Deputados priorizam contabilidade de votos e esquecem teor de denúncia contra Temer

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O presidente Michel Temer já entrou para a história como o primeiro a ser formalmente denunciado por corrupção no exercício do mandato. Encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a peça acusatória depende de autorização da Câmara – onde o peemedebista tem maioria – para continuar sob investigação no STF. A questão começa a ser decidida em plenário na próxima quarta-feira (2). Mas há dias, a despeito da gravidade e do ineditismo da situação, o que mais se discute não é a suspeita de corrupção que pesa sobre Temer, e sim a quantidade de deputados que devem estar em plenário, regimentalmente, para decidir seu destino – o chamado “quórum de votação”.

“Quem quer tirar o presidente é a oposição. Ela que junte o quórum para tirar. A certeza de que a oposição não tem votos suficientes se dá pelo fato de que ela está querendo fugir do plenário”, disse ao Congresso em Foco o vice-líder do governo na Câmara Carlos Marun (PMDB-MS).

Enquanto o dia da votação não chega, números, contas, cargos, emendas, reuniões e muito falatório na imprensa continuam a dar o tom das discussões. Teses ganham cada vez mais espaço, como a de que interessa ao PT postergar a decisão da Câmara, no sentido de que a demora coincida com a apresentação de uma segunda denúncia contra Temer – a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz haver indícios de que os crimes de obstrução de Justiça e associação criminosa também tenham sido cometidos. Informações de bastidor dão conta de que a oposição, PT à frente, não vai se esforçar para dar quórum, com a alegação de que esse papel é do governo, uma vez que tem maioria no Congresso.

Oposicionistas lembram que, caso tivesse mesmo o domínio de sua base de sustentação, o governo já teria resolvido a questão antes do início do recesso (entre 17 e 31 de julho) e promovido o arquivamento da denúncia. Mas os congressistas preferiram sair de férias, em meio à crise aguda do país. Sucessor de Temer em caso de afastamento, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez questão de anunciar que a pausa parlamentar seria usufruída independentemente da pendência. Nesse domingo (30), Maia foi convidado por Temer para um jantar que teria a presença de Aécio Neves (PSDB-MG), também alvejado por delações premiadas, e preferiu não ir. O deputado promete manter a denúncia na pauta até que o impasse seja resolvido e, para as câmeras, diz prever um quórum de mais de 400 deputados já nesta quarta-feira (2).

Estratégia de Temer fracassa e Câmara deve votar só em agosto abertura de investigação

No duelo de versões, nas últimas semanas parlamentares não levaram a público qualquer discussão um pouco mais aprofundada sobre o conteúdo das acusações que pesam sobre o principal mandatário do país. Um dos principais soldados de Temer, Marun reforçou nesse domingo a impressão de que, mais do que a gravidade das acusações, o que está no foco é a medição de forças – ou seja, quem quiser o afastamento do presidente que trate de reunir votos para fazê-lo.

“Em termos de estratégia, hoje, o que nós temos que fazer é constranger a oposição, somada aos dissidentes da base, convencer essas pessoas a, pelo menos, não fugir à responsabilidade de votar – porque, em termos de resultado, no momento em que acontecer a votação, vejo um resultado que inexoravelmente vai ser a nossa vitória”, acrescentou o peemedebista, para quem não há otimismo por parte da base aliada, mas “realismo puro”.

“Arroto”

Líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) diz que o peemedebista blefa para esconder a preocupação do governo. Segundo o petista, não procedem as teses de constrangimento, suscitada por Marun, nem a de que o PT pretende atrasar as discussões até a chegada da nova denúncia, o que daria mais peso à suspeição de Temer.

“Nós queremos tirar ele [Temer]. Se pudéssemos tirar agora, tiraríamos sem problema algum. Agora, se o tirarmos, vamos jogar fortemente na ideia das diretas. Não vamos aceitar Rodrigo Maia querer governar o Brasil por uma eleição indireta”, afirmou o deputado.

Ele avalia que as provas a serem entregues à PGR por Joesley Batista, presidente do grupo JBS e delator do esquema de corrupção que envolve Temer, vão abalar parlamentares que se mostram dispostos a defender o presidente em plenário. A notícia de que Joesley, que gravou conversa com Temer em encontro clandestino no Palácio do Jaburu, já finalizou o conjunto probatório foi reportagem de capa da revista Época nesse fim de semana.

