Da Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (21) que, apesar de o governo ainda não ter manifestado “disposição para negociação” de pontos da proposta de reforma da Previdência, há no Congresso Nacional “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição para a aposentadoria. Ele tem mantido conversas com senadores, de forma a apresentar um relatório que evite alterações após ser enviado ao Senado.

“O governo ainda não manifestou a disposição de negociação de nenhum ponto. Está apenas colhendo o sentimento que existe na base. As emendas foram apresentadas. Agora estamos vendo quais [alterações] nossos parlamentares julgam essenciais”, disse Maia, após participar da reunião de líderes da base aliada do governo.

Segundo ele, a maioria das propostas de emenda tratam de mudanças nas regras de transição. A negociação, segundo o deputado, “não parte da cabeça do relator”, mas da vontade da base do governo e da precificação de cada uma dessas emendas, o que será feito com a ajuda do Ministério do Planejamento, ou seja, qual o impacto para os cofres públicos de cada alteração.

“A questão das regras de transição tem quase um consenso de que tem de haver alguma alteração. Há muitas alternativas de mudança. Existem aqueles [parlamentares] que acham que as regras de transição devem ser modificadas e escalonadas de acordo com a idade; e existem outros que pensam que devem ser escalonadas de acordo com o tempo de contribuição, o que impacta no percentual de salário que cada um vai receber”, disse o relator.

A proposta enviada pelo governo prevê uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta.

Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. Por exemplo, se para um trabalhador faltava um ano para a aposentadoria, passará a faltar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses). Este pedágio também vale para professores e segurados especiais (trabalhadores rurais) que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homens, e 45 anos de idade ou mais, se mulheres.

Maia afirmou que conversará com os autores das emendas para tentar produzir um “pensamento único” em torno de cada um dos principais temas relacionados à reforma previdenciária e ver o que é possível ser incluído no relatório.

Ele, no entanto, alerta que “cada emenda tem o seu preço”. “Estamos fazendo uma reforma da Previdência Social justamente para diminuir o impacto do gasto previdenciário no Brasil. Portanto, cada emenda que flexibilize a reforma terá como consequência gastos, diminuindo os efeitos da reforma”.

O relator disse que 90% das mais de 100 emendas apresentadas podem ser divididos em seis grupos: regras de transição; a não acumulação de pensão e aposentadoria; aposentadorias especiais; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes sem condições de contribuir) do salário-mínimo; idade mínima; e aposentadorias rurais.

Maia disse que a base governista é, em sua maioria, favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, com o objetivo de investigar se há ou não déficit na Previdência Social. “Temos total interesse em esclarecer o déficit. Esse debate dentro do Senado será fundamental para o aprofundamento do conhecimento da população sobre isso”, disse o deputado.

Na manhã desta terça (21), dia Internacional da Síndrome de Down, a prefeitura de Gravatá lançou as bases para o projeto do Centro de Atendimento a Portadores de Deficiência.

As secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social estão trabalhando em rede para atender os 225 alunos que precisam de atenção especial. O Centro contará com atividades físicas, reabilitação (fisioterapia, fonoaudióloga, terapia educacional, psicológico), assistentes sociais, encaminhamento para recursos sociais, cursos profissionalizantes, inserção do aluno na Rede Municipal e conscientização da importância da família no apoio.

O prefeito Joaquim Neto falou sobre a iniciativa.

“A Prefeitura está assumindo a responsabilidade e executando um trabalho que é seu, nós vamos trazer essas pessoas e cuidar com responsabilidade e carinho. Deus nos deu a chance de poder ajudar, então vamos trabalhar.” Disse o prefeito.

Uma das pioneiras no atendimento às crianças com necessidades especiais no município, mãe de um portador de paralisia cerebral, Maria da Conceição há 26 anos fundou o SERC e hoje está junto à prefeitura neste trabalho de cuidados e inserção aos portadores de deficiência.

“É um privilégio contribuir com essa equipe, vamos romper barreiras e trabalhar o processo de inserção e capacitação para que eles ganhem autonomia, como aconteceu com o meu filho. A base familiar e o apoio da sociedade é fundamental no desenvolvimento, é preciso incluir, incentivar, tirar a ideia de segregação.” Disse Conceição.

O trabalho de inserção dos alunos portadores de deficiência na rede regular de ensino já está acontecendo no município desde janeiro, o número de funcionários do Núcleo de Apoio Educacional Especializado foi triplicado para atender com maior qualidade.

Na ocasião o prefeito entregou a representantes de entidades e funcionários da secretaria de Saúde uma cartilha com as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down.

“Essa cartilha contém as informações necessárias para auxiliar numa melhor triagem e formas de atendimento às pessoas com Síndrome de Down nas Unidades de Saúde do Município.” Disse Dr. Luís Tito.

Estavam presentes no evento os secretários Ana Patrícia (Educação), Ana Lourdes (Desenvolvimento Social), Dr. Luís Tito (Saúde), Aarão Neto (Meio Ambiente), Eliane Macedo (Imprensa), o diretor do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Dr. Cleto Gilberto e dezenas de representantes das secretarias participantes e pais de crianças com deficiência.

A inauguração do espaço deverá acontecer na próxima segunda (27), às 10h, no prédio do Parque Municipal.

O assentamento de Boas Novas, em Bezerros, no Agreste, está melhor preparado para o período chuvoso. Antiga demanda da população local, foi inaugurada uma barragem que leva o mesmo nome da comunidade, com capacidade para atender 500 famílias. Um investimento de R$ 100 mil da Secretaria de Agricultura do Estado. A solenidade, realizada na segunda-feira (20), contou com a presença do prefeito Branquinho, dos deputados federal Danilo Cabral (PSB) e estadual Waldemar Borges (PSB), do secretário de Agricultura, Nilton Mota, de vereadores e lideranças locais.

O deputado Danilo Cabral lembrou que a ordem de serviço para a obra foi assinada em 13 de fevereiro como parte do esforço do Governo do Estado para minimizar os efeitos da estiagem que atinge o Estado há sete anos e deixou Bezerros em colapso. “Através da Compesa, temos ações voltadas para a área urbana, como a transposição do Rio Sirinhaém para o Sistema Brejão, e através da Secretaria de Agricultura, estamos atendendo as demandas do mundo rural”, afirmou. Ele disse que também estão sendo perfurados dez poços artesianos na zona rural do município.

“Nesse cenário de crise, o governador Paulo Câmara tem pedido que a gente introduza políticas integradas, reforçando as parcerias com as prefeituras. Dessa forma, podemos ampliar as ações de melhoria na qualidade de vida das pessoas. Foi a parceria entre a prefeitura e o Governo que possibilitou a realização dessas obras”, discursou Nilton Mota. O secretário anunciou a ampliação do número de pessoas atendidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) – Leite de Todos. “Atualmente, são atendidas 38 famílias e vamos passar para 100 famílias a partir do próximo mês”, disse.

O prefeito Branquinho afirmou que a ação foi um dos compromissos assumidos durante a campanha e destacou o trabalho do Governo do Estado. “Nós temos pressionado o Governo e nossos deputados para trabalhar pelos compromissos que assumimos e o resultado já aparece com as obras que estão sendo feitas para o abastecimento d’água do município”. O prefeito ressaltou que, segundo informações da Compesa, a integração do Sistema Brejão está em fase de testes e deve entrar em operação nos próximos dias.

Na ocasião, foram entregues 30 títulos de Concessão de Uso Real da Terra aos agricultores do assentamento Canavieira. Criado desde 1990, o assentamento tem um total de 44,808 hectares onde vivem famílias de trabalhadores rurais que produzem hortaliças comercializadas nas feiras livres que abastecem a região. “Assegurar os títulos de terra a esses agricultores simboliza a abertura de caminho às políticas públicas de melhoria do campo e o compromisso do Governo do Estado em buscar mais dignidade aos trabalhadores rurais”, explicou o presidente do Iterpe, Paulo Lócio.

Acelerar a aprovação de projetos de lei que eliminem entraves burocráticos, modernizem a legislação e estimulem a produtividade na economia é o principal objetivo do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O GT, instalado nesta terça-feira (21), será coordenado pelo senador Armando Monteiro (PTB).

Armando lembrou, ao agradecer a indicação, que a produtividade da economia brasileira, abaixo de 1% anual nos últimos 15 anos, está estagnada e é uma das mais baixas entre os países em desenvolvimento. O senador atribuiu o desempenho bisonho ao excesso de burocracia, marcos regulatórios inadequados e a um complexo sistema tributário.

“Há um vasto campo para avançar na busca do aumento da produtividade. Queremos, com o grupo de trabalho, instalar um ambiente amigável e mais propício aos negócios”, assinalou o petebista.

Juros menores – Outro objetivo do GT, segundo o senador pernambucano, é propor medidas que reduzam o que classificou de “patológico” custo dos empréstimos. Armando enfatizou que a intermediação bancária no Brasil é uma das mais elevadas do mundo, resultando em juros também elevados, devido, principalmente, à alta concentração bancária (cinco bancos detêm 75% dos ativos financeiros), aos níveis dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos ao Banco Central e à grande tributação sobre o setor financeiro, que acaba repassada ao tomador final do financiamento.

Armando Monteiro explicou que o Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas irá mapear e agilizar a votação na CAE de projetos de lei em tramitação no Senado que se enquadrem nos requisitos de redução da burocracia, modernização da legislação e aumento da produtividade da economia.

Embora o senador petebista só vá apresentar o plano de trabalho do GT na sessão da CAE da próxima terça-feira (28), são candidatos a esta lista, entre vários outros, os projetos que criam o Código de Defesa do Contribuinte, cujo relator é o próprio Armando Monteiro e que está emperrado na CAE; os que atualizam as leis de falências e de exploração do gás natural, dois que simplificam o licenciamento ambiental e regulamentam o trabalho intermitente.

A decisão do presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), de instalar um GT e não uma subcomissão, que estaria sujeita a demorados procedimentos regimentais, se deveu justamente à necessidade de tornar mais rápida a votação desses projetos, de acordo com assessores do parlamentar tucano.

Tem sido comum que as empresas, ainda sentindo os efeitos da recessão na economia, cortem investimentos, enxuguem gastos e até diminuam a produção e os postos de trabalho. Porém, quando essas medidas são tomadas sem orientação e planejamento, o resultado pode trazer consequências negativas. Atenta a este cenário, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) promove em Caruaru a Oficina Gestão Financeira, das 8h às 17h, nesta quarta-feira (22), na Unidade Regional Agreste.

O treinamento terá como objetivo geral a implantação de um fluxo de caixa para uma gestão eficiente do controle financeiro do movimento dos caixas, das projeções futuras e da identificação da viabilidade de aplicações do capital organizacional. Para que os participantes possam atuar com excelência na gestão financeira, o programa da Fiepe proporcionará os benefícios de fazer um planejamento financeiro coerente com a realidade da empresa, conhecer ferramentas de controle financeiro, implantar e/ou saber operar o fluxo de caixa e descobrir como usar o fluxo de caixa pode influenciar nas projeções adequadas.

Para orientar sobre o tema, o instrutor convidado pela Federação é Felipe Dantas, profissional com mais de 25 anos de experiência nas áreas financeira e organizacional, com atuação em empresas nacionais e internacionais. O consultor é formado em Ciências Econômicas, tem MBA em Gestão Empresarial e de Negócios e atua como professor universitário em instituições de ensino superior.

A oficina trará quatro abordagens principais para a turma: o que é planejamento financeiro da empresa?, ferramentas existentes para um controle financeiro eficaz, entendendo o fluxo de caixa e como usar o fluxo de caixa na minha empresa? Diretores, gestores e líderes, profissionais da área financeira das empresas, estudantes universitários de graduações afins, prestadores de serviço, bem como pessoas que atuam em outros setores da economia como comércio e serviços.

Para ficar por dentro sobre o calendário de capacitações oferecido pela Fiepe, basta acessar o site: www.fiepe.org.br. As inscrições para a próxima oficina da Fiepe “Técnicas de Negociação e Cobrança”, que será realizada no dia 19 de abril, já estão abertas. Para se inscrever é necessário entrar em contato através do telefone: (81) 3722-5667 ou (81) 99123-7888, ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br. As inscrições também estão disponíveis pelo site.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21) que a aprovação do projeto de lei (PL 4302/98) que flexibiliza as regras para terceirização de mão-de-obra, em tramitação na Câmara dos Deputados, vai facilitar a contratação de trabalhadores. A proposta, já aprovada no Senado, permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa e pode ser votado nesta terça-feira pelo plenário.

“Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse, após reunião com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados para discutir sobre a reforma da Previdência.

O ministro afirmou ainda que é preciso melhorar a comunicação sobre a reforma da Previdência para esclarecer a população sobre a necessidade das mudanças.

Questionado sobre integrantes do PSDB serem contrários a mudanças nas regras para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário mínimo, o ministro disse que é preciso equilibrar as contas. “Todos somos favoráveis ao maior número possível, maior valor possível de benefícios. A questão é: precisamos pagar isso. E quem paga é a população, seja através de impostos, corte de outas despesas públicas, de outros benefícios, seja através de inflação. Se tirar algo [proposto pelo governo para a reforma], vai ter que colocar algo equivalente em outro lugar”, disse.

Para o líder do PSDB, Ricardo Trípoli, o ministro está aberto à negociação, quando diz que se “tirar tem que colocar alguma coisa”. “Isso deixa condições desse diálogo continuar”, disse o deputado, após a reunião com o ministro.

Neste mês, o ministro tem feito reuniões com as bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados para discutir sobre a reforma. Hoje, está agendada reunião também com a bancada do DEM.

Operação Carne Fraca

Meirelles comentou ainda sobre a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que na sexta-feira (17) denunciou frigoríficos envolvidos em esquema criminoso que “maquiavam” carnes vencidas e as reembalavam para conseguir vendê-las. Meirelles contou que na reunião do G-20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), na Alemanha, defendeu a qualidade dos produtos brasileiros. “Se fosse um país que não levasse a qualidade do produto a sério, não tinha investigação. É uma mensagem positiva que temos que levar ao mundo”.

Os recentes problemas de escassez de água enfrentados por alguns estados brasileiros deram uma pequena amostra das dificuldades ocasionadas por uma crise hídrica. Ciente da importância deste recurso natural, a MRV Engenharia tem muito a comemorar neste dia 22 de março, que marca o Dia Mundial da Água. A construtora implantou nos seus sete canteiros de obras em Pernambuco sistemas para reaproveitamento e coleta do líquido. Em cada um deles a companhia economiza mensalmente, em média, 65 m³.

Somente no ano de 2016, a MRV economizou, no Brasil, mais de 73 mil m³ da substância com a reutilização, é o equivalente ao volume de 29 piscinas olímpicas. Em valor monetário, isso significa R$ 268 mil a menos com despesas. Em Pernambuco, a média de economia mensal é de 455 m³. Trabalhando dessa forma, a companhia acabou de entregar o Jardim dos Ipês, em Caruaru.

Para atingir esse resultado, toda a água possível de ser coletada (as das pias, da chuva, do dreno dos condicionadores de ar e a das betoneiras – equipamento usado para misturar materiais da construção civil) é reutilizada nos canteiros de obras. “Há um ano e seis meses estamos fazendo esse trabalho de reuso e captação. Em cada um dos sete canteiros de obras economizamos por mês, em média, 65 m³”, explicou a assistente de Qualidade e Meio Ambiente da MRV na Regional Nordeste, Hellen Rupp.

As águas pluviais e as coletadas dos condicionadores de ar são captadas por meio de pontos de drenagem que desaguam em reservatórios para armazenamento e que posteriormente são destinadas ao uso em banheiros. O que é usado na lavagem de betoneiras também é reutilizado após passar por um processo de decantação. O recurso que anteriormente era descartado, agora é desviado para três tanques, o primeiro com a função de decantação dos sólidos maiores, o segundo decanta os materiais menores e o terceiro armazena a água.

“Esse sistema permite economizarmos a água que antes não tinha uso. Mesmo após a recuperação dos reservatórios após a crise hídrica, a MRV tem se empenhado para reduzir a utilização, eliminar o desperdício e reaproveitar ao máximo esse recurso tão fundamental”, afirma o gestor executivo de Segurança, Saúde e Meio Ambiente da companhia, José Luiz da Fonseca.

Reconhecimento – A MRV coleciona várias certificações por manter em seus canteiros iniciativas que respeitam o meio ambiente e valorizam a sustentabilidade. “Orientamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da economia de água e de energia elétrica. Acreditamos e investimos em iniciativas que respeitam o meio ambiente”, ressaltou José Luiz.

Na semana em que se comemora o Dia Mundial de Teatro e o Dia Nacional de Circo, o Sesc Ler Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, promove ações culturais que fazem parte do projeto Mostra Itinerante de Artes Cênicas. Serão atividades para crianças, jovens e adultos que estudam na Escola Sesc de Teatro da unidade. A jornada cultural será aberta partir desta quarta-feira (22/3), com os alunos do ensino fundamental.

Na programação de abertura, os estudantes vão participar da oficina de confecção de máscaras. Essa atividade será realizada na sala de teatro do Sesc Ler Belo Jardim, das 15h às 17h. Esse evento será dividido em duas etapas, entre os dias 22 e 23. O primeiro momento será dedicado a ensinar um pouco da história da utilização das máscaras no teatro. Em seguida, as crianças vão colocar as mãos na massa para produzir seus adereços e depois usá-los nos processos de criação em sala de aula.

Já nos dias 25 e 26, o público será formado por jovens e adultos que participam da Escola Sesc de Teatro do Sesc Ler Belo Jardim. Eles vão trocar experiências e aprender mais sobre a arte com o Grupo de Teatro do Sesc Arcoverde. Os atores serão preparados para uma encenação que será realizada ao final do encontro. Até subirem ao tablado, os atores vão realizar um debate.

“A Mostra Itinerante de Artes Cênicas do Sesc Ler Belo Jardim é um projeto que está na 3ª edição. O objetivo é dar oportunidade às pessoas, que não têm acesso às artes, de conhecerem as diversas manifestações artísticas, fomentar e divulgar a cultura da cidade. O projeto também visa incentivar os alunos a participarem do grupo de teatro da unidade”, explica Juvêncio Amâncio, professor de Artes do Sesc Ler Belo Jardim.

Serviço: Mostra Itinerante de Artes Cênicas

Sesc Ler Belo Jardim: Distrito Industrial II, s/n, bairro Nossa Senhora Aparecida,

Telefone: (81) 3726-1576

Atividade: Oficina de Máscaras

Datas: 22 e 23 de março

Horário: das 15h às 17h

Local: Anfiteatro do Sesc Ler Belo Jardim

Exclusivo para alunos do ensino fundamental da Escola do Sesc Ler Belo Jardim

Atividade: Vivência entre os grupos de Teatro do Sesc Ler Belo Jardim e do Sesc Arcoverde

Datas: 25 e 26 de março

Horário: das 14h às 18h

Local: Anfiteatro do Sesc Ler Belo Jardim

Exclusivo para os alunos que participam do grupo de Teatro da Unidade

A sentença confirmou aquilo que já era sentido pelo coração. Em fevereiro, a juíza Christiana Caribé, da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, concedeu a adoção de uma criança de 10 anos, que vivia em uma casa de acolhimento da cidade, a um casal paulista. Na decisão, uma novidade: a criança, que, apesar de ter nascido menino, se identifica como menina, teve autorizada a mudança do prenome masculino para o feminino no documento de certidão de nascimento.

A mãe, que é transgênera, Alexya Lucas Evangelista Salvador, e o pai, Roberto Salvador Júnior, comemoraram. “Para nós, é um momento de alegria, porque se concretiza um sonho. Ainda mais por ela poder ter uma nova certidão com o prenome retificado e a identidade de gênero também. Saber que ela nunca vai passar pelo o que eu passo, pois meu prenome de registro civil ainda é masculino. Ela nunca vai sofrer transfobia nesse sentido”, ressaltou Alexya.

A mudança teve como base o acompanhamento da criança feito por psicólogos. “Não foi uma decisão simples. Foi a primeira vez que atuei em um caso desses, mas tenho a certeza de que fizemos o necessário para atender aos interesses da criança e seu desejo. Para isso, tive o amparo de relatórios da equipe psicossocial da Justiça de São Paulo e de um Centro de Referência LGBT do mesmo Estado, além do parecer favorável do Ministério Público”, destacou a juíza Christiana Caribé.

Segundo a magistrada, estar nas casas de acolhimento e acompanhar as crianças disponíveis para adoção faz toda a diferença no desempenho do trabalho. “Eu vinha acompanhando a história dessa criança por, pelo menos, um ano. Estar próxima dela fez toda a diferença para notar as particularidades e poder atender suas necessidades de forma mais plena. No fim da audiência, ela aguardou que todos saíssem para falar comigo e me agradeceu por encontrar uma mãe que a entendia”, lembrou a juíza.

O estágio de convivência foi iniciado em setembro de 2016, quando a criança embarcou com os pais para Mairiporã, em São Paulo. Antes disso, ela viveu por um ano e meio no Lar de Maria, em Jaboatão. O primeiro encontro presencial foi na casa de acolhimento de Jaboatão, no dia 22 de setembro do ano passado. Antes disso, a aproximação foi feita por meio de ligações telefônicas, trocas de mensagens e vídeos por meios eletrônicos (whatsapp), o que contribuiu para aproximar a criança do casal. “O nosso encontro foi emocionante, algo de Deus. Num primeiro momento, a convivência foi bem desafiadora. Ela não tinha referência de família, de respeito, de compromisso com a escola. Mas agora, quase cinco meses depois, é outra criança”, contou Alexya.

O programa de Busca Ativa foi o responsável por encontrar os pretendentes. A iniciativa da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem como objetivo viabilizar a inserção de crianças fora do perfil mais procurado por pretendentes em família substituta. O foco são meninos e meninas com mais de sete anos, crianças com doenças graves, com deficiências física ou mental e grupos de irmãos. Através do programa, as equipes das varas da Infância e Juventude do país trocam informações para facilitar os encontros.

“A juíza Christiana Caribé soube do meu sonho de adotar uma criança trans e me encontrou, com o apoio da doutora Mônica Lobato, do Rio de Janeiro, e da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas. Agora, nosso objetivo é ajudar a nossa filha a se enxergar. Sei que a minha história vai ajudá-la a não ter os medos que tive. Sei o que é ser discriminada”, disse Alexya, que já é mãe de um menino de 11 anos e agora tenta adotar outra criança.

Em 2016, foram adotadas, em Pernambuco, 103 crianças segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados levaram o Estado a ficar entre os cinco que mais concluíram adoções no país no ano passado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, disse há pouco que o Supremo Tribunal Federal (STF) errou na decisão sobre a cláusula de barreira. “Hoje muitos de nós fazemos um mea culpa, reconhecendo que esta foi uma intervenção indevida, inclusive pela multiplicação dos partidos”, disse, ao encerrar o seminário internacional sobre sistemas eleitorais na Câmara dos Deputados.

Em dezembro de 2006, os ministros do STF, em decisão unânime, consideraram inconstitucional a cláusula de barreiras que havia sido aprovada pelo Congresso. A cláusula de barreira é um índice que estabelece um porcentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições, caso contrário há limitação ou perda de acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e atuação parlamentar.

Além de rever a cláusula de barreira, o ministro considera essencial o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização de controle de contas das campanhas e a implantação de um novo sistema eleitoral. “O modelo está exaurido; não devemos ter paciência para esperar o próximo escândalo, que já deve estar sendo gestado”, disse.

Para ele, não se deve ir para as eleições de 2018 sem mudanças. “O centro do debate é o Congresso Nacional. Estamos participando de maneira cooperativa deste debate, revelando os limites do sistema”, concluiu Gilmar Mendes.