Os profissionais de imprensa que pretendem trabalhar na cobertura da Movexpo 2017 ainda podem fazer seu credenciamento online gratuito. Todos os credenciados como Imprensa ou Assessoria terão livre acesso à Sala de Imprensa e poderão usufruir da infraestrutura de trabalho disponível. A Movexpo – Feira Nacional de Móveis para a Região Norte/Nordeste, que será acontece de 23 a 26 de maio, no Centro de Convenções de Pernambuco, é realizada a cada dois anos pelo Sindmóveis (Sindicato das Indústrias de Móveis de Pernambuco), com organização da Reed Exhibitions Alcantara Machado.

A solicitação de credenciamento dos jornalistas de veículos de comunicação é feita através do link “Credenciamento de Imprensa”. Já os jornalistas que trabalham em assessorias de comunicação devem clicar no link “Credenciamento de Assessor de Imprensa”.

A solicitação passará por avaliação da Gerência de Comunicação e um email de resposta com as instruções para a retirada da credencial será enviado ao endereço eletrônico informado no cadastro. O horário de funcionamento da sala de imprensa será das 15h às 21h.

A perspectiva é que 150 expositores participem da feira, que acontece numa área de 25 mil quadrados e deve receber cerca de 20 mil profissionais qualificados. O perfil do público visitante da Movexpo é formado por lojas de móveis em geral, grandes magazines, distribuidores de móveis, compradores de hipermercados e supermercados, profissionais de vendas on-line e representantes comerciais. Veja mais informações no site: www.movexpo.com.br

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros.

A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.

“Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou.

Metodologia

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.

Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.

As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes.

Resultados

O trabalho revelou que 25 dos 27 estados analisados, incluindo o Distrito Federal, obtiveram nota acima de 8. O Amapá, que tirou 0 à época da avaliação (de junho a dezembro de 2016), já se encontra em situação diferente, uma vez que o governo estadual regulamentou a LAI em março de 2017. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7.

Com relação aos municípios, no comparativo com a última avaliação, foi constatado que dobrou o número daqueles que obtiveram nota 5 ou mais (de 15% para 30% do total). As cidades com nota 0 caíram de 52% na EBT 2 para 22% na EBT 3. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado estão: queda de exigências que dificultam ou impedem os pedidos; aumento da disponibilidade de canal para solicitar informação; ampliação dos entes que regulamentaram a LAI; e aumento daqueles que responderam às perguntas dos auditores.

Desde 2013, através do Programa Brasil Transparente, a CGU auxilia estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação. No âmbito do Programa são ofertados cursos e treinamentos presenciais e à distância (EaD); distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

O Programa já conta com a adesão de quase 1,7 mil entes federativos. Os Estados e Municípios interessados em aderir ao programa Brasil Transparente podem fazê-lo contatando as Superintendências Regionais da CGU nas capitais de cada Estado.

Silenciosa e sem sintomas, a hipertensão arterial não recebe a devida atenção da maioria das pessoas e, se não controlada, torna-se um perigo para a saúde. Segundo o cardiologista do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos, Gustavo Bernardes de Figueiredo Oliveira, a hipertensão é o principal fator de risco para o acidente vascular cerebral (derrame), sendo responsável por quase 50% de todos os casos. “Isso acontece porque indivíduos hipertensos, particularmente sem conhecimento do diagnóstico ou sem tratamento e controle adequados, apresentam três vezes mais chances de sofrer um derrame do que aqueles com níveis considerados normais de pressão arterial”, afirma.

A hipertensão ainda é responsável por 15% a 20% dos casos de infarto agudo do miocárdio, com risco progressivamente maior à medida que outros fatores de risco estão associados. De fato, cerca de 80% dos casos de infarto são previstos por 05 fatores de risco tradicionais: hipertensão arterial, tabagismo, alterações metabólicas como dislipidemia (níveis inadequados das dosagens do colesterol, suas frações e dos triglicerídeos), diabetes e obesidade. “Também causa insuficiência renal (podendo progredir para falência total dos rins), retinopatia (danos aos vasos sanguíneos na retina) com perda de acuidade visual (capacidade de visão normal), insuficiência cardíaca, além de alterações graves da artéria aorta e artérias periféricas (geralmente dos membros inferiores)”, explica o cardiologista.

