A Prefeitura de Riacho das Almas vai antecipar para este sábado (29) a feira livre do município, que é realizada tradicionalmente às segundas-feiras. A medida foi tomada em decorrência do feriado do Dia do Trabalho, celebrado dia 1º de maio.

“Como devido ao feriado não poderíamos usar o matadouro na segunda-feira para fazer o abate dos animais comercializados no açougue público para fazer a feira na terça, achamos mais prudente antecipar a realização da feira para o sábado. Assim os comerciantes, compradores e feirantes poderão realizar suas atividades sem prejuízos”, ressaltou a gestora do matadouro municipal Fabiana Flávia.

Do Congresso em Foco

O relator da proposta que torna mais rigorosa a punição aos crimes de abuso de autoridade, Roberto Requião (PMDB-PR), cedeu em um dos pontos reclamados por juízes, procuradores e senadores críticos ao projeto, que deve ser votado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Requião aceitou fazer nova mudança em seu relatório: para entrar com representação contra o magistrado ou promotor que o denuncia, o acusado terá de aguardar, antes, pela manifestação do Ministério Público. Se a instituição não se manifestar, aí sim ele poderá representar contra a autoridade de quem se julga vítima. Para tomar a iniciativa, terá um prazo de seis meses. Na prática, o relator estabelece o que já prevê o Código de Processo Penal (CPP).

“Pelo novo texto, que é idêntico ao CPP, quando o Ministério Público não tomar providência, a parte que se considerar injustiçada tem seis meses para entrar com ação privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma enxurrada de ações”, justificou.

O relatório apresentado por ele semana passada autorizava ações privadas, no período de até um ano, sem que o Ministério Público fosse acionado previamente. Esse era um dos dispositivos mais questionados pelas autoridades contrárias ao projeto de lei. O peemedebista, porém, já avisou que não abrirá mão do ponto mais criticado: o que abre possibilidade para que diferenças de interpretação em torno da lei sejam criminalizadas.

“Como está redigido, o dispositivo permite que uma autoridade deliberadamente cometa o abuso de autoridade, bastando, para escapar da tipicidade, apenas fundamentar seu ato”. Para ele, esse dispositivo permite que as autoridades pratiquem crimes de abuso quando bem quiserem, sem qualquer punição, desde que fundamentem suas decisões.

Em seu relatório, o paranaense estabelece que a prática só será considerada criminosa se houver a intenção específica por parte do agente público de prejudicar o acusado ou de tirar algum tipo de vantagem. A mudança, no entanto, é considerada de pouco efeito prático pelos críticos da proposta.

PSDB e Moro

A bancada do PSDB decidiu que só apoiará o relatório de Requião se ele retirar completamente a possibilidade de punição para divergências de interpretação. Em vídeos divulgados nos últimos dias, os procuradores que coordenam a força-tarefa da Lava Jato afirmam que esse ponto fere de morte a operação.

O relatório do senador paranaense foi criticado em artigo do juiz Sérgio Moro publicado ontem pelo Globo.

“O Senado Federal debruça-se sobre projeto de lei que, a pretexto de regular o crime de abuso de autoridade, contém dispositivos que, se aprovados, terão o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes”, escreveu o magistrado. “Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos”, acrescentou. No relatório da semana passada, o peemedebista dizia ter conversado e recebido apoio do juiz da Lava Jato sobre as mudanças que havia feito em seu texto.

Irritado com as críticas do juiz paranaense, Requião retrucou ontem ao seu estilo polêmico, em entrevista à rádio Bandeirantes: “Moro andou fumando erva estragada”.

Troca de ofensas

Na semana passada, o relator apresentou seu parecer com algumas das sugestões feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assumidas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mas as mudanças feitas por ele não foram bem aceitas nem pelo Ministério Público nem pelo senador da Rede. Os dois chegaram a trocar ofensas na última sexta-feira. Requião ironizou e chamou de “molecagem” o vídeo em que Randolfe e os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Reguffe (sem partido-DF) convocam a sociedade a se mobilizar contra a aprovação de seu relatório, nesta quarta.

