Estudantes do ensino médio, da Escola de Referência Manoel Bacelar, de Riacho das Almas, visitaram a Assembleia Legislativa durante todo o dia de ontem, 27, participando de atividades voltadas para a educação cidadã, tendo sido recebidos pela deputada estadual Laura Gomes, líder da bancada do PSB.

A deputada de Caruaru declarou em sua fala de recepção aos jovens que “a confiança é a base para a amizade, para a família e para a sociedade”, e destacou que “a Assembleia representa o voto de confiança dos pernambucanos nos deputados. Por isso vocês precisam estar ligados e se informarem sobre a conduta dos parlamentares e de suas ações”.

Os estudantes de Riacho das Almas representaram todas as turmas do ensino médio da Escola Manoel Bacelar e foram mobilizados para atividades extracurriculares relacionadas à educação para a cidadania. Eles foram coordenados na aula visita por duas professoras das cadeiras de História, Sociologia e Direitos Humanos. Eles passaram o dia inteiro na Assembleia, presenciando sessão plenária, conhecendo comissões e o funcionamento da Casa Legislativa.

Visando informar e atualizar os advogados sobre as prerrogativas da categoria, previstas na Lei n° 8.906/94, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, promove a Caravana das Prerrogativas 2017. O evento será realizado no dia 4 de maio, nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe (às 10h na Câmara de Vereadores) e Caruaru (às 15h na subseccional da Ordem no município).

O encontro será facilitado pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB-PE, Antonio Faria de Freitas Neto. Inscrições no site www.esape.com.br

Contrariando as previsões mais otimistas da equipe do presidente Michel Temer (PMDB) sobre a melhora da economia, a gestão do PMDB foi responsável pelo corte de mais de 63 mil vagas formais de trabalho apenas em março. Segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a forte deterioração do mercado de trabalho está sendo provocada pela crise econômica no País gerada pelo governo Temer. Só no primeiro trimestre deste ano, foram fechadas 64.378 vagas. No acumulado em 12 meses, a perda líquida foi de cerca de 1 milhão de vagas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)

“Com Temer o país andou para trás em todos os aspectos. Hoje temos mais fome, mais desemprego, mais crise e menos direitos. E agora, ele quer retirar os poucos que os trabalhadores brasileiros ainda tem. Essa é a face mais cruel de um governo que mantém os privilégios dos ricos e que corta na carne dos trabalhadores”, afirmou o senador Humberto Costa.

Os números do Caged frustraram as expectativas do Governo Temer. Em março deste ano, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a prever a abertura de postos especialmente no comércio. No entanto, o setor foi o responsável pelo maior fechamento de vagas dentre todos os pesquisados, com 33.909 vagas a menos.

“Não tem como o Brasil voltar a crescer se não mudar essa lógica que hoje rege a economia brasileira. O País precisa de incentivar o desenvolvimento, investir em educação. A roda precisa voltar a girar e isso só poderá acontecer quando o governo tiver apoio, legitimidade e bom senso. Nenhuma dessas características o governo Temer possui”, sentenciou Humberto.

Dos dias 07 a 09 de julho, será realizada a XVI Cavalgada de Santana, em Fazenda Nova. O evento cultural reúne cavaleiros de toda a região para celebrar a tradição das tropas e boiadas. O kit para participar do evento inclui camisa, boné, bebidas e participação em toda programação festiva com forró pé-de-serra e shows artísticos.

Para os interessados, o kit está sendo vendido na recepção da Pousada da Paixão, no Restaurante Andrades (Bar de Zé de Tintim), Ele e Ela Lanches e no Mercadinho Vem que Tem, todos localizados em Fazenda Nova, e a Diamantinho Jóias, em Caruaru.

O kit pode ser adquirido até o dia 20 de junho pelo preço promocional de 200,00 + 2 kg de alimentos. Mais informações estão disponíveis através da recepção da Pousada da Paixão pelo telefone: (81) 3732.1602 ou pelo e-mail: contato@pousadadapaixao.com.br.

A Medida Provisória 776/2017 publicada ontem (27) no Diário Oficial da União (DOU) vai beneficiar milhares de famílias e regiões brasileiras que ficaram décadas sem registrar nascimentos. A partir de agora, os pais poderão escolher entre registrar o local de sua residência ou o local de nascimento da criança. O texto, assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, altera a Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros civis públicos.

“Até então, por força de lei, os pais eram obrigados a registrar os filhos na cidade de nascimento, ou seja, nos municípios que contam com maternidades. Agora, eles também podem optar por registrar as crianças na cidade onde a família mora, o que não era permitido”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Com a iniciativa, além de beneficiar o lado emocional e estimativo das pessoas, o Governo Federal poderá controlar melhor as natalidades, os dados de epidemiologia e mapear todos os municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas, facilitando o trabalho de acompanhamento por parte dos profissionais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, além de beneficiar as famílias, inciativa atende a um pedido antigo dos municípios que não tem maternidades e, a partir de agora, poderão registrar nativos de sua localidade. A Medida Provisória já tem validade e, a partir desta quinta-feira, os cartórios estão autorizados a receber e registrar as crianças nas cidade onde os pais residem.

Parlamentares do PSDB destacaram a importância da modernização da legislação trabalhista para a geração de empregos e desenvolvimento econômico no Brasil. Por meio das redes sociais e em pronunciamentos, também reiteraram que as novas regras preservam os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição. Em um debate que durou 14 horas, o Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (26) o parecer do deputado Rogério Marinho (RN).

Para o deputado Nilson Leitão (MT), o discurso do PT contra a modernização das leis trabalhistas é antigo e ultrapassado. “Lembrando que é uma lei de 70 anos atrás. O PT não faz discurso para quem está desempregado, devido à crise criada por eles mesmos. Essa reforma é a lei do emprego e dará transparência e honestidade na relação entre empregado e empregador”, ressaltou. O parlamentar se refere à Consolidação da Legislação Trabalhista, datada de 1943. A proposta aprovada na Câmara altera vários pontos da CLT.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comemorou a aprovação das mudanças e elogiou a competência e a estratégia desenvolvida pelo relator neste processo que vai garantir a retomada do crescimento econômico e social do país. “Os trabalhadores serão os grandes beneficiados com a geração de mais e de novos empregos, com a segurança jurídica que os empregadores terão com a modernização e revitalização da CLT”, disse.

Já o deputado Miguel Haddad (SP) considera a proposta uma medida a favor do Brasil, principalmente em um momento em que o país enfrenta ainda os efeitos da recessão deixada pelo governo do PT, com 13 milhões de brasileiros desempregados. Segundo ele, as medidas tomadas até agora dão sinais de que o país está no rumo certo.“Com inflação e juros menores, o desenvolvimento econômico volta”, ressaltou.

Para Giuseppe Vecci (GO), a modernização da CLT vai contribuir para o crescimento e desenvolvimento do país. “Esta lei vai modernizar as relações trabalhistas, propiciar a geração de novos postos de trabalho e a regularização de trabalhadores que hoje estão no setor informal”, destaca.

Integrante da comissão especial que debateu o tema na Câmara, o deputado Vitor Lippi (SP) reiterou que a mudança na legislação não tira nenhum direito do trabalhador. Pelo contrário: pretende criar novas formas de emprego e aumentar o número de pessoas com carteira assinada. “É mentira o que estão dizendo por aí, de que a lei vai retirar o direito a férias e décimo terceiro salário. A lei acaba, sim, com o imposto sindical obrigatório”, ponderou. Segundo o tucano, a intenção é solucionar os problemas atuais de forma que beneficiem o empregado e, ao mesmo, salvar as empresas que estão com risco de fechar.

Para Vanderlei Macris (SP), acabar com o imposto sindical obrigatório para os trabalhadores mudará a forma de organização dos sindicatos. “Existem mais de 15 mil sindicatos no Brasil. Eles terão que se organizar com a contribuição voluntaria dos trabalhadores”, ressaltou. Por sua vez, o deputado Silvio Torres (SP) disse que valeu a pena lutar pelo novo marco no mercado de trabalho. “Ao contrário do que a oposição quis mostrar, nenhum direito do trabalho será tocado. Haverá oportunidades, principalmente para as micro e pequenas empresas”, declarou.

O deputado Adérmis Marini (SP) destacou a necessidade de se adequar a legislação ao mercado brasileiro. “A CLT do Brasil é da década de 40, e o Brasil naquela época era um país agrário. Entramos na industrialização, passamos por um Brasil de serviços, estamos entrando na área de inovação e tecnologia e as nossas leis são as mesmas. O mundo modernizou e o Brasil precisa modernizar”, argumentou.

Também de São Paulo, o deputado Izaque Silva (SP) destacou a necessidade de construir um futuro com a perspectiva de criar mais empregos e estabelecer parâmetros que conduzam o pais a retomada de desenvolvimento. “O trabalhador não poderia ficar à mercê de antigas amarras, a exemplo da obrigatoriedade de pagar imposto sindical e a ausência de regras para o trabalho à distância”, afirmou.

O projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários. Agora, o texto segue para o Senado.

Da Folhapress

Com a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reforçou seu discurso crítico às propostas do governo de Michel Temer, disse que o texto será alterado na Casa e afirmou, ainda, que o presidente quer empurrar “goela abaixo” dos trabalhadores uma “retirada de direitos”.

Renan disse, também, que o governo deveria se comunicar com os trabalhadores sobre a situação do emprego no país e sobre as alterações na legislação trabalhista, em especial às vésperas do 1º de Maio.

“O Brasil precisa falar aos seus trabalhadores, que vivem um momento de angústia e crueldade. Não é normal que o presidente da República deixe de falar e empurre goela abaixo dos trabalhadores uma retirada de direitos”, disse à reportagem o líder do PMDB.

Apesar de comandar a bancada do partido do presidente, Renan já havia manifestado posições duras contra a reforma da Previdência, considerada prioritária por Temer.

Agora, o senador passou a atacar a reforma trabalhista, que deve começar a ser discutida no Senado nas próximas semanas. Ele afirmou, ontem, que o texto aprovado na Câmara dos deputadosdeve sofrer modificações no Senado, o que deve atrasar sua tramitação no Congresso.

“Muita coisa vai ser alterada aqui no Senado, como esse desmonte dos sindicatos, no momento em que a negociação das categorias passa a prevalecer sobre a legislação. Parece contraditório”, criticou. “Desmontar a legislação trabalhista do dia para a noite é ruim, é injusto, sobretudo em plena recessão, com 13 milhões de desempregados.”

Acuado pela Lava Jato e com perspectivas de não se reeleger, o líder do PMDB no Senado tem feito discursos públicos contra as reformas econômicas. Declarou, por exemplo, que a mudança na Previdência proposta pelo Planalto “pune os trabalhadores e o Nordeste”.

“O governo errou ao fazer uma opção pela recessão, enquanto deveria estar preocupado com uma agenda de retomada do crescimento”, declarou.

Renan também tomou a tribuna do Senado no início da tarde da última quarta-feira, horas depois da aprovação da reforma trabalhista na Câmara, para criticar o projeto apresentado pelo governo.

“A reforma retira direitos e, se retira direito, é injusta. Ponto. Ela rebaixa os salários, é sua consequência mais imediata e perversa”, afirmou. “Todos sabemos que acordos forçados em plena recessão, com 13 milhões de desempregados e com o desemprego aumentando mês a mês, é pedir que se aceite a crueldade como caridade.”

“Meu dever como Senador, como representante de Alagoas nesta Casa, é alertar para o perigo que o país está correndo”, disse o senador. “A reforma trabalhista vai fatalmente aprofundar a desigualdade social.”

Da Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na quinta-feira (27) da reunião do comando nacional do PT. No encontro, Lula se disse confiante e preparado para o depoimento que prestará no dia 10 ao juiz Sergio Moro. O ex-presidente disse ainda que deseja que seu depoimento seja amplamente divulgado para evitar, segundo ele, “vazamentos seletivos”.

Afirmou também que não “barganhará” com Moro, abrindo mão de suas testemunhas de defesa. Segundo dois participantes, Lula afirmou que o adiamento de seu depoimento, anteriormente previsto para o dia 3, é uma demonstração de falta de provas capazes de sustentar sua condenação.

Ainda segundo participantes, Lula disse que os agentes públicos responsáveis pela Lava Jato fizeram operações em sua casa e no apartamento de parentes em busca de provas de enriquecimento. Mas se frustraram.

Lula tentou tranquilizar os petistas quanto ao potencial explosivo de um depoimento do ex-ministro Antonio Palocci, dizendo ser ele um amigo de quem não tem medo.
O ex-presidente disse que não participará do ato desta sexta-feira (28).

Segundo o deputado estadual, Rogério Corrêa, Lula “também repetiu que quer ir depor para mostrar mais uma vez que saiu da presidência como entrou: sem enriquecimento, sem conta no exterior, com dignidade e ética”.

Preocupado com as disputas internas , Lula decidiu participar da reunião do comando partidário com a tarefa de debelar crises. Após pouco mais de uma hora de reunião, deixou a sede do PT com um recado: “Ainda bem que vocês vão resolver isso e poderão discutir coisas mais importantes”.

Folhape

A aprovação do projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores contou com os votos de 16 deputados federais da bancada pernambucana. Dos 25 parlamentares que representam o Estado na Câmara Federal, oito se posicionaram contra as mudanças na legislação e um não votou. A matéria foi aprovada por 296 a favor e 177 contra. Confira como votaram todos os deputados federais do País e, abaixo, mais detalhamente, a votação dos pernambucanos.

A determinação do PSB de fechar questão contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária parece não ter surtido muito efeito. Dos seis deputados do partido na bancada pernambucana, três votaram pela aprovação da matéria – João Fernando Coutinho, Fernando Filho (que deixou o Ministério das Minas e Energia para votar) e Marinaldo Rosendo.

Danilo Cabral, Gonzaga Patriota e Tadeu Alencar seguiram a decisão do partido e se colocaram contra a proposta. Tadeu, inclusive, fez questão de registrar no Facebook como votou.

Além de Fernando Filho, outros dois deputados pernambucanos deixaram os ministérios para votar: Mendonça Filho (Educação) e Bruno Araújo (Cidades).

Veja como votaram os pernambucanos:

Votaram pelo SIM

Adalberto Cavalcanti (PTB)
André de Paula (PSD)
Augusto Coutinho (SD)
Betinho Gomes (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB)
Carlos Eduardo Cadoca (PDT)
Daniel Coelho (PSDB)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Mendonça Filho (DEM)
Ricardo Teobaldo (PTN)

Votaram pelo NÂO

Danilo Cabral (PSB)
Eduardo da Fonte (PP)
Gonzaga Patriota (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Pastor Eurico (PHS)
Silvio Costa (PTdoB)
Tadeu Alencar (PSB)
Wolney Queiroz (PDT)

Não votou

Zeca Cavalcanti (PTB)

Da Folhape

Os protestos contra as reformas das previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização começaram a bloquear vias de Pernambuco ainda na madrugada desta sexta-feira (28). Ainda estava escuro quando manifestantes fecharam a BR-232 no sentido Recife-Interior, provocando congestionamento. Logo no início da manhã, antes mesmo das 6h, já haviam atos também na avenida Recife, no bairro de Areias, nos dois sentidos, e na avenida Cruz Cabugá, no cruzamento com a Avenida Norte, também nos dois sentidos. Também ocorrem atos na Ribeiro de Brito, em Boa Viagem, e na avenida Chico Science, nos Bultrins, em Olinda.

Uma equipe da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) está na Cruz Cabugá orientando os motoristas que seguem no sentido Centro a sobrar a direita na rua da Vice Governadoria para pegar a avenida Agamenon Magalhães ou a esquerda para a Rua da Hora. Quem vem no sentido Olinda faz o desvio no Parque 13 de maio.