Jean Wyllys acusa Polícia Federal de ignorar ameaças de morte contra ele

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Do Congresso em Foco

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) tem recebido ameaças de morte há meses (veja mensagens abaixo). Em seu segundo mandato, ele diz haver vasto material investigativo à disposição da Polícia Federal, boa parte dele conseguido pela própria equipe de gabinete. Mas, diante do cardápio de evidências, inclusive já feita a identificação dos criminosos, a apuração não anda – e, segundo Jean, por puro menosprezo dos investigadores.

“A Polícia Federal tem se mostrado pouco sensível a essa questão. Nós temos elementos, muitos indícios, porque acompanhamos e monitoramos a origem dessas mensagens há muito tempo. E há um padrão que se repete nas ameaças, nos textos. A gente fez meio que um trabalho de investigação coletando [indícios], e entregamos isso já de mão beijada à polícia, já mastigado”, declarou o deputado, em entrevista ao Congresso em Foco.

Jean diz que a rotina e demais informações sobre seus familiares são detalhados a cada ameaça. “Entregamos nomes, porque uma das figuras passou pra gente algumas informações de que ele fazia parte dessa quadrilha, e que ele saiu dessa quadrilha. Ele mora nos Estados Unidos, hoje, e decidiu colaborar, identificando quem são as pessoas e de onde partem essas ameaças. A gente também passou isso, mas a Polícia Federal se move muito pouco. Essa é a verdade, é a sensação que eu tenho”, afirmou o deputado.

Primeiro parlamentar declaradamente homossexual a defender os direitos LGBT no Congresso, Jean evita afirmar de maneira convicta que a PF tem agido de forma homofóbica. No entanto, ele lembra que, quando os alvos de crimes cibernéticos são atores e atrizes famosos, por exemplo, verifica-se uma pronta ação dos investigadores, com muitos dos casos rapidamente resolvidos, com os criminosos devidamente identificados, e depois prontamente remetidos à Justiça.

“Não sei lhe dizer se [agem] de maneira homofóbica. O que eu quero lhe dizer é que não há sensibilidade para resolver essa questão. A Polícia Federal é uma instituição que tem agido de maneira muito pouco republicana nos últimos tempos. Não por acaso, há um pedido de investigação para entender porque a PF cedeu agentes, helicópteros, armas para a realização de um filme sobre a Lava Jato, cujo patrocinador é uma incógnita, é anônimo”, completou o deputado.

A reportagem procurou a PF para comentar o assunto. Em um primeiro contato, a assessoria de comunicação pediu a formalização da demanda por e-mail. E que, se fosse o caso, a resposta seria encaminhada ao site, o que ainda não aconteceu.

Fla x Flu político

Para Jean, talvez a PF esteja a agir de acordo com a coloração ideológica das vítimas ou investigados, agora que não está mais sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Ele diz acreditar que, talvez por ser um parlamentar de oposição ao governo Michel Temer, não tem sido tratado de maneira adequada pela PF.

“A Polícia Federal tem conduzido coercitivamente blogueiros de esquerda. E tem vazado, ao mesmo tempo, informações para jornalistas favoráveis ao governo Michel Temer e ao impeachment da Dilma. Eu sou um cara que tem um posicionamento político claro, sou de um partido de esquerda, socialista. Fui contrário, votei contra o impeachment da Dilma. Sou oposição ao governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, que quer empreender uma série de reformas que prejudicam os trabalhadores. Ou seja, esse posicionamento talvez contamine a Polícia Federal na leitura que ela faz das ameaças. Talvez, no fundo, ela concorde”, acusa o parlamentar fluminense.

O deputado relata ainda que, na mais recente declaração à imprensa sobre as ameaças, os criminosos disseram algo ainda mais grave do que o alegado menosprezo da PF. “A gente recebeu dos ameaçadores o seguinte texto: ‘Você está pensando o quê? Vai envolver a PF nessa história por quê? Quem você acha que me dá as informações acerca da sua vida e da vida dos seus irmãos e sua mãe?’”, declarou.