“Vídeos com jograis, sem conteúdo, oportunistas, desqualificando trabalho sério a a favor dos direitos do cidadão. Molecagem!”, atacou. O relator também fez alusão ao vídeo publicado no meio da semana por procuradores da força-tarefa da Lava Jato com críticas ao projeto de abuso de autoridade.

Randolfe reagiu às declarações de Requião: “Respeite!! Você e seus capangas não me intimidam”. “E a Odebrecht? Te intimida?”, devolveu o peemedebista, em alusão a depoimento de um ex-executivo da empreiteira que relata o repasse não declarado de R$ 450 mil ao prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede), aliado do senador do Amapá. “Você deve ter mais autoridade para falar de empreiteira, né? Pelas escolhas que faz”, replicou o líder da Rede. “Sinceramente, para mim, os três do jogral andam seguindo a baleia azul. Precisam urgentemente de ajuda, senão vão ao suicídio”, insistiu Requião.

O já tradicional Experience Day oferecido pelas faculdades DeVry Brasil, chega esse ano trazendo uma novidade, as “inspirações que merecem ser compartilhadas”: palestras de formato dinâmico, que levam informação e motivação aos alunos de maneira objetiva e inovadora. As apresentações serão ministradas por profissionais que estão em evidência no mercado, contando sobre suas carreiras e experiências no dia a dia de trabalho. Em Caruaru, evento será realizado amanhã (quinta, dia 27, às 19h), no estacionamento do Unifavip) e a inscrição, é realizada pelo site http://eday.devrybrasil.edu.br/2017/. O inscrito deve levar dois kilos de alimento nao perecivel para o evento.

Para 2017, a DeVry Unifavip traz palestrantes de relevância nacional e regional: Breno Melo, responsável pelo perfil Bode Gaiato, personagem que se tornou um símbolo nordestino nas redes sociais e atualmente conta com mais de 7 milhões de seguidores no facebook, o intuito é que o caruaruense compartilhe a profissionalização nas redes sociais. Outra palestra será sobre A transformação da vida pela caridade: história da Fundação Terra com Pe. Airton Freire, presidente da Fundação, no qual beneficia mais de 2 mil pessoas, através de trabalhos nas áreas da saúde, educação e moradia. Na área de saúde, será abordado A busca pelo equilíbrio e bem-estar na atualidade, que contará com a nutricionista Priscilla Kelly, a ex-aluna do Centro Universitária é especialista em nutrição esportiva.

A apresentação principal da noite será a do improvisador Márcio Ballas, palhaço, ator e diretor especializado na linguagem de Clown e Improviso Teatral. É diretor e ator do “Caleidoscópio”, um dos primeiros espetáculos “longforms” de improviso no Brasil. É formado em Marketing e com pós-graduação em Psicodrama, apresentará no E-day a palestra “Improviso e Criatividade”, onde fala de forma lúdica e com um olhar criativo sobre a aceitação das ideias e como aprender a lidar com os erros e com o novo.

As palestras serão divididas da seguinte maneira: o participante de peso nacional terá 30 minutos para expor suas ideias e experiências e ainda ocorrerão mais três apresentações de 18 minutos cada. O evento acontecerá no dia.

A proposta do E-day, uma das principais feiras acadêmicas promovidas por uma instituição privada no Brasil, é proporcionar a troca de experiências em um dia repleto de atividades, exercícios experimentais – onde os alunos podem colocar a mão na massa e sentir na prática como é trabalhar com determinadas profissões – e até atividades internacionais, como relatos de intercambistas, com interações em inglês.
Realizado anualmente nos campi da DeVry Brasil, o evento tem como principal objetivo auxiliar os vestibulandos na escolha da carreira profissional, em um dia de inspiração e troca de conhecimento. Também é uma ótima oportunidade para que os estudantes possam vivenciar o dia a dia de uma faculdade de qualidade internacional, antes mesmo de optar por qual carreira irão seguir.

Além dos vestibulandos, toda a população está convidada a conhecer o campus da DeVry Unifavip. Todas as atividades são gratuitas, sendo necessário apenas a colaboração com 1 quilo de alimento não perecível que será doado para uma instituição de caridade da cidade, ainda a ser escolhida.

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, o Central apresentou sua nova comissão técnica para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série D, encabeçada por Álvaro Gaia, treinador rodado no futebol paulista, com passagens por clubes como Taubaté e Independente, de Limeira.

Esbanjando otimismo e serenidade, o novo técnico se apresentou e falou da importância da parceria com o Las Vegas United, do trabalho em equipe, e, sobretudo, de seu comprometimento frente ao alvinegro do Agreste.
“Vaidade é uma palavra riscada dentro do nosso grupo. Somos sim um grupo, e vamos trabalhar para honrar a “camisa” e o clube. Humildade é o segredo do sucesso”, disse Gaia.

Na ocasião, também foi apresentado o auxiliar técnico, André Pereira, e o preparador físico, Fábio Duzzi. Isaías Dantas e Walter Ulisses como preparadores de goleiros; Catende, que também será auxiliar técnico; e os já conhecidos do Central, Zelito Roupeiro; Eraldo e Naúa como Massagistas; e Biriba como auxiliar de preparação física.

Além do presidente, Lícius Cavalcanti, o novo colegiado em prol do Central também se fez presente, composto por: Saulo Lima, Roberto, Airton Junior e Mário Afonso.

Na próxima semana, conforme chegada ao clube, serão apresentadas as novas contratações de atletas a compor o time para os próximos jogos, com início dia 21 maio.

AMISTOSO – A expectativa, no entanto, segue grande em cima do amistoso marcado para o dia 14 de maio, entre Central e Las Vegas United. O evento contará com jogadores renomados no cenário mundial, como Amaral, Flávio Conceição, e Marcos Assunção, todos ex-Palmeiras, além do pentacampeão Edmílson e do atacante Araújo.

O amistoso internacional só será possível devido o esforço do presidente do Las Vegas United, Marcio Granada, que vem fazendo de tudo para qualificar a equipe do Central para a disputa da Série D. O mandatário tem tido participação efetiva na formação da equipe da patativa.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão realizada na segunda-feira (24/4), negou liminar impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que questiona a constitucionalidade da Lei Municipal nº 18.176/2015. A liminar proposta em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pedia a suspensão da Lei até a data da sessão que julgará de forma efetiva a sua constitucionalidade. A sessão em que haverá o julgamento da constitucionalidade da norma municipal será realizada pela Corte Especial, formada por 15 desembargadores, ainda neste semestre.

A Lei Municipal nº 18.176/2015 dispõe sobre a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiro no município do Recife. Entre as empresas que ofertam o serviço de transporte via aplicativo encontra-se a Uber.

A ação do partido amparava-se nos argumentos de que a Lei Municipal “fere a livre iniciativa, a liberdade de profissão e a liberdade de escolha do consumidor, além de causar prejuízos aos particulares que atuam como motoristas ou funcionários da empresa prestadora do serviço”.

Após ouvir a Câmara Municipal e o Município do Recife, por maioria de votos, a Corte julgou ausentes os requisitos jurídicos para a concessão da medida liminar. Segundo o relator do processo, desembargador Bartolomeu Bueno, a lei municipal não veda o oferecimento de transporte individual via aplicativo, mas apenas tenta regulamentar esse serviço no âmbito do município.

“A exigência de regulamentação, por si só, não fere a livre iniciativa, nem a liberdade de trabalho. Qualquer atividade profissional requer regulamentação do Estado, a qual não se confunde com proibição. Destarte, não existe, em sede de análise liminar, direito suficientemente forte para suspender os efeitos da lei municipal objeto da ação direta”, afirmou.

O magistrado destacou, ainda, que a discussão deve focar na análise da lei municipal em relação ao que está previsto na Constituição Estadual. “Qualquer análise da referida lei em contraposição à Constituição Federal ou à Lei Federal é vedada, em razão da evidente falta de competência da Corte Especial para tanto. O paradigma de constitucionalidade é a Constituição do Estado de Pernambuco e somente sob égide das normas da Carta Magna do Estado que deve se pautar a apreciação e julgamento da ação nesta Corte”, enfatizou.

O prazo da Declaração Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física termina na próxima sexta-feira, 28/04. Com o número cada vez maior de investidores no Brasil, cresce também o de pessoas que buscam informações sobre a declaração do IR. O que fazer para não errar e cair na malha fina?

“Uma das nossas principais preocupações é, justamente, democratizar a informação, descomplicar o processo e facilitar a vida dos investidores. Queremos que o contribuinte entenda o que deve ser feito. O IR não precisa ser complicado ou traumático”, afirma o CEO da Órama, Habib Nascif.

Para ajudar a esclarecer as dúvidas dos contribuintes, a empresa promoveu um programa em sua página do Facebook, com a participação de Patricia Varela, coordenadora da área Tributária do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados.

O programa pode ser acessado por meio deste link: https://www.facebook.com/pg/oramainvest/videos/?ref=page_internal

Deputados contrários ao projeto que promove a renegociação das dívidas de estados em calamidade impuseram uma derrota ao governo Michel Temer ao conseguir a manutenção de destaque, por insuficiência de votos necessários para rejeitá-lo, apresentado pelo partido Solidariedade ao texto principal.

O dispositivo excluiu do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017 a contrapartida, imposta a estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal, que determinava elevação da alíquota de Previdência Social dos servidores estaduais para 14% e, caso necessário, de alíquota adicional e temporária.

Foi o único destaque que a base aliada não conseguiu rejeitar. Nesse tipo de votação, são necessários ao menos 257 votos, por se tratar de texto que altera projeto de lei complementar. No entanto, com o avançar da sessão pela noite – e diante do compromisso de votar, já na manhã desta quarta-feira (26), o projeto que promove a reforma trabalhista –, a base governista se desmobilizou e só conseguiu alcançar 241 votos favoráveis para tentar rejeitar a emenda do Solidariedade. Por outro lado, revezando-se em plenário com críticas à matéria, deputados oposicionistas, independentes ou apenas favoráveis ao dispositivo somaram 185 votos.

Mais cedo, deputados rejeitaram destaques e mantiveram quatro contrapartidas do projeto, aprovado em dia 18 de abril na forma do substitutivo do deputado governista Pedro Paulo (PMDB-RJ). Patrocinado pelo Planalto, o PLP cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal. Para tanto, impõe contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.

O regime especial foi encomendado para três estados com o mais grave cenário de crise financeira atualmente, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A adesão ao programa de renegociação das dívidas não é obrigatória, mas diversos estados também em situação de dificuldade de caixa podem recorrer à União para tentar resolver seus problemas.

Diante da derrota governista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tentou dar continuidade à sessão deliberativa. Mas, diante da renitência oposicionista, e diante do esvaziamento da sessão, encerrou os trabalhos em plenário, convocando os pares para a votação da reforma trabalhista. Neste instante, enquanto tentava executar os procedimentos de conclusão da ordem do dia, Maia teve a voz abafada por gritos de “fora, Temer” e festejos da oposição.

Para ampliar a atuação das equipes de saúde na rede pública de ensino, o Governo Federal lança nesta terça-feira (25/4) novo edital do Programa Saúde na Escola (PSE). A nova Portaria, assinada pelos Ministros da Saúde, Ricardo Barros e da Educação, José Mendonça Filho, estabelece doze ações a serem cumpridas pelos gestores por dois anos.

No novo modelo, estudantes terão atualização do calendário vacinal e ações de promoção à saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo à atividade física, prevenção de DST/Aids, entre outras. Para realizar as ações, o Ministério da Saúde destinará R$ 89 milhões por ano. O período de adesão acontece entre os dias 02 de maio e 14 de junho.

A iniciativa conta com o envolvimento de mais de 32 mil equipes da atenção básica distribuídas em 4.787 municípios. São profissionais da saúde que já atuaram em ações de promoção e prevenção da saúde nas escolas. A nova portaria, além de prever valor anual 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores, altera a forma de repasse, que antes era feito em duas parcelas e agora passará a ser pago em parcela única, facilitando a realização das ações e o cumprimento das metas. O ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses.

“O Governo é um único serviço à disposição da sociedade e temos que integrar para dar mais segurança, qualidade, acesso às pessoas. Essa articulação de saúde e educação possibilita mais controle com relação à alimentação nas escolas, com orientação sobre a obesidade; regularização vacinal; além de ações de saúde auditiva, visual, bucal, mental. Queremos identificar quais crianças e adolescentes precisam de assistência e, caso seja preciso, encaminhá-los para acompanhamento nas unidades de saúde”, enfatizou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outra medida que deve ampliar o alcance do Programa em todo o Brasil, é que a partir de agora, os municípios farão adesão por escola, e não mais por níveis de ensino como era feito antes. A expectativa é que o programa alcance 144 mil escolas e atenda o maior número de estudantes com monitoramento mensal.

