Secretaria de Saúde anuncia redução de acidentes

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O Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos (CRPAM) da V Gerência Regional de Saúde (Geres), em parceria com a Operação Lei Seca (OLS/PE), e instituições como a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Detran, DER, entre outros, têm investido em blitz educativas e de fiscalização, no intuito de conscientizar os condutores a andarem conforme determina a lei, e darem maior atenção às normas de direção defensiva. Além disso, diversas ações educativas vêm sendo realizadas em parcerias, inclusive com a Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional.

A gestora regional de saúde, em Garanhuns, Catarina Tenório, presidente do CRPAM, tem participado ativamente das ações, juntamente com sua equipe, criando inclusive o GT do Trânsito (Grupo de Trabalho) para elaborar Planos Municipais de Redução de Acidentes de Transporte Terrestre, formados por Conselheiros Municipais de Saúde e Educação, para formar multiplicadores de atividades de educação para um trânsito mais seguro na região.

NÚMEROS DE ACIDENTES

A V GERES está apresentando os números de acidentes em 2016, contabilizados nos 21 municípios que fazem parte da regional de saúde, que em comparação a 2014 e 2015, mostram uma diminuição significativa, segundo Catarina Tenório, resultado da intensa fiscalização e ações educativas.

2014 – Total de 4.132 acidentes, sendo 3.072 envolvendo motos
2015 – Total de 3.674 acidentes, sendo 2.745 envolvendo motos
2016 – Total de 2.916 acidentes, sendo 2.284 envolvendo motos

Em 2014 foram contabilizados 4,132 acidentes, sendo que 3.072 envolvendo motocicletas. Em 2015, os números caíram para 3.674 e 2.745, respectivamente. Nos dois anos, o percentual de acidentes de motos ficou em torno de 74%.

2016 – A diminuição de acidentes continuou em 2016, contabilizando 2.916, no total, e 2.284, envolvendo motos, uma redução, no total, que chega a 20%, em relação a 2015, e se comparar com 2014, foram 30% de acidentes a menos.

ESTATÍSTICAS – PERFIL DOS ACIDENTADOS

As informações disponibilizadas pela V GERES mostram o perfil dos acidentes mais frequentes: 80% são do sexo masculino. 58% têm entre 20 e 39 anos. 78% envolvem motocicletas. Sábados, domingos e segundas-feiras são os dias com maior número de acidentes com motos, geralmente com condutores sem habilitação, sob efeito de bebida alcoólica e sem uso de equipamentos de segurança, principalmente capacete. 53% dos acidentes acontecem na Zona Urbana, e 42% na Zona Rural, o que é considerado muito alto. A diferença para 100% é de entradas nas unidades de saúde sem identificação do local do acidente.

Apenas 11% dos acidentes envolvem motociclistas em horário de trabalho.

Garanhuns corresponde a 40% de todos os acidentes notificados, com uma população de 125.000 habitantes, que corresponde a 23% do total dos 21 municípios de abrangência da V GERES, que totalizam 535.000 habitantes, segundo o último censo.

Caixa antecipa pagamento do FGTS inativo para nascidos em março, abril e maio

O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8).

Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir deste mês, e o valor disponível passa de R$ 11,2 bilhões, informou hoje (5) a Caixa Econômica Federal. Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal no dia 8.

“O trabalhador não vai perder nenhum rendimento por termos antecipado para 8 de abril”, disse o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Ele explicou que o banco antecipou a atualização monetária e os juros dos saldos na conta para fazer o pagamento com o valor corrigido no sábado.

Neste sábado, 2,1 mil agências da Caixa ficarão abertas das 9h às 15h para atendimento aos nascidos em março, abril e maio. Na primeira fase, foram abertas 1,8 mil agências aos sábados. Além disso, o banco informou que abrirá 200 salas de autoatendimento, que terão a presença de funcionários para tirar dúvidas.

A relação das agências estará disponível no site do banco ainda hojje Também está prevista a abertura antecipada em duas horas das agências da Caixa entre a próxima segunda (10) e a quarta-feira (12) para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS.

O diretor executivo de Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes, lembrou que no sábado não é possível transferir o dinheiro para outro banco por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED), mas os clientes poderão enviar o dinheiro por DOC (Documento de Crédito), limitado ao valor de até R$ 4.999, 99, com liberação do dinheiro na terça-feira e isenção de tarifas.

Para valores a partir de R$ 10 mil, a Caixa exige a carteira de trabalho e a liberação do dinheiro demora um dia.

Dificuldades para sacar

O presidente da Caixa disse que um dos principais problemas enfrentados pelos trabalhadores para o saque na primeira fase foi a falta de informação sobre a data da demissão.

Gilberto Occhi lembrou que, em tais casos, as empresas têm que informar à Caixa que houve a demissão e o motivo. Quando isso não acontece, o trabalhador deve levar à Caixa a carteira de trabalho e o termo de rescisão. “Ao trazer essa documentação, o sistema precisa de dois dias úteis para que haja essa atualização.”

No caso de o empregador não fazer os depósitos, a orientação da Caixa é procurar inicialmente a empresa e, se não for resolvido, o sindicato da categoria e a Superintendência Regional do Trabalho.

Balanço da primeira fase

Entre os dias 10 e 31 de março, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 5,9 bilhões a cerca de 3,7 milhões de pessoas. O valor equivale a 85% do total inicialmente previsto (R$ 6,96 bilhões) e aproximadamente 77% dos trabalhadores (4,8 milhões), nascidos em janeiro e fevereiro, beneficiados com a Medida Provisória 763, que permite o saque de contas inativas. Segundo Occhi, na primeira fase 24 mil clientes dos bancos usaram o dinheiro do FGTS para quitar R$ 368 milhões de dívidas com o banco.

Cronograma de pagamento

O pagamento das contas inativas começou no dia 10 de março e vai até 31 de julho, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Que nasceu em janeiro e fevereiro e ainda não sacou o dinheiro, pode buscar os recursos até julho. As retiradas poderão ser efetuadas até o dia 31 de julho deste ano e apenas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até o dia 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta inativa.

Paulo Câmara vai ajudar Michel Temer

Por Magno Martins

A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem recebeu, secretamente, no Recife, na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) esteve, ontem, com o presidente Michel Temer (PMDB), no Palácio do Planalto. Trataram da reforma da Previdência. Temer quer o apoio dos governadores para apoiar mudanças no arcabouço previdenciário. Isso se traduziria na influência que cada governador exercer junto as suas bancadas.

Durante o encontro, Câmara ouviu mais do que falou. Depois de entender as preocupações do Governo deixou também na mesa de negociações as dúvidas que recaem ainda sobre a proposta do Governo que tramita no Congresso, sobretudo depois que Temer decidiu retirar servidores estaduais da reforma e em seguida recuou, dando um prazo de seis meses aos Estados para apresentarem sugestões ao projeto original.

Num primeiro momento, tão logo o Governo se pronuncie sobre os pontos convergentes da reforma, Câmara pretende reunir a bancada para discutir o projeto e encaminhar sugestões. “A reforma da Previdência tem que ser feita, mas sem tirar direito dos trabalhadores”, disse o governador, numa rápida conversa, ontem, com este blogueiro, em Brasília, para acrescentar:

“O presidente revelou que o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da matéria, está ouvindo as bancadas no Congresso e que vai promover mudanças na proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal. Falei também das preocupações dos governadores do Nordeste com relação à assistência social do trabalhador rural e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada. A Reforma não pode prejudicar os mais vulneráveis”.

Câmara relatou que pediu ao presidente que o Governo deixasse as obras hídricas de fora do contingenciamento. “No sexto ano consecutivo de seca no Nordeste, o que precisamos é de acelerar as obras em andamento para que a população de Pernambuco e dos outros Estados do Nordeste diminuam o sofrimento causado pela falta d’Água”, disse Câmara, adiantando que Temer garantiu a priorização para não haver redução dos recursos para os projetos hídricos.

STF proíbe direito de greve a todos os policiais

Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional o direito de greve para carreiras policiais. O novo entendimento vale para integrantes da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária e do Corpo de Bombeiros. A greve já é proibida para policiais militares. O caso concreto discutia uma ação proposta pelo estado de Goiás contra o sindicato dos policiais civis. Mas a corte entendeu que cabia aplicar a repercussão geral no tema, determinando que a decisão fosse estendida a todo o Brasil.

Para a o STF, todos esses profissionais são essenciais para garantir a ordem e a segurança no país. No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro novato Alexandre de Moraes, recém-indicado pelo presidente Michel Temer. “Dou provimento ao recurso (do estado de Goiás) para aplicar a impossibilidade de que servidores das carreiras policiais, todas, exerçam o direito de greve”, defendeu o ministro.

“Não é possível que braço armado do Estado queira fazer greve. Ninguém obriga alguém a entrar no serviço público. Ninguém obriga a ficar. É o braço armado do Estado. E o Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico. A Constituição não permite”, argumentou Moraes, ex-ministro da Justiça e ex-secretário estadual de Segurança Pública em São Paulo.

O voto de Moraes contrariou a posição do relator da ação, Edson Fachin, que era favorável a restringir, mas não eliminar o direito de greve dos policiais. Além de Fachin, também defendiam a restrição os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, e os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o voto de Alexandre de Moraes. O ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, não estava presente à sessão.

Rio de Janeiro vai receber mais 1 milhão de doses da vacina contra febre amarela

O estado do Rio de Janeiro vai receber mais 1 milhão de doses da vacina contra a febre amarela nas próximas semanas. Com as novas remessas, a Secretaria de Estado de Saúde pretende dar continuidade à vacinação de moradores das regiões consideradas mais vulneráveis à doença

Dos 64 municípios considerados prioritários, 44 já receberam doses suficientes para a imunização, segundo a secretaria estadual. Os novos lotes vão abastecer as outras 20 cidades, além de serem usados na reposição de estoques de outros municípios.

Desde o início do ano, o estado do Rio de Janeiro já recebeu do Ministério da Saúde mais de 3,6 milhões de doses de vacinas contra febre amarela.

O Rio de Janeiro tem dez casos confirmados de febre amarela em humanos até agora. Sete foram registrados em Casimiro de Abreu, na Baixada Litorânea do Rio, um deles com morte.

Os outros casos foram confirmados em são em São Fidélis, no norte fluminense; um em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos; e uma morte em Porciúncula, no noroeste fluminense.

Senado aprova projetos de combate à exploração sexual de crianças e pedofilia

O plenário do Senado aprovou hoje (5) projeto de lei que determina a perda de bens e valores que sejam utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto modifica o Artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente para acrescentar a perda dos bens à previsão de pena de quatro a dez anos de reclusão para quem pratica esse tipo de crime, além da multa já prevista na lei.

Os valores serão revertidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado em que o crime ocorrer.

A perda dos bens utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrerá, no entanto, ressalvados os direitos de terceiros que agirem de boa fé. Por exemplo, no caso de um imóvel em que ocorra esse tipo de crime e que tenha um segundo dono que não tivesse conhecimento dos atos ali praticados, o direito desta pessoa estará preservado.

Como a matéria é originária do Senado e já passou pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Investigação de pedofilia

Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira outro projeto com objetivo de proteger crianças e adolescentes: um texto regulamenta a possibilidade de que policiais possam se infiltrar em salas de bate papo ou redes sociais de forma anônima para investigar casos de pedofilia.

O projeto estabelece que esse tipo de ação para obtenção de provas deverá ser requerida pelo Ministério Público ou pelo delegado responsável pelo caso e autorizada por um juiz com fundamentação que justifique a medida.

Gilmar Mendes diz que julgamento da chapa Dilma-Temer pode ser concluído no 1° semestre

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (5) que é possível concluir o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer até o fim do primeiro semestre. Mesmo levando em conta os pedidos de vista que podem ser feitos por membros da Corte, ainda assim ele vê chances de uma conclusão rápida do caso.

“Vamos cumprir agora todo esse calendário, a oitiva dessas pessoas, novo prazo para alegações finais e em seguida retomamos. Talvez a gente ainda termine nesse semestre”, disse ao sair de um evento em Brasília. O julgamento teve início ontem (4), mas foi adiado porque a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa. A estimativa é que o julgamento seja retomado na última semana de abril, levando em conta o calendário de viagens oficiais de Gilmar Mendes, que como presidente é responsável pela condução dos trabalhos, além do feriado da Páscoa.

O presidente do TSE disse que o processo já passou pelas questões “mais delicadas” e que a Corte vai “andar bem” no julgamento.”Temos muitas questões preliminares ainda para serem definidas, embora as questões mais delicadas já foram contempladas agora, já foram corrigidas evitando regresso no meio do processo e vamos andar bem”, disse.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Câmara adia para esta quinta votação do projeto de recuperação fiscal de estados

Após mais de sete horas de discussão, a Câmara dos Deputados decidiu hoje (5) adiar para amanhã (6), a partir das 9h, a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, do governo federal, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A decisão do adiamento foi tomada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por volta das 23h40 depois de muitos embates entre governo e oposição, que obstruía os trabalhos. Após um pedido do líder do PT, Carlos Zaratini (SP), sobre a possibilidade de a medida ser votada sem o devido quorum, Maia concordou com o adiamento da votação e encerrou a sessão.

Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, o texto precisa ser aprovado por, no mínimo, 257 deputados, o chamado quorum qualificado. Antes de encerrar a sessão, a votação de um requerimento encerrando a fase de discussão foi aprovada por 257 votos, o que colocou em dúvida a possibilidade de manutenção do quorum.

Para tentar viabilizar a votação nesta quinta-feira, Maia só contará o quorum no final da tarde. “Amanhã só haverá, para efeito administrativo, a presença às 18h”, disse.

Lei polêmica

Considerada polêmica e classificada como “dura” pelo presidente da Casa, a medida prevê a suspensão temporária das dívidas e das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por até seis anos, a partir da adesão do estado a um plano de contrapartidas, entre as quais a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajuste salariais e a restrição à realização de concursos públicos.

Em troca, a União deixará de receber por três anos, prorrogáveis por igual período, os pagamentos das dívidas junto ao Tesouro Nacional e as das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos estados.

A recuperação valerá para os estados que estão em grave situação fiscal, que atendam aos seguintes requisitos: mais de 70% da receita corrente líquida comprometida com gasto de pessoal e amortização da dívida; dívida maior do que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os estados também terão que reduzir isenções tributárias para 10% ao ano, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros de energia e saneamento. Além destas, caberá aos estados definirem outras empresas que deseja privatizar para arrecadar recursos para o pagamento de passivos.

Ministério da Integração confirma R$ 241 milhões para Adutora do Agreste

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou, nesta quarta-feira (5), ao senador Armando Monteiro (PTB) estar aprovada a transferência, por solicitação da bancada federal de Pernambuco, da aplicação do Ramal do Agreste para a Adutora do Agreste de R$ 160 milhões da emenda de bancada ao Orçamento da União. O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

“Não cabe ao Executivo qualquer interferência nas emendas do Legislativo, mas como a própria bancada solicitou a mudança na destinação da emenda orçamentária, temos agora a segurança de que as obras da Adutora do Agreste vão avançar. Os R$ 160 milhões da emenda se somarão a R$ 81 milhões que já haviam sido alocados para o empreendimento”, declarou Barbalho, em resposta a indagação de Armando Monteiro sobre os efeitos do contingenciamento do Orçamento Fiscal nas obras complementares da Transposição do São Francisco em Pernambuco.

O ministro da Integração Nacional disse que, com a transferência de rubrica orçamentária, terá de negociar no Ministério do Planejamento, juntamente com os senadores e deputados federais de Pernambuco, a alocação de recursos federais para as obras do Ramal do Agreste, que ligará a Adutora ao Eixo Leste da Transposição e cujo projeto executivo e as ordens de serviço estão prontas, segundo Barbalho.

O senador petebista se declarou preocupado, na audiência pública da CDR, com a possibilidade de retardamento ainda maior das obras complementares da Transposição em Pernambuco com o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões dos investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “A Adutora do Agreste é empreendimento estruturador fundamental, que irá universalizar o abastecimento de água para mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, muitos com considerável densidade populacional urbana”, assinalou Armando Monteiro.

Ele defendeu nova redução dos juros dos financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), além do 0,5 ponto percentual determinado pelo Conselho Monetário Nacional, que considerou tímida diante da perspectiva de uma queda de 3,5 pontos percentuais na Selic, a taxa básica de juros.

TJPE promove encontro sobre boas práticas de gestão no Fórum de Petrolina nesta sexta-feira (07)

Um evento para promover uma justiça mais ágil, a partir do estímulo ao compartilhamento das boas práticas de gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Trata-se da 2ª edição do Projeto Encontro com o Presidente, que acontece nesta sexta-feira (7/4), em Petrolina, das 9h às 18h, no Fórum da Comarca. A 1ª edição foi realizada em Caruaru no fim de março.

A abertura contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio Lima; além do presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim.

A partir das 10h30, haverá o debate sobre a Realidade da Região, com os juízes participantes, tendo como moderadores o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o diretor do Fórum de Petrolina, juiz Francisco Josafá. No horário da tarde, está programada a palestra “Boas práticas nas unidades judiciárias”, com o juiz José Raimundo dos Santos Costa.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, explica que o encontro propicia o diálogo e a integração entre os juízes da região para que eles busquem soluções tanto procedimentais quanto administrativas, para as demandas do dia a dia.“Queremos mostrar as boas práticas para que os processos cheguem ao seu fim, e, nós atinjamos as metas do Judiciário, com base na troca de experiências entre os juízes. Afinal, buscamos uma justiça mais célere”, reforçou o magistrado.