“É um constrangimento. Cada deputado terá que falar o seu voto ao microfone. A situação é muito complicada. Marun está ‘arrotando’ [contando vantagem] aí sem nenhuma base. Ele sabe a dificuldade que ele tem”, acrescentou o petista, também enfatizando a questão dos números regimentais para a votação da denúncia.

Meta 342

O deputado petista fez referência ao placar virtual do “Movimento 342 agora”, em cujo título artistas e personalidades fazem referência ao quórum regimental mínimo e pedem votos para o afastamento de Temer. No hotsite “342agora.org.br”, a contagem até ontem era de 207 votos a favor da denúncia, 160 contra e 146 ainda indecisos – resultado que, para Zarattini, a dois dias da votação, sinaliza a fragmentação da base aliada, que já teve o apoio de mais de 400 deputados em diversas votações importantes, como a PEC do Teto de Gastos, promulgada em 15 de dezembro do ano passado.

“Esse número [207], na realidade, pelo menos é de 240 a 250 deputados favoráveis ao afastamento [de Temer]. A votação em plenário, neste momento, significa abrir uma cisão na base do governo”, observa o líder do PT.

A imprensa também tem produzido pesquisas de intenção de voto junto aos deputados. No levantamento veiculado no site do jornal Folha de S.Paulo, que diz ter consultado os 513 deputados, 188 se disseram a favor da investigação de Temer; 95 contra; 113 disseram ainda não saber como votarão; 61 afirmaram que não vão se pronunciar; e 52 não responderam; e outros 4 disseram que não vão votar.

O placar do site do jornal O Estado de S. Paulo não detalha tanto quanto o da Folha, mas tem números semelhantes. Segundo o Estadão, são os mesmos 188 a favor da denúncia, mas 110 contra (e não 95, como apontou a Folha). Na categoria “Outros”, aparecem 215 deputados.

“O que vai ter de pressão nestes dias, aqui, em cima dos deputados vai ser muito grande. Então, pode acontecer uma virada. Mas, ainda que não aconteça uma virada, o fato de haver uma divisão na base do governo já é muito importante para nós”, concluiu Zarattini.

Como o trânsito influencia no almoço dos trabalhadores?

O trânsito, principalmente das grandes cidades, tem grande influência na hora dos brasileiros escolherem o que e onde irão almoçar durante o intervalo do trabalho. Isso porque o deslocamento demanda tempo e a espera pela refeição também. O especialista da Valecard, Diego Batistela, gerente de produto benefício, comenta esse perfil e as principais escolhas.

Segundo Batistela, o deslocamento em média não pode passar de 30 minutos, contando o trajeto de ida e volta, se o horário de almoço é de 1 hora. Por isso, os restaurantes self-services se destacam e são a principal escolha de quem almoça fora.

Para o especialista, o trânsito é um fator decisivo na hora de escolher o tipo de restaurante. “Se o tempo de deslocamento é menor o colaborador pode escolher um restaurante que o preparo da comida é feito na hora. Caso contrário, as opções são os restaurantes que oferecem mais agilidade, como fast-food, self-services e pratos feitos”, destaca ele.

Nas grandes cidades é bem mais complicado as pessoas manterem o hábito de almoçar em casa, Batistela explica que existem dois fatores para que esse conforto seja possível: o primeiro sem dúvida é morar perto do trabalho, e o segundo é manter uma ajudante em casa, que na sua maioria é bem mais caro do que no interior ou preparar o almoço com antecedência. Um desafio bem grande, porém, é possível.

A qualidade de vida nas cidades do interior, em que as pessoas podem almoçar em casa, influencia na escolha pelo benefício de vale Alimentação, segundo o especialista da Valecard. “No interior como o trânsito é bem menor os colaboradores dão mais importância para almoçarem em casa e aproveitam para reunir a família neste momento. Esses fatores tornam o benefício de vale Alimentação mais requisitado do que o benefício de vale refeição”, salienta ele.

Cervejaria Ambev abre inscrições para programa de trainee

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A cervejaria Ambev, dona de marcas como Skol, Antarctica e Brahma, abriu as inscrições para seu Programa de Trainee. Com ambiente informal, a Ambev é composta por pessoas com espírito empreendedor e que entendem a cervejaria como seu próprio negócio.

