Foi confirmado o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como novo relator da Operação Lava Jato, no âmbito da Corte máxima da Justiça Brasileira. Ele substitui o ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião, em Parati, no litoral do Rio de Janeiro.

Especialistas no Direito, afirmam que Fachin é o nome mais próximo da ‘linha de raciocínio’ que vinha sendo adotada por Zavascki.

Antes de assumir a relatoria dos processos da operação que descortinou o maior caso de corrupção da história do Brasil, o ministro foi transferido da Primeira para a Segunda Turma do STF, da qual Teori era integrante e que é responsável pelas decisões colegiadas sobre a operação.

Entre as atribuições que caberão a Fachin à frente da Lava Jato está a de decidir a respeito do sigilo dos depoimentos colhidos nas delações das empreiteiras, caso dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, cujos acordos foram homologados pela presidente do STF, Cármen Lúcia, na última segunda-feira.

A possível retirada do sigilo da “delação do fim do mundo”, com cerca de 300 anexos, é motivo de apreensão no Palácio do Planalto e no Congresso, pois muitos políticos, incluindo o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram citados nos depoimentos.

A última indicação de Dilma

Última das cinco indicações da ex-presidente Dilma Rousseff ao STF, em abril de 2015, o gaúcho Luiz Edson Fachin, de 58 anos, teve a nomeação confirmada por 52 votos a 27 no plenário do Senado em maio daquele ano. Antes de ser escolhido para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, Fachin foi procurador do Estado do Paraná, advogado e professor de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A indicação de Edson Fachin ao Supremo foi acompanhada por uma série de polêmicas que envolveram a trajetória do magistrado, lembradas por parlamentares de oposição ao governo petista.

A maior controvérsia girou em torno do vídeo que mostra Fachin pedindo votos a Dilma durante o segundo turno da campanha presidencial de 2010. À época, o ministro leu um manifesto de juristas a favor da petista que pregava a “união de forças” e exaltava a administração do então presidente Lula como “governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com autoritarismo, um governo que não tentou alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato”.

“Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos”, disse Edson Fachin.

Foi publicada, no Diário de Justiça de hoje (2), a transferência do ministro do Supremo Tribunal Ferderal (STF), Edson Fachin, da Primeira para a Segunda Turma – colegiado da Corte responsável por julgar os processos relacionados à Lava Jato. Esse era o último procedimento formal que poderia causar maior demora na redistribuição dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, que ficaram sem relator após a morte do ministro Teori Zavascki no último dia 19.

O sorteio, agora, pode ocorrer a qualquer momento. A transferência de Fachin era a solução defendida internamente pela maioria dos ministros do STF para que o sorteio da relatoria da Lava Jato pudesse ocorrer somente entre os ministros da Segunda Turma, devido à decisão anterior que determinou o colegiado como responsável por julgar, por exemplo, pedidos de liminar relacionado à operação.

A mudança de Fachin foi autorizada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após os outros quatro ministros mais antigos da Primeira Turma abrirem mão da transferência. De acordo com o Regimento Interno, eles teriam preferência caso quisessem mudar de turma, já que Fachin é o ministro mais recente a ter ingressado no Supremo. Além de Fachin, integram a Segunda Turma os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Qualquer um deles pode ser sorteado para ser o novo relator da Lava Jato.

De acordo com técnicos do STF, a probabilidade de qualquer um deles ser escolhido pelo sistema eletrônico do tribunal é estatisticamente muito próxima. Ao menos 364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato parlamentar.

Policiais federais cumprem hoje (2) mandado de prisão preventiva contra um acusado de participar da lavagem de R$ 10 milhões de diversas operações em oito anos. Segundo a Polícia Federal, a chamada Operação Mascate é um desdobramento da Operação Calicute, que investiga desvio de verbas públicas pelo ex-governador Sérgio Cabral e seus assessores.

O acusado, cujo nome não foi oficialmente divulgado, seria o operador financeiro de um esquema de repasse de dinheiro sujo para revendedoras de automóveis de uma mesma família e também para a compra de imóveis colocados no nome de um laranja.

O dinheiro lavado nas revendedoras de automóveis voltava para as mãos dos acusados através de contratos fictícios entre essas concessionárias de veículos e consultorias de fachada. No esquema de compra de imóveis, o dinheiro era lavado durante a revenda desses bens.