O número de pessoas diagnosticadas com hipertensão no país cresceu 14,2% na última década, passando de 22,5% em 2006 para 25,7% em 2016, segundo pesquisa recente divulgada pelo Ministério da Saúde. Mas, segundo Dr. Gustavo, o número é superior ao registrado. “Há outros estudos internacionais que apontam para índices ainda maiores”. Obesidade, dietas hipercalóricas, com excesso de sal, e baixa ingestão de verduras, legumes e frutas, além de consumo abusivo de bebida alcoólica, alterações metabólicas, sedentarismo e estresse aumentam as chances de desenvolvimento da hipertensão. Também é mais frequente entre mulheres e nos indivíduos pardos e negros. O avanço da idade registra maior prevalência.

Apesar de não existir cura, a hipertensão pode ser mantida sob controle se tratada de forma correta. “Entre os pacientes diagnosticados, metade faz o tratamento adequado e menos de 25% consegue manter os níveis da pressão arterial controlados”, ressalta o especialista. “As pessoas não costumam associar a hipertensão à presença de fatores de risco e, por não sentirem sintomas específicos, não acreditam que possam ter a doença e, mais grave ainda, não aceitam que devem tomar medicamentos. Por isso, medidas educativas são essenciais e relevantes para mudar esse cenário”, reforça Gustavo Oliveira.

O tratamento para a hipertensão arterial inclui a adoção de dieta saudável, redução na ingestão de sódio, moderação no consumo de álcool, perda de peso (principalmente da gordura abdominal), atividade física regular e, em casos específicos, a introdução de medicamentos. “O acompanhamento periódico com o cardiologista também é importante para identificar fatores de risco mal controlados e evitar possíveis complicações”, alerta o médico.

Salvar vidas. É essa a bandeira do Movimento Maio Amarelo, que chega à 4ª edição com o mote “Minha escolha faz a diferença”, definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como o norteador de todas as campanhas educativas de trânsito em 2017. Conforme o relatório Retrato da Segurança Viária 2015 – fruto da parceria entre empresas privadas e o Centro de Liderança Pública (CLP), para inspirar um trânsito mais seguro no Brasil – de 2002 a 2013, o trânsito foi responsável por matar 466.131 pessoas em todo país. Com o objetivo de acabar com essa estatística, são promovidas, especialmente durante o mês de maio, ações de conscientização que convidam o cidadão a repensar suas atitudes no momento em que inicia um deslocamento, qualquer que seja a sua natureza.

Em 2016, o movimento – que também possui repercussão internacional, tendo mobilizado outros 23 países – conquistou o apoio de mais de duas mil empresas públicas e privadas. “Propagar esse tipo de mensagem deve ser uma luta diária e incessante. As pessoas se enganam ao pensar que os acidentes são inevitáveis. São as nossas decisões que refletem no dia a dia do trânsito das cidades”, defende o diretor da Perkons, empresa de gestão de trânsito que apoia a campanha, Luiz Gustavo Campos.

Conforme a pedagoga e especialista em trânsito, Karine Winter, o entendimento do coletivo como algo superior ao individual, somado à prática de um conjunto de medidas estratégicas de educação e formação adequada de condutores, é uma das chaves para solucionar o problemático sistema viário urbano atual. Assim, ações isoladas dão espaço a uma somatória harmônica de fatores, que tem início dentro de casa. “É preciso que as famílias eduquem seus filhos para saberem repartir e esperar o momento certo. A escola deve manter essa consciência de maneira lúdica, transversal e interdisciplinar”, opina.

O atual cenário, porém, retrata uma sociedade que, segundo a pedagoga, não gosta de se sentir punida ou fiscalizada, aversão com reflexos diretos no trânsito. “ Trata-se de um ciclo vicioso que revela pessoas mais preocupadas com os valores das autuações do que com o que as infrações podem provocar. É preciso repensar o sistema de formação dos condutores, o que aponta para a relevância tanto de um processo fiscalizatório eficaz, quanto de campanhas constantes que tragam a sensação de acolhimento emocional”, argumenta.

Resultados da conscientização em João Pessoa (PB)

Um dos municípios que tem lançado esforços para construir um trânsito humanizado e democrático, na contramão do perfil individualista cada vez mais comum, é João Pessoa, na Paraíba (PB). Pelo segundo ano consecutivo a capital aderiu ao Maio Amarelo em uma tentativa de inspirar a conscientização durante todo o ano. À frente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de João Pessoa, Carlos Batinga conta que, desde a adesão à causa, a cidade tem apresentado muitos ganhos. “Já conseguimos resultados muito positivos com a associação de campanhas como essas à implantação de câmeras de monitorameto e outros equipamentos de fiscalização de trânsito. De 2015 para 2016, tivemos uma redução de cerca de 30% no número de acidentes de trânsito na capital”, destaca.

Outra medida destacada pelo superintendente como determinante para a segurança no trânsito da capital paraibana foi a padronização do limite de velocidade em todas as vias urbanas para 50km/h, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A redução da velocidade, as campanhas e a ampliação no número de radares e lombadas eletrônicas na cidade, inibem o motorista a exceder a velocidade, o que sempre foi uma infração recorrente”, atribui. É justamente essa sensibilização da comunidade a principal expectativa do superintendente com relação ao Maio Amarelo. “Durante o mês de maio a campanha é mais assertiva, mas ela é permanente durante o ano para que as pessoas se envolvam sempre com o tema”, completa.

Tal qual uma rede em prol da vida, a programação especial para o Maio Amarelo, desenvolvida pela Divisão de Educação de Trânsito (Died) da Semob/JP, contempla palestras com abordagens para ciclistas, pedestres, condutores e motoristas de ônibus, além de cursos destinados a agentes de mobilidade urbana e visitas a escolas e universidades.

Oito municípios de Pernambuco receberão o projeto Rede de Parceiros Multiplicadores em Esporte Educacional, realizado pelo Instituto Esporte & Educação (IEE) em parceria com a Petrobras, na próxima semana. De 15 a 19, profissionais do IEE visitarão Jaboatão, Sirinhaém, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Rio Formoso, Ribeirão, Moreno e Escada, participando de reuniões de articulação com secretários municipais, gestores e professores para o início de mais um ano de formação do projeto no estado. O IEE foi criado e é presidido pela medalhista olímpica Ana Moser.

Nos encontros, os profissionais do IEE terão como missão tratar de temas fundamentais para o trabalho da Rede de Parceiros Multiplicadores, como a importância do esporte educacional e da atividade física para melhoria da saúde e diminuição do sedentarismo. “Além disso, também teremos a oportunidade de explorar as possibilidades de ações nas escolas e nos municípios para hábitos mais ativos e iremos apresentar o Fórum Regional da Rede Multiplicadora e o Selo Multiplicador do Esporte Educacional”, explica Adriano Rossetto, coordenador pedagógico do IEE.

O Instituto Esporte & Educação e a Petrobras estão juntos no Projeto Rede de Parceiros Multiplicadores em Esporte Educacional desde 2011. Em 2016, o programa atendeu a 58 municípios, de sete estados brasileiros, somando cerca de 49,9 mil alunos e 773 professores.

O projeto tem uma estratégia de disseminação das práticas de Esporte Educacional a partir da transferência de tecnologia e da parceria com outras instituições, como ONGs, Universidades e municípios. Inclui capacitação, implantação de estratégias de controle de metas e acompanhamento das ações realizadas pelos parceiros locais e municípios.

Sobre o Instituto Esporte & Educação – O Instituto Esporte & Educação (IEE) foi criado em 2001, já atendeu a 3,1 milhões de crianças e jovens em todo o Brasil e contribuiu para a formação de mais de 30 mil professores.

Dentre os parceiros do IEE estão Mondelez Brasil, Fundação Mondelez International, Itaú, Rede, Petrobras, NIKE, Nestlé, EDP, Instituto EDP, Monsanto, Cielo, Ultra, Verde Asset Management, Novelis, Dow, Instituto Votorantim, Banco Votorantim, Fábrica Carioca de Catalisadores, IBM, Roche, BTG Pactual, Correcta, Trench Rossi e Watanabe Advogados, Bridgestone, Vedacit, Instituto Vedacit, Desenvolve SP e Bloomberg.

Welinton Mota*

Hoje o Governo Federal estima que existam milhões de empresas estão inativas no Brasil, que por variados motivos não foram fechadas. Esta situação se dá pelos mais diversos motivos, dentre os quais se destacam a dificuldade e burocracia para fechar um negócio. Contudo, um alerta que sempre faço é que quando um contribuinte mantém sua empresa nessa situação está exposto a uma série de riscos, principalmente por não cumprir obrigações acessórias.

O erro mais comum são essas empresas não entregarem as chamadas obrigações acessórias. As empresas inativas estão “dispensadas” da entrega mensal da DCTF, do DACON e da GFIP, desde que se mantenham nessa situação (inativa) durante todo o ano-calendário.

Por outro lado, não estão dispensadas da entrega da DIPJ-Inativa. Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais. O pagamento de tributo relativo aos anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

São frequentes as procuras por consultorias de pessoas que foram punidas por esses erros. Para se ter uma ideia, são muitas as multas que uma empresa de prestação de serviços está sujeita, caso deixe de apresentar suas obrigações fiscais.

Assim, levantei as principais obrigações que o contribuinte deve entregar e a consequência de não o fazer: a DCTF mensal (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais), que tem o prazo de entrega até o 15º dia útil do segundo mês seguinte ao de referência. Neste caso, a multa pela falta de entrega ou entrega após o prazo é 2% ao mês ou fração de mês, sobre o total dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pagos, limitada a 20%; tratando-se de pessoa jurídica inativa, a multa mínima é de R$ 200,00.
Outro documento que é frequente que se esqueça a entrega é o DACON mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Pis/Cofins). Para esta o prazo de entrega é até o quinto dia útil do segundo mês seguinte ao de referência (as empresas inativas estão dispensadas).

A multa pela falta de entrega ou entrega após o prazo também é de 2% ao mês ou fração de mês, sobre o total dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pagos, limitada a 20%. Sendo a multa mínima é de R$ 200,00. É importante frisar que as empresas do lucro presumido e arbitrado estão dispensadas da entrega da DACON.

Recentemente foi criada outra obrigação para as empresas do lucro real, presumido e arbitrado entregarem, é a EFD-Contribuições. O prazo de entrega é até o décimo dia útil do mês subsequente do fato gerador e as empresas que passarem à condição de inativas somente estarão dispensadas da entrega a partir de janeiro do ano seguinte. A multa para a não entrega é de R$500,00 por mês para o lucro presumido e de R$1.500,00 para lucro real e arbitrado.

Já a DIPJ anual (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) “inativa” tem prazo de entrega até 31 de março do ano seguinte e as multas seguem os parâmetros acima. Bem como a GFIP mensal (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) que tem prazo de entrega até o dia 7 do mês seguinte

Além das multas acima, há inúmeras outras específicas para determinados tipos de operações. E é importante reforçar que as empresas do Simples Nacional estão dispensadas da entrega mensal da DCTF, do DACON e da EFD-Contribuições.

Esses são apenas alguns dos exemplos que acredito que seja interessante informar. Outro grave ponto que observo é que como as pessoas não se lembraram de enviar essas obrigações, também esquecem de pagar as multas o que tem um efeito arrasador nas finanças, pois, quando se dão conta, ou os valores são muito altos ou já estão na dívida ativa.

Em síntese, a lei tem efeito contra todos. Aquele que não cumprir as exigências da legislação tributária estará sujeito às penalidades acima. O alerta que se faz é no sentido de que o empresário mantenha suas obrigações fiscais em dia para não ter surpresas desagradáveis, isto é, para não ficar compelido a pagar as pesadas multas previstas na legislação.

Também é interessante fazer uma análise para avaliar se realmente é relevante manter a empresa inativa. Muitas vezes recomendo que encerre a mesma, mas para isso também é necessário arcar com custos, mas estes ocorrerão apenas uma vez. Uma questão que vem a tona nesta questão é o despreparo que muitas pessoas possuem, o que leva a se aventurar na área do empreendedorismo. Contudo, mais grave é a necessidade da desburocratização dos entes governamentais. Com isso, se possibilitaria que milhões e empresas inativas encerrassem adequadamente seus trabalhos.

*Welinton Mota – Diretor Tributário da Confirp Consultoria Contábil

O Ministério do Esporte lançou o edital de chamada pública de propostas para apoio à implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo (PST) em todas as suas modalidades (padrão, paradesporto e universitário), para o exercício de 2017/2018. Podem se inscrever para participar do programa entidades públicas (estaduais, municipais e distrital) e as instituições públicas (federais, estaduais,municipais e distritais) de ensino. O edital de seleção está disponível no site do Ministério do Esporte na internet (http://www.esporte.gov.br/arquivos/snelis/2017/Edital_Programa_SegundoTempo.pdf).

Público-Alvo

O PST Padrão vai atender crianças e adolescentes entre seis e 17 anos, o PST Paradesporto é destinado prioritariamente para pessoas com deficiência a partir dos seis anos de idade e o Universitário tem como público-alvo a comunidade acadêmica, com prioridade para os alunos. O Programa Segundo Tempo (PST) é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, e tem como objetivo facilitar o acesso ao esporte educacional, promovendo a formação de crianças e adolescentes, prioritariamente daqueles que se encontram em áreas de vulnerabilidade social e matriculados na rede pública de ensino.

Gravatá vai sediar, de 31 de maio a 04 de junho, a décima primeira Festa do Cavalo, no Haras Dr. Luiz Ignácio. O evento reúne criadores das raças Mangalarga Marchador, Campolina e Quarto de Milha de todo o Brasil. O objetivo é fomentar o turismo equestre, incrementar a economia local e permitir a troca de informações e experiências, entre os setores produtivos ligados à equinocultura.

A Festa do Cavalo conta com ampla programação, incluindo leilão, palestras e oficinas profissionalizantes. Tudo sob o comando de especialistas do setor. Entre os destaques, a etapa final do Campeonato Nordestino do Cavalo Mangalarga Marchador, consolidada como a segunda maior prova da raça no Brasil, a 10 ª Etapa Caminhos do Marchador, a Exposição Oficial do Cavalo Campolina e a prova de 3 Tambores do Cavalo Quarto de Milha.

O público vai contar também com praça de alimentação, food truck, estandes comerciais e de serviços. A Festa do Cavalo é uma realização da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), com o apoio do Sebrae em Pernambuco e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar/PE). Os organizadores calculam que mais de dez mil pessoas devem visitar o evento. O público alvo são criadores e donos de cavalo, produtores, empresários do turismo rural, turistas e moradores da região Agreste, além de estandes e expositores de outros estados.

Quando você sente dor ou mal estar, qual a primeira coisa que faz? Para 68% dos brasileiros a resposta é simples: automedicação. Uma pesquisa realizada pela NZN Intelligence, plataforma de pesquisa e inteligência da NZN, um dos principais players em soluções para publicidade e comunicação do mercado, traçou o perfil do brasileiro que se automedica.

De acordo com o levantamento, a automedicação é uma realidade entre os brasileiros, que cada vez mais contam com a internet para procurar sintomas de doenças e nomes de medicamentos. O levantamento aponta que 37% dos brasileiros procura os sintomas na internet quando se sentem mal. Segundo oMinistério da Saúde quase 60 mil internações causadas por automedicação foram registradas no Brasil entre 2009 e 2014.

A pesquisa ainda destacou os tipos de medicamentos mais utilizados entre os brasileiros: Os medicamentos mais consumidos por conta própria são os analgésicos (88%), os anti-inflamatórios (67%) e os antiácidos (48%). Por outro lado, os menos consumidos são os medicamentos homeopátciso (7%), os controlados (5%) e aqueles para emagrecer (5%).

O que você faz quando se sente mal?

Perguntados sobre as medidas tomadas quando têm algum problema de saúde (com múltiplas respostas permitidas), os pesquisados responderam que suas principais atitudes são procurar os sintomas na internet (37%), conversar com amigos ou familiares (31%) e utilizar medidas caseiras como chás (26%).

Enquanto isso, apenas 16% das pessoas disseram que vão à farmácia e 14% afirmaram que vão ao médico, mostrando que existe uma preferência entre os pesquisados por tentar resolver seus problemas de saúde por conta própria.

O que mais as pessoas fazem além de procurar os sintomas na internet?

Entre as pessoas que afirmaram recorrer à internet para pesquisar sobre os sintomas quando se sentem mal, quase 19% afirmaram que também conversam com amigos e familiares e 18% disseram que utilizam medidas caseiras. Novamente, ir à farmácia ou ao médico foram as opções menos escolhidas, com 10% e 12,2% respectivamente:

Tipos de medicamentos consumidos por conta própria

As pessoas que afirmaram se automedicar responderam a uma questão sobre quais tipos de medicamentos elas já haviam consumido por conta própria, a qual aceitava múltiplas respostas. Oitenta e oito por cento dos pesquisados afirmaram que costumam tomar analgésicos, enquanto 67% responderam que tomam anti-inflamatórios.

Podemos observar que, entre os medicamentos menos consumidos por conta própria, estão os controlados (Rivotril, Sibutamina e Prozac, por exemplo) e os remédios para emagrecer, duas categorias que são vendidas sob prescrição e com retenção de receita. Apesar disso, os antibióticos, que também são vendidos sob as mesmas regras, foram citados por 24% dos pesquisados – talvez porque a Resolução RDC 44, que determinou as restrições da venda, tenha entrado em vigor somente em outubro de 2010.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Nº 53, de 11 de maio de 2017, que regulamenta a certificação de empresas para realização de controle de dopagem em âmbito nacional, bem como o procedimento para certificação.

Pela resolução, fica determinado que somente as empresas com certificação outorgada pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) estarão autorizadas a realizar as atividades de coleta de amostras em âmbito nacional.

O texto afirma, ainda, que a ABCD é responsável pelo processo de seleção e certificação de empresas especializadas para realizar as atividades de coleta de amostras em âmbito nacional e que a ABCD divulgará anualmente Chamamento Público a fim de selecionar e certificar empresas especializadas interessadas para a realização de controle de dopagem que atendam aos requisitos constantes no instrumento convocatório, bem como nos procedimentos técnicos definidos pela ABCD.

Segundo a resolução, as empresas interessadas deverão cumprir requisitos mínimos para a certificação, que terá prazo de validade de dois anos. São eles:

a) No objeto do contrato social deverá constar que a empresa realiza atividade de controle de dopagem;

b) Comprovar a idoneidade da empresa;

c) Ter em seu quadro de pessoal agentes de controle de dopagem credenciados somente pela ABCD.

“A partir dessa certificação, as empresas vão poder atuar dentro do que determina a lei brasileira e a Wada (Agência Mundial Antidoping). Muitas dessas empresas já atuam no país há mais de 20 anos e o que queremos é regularizar essa atuação para fazer com que as regras da Wada sejam cumpridas integralmente. Esse processo de certificação foi aprovado no CNE (Conselho Nacional de Esporte) no último dia 5 como uma resolução do Conselho”, explica o secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, Rogério Sampaio.

É importante ressaltar que a ABCD não utiliza os serviços dessas empresas quando atua em competições ou fora delas para testar os atletas, pois a entidade tem oficiais próprios para fazer as coletas. “Quem usa os serviços dessas empresas são as confederações ou federações nos casos em que há o controle de dopagem e nós não estamos atendendo esses eventos”, esclarece Rogério Sampaio.