O coordenador do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Isaías Andrade Lins Neto, recebeu os prefeitos de Carpina e Belo Jardim, Manuel Severino da Silva e João Mendonça, respectivamente, quando foram firmados convênios para o pagamento de precatórios no último dia 9. Com os acordos, para retenções mensais nos créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as cidades pagarão parcelas mensais durante o ano de 2017, garantindo-se a regularidade dos entes federativos em relação ao pagamento de precatórios, situação que os habilita a receber verbas de convênios e financiamentos públicos e privados.

No caso de Carpina, há possibilidade de programação para a quitação de todo o estoque de precatórios até o exercício de 2018. Já Belo Jardim, em situação mais confortável, quitará todo o estoque de precatórios neste exercício de 2017. Após a quitação da dívida, os municípios retornarão ao regime ordinário, passando a cumprir o pagamento de acordo com as regras do artigo 100 da Constituição Federal.

Até agora, dez municípios aderiram ao sistema de retenção das parcelas do regime especial nos créditos do FPM, totalizando R$ 29.170.048,02 para o pagamento de precatórios durante o ano de 2017. Além de Carpina e Belo Jardim, Olinda, Paulista, Barreiros, São João, São José da Coroa Grande, Jaboatão, Pesqueira e Pedra também aderiram ao pagamento programado.

A grande vantagem do pagamento programado, com a retenção automática no FPM, é a garantia de que não haverá inadimplência e, com isso, afasta-se o risco de sequestro das parcelas atrasadas, evitando-se a desorganização das contas públicas. Acrescente-se que o comprometimento de, pelo menos, 1% da Receita Corrente Líquida do município fará com que o ente devedor liquide mais rapidamente a dívida de precatórios que sofre a incidência de juros e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Em estudos realizados pelo Núcleo de Precatórios do TJPE, o ente devedor que optar por pagar a dívida nos 48 meses previstos na Emenda Constitucional 94/2016 poderá ter um acréscimo na dívida superior a 25%. A economia que se faz com o pagamento antecipado se transforma em mais recursos para investimentos durante a gestão que se inicia, sendo um vetor de benefícios para a sociedade.

Os entes públicos devedores, submetidos ao regime especial da EC 94/2016, que desejarem programar os pagamentos das parcelas mensais por meio de retenção no FPM, podem solicitar a designação de uma audiência específica para a formalização do ato ao Núcleo de Precatórios.

O governo de Pernambuco sancionou o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções, em dezembro de 2016. A medida beneficia o Polo de Confecções do Agreste, principalmente as empresas atacadistas de tecidos, fios e artigos de armarinhos. Para auxiliar as empresas neste novo processo, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e a Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) promovem no dia 16 de fevereiro, às 14h, o Seminário “Nova Sistemática de Tributação para Empresários do Setor Têxtil”, no auditório da Acic.

Com o apoio do Governo de Estado e do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest – PE), as associações trarão quatro palestrantes e dois debatedores para discutirem o assunto. Na primeira parte, os palestrantes serão o auditor da Diretoria Tributária e Orientação ao Contribuinte Theopompo Vieira e o diretor geral da II Região Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz – PE), Benedito Santos. Os debatedores serão o gerente do segmento econômico de Tecidos e Confecções, Edson Lustosa, e o diretor adjunto da II Região Fiscal, Miguel Angelo. Em um segundo momento, Valdene de Morais, auditor fiscal aposentado da Sefaz – PE, e o contabilista João Cândido Júnior farão suas apresentações.

A sanção do Projeto de Lei determina que estabelecimentos comerciais e industriais terão a cobrança do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista para o momento da obtenção da matéria-prima. A estimativa do Governo de Pernambuco é de ultrapassar os R$ 480 milhões por ano com a arrecadação. A mudança na legislação tem como objetivos a redução da atividade informal, a liberação das empresas formalizadas, o equilíbrio concorrencial, incentivo ao credenciamento das empresas atacadistas e proporcionar tranqüilidade e segurança fiscal e tributária entre os comerciantes, gerando benefícios para toda cadeia têxtil do Polo de Confecções que, de acordo com o Governo, tem 70% das compras atribuídas à revenda.

Será solicitada aos participantes uma doação que pode ser dois quilos de alimentos não perecíveis ou um pacote de fraldas descartáveis. As doações serão inteiramente revertidas para uma instituição de caridade em Caruaru. Não será exigida nenhuma taxa de entrada para o seminário. Os interessados devem apenas se inscrever, previamente, através do link: https://goo.gl/forms/nz15rtj1WyrU9MST2.

Na manhã da última sexta-feira (10), as comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis, de Meio Ambiente e de Políticas Públicas para Juventude estiveram reunidas na Sala das Comissões Vereador Wanderley Francisco de Oliveira, na Câmara Municipal de Caruaru.

Presidida pelo vereador Bruno Lambreta (PDT), a Comissão de Legislação e Redação de Leis (composta ainda pelos vereadores Marcelo Gomes (PSB) e Fagner Fernandes, do PTdoB) colocou a necessidade de todos os projetos de lei submetidos à comissão cumprirem o que determina o Art. 167 do Regimento Interno, quanto ao prazo de até cinco dias úteis para o recebimento de emendas parlamentares. “A comissão discutiu também o Projeto de Resolução 664/2017, que foi aprovado por unanimidade, e estamos aguardando a definição da Comissão de Ética e Decoro para analisar os outros que nos foram encaminhados”, comentou o presidente Bruno Lambreta.

Além dos membros da comissão, estiveram presentes, como ouvintes, os vereadores Pb. Andrey Gouveia (PRP), Pierson Leite (PSD) e Heleno Oscar (PEN), além do consultor Jurídico Bruno Martins e dos membros da assessoria das Comissões Permanentes Anderson Melo, Marcella Souza e Samuel Vasconcelos.

Em seguida, foi a vez da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente fazer a sua primeira reunião da legislatura. Sob a presidência do vereador Fagner Fernandes (PTdoB), a comissão – composta também pelos vereadores Heleno Oscar e Bruno Lambreta – discutiu a visita ao Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, em Serra dos Cavalos, para verificar questões ambientais das áreas atingidas com o incêndio. “Também definimos que as reuniões da Comissão de Meio Ambiente ocorrerão nas quartas-feiras, às 10h30min, afim de discutir as matérias legislativas correlatas a esta Comissão Permanente”, comentou o presidente Fagner Fernandes.

Fechando as reuniões do dia, a Comissão de Políticas Públicas para a Juventude, presidida pelo vereador Daniel Finizola (PT) e composta também pelos vereadores Fagner Fernandes e Duda do Vassoural (PRTB), iniciou os trabalhos nesta legislatura, estabelecendo o horário das reuniões às 11h das sextas-feiras. O presidente determinou ainda a convocação, por ofício, do representante da prefeitura na área de políticas da juventude e do Conselho Municipal da Juventude para participarem da próxima reunião da comissão, na sexta, dia 17. “Também solicitei que fosse levantada, junto ao Arquivo da Casa, a memória do que foi desenvolvido e debatido nos últimos dois biênios na Comissão de Juventude”, disse o vereador Daniel Finizola.

Além dos membros da comissão, participaram desta reunião o consultor jurídico Bruno Martins, os membros da assessoria das Comissões Permanentes Anderson Melo, Marcella Souza e Vicente Sabino, os assessores parlamentares Louise Caroline, Leonardo Bulhões, Américo Rodrigo, Augusto Quaresma e os representantes do Engajamundo e Coletivo Mangueiras, Mathaus Tôrres, Mariana Monteiro e Walkis Stwart.

A função das comissões parlamentares é estudar questões de interesse da Câmara, levantando informações e fornecendo dados que permitam à Mesa Diretora e ao Plenário a tomada de decisões, especialmente na análise de projetos de lei. Todos os projetos de lei, de resolução ou de decreto legislativo só são submetidos à deliberação do Plenário após parecer escrito das respectivas Comissões Permanentes, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru. Conheça as comissões e os seus integrantes no Portal da Casa: http://camaracaruaru.pe.gov.br/2013/comissoes-parlamentares/.

Há seis anos, Pernambuco vivia um boom econômico e acelerava o seu crescimento a níveis somente vistos na China. Apenas em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) alcançou um incremento de 9,3%. Seis anos depois, o quadro mudou. Somos, hoje, um dos estados que mais sentiu os efeitos da crise que se aprofundou com o governo de Michel Temer (PMDB). Somente no ano passado, a economia encolheu 5,3% e Pernambuco já registra um PIB inferior ao do início da década, o que anula por completo a expansão vivenciada entre 2011 e 2014. Para 2017, a previsão também é de queda. Estudo da Consultoria Econômica Ceplan calcula uma retração de 2,5% do PIB para este ano. Número bem maior que a média nacional, que aponta uma redução de 0,5%.

Pernambuco não é um caso isolado. O Nordeste, que já alavancou os índices de crescimento nos governos Lula e Dilma, enfrenta agora uma queda vertiginosa em vários dos seus indicadores econômicos e sociais. O desemprego na região, inclusive, já atingiu um patamar superior ao da média do país. Enquanto o Brasil tem uma taxa de 11,8% de desempregados, no Nordeste este número já chega a 14,1%.