“Nossos funcionários têm autonomia para tomar decisões e empreender aqui dentro. Funcionamos com uma grande startup, queremos pessoas autênticas e com vontade de crescer e junto com a companhia”, diz Fabíola Overrath, diretora de Desenvolvimento de Gente da Ambev

Para fazer parte desse time, a companhia busca jovens autênticos, criativos e que queiram crescer junto com a cervejaria.

Um dos principais diferenciais do programa é que os aprovados já ingressam na companhia como funcionários contratados. O salário inicial é de R$6.100 e não há um número limitado de vagas.

Para acessar dicas de como se preparar para o processo seletivo, os interessados podem pesquisar no portal www.queroserambev.com.br.

Cultura Ambev

A Ambev é reconhecida por sua cultura meritocrática e pelas oportunidades de crescimento dentro de casa. Reflexo disso é que a empresa está mais uma vez entre as Empresas dos Sonhos dos Jovens, pesquisa da Cia de Talentos: 62% dos entrevistados escolheram a cervejaria justamente pela perspectiva de desenvolvimento interno.

Trainee 360º

O Programa de Trainee da Ambev permite que os selecionados conheçam a empresa em 360°, passando por todas as áreas da cervejaria. O treinamento tem duração de dez meses.

Nos primeiros quatro meses, os selecionados passam por cervejarias e centros de distribuição com o objetivo de adquirir uma visão macro do negócio.

Por um mês e meio atuam em áreas corporativas e centros de excelência, para entender a parte estratégica da empresa. Depois de passar por todos esses setores, os jovens profissionais escolhem áreas de interesse, onde são alocados e preparados para assumir uma posição de liderança.

Inscrições e processo seletivo

As inscrições para o programa de trainee 2018 da Ambev começam no dia 29 de julho e vão até 15 de setembro por meio do site www.queroserambev.com.br. Podem se candidatar jovens de todo o Brasil com até dois anos de formados ou que tenham previsão de formatura para o final de 2017. Após o período de inscrições, são realizadas provas online de perfil, inglês e raciocínio lógico.

Em seguida, os candidatos fazem a etapa de Business Case, na qual realizam a análise de um case online. Depois desta etapa, acontecem entrevistas presenciais por todo o país. Posteriormente há a realização de um painel de negócios, quando os jovens desenvolvem um case em equipe. Na parte final do processo seletivo acontecem entrevistas em grupo com os vice-presidentes e o presidente da Ambev.

Entre os critérios analisados ao longo da seleção estão: habilidade para gerenciamento de pessoas e negociação, criatividade,, capacidade de liderança e visão empreendedora. Inglês fluente e disponibilidade para viagens e mudanças de cidade, estado ou país são atributos importantes. Experiências extracurriculares, como trabalho voluntário e participação e liderança de entidades estudantis são requisitos desejáveis.

Podem se inscrever alunos e recém-formados de todas as áreas do conhecimento, não há restrição de cursos.

Plano Diretor será tema de debate em Caruaru

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A Prefeitura de Caruaru através da Secretaria de Urbanismo e Obras (SEURB) convida a todos, para participar da apresentação e debate do tema: “Plano Diretor, Desafios e Inovações”, com foco nas experiências inovadoras de formulação e aplicação de normas urbanísticas no âmbito de outras cidades.

O evento será realizado às 18h, no auditório da UNIFAVIP, e contará com a presença dos palestrantes, Anderson Kazuo Nakano, coordenador da Revisão do Plano Diretor de São Paulo, e Norma Lacerda, coordenadora da Elaboração da Lei 16.719/2001(Lei dos 12 bairros –Recife), representando a UFPE.

O objetivo é apresentar os relatos trazidos de outras cidades, como motivação e reflexão da necessidade de adotar estratégias inovadoras e instrumentos adequados para a realidade local.

O debate será mediado pela secretária de Urbanismo e Obras da cidade, Nyadja Menezes e pelo representante da Gênesis (Empresa responsável pela Revisão do Plano Diretor de Caruaru), Geraldo Marinho.

A discussão será focada no plano diretor e nas normas urbanísticas como instrumento de transformação, trazendo aspectos inovadores para o contexto do município, bem como, a busca de oportunidades para aplicação de ferramentas de transformação na cidade.

