ARTIGO — Governança Corporativa e o Franchising brasileiro

Por Raul Monegaglia

A Governança Corporativa (GC) surgiu como um mecanismo para dar mais transparência ao processo decisório das empresas. É pautada nos seguintes pilares: equidade, transparência, responsabilidade e prestação de contas. Seu objetivo principal é a proteção dos acionistas/sócios e dos stakeholderes das companhias. A partir desse mecanismo, buscou-se gerar valor para as empresas por meio de mecanismos internos e externos, como sistemas de remuneração, conselho de administração, estrutura de capital e transparência das informações prestadas, entre outros.

No Franchising brasileiro, podemos dizer que a GC foi introduzida com o advento da Lei 8.955/94, que regulamentou o sistema de franquias empresarial no Brasil. Ao introduzir a obrigatoriedade de apresentação de Circular de Oferta de Franquia (COF), relacionando as informações mínimas obrigatórias, a referida Lei trouxe o primeiro grande pilar da GC que é a transparência das informações. Trouxe também a equidade, pois todas as empresas que se dizem franqueadoras devem apresentar esse documento e aguardar o prazo de dez dias para assinatura do contrato de franquia sob pena de anulabilidade do negócio.

Além da transparência na entrega da COF e veracidade das informações, o franchising tem como essência a transferência de know-how para os franqueados. Neste momento, também encontramos a equidade: todos os franqueados devem ser iguais para uma rede, recebendo os mesmos treinamentos e ferramentas de gestão do negócio. Também há transparência, pois a franqueadora deve transferir para o franqueado todas as informações pertinentes ao negócio franqueado (fornecedores, preços, mark-up etc.).

Outro pilar é a responsabilidade, pois o franqueador tem a responsabilidade de só ofertar a franquia de um negócio que já fora testado e demonstre rentabilidade satisfatória, e de transmitir ao franqueado todas as ferramentas necessárias para que ele desempenhe a gestão de seu negócio de forma bem sucedida, como acontece com a franqueadora.

No que tange à prestação de contas, é dever do franqueador informar aos franqueados sobre as ações que foram realizadas para melhorar o negócio como um todo – e prestar contas das ações do fundo de promoção da rede, caso seja cobrado.

A evolução do franchising trouxe outros mecanismos para transparecer as relações entre franqueador e franqueado, tais como: conselho de franqueado, associações e comitês. Porém, na grande maioria dos casos, esses mecanismos foram introduzidos mais como uma resposta às insatisfações dos franqueados do que como ferramenta de GC. Os franqueadores não são obrigados a trazer seus franqueados para a mesa de decisões. Contudo, devem, sim, exercer boas práticas de GC em suas redes.

A relação franqueador-franqueado deve ser pautada pelo principio de parceria, e não de relação de subordinação, como muitas vezes foi vista. Como tal, o franqueador deve transmitir o Know-how e as informações pertinentes, conforme exposto, de maneira a contribuir e ajudar o sucesso de seu franqueado, que será o sucesso de sua rede.

Internamente, os franqueadores devem manter as boas práticas de GC, tais como: processos bem definidos, contratos assinados e devidamente arquivados e prestação de contas realizada com os franqueados, entre outras ações. Transmitindo esses princípios a todos os franqueados, a rede praticará GC, reduzindo, dessa maneira, insatisfação ou motins de franqueados contra franqueadores, o que resultaria na criação de conselhos, comitês ou associações.

Com a constante crescente do setor de franquia, a consolidação se tornará inevitável, o que já vem ocorrendo. Neste cenário, redes que adotam boas práticas de GC só tem a ganhar, agregando valor à marca e ao negócio, além de passarem credibilidade e transparência ao mercado, investidores, parceiros e consumidores.

Recadastramento obrigatório foi iniciado

A Prefeitura Municipal de Caruaru informa que começou o recadastramento obrigatório, no exercício de 2017, para os empregados e servidores públicos (efetivos, em comissão e contratados por tempo determinado) e pensionistas.

A atualização cadastral será realizada em duas etapas. Primeiro, a atualização cadastral eletrônica, através de aplicação em plataforma WEB (internet), acessando o link denominado “RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR”, no sítio da Prefeitura (www.caruaru.pe.gov.br), cujo formulário deverá ser preenchido integralmente, sendo, ao final, emitida a declaração de vínculo. Em seguida, presencialmente, junto à Secretaria ou ente da Administração indireta a que se encontra vinculado, portando a Declaração de Vínculo e documento oficial de identificação com foto para validação junto ao titular da pasta ou representante designado mediante portaria específica.