Para o diretor de Organização e Formação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Adelson Freitas, a queda de investimentos sociais no governo Temer e a falta de apoio ao desenvolvimento regional são as principais causas da piora na situação econômica nordestina. “A gente vê uma paralisia de diversas políticas públicas na Região Nordeste. Projetos importantes que operavam em condições permanentes, hoje não funcionam mais. Programas como o Pronaf e a distribuição de cisternas reduziram suas atividades e operam com orçamentos passados”, afirma o dirigente sindical.

Para o senador Humberto Costa (PT), líder da Oposição, houve uma completa mudança de prioridades com uma ausência de novos investimentos federais no Nordeste. “Infelizmente, estamos sofrendo os efeitos do governo Temer. O que a gente vê agora é um total descaso com a região. Não temos novos investimentos e os programas sociais, que foram fundamentais para ajudar a diminuir as desigualdades, ou foram sofreram cortes ou foram cortados por completo. Estamos voltando ao que éramos na gestão de Fernando Henrique Cardoso, quando a nossa região era para o resto do País apenas sinônimo para pobreza e fome”, assinala o parlamentar.

As ocorrências envolvendo crimes de menor potencial ofensivo durante o desfile do Galo da Madrugada, no sábado de carnaval do Recife (25/2), serão atendidas pelo Juizado do Folião do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os registros poderão ser feitos em dois polos de apoio à população: Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, no bairro de Santo Antônio; e Estação Central do Metrô do Recife, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Durante todo o carnaval, o Judiciário estadual também vai funcionar em regime de Plantão.

Poderão ser atendidos nos locais casos envolvendo crimes cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves serão redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual.

A unidade itinerante, que funciona em sua 10ª edição, é organizada pela Coordenação dos Juizados Especiais do TJPE. Nos dois polos de atendimento, atuarão como plantonistas os juízes Waldemiro de Araújo Lima Neto e Severiano de Lemos Antunes Júnior, que estarão, respectivamente, no Fórum Thomaz de Aquino e na Estação Central do Metrô; além dos servidores designados pelo Tribunal.

De acordo com a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara, a atuação do Judiciário tem possibilitado um trabalho eficaz no atendimento das ocorrências durante o bloco. “A presença do Estado nesse evento vem contribuindo, sobremaneira, pra redução da criminalidade, permitindo que o evento ocorra sem maiores transtornos, mesmo contando com a presença de uma grande multidão”, afirmou a magistrada.

O Juizado do Folião atua em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria de Direitos Humanos, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação Tavares Buril. “Toda a equipe estará pronta para receber as ocorrências e os autores dos fatos e infratores que forem detidos sairão com a questão já resolvida, ainda no dia do evento”, explicou a juíza Ana Luiza Câmara.

Congresso em Foco

Em meio à permanente crise que a Lava Jato impôs ao meio político desde a sua deflagração, o presidente Michel Temer anunciou que não vai afastar os ministros que forem apenas citados na operação. Por outro lado, quem for denunciado, será afastado provisoriamente. No caso de tornar-se réu, o ministro está definitivamente fora do governo.

“O governo não quer blindar ninguém, nem vai blindar. Apenas não vai aceitar que a simples menção inauguradora seja uma condenação definitiva, pois, se acolhida a denúncia, e aí sim o ministro se transforma em réu e o afastamento é definitivo”, explicou o presidente em pronunciamento nesta segunda-feira (13)

Segundo Temer, “se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente”. O presidente explicou que depois de acolhida a denúncia e esta ser aceita, o que transformará o ministro em réu, o

afastamento será “definitivo”.

O governo Temer passou por uma indefinição quanto à situação do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. Citado na Lava Jato, o ministro foi afastado do cargo por decisões judiciais que acusavam Temer de estar blindando o colega – nomeando-o para dar-lhe foro privilegiado. No entanto, uma nova decisão da Justiça do Rio de Janeiro permite que Moreira Franco assuma o cargo, mas sem foro privilegiado. No Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o ministro decano Celso de Mello deve decidir esta semana o futuro de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência.

Falta pouco para a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco beneficiar a população de Pernambuco e da Paraíba. Neste domingo, o ‘Velho Chico’ chegou à quarta estação de bombeamento (EBV-4) do Eixo Leste, na cidade de Custódia (PE), completando um percurso de 96,5 quilômetros deste trecho. De lá, seguirá por gravidade até a quinta elevatória (EBV-5), localizada em Sertânia (PE). A expectativa do Ministério da Integração Nacional é atender Monteiro (PB) no próximo mês de março.

Desde o último dia 30, a água avançou por mais de 60 quilômetros entre a terceira (EBV-3) e a quarta estação de bombeamento (EBV-4) do eixo, passando por três reservatórios Salgueiro, Muquém e Cacimba Nova) e um aqueduto (Jacaré). A EBV-3 foi acionada pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Floresta (PE).

Prioridade do Governo Federal, a maior obra de infraestrutura hídrica do País, quando totalmente concluída, vai atender mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Amanhã, 14, será divulgado o calendário de saques de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A renda extra vem em boa hora, mas é preciso cuidado para não colocar em risco a reserva financeira construída após meses – ou anos – de trabalho, de acordo com o presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), Reinaldo Domingos.

“Muitas pessoas usam rendas extras sem considerar sua situação financeira atual. Infelizmente, isso é comum. Portanto, procure levantar seus números e ter consciência se está em situação de equilíbrio, endividamento, inadimplência ou se é investidor. O ideal é que a quantia possa melhorar a qualidade de vida da pessoa e família, não apenas agora, mas especialmente no futuro. Afinal, o objetivo principal da existência desse fundo é ser um arrimo para o trabalhador em caso de demissão”, orienta Reinaldo Domingos.

Confira abaixo orientações para quem está em situação de inadimplência, de equilíbrio financeiro e também para quem já tem o hábito de investir.

Em situação de inadimplência

Caso o valor a ser resgatado seja suficiente para quitar alguma dívida em atraso totalmente, é interessante agir dessa forma. Mesmo assim, é válido negociar e conseguir descontos, diminuindo parte da dívida, para então fazer o pagamento à vista. Por outro lado, se não for para quitar 100% da dívida, avalie a opção de investir o valor para ter força para negociar no futuro.

De uma forma ou de outra, o principal a ser feito nessa situação delicada é se educar financeiramente, ou seja, mudar seu comportamento para não mais retornar à inadimplência. O primeiro passo é olhar para a sua situação de forma honesta e levantar todos os números, traçando um planejamento para renegociar a dívida – agora ou no futuro – em parcelas quem respeitem o orçamento mensal.

Em situação equilibrada ou de investidor(a)

Ainda não ter um objetivo estabelecido para o uso dessa renda extra é preocupante, pois na ausência de uma meta, o valor pode acabar sendo utilizado em compras supérfluas e de pouca importância, ao invés de contribuir para a conquista de um sonho. Cada pessoa deve ter no mínimo três: um de curto prazo (a ser realizado em um ano), outro de médio prazo (entre um e dez anos) e outro de longo prazo (a ser realizado a partir de dez anos).

Tanto na situação de equilibrado ou de investidor, é orientável fazer o saque das contas inativas assim que possível e aplicar o valor em investimentos como poupança, CDB ou tesouro direto, entre outras, que rendam mais do que o FGTS. A modalidade escolhida precisa corresponder ao prazo em que se deseja realizar o sonho, tendo em vista a possibilidade de resgatá-lo no momento desejado sem perder rendimentos.

Fonte: DSOP Educação Financeira

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O mercado financeiro reduziu pela sexta semana seguida a projeção para a inflação, este ano. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,64% para 4,47%.

As estimativas fazem parte do boletim Focus, uma publicação semanal elaborada semanalmente, pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2018, a estimativa para o IPCA segue em 4,5%, há 29 semanas consecutivas.

A meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC é 4,5%, com limite de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior da meta é 3% e o superior 6%.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano, foi ajustada de 0,49% para 0,48%. Para o próximo ano, a estimativa foi alterada de 2,25% para 2,30%.

Para as instituições financeiras, a Selic encerrará 2017 em 9,5% ao ano e 2018 em 9% ao ano. Atualmente, a Selic está em 13% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Os candidatos pré-selecionados para receber bolsas integrais e parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (13) para comprovar as informações prestadas durante a inscrição. O estudante deve apresentar os seus documentos originais e de membros da família, quando for o caso, na instituição para a qual foi selecionado. A lista completa de documentos está disponível no site do ProUni.

Para os estudantes do Espírito Santo, o Ministério da Educação estipulou o prazo até quarta-feira (15), para que não sejam prejudicados, devido à crise na área da segurança pública enfrentada pelo estado.
O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 20 de fevereiro e a comprovação das informações nessa etapa será entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Ao final das duas chamadas, o candidato poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. A manifestação poderá ser feita entre 7 e 8 de março. Neste caso, os dias 13 e 14 de março serão reservados para apresentar a documentação.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de todo o Brasil. Esta edição do ProUni teve 1.535.042 candidatos inscritos na primeira chamada. Como cada um tem direito de escolher duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 2.976.550.