“O texto diz exatamente isso, que pessoas da própria Polícia Federal estão colaborando com eles nas informações”, arrematou Jean, lembrando ter levado a denúncia ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra.

Vice-líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ) tem se manifestado sobre as ameaças contra Jean Wyllys. Ele articula uma reunião da bancada do Psol, que tem seis deputados, com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, peemedebista e aliado de Temer. O objetivo é fazer com que a pasta, à qual a PF é subordinada, ajude a localizar os criminosos e proteja Jean adequadamente.

Imprensa na mira

Jean Wyllys diz que cópias das ameaças foram remetidas à sua mãe e aos seus irmãos. Ele relatou à reportagem que, depois de publicadas reportagens e iniciada a investigação, os criminosos voltaram a entrar em contato com o gabinete e ameaçaram “desmembrar minha mãe, despedaçá-la e mandar os pedaços para mim”. O deputado disse ainda que até uma jornalista da TV Câmara, que veiculou matérias sobre o assunto, foi ameaçada de morte. A profissional de imprensa pediu licença da Casa.

“Ela recebeu uma comida em casa. Eles mandaram comida para ela, para deixar claro que sabiam o endereço dela. Ameaças com o mesmo conteúdo, dizendo que iam matar o filho dela. Ela ficou apavorada. Imediatamente, o diretor da Câmara acionou o presidente [Rodrigo Maia, DEM-RJ] e a Polícia Federal foi acionada, como sempre”, acrescentou.

Também jornalista, Jean diz ainda que a Polícia Legislativa da Câmara tem ajudado na rede de proteção que foi feita em torno do deputado. Já a Polícia Militar, informa o deputado, tem feito a guarda da sua família – nesse caso, por iniciativa do próprio parlamentar. “Nós decidimos nos proteger. Eu comuniquei ao secretário de Segurança Pública [Maurício Teles Barbosa] e ao governador do estado da Bahia [Rui Costa] sobre as ameaças. A Câmara tomou a iniciativa de proteger a mim, como parlamentar, que é o que ela pode fazer”, explicou, lembrando que está entre as atribuições da PF a proteção de parlamentares, bem como a própria investigação sobre mandatários.

Entre as ameaças, conta Jean, há a exigência de que ele renuncie ao mandato – algo que ele descarta. Em uma das mensagens enviadas ao parlamentar há uma que fez justamente essa ameaça, e que uma escola seria explodida caso a demanda não fosse atendida. Tudo foi devidamente comunicado à PF, ele ressalta.

O deputado lembra ainda que seus algozes chegaram a ser presos, em 2012, durante a Operação Intolerância, da mesma PF. Com inspiração neonazista, o grupo foi autuado por participação em páginas na internet que praticam apologia à violência contra a mulher, à pedofilia e ao racismo, entre outros crimes.

“Não creio que eles vão praticar o ato, mas há loucos que praticam, né? Em 2011, o psicótico que matou duas meninas em Realengo [RJ], na Escola Tasso da Silveira, frequentava a página de Sílvio Koerich, que ameaçava a mim e a [blogueira feminista] Lola Aronovich, professora da Universidade Federal do Ceará. Eles promoviam pedofilia na página, ameaçavam negros e nordestinos. Ou seja, o cara frequentava essa página, que alimentava ódio às mulheres, uma página misógina, homofóbica, racista e o cara que frequentava essa página fez um curso de tiro na internet. E, depois, comprou uma arma e matou duas meninas em Realengo”, destacou, referindo-se a uma das diversas páginas neonazistas que estão ativas na internet.

Ataque químico

O Congresso em Foco teve acesso a três das inúmeras ameaças feitas ao deputado. Por motivo de sigilo, e até para não atrapalhar as investigações, os destinatários foram omitidos. A maioria dos textos é endereçada aos e-mails do parlamentar, por meio de contas criadas apenas com esse propósito.

Em uma das mensagens, o criminoso diz que, caso nem Jean nem o senador Magno Malta (PR-ES) renunciem aos respectivos mandatos, ataques com grandes quantidades de produtos químicos letais seriam feitos em escolas, hospitais e universidades. O curioso é que Malta – evangélico e membro da da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida – tem ideologia e atuação parlamentar diametralmente opostas à de Jean.

