ntre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara hoje (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores

Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Uma liderança no que diz respeito à proteção de crianças e jovens, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), assumiu a vice-presidência de Crianças e Adolescentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O ato aconteceu em Brasília (DF), na tarde desta quarta (26), no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, onde também houve a posse da nova diretoria da FNP, que será comandada pelo prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette.

No evento, Raquel assinou um termo de adesão dos municípios selecionados para implantação de metodologia de proteção a crianças e adolescentes em cidades com eventos populares. A chefe do executivo caruaruense representou os demais municípios ao lado do ex-presidente da FNP, Márcio Lacerda e do embaixador da União Europeia no Brasil, João Cravinho.
“Esse termo reforça nosso compromisso com o acolhimento de crianças e adolescentes na nossa grande festa, que é o São João de Caruaru, e de celebrações em todo o Brasil”, pontuou Raquel.

“O deputado Silvio Costa Filho deveria olhar para o próprio quintal e cobrar a posição do seu líder maior, o senador Armando Monteiro, sobre as reformas Trabalhista e da Previdência. Armando vota de acordo com os interesses dos patrões, da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Todo mundo sabe disso. Daí o silêncio do senador sobre o tema e da omissão de Silvio.

Ninguém esquece que Armando foi o ‘ministro do desemprego’, pois o Governo do qual fez parte deixou o Brasil com 12 milhões de desempregados e com a maior queda do Produto Interno Bruto (PIB) da história do nosso País. O que o deputado Silvio Costa tem a dizer sobre isso? Armando não trouxe nem uma fábrica de vassouras para Pernambuco.

Ao contrário de Silvio Costa Filho e de Armando Monteiro, o PSB pernambucano tem uma longa e inspiradora história em defesa dos trabalhadores e dos mais pobres, com Miguel Arraes e Eduardo Campos. E o governador Paulo Câmara dá continuidade a esse compromisso com os que mais precisam. Paulo manteve Pernambuco de pé, enquanto Estados mais ricos atrasam salários e entram em colapso.

Troca de favores quem faz é Armando. Mal a ex-presidente Dilma Rousseff deixou o cargo, o senador passou a votar de acordo com os interesses do novo Governo. Aderiu no dia seguinte. Portanto, Silvio não tem condições de cobrar nada do nosso governador”.

Laura Gomes – Líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Estão abertas as inscrições gratuitas para palestra sobre Autismo Infantil em Caruaru (PE). A primeira edição do evento titulado ‘Encontro Azul- Fonoaudiologia e Musicoterapia no Tratamento do Autismo’, será realizado no dia 06 de maio (sábado) no Auditório do Campus I da Asces – Unita, das 15h às 18h.

O Encontro será ministrado pela Fonoaudióloga, Lílian Tabosa, Especialista em Habilitação/Reabilitação de Crianças (USP-SP) e formações em Análise do Comportamento (PUC–SP) e Teacch. E também contará com a presença da Psicanalista, Sirlene Costa, Terapeuta Musical e Pós-Graduanda em Musicoterapia, organizadoras do evento.

Os interessados podem solicitar gratuitamente a ficha de inscrição através do endereço eletrônico: liliantabosa@fonoaudiologiamoderna.com.br até o dia 05 de maio.

De acordo com a Fonoaudióloga, Lílian Tabosa, o Encontro será direcionado para pais, familiares e profissionais envolvidos com o Espectro Autista (TEA). Ainda segundo ela, serão abordados os benefícios dos tratamentos multidisciplinares, com ênfase à Fonoaudiologia e a Musicoterapia, direcionados ao TEA.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones: (81) 3136.6280 / 9 9937.6709

AUTISMO INFANTIL

É um Transtorno de desenvolvimento grave que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir que afeta o sistema nervoso. Os sintomas mais comuns incluem dificuldade de comunicação, dificuldade com interações sociais, interesses obsessivos e comportamentos repetitivos.

O reconhecimento precoce, assim como as terapias comportamentais, educacional e familiar podem reduzir os sintomas, além de oferecer um pilar de apoio ao desenvolvimento e à aprendizagem.

SERVIÇO

Palestra: Encontro Azul- Fonoaudiologia e Musicoterapia no Tratamento do Autismo
Data: 06/05/2017
Local: Auditório do Campus I da Asces – Unita
Endereço: Av. Portugal, 584, Bairro Universitário, Caruaru – PE.
Horário: 15h às 18h
Palestrantes: Fonoaudióloga, Lílian Tabosa e a Psicanalista, Sirlene Costa.
Entrada Gratuita

O governador Paulo Câmara disse, nesta quarta-feira (26/04), em entrevista à Imprensa, que acredita que as chamadas reformas institucionais são necessárias, mas alertou para propostas que possam prejudicar quem mais precisa do serviço público. “Entendo que as reformas devem ser feitas para cortar privilégios e não para prejudicar os trabalhadores e aqueles que mais precisam do poder público”, disse Paulo.

Sobre a Reforma Trabalhista, que está para ser votada hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, Paulo Câmara informou que orientou os deputados federais do PSB a votar segundo o encaminhamento do partido. “O PSB tem uma posição clara no sentido de que a reforma não seja feita em prejuízo dos segmentos mais vulneráveis”, destacou.

O governador Paulo Câmara também falou sobre a Reforma da Previdência: “reconhecemos que o relatório mais recente traz avanços como na questão dos trabalhadores rurais e na questão das mulheres, no entanto, pode-se avançar ainda mais. Precisamos olhar, por exemplo, a situação dos trabalhadores informais, que dificilmente atingirão os 25 anos de contribuições, assim como dos atendidos pelo benefício de prestação continuada, que representam a maior parte dos segurados de Pernambuco”, frisou.

Paulo afirmou que há tempo disponível para ampliar a discussão sobre as mudanças na Previdência. Ainda temos duas ou três semanas até à votação do projeto. Tempo, portanto, para aprofundar o debate e construir um acordo. “É fundamental que uma decisão desta dimensão seja encaminhada com diálogo, com todos podendo dar sua contribuição sem preconceitos. “Não podemos interditar o diálogo”, ponderou.

Com relação às manifestações previstas para esta sexta-feira (28/04), o governador de Pernambuco afirmou: “No Brasil, os avanços que conquistamos, ao longo da nossa história, foram frutos da mobilização popular, com a participação ativa da sociedade. Esses movimentos, sempre que ocorreram no nosso País, trouxeram coisas positivas. Espero que essa manifestação de sexta-feira tenha esse papel”.