O mandado de prisão e oito mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, 66 anos, teve morte cerebral hoje (2). Ela está na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês desde o dia 24 de janeiro.

Segundo boletim médico, foi realizado um doppler transcraniano que identificou a ausência de fluxo cerebral na paciente. Diante do resultado e com autorização da família, foram iniciados os procedimentos preparativos para a doação de órgãos.

Pelo Facebook, a família da ex-primeira-dama agradeceu as manifestações de afeto recebidas no últimos dias. “A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação de órgãos”, diz a mensagem na rede social.

A ex-primeira-dama foi internada após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Marisa foi acompanhada pelas equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

Mulher discreta

Marisa Letícia Lula da Silva, nasceu em São Bernardo do Campo (SP), em 1950, sob o nome de Marisa Letícia Casa. Figura discreta ao lado do marido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa começou a trabalhar aos nove anos, como babá na casa de um sobrinho do pintor Cândido Portinari. Cresceu em uma família de onze irmãos e casou-se aos 19 anos com o taxista Marcos Cláudio da Silva. Três meses depois e grávida do primeiro filho, Marisa viu-se viúva após Marcos Cláudio ser assassinado durante um assalto.

Em 1973 conheceu Lula no Sindicato dos Metalúrgicos. Sete meses após se conhecerem, casaram. Com Lula, teve três filhos. Também compõem a família Marcos, filho do primeiro marido, e a enteada Lurian, filha de outro relacionamento de Lula. Marisa esteve ao lado de Lula durante sua ascensão política, desde os tempos de sindicato, passando pela fundação do PT – que ajudou a criar – até a presidência da República, em 2003.

Marisa foi condecorada, em 2003, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Real, concedida pelo rei Haroldo V e a rainha Sônia da Noruega, durante a visita ao Brasil. Também foi condecorada por Portugal com a Ordem da Liberdade, também em 2003, e a Ordem Militar de Cristo, em 2008.

Durante os anos no Palácio da Alvorada, Marisa não encabeçou projetos sociais, função comum às primeiras-damas anteriores, e deixava os holofotes para o marido. Mas durante as corridas presidenciais participava, junto com ele, de comícios, passeatas e outros compromissos de campanha. Em 2011, incentivou Lula a realizar os exames que descobririam um câncer na laringe. Foi Marisa que cortou os cabelos e a barba do marido, antecipando os efeitos da quimioterapia.

Em 2016, a ex-primeira dama viu seu nome envolvido nas investigações da Operação Lava Jato. Tornou-se ré nas investigações após a Justiça acatar a denúncia do Ministério Público Federal contra ela e Lula no caso do triplex no Guarujá (SP). Mesmo aceitando a denúncia, o juiz Sérgio Moro “lamentou” as acusações envolvendo Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes envolvendo acertos de propina no esquema da Petrobras.

Em reunião com representantes da operadora Vivo, na tarde da quarta-feira (01), o prefeito Miguel Coelho negociou a implantação de internet ultra banda larga em Petrolina. O projeto vai garantir até 300 megabytes por segundo de velocidade e deve estar à disposição da população em dezembro.

Na conversa com os representantes da Vivo, Miguel garantiu agilizar os trâmites e a burocracia municipal para o início da instalação dos cabos de fibra ótica. “Petrolina é uma cidade conhecida pelo seu pioneirismo e busca por desenvolvimento. Sendo assim, não poderíamos deixar passar essa oportunidade de trazer uma internet de ponta e propiciar não apenas maior velocidade no serviço para a população mas ser referência nesse tipo de tecnologia em nossa região”, destacou o prefeito após encontro.

O projeto de internet ultra banda larga é pioneiro em Pernambuco e só está previsto para 19 cidades brasileiras neste ano. Atualmente, a média de velocidade na região do Vale do São Francisco é de 2 a 12 megabytes por segundo.

Mais de 272 milhões em negócios, 19 milhões de peças comercializadas, 70 mil pedidos gerados, 2.300 compradores e cerca de 10 mil lançamentos a cada edição. Esses são os números contabilizados pela Rodada de Negócios da Moda Pernambucana durante as 22 edições promovidas em 11 anos. A Acic e o Sebrae Pernambuco, realizadores desse que é o principal evento do Polo de Confecções do Agreste, já estão preparando a 23ª edição que irá acontecer de 15 a 17 de março, no Polo Caruaru, e terá como tema a temporada outono/inverno 2017.

112 stands já foram comercializados e 200 compradores já garantiram presença. Uma das novidades desta edição é que as empresas terão dois dias para montagem dos stands, o que irá permitir mais tempo para organização, planejamento visual e merchandising. O sorteio dos espaços de comercialização está marcado para o dia 15 de fevereiro, no auditório da Acic, o que garantirá uma distribuição democrática. As medidas promovem a melhoria do evento que, de acordo com a expectativa dos realizadores, deve bater recorde no número de expositores.

Além de empresas de confecções, o evento ampliou o mix de produtos oferecidos com a entrada dos segmentos de calçados e acessórios de Pernambuco e de outros estados como Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Também reúne fornecedores de peças de surf wear/street wear, praia, fitness, moda íntima, bebê/ infantil, jeans e moda feminina. As regiões que mais enviam compradores são o Norte e o Centro-Oeste, mas as regiões Sul e Sudeste estão em constante crescimento neste aspecto. Isso demonstra o grande alcance do evento no território nacional.

“Os expositores apresentarão coleções exclusivas, produtos mais elaborados, que agregam valor na hora da revenda. Convidamos clientes de todas as regiões do País, especialmente do Sul e do Sudeste, potenciais compradores que virão pela primeira vez fazer novos negócios no Polo de Confecções do Agreste. A cada edição, os expositores estão mais preparados e a equipe de pós-venda monitora toda a logística de distribuição com cumprimento dos prazos de entrega até o destino final”, destaca o presidente da Acic, Pedro Miranda.

As empresas interessadas em expor devem procurar a Acic pelo telefone: (81) 3721-2725 ou pelo e-mail: coordenacaorodada@acic-caruaru.com.br. Já para os compradores que queiram abastecer estoques e vitrines na Rodada de Negócios, é preciso entrar em contato com a J&B Consultores, através dos contatos: (81) 3231-1033/ (81) 3421-6756/ (81) 3421-6852 ou encaminhar um e-mail para jbconsultores@jbconsultores.com.br.

O evento conta com o apoio da Prefeitura de Caruaru, do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecção de Pernambuco (NTCPE), do Sindivest-PE, da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), da Associação Comercial e Empresarial de Surubim (Aciasur) e da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap).

Preocupada com a escassez de chuvas no Agreste, consequencia dos seis anos consecutivos de seca na região, a Compesa vai adotar um calendário de abastecimento na cidade de Garanhuns, a partir da próxima segunda-feira (06). A medida preventiva busca preservar a vida útil dos mananciais que atendem o sistema de distribuição de água do município, cujos níveis baixaram consideravelmente nos últimos meses.

Atualmente, a cidade recebe água todos os dias e de acordo com o calendário, passará a ser atendida por um regime de rodízio de um dia com água para oito dias sem. O rodízio irá garantir a continuidade do fornecimento de água para a cidade, por meio das barragens de Cajueiro e Mundaú, até o mês de dezembro deste ano, mesmo que não ocorram chuvas para restabelecer os níveis nos reservatórios.

A situação mais crítica é a Barragem de Inhumas, que se encontra com apenas 6% da sua capacidade total, que é de 6,9 milhões de metros cúbicos, e será desligada do sistema de abastecimento de Garanhuns. Inhumas passará a atender somente o município de Palmeirina e os distritos de Olho D’água de Góis e Poço Comprido, ambos localizados em Correntes. A Barragem do Cajueiro está com 62% da sua capacidade total de reservação, ou seja, 9 milhões de metros cúbicos de água (ela cheia totaliza 14 milhões de metros cúbicos). A situação de Mundaú, o menor dos mananciais, é um pouco melhor e apresenta 80% do seu volume total (2 milhões de metros cúbicos).

A cidade de São João que também é atendida pelo sistema de abastecimento de Garanhuns será afetada com a mudança. Para os 12 mil moradores do município, será estabelecido preventivamente o calendário de dois dias com água e dois dias sem abastecimento. Para Angelim, outra cidade que recebe água de Garanhuns, por enquanto, não haverá mudanças, permanecendo com água todos os dias.

De acordo com o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Igor Galindo, a Compesa está fiscalizando as barragens do Cajueiro e Mundaú com o objetivo de manter a regularidade da retirada de carros-pipa nos mananciais. “Algumas retiradas de água são feitas, mas de forma regular e dentro do limite para não prejudicar o abastecimento de Garanhuns, correspondendo a 0,5% da vazão do sistema”, esclarece o gerente, informando que a vazão total do sistema é de 290 litros de água por segundo.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobra do Governo do Estado a apresentação de uma proposta para os policiais e bombeiros militares do Estado, prevista para a última quarta-feira (1º), mas que não chegou à Casa de Joaquim Nabuco no retorno dos trabalhos legislativos, como prometido.

Na última quarta-feira, os parlamentares oposicionistas se reuniram com os representantes da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Ação dos Militares do Estado (AME) e Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra) para discutir as reivindicações da categoria e forma de contribuição do Poder Legislativo para por fim ao impasse entre militares e o Estado. Nesta quinta-feira (2), representantes das associações militares vão acompanhar a sessão no plenário para pressionar o Governo a enviar a proposta para a categoria e realizam uma reunião em frente à Assembleia.

Para o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada, é preciso reabrir o diálogo e distensionar as relações entre Estado e policiais para recolocar a segurança de Pernambuco nos eixos. “O Governo do Estado encerrou unilateralmente a mesa de negociação com a categoria, prometeu apresentar uma proposta agora no retorno do recesso parlamentar, mas até não cumpriu o prometido, ampliando ainda mais a insatisfação da categoria”, avaliou.
Segundo o presidente da Aspra, José Roberto Alves, a intransigência do Governo do Estado está jogando a categoria para a radicalização. “A postura autoritária do Governo está prolongando esse impasse. Para nós, é importante ter o apoio dos senhores deputados para construir uma saída. Queremos o apoio dos senhores para acompanhar o projeto, mas também para combater eventuais perseguições”, pediu.

Líder do PTB na Alepe, o deputado Augusto César se apresentou aos militares para ajudar a negociar uma saída para a crise. “Estamos à disposição da categoria para construir uma saída para uma crise que não interessa ao Estado, à categoria e muito menos À sociedade”, destacou.
Albérisson Carlos, presidente da ACS, reforçou o caráter legalista do movimento. “Nosso movimento é pautado na legalidade, mas o Estado tem feito de tudo para acirrar os ânimos. Estamos buscando melhorias efetivas para toda a categoria e o apoio da Oposição, nesse momento, é essencial para a nossa luta”, afirmou.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva condenou a proibição de livre associação imposta pelo Governo, assim como a proibição de policiais e bombeiros militares participarem de encontros mesmo em sua folga. “O direito à livre associação é constitucional. Podemos avaliar, no âmbito da comissão, um encontro entre os representantes militares e da categoria para avaliar abusos e um eventual termo de ajuste de conduta”, propôs.

“Sinto ares de democracia, quando somos chamados por um poder, como o Legislativo, para uma reunião e quando paramentares da Oposição nos procuram para empenhar apoio à nossa causa”, declarou o presidente da AME, Tenente Assis. O oficial lembra que a categoria já obteve da Justiça o reconhecimento ao direito de participar de associações e agora estão recebendo o apoio da casa.
Oriundo da categoria, o vice-líder da Oposição, deputado Joel da Harpa, colocou seu gabinete de plantão à espera do projeto do Governo do Estado, que não chegou. “Agora vamos cobrar uma posição do Governo. Esperamos todos os prazos que eles apresentaram, e mais uma vez o Governo descumpriu. Vamos discutir com a categoria a implantação de uma agenda e vamos trazer para esta Casa o debate sobre a segurança”, anunciou.

Silvio lembra que a crise na polícia amplia o clima de insegurança nas ruas e tem reflexo no crescimento da criminalidade. “Em 2016, infelizmente registramos mais 4.500 assassinatos em Pernambuco. Desde 2008 não se atingia essa marca no Estado. É preciso resgatar os princípios do Pacto pela Vida, e esse resgate passa pela valorização dos profissionais de segurança”, defendeu.

O ex-vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes (PSB), deve assumir hoje um cargo de assessor especial do governador Paulo Câmara. Ele foi candidato a prefeito de Caruaru, teve uma votação pífia para o apoio que teve (do prefeito José Queiroz e do governador  Paulo Câmara), ficando em quarto lugar nas últimas eleições.

Já o delegado Erick Lessa, deve assumir o cargo de gerente da Secretaria de Direitos Humanos. Erick também foi candidato a prefeito de Caruaru com o apoio do Palácio do Campo das Princesas e disputou a eleição pelo Partido republicano, o PR. Com essas mudanças, o governador contempla dois de seus candidatos que foram derrotados nas eleições de Caruaru.

O outro candidato do governador e que também foi derrotado é o deputado estadual Tony Gel (PMDB).  O peemedebista ficou em primeiro lugar no primeiro turno, mas perdeu para Raquel Lyra (PSDB), com mais de 11 mil votos de diferença.

A EDUCAÇÃO E UMA SOCIEDADE MENOS VIOLENTA

Por Geison Magno

Quando o ministério da educação propõe o fim da cátedra de Filosofia no ensino médio, crê-se que é por entender que o saber e a via filosófica no país, estão bem desenvolvidos, ou melhor, que os nossos jovens já possuem um espírito e organismo adeptos de uma investigação livre e não afeitos às verdades sem ponderações; diferente do cidadão sentado no pântano, sempre alinhado com as opiniões que lhe são dadas. Como se essa posse fosse algo realmente possível. Como se o saber em todas as suas epistemologias não fosse algo que nos escapa à mão, sempre caminhando, sempre nos fazendo trilhar um pouco mais e mais…

Contudo, o que se percebe com esta proposta é uma outra necessidade e um outro objetivo, por hora, bem distantes da impressão primeira que se quer mostrar. Com tal escolha é incontestável o objetivo de criar uma geração de trabalhadores técnicos que irão atender ao mercado de trabalho emergente, além da necessidade de manter um cidadão cada vez mais ordeiro, inerte em ação e anteriormente em reflexão. Negando à escola o espaço de realização e de experimentação do fazer-se questionador, um cidadão em constante atitude vigilante. À parte a instância federal de educação, urge-nos saber como a escola municipal pretende trabalhar a formação da criança de forma filosófica e se essa percepção existe nesta gestão que se inicia.

Ao participar do fórum promovido pela prefeitura de Caruaru; Juntos pela segurança, o grupo de trabalho de educação, coordenado pelo secretário da pasta, voltou sua atenção entre outras ações, para a capacitação do professor para o trabalho e o convívio com alunos drogados e a administração de conflitos no ambiente escolar, a criação de uma patrulha escolar municipal, além de uma forte preocupação em uma formação técnica no ensino fundamental, deixando de focar no aluno e numa educação que priorize a construção desse aluno enquanto ser no mundo, responsável por sua existência e da sociedade que ele representa, como prioritárias e essa visão tecnicista e instrumental de educação nos preocupa.

A manutenção e ampliação do ensino integral no ensino fundamental, não foi contemplada no fórum, sendo ela imprescindível, a curto prazo, para tirar o aluno da rua e consequentemente da violência doméstica e social que vivenciam. Proporcionar atividades extracurriculares que sejam construtoras de valores e conectadas com a vida, além de ofertar novas atividades e conteúdos para o desenvolvimento social e cognitivo, como; Xadrez, Capoeira, Filosofia, Sociologia, artes e apoio psicológico são essências nessa fase da educação infantil, do 6º ao 9º ano, onde além dos valores de casa, a criança interage com os valores da sociedade e com os valores dos outros. É nessa etapa da vida que a criança se integra no viver coletivo de forma sistêmica, ou seja, no processo de humanização.

Não é à toa que as escolas particulares, mesmo acanhadamente, mantêm essas disciplinas e o apoio psicológico ofertados em seus conteúdos, pois, entendem que seus alunos necessitam desses saberes e desse apoio para sua formação integral. Porém, a educação precisa de mais; mais inovação e menos repetição de processo, mais teoria aplicada e menos teoria na sala das coordenações e nos projetos políticos pedagógicos.

Infelizmente o que se fez presente e revelado no documento final da educação apresentado no fórum foi um plano de educação antiviolência amorfo, desconectado com a melhoria da qualidade do ensino público, da educação, da qualidade de vida do aluno, do professor e da sociedade e sem uma definição de prioridades nas suas metas.

A escola pública para ser propulsora de uma mudança social, deve ter como prioridade construir uma educação social que deve ir além dos pressupostos pedagógicos, entendendo a educação como atividade filosófica, seja na sala de aula, nas atividades extracurriculares e no dia a dia dos alunos, imprescindível para que se construa a escola ativa, comunitária, transformadora de realidades, da história e consequentemente dos seus atores.

Geison Magno é professor, fotógrafo e jornalista