As ameaças:

“Se o deputado federal Jean Wyllys e o senador Magno Malta não renunciarem, eu vou espalhar 500 quilos do explosivo triperóxido de triacetona – explosivo tão perigoso e potente que é chamado de ‘Mãe de Satan’ pelos terroristas do Estado Islâmico – em escolas, hospitais e universidades brasileiras.”

“Eu mesmo poderia matar esses desgraçados e depois meter uma bala na minha cabeça. Porém, a morte seria pouca [sic] para eles. Eu quero ver eles e a família deles sofrendo.”

“Se vocês conseguirem me identificar e vierem atrás de mim, vão ter uma grande surpresa!!! Vou gritar ‘Allahu Akbar’ e me explodir em uma bola de fogo levando boa parte do meu prédio, matando dezenas de inocentes!”

PSDB e PP brigam por relatoria da comissão de orçamento

Do Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai precisar de um parecer jurídico da consultoria da Casa para tomar a decisão política para definir a bancada parlamentar que vai indicar o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a mais importante do Congresso, formada por deputados e senadores. Maia será o responsável pela superação do impasse que atrasou a formação do colegiado: se o cargo será ocupado pela segunda maior bancada partidária, a do PSDB, ou pelo maior bloco parlamentar, formado por PP, PTN, PHS e PTdoB.

Com 47 deputados, o PSDB reivindica a indicação do relator do orçamento alegando que, segundo o regimento interno comum às duas Casas legislativas, a segunda maior bancada governista da Câmara tem o direito de indicar o relator do colegiado. Outra interpretação do mesmo regimento tem o líder da agremiação que reúne PP, PTN, PHS e PTdoB, Artur Lira (PP-AL). Ele argumenta que, com 71 membros, ao bloco parlamentar é reservado o posto de relator da comissão.

O presidente provisório do colegiado, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), convocou uma reunião da CMO para esta quarta-feira (19), com o objetivo de eleger presidente e relator da comissão. Mas a decisão deve ser adiada para a próxima semana, à espera da decisão política de Rodrigo Maia.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu aos coordenadores das bancadas da base de apoio ao Palácio do Planalto resolver a questão ainda nesta quarta-feira. Mas nada indica que isso ocorrerá, uma vez que a reunião da comissão de orçamento não garante a escolha do presidente e do relator do colegiado.

Querela duradoura

O impasse já dura quase um mês e envolve o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e Arthur Lira. O líder do maior bloco já indicou o deputado Cacá Leão (PP-BA) para relator da CMO.

Mas Renan não aceita que este posto seja definido por Lira, seu conterrâneo e adversário político. Para impedir a escolha de Leão, há duas semanas Renan suspendeu a indicação dos representantes do PMDB na comissão – Marta Suplicy (SP), Valdir Raupp (RO) e Rose de Freitas (ES), esta cotada para presidir o colegiado.

FMI prevê que Brasil sairá da recessão e crescerá 0,2% em 2017

Da Agência EFE
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que neste ano o Brasil sairá da recessão ao crescer 0,2%. Segundo o FMI, em 2018, a economia brasileira terá um desempenho ainda melhor, com elevação de 1,7%, 0,2 ponto percentual a mais do que o previsto pelo órgão em janeiro. As informações são da agência de notícias EFE.

No relatório Perspectivas Econômicas Globais, divulgado ontem (18), o FMI diz que a melhora da situação do Brasil é resultado de “uma menor incerteza política, da distensão da política monetária e do avanço do programa de reformas”.

O FMI advertiu, porém, que, no final do ano passado, “o investimento e o PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) ainda não tinham chegado ao ponto mais baixo” e que, em alguns dos estados do país, “a crise fiscal continua se aprofundando”.

Além disso, o FMI constatou que “a inflação continua surpreendendo por seu baixo nível, o que aumenta as perspectivas de aceleração da expansão monetária”.

“Prevê-se que o crescimento se recupere gradualmente e se mantenha moderado. Com esse pano de fundo, as perspectivas macroeconômicas do Brasil estão submetidas à implementação de ambiciosas reformas estruturais de caráter econômico e fiscal”, acrescenta o relatório.

O FMI recomenda “reformas que abordem as obrigações de gastos insustentáveis, entre outras, no sistema de Previdência Social” e a adoção de “medidas que consigam uma redução do déficit fiscal no início do período”.

Neste ano, o FMI prevê para o Brasil inflação de 4,4%, e para 2018, de 4,3%. Já o índice de desemprego, segundo as estimativas do Fundo Monetário, subirá para 12,1% em 2017 e cairá para 11,6% em 2018.

Operação da Polícia Federal investiga fraudes na Caixa Participações

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (9) a Operação Conclave que investiga possíveis fraudes na compra de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (Caixapar). O inquérito apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF), além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes.

Cerca de 200 policiais estão cumprindo desde cedo 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. “A decisão ainda determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias de alvos das medidas cautelares. O bloqueio alcança o valor total de R$ 1,5 Bilhão”, diz a nota da PF.

De acordo com as investigações, alguns núcleos criminosos foram identificados, entre eles, “o núcleo de agentes públicos, responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e demais documentos que culminaram com a compra e venda de ações do Banco Panamericano pela Caixapar e com a posterior compra e venda de ações significativas do Banco Panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A”,

Outroo núcleo, o de consultorias, segudo a PF, emitia pareceres para legitimar os negócios realizados. E o núcleo de empresários que, “conhecedores das situações de suas empresas e da necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, contribuíram para os crimes em apuração”.

Segundo a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de gestão temerária ou fraudulenta, além de outros delitos que possam vir a ser descobertos. As punições para esses crimes podem chegar a 12 anos de reclusão. O nome da operação fa referência à forma sigilosa com que foram tratadas as negociações e alude ao ritual (Conclave), no Vaticano, para a escolha do papa .

Inflação do aluguel, IGP-M acumula 3,48% em 12 meses

A segunda prévia de abril do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acusou deflação (queda de preços) de 0,99%. A segunda prévia de março havia registrado 0,08%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula taxa de 3,48% em 12 meses.

A queda da taxa entre março e abril foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-M. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve deflação de 1,60% na segunda prévia de abril, ante uma deflação de 0,08% em março.

O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,32% para 0,30% no período. Já o Índice Nacional de Custo da Construção recuou de uma inflação de 0,52% em março para uma deflação de 0,09%.

Senado aprova parecer de petebista a acordo que negociou com México

O plenário do Senado aprovou, na noite da terça-feira (18), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a decreto legislativo que ratifica Acordo de Facilitação de Investimentos entre Brasil e México, pelo qual são concedidos segurança jurídica e estímulos aos investimentos privados nos dois países.

O acordo foi negociado pelo próprio Armando Monteiro em 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Representa um novo modelo de acerto bilateral, que, destaca seu parecer, “incentiva os investimentos recíprocos e a internacionalização das empresas dos dois países, por meio de um ambiente institucional mais favorável e cooperativo, fundamentado na busca de prevenção de controvérsias”.

Lembrou o senador que as exportações brasileiras para o México são compostas em mais de 90% por produtos industrializados, enquanto o México é um dos principais investidores estrangeiros no Brasil, com um estoque de investimentos em torno de US$ 23 bilhões.

Além do México, dentro da política de aproximação com os países da bacia do Pacífico, foram negociados por Armando no MDIC acordos de investimento com o Chile e Colômbia, que ainda serão examinados pelo Legislativo, e com o Peru, o maior já firmado com o país andino, promulgado pelo Senado no último dia 23 de março.

Segundo o senador, “foi negociado um amplo leque de acordos, chamados de nova geração, que incluem investimentos, serviços e compras governamentais, que agora estão no Congresso para serem examinados e internalizados”.

Para Armando, “é de extrema importância para o país, nesse momento em que há um esforço para ampliar a inserção do Brasil no mercado internacional, que essa agenda iniciada ainda em 2014 tenha seguimento. Concluiu ele pontuando que “o Senado pode dar uma grande contribuição, agilizando o debate e a aprovação dos acordos”.

