Está prevista para amanhã, dia 4 de abril, a votação do Projeto de Lei (5587/16) que trata das regras para o funcionamento do transporte individual de passageiros por carros particulares, como o serviço oferecido pelo aplicativo Uber, na Câmara dos Deputados. A promessa é do presidente da casa, Rodrigo Maia, aos taxistas.

“Há tempos estamos aguardando por isso e esperamos que dessa vez o tema seja finalmente colocado em pauta e votado pelo Plenário. São milhares de taxistas prejudicados por uma concorrência desleal que essas empresas oferecem, prestando um serviço sem qualquer fiscalização, sem qualquer regra a ser cumprida, sem garantias de segurança aos passageiros. Essa situação precisa acabar”, diz Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi – Associação Brasileira de Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxis.

Entre os principais pontos do PL está de que o serviço seja regulamentado pelos Municípios e que deve haver também um número limite de carros. “Optando em ter, é importe que cada Município dê a autorização para que o veículo seja por ele fiscalizado e vistoriado, fiscalize também se o motorista é realmente habilitado para prestar esse serviço, oferecendo todas as garantias para a segurança dos passageiros”, diz Americano.

Ele também defende o fim da prática de tarifa dinâmica. “É preciso acabar com essa farra, de deixar o passageiro refém de um serviço que cobra 10 vezes mais em ocasiões de alta demanda, cobrando um valor absurdo pela viagem, praticando um verdadeiro assalto”, completa o presidente da Abracomtaxi.

Para pressionar os deputados, taxistas de todo o país já estão se mobilizando para uma manifestação em Brasília, amanhã. “Ainda que o presidente da Câmara mantenha fora do texto substitutivo final essas e outras reivindicações que são primordiais aos taxistas, deputados poderão propor emendas. Estamos firmes e confiantes em nossos propósitos”, diz Americano.

Pelo menos R$ 112 milhões em recursos irregulares foram recebidos pela chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, conforme afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso ao parecer do procurador que atuou na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento da ação proposta pelo PSDB, que acusa a chapa de irregularidades na campanha à reeleição, começa nesta terça-feira (4) com a leitura do relatório final pelo ministro Herman Benjamin. O relatório traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual. Em curso desde dezembro de 2014, a ação ouviu mais de 50 testemunhas.

De acordo com o jornal, em seu parecer final, o procurador destacou que o elevado montante encontrado após as investigações configurou o crime de abuso de poder econômico.

“Segundo o procurador, os R$ 112 milhões chegaram à campanha irregularmente da seguinte forma: R$ 45 milhões de caixa 2, R$ 17 milhões de “caixa 3″ e R$ 50 milhões de propina. Todos os recursos saíram da Odebrecht, destaca o documento”, diz trecho da reportagem de Camila Mattoso e Bela Megale.

Dos R$ 45 milhões, R$ 20 milhões foram pagos por fora ao marqueteiro João Santana e R$ 25 milhões usados para a compra de apoio de quatro partidos que integraram a coligação em 2014, para que o tempo de propaganda gratuita na TV fosse maior.

As vendas de material de construção no varejo brasileiro aumentaram 10% em março na comparação com fevereiro. No comparativo com março do ano passado, houve aumento de 12%, de acordo com pesquisa mensal da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), que entrevistou 530 lojistas entre 28 e 31 de março. No primeiro trimestre do ano, o setor apresentou crescimento de 4% sobre o mesmo período de 2016.

“Nos últimos 12 meses, o desempenho é negativo de 5%, mas os resultados vem indicando que estamos iniciando uma recuperação, depois de dois anos superdifíceis, o que nos dá a certeza de que estamos no caminho certo para retomar o crescimento”, disse o presidente da Anamaco, Cláudio Conz.

A pesquisa também mostrou que todas as regiões do país tiveram crescimento nas vendas de material de construção. Segundo Conz, o fim do período de matrículas escolares e de pagamento de impostos permitiu que as pessoas pudessem voltar a pensar em reformas na casa.

Cartão Reforma

“Além disso, a previsão é que em abril saia o primeiro edital do Cartão Reforma, de R$ 100 milhões, iniciando em maio a distribuição na primeira cidade, que será Caruaru, Pernambuco. Depois disso, será um edital por mês, até atingir o teto de R$ 1 bilhão em 2017. Isso deve ter um impacto muito positivo no nosso setor e a nossa previsão é de fechar o ano com crescimento de 5% sobre o ano passado, recuperando as perdas de 2016.”

Segundo a pesquisa, mesmo com os números de março, o otimismo do setor em relação ao governo caiu, passando de 54% para 45%. O levantamento indica que 37% dos entrevistados pretendem investir em 2017. Já a intenção de contratar novos funcionários no mês de maio diminuiu de 16% para 13%.

Os lojistas acreditam também que o setor pode ter queda no mês de abril. “Março foi um mês com muito mais dias úteis do que fevereiro, e como fevereiro sempre é um mês muito ruim, a probabilidade é de termos um desempenho mais discreto no mês que se inicia”, disse Conz.

Agência Brasil

Uma troca de tiros hoje (3) envolvendo policiais militares e traficantes de drogas na comunidade Mandela 2, em Manguinhos, zona norte do Rio, resultou na morte de Evangelista da Silva, de 72 anos, atingido por um tiro de bala perdida na cabeça, quando lia jornal no portão de casa.

Evangelista morreu na hora. Devido ao tiroteio, duas escolas da rede municipal, duas creches e um espaço de desenvolvimento infantil estão sem funcionar por medida de segurança, deixando 1.559 alunos sem aula.

Com a morte, moradores da comunidade de Manguinhos fecharam a Avenida Leopoldo Bulhões, principal ligação do bairro com a zona norte e a Avenida Brasil. Eles também atearam fogo em paus e pneus, fechando totalmente a avenida.

Policiais dizem que foram atacados por bandidos

De acordo com o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Arará/Mandela, policiais da unidade estavam em patrulhamento na localidade conhecida como Mandela 2, por volta das 10h de hoje, quando foram atacados por criminosos armados. Na ação, um homem foi atingido e não resistiu aos ferimentos. O local está isolado, e a perícia da Polícia Civil foi acionada.

* Ricardo Simões

Sair de um ponto e chegar a outro. Essa é uma das definições mais primitivas, porém realistas, do trânsito. Ao longo desse caminho, informações são geradas continuamente e o acesso a grande parte delas está ao alcance de qualquer pessoa. O curioso é que, mesmo acessíveis, elas parecem permanecer ignoradas pelos gestores urbanos. Ironicamente, talvez recaia justamente sobre elas a possibilidade de tornar o trânsito menos caótico.

Existem aplicativos que permitem a alteração de rotas, inclusive variando modais e horários preferenciais, e os que calculam os custos de determinado trajeto. Há ainda aqueles que fornecem um retrato abrangente das condições de trânsito em tempo real. Os recursos são tantos quanto a capacidade criativa permitir, e fazer uso de ao menos um deles é quase uma unanimidade na era da informação.

Quanto maior a adesão a redes colaborativas como essas, mais ricas, precisas e confiáveis são as informações compartilhadas. O resultado não poderia ser outro: deslocamentos mais eficientes. Entender a dinâmica desse ciclo concede aos aplicativos o posto de potenciais transformadores do trânsito, já que são capazes de alterar o comportamento do condutor. Se os benefícios de percorrer determinado trajeto de ônibus e deixar o carro para trás forem nítidos ao motorista, aumentam as chances da escolha dele ser essa. Isso nada mais é do que a mudança de hábito provocada pela disseminação de informação.

Por outro lado, na mesma medida em que podem promover a economia de tempo e dinheiro, esses aplicativos também podem ser um convite à negligência – e talvez seja esse o temor dos gestores de trânsito. O Waze, uma das mais conhecidas plataformas colaborativas de trânsito do mundo, disponibiliza trajetos mais rápidos, mas também permite que o motorista burle a fiscalização, se inclinado a este tipo de conduta. Tão arriscado quanto o uso inadequado do aplicativo, porém, é ignorar o poder que ele tem. Cabe aos gestores, portanto, conhecer e aproveitar essas tecnologias a seu favor, sem deixar de cumprir seu papel fiscalizatório.

Com acesso aos dados que alimentam as redes colaborativas desses aplicativos, o gestor pode tanto projetar o trânsito de maneira mais organizada, quanto prever ações que coíbam o motorista de escapar da fiscalização. É possível, por exemplo, estabelecer pontos estratégicos para as blitzes com base nas rotas utilizadas, justamente, para desviar da principal delas. A parceria com as empresas que desenvolvem aplicativos é uma solução ainda incipiente, apesar de extremamente frutífera nesse sentido.

Desenvolver e possibilitar alternativas vantajosas aos usuários e à própria organização da cidade, indo além da tecnologia em si, é outro caminho a ser percorrido para melhorar a mobilidade urbana. Incentivar a adoção da bicicleta para percorrer trajetos diários a partir do desconto no IPVA, por exemplo. Afinal, quem não quer encontrar alternativas viáveis, econômicas e que tragam praticidade ao trânsito e mais qualidade de vida?

* Ricardo Simões é gerente de produtos da Perkons e membro da Comissão de Estudos de ITS da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para quem atua na área pública mas ainda buscava por conhecimentos na área, não é preciso ir muito longe para obter o que se procurava. No Centro Universitário Tabosa de Almeida Asces-Unita, a área de humanas ganha dois novos cursos de especialização: Ciência Política e Gestão de Cidades, áreas fundamentais para quem atua ou tem interesse na área. As aulas iniciam no sábado 08/04, no campus I da instituição.

As especializações são voltadas para gestores e legisladores públicos, candidatos a concurso público em geral, servidores públicos e graduados em qualquer área.

Com um total de 360h os cursos tem duração de 18 módulos e contam com corpo docente composto por mestres e doutores.

Para se inscrever basta entrar em contato pelo 2103.2055 ou por e-mail posgraduacao@asces.edu.br

A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de realizar o corte de R$ 42,1 bilhões de despesas previstas no orçamento e de acabar com a política de incentivo a 50 setores da indústria levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a fazer duras críticas à condução da economia pelo peemedebista. Para o senador, as medidas devem agravar ainda mais a crise no País.

“Num momento em que as empresas brasileiras precisam de incentivo e que o Brasil pede novos investimentos para que a roda da economia volte a girar, o governo Temer faz exatamente o contrário. O contingenciamento do orçamento e o fim dos incentivos na indústria devem gerar ainda mais recessão e desemprego”, denunciou Humberto.

Os novos cortes são uma tentativa do governo Temer de cumprir a meta fiscal de 2017, que já autoriza a gestão peemedebista a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões. As medidas foram anunciadas por conta da brutal redução da arrecadação deste ano, que ampliou o rombo das contas públicas em R$ 58,2 bilhões.

Para Humberto, é a falta de estímulos à economia que vem ampliando a baixa na arrecadação. “É uma conta que não fecha. Não tem incentivo na economia, aumenta a recessão e cai a arrecadação. Vira um ciclo vicioso. É preciso provocar o estímulo para a economia voltar a aquecer. O que o governo Temer está fazendo é provocando mais recessão”, afirmou o senador.

Apesar de concordar que a política de desoneração do governo Dilma foi excessiva, o líder da Oposição avalia que o fim dos incentivos num momento em que o Brasil vive a sua maior crise pode gerar uma nova onda de demissões no País. “Mais uma vez o trabalhador é vitimado com esses novos cortes. Quando Temer assumiu, ele prometeu fazer um governo de salvação nacional, mas parece que ele está apenas preocupado em salvar a própria pele em meio a tantos escândalos”, ironizou Humberto.

Uma proposta que, teoricamente, pretende viabilizar a criação de um plano de saúde mais acessível à população brasileira foi interposta pelo Ministério da Saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa usa como argumento a grave crise que afeta o país que fez com houvesse uma queda de 51 milhões de beneficiários há dois anos para 48,6 milhões atualmente.

Neste contexto, o Ministério propõe ações que alegam ser mais viáveis para que a população seja assistida, como o aumento da co-participação fazendo com que o beneficiário participe mais ativamente das decisões que envolvem a sua saúde, recomposição de preços com base em planilhas de custo, que, na prática, teria um plano acessível de contratação individual com regra de reajuste diferente da adotada atualmente pela ANS, permitindo à operadora recompor o aumento do custo, entre outras ações.

De forma prática, porém, a proposta não é benéfica, mas sim um grave retrocesso social e jurídico. As premissas deste plano estão equivocadas e são perigosas. Por exemplo, a  co-participação de ao menos 50% impedirá o consumidor de acessar os procedimentos que necessita e a flexibilização das regras de reajuste impedirá a manutenção do contrato no longo prazo.

Com esta proposta, retrocedemos 27 anos para uma situação que é anterior, inclusive, à criação do Código de Defesa do Consumidor (CDF). A alternativa do Governo Federal em criar uma modalidade de plano de saúde popular esbarra na legislação atual e cria grave retrocesso social já que parece ignorar o CDF e os avanços que a lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) garantiu à população.

Neste contexto, o que mais preocupa são as premissas em que a proposta do governo foi alicerçada, já que se trata de um completo esvaziamento dos cuidados de saúde, limitando a cobertura de forma que o paciente não terá mais acesso a tudo o que for necessário para seu restabelecimento, mas àquilo que for possível oferecer no município ou região onde ele reside.

Elton Fernandes, advogado especializado em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra.