como atividade filosófica, seja na sala de aula, nas atividades extracurriculares e no dia a dia dos alunos, imprescindível para que se construa a escola ativa, comunitária, transformadora de realidades, da história e consequentemente dos seus atores.

Geison Magno é professor, fotógrafo e jornalista

O senador Armando Monteiro assume, nesta quarta-feira (1º), a liderança do PTB na Casa Alta. A indicação do pernambucano para liderança do partido foi estimulada por companheiros de bancada e por integrantes do Bloco Moderador. Além dos petebistas, o colegiado é formado pelas legendas PR, PSC, PRB e PTC. Armando substitui o colega Elmano Ferrer (PI).

Armando assume a função no Senado para o biênio 2017-2018 e terá papel importante nas discussões e negociações da pauta de projetos da Casa para votações de propostas que impactam diretamente a vida dos brasileiros. Além do líder pernambucano, os senadores Thieres Pinto (RR) e Zeze Perrella (MG) formam a bancada do PTB na Casa Alta.

“Fui estimulado pelos companheiros do PTB e também do bloco que compomos, o Bloco Moderador, a assumir a liderança do partido. Aceitei como uma convocação, sobretudo nessa fase em que vive o País, com uma agenda legislativa carregada de temas importantes, que exigem a dedicação de todos os senadores”, afirma Armando Monteiro.

A Secretária da Mulher, Perpetua Dantas, convoca os representantes do Conselho Municipal da Mulher para participarem da primeira reunião do ano de 2017, que acontecerá nesta quinta-feira, 02, na sede da Secretaria, às 14h30.

O encontro tem como objetivo acolher as mulheres eleitas para o Conselho, em dezembro do ano passado, bem como, selecionar a secretária do órgão que pela primeira vez, na história, passa a ser da sociedade civil organizada.

É bom lembrar que o Conselho da Mulher é dividido em duas partes. 25% representam o poder público e 75% à sociedade civil organizada.

A secretaria de Política para Mulheres funciona na Rua Padre Rolin, N 40, Bairro Maurício de Nassau.

Saiba mais:
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem por objetivo deliberar, contribuir na normatização e fiscalizar políticas relativas aos direitos da mulher, propondo-se a ser um centro permanente de debates entre vários setores da sociedade.

A campanha de volta às aulas “Eu faço um trânsito legal”, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (1º), foi exaltado por pais e alunos das escolas particulares de Caruaru. Funcionários administrativos da Destra, arte educadores e agentes de trânsito estavam logo cedo, às 6h, esperando funcionários, pais e alunos na frente dos colégios Construtivo, Adventista, Diocesano e Sagrado Coração, num ato de conscientização sobre o trânsito em torno das escolas.

”Esta é uma ação desenvolvida pela Destra, pela Gerência de Educação, que tem o objetivo de desenvolver atitudes positivas em relação ao trânsito. Além disso, visa despertar o sentimento de coletividade no qual atitudes individuais têm reflexos e repercussões em todo coletivo”, relata o presidente da Destra, Coronel Hermes Melo.

A prefeita Raquel Lyra, que foi levar seus filhos à escola, falou um pouco sobre a campanha educativa. “Hoje, primeiro dia de aula nas escolas particulares de Caruaru, estamos começando uma ação junto com a Destra pra fazer o trânsito legal. É importante os pais se conscientizarem da importância de não fazer fila dupla, usar a cadeirinha para as crianças e respeitar a área de crianças com deficiência”, exemplificou.

A ação se estende no turno da tarde. Já na próxima segunda-feira, dia 06, a campanha estará nas escolas municipais, onde pais e responsáveis dos estudantes serão recebidos pelos funcionários da Destra.

Segurança nas prévias carnavalescas de Caruaru foi o tema de reuniões nesta terça-feira, 31, com o vereador Tafarel Felix (PRP). O parlamentar passou o dia debatendo junto com a Polícia Militar e a Prefeitura de Caruaru medidas para garantir que as festividades possam acontecer com muita alegria e segurança para o folião.

Nesta terça-feira, 31, o vereador Tafarel Felix (PRP), participou de uma reunião no 4º BPM, com a presença do representante do órgão e mais 10 presidentes ou organizadores de blocos, onde o objetivo era debater sobre como a polícia poderia atuar durante os desfiles, além das orientações sobre a documentação necessária para realização dos mesmos.

Ficou definido no encontro que os representantes de cada festividade deverão enviar um ofício com no máximo 8 dias de antecedência em relação a festa para garantir o envio de efetivo policial, junto com o ofício também deve ser encaminhado outro ofício emitido pela Destra liberando a interdição das vias.

Os representantes de cada bloco devem informar no ofício o percurso detalhado por onde acontecerá o desfile, o número previsto de foliões e o horário para com base nessas estimativas a Polícia Militar faça um cálculo e envie efetivo necessário para cada evento.

Já na tarde desta terça, o vereador Tafarel voltou a se reunir com os representantes dos blocos e desta vez, o Secretário de Governo Rubens Junior, na Prefeitura de Caruaru. Este encontro teve como intuito buscar junto ao executivo municipal apoio para que os blocos sejam isentos de pagar uma taxa para interdição das ruas onde deverão acontecer as festas junto a Autarquia de Defesa Social Trânsito e Transporte (Destra).

De acordo com Rubens Junior, o encontro serviu para orientar os representantes sobre como manter a cultura carnavalesca viva na Capital do Forró. “Queremos que os presidentes, representantes ou até mesmo os grupos que fazem as prévias carnavalescas entendam que a Prefeitura de Caruaru está aberta ao diálogo, e claro, dando apoio que as festas sejam realizadas com segurança e conforto para todos os foliões”, destaca.

Já Tafarel acredita que esses encontros são muitos importantes para incentivar o resgate do carnaval na cidade.

“Caruaru também é a cidade do carnaval, e a prova disso é que o número de blocos tem crescido ano após ano. E vale lembrar que não adianta somente promover uma prévia, também é preciso garantir que as os foliões que vão participar tenham acima de tudo segurança, somente assim se sentiram à vontade e confortáveis para no ano seguinte aproveitar novamente os blocos sem precisar viajarem para outras cidades onde o carnaval é mais forte”, aponta o vereador.

Vale lembrar que no próximo dia 12, o “Bloco Vai Que É Tua Tafarel” desfilará pelo segundo ano por diversos ruas do São João da Escócia e Salgado, levando muita alegria e diversão para os foliões com a participação da banda Virados do Forró, além dos bois Surubim, Nelore e Valentim, Estrelado, Mimado, entre outros.

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi eleito por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), novo líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Senado. A escolha do pernambucano para representar o PSB na Casa foi confirmada pelos seis colegas da legenda: Antônio Carlos Valadares (SE), Lúcia Vânia (GO), Lídice da Mata (BA), João Capiberibe (AP), Romário (RJ) e Roberto Rocha (MA).

Natural de Petrolina (PE), Fernando Bezerra tem quase 40 anos de vida pública. Na política, elegeu-se deputado federal por duas vezes, deputado estadual e senador. Entre as principais funções administrativas que ocupou, Bezerra Coelho foi prefeito de Petrolina por três vezes; secretário da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura; presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape e ministro da Integração Nacional.