Eisenbahn lança lata 350ml em Pernambuco

Os consumidores de Eisenbahn em Pernambuco vão encontrar uma novidade nas gôndolas a partir desta semana. A cerveja de Blumenau chega com uma nova embalagem no formato lata sleek e com textura. A marca já tem em seu portfólio mais de 10 estilos, mas esta é a primeira vez que traz seu líquido em lata para a região, cumprindo o seu propósito de ser a porta de entrada do consumidor para o universo craft beer .

“Completamos este mês 15 anos de história e de tradição cervejeira, hoje temos um portfólio diverso de estilos e, por isso, acreditamos muito no papel que a Eisenbahn tem desempenhado que é o de ser a porta de entrada dos consumidores para o mundo das cervejas especiais. É um grande prazer levarmos a Eisenbahn lata para a região de Pernambuco. Notamos que, nos últimos anos, os hábitos no consumo de cerveja no país têm mudado e estamos apostando nesse novo mercado”, afirma Alexandre Candido, gerente de marketing de Eisenbahn.

Segundo dados divulgados pela CervBrasil, Associação Brasileira da Indústria da Cerveja, desde 2010 as latinhas deram um salto de 11,2 pontos percentuais em sua participação no mercado.

A marca continua oferecendo a cerveja na garrafa tradicional de 355 ml em bares, restaurantes, casas noturnas e principais redes de supermercados do país.

Mais de 120 concursos públicos reúnem 17 mil vagas em todo o país

Do G1

Pelo menos 122 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (31) e reúnem 17.031 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 27.500,17 no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Veja os órgãos que abrem inscrições para mais de 1,6 mil vagas nesta segunda:

Marinha

A Marinha divulgou dois editais de concursos públicos para um total de 21 vagas para professores. São 18 vagas para professor do magistério superior (CP-PMS) 2017 e 3 para a carreira de magistério superior – escola de guerra naval 2017. As inscrições podem ser feitas de 31 de julho a 22 de agosto pelos sites www.ensino.mar.mil.br e www.ingressonamarinha.mar.mil.br. As provas serão aplicadas no Rio de Janeiro e em Belém. A data e o horário ainda serão divulgados (veja a reportagem completa).

Prefeitura de Chapadão do Lageado (SC)

A Prefeitura de Chapadão do Lageado (SC) vai abrir concurso público para 3 vagas em cargos de níveis fundamental e superior. Os salários vão de R$ 1.321,11 a R$ 3.190,41. Os candidatos podem se inscrever de 31 de julho a 31 de agosto pelo site www.acesseconcursossc.com.br. A prova está prevista para o dia 17 de setembro (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Colorado do Oeste (RO)

A Prefeitura de Colorado do Oeste (RO) vai abrir processo seletivo para 8 vagas em cargos de níveis fundamental e médio. O salário é de R$ 937. As inscrições podem ser feitas nos dias 31 de julho e 1º de agosto, no auditório do CDA, localizado na Avenida Paulo de Assis Ribeiro, 4.132. A seleção será feita por meio de análise de currículos (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Ipojuca (PE)

A Prefeitura de Ipojuca (PE) vai abrir processo seletivo para 72 vagas em cargos de nível médio. O salário é de R$ 1.381,50, além de auxílio alimentação. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ipojuca.pe.gov.br entre 31 de julho e 11 de agosto. A seleção será feita por meio de análise curricular, teste de aptidão física e curso de formação (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Jaíba (MG)

A Prefeitura de Jaíba (MG) vai abrir concurso público para 310 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações chegam a R$ 10.830. As inscrições podem ser feitas de 31 de julho a 31 de agosto pelo site www.cotec.unimontes.br. A prova objetiva será aplicada em 1º de outubro. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado por igual período (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Mâncio Lima (AC)

A Prefeitura de Mâncio Lima (AC) vai abrir processo seletivo para 52 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações vão de R$ 937 a R$ 3.500. As inscrições podem ser feitas de 31 de julho a 11 de agosto pelo site www.manciolima.ac.gov.br. A prova objetiva será aplicada em 27 de agosto. A seleção terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogada pelo mesmo período (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de São José do Xingu (MT)

A Prefeitura de São José do Xingu (MT) fará processo seletivo para 15 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 1.043,73 a R$ 4.600,32. As inscrições podem ser feitas de 31 de julho a 11 de agosto pelo site http://assepublica.listaeditais.com.br. A prova está prevista para o dia 27 de agosto (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Serra do Mel (RN)

A Prefeitura de Serra do Mel (RN) vai abrir processo seletivo para 9 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 1.045,45 a R$ 2.225,51. As inscrições podem ser feitas nos dias 31 de julho e 1º de agosto na prefeitura, das 8h às 13h. A seleção será feita por meio de análise de currículos, experiência profissional e entrevista individual (veja o edital no site do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte).

Prouni abre inscrição para 77 mil bolsas em universidades privadas nesta segunda

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Do G1

Começam nesta segunda-feira (31) as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão oferecidas 77 mil bolsas.

As inscrições são feitas no endereço http://siteprouni.mec.gov.br/

Neste segundo semestre foram oferecidas 147.492 bolsas na chamada regular, mas quase metade delas acabaram ociosas. Por isso o MEC abre nova seleção com dois prazos distintos.

As inscrições vão até 25 de agosto para os candidatos que não estiverem matriculados em instituição de educação superior.

Já para os estudantes que já estão matriculados em universidades privadas, as inscrições só começam em 30 de outubro.

Quem pode se inscrever

Podem se inscrever para as vagas remanescentes do ProUni aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtiveram nota média igual ou superior a 450 pontos, além de superior a zero na redação.

Professores da rede pública de educação básica, no efetivo exercício do magistério e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, também poderão se inscrever para cursos de licenciatura, independentemente da renda.

No retorno dos trabalhos legislativos, governo terá semana decisiva

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O retorno dos trabalhos legislativos a partir da próxima quarta-feira (2) marcará também o início de uma semana decisiva para o governo no Congresso Nacional. No mesmo dia em que retomam oficialmente as atividades parlamentares, deputados já deverão analisar em plenário a denúncia contra o presidente Michel Temer, por corrupção, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na última sexta-feira (28), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou o compromisso com a data de votação, que foi marcada na véspera do recesso parlamentar que começou em 18 de julho. Maia declarou que votar a denúncia é “a melhor opção para o país” e disse estar confiante de que o quórum necessário para a votação será atingido nessa quarta-feira.

Já os senadores, voltarão ao trabalho com outra tarefa importante: votar a Medida Provisória (MP) 770, que trata de benefícios fiscais para a compra de maquinário e equipamentos para salas de cinema em todo o país, em especial nos municípios de médio porte. A MP já foi aprovada pela Câmara e perderá a validade por decurso de prazo se não for votada até o dia 7. A expectativa, então, é que o Senado analise esse tema na sessão desta quarta-feira.

Pautas prioritárias

Na última semana, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), também elencou mais duas medidas provisórias como pautas prioritárias para o governo nos primeiros quinze dias após o retorno dos trabalhos no Congresso.

Segundo ele, os parlamentares deverão se dedicar a concluir a votação da MP 777 na comissão especial mista para que ela siga para o plenário da Câmara. Essa MP institui a nova taxa de longo prazo para remunerar os contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A outra prioridade será a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de empresas de mais de 50 setores da economia. Ela está pronta para votação no plenário da Câmara, mas antes dela os deputados precisarão votar mais três MPs que já estão na fila. Depois que passar pela Câmara, o texto ainda seguirá para o plenário do Senado.

Consumidor deve analisar perfil antes de optar por tarifa branca de energia

Andreia Verdélio* – Repórter da Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2018, os consumidores poderão solicitar a adesão à tarifa branca de energia elétrica, que é a adoção de preço diferente de acordo com o horário de consumo. Com a tarifa branca, a energia consumida fora do horário de pico será mais barata, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entretanto, é importante que cada consumidor conheça o seu perfil de consumo na hora de optar entre a tarifa branca e a convencional.

O analista de mercado da Proteste, Rafael Bomfim, alerta que a tarifa branca pode ser muito boa ou muito ruim, dependendo do perfil de consumo. Para ele, quem optar por essa tarifa tem que ser capaz de aproveitar os horários fora de ponta. “Conheça bastante as regras e verifique a possibilidade de se adaptar aos melhores horários da tarifa”, disse. “Se é um consumidor que tem a rotina rígida, não é aconselhável”.

Com as novas regras, nos dias úteis o preço da energia poderá ser dividido em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. As faixas variam de acordo com a distribuidora. O horário de ponta, com a energia mais cara, terá duração de três horas, na parte da noite. A taxa intermediária será uma hora antes de uma, depois do horário de ponta. Nos feriados nacionais e nos fins de semana, o valor é sempre fora de ponta.

