O Ministério do Trabalho libera, a partir desta quinta-feira (16), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 para nascidos em março e abril.

A partir dessa data, também serão pagos servidores públicos com inscrições de final 6 e 7, que devem sacar o valor no Banco do Brasil. Já os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

O recurso ficará disponível para saque até 30 de junho de 2017. Depois dessa data, o dinheiro retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial ano-base 2015 é um benefício concedido a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração mensal de até dois salários-mínimos.

O trabalhador também tinha que estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é baseado no salário-mínimo vigente, que este ano está fixado em R$ 937, e é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base.

Quem trabalhou durante apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário-mínimo, e assim sucessivamente. Para receber o valor integral, é preciso ter trabalhado formalmente durante todo o ano de 2015.

Entre os dias 25 e 28 de fevereiro, Petrolina será um dos polos oficiais do Carnaval de Pernambuco. A programação da folia sertaneja foi divulgada ontem (15) pelo prefeito Miguel Coelho. O ciclo carnavalesco de Petrolina vai priorizar os artistas da região do São Francisco, orquestras de frevo e terá dois polos culturais (na praça 21 de Setembro e na orla fluvial).

Ao todo, serão 28 grupos, orquestras e artistas nos dois pontos de folia. No Polo Orla, entre as principais atrações do Carnaval de Petrolina, estão Geraldo Azevedo, André Rio e a banda Araketu. Já Praça 21 de Setembro, a energia e a tradição do frevo irão tomar conta do Centro durante os quatro dias com orquestras da região. A programação ainda terá bandinhas, blocos, fanfarras e orquestras de chão circulando pela área central da cidade nas quatro noite de folia.

“Mesmo com toda a situação financeira precária que herdamos, fizemos um grande esforço com o apoio de parceiros da iniciativa privada e do Governo do Estado para custear os quatro dias de festa. É importante reforçar que mais de 90% das atrações é composta por artistas da região. Estamos, portanto, valorizando nossa gente, nossa cultura e nosso Carnaval”, destaca o prefeito de Petrolina Miguel Coelho.

Para a realização do evento, a Prefeitura investirá cerca de R$ 300 mil, valor semelhante ao aplicado pelo Governo do Estado. A cervejaria Skol e a Pitú irão garantir cerca de R$ 100 mil de apoio cultural.

Homenageada – Além da programação, foi apresentada a homenageada do Carnaval de Petrolina. Uma comissão da Secretaria de Cultura elegeu a professora Déa Carvalho para a receber a honraria. Petrolinense e apaixonada por carnaval, Déa trabalhou durante 30 anos na Prefeitura de Petrolina, onde atuou como diretora de Cultura, Turismo e Esportes. A homenageada também contribuiu com a realização de festas importantes na cidade e esteve à frente de 18 edições do tradicional Baile Municipal e concursos de fantasias. Atualmente, Déa Raquel desenvolve um trabalho como diretora social da Sociedade 21 de Setembro.

Confira a programação do Carnaval de Petrolina 2017:

Polo Orla (19h às 3h)

Sábado (25): Antony Sandey, Orquestra Frevo Premier, Ana Costa e Geraldo Azevedo

Domingo (26): Fabiana Santiago, Gueber Pereira, Jonathan Araújo e André Rio

Segunda (27): Dubaia, Fernando Junior, Sem Radar e Thiago Carvalho

Terça (28): Matingueiros, Super Banda, Trio Granah e Araketu

Polo 21 de Setembro (18h às 0h30)

Sábado (25): Orquestra de Frevo Visão Musical e Orquestra de Frevo Skalla Musical

Domingo (26): Orquestra de Frevo Novo Skema e Orquestra de Frevo Joãozinho Maravilha

Segunda (27): Orquestra de Frevo Novo Skema e Orquestra Joãozinho Maravilha

Terça (28): Orquestra de Frevo Skalla Musical e Orquestra de Frevo Aquarela

Programação dos cortejos/orquestras de chão no Centro
​ (a partir das 18h)​

Sábado (25): Orquestra de Frevo D Batuki e Bandinha do Chicão

Domingo (26): Orquestra de Frevo do Bolinha e Orquestra de Frevo Serpente Imperial

Segunda (27): Orquestra de Frevo Metais de Ouro e Bandinha do Chicão

Terça (28): Orquestra de Frevo Levanta a Poeira e Orquestra de Frevo A Rebarba

O vereador Alberes Lopes (PRP), líder da oposição, apresentou um projeto de lei para a criação do ‘Selo Empresa-verde de Caruaru’, a ser concedido às empresas públicas e privadas, bem como aos órgãos públicos municipais, que apresentem ações eficientes relativas à qualidade de vida e sustentabilidade, em seu balanço sustentável, nos termos da presente lei.

