Desde a terça-feira (1º), as empresas brasileiras estão podendo acessar o eSocial criado especialmente para elas. Por meio desse sistema, os empresários poderão cumprir todas as suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada. Nesse primeiro momento, será disponibilizado apenas o ambiente de testes. O uso do sistema passará a ser obrigatório para os pequenos negócios a partir de 1º de julho do próximo ano.

De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a proposta é oferecer aos microempreendedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas um sistema com plataforma simplificada, a exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico. “Isso irá unificar as obrigações trabalhistas e previdenciárias, o que reduzirá muito a burocracia e, consequentemente, permitirá que o empresário tenha mais tempo para se dedicar ao seu negócio”.

Afif ainda enfatiza que com essa ação serão eliminadas obrigações que são encaradas mensalmente pelos empreendedores. Assim, as informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas pelas empresas. “O portal é mais um passo dado na redução da burocracia. A forma como os negócios optantes pelo Simples Nacional prestam informações ao governo será ainda mais simplificada”.

A implantação deste período de testes tem como foco a adaptação das empresas ao sistema, além da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da plataforma. De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, vinculado ao Ministério da Fazenda, esse é o momento para que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do portal em 2018.

A criação do eSocial para as empresas faz parte do Empreender Mais Simples, convênio assinado entre o Sebrae e o Governo Federal, no início do ano, para criar uma série de ferramentas com foco na melhoria do ambiente de negócios, na redução da burocracia e na agilidade dos processos de gestão das micro e pequenas empresas. A parceria prevê o aperfeiçoamento ou a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. Para isso, o Sebrae investirá R$ 200 milhões até o final do próximo ano.

“É preciso honestidade, responsabilidade, zelo com a coisa pública e, acima de tudo, presença no dia a dia das pessoas, para ouvir e poder olhar, de cabeça erguida, para o povo. Eu posso assegurar que estamos trabalhando com afinco, de forma planejada e sem parar”. Esta foi a mensagem central que o governador Paulo Câmara passou, na terça-feira (01/08), na reabertura das atividades da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na área Central do Recife, realizada no novo plenário – batizado com o nome do ex-governador Eduardo Campos.

Durante o reinício dos trabalhos legislativos, o governador citou os avanços da gestão, e destacou o papel do Poder Legislativo na discussão de políticas públicas e na aprovação de projetos importantes para o povo pernambucano. Na ocasião, o governador pontuou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 será mais conservadora em virtude do cenário fiscal do Brasil. “Fizemos uma LDO para 2018 pé no chão porque assim exigem os tempos, mas que prevê os recursos para a Saúde, para a Educação, para questões de funcionalismo público e investimentos. Nosso Plano de Segurança também está totalmente garantido”, esclareceu. Paulo Câmara destacou que, diferentemente de outros estados, Pernambuco tem conseguido realizar investimentos, tendo aplicado, em dois anos e meio, mais de R$ 3,5 bilhões. “A gente espera ter condições de, em 2018, investir algo em torno de R$ 1,5 bilhão”, pontuou.

Durante o discurso, o gestor afirmou que os resultados das ações de governo já começaram a fazer parte da vida das pessoas. Um dos destaques é a educação. Pernambuco é o primeiro lugar tanto do IDEB como no ranking nacional com apenas 1% de taxa de abandono. O Governo também contratou mais de 2.600 professores e possui a menor diferença qualitativa entre o ensino público e privado.

O governador frisou, ainda, que o Plano de Segurança está em plena execução, no qual estão sendo investidos R$ 290 milhões na realização de várias ações estratégicas. O gestor destacou que o combate à seca também é um foco da administração, que já investiu mais de R$ 300 milhões em infraestrutura hídrica. “É preciso honestidade, responsabilidade, zelo com a coisa pública e, acima de tudo, presença no dia a dia das pessoas, para ouvir e poder olhar, de cabeça erguida, para o povo”, ressaltou.

Com relação à retomada das atividades da Alepe, Paulo Câmara frisou que as novas instalações serão revertidas em ações importantes na busca diária do interesse público. “Eu tenho plena confiança no trabalho dos deputados e deputadas, e sei que vou contar com eles para que, juntos, possamos ter condições de avançar por um Pernambuco que precisa oferecer serviços melhores para a população”.

O presidente da Casa, Guilherme Uchôa, destacou a importância das tecnologias instaladas no novo prédio-sede, frisando que será fundamental para que o povo pernambucano acompanhe as atividades legislativas. “A decisão de instalarmos uma série de inovações, como, por exemplo, o painel eletrônico e o registro dos parlamentares, vai ao encontro do que a população quer: obter mais transparência no acompanhamento das ações legislativas”, afirmou Uchôa, acrescentando que o Museu Palácio Joaquim Nabuco – antiga sede da Alepe – passará por um processo de restauração antes de ser aberto para visitação pública.

O deputado estadual e líder do Governo, Isaltino Nascimento, frisou a satisfação de estar integrado a um projeto político em que acredita ser o melhor para Pernambuco. “Somos felizes em retornar ao trabalho legislativo numa sede nova, com condições excelentes e que traz o nome de Miguel Arraes, líder político histórico, e ainda tem um plenário para nossas discussões democráticas cujo nome é Eduardo Campos. Esse é um reconhecimento justo por serem figuras que transcendem Pernambuco, com nomes de relevância nacional”, afirmou.

Acompanharam o governador os secretários Antônio Figueira (Casa Civil); André Campos (Articulação Parlamentar da Casa Civil); e Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); e o chefe de gabinete, João Campos.

Cada detalhe do Vitalino Comedoria foi minuciosamente pensado. A atmosfera regional que está na decoração aparece também no fardamento da equipe. Os empresários Cem e Ivone Wu foram buscar no talento do designer pernambucano Guilherme Luigi estampas diferenciadas e exclusivas para compor o look dos uniformes do Restaurante.

O olhar mais atento vai perceber que os lenços e as saias que compõem o fardamento exibem estampas geométricas criadas por Luigi no trabalho intitulado Estamparia Gonzaguiana. Inspirado nas músicas e na paisagem sertaneja do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, o designer criou 12 estampas com referências ao universo de Gonzaga, em homenagem pelo seu centenário. Para o Vitalino Comedoria, as estampas escolhidas foram Balão Multicor e Luar do Sertão. O Balão Multicor é uma estampa geométrica inspirada na música Olha pro céu meu amor. “A forma geométrica provoca um efeito óptico que faz os objetos se multiplicarem e ora se vêem, ora não se vêem, como sugere a canção com os balões”, explica Luigi.

Outra estampa que está no uniforme da equipe do Restaurante foi a Luar do Sertão, em referência à música de mesmo nome cantada por Luiz Gonzaga. O designer explica a concepção da estampa: “da aplicação clássica de estrelas inscritas em hexágonos nos gibões de Gonzaga, foi composta essa estampa geométrica. Roubando as estrelas lá do céu, como predizia a emblemática letra. Apresenta também losangos e triângulos em efeito caleidoscópico”.

Já o estilista responsável pela concepção do fardamento foi Mateus Barros. Ele incorporou as estampas criadas por Luigi e deixou o fardamento do Vitalino Comedoria repleto da identidade cultural do Nordeste.

Sobre Guilherme Luigi

Guilherme Luigi é designer gráfico formado pela UFPE e com mestrado em design de produto pela ELISAVA em Barcelona. Desenvolve projetos na área design de superfície, tipografia, arquitetura e patrimônio como o Dingbat Cobogó, Dingbat Ladrilho e as Estampas Gonzaguianas. Possui projetos premiados como a identidade visual do Centro de Artesanato de Pernambuco que recebeu destaque na bienal da ADG de 2013 e participações em mostras no Brasil (10º Bienal da ADG, Cidade Gráfica) e na Europa (FAD Expo, EL millor disseny de l’any). Atualmente, trabalha focado na pesquisa da paisagem gráfica das cidades brasileiras e com e prestação de serviço voltado à cadeia produtiva da cultura.

A Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape), em parceria com a OAB Subseccional Caruaru e a Acic, realiza o Seminário sobre o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária – MP 783/2017. O evento será promovido na próxima segunda-feira, dia 7 de agosto, das 15h às 17h, no auditório da Acic.

A proposta do seminário é trazer orientações à classe contábil, aos advogados e empresários sobre o Programa Especial de Regularização Tributária, que foi instituído pelo governo federal, através da medida provisória 783/2017, no dia 31 de maio. De acordo com o governo, as novas regras possibilitam que os contribuintes possam liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017, desde que efetivem a adesão ao programa até o dia 31 de agosto deste ano.

Para debater o tema, as entidades convidaram profissionais de referência na área que atuam no município, como o procurador-chefe da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional (PSFN) em Caruaru, Jovaldo Nunes, e o auditor fiscal da Receita Federal em Caruaru, José Francisco Filho. Ambos irão ampliar o entendimento referente às mudanças causadas com a MP 783/2017 e detalhar as modalidades que o programa oferece e qual melhor se enquadra para cada perfil de contribuinte.

Na sequência, haverá uma mesa redonda com os dois palestrantes e representantes das entidades apoiadoras do evento.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou um “atentado ao Estado de Direito” a decisão do juiz federal Sérgio Moro de aceitar hoje (1º) nova denúncia contra seu cliente, desta vez no caso do sítio de Atibaia (SP). Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins acusa de parcialidade o juiz, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância.

Os defensores de Lula afirmam que, mais uma vez, Sérgio Moro usou a teoria da “propriedade de fato” para tentar responsabilizar o ex-presidente. Ainda de acordo com a defesa, a peça acusatória não indica nenhum ato de ofício de Lula no exercício da Presidência que justifique a acusação.

“Moro, novamente, aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de presidente da República por ele ocupado”, diz a defesa, em nota. “Mais uma vez, [o magistrado] trabalha com conceito de “propriedade de fato”, embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção.”

Segundo Zanin, os contratos apontados pelo Ministério Público Federal como fonte de pagamento de propina a Lula por meio de reforma no sitio de Atibaia já foram reconhecidos por Moro como não tendo gerado benefício ao ex-presidente.

Os acusados afirmam ainda que Moro pratica lawfare contra Lula, o que, em tradução livre, seria uma espécie de guerra jurídica. “O lawfare praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-presidente são alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU [Organização das Nações Unidas], que já superou uma primeira etapa de admissibilidade”, acrescenta a defesa.

Agência Brasil

Após um dia repleto de encontros com deputados no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer foi à casa do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), prestigiar um jantar oferecido para os colegas aliados. O presidente chegou às 22h30 e foi recebido com muita festa no apartamento de Ramalho, no 5º andar. Gritos de “Michel! Michel” eram ouvidos do pilotis do prédio.

O agrado ao presidente vem a poucas horas de um momento decisivo para ele. Nesta quarta-feira (2), será aberta a sessão que pode votar a admissibilidade ou não da denúