Daily Archives: 14 de fevereiro de 2017

Pré-selecionados do Fies podem conferir lista e efetivar inscrição

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A lista dos candidatos pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi divulgada nesta segunda-feira, 13, e pode ser conferida na página do programa. O estudante pré-selecionado deverá acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e efetivar sua inscrição, em até cinco dias corridos a contar da divulgação de sua pré-seleção, informando os dados de financiamento a ser contratado.

O Fies é o programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação que comprovem renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa da família. Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas.

Após concluir sua inscrição no SisFies, o candidato deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), em sua instituição de ensino, em até 10 dias contados a partir do dia imediatamente posterior ao da conclusão da sua inscrição. A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

Após a validação das informações, o estudante e, se for o caso, seus fiadores deverão comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

No ato da inscrição no SisFies, o estudante escolherá a instituição bancária, assim como a agência de sua preferência, sendo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal os atuais agentes financeiros do programa.

Balanço – Nesta edição foram 555.935 inscritos. A região com maior número de inscrições foi o Sudeste, com 202.369, seguido pelo Nordeste, com 170.641. O estado com maior número de inscritos foi São Paulo (91.129), seguido por Minas Gerais (64.052), Rio de Janeiro (35.185), Bahia (39.657) e Ceará (29.596).

As mulheres foram maioria, com 335.473 inscrições, ante 220.462 homens inscritos. A maior parte das inscrições foi para o período noturno (343.926), seguido pelo matutino (133.942), integral (54.261) e vespertino (23.806).

Comissão de Meio Ambiente elabora relatório sobre a falta de segurança em Serra dos Cavalos

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Na manhã desta segunda-feira, 13, a Comissão de Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Caruaru, nessa legislatura composta pelos vereadores Fagner Fernandes, Bruno Lambreta e Heleno Oscar, esteve no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho. A visita teve por intuito conhecer de perto as necessidades da reserva, que é o último resquício de mata atlântica, localizado na área de transição entre o Agreste e Sertão.

Os vereadores que foram acompanhados pelo secretário de sustentabilidade e desenvolvimento rural, Diogo Cantarelli e a turismóloga, Elza Moura caminharam cerca de três quilômetros pela trilha da ‘Velha Joana’, percurso onde o grupo se deparou com sinais do descaso das pessoas que frequentam o local. Durante o trajeto, o grupo encontrou muito lixo, a exemplo de garrafas e embalagens plásticas, recipientes de vidro e latinhas de alumínio, além de vestígios de fogueira, pesca indevida, banho nas barragens e pessoas acompanhadas de animais domésticos.

Ainda durante a caminhada, os edis conheceram a área que recentemente foi atingida por dois incêndios. Todas as constatações da visita irão compor um relatório que será entregue a prefeita Raquel Lyra e a deputada estadual e integrante da Comissão de Meio Ambiente do Governo do Estado, Laura Gomes. Em paralelo, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do município, Fagner Fernandes irá requerer uma audiência pública para discutir os problemas existentes na reserva.

Para Fagner Fernandes, o parque é de suma importância para a qualidade de vida e bem estar de toda população caruaruense, tanto do ponto de vista climático, como também no âmbito educacional, devido à riqueza de espécies encontradas na reserva e sua história. “Saber que a nossa única reserva ecológica está sendo destruída pela mão humana é lamentável. É necessário que seja elaborado um plano de segurança, norteado por regras, as quais deverão se submeter às pessoas que desejam continuar frequentando Serra dos Cavalos”, observou o vereador.

Segundo o integrante da Comissão de Meio Ambiente e vereador Bruno Lambreta, a reserva é um verdadeiro tesouro, cujo cuidado e preservação é responsabilidade de todos. “Durante a visita identificamos que a principal necessidade do parque é a segurança. Vamos lutar para que simultaneamente as ações de segurança, exista também um programa de conscientização direcionado para comunidade e os frequentadores do local”, pontuou o edil.

 

Resultado do Fies já está disponível

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O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa. Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos na lista de espera.

Os pré-selecionados terão de amanhã (14) ao dia 20 para concluir a inscrição no Sistema de Financiamento ao Estudante. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo é até o dia 3 de março.

A pré-seleção dos estudantes assegura apenas a expectativa de direito às vagas. A contratação do financiamento dependerá da conclusão da inscrição no SisFies e do cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Cabe aos estudantes consultar os resultados e cumprir os prazos estabelecidos.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes e o limite mensal passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil. O candidato deve ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento dessa renda.

Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos, com prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. O programa valoriza também os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Participaram do processo seletivo aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas e não zeraram a redação.

Governador de PE cobra ações de municípios para diminuir violência no estado

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Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, respondeu à crise de segurança – expressa no aumento do número de homicídios no estado – com a cobrança de que gestores municipais façam com que as prefeituras cumpram suas atribuições em áreas que, na visão do Estado, influenciam na ocorrência de crimes. O pedido foi feito em reunião com os prefeitos de 13 dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, hoje (13).

A reunião foi convocada pelo governador e deve ser repetida com prefeitos da Zona da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Na mensagem de início do encontro, que pôde ser acompanhada pela imprensa, o governador reconheceu que, desde 2014, Pernambuco não consegue resultados na redução de homicídios com o Programa Pacto Pela Vida. Depois, ele falou com a imprensa sobre “parcerias” com as prefeituras para que cumpram a parte que lhes cabe e também para a troca de informações entre os Poderes.

“Vai depender também da peculiaridade de cada município, mas nossa disposição é juntar todas as informações que temos, juntas com as equipes municipais, para potencializar uma política de segurança que dê resultados mais rápidos”, disse.

O Pacto Pela Vida foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2007 para reduzir homicídios no estado. A política foi bem sucedida até 2014, quando o número de assassinatos voltou a crescer. Assaltos a ônibus, bancos e arrastões também aparecem cotidianamente nos noticiários locais.

O número de homicídios de 2016 foi o maior desde 2009. Mais de 4.300 pessoas foram assassinadas no período, segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. O aumento em relação a 2015 é de cerca de 12%. Os dados de janeiro de 2017 ainda não foram divulgados oficialmente. A previsão, segundo a assessoria de comunicação do órgão, é que as informações sejam liberadas na quarta-feira (15).

O secretário de Planejamento e coordenador do Pacto pela Vida, Márcio Stefanni, citou responsabilidades dos municípios que foram discutidas e que, na sua visão, poderiam impactar nos índices de violência. “Há bares que funcionam sem poder funcionar, postos de gasolina que vendem bebida sem a devida licença”, disse. “Também falamos da fiscalização de motocicletas. Algo em torno de 30% dos homicídios que acontecem em Pernambuco são cometidos a partir do uso de motocicletas, então aos municípios cabe a fiscalização do trânsito”.

Segundo o coordenador do Pacto pela Vida não houve discussão sobre “dispêndio financeiro” na reunião.

Aumento para militares

O encontro ocorre no mesmo dia que o Projeto de Lei Complementar PLC Nº 1.166/2016, que trata do reajuste salarial de policiais e bombeiros militares do estado, foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Até agora a categoria não entrou em acordo com a matéria de autoria do Executivo estadual – há, por exemplo, discordância em relação aos percentuais de reajuste. Policiais protestaram na porta do órgão do Legislativo durante a votação da matéria pelas comissões.

O PLC deve ser votado no plenário amanhã (14), sob protesto da oposição, que argumento descumprimento de normas de tramitação da matéria. O governador Paulo Câmara defendeu a proposta do governo durante entrevista à imprensa. Ele disse que o projeto é “do bem” e que valoriza as carreiras. “O projeto de lei mostra claramente a nossa intenção de valorizar o policial, o bombeiro militar, da mesma forma como já fizemos com a Polícia Civil e a Polícia Científica, e mostra o esforço financeiro que poucos estados estão tendo condições de fazer”.

A discussão em torno de aumento salarial e melhores condições de trabalho dos militares não é nova. No ano passado várias manifestações foram feitas e houve ameaça de greve. Na assembleia que decidiria sobre o tema, em dezembro, o presidente e o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, foram presos no local.

Por causa da ameaça de greve, as Forças Armadas atuaram no reforço ao policiamento na Região Metropolitana de dezembro de 2016 a janeiro deste ano, a pedido do governador Paulo Câmara.

Comissão da reforma da Previdência define nesta terça roteiro de trabalho

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Instalada na última quinta-feira (9), a comissão especial para analisar o mérito da proposta de reforma da Previdência se reúne hoje (14) para definir o roteiro de trabalho. A intenção do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é conseguir apresentar o parecer até o fim de março.

O texto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16 foi encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Palácio do Planalto, em dezembro passado. A proposta é considerada, ao lado da reforma trabalhista, um dos pontos principais do governo do presidente Michel Temer para enfrentar a crise econômica.

A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa. Maia disse que pretende acelerar as discussões e seguir o calendário desejado pelo governo, que quer votar a proposta na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre deste ano.

No roteiro, Maia adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países. Uma das primeiras audiências será sobre a polêmica do déficit previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e, pelo menos, 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual dessa média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.

Cronograma para saque de conta inativa do FGTS será divulgado hoje

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Mariana Branco –  da Agência Brasil

Os brasileiros que têm saldo em conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conhecerão hoje (14) o cronograma e os procedimentos necessários para ter acesso ao dinheiro. O governo anunciou a possibilidade do saque em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia.

Para evitar uma corrida às agências da Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, o calendário deve ser de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. Poderão ser sacados, sem limite por pessoa, os valores das contas inativadas até 31 de dezembro de 2015.

Uma conta inativa do FGTS deixa de receber depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi encerrado. Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não pode sacar o dinheiro ao sair do emprego.

Os canais para consultar a existência e o saldo de contas inativas do FGTS são o site da Caixa, o aplicativo do FGTS, por meio de internet banking (só para clientes da Caixa), comparecendo a uma das agências do banco ou pelo telefone 0800 726 0207.