Atualmente, o Programa está em 79 mil escolas e atinge aproximadamente 18 milhões de alunos. A participação no PSE é de livre iniciativa do município e acontece por meio de pactuação de metas via Termo de Compromisso Municipal, por meio do Portal do Gestor do Ministério da Saúde.

“É um grande avanço em respeito as política públicas de saúde, dirigidas especialmente às crianças e jovens do ensino público e ao mesmo tempo atende as necessidades dos professores. A integração de saúde e educação tem repercussão direta na vida dessas crianças e jovens”, ressaltou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O movimento Vem Pra Rua fez na noite de hoje (25) uma manifestação simultânea em 27 cidades para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) instale uma força-tarefa para dar celeridade às análises dos processos decorrentes de depoimentos prestados por ex-executivos da Odebrecht. Investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato, 77 pessoas ligadas à empreiteira fecharam acordo de delação premiada para detalhar como funcionavam os esquemas de corrupção.

A partir dos depoimentos, o ministro do STF, Edson Fachin, autorizou a abertura de 76 inquéritos . Há duas semanas, ele retirou o sigilo de 74 inquéritos, revelando o nome de 83 políticos suspeitos de envolvimento nos esquemas de corrupção. Segundo um manifesto divulgado pelo movimento Vem Pra Rua, a demora no julgamento dos citados nas delações “provoca uma confusão entre inocentes e culpados e mantêm todos na mesma vala comum”. O texto diz que é preciso chegar às eleições de 2018 “sem a contaminação da corrupção que permeia o mundo político brasileiro”.

O ato foi chamado de SOS STF – A Hora da Justiça e os manifestantes em diversas cidades cobraram também uma posição do STF sobre o fim do foro privilegiado e pediram aos senadores que votem contra o projeto de lei que busca tipificar crimes por abuso de autoridade. A proposta deve ser apreciada amanhã (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em reunião da bancada na Câmara dos Deputados, os parlamentares do PSD decidiram nesta terça-feira (25) apoiar a aprovação da reforma trabalhista, mas defenderam o adiamento por um período de 30 a 45 dias da votação da reforma da Previdência em plenário. Aprovada nesta terça-feira na comissão especial, o texto da reforma trabalhista deverá ser votado amanhã (26) no plenário da Casa.

Com 37 deputados, o partido tem a sexta maior bancada da Câmara e pode ter papel decisivo nas votações em plenário. De acordo com o líder do partido, Marcos Montes (MG), cerca de 90% dos parlamentares votarão a favor da aprovação da reforma trabalhista. “Ela [a bancada] está bem compactamente a favor. Não vou dizer que ela está totalmente a favor, mas diria que 90%, uns 34 a 33 deputados favoráveis. Vamos encaminhar sim, mas não vamos fechar questão”, disse Montes à Agência Brasil.

Já em relação à reforma da Previdência, o líder defendeu “uma pausa para respirar”, após a votação da reforma trabalhista, para que o parlamento possa amadurecer o posicionamento. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata das mudanças na regras previdenciárias, comece a ser votada na comissão especial da Câmara na próxima terça-feira, 2 de maio. Já no plenário, a expectativa é de que o texto entre na pauta ainda na primeira quinzena de maio.

“A [reforma da] Previdência nós só vamos discutir depois da trabalhista. Uma sugestão que eu fiz ao governo é que, depois da votação da trabalhista, a gente baixa a poeira, discute a Previdência com calma, mais 30 dias para depois votar a Previdência”, disse. “Respira e na hora que tiver um sentimento de compreensão da reforma, a gente vota. Não dá para aprovar uma e imediatamente aprovar a outra”, acrescentou.

Ainda de acordo com Montes, a sugestão de adiamento da votação foi apresentada ao presidente Michel Temer, ao ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, ao líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e não houve resistência. “Sugeri para todo mundo,acho que o Aguinaldo e o Imbassahy assimilaram”, disse.