O Brasil passa por um dos momentos políticos e econômicos mais conturbados de sua história e poucos são capazes de dizer o que pode acontecer daqui para frente. A cada dia surgem novos fatos que acabam confundindo ainda mais a cabeça dos cidadãos que tentam entender o que está acontecendo.

Pensando nesse cenário, a Trevisan Editora apresenta alguns títulos em seu catálogo que ajudam o leitor a pensar criticamente sobre a atual conjuntura brasileira. “O momento brasileiro atual pede que as pessoas tenham um conhecimento mais aprofundado sobre os temas, já que estamos vivendo algo sem precedentes dentro da história do país e não sabemos quando isso terminará “, explica Juliana Quintino de Oliveira, diretora da Trevisan Editora.

São nove livros de renomados autores das áreas econômica, política e jurídica, que refletem sobre macroeconomia, finanças pessoais, corrupção e atividades empresariais sob diversas perspectivas. As obras ensinam a entender e a sobreviver à crise. Confira:

O acordo de leniência na lei anticorrupção – R$ 78,40 – Valdir Moysés Simão e Marcelo Pontes Vianna

O “acordo de leniência” é um dos temas mais recorrentes na mídia e em debates especializados. Devido a sua relevância, o assunto possui uma obra dedicada exclusivamente a esclarecer os conceitos relacionados à leniência, analisar casos concretos e discutir propostas de melhoria para sua aplicação. São 272 páginas que trazem uma abordagem sobre todo o universo da Lei Anticorrupção, a origem dos instrumentos negociais de repressão à corrupção, seu contexto internacional e, principalmente, como funcionam os acordos de leniência na prática, com análise dos acordos firmados pelo Ministério Público Federal na operação Lava Jato e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU). Como resultado, os autores propõem alternativas de implementação dos acordos, como medida de solução aos impasses encontrados nos últimos anos.

O trust e o direito brasileiro – R$ 91,80 – Eduardo Salomão Neto

O trust apareceu na Inglaterra medieval como resultado da tensão entre reis e senhores feudais e, atualmente, se caracteriza pela transferência de bens para que sejam administrados por terceiros com obrigações de cuidado e transparência. A utilidade do trust evoluiu da simples organização de patrimônios para servir o mercado financeiro e empresas em processo de concentração. Os trusts atendem também a propósitos culturais e caritativos em muitos países. Mostrar como tudo isso acontece e o efeito do trust no Brasil é o propósito da obra.

Compliance: concorrência e combate à corrupção – R$ 58,00 – Francisco Schertel Mendes, Vinicius Marques de Carvalho

O livro traz panorama completo e acessível sobre as leis de defesa da concorrência e anticorrupção, com foco nos desafios enfrentados para a adoção de programas efetivos de compliance. Os autores, com larga experiência profissional e acadêmica na área, abordam como o tema se desenvolveu ao longo das últimas décadas no cenário internacional e de que forma foi assimilado no país. Trata-se de um guia recheado de exemplos concretos, que percorre aspectos essenciais para empresários, diretorias jurídicas e associações de classe poderem estruturar ou revisar seus próprios programas compliance.

Recuperação Judicial de empresas médias e pequenas: Guia prático para o credor e o devedor – R$ 53,91 – Julio Cesar Teixeira de Siqueira

Há cerca de dez anos, a Lei de Recuperação e Falências tem sido o instrumento utilizado por empresas para reestruturar atividades. Trata-se de um apoio legal com a intenção de dar fôlego à gestão em situações de crise econômica e financeira. No livro, o especialista traz informações valiosas para grupos que nem sempre conseguem custear assessorias especializadas com os passos para entrada no processo, que deve ser feito por meio de pedido judicial apresentado por um advogado, com evidências da condição patrimonial e as causas que levaram a empresa a uma crise financeira. O livro foi elaborado de forma democrática tanto para o Credor como ao Devedor. Apresenta ao Credor uma forma de acompanhar o processo e como ele pode encontrar alternativas neste momento de crise que inicialmente não era sua.

Revolução Orçamentária: A Evolução do Orçamento Base Zero (OBZ) – R$ 48,60 – Ana Paula Tozzi e Jéssica Costa

Partindo dos pontos que margens confortáveis podem esconder ineficiências e que tradicionalmente os orçamentos das empresas carregam modelos e estratégias não atuais, as especialistas em reestruturação e gestão financeira Ana Paula Tozzi e Jéssica Costa apresentam métodos para que as organizações não insistam em um problema recorrente: apenas ajustar os erros passados, levando-os para o ano seguinte. O livro concentra a expertise, os estudos e as observações de mercado das duas especialistas em métodos que ensinam às empresas a não apenas ajustarem erros passados.

Prevenção da lavagem de dinheiro nas organizações – R$ 64,00 – Maria Balbina Martins de Rizzo

O livro revela mais sobre a importância e a necessidade de se conhecer mais a lavagem de dinheiro, tanto nos aspectos legais quanto nos práticos. A obra descreve as medidas práticas para prevenir que a empresa ou organização seja utilizada como veículo para a lavagem de dinheiro. Conhecer o cliente, suas atividades e a origem de seus recursos e comunicar as operações e situações suspeitas à autoridade competente estão entre as mais importantes. A autora, Maria Balbina M. de Rizzo, ajuda as organizações a proteger seu patrimônio mais valioso: sua reputação.

A economia: como evolui e como funciona – R$ 89,00 – Maílson da Nóbrega e Alessandra Ribeiro

A obra tem como objetivo explicar de forma simples a construção do sistema capitalista e os pontos essenciais da teoria econômica, proporcionando uma fonte de consulta e embasamento para o público geral. O livro é dividido em duas partes: a primeira trata de eventos que explicam a trajetória da economia, inclusive a brasileira, desde a Antiguidade até os dias de hoje. A segunda explica conceitos básicos para entender como funciona a economia: moeda, inflação, juros, bancos, crédito, mercado de capitais, balanço de pagamentos, finanças públicas, concorrência, desigualdades sociais, globalização e a relação entre estes tópicos. O leitor pode começar por qualquer uma das partes do livro ou intercalar a leitura de capítulos.

Atitudes para alcançar o êxito profissional em tempos de crise – R$ 24,43 – Marcela Claro

A partir de seu próprio exemplo, a autora propõe alternativas para impulsionar mudanças que trarão melhores possibilidade, êxito e satisfação profissional. São atitudes que vão ajudar a enfrentar as dificuldades, como controlar a ansiedade, a falta de paciência e o temperamento forte. Elas despertam a disposição para mudar e aceitar a mudança.

Finanças pessoais: O que fazer com meu dinheiro – R$ 41,50 – Marcia Dessen

Entender o valor de nossos recursos e fazer a escolha certa. Esse é o segredo para administrar seu dinheiro. Neste livro, a autora, com mais de duas décadas de experiência em instituições financeiras, delineia cada etapa da vida financeira, mostrando como planejar, investir e reverter dificuldades para pensar no futuro com tranquilidade e segurança.

No próximo dia 11 de junho, será realizado em Recife um treinamento específico das técnicas do Krav Maga, a defesa pessoal israelense, com o chamado bastão tático. As técnicas de Krav Maga com bastão foram desenvolvidas na década de 40, quando o uso de armas de fogo era proibido em Israel, pelo mandato britânico que dominava a região.

Nessa época, o bastão tornou-se instrumento de defesa para esses grupos e essas técnicas ainda hoje são utilizadas, por exemplo, em treinamentos para agentes de segurança (militar ou privado) que fazem uso não-letal de armamentos (sem disparos). Foram desenvolvidas soluções de imobilização, defesa pessoal e de terceiros, assim como contra-ataque, que são eficazes, mesmo que o oponente esteja armado.

As técnicas do Krav Maga para a utilização de bastão foram elaboradas com os mesmos princípios que deram base à criação da modalidade: o corpo humano, as leis da física, a objetividade e eficácia dos golpes, a segurança do usuário e a simplicidade dos movimentos. Tudo sendo acessível e eficiente para qualquer pessoa.

Para realizar este treinamento, Recife vai receber Marcio Hirzsberg, que conta com mais de 25 anos de treinamento e é um dos únicos três Mestres brasileiros na modalidade, formados oficialmente no Brasil pela Federação Sul Americana de Krav Maga, a única representante oficial da modalidade no Brasil, México e Argentina e detentora da marca Krav Maga no Brasil.

Sobre o Krav Maga – Essa arte de defesa pessoal foi desenvolvida em Israel, por Imi Lichtenfeld, na década de 40, para permitir a qualquer pessoa exercer o direito à vida. Hoje, civis e militares adotam a modalidade no mundo inteiro por sua eficiência em combate.

O Krav Maga é a única luta reconhecida como defesa pessoal e não como arte marcial. Não há competições e sim o desenvolvimento de técnicas simples e objetivas que possibilitam ao cidadão comum poder se defender, independentemente de força física, idade ou sexo.

A técnica foi trazida ao Brasil por Grão Mestre Kobi Lichtenstein (faixa-preta – 8º Dan) em 1990. Ele, que começou a praticar o Krav Maga aos 3 anos de idade, com o criador desta modalidade, Imi Lichtenfeld, foi o primeiro faixa-preta de Imi a sair de Israel para difundir o Krav Maga pelo mundo.

Ao chegar ao Brasil, estabeleceu-se no Rio de Janeiro, onde fundou e hoje dirige a Federação Sul Americana de Krav Maga. A Federação vem realizando um trabalho extremamente sério e responsável, no intuito de manter o Krav Maga fiel à sua criação.

Ainda hoje, o método de prática e de ensino da FSAKM é o mesmo criado por Imi Lichtenfeld e utilizado em Israel. Grão Mestre Kobi supervisiona pessoalmente a prática e a divulgação do Krav Maga, mantendo o alto nível ético e técnico dos instrutores e alunos, seguindo os passos ditados por Imi.

Saiba como participar pelo: infope@kravmaga.com.br

O Sebrae e Senai, em parceria com a DeVry|Unifavip, realiza o Inova Moda – Inverno 2018. O evento tem como proposta aproximar o mercado acadêmico com público-alvo de alunos, profissionais e empresários do setor. Com o tema Utopias. O encontro conta com palestra do designer e gestor do Inova Moda em Pernambuco, Cleber Lima. O Inova acontece nesta quarta-feira, dia 7, a partir das 19h, na DeVry|Unifavip.

O evento pretende discutir soluções estratégicas e inteligentes, sobre o posicionamento do mercado da moda, desenvolvimento de produtos com relação a todo o momento atual do consumo com temas relevantes sobre tecnologia, comportamento, negócios e design. Será colocado em pauta também como as empresas podem se tornar competitivas, e principalmente levar em conta o ponto de vista de vista do designer e do mercado de criação, pois é necessário não só vender o produto, mas agregar a percepção criativa, a expressão, o ponto de vista do proprietário e do seu público e não só vender o produto por produto.

Com o foco em apresentar as tendências de moda para os micro e pequenos empresários da região, o palestrante Cléber Lima, afirma que é de fundamental juntar o mercado com os universitários, pois há uma demanda crescente sobre a profissionalização das ações e do ambiente de trabalho, que podem ser desenvolvidas com uma visão mais racional e profissional. O designer ainda complementou que encontros como esses formam uma rede de interessados, possíveis trocas de informações e experiências que todos saem ganhando, “Uma oportunidade que todos os interessados possam pensar juntos o que é melhor para o cenário local da moda com base no futuro próximo”, finaliza.

O Inova Moda Inverno 2018 é gratuito e acontece na biblioteca da Devry|Unifavip, localizada na Rua Adjar da Silva Casé, 800 – Indianópolis, Caruaru no dia 07 de junho das 19h às 21h. As inscrições são feitas através do link: http://bit.ly/2se3vpY. Mais informações: 3705 1767.

Por Sílvio Costa

Em 21 de abril de 1993, o Brasil foi às urnas para decidir – em plebiscito – se continuaria com o sistema de governo presidencialista ou se nós iríamos implantar o parlamentarismo republicano ou monárquico. Fui às ruas e defendi o parlamentarismo. Por convicção, defendo o parlamentarismo republicano. Porém, o Brasil decidiu continuar com o sistema presidencialista.

Passados 24 anos, o Brasil tem uma democracia consolidada, entretanto, submersa em uma crise política que se prolonga há mais de dois anos, que acaba de se agravar nas mãos de um presidente ilegítimo, sob graves denúncias e sem uma perspectiva de saída que traga pacificação e normalidade política e econômica ao País. Uma situação política de difícil solução em razão de um sistema presidencialista deformado. No Brasil, temos o chamado presidencialismo de coalização, sistema que, por sua natureza, já é imperfeito.

Hoje temos um presidente da República flagrado em prática de crimes graves e passível de imediata perda do cargo. No entanto, resiste e não aceita renunciar ao mandato. Um presidente que ameaça, com essa postura, prolongar uma crise política sem precedentes na história do País.

O Brasil vive um dilema angustiante e que preocupa uma população debilitada pela crise econômica e amargurada pela postergação da crise política. O presidente Michel Temer (PMDB) conspira explicitamente, com uma parte da sua base aliada no Congresso Nacional, contra outros poderes e instituições como o STF, TSE, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a partir dos quais se sente ameaçado.

Se denunciado pela Procuradoria da República e virar réu no STF, terá de ser afastado por 180 dias para a investigação, mas condicionado o afastamento à autorização da Câmara Federal; no TSE, a cassação da chapa Dilma-Temer corre o risco da postergação por um pedido de vista; o impeachment seria a solução política, mas de longo prazo, e o País não suportaria a crise se estendendo por, no mínimo, mais oito meses.

O parlamentarismo permitiria a solução mais democrática e rápida na situação política que vivemos hoje. Se estivéssemos sob uma democracia parlamentarista, a solução teria sido objetiva e já estaria sacramentada. Bastaria um voto de desconfiança e o governo e seu primeiro-ministro já teriam caído e a crise estaria contornada.

Defendo a República Parlamentarista como o melhor sistema e forma de governo. Se o País fosse parlamentarista, teríamos os grandes quadros políticos, as melhores cabeças do pensamento nacional, candidatando-se a um cargo de deputado federal porque teriam condições de ser um primeiro-ministro.

Chegou a hora de recomeçar o debate sobre nosso sistema de governo. O Brasil precisa aprender a conviver e superar crises políticas sem colocar sob ameaça a sua economia.

* Sílvio Costa é deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados poderá votar, a partir desta terça (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria de Marcelo Crivella, atual prefeito do Rio de Janeiro, que permite que imóveis alugados como templos religiosos fiquem isentos do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O prefeito da capital fluminense, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), apresentou o projeto em 2015, quando exercia o cargo de senador. Os templos religiosos já têm essa garantia na Constituição. A emenda amplia a isenção a imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos.

A PEC foi aprovada no Senado em março de 2016 e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) em junho do mesmo ano. Uma comissão especial foi instalada para analisar a matéria e o parecer foi aprovado em novembro do ano passado. À época, o projeto sofreu críticas na CCJ da Câmara. O então deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP), atual vice-prefeito de São Paulo, disse que a proposta faria “esmola com o pires alheio”, uma vez que concede benefício em cima de um tributo municipal.

Outra PEC na pauta da Casa é a que pretende incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Esses dois biomas juntos englobam 14 estados e 33% do território brasileiro. Mais da metade da mata nativa do Cerrado e 46% da Caatinga já foram desmatados.

A Câmara também precisa votar o projeto de lei que permite o controle acionário das companhias aéreas brasileiras pelo capital estrangeiro. A matéria tramita com urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário.De autoria do governo, a justificativa do projeto é que a ampliação da participação estrangeira no setor aéreo permitirá o aumento da competição, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas. O projeto de lei é resultado de um acordo entre Temer e sua base aliada.

Uma Medida Provisória semelhante foi apresentada em março de 2016 e não foi bem recebida no Senado. A MP elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% e perdoava dívidas da Infraero com a União. Nas discussões na Câmara, a ampliação do capital estrangeiro chegou a 100%. Temer prometeu à base no Senado que vetaria a elevação, que seria apresentada por meio de projeto de lei.

O projeto também modifica a Embratur, transformando o órgão na Agência Brasileira de Promoção do Turismo. A Embratur passará a ser um serviço social autônomo, com a atribuição de formular e executar ações de promoção do Brasil, no exterior, como destino turístico.

No Senado

A PEC que torna o estupro um crime imprescritível e inafiançável poderá ser votada em segundo turno a partir de terça. Em primeira votação, no dia 9 de maio, a proposta de autoria de Jorge Viana (PT-AC) e relatoria de Simone Tebet (PMDB-MS), recebeu voto favorável de 66 dos 67 senadores presentes, com uma abstenção.

A atual prescrição do crime é de até 20 anos. Em caso de estupro de menores de 14 anos, o estupro de vulnerável, a prescrição só começa a contar após a vítima completar 18 anos.

No dia da primeira votação, autor e relatora da proposta ressaltaram a importância da aprovação da PEC para garantir que as vítimas de violência sexual, que demoram ou sequer notificam o crime temendo a estigmatização social, tenham todo o tempo necessário para irem à Justiça.

Na Constituição, apenas o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático são crimes são imprescritíveis e inafiançáveis atualmente.

O último remanescente do trio de ceramistas responsável pela consolidação do Alto do Moura como o Maior Centro de Artes Figurativas das Américas, conforme a Unesco, o artesão Manoel Eudócio, recém falecido, será homenageado com a criação de um Memorial Artístico, conforme a proposta apresentada na Assembleia Legislativa, pela deputada Laura Gomes, do PSB.

No texto, a parlamentar socialista sugere o uso de uma casa residencial disponibilizada pela família do artesão, no Alto do Moura, para a instalação do Memorial, pela Fundarpe. Os herdeiros de Manoel Eudócio também cederão peças originais do artista que compôs o Trio de Ouro do artesanato do barro, junto com o Mestre Vitalino e Zé Caboclo.

“A idéia é valorizar, ao mesmo tempo, a arte do barro e o seu sítio histórico. Hoje, o Alto do Moura, ainda marcado por traços rurais, conta com a Casa de Vitalino e o museu do Mestre Galdino. Com o Memorial de Manoel Eudócio ganha a localidade, a cultura, o turismo e todos nós, com o reconhecimento de uma obra simples, mas carregada de significado em peças rústicas representativas da sociedade primitiva do Agreste”, justificou a deputada Laura Gomes.

Por Chico Alencar

Três séculos de colonização, quatro de escravidão e cinco de domínio oligárquico e patriarcal formam os pilares profundos de nossa cultura autoritária. A República de 128 anos é marcada por breves períodos de democracia liberal em meio a longas etapas de regime de exceção: República Velha dos coronéis, do “café com leite”, até 1930; República Nova dos tenentes interventores culminando com o Estado Novo, até 1945; ditadura civil-militar de 1964 a 1984. Temos um crônico déficit de participação popular nas decisões sobre as políticas públicas.

A mentalidade e a prática autoritária estão dentro de nós. Ela se manifesta nas relações familiares, de vizinhança, de trabalho. O reconhecimento de hierarquias, muitas vezes, é apropriado por quem tem função de direção como aval para o mando vertical permanente.

Também a esquerda carrega em si sementes de autoritarismo. A militante socialista Rosa Luxemburgo (1871-1919) preocupava-se, há um século, com certas tendências da centenária Revolução Russa de 1917: “Sem eleições gerais, sem uma liberdade de imprensa e com uma liberdade de reunião limitada, sem uma luta de opiniões livres, a vida vegeta e murcha em todas as instituições públicas, e a burocracia torna-se o único elemento ativo”.

A esquerda, apesar de sua saga libertária, precisa ser educada para a democracia. Quantos crimes já foram cometidos em nome da “democracia da maioria”, definida com mais franqueza como “ditadura do proletariado”, transmutada em burocracia do partido único? Stalin, Pol Pot, Ceausescu e que tais nunca mais!

Sou de uma geração que, com sua energia juvenil, travou intensa batalha contra o regime autoritário e covarde da tortura, da truculência, da censura, da ditadura militar apoiada pelo alto empresariado. A deposição de Jango, em 1964, inaugurou uma etapa sombria da nossa História – que, pateticamente, muitos jovens de hoje não apenas desconhecem como são induzidos a vê-la como virtuosa, até idolatrando “mitos” do obscurantismo. É a ignorância e a estupidez a serviço da negação dos valores democráticos e republicanos.

O compromisso progressista é com a democracia: substantiva, direta, participativa, representativa. Democracia com eleições, partidos e vontades livres do poder dissolvente do dinheiro ou das máquinas estatais. O saudoso Carlos Nelson Coutinho (1943-2012) lembrava que “para aqueles que lutam pelo socialismo, a democracia política não é um simples princípio tático: é um valor estratégico permanente, na medida em que é condição tanto para a conquista quanto para a consolidação e aprofundamento da nova sociedade”.

Por isso, defender que a Constituição brasileira estabeleça que as eleições no caso de vacância de cargos do Executivo têm que ser DIRETAS até 6 meses antes do término de cada mandato é absolutamente elementar e democrático. 594 deputados e senadores não podem substituir 144 milhões de eleitores! Nem mesmo se sobre o Congresso Nacional não pairassem questionamentos quanto a eleição de 75% de seus membros graças ao poder do dinheiro de grandes corporações privadas. Mesmo se 1 em cada 3 parlamentares não estivesse sob algum tipo de investigação. Mesmo se as denúncias de compra de projetos e votos por empreiteiras, frigoríficos, bancos, agronegocistas e outros setores do poder econômico fossem vazias. Mesmo se os partidos políticos, salvo honrosas exceções, não tivessem se tornado correia de transmissão de poderosos interesses nacionais e transnacionais.

Só a eleição direta não basta: são imprescindíveis campanhas limpas, com agremiações apresentando projetos e programas, sem o tacão do dinheiro e da compra de votos, com igualdade de oportunidades e “paridade de armas”. Nossas eleições viciadas e emolduradas pelo marketing demagógico têm sido bienais e… banais. Queremos mais qualidade, além dessa duramente conquistada quantidade de pleitos.

Foram eleitos indiretamente, por colégios eleitorais restritos, os marechais Deodoro e Floriano, no início dos anos 90 do século XIX; Getúlio Vargas em 1934; os generais da ditadura (Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo), e Tancredo Neves, na transição pactuada pelo alto para a nossa ainda limitada democracia. Todos em circunstâncias muitos excepcionais. Já está de bom tamanho para quem aposta na cidadania de base como seiva e vida de uma República, e na irrenunciável soberania popular. Não me venham com indiretas!

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista do governo federal (PLC 38/2017). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer.

Senadores de oposição apresentaram três votos em separado (relatórios alternativos) defendendo a rejeição completa da proposta. Um deles é assinado por cinco representantes do PT na comissão: Fátima Bezerra (RN), Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Regina Sousa (PI). Os outros foram apresentados individualmente pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra, no início da reunião, para que os senadores oposicionistas leiam seus votos em separado. Com isso, a reunião pode se prolongar, pois os votos são acompanhados de justificações extensas para concluir pela rejeição integral da proposta.

Depois da votação na CAE, a reforma trabalhista passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado: Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A ordem de apreciação nessas duas comissões foi invertida a partir de um requerimento aprovado na última quarta-feira (31), de modo que a CCJ será o último colegiado a dar parecer sobre a proposta antes da análise em Plenário.

Acordo

A base do governo e a oposição firmaram um acordo na semana passada para garantir a discussão da reforma trabalhista na CAE antes da votação. Ricardo Ferraço leu o seu relatório na última terça-feira (30) e os membros da comissão puderam fazer comentários. A sessão foi reservada apenas para o debate, deixando a votação para a semana seguinte.

Mesmo com o acordo, a oposição ainda questiona o andamento da proposta. A senadora Vanessa Grazziotin cobra o envio do projeto para a Mesa do Senado a fim de que seja analisado o seu requerimento de anexação de outras propostas que tratam de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi rejeitado pela CAE, mas ela informou que vai recorrer da decisão ao Plenário.

A passagem da reforma pela comissão tem sido polêmica. A leitura do relatório foi impedida pelos oposicionistas na primeira vez que ele entrou em pauta, numa reunião tumultuada. Depois disso, o presidente Tasso Jereissati deu o texto como lido e determinou o prosseguimento da tramitação, mas a decisão foi revertida com o acordo feito com a oposição.

Vetos

O relator Ricardo Ferraço rejeitou as mais de 200 emendas apresentadas ao projeto e não fez mudanças no texto recebido da Câmara dos Deputados, para garantir que a matéria não retorne àquela Casa. No entanto, Ferraço recomendou que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer.

O relator avaliou que são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates. Caso sejam vetados, eles poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, sugeriu Ferraço, por meio de projetos de lei específicos ou de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.