Marco Aurélio será relator das investigações sobre Aécio Neves no Supremo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido hoje (31) como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. O ministro também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos, da Polícia Federal.

A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito. A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo.

A decisão foi motivada por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deveria permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

Decisão sobre prisão de Aécio deve ser definida pelo plenário, diz Marco Aurélio

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Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado hoje (31) como novo relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do plenário da Corte.

O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a inquéritos contra parlamentares.

“Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo”, afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar.

Nesse caso, Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS que assinou acordo de delação premiada com a Justiça. O senador foi gravado pela Polícia Federal em conversas suspeitas com o executivo.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin afastou Aécio do exercício do cargo, mas negou a prisão do senador, decisão contestada pela PGR. A defesa também entrou com recurso no sentido de garantir a liberdade do parlamentar.

O ministro Marco Aurélio Mello também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa de Aécio e determinou a redistribuição do inquérito.

A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo. “Parece que o computador, no que opera a distribuição, não gosta de mim”, brincou o ministro.

Oposição garante derrubada de veto em favor dos municípios, comemora Humberto

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A primeira reunião do ano de deputados e senadores para analisar vetos presidenciais, marcada para a noite da última terça-feira (30), corria o risco de não acontecer. A oposição havia anunciado obstrução da sessão do Congresso Nacional e, com a base de apoio dividida, a chance dos governistas realizarem o encontro era praticamente nula. Mas os adversários do Planalto – entre eles o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) – resolveram abrir uma exceção em favor dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e deram uma trégua na estratégia de impedir o andamento da pauta.

Antes da sessão, Humberto se reuniu com os líderes do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), e no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), e com os líderes da Oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, Décio Lima (PT-SC), para acertar a suspensão da obstrução com a finalidade de votar a derrubada do veto dado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) ao Projeto de Lei Complementar nº 366/13. A matéria permitia a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

O Palácio do Planalto havia vetado os dispositivos alegando que a medida traria “aumento de custos para as empresas do setor”. “Isso faz parte da visão torta desse governo ilegítimo, que só se preocupa com a iniciativa privada. Num momento de crise como esse, mesmo com toda resistência a que a pauta nefasta desse governo caminhe no Congresso, não poderíamos abandonar os municípios. Decidimos, então, dar uma trégua na nossa estratégia de obstrução para derrubar esse veto e ajudar os municípios a aumentar suas receitas”, analisou Humberto.

O veto de Temer foi derrubado por 49 senadores e 371 deputados, muitos deles da base do próprio governo, que liberou seus aliados depois de observar que seria derrotado na matéria. “Foi uma vitória dos municípios, que devem ser prioridade para nós num período tão sensível como esse que vivemos. Ouvi muitos prefeitos, ouvi a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e costuramos um acordo no Congresso que, tenho certeza, vai aliviar as contas, principalmente dos pequenos municípios, nesse momento tão difícil”, avaliou Humberto.

Encaminhada a vitória no plenário, o líder da Oposição no Senado seguiu com outros senadores do PT para comandar um encontro estratégico do partido, que realiza, no fim desta semana, seu 6º Congresso Nacional, em Brasília. No entanto, garantiu que um terço da bancada petista no Senado seguisse presente em plenário para que os votos necessários à derrubada do veto fossem assegurados. Toda a sessão foi monitorada pelo líder da Oposição, por telefone, até o encerramento, que ocorreu logo após a votação da matéria, por volta das 23h30.

Percentual de famílias endividadas recua em maio após três altas consecutivas

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O percentual das famílias endividadas em maio deste ano foi de 57,6%, com queda de 1,3 ponto percentual em relação a abril, que foi de 58,9%. O resultado é 1,1 ponto percentual abaixo dos 58,7% de maio do ano passado.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (31) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e indica que a retração de maio ocorre depois de três meses consecutivos de alta no indicador.

Também aumentou o percentual das famílias com contas ou dívidas, tanto na comparação mensal quanto em relação a maio do ano passado. Em comparação com o mês de abril, a queda foi de 0,1 ponto percentual, passando de 24,1% em abril para 24,2% em maio. Entre maio de 2016 e maio de 2017, a queda foi dde 0,05 ponto percentual, de 23,7% para 24,2%.

Na avaliação da economista da CNC Marianne Hanson, “a redução recente do indicador pode estar relacionada à queda na margem do custo de crédito, além do ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”.

Inadimplência

Mesmo com a queda do percentual de famílias endividadas, a proporção das famílias com dívidas ou contas em atraso teve leve aumento, alcançando 24,2% em maio contra 24,1% de abril e 23,7% de maio do ano passado.

A pesquisa indica que houve diminuição de 9,5% na parcela das famílias que declararam não ter como pagar as dívidas de maio para abril. Já na comparação com maio do ano passado, o percentual de famílias que declaram não ter como pagar suas dívidas aumentou 0,5 ponto percentual, de 9,5 em maio último para 9% em maio do ano passado.

A proporção de famílias que se declararam muito endividadas registrou queda em ambas as comparações. Na comparação mensal: de abril para maio, o percentual caiu de 14,3% para 13,7% do total de famílias (0,3 ponto percentual); e na anual 1,2 ponto percentual (de 14,3% para 13,1%).

Dívidas em atraso

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor mostra que o tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas ficou estável entre maio de 2017 e maio de 2016, em 62,6 dias.

Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7 meses, sendo que 33,2% das famílias têm dívidas por mais de um ano. Entre as endividadas, 20,9% afirmam ter mais da metade da renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

O cartão de crédito continuou como principal forma de endividamento, abrangendo 77% das famílias que declararam ter dívidas; seguido de carnês (15,6%) e de crédito pessoal e financiamento de carro (10,4%).

A Peic Nacional é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta

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Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lingbergh tem inconstitucionalidades.

Lindbergh Farias disse que quis deixar claro em seu texto que, se aprovada a PEC nas duas casas legislativas, a nova regra passaria a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente da República dentro do prazo previsto.

Já Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação, por isso o relatório de Lindbergh é inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.

Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. Mesmo com a aprovação do texto original, Lindbergh disse acreditar que há jurisprudência para que a nova regra passe a valer imediatamente após aprovada. “Estamos convencidos da vigência imediata da PEC. Tem uma vasta jurisprudência no STF. E o fato político é grande, aprovar por unanimidade na CCJ.”

Lindbergh disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário do Senado. A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

DEVRY UNIFAVIP é ponto de recebimento de doação

“O que a enchente destrói a solidariedade constrói”. Com esse mote a DeVry Unifavip, em Caruaru, lança campanha de arrecadação de matérias de higiene, agua potável, roupas e alimentos não perecíveis para as vitimas das fortes chuvas que atingem Pernambuco. A arrecadação será feita no campus da DeVry Unifavip no setor CASA das 10h às 22h até esta sexta (2/6). Lembrete da defesa civil do estado que as doações sejam de roupas limpas e em bom estado de uso e que a alimentação seja de consumo imediato pela dificuldade de preparo das refeitos nas áreas atingidas.

Endereço: Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Indianópolis, Caruaru. Informações pelo telefone: 40294900

Raquel Lyra recebe diagnóstico dos problemas do Parque 18 de Maio

Raquel Comando

A Prefeita Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (31), com representantes do “Comando Presente” para receber o relatório com o diagnóstico dos problemas emergenciais das feiras do Parque 18 de Maio. Na ocasião, participaram o presidente do “Comando Presente”, Alberes Lopes, o presidente da Acic (Associação Comercial e Empresarial de Caruaru), Pedro Miranda, o presidente da Associação dos Sulanqueiros, Pedro Moura, além do Secretário de Serviços Públicos, Humberto Correia Júnior, entre outros que estão à frente do trabalho.

“Não é simples, e ninguém disse que seria, mas é necessário. O que tiver de ser feito, que seja de maneira mais acelerada. A feira é de Caruaru e é dos Pernambucanos. É do Nordeste e do Norte também, a gente não pode partidarizar essa questão”, ressaltou a prefeita Raquel Lyra. “Que a gente consiga colocar em total transparência o que for feito. É bom para nós, é bom para vocês e é bom para o feirante. É mais tranquilidade para que todos possam trabalhar da mesma forma”, analisou a prefeita.

O relatório estava sendo elaborado pela equipe do “Comando Presente” desde janeiro deste ano. Foram identificados problemas em 16 setores das feiras, incluindo pavimentação, ambulantes e segurança. “É um diagnóstico de como ordenar e melhorar a Feira da Sulanca e as demais do Parque 18 de Maio. Trabalhamos intensamente e minunciosamente para relatarmos os problemas e também apresentamos as soluções”, explicou o secretário Humberto Correia Júnior.

O secretário informou que muitas das ações, que constam no relatório, já estão sendo executadas pela Prefeitura. Tais como:

– Aditivo na autorização de reformas de horários e dias permitidos e acréscimo da Lei de Metralhas;
– Contratar mais fiscais (mínimo de 60);
– Fornecimento de equipamentos e vestimentas adequadas;
– Aumentar a fiscalização;
– Convocar reunião com a Serttel para verificar a utilização dos estacionamentos por ambulantes e lojas;
– Controle dos ambulantes, não permitindo a presença dos mesmos nas calçadas e ruas;
– Monitoramento Eletrônico;
– Guarda Municipal;
– Reforço nas equipes de fiscais e segurança tanto nas feiras de maio, junho e dezembro;
– Disponibilidade de caminhão;
– Definição de espaço para serem alocadas as mercadorias apreendidas;
– Calendário;
– Retirar os bancos que invadem as calçadas.

Caos fundiário contribui para desmatamento na Amazônia e violência no campo

Retrocesso. Essa é a melhor definição do que vem ocorrendo com a política ambiental nos últimos meses com o patrocínio do Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou na semana passada a Medida Provisória 756 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxin, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da área de Proteção Ambiental (AP) do Jamanxin, que tem critérios flexíveis para exploração econômica. A MP reduz a Flona para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original. A votação havia passado na Câmara dos Deputados, com folga, uma semana antes.

Se não bastasse o empenho institucional em reduzir as florestas, a violência no campo explodiu nos últimos dois meses e não tem recebido a devida atenção da mídia. Em menos de dois meses foram registradas três chacinas no campo. No dia 19 de abril nove trabalhadores sem-terra que viviam em Colniza (MT) foram assassinados. Os corpos apresentavam sinais de tortura. No dia 30 de abril, pelo menos dez pessoas ficaram feridas em um confronto entre índios e fazendeiros, na cidade de Viana (MA). E no último dia 24 de maio dez pessoas foram mortas pela polícia em uma fazenda no município de Pau D’Arco (PA).

No centro de todas as chacinas uma questão em comum: a disputa por terras. A falta de regularização fundiária na Amazônia tem historicamente beneficiado a grilagem, favorecido o desmatamento e causado mortes. Para debater este tema, a ANDI – Comunicação e Direitos realizou uma seminário em Belém para jornalistas com a presença de especialistas no tema que explicaram os problemas e apontaram soluções. Imazon, Ipam, Universidade Federal do Pará, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Procuradoria Geral da República e o Ministério Público do Pará foram as instituições convidadas para palestrar sobre a questão.

Mais de 80% dos brasileiros acreditam na ligação entre o contrabando de cigarros e crime organizado no país

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coalizão que reúne mais de 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no Brasil, apresenta um panorama muito crítico em relação à atuação dos governos brasileiro e paraguaio no combate ao contrabando entre os dois países. A pesquisa ouviu cerca de 2 mil pessoas em 130 municípios de pequeno, médio e grande porte de todas as regiões do Brasil.

Para 77% dos entrevistados, as autoridades brasileiras não atuam de forma efetiva na vigilância das fronteiras, percentual que é de 73% para a efetividade do governo paraguaio no mesmo quesito. Uma das principais revelações da pesquisa é a avaliação que os brasileiros fazem dos motivos pelos quais a fiscalização do lado paraguaio é tão falha.

Entre os entrevistados que acreditam que os paraguaios não adotam medidas para conter o problema, 76% avaliam que isso acontece porque políticos e autoridades lucram com esse tipo de negócio. Isso é especialmente verdade em relação ao contrabando de cigarros. Marcas paraguaias hoje já são responsáveis por 45% das vendas em território brasileiro, e o presidente do Paraguai, Horácio cartes, é dono da maior fabricante de cigarros do país.

O cigarro Eight, fabricado pela Tabacalera del Este, empresa de Cartes, é hoje a marca mais vendida no Estado de São Paulo e a terceira em todo o Brasil. E 41% dos entrevistados conhecem a marca, percentual que sobe para 48% entre os entrevistados de 16 a 24 anos, mostrando que a penetração do contrabando é ainda maior entre os mais jovens.

A pesquisa também apontou que 84% dos entrevistados veem ligação entre contrabando de cigarros e o crime organizado no Brasil. Os esforços do governo brasileiro para coibir a entrada de cigarros paraguaios no Brasil são reprovados, e o apoio a sanções contra o Paraguai recebem apoio de 58% dos ouvidos pela pesquisa.

“Falta competência na vigilância por parte dos governos de ambos os países, e no caso paraguaio os brasileiros também veem omissão motivada pelo fato de autoridades e políticos do país vizinhos serem beneficiários do contrabando de cigarros para o Brasil”, afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e coordenador do Movimento.

O executivo lembra que o comércio de cigarros contrabandeados no Brasil é dominado por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). “Não é possível falar em crime sem vítimas. Documentos apreendidos pela Polícia Civil em São Paulo mostram que o PCC estabelece cotas de venda de cigarros paraguaios e comunidades carentes do estado” informa.

Vismona também lembra que, apesar de importantes, políticas de restrição ao cigarro não podem ser excessivas sob risco de estimular ainda mais o contrabando do produto. “O excesso de impostos para o setor é um dos fatores decisivos no crescimento do contrabando de cigarros no país, já que as marcas paraguaias checam a custar menos da metade do preço mínimo estabelecido por lei no Brasil” lembra o presidente da entidade.

Delegado assassinado não conduzia mais investigação do caso Teori

A Polícia Federal (PF) confirmou as mortes do delegado titular da delegacia de Angra dos Reis (RJ), Adriano Antonio Soares, e do delegado federal lotado em Niterói, Elias Escobar, baleados em uma casa noturna de Florianópolis, na madrugada desta quarta-feira (31). Outra pessoa, cuja identidade não foi revelada, foi baleada no episódio e está internada na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital da capital.

Em nota divulgada há pouco, a PF esclareceu que Soares e Escobar participavam de um curso de capacitação na capital catarinense e foram atingidos durante uma troca de tiros, em meio a uma confusão em uma casa noturna. As autoridades policiais ainda vão apurar o que aconteceu.

Na nota, a PF também informa que Adriano Antonio Soares não era o responsável pela investigação do acidente aéreo em que morreu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, ex-relator da Operação Lava Jato.

Segundo a PF, o inquérito que apura o caso foi registrado na delegacia de Angra dos Reis, responsável pela região onde o avião em que o ministro viajava caiu, mas foi logo transferido para Brasília, onde está sob resposabilidade de outro delegado – cujo nome não foi informado.