De acordo com Alberes, a proposta é fazer com que as empresas se engajem na causa ambiental, através de práticas sustentáveis, e criem possibilidades de educação ambiental com o envolvimento da comunidade na qual está instalada. Anualmente, as empresas que se destacarem serão reconhecidas publicamente pelo Poder Legislativo com a entrega do ‘Selo Empresa-verde de Caruaru’ em sessão solene da Câmara Municipal de Caruaru.

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI/PE) promove, nestas quinta (16) e sexta-feiras (17), das 8h às 17h, em Paulista, o Torneio de Robótica First Lego League (FLL). Pela primeira vez no Estado, uma das maiores competições mundiais de robótica envolvendo jovens de 9 a 16 anos, reunirá 24 equipes de escolas públicas e particulares de Pernambuco, Paraíba e Maranhão. Os campeões desta etapa regional se classificarão para a fase nacional que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de março, em Taguatinga (DF), já de olho no estágio internacional da competição que será de abril a julho, nos Estados Unidos e Europa.

Nos dois dias do Torneio, os 240 jovens envolvidos na etapa regional aqui em Pernambuco terão a oportunidade de apresentar o projeto de pesquisa e o robô desenvolvidos para responder à temática proposta neste ano pela competição: animal allies (aliados animais em prol de uma vida melhor para todos). Além disso, serão avaliados quanto ao Design do robô, onde a equipe planeja, projeta e constrói o robô com peças Lego; Core Values, onde são avaliados valores como trabalho em equipe e espírito colaborativo entre os participantes do grupo e o Desafio do Robô, quando os robôs devem cumprir com eficácia missões na mesa da competição em partidas de 2 minutos e 30 segundos.

O objetivo do Torneio é desenvolver nos jovens o interesse pela ciência e tecnologia como facilitadores para o aprendizado e progresso da sociedade humana. “Nesse contexto, o SESI/PE se empenhou em trazer a competição para o Estado como forma de disseminar ainda mais os benefícios da robótica entre a juventude e oportunizar a participação de mais equipes do Nordeste”, afirma o superintendente do SESI/PE, Nilo Simões. “Investimos neste evento, porque acreditamos que esse é o caminho despertar o espírito científico e inovador dos jovens com foco na preparação da futura mão de obra para a indústria”, afirma o presidente da FIEPE e diretor regional do SESI/PE, Ricardo Essinger.

Das escolas do Sesi/PE, vão participar as escolas do Ibura, quinta melhor colocada no Festival Nacional FLL, em novembro do ano passado, Vasco da Gama, do Recife; Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Paulista, da Região Metropolitana; Escada, Goiana e Moreno, da Zona da Mata.

Dimensão – No Brasil, o torneio ocorre em outros dez estados, envolvendo 1.200 times e 12 mil competidores, ao mesmo tempo em que as seletivas acontecem em mais de 80 países, onde participam uma média de 230 mil jovens e adolescentes.

O prefeito de Gravatá junto ao produtor e músico Giovanni Papaleo, os maestros Spok, Duda e Adelson anunciaram em coletiva a programação do Carnaval do município que abrigará pelo segundo ano o Gravatá Jazz Festival durante à noite e diversos encontros de blocos e troças durante o dia. Neste ano, a programação da cidade contará com dois uma grandes diferenciais: o encontro de osquestras de frevo e Jazz, que deverá reunir mais de cem músicos durante a segunda feira de momo e a apresentação de músicos do festival nos restaurantes da cidade após a programação oficial.

“Este Festival é o principal projeto alternativo de carnaval do Estado de Pernambuco, terá uma grade mais enxuta, mas de grande qualidade e com grandes referências mundiais do jazz como o guitarrista Nuno Mindelis, considerado um dos maiores do mundo, o virtuoso saxofonista Saxofonista Leo Galdelmam, a cantora americana Annika Chambers, Igor Prado Band entre outros talentos fenomenais do jazz”, declarou o curador Papaleo.

O maestro Spok declarou o seu encanto por realizar o encontro de orquestras de frevo no festival em Gravatá, terra natal de do Maestro Adelson, que já foi seu professor e hoje faz parte da sua banda. ” Fazer esse evento na terra do maior baterista do mundo, é uma honra. Desconheço nesse momento qualquer outro lugar que se faz um encontro de bandas de frevo e desse porte. Agradeço ao prefeito que teve a coragem de promover esse evento, estou muito grato e sei que será inesquecível”, disse.

“Foi duro, muito suado para nós conseguirmos promover esta programação de carnaval num momento tão difícil, de poucos recursos. Mas formalizamos parceria com o Governo do Estado através da Secretaria de Turismo – SETUR/ EMPETUR e o apoio de empresas de Gravatá. É uma iniciativa conjunta, um esforço para impulsionar o turismo, a economia da cidade. Vamos retomar diversos eventos e realizar novos, Gravatá terá o seu calendário anual lançado brevemente”, declarou o prefeito.

Programação

25 de fevereiro, sábado
Léo Gandelman Quarteto (RJ)
Derico Sciotti (SP) & Uptown Band
Dasta Gomes & The Smokin Snakes (RN)
26 de fevereiro, domingo
Nuno Mindelis (Angola)
Taryn Szpilman (RJ)
Adriano Grineberg (SP)

27 de fevereiro, segunda-feira
Encontro de orquestras de frevo saindo da rua 15 de novembro
Rosa Marya Colin (RJ)
Igor Prado Band (SP)
Tributo a Frank Sinatra com Arthur Philipe & Quintessence (PE)

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) mantém a defesa de maior diálogo do Governo do Estado com a categoria de policiais e bombeiros militares. Segundo os parlamentares da Oposição, o Governo do Estado venceu a disputa no Plenário, mas está perdendo a batalha contra a criminalidade e só o diálogo com a categoria e com toda a sociedade será capaz de recolocar a segurança em ordem.

A Oposição manteve, na sessão da quarta (15), o posicionamento de não reconhecer a legitimidade do Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que altera a estrutura remuneratória e de carreira dos militares de Pernambuco. Ainda ontem foi encaminhada à Procuradoria Geral da Assembleia uma consulta sobre o rito de tramitação dos projetos de lei completar e dos projetos de leis ordinárias, regido pelo Artigo 231 do Regimento Interno da Alepe.

Segundo a deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da Bancada, o Governo do Estado e sua base na Assembleia adotaram a estratégia errada em relação à tramitação do Projeto 1166/2017, votado em 2º turno na Alepe, sem a participação da Oposição no Plenário, que se retirou antes de iniciada a votação. “O Governo perdeu a oportunidade de sair daqui com uma grande vitória, não numérica, mas de construir um amplo consenso em relação à segurança”, defendeu.

O deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Oposição, destacou que o Governo precisa dar mais atenção às condições de trabalho da categoria. “Faltam coletes, temos armas vencidas, viaturas sem conservação. É preciso dar as condições mínimas para que o militar desempenhe sua função. É preciso que esta Casa, o Governo e a sociedade façam uma reflexão sobre essa questão”.

Líder da Bancada, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) anunciou que vai o jurídico da Oposição está finalizando a ação que será apresentada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e que também vai encaminhar ao governador Paulo Câmara um ofício solicitando a retomada do diálogo com a categoria. “É preciso restabelecer o diálogo. Não é só a questão do salário que precisa ser discutida. Ela é importante sim, mas é preciso também debater a melhoria nas condições de trabalho dos policiais e uma agenda para o combate à violência em nosso Estado”, defendeu.

A deputada estadual Laura Gomes visitou,ontem, 15, o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco, localizado no Recife. O CETAS Tangara, como é chamado, recebe animais silvestres que foram apreendidos em fiscalizações do Ibama ou que foram entregues voluntariamente por qualquer pessoa. Atualmente, cerca de 2 mil animais, a maioria aves, estão recebendo os devidos cuidados para que possam retornar ao seu habitat natural. Em 2016, cerca de 7 mil animais foram reabilitados.

Durante a visita, Laura Gomes foi acompanhada da presidente da CPRH, Simone Souza, e conheceu todo o funcionamento do Projeto, mantido pela Agência Estadual de Meio Ambiente em parceria com o Ibama. Para este ano, estão previstas a desapropriação do terreno onde o serviço funciona, além de uma reforma nas instalações.

“Como integrante da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, pretendo fortalecer a defesa dos animais silvestres e ajudar, no que for possível, para que o CETAS receba os investimentos necessários para executar o trabalho de forma satisfatória”, afirmou a deputada.

Levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por meio do projeto Control-X, revela que, nos últimos cinco anos, 355 processos tramitam na Justiça com intuito de retirar algum conteúdo jornalístico do ar. As ações pediam a censura de informações divulgadas por meio do rádio, jornais e sites. O mais dos casos aconteceu na última sexta-feira (13), quando os jornais O Globo e Folha de S. Paulo foram obrigados a retirar do ar reportagens sobre ação que tramitou na Justiça paulista e impedidos de divulgar novas notícias sobre o assunto. As informações dos jornais revelavam que um hacker teria pedido R$ 300 mil à primeira-dama Marcela Temer, mulher do presidente Michel Temer, para não divulgar áudio extraído de conversa do whatsApp do celular de Marcela.

No diálogo, o hacker Silvonei de Jesus Souza, já condenado no processo, ameaçou jogar o nome do então vice-presidente “na lama”. O caso correu em segredo de Justiça. No mesmo dia em que as reportagens foram veiculadas, a primeira-dama entrou com ação na Justiça de Brasília pedindo a censura do material. O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, deferiu o pedido e aplicou censura prévia aos jornais.

Apesar de a censura ter chocado e levantado diversas reações de repulsas ao ato, o caso é mais comum do que se imagina. Dos 355 processos, 92 foram deferidos. Só em 2016, tramitaram na Justiça 116 ações. Dessas, 24 foram aceitas pelos juízes que analisaram os pedidos. Vinte delas pretendiam suspender programas específicos de rádios locais. Políticos do Nordeste foram os campeões nesse tipo de pedido – 18 vieram da região. Três pedidos foram concedidos.

Durante as eleições municipais de 2016, a plataforma CTRL-X identificou 88 ações judiciais movidas por candidatos com pedido de recolhimento de jornais locais. Das ações, 41% tiveram pedido deferido pela Justiça.

A plataforma revelou que, durante as eleições do último ano, a lista dos candidatos que mais ingressaram com ações na Justiça é liderada pelo prefeito reeleito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto (PV). Por não ter gostado das informações divulgadas contra ele, o político pediu a retirada do ar de 10 perfis diferentes do Facebook. De acordo com suas alegações, ele estava sofrendo difamações.

Ao Congresso em Foco, a plataforma CTRL-X informou que o foco são casos relacionados a matérias jornalísticas. No entanto, aparecem muitos casos, por exemplo, de pedidos de retirada de postagens incômodas no Facebook ou vídeos do Youtube de comunicadores que não necessariamente são jornalistas. Os casos também estão dentro dos cadastrados, pois estão dentro do escopo do projeto de medir as ações que tentam cercear a liberdade de expressão.

Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil

A Operação Cosa Nostra, deflagrada nesta terça-feira (15) pela Polícia Federal (PF) em Pernambuco, aponta irregularidades na contratação de serviços de transporte de passageiros – como o transporte escolar – e locação de veículos e maquinários – em dez cidades do agreste do estado. De acordo com as investigações, as empresas eram contratadas por valores muito superiores à capacidade de pagamento dos municípios.

Dez prefeituras do agreste pernambucano (Agrestina, Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim) são investigadas por suspeita de fazerem parte de um esquema de fraudes de licitação que teria movimentado R$ 100 milhões em favor de um grupo de empresas. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão. Além da Polícia Federal, participam da operação o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da união.

Nas empresas investigadas, sócios teriam parentesco com servidores das prefeituras ou atuavam como laranjas.

De acordo com PF, as primeiras licitações com indícios de irregularidades são de 2013. Há casos em que as empresas vencedoras das licitações não tinham estrutura ou experiência para prestar serviço. “Uma das empresas contratadas pela prefeitura foi criada em 2012 e tem só um funcionário, que é filho de um secretário da prefeitura. Essa empresa ganhou algumas licitações para prestar serviço na locação de equipamentos e na área de educação, com transporte escolar”, disse o superintendente regional da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro. A empresa não tinha nenhum veículo cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuo (Detran-PE).

Diniz não citou nomes de estabelecimentos investigados e suspeitos durante entrevista à imprensa sobre a operação.

Além de serviços não prestados ou cumpridos parcialmente, foram encontrados contratos com valores suspeitos. “Foi locado um veículo S-10 que na época custava R$ 80 mil, e a locação saiu por R$ 200 mil”, citou o superintendente. Outra empresa investigada recebeu R$ 2 milhões em um pregão eletrônico em 2013 e tem como sócio um mototaxista, que tem vínculo com um membro da administração municipal.

Marcello Diniz afirma que, das dez prefeituras investigadas, duas lideravam o suposto esquema – os nomes não foram informados pela PF. A reportagem identificou que uma delas é Agrestina, cujos contratos com as empresas investigadas somam R$ 22 milhões, valor superior às duas outras prefeituras que aparecem com a segunda maior movimentação suspeita, R$ 16 milhões cada: Panelas e Jurema.

Agrestina

De acordo com informações obtidas pela Agência Brasil, o prefeito reeleito de Agrestina, Thiago Lucena Nunes, e o ex-vereador Marcio Avelar Pimentel estão entre os investigados. Apontado pelas investigações como intermediário entre as empresas e a prefeitura, Pimentel foi assessor político na campanha de Thiago Nunes nas últimas eleições, de acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura.

Em nota, a assessoria confirmou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no município decorrentes da Operação Cosa Nostra. “A prefeitura de Agrestina informa ainda que sempre agiu dentro da estrita legalidade e está colaborando com as investigações. Ninguém foi preso durante a operação e os serviços públicos continuaram seguindo dentro da normalidade”, diz o texto.

Questionada sobre a suspeita de envolvimento do prefeito e do ex-vereador nos esquema, a prefeitura não se manifestou até a publicação da reportagem. A Agência Brasil tentou contato com o prefeito por telefone e mensagem de celular e não obteve retorno. A reportagem não encontrou Pimentel.

A Agência Brasil identificou quatro das seis empresas investigadas: Princesa do Agreste Empreendimentos; Skalla Incorporadora; Arcan Locadora e Eventos e Multi-serviços e Projeto. Todas teriam como sócios ou donos parentes e pessoas próximas de Márcio Avelar Pimentel.

A Skalla teria como sócio o filho de Márcio Pimentel, Márcio Avelar Filho. Já a Arcan seria a empresa comandada por um mototaxista.

A reportagem não conseguiu contato por meio do telefone informado na internet como sendo da empresa Princesa do Agreste Empreendimento. Os números de telefone atribuídos à Arcan Locadora de Eventos e Multi-serviços e Projeto também não atendem.

Uma funcionária da Skalla Incorporadora informou que não conhece Márcio Avelar Filho e nenhum representante da empresa retornou o contato da reportagem.

Emendas parlamentares

O superintendente da PF disse também que foram identificados repasses de emendas parlamentares federais e estaduais para os municípios no mesmo período em que os contratos foram firmados. “Um município com 20 mil habitantes sendo contemplado com emendas parlamentares de R$ 3 milhões. Mais que Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes [cidades grandes da Região Metropolitana do Recife] recebem” disse.

Diniz não informou se há envolvimento de deputados federais ou estaduais no esquema. “Não quer dizer que vá existir realmente indícios da participação desse ou daquele político. Mas tudo vai ser investigado. O que interessa para nós neste momento é identificar e demonstrar que o dinheiro recebido não foi aplicado corretamente”.

Na operação de hoje, não foram feitas prisões. O desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), autorizou 17 mandados de busca.

Conforme a PF, oito pessoas serão indiciadas por frustração de caráter competitivo de licitação, fraude, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade. As penas, se somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.