Chuvas ajudam a recuperar mananciais que abastecem cidades da Zona da Mata Sul

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No mês de abril, início da quadra chuvosa na Zona da Mata, os mananciais de cinco cidades da região já dão sinais de recuperação da sua capacidade de armazenamento de água. Em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, duas fontes de abastecimento da cidade já apresentam melhorias dos níveis. A Barragem de Jussara, de nível, que capta água no Rio Jaboatãozinho está vertendo há cerca de 15 dias, e a Barragem Águas Claras aumentou de 25% para 30% a capacidade de acumulação. As chuvas trouxeram tranquilidade para Vitória, cidade que conta ainda com o incremento de água de uma nova Adutora do Sistema Tapacurá, em operação desde fevereiro deste ano.

Em Rio Formoso, o Açude Cossocó, que estava em pré-colapso, recuperou uma parte significativa do seu volume, e a Companhia já está retirando 5 l/s do manancial para o abastecimento da cidade, que também é atendida pelo Riacho dos Gatos. Neste último, com a regularização do nível, já foi possível acionar um segundo de conjunto de bombeamento, desde a semana passada. A partir de hoje (18), a população de Rio Formoso já será abastecida um dia com água e dois dias sem, sendo que uma parcela da população – que corresponde a 25% da cidade – terá água durante 24 horas.

Desde a última quinta-feira (13), a Compesa passou a retirar água do Riacho Ditoso, em Ribeirão, sem intervalos. Após as últimas chuvas, o riacho regularizou o seu volume, permitindo que a barragem de nível capte água normalmente. O manancial, junto com o Rio Amaraji e o Açude Ingaí, respondem pelo fornecimento de água para a cidade de Ribeirão. Diante desse novo quadro, 60% da cidade está sendo atendida sem racionamento.

O Açude de Água Fria de Cima, em Sirinhaém, recuperou aproximadamente 25% da sua capacidade, volume suficiente para retirar o distrito de Santo Amaro de Sirinhaém, com cerca de 8 mil moradores, do racionamento. Agora, a localidade passa a ter água todos os dias.

No município de Escada, a companhia também voltou a captar água no Rio Sapocagy, durante 24 horas, em função dos últimos dias de chuvas regulares. Mas para não depender apenas desse manancial – cuja barragem de nível funciona com mais regularidade no período de inverno – para abastecer Escada, a Compesa trabalha para finalizar a obra no Riacho Pata Choca que vai dobrar a oferta de água para a cidade. Dentro de 45 dias, a companhia substituirá os atuais conjuntos de bombeamento instalados no riacho, que estão com baixo rendimento, para aumentar a atual vazão explorada, de 66 l/s, para mais de 100 l/s. Hoje, a população de Escada é abastecida no regime de um dia com água e cinco dias sem.

Siriji – Na Zona da Mata Norte, as chuvas não foram significativas para recuperar os níveis dos mananciais da região, exceto pela Barragem do Siriji, em Vicência, na Mata Norte. Até a última quarta-feira (12), a barragem estava com 66% de sua reservação total, e de lá até hoje (18) aumentou em 5% a sua acumulação, registrando agora 71% da sua capacidade total (17 milhões de metros cúbicos). O Sistema Siriji é responsável pelo abastecimento das cidades de Vicência, Buenos Aires, Itaquitinga, Aliança, Condado, Machados, Macaparana e São Vicente Férrer.

MP da proteção ao emprego é aprovada dispensando regularidade fiscal

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As empresas que aderirem ao programa de proteção ao emprego, chamado agora de Programa de Seguro-Emprego (PSE), estão dispensadas de estar em dia com o pagamento de impostos e do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária. A decisão de eliminar a certidão negativa, que facilitará e ampliará as adesões ao PSE, é do relator da Medida Provisória (MP) que muda e prorroga o Programa, senador Armando Monteiro (PTB-PE), cujo parecer foi aprovado na terça-feira (18) na Comissão Mista que examina a MP. O parecer segue agora à votação, em separado, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, permite a compensação, pelo governo, de 50% da redução temporária dos salários e exigia a regularidade fiscal, previdenciária e com o FGTS para que a empresa pudesse ingressar e permanecer no PSE. A exigência foi abolida por três emendas de parlamentares e por sugestão do Ministério do Trabalho, gestor do programa, aceitas por Armando.

“O PSE contém o desemprego. É vantajoso para o trabalhador por preservar seu emprego e manter a maior parte da sua renda; reduz momentaneamente, para a empresa, o custo total da mão de obra e evita os elevados custos com demissões, e atenua as perdas fiscais do governo. Dessa forma, o ônus da crise econômica pela redução da demanda é compartilhado entre todos os agentes econômicos”, salientou Armando.

Princípios mantidos – O senador pernambucano assegurou, no seu parecer, que a retirada da exigência de certidão negativa não fere os princípios da responsabilidade fiscal. “Pelo contrário: impedir que trabalhadores de empresas em dificuldades tenham a oportunidade de manter seus empregos pelo fato do empregador não poder aderir ao PSE por não estar regularizado temporariamente com os impostos, Previdência e FGTS é que será, sim, ferir os princípios de regularidade fiscal e, com certeza, de justiça, equidade, razoabilidade e isonomia”, acrescentou.

Armando enfatizou que a certidão negativa é dispensada em outro programa governamental de proteção ao emprego, o Bolsa Qualificação Profissional, e nas empresas em recuperação judicial que ingressam no PSE. “Não há motivo para não se estender a possibilidade também às empresas que nem chegaram ainda a tal situação extrema de dificuldade econômico-financeira, que é a recuperação judicial”, pontuou. Outras mudanças na MP acatadas pelo senador pernambucano acrescentam nas prioridades de adesão ao PSE as empresas que empregam ex-presidiários e abrem exceção, na proibição de novas contratações durante a permanência no programa, a quem empregar idosos.

Pela MP 761, se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2.000 mensais passar a receber R$ 1.400 por diminuição de 30% da jornada e de salário, terá do governo R$ 300 por mês, oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), passando a perceber, portanto, R$ 1.700, com perda menor de renda. Pelas novas regras fixadas na MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar acordo coletivo de trabalho com este fim.

Câmara de Taquaritinga debate reforma da Previdência

Uma audiência pública vai discutir a reforma da Previdência na Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte. A reunião está marcada para amanhã dia 20 de abril, às 19h, e contará com a presença do senador Humberto Costa (PT). A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.

Além do senador, são esperados parlamentares da região, especialistas na área previdenciária, presidentes do PT de diversas cidades, representantes sindicais e moradores locais.

O presidente da Câmara Municipal, Eraldo de Pedra Preta, fala a respeito da conscientização sobre o que a Reforma propõe. “A proposta desta reforma é muito mais grave do que se pensa, muitos não têm noção das mudanças que irá ocorrer e do quanto as mesmas vão afetar diretamente a população. Não podemos aceitar que nos tirem direitos desta forma, portanto vamos nos unir, o povo é quem tem a força, vamos discutir, formar nossas opiniões e jamais nos calar, não concordamos com o que querem fazer com o nosso País, nossa voz precisa ecoar!”, declarou.

O encontro é aberto à população e promete discutir os aspectos técnicos e civis, bem como analisar os reflexos que trará a reforma.

Após protesto, idade mínima para aposentadoria de policiais deve cair para 55 anos

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Manifestantes tentam invadir a Câmara em protesto contra reforma da Previdência (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após protesto de policiais civis na tarde de hoje (18) em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator.

Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.

A ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo comprometeu-se a apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares.

“Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação à PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos Militares”, afirmou o relator. Ele explicou que pode ser feita uma vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, uma vez que, necessita-se de esforços físicos semelhantes para os dois tipos de atividade.

A proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado determinava a idade de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria, inserindo a categoria na regra geral do funcionalismo.

Durante as discussões, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.

Mesmo assim, as mudanças não agradaram aos policiais que, na tarde desta terça-feira, fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.