O prazo para recadastramento será de 03 de julho a 31 de julho de 2017. O empregado, servidor público municipal ou pensionista que não se recadastrar, no prazo estabelecido no presente decreto, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Trecho da BR-423 recebe nome Rodovia Mestre Dominguinhos

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Agora é lei: o trecho da BR-423 entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Agreste, passa a ser chamado de Rodovia Mestre Dominguinhos. A Lei 13.461, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), batizando o trecho, foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

“É uma justa homenagem a um verdadeiro ícone da música brasileira e da cultura popular nordestina, filho ilustre de Garanhuns”, justifica o senador pernambucano. Lembra Armando que o trecho da BR-423 entre as duas cidades, com 80 quilômetros de extensão, é “um caminho tantas vezes percorrido por Dominguinhos a fim de levar sua arte ao povo que tanto amou e por quem será eterna e merecidamente venerado”.

Discípulo de Luiz Gonzaga, que o nomeou como seu herdeiro musical, exímio sanfoneiro, José Domingos de Moraes gravou 42 discos e ganhou dois prêmios Grammy Latino. Compositor de vários sucessos nacionais, como “Isso Aqui Tá Bom Demais”, “Eu Só Quero um Xodó” e “De Volta para o Aconchego”, que pode ser ouvido no mausoléu onde está sepultado, em Garanhuns, Dominguinhos morreu de câncer no pulmão em 23 de julho de 2013, aos 72 anos.

Evento de adoção de amimais “Amigo não se compra” será realizado neste sábado (08)

O vereador Fagner Fernandes realizará mais um evento de adoção animal “Amigo não se compra”. Desta vez, o evento acontecerá no próximo sábado (8), a partir das 8h, numa parceria com o Peludinho Pet Shop. A estrutura do evento será montada na rua Santa Maria da Boa Vista, 197, no bairro Boa Vista I, em frente ao estabelecimento comercial que está apoiando o evento.

O evento, que tem por objetivo proporcionar aos animais a possibilidade de terem um lar, onde poderão receber cuidados, amor e carinho também contará com a parceria dos protetores de animais que estão acolhendo animais de forma temporária, ou seja, até que o animal seja adotado de forma responsável, expor esses animais, os colocando diante da possibilidade de conseguir um adotante.

Para expor animais no evento, é necessário que o atual responsável pelo animal faça um cadastro através do site: fagnerfernandes.com/amigo. O segundo passo é o comparecimento a uma reunião, que será realizada na sexta-feira (7), a partir das 16h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, onde o vereador Fagner Fernandes orientará os participantes acerca do regulamento do evento.

O animal está em boas condições de saúde, limpo, vacinado contra a raiva e vermifulgado, são fatores determinantes para exposição do animal no evento de adoção.

Ao todo, 50 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, fêmeas e machos, serão disponibilizados no local. Os animais disponibilizados no evento serão vacinados e vermifugados antes de irem para o evento. Os que se encontram em idade adulta são todos castrados.

Na oportunidade o Peludinho Pet Shop irá presentear os animais que forem tomar banho no estabelecimento, com vacina de vírus, que previne o animal contra parvovirose e cinomose. Ainda, durante o evento, a equipe do vereador Fagner Fernandes irá disponibilizar aplicação de vermífugo gratuitamente.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.

Para Fagner Fernandes, a realização de eventos de adoção de animais é de suma importância, tanto para o controle de natalidade animal no município, como também para garantir a um número cada vez maior de animais um lar, onde ele terá carinho e todos os cuidados necessários. “Não comprem animais, adotem! Ninguém compra amor, nem compra amigo! Temos que ver os animais como vidas, que precisam de atenção, de carinho e de políticas públicas”, pontuou o vereador.

Shopping Difusora recebe exposição de arte com madeira

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O Shopping Difusora de Caruaru está com uma programação de férias recheada de atrações para toda a família. Entre elas, está a exposição Madeirarte Ornamentos, mais uma opção cultural disponível para os visitantes do mall. Aberta ao público, a mostra desenvolvida pelo artista plástico Valdênio Júnior apresenta trabalhos realizados manualmente a partir da madeira de lei, dando forma a esculturas de arte e decoração como a Santa Ceia, Mandala do Sol, entre outros. A exposição vai até o dia 30 de julho no segundo piso do shopping.​

Alberes Lopes lamenta falecimento do ex-vereador José Ailton

O vereador Alberes Lopes, líder da oposição na Câmara Municipal, vem a público lamentar profundamente o falecimento do ex-vereador José Ailton, 64 anos, ocorrido nesta terça-feira, em Caruaru.

Zé Ailton, como ficou conhecido, foi vereador em Caruaru por cinco mandatos, nos quais cumpriu fielmente o papel de representante dos caruaruenses.

De acordo com Alberes, a trajetória do ex-vereador na vida pública em Caruaru merece ser destacada. “Deixo minhas mais sinceras condolências à família e amigos por esta lastimável perda. Que Deus possa confortar a todos que sofrem neste momento pela partida de José Ailton”, lamenta.

Catalunha planeja declarar independência em 48 horas se o “sim” ganhar referendo

Os independentistas catalães apresentaram hoje uma lei com a qual pretendem blindar o referendo unilateral de separação da Espanha, previsto para 1º de outubro. A norma será “suprema”, não estabelece um mínimo de participação e o resultado será vinculante e efetivo em 48 horas. A informação é da Agência Télam.