Aderir à tarifa branca será opcional e estará disponível para as novas ligações e com unidades que consomem mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Em um prazo de 12 meses, será oferecido para unidades com média anual de consumo superior a 250 kWh por mês e, em até 24 meses, para as demais unidades consumidoras.

Atualmente, existe apenas a tarifa convencional, que tem valor único cobrado pela energia consumida e é igual em todos os dias, em todas as horas. A tarifa diferenciada não valerá para os grandes consumidores, como as indústrias, nem para quem é incluído na tarifa social de energia.

Para aderir à tarifa branca, os consumidores precisam formalizar sua opção na distribuidora, e quem não optar por essa modalidade continuará sendo cobrado pelo sistema atual. “Nós alertamos para o consumidor não migrar por impulso para a tarifa branca, para não ter surpresa ruim na conta”, disse Bomfim, explicando que será possível retornar para a cobrança convencional, caso o consumidor não se adapte.

Também será preciso instalar um novo tipo de medidor de energia. A troca deverá ser feita em até 30 dias e os custos do medidor e do serviço serão de responsabilidade da distribuidora.

No site da Aneel, estão disponíveis exemplos de situações em que é mais vantajoso migrar para a tarifa branca.

Capacidade do sistema

A tarifa branca cria condições que incentivam alguns consumidores a deslocar o consumo dos períodos de ponta para aqueles em que a rede de distribuição de energia elétrica tem capacidade ociosa.

O consultor de energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, explica que o sistema de energia é projetado para atender à máxima demanda, mas que, na maior parte do dia, fica ocioso. “A tarifa branca é uma política adequada, ela é boa porque acaba barateando e dando mais eficiência ao sistema como um todo”, disse.

Para Leite, em longo prazo, a medida pode ajudar a adiar os investimentos. “Anualmente, o número de consumidores cresce. Então, para atender à demanda está sendo prevista uma carga máxima do sistema. Se consegue deslocar esse pico, o investimento pode ser postergado e isso pode gerar benefícios na tarifa”, explicou.

Repatriação termina nesta segunda com arrecadação menor que estimativa inicial

Da Folhapress

Prevista para terminar nesta segunda-feira (31), a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, contra cálculo inicial de R$ 13 bilhões. As informações são da Agência Brasil.

O valor foi divulgado pelo Ministério do Planejamento no último dia 21, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O novo número leva em conta a arrecadação bruta do programa. Ao considerar a partilha do Imposto de Renda e das multas com os estados e os municípios, a União ficará com R$ 1,34 bilhão.

No início do ano, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões ficariam com a União. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, até o último dia 17, o governo tinha obtido apenas R$ 900 milhões, mas ele não explicou o motivo de a entrada de recursos ter ficado abaixo da expectativa.

“Nós estamos tendo frustração de adesões. Até agora, elas implicaram arrecadação de R$ 900 milhões. A duas semanas do fim do período de adesão, não poderíamos manter a previsão de R$ 13 bilhões, sendo que nem atingimos R$ 1 bilhão. Aguardamos ainda o prazo”, disse Rachid, no último dia 21, ao explicar a última edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

O fraco desempenho da segunda versão do programa foi um dos motivos que levou a Receita Federal a revisar para baixo -em R$ 5,79 bilhões- a estimativa de entrada de receitas primárias para este ano.

A frustração de receitas poderia ter sido mais ampla não fossem a entrada adicional de R$ 5,8 bilhões da renegociação de dívidas de contribuintes da União, o ingresso de R$ 10,2 bilhões de precatórios devolvidos ao Tesouro Nacional e o aumento de tributos sobre os combustíveis, que deverá render R$ 10,4 bilhões ao governo.

Anistia
A regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos não declarados ao Fisco e mantidos em outros países em troca do pagamento de 15% de IR (Imposto de Renda) e 20,25% de multa. Na primeira versão do programa, no ano passado, a Receita havia cobrado 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.

Aprovada em março pelo Senado, a nova etapa do programa de repatriação foi regulamentada pela Receita Federal no início de abril. A partir de então, começou a contar o prazo de 120 dias de adesão.

Para fazer parte do programa, o contribuinte deve preencher a Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária), que está disponível em formato eletrônico no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).

Ao entregar a declaração, o sistema emitirá automaticamente a guia de pagamento do Imposto de Renda e da multa.