O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18) pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O documento, assinado pelo senador e pelo Partido Rede Sustentabilidade, será analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a quem cabe aceitar ou não a denúncia de crime de responsabilidade. Se for aceito, será criada uma comissão especial para analisar o assunto.

No pedido, Randolfe argumenta que, segundo as reportagens publicadas na imprensa, Temer teria participado na “compra do silêncio de Eduardo Cunha” e que “se valeu do cargo público, sua envergadura institucional e sua influência e trânsito sobre as estruturas de Estado para favorecer-se, obstar a sua própria responsabilização criminal e a de terceiros aliados”.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, Temer teria dado o aval para que repasses de dinheiro fossem feitos para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Um ex-assessor de Temer, o atual deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aparece em imagens gravadas pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil.

Ele aponta que houve atentado à probidade na administração, porque Temer procedeu de modo “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Define também que houve atentado ao livre exercício do Poder Judiciário, tendo em vista a prática de embaraço a investigação de infração penal.

Em plenário, Randolfe disse que a renúncia seria a melhor saída, mas que protocolizou o pedido de impeachment “porque estamos cumprindo com a nossa obrigação”.

” Impeachment é um processo traumático. A solução estaria na vontade popular. Deveríamos votar a proposta de emenda constitucional que estabelece eleições diretas já”,  propôs o senador.

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira(18) Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador suspenso Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do mandato a pedido ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

O mandado de prisão de Medeiros foi emitido após o jornal O Globo noticiar ontem (17) que gravações em posse da Justiça revelam o parlamentar pedindo uma propina de R$2 milhões a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. Aécio teria indicado seu primo para receber o montante. Segundo o jornal, as gravações fazem parte da delação premiada da JBS, homologada hoje por Fachin. A delação foi mantida em sigilo.

Frederico foi encontrado em um condomínio na região metropolitana de Belo Horizonte. Mais cedo, também foi presa Andrea Neves, irmã de Aécio Neves. Foi cumprido ainda um mandado de prisão contra Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo o jornal O Globo, investigações mostraram que os recursos pedidos por Aécio Neves ao dono do frigorífico foram depositados na conta de uma empresa de Perrella.

Todos os mandados são de prisão preventiva e foram assinados por Edson Fachin, ministro do Superior Tribunal Federal (STF) relator dos processos relacionados com a Operação Lava Jato. Também foi determinado o afastamento de Aécio Neves de suas funções parlamentares.

Foram realizadas ainda buscas no estado de Minas Gerais e Rio de Janeiro e em Brasília, em endereços ligados aos dois senadores e à Andrea Neves. A PF não informa os locais exatos, nem a quantidade da mandados cumpridos. Entre os alvos estão os gabinetes dos parlamentares na capital federal, um imóvel de Andrea Neves no Rio de Janeiro e uma fazenda de Aécio Neves em Cláudio (MG).

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quórum suficiente para decidir sobre o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), solicitado pela Procuradoria-Geral da República com base nas informações prestadas pelos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do JBS. Para julgar matérias não constitucionais, é exigida a presença de ao menos seis dos 11 ministros. Nove estão em Brasília: apenas Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso estão fora do país.

O tribunal, porém, ainda não confirmou se os ministros analisarão o pedido nesta quinta-feira (18). A inclusão do assunto na pauta depende do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, e da presidente da corte, Cármen Lúcia. Fachin decidiu submeter ao plenário o pedido da Procuradoria-Geral da República. O ministro já determinou o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato e a prisão de Andrea Neves, irmã do senador, e de Frederico Pacheco de Medeiros, primo do tucano. Além deles também foi preso Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

Joesley Batista entregou aos procuradores gravação em que Aécio lhe pede, segundo o jornal O Globo, R$ 2 milhões a pretexto de pagar um advogado. O dinheiro foi entregue em quatro parcelas de R$ 500 mil ao primo do senador. De acordo com o jornal O Globo, Rocha Loures foi flagrado recebendo R$ 500 mil de Joesley para tratar de assuntos da JBS. Perrella é pai de Gustavo Perrella, apontado como o dono da empresa que recebeu os recursos destinados a Aécio. Menderson, assessor do senador, foi identificado como a pessoa que transportou os valores.

No encontro, segundo o jornal O Globo, Joesley contou a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro – presos em Curitiba – uma mesada para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Após a revelação do caso, dois pedidos de impeachment foram apresentados contra Temer na Câmara. Na presença de Joesley, o presidente indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Em seguida, segundo a reportagem, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário goiano.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da PGR para abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. Ele será investigado por obstrução da justiça e corrupção.

Temer tem prorrogativa constitucional e, como presidente da República, só pode ser investigado por atos realizados durante o exercício de seu mandato. De acordo com o BuzzFeed, mesmo sendo suspeito de obstruir a justiça, Temer não pode ser alvo de pedido de prisão. Contudo, se virar réu no STF, ele fica suspenso do mandato presidencial.

Após assembleia realizada na última terça-feira (16), o Sindicato dos Servidores de Justiça em Pernambuco (Sindjud-PE) decidiram pela paralisação parcial das atividades dos servidores duas vezes por semana, a partir de amanhã (18). A ação tem por finalidade pedir a atenção da presidência ao pleito da categoria pela reposição salarial das perdas históricas e melhorias nas condições de trabalho. As paralisações ocorrerão nas terças e quintas-feiras, em dois horários determinados, pela manhã e pela tarde.

O presidente do Sindjud-PE, Michel Domingos, informa que certos casos não serão prejudicados. “Por enquanto as audiências e os casos de urgência serão mantidos como de praxe”, esclarece. Com início nesta quinta a paralisação dos demais setores ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 17h. Nos casos das Unidades, Varas e Comarcas que funcionam das 09h às 18h, as mesmas acompanharão os horários das outras.

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), classificou as novas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) como “alarmantes” e disse que o País vive hoje “a maior crise institucional dos últimos cinquenta anos”. Temer e outros parlamentares, como o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, foram gravados pelo presidente da JBS, Joesley Batista. Nas gravações, Temer aparece conversando com o empresário sobre uma mesada para que o ex-deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ) ficasse em silêncio, na prisão.

Para Humberto, a única saída para a crise é a realização de eleições diretas no País. “Em uma crise como esta, não podem existir meias medias. A única saída é criarmos um mecanismo jurídico para efetivamente convocarmos as eleições gerais para todos os cargos parlamentares, executivos do Brasil e com isso nós conseguirmos ter alguém legitimidade para enfrentar essa crise. O governo Temer esgotou-se, definitivamente. Não vejo nenhuma possibilidade, nenhuma condição politica, moral e até mesmo econômica de este governo continuar”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição defendeu, ainda, o diálogo entre diversos setores da sociedade para que o País encontre uma saída legítima para a crise. “Este governo que aí está não tem mais nenhuma condição de continuar e qualquer outra ação que não seja a eleição direta pode agravar ainda mais a situação. Meias medidas representariam apenas mais golpes dentre dos golpes que já foram dados na população. Os líderes de todos os partidos precisam conversar e com ajuda de especialistas vamos encontrar uma saída legal, constitucional para termos eleições diretas. O Brasil não aguenta um presidente escolhido por este Congresso Nacional. É um consenso para todos de que esse governo acabou”, avaliou.

Diante das graves denúncias contra o presidente da República e das informações veiculadas a partir da noite de ontem, o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, defendeu a imediata entrega do cargo ocupado pelo deputado federal Fernando Coelho Filho, como ministro de Minas e Energia.

Esta demanda é apresentada, mesmo que a indicação para tal cargo jamais tenha sido feita, reivindicada ou chancelada pela direção nacional, o que se justifica pelo fato de que o partido não pode admitir, que um de seus membros faça parte de um governo antipopular que perdeu, por inteiro, sua legitimidade para governar o Brasil, afirmou o presidente do PSB.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

O Movimento EPV “Esquerda Pra Valer” considerando a gravidade dos fatos veiculados em relação ao Senador Aécio Neves e o seu necessário afastamento da função de Presidente Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira, vem à presença da Executiva Nacional demonstrar apoio ao nome do vice-presidente nacional do PSDB Alberto Goldman – que já ocupa a posição de sucessor legal pelas regras partidárias.

Consideramos que o governador Alberto Goldman, por sua trajetória e por não ocupar mandato eletivo neste momento, conduzirá o partido de forma ética e imparcial, alinhada à história e aos princípios democráticos do PSDB.

Entendemos que seu histórico de contribuição política, seu apreço à causa pública e sua vida pessoal ilibada serão compreendidos como uma resposta adequada ao momento de fragilidade partidária e crise nacional.

A Vara da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira promove o IV Encontro de Pretendentes à Adoção, na quinta (18/5) e na sexta-feira (19/5), às 8h, no setor Psicossocial do Fórum Leandro Laurindo Lemos. A unidade está localizada na rua Padre Luiz de Campos Góes, s/n, bairro Manoela Valadares.

A formação pretende proporcionar aos adotantes o conhecimento dos aspectos jurídicos, pedagógicos, psicológicos e sociais inerentes ao processo de adoção, bem como refletir a respeito dos preconceitos em relação a adoções tardias e inter-raciais. Na ocasião, acontecerão dinâmicas de grupos, palestras, rodas de conversas e exibição de vídeos.

A juíza Daniela Gomes abordará os conceitos jurídicos da adoção. A equipe interprofissional da Vara, formada pelas assistentes sociais Rejane Freitas e Maria Derlândia Carvalho e pela psicóloga Denise Brito, irá ministrar palestras sobre as questões psicossociais.

Até o momento, cerca de 20 pretendentes à adoção estão inscritos no evento. Além de moradores de Afogados da Ingazeira, participam pessoas dos municípios de Itapetim, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira.

Caso algum pretendente, que esteja no processo de habilitação, resida nas proximidades e ainda não tenha participado do encontro, pode entrar em contato com a Comarca de Afogados da Ingazeira. O telefone para informações é (87) 3838-8757.

A ação garante a certificação necessária para a inclusão dos aptos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A partir da vigência da Lei 12.010 de 2009, a preparação de pretendentes à adoção passou a ser obrigatória a todos que procuram a Justiça com a intenção de adotar uma criança ou um adolescente.