Em um ato partidário no Parlamento catalão, em Barcelona, deputados da aliança indepedentista Junts pel Sí (JxS) e seus parceiros anticapitalistas da Candidatura de Unidade Popular (CUP) explicaram que será criada uma Procuradoria Eleitoral da Catalunha, que “zelará pela neutralidade informativa e a igualdade de oportunidades” durante o processo eleitoral. Também está prevista a participação de observadores internacionais.

O censo, que terá participação de residentes na Catalunha e no exterior com direito a voto — ou seja, com nacionalidade espanhola — será elaborado pelo governo catalão e corroborado pela Procuradoria Eleitoral.

Segundo afirmou o deputado Lluís Corominas, do JxS, a lei será “suprema” e, portanto, prevalecerá sobre qualquer outra norma que possa contradizê-la. A declaração busca dar garantia jurídica a todos os cargos públicos para colaborarem com a consulta, que é considerada ilegal por ir contra os preceitos da Constituição espanhola.

Edjaílson Carú Forró: “Perdemos um grande político”

O vereador Edjaílson Carú (PRTB), também emitiu nota em relação à morte do ex-vereador e ex-secretário José Aílton (PDT). Na legislatura passada, Carú Forró chegou a atuar com José Aílton na bancada governista, até o edil ser convocado para assumir à pasta de Desenvolvimento Rural.

“Perdemos uma pessoa muito séria e amiga. José Aílton foi exemplo pra muita gente aqui na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Um vereador de atitude e lado. Foi um bom secretário também e ajudou o prefeito José Queiroz com obras importantes na Zona Rural, entre elas, o asfalto que vai até a Vila do Murici. Perdemos mais que um vereador, perdemos um grande político. Um homem que gostava de estar perto dos mais humildes”, disse Edjaílson.

“Cerco contra Temer se fecha e peemedebista está cada vez mais isolado”, analisa Humberto

Após prisão de mais um aliado do presidente Michel Temer (PMDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse que a situação do presidente se complicou ainda mais. Para Humberto, Temer está perdendo força no Congresso Nacional e caminha para o isolamento e para sua saída do cargo.

“O que a gente vê é um governo afundado em corrupção, uma economia em frangalhos e um presidente que nunca teve o apoio das ruas e que cada vez mais perde o suporte no Congresso Nacional. Nem mesmo os partidos da base aliada do governo fecharam apoio contra a contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Aos poucos, os ratos começam a abandonar o barco”, disparou Humberto, lembrando que até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), começou a dar sinais de afastamento do peemedebista.

Geddel foi preso nessa segunda-feira (3), acusado de atrapalhar as investigações de Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal (MPFR), o ex-ministro do governo teria agido para impedir delações de outros dois aliados de Temer: o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos.

“A gente sabe que não foi por causa de pedaladas fiscais que tiraram uma presidente honesta e legitimamente eleita. Foi, como disse o próprio líder do governo Temer no Senado, para estancar a sangria, barrar a Lava Jato. Desde então, toda a movimentação desse grupo tem sido neste objetivo”, afirmou o senador.

Para Humberto, a pressão contra o governo Temer, que também tem sido sentida nas ruas tem surtido efeito. “A gente vê mobilizações permanentes contra Michel Temer. Por mais que neguem, a insatisfação popular com o governo e com essas reformas têm contribuído para o seu enfraquecimento. Mas também sabemos que só a saída de Temer não é suficiente. Temos que fazer eleições diretas para que o povo possa escolher o seu novo representante”, disse.

Trecho da BR-423 recebe nome Rodovia Mestre Dominguinhos

Agora é lei: o trecho da BR-423 entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Agreste, passa a ser chamado de Rodovia Mestre Dominguinhos. A Lei 13.461, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), batizando o trecho, foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (04).

“É uma justa homenagem a um verdadeiro ícone da música brasileira e da cultura popular nordestina, filho ilustre de Garanhuns”, justifica o senador pernambucano. Lembra Armando que o trecho da BR-423 entre as duas cidades, com 80 quilômetros de extensão, é “um caminho tantas vezes percorrido por Dominguinhos a fim de levar sua arte ao povo que tanto amou e por quem será eterna e merecidamente venerado”.

Discípulo de Luiz Gonzaga, que o nomeou como seu herdeiro musical, exímio sanfoneiro, José Domingos de Moraes gravou 42 discos e ganhou dois prêmios Grammy Latino. Compositor de vários sucessos nacionais, como “Isso Aqui Tá Bom Demais”, “Eu Só Quero um Xodó” e “De Volta para o Aconchego”, que pode ser ouvido no mausoléu onde está sepultado, em Garanhuns, Dominguinhos morreu de câncer no pulmão em 23 de julho de 2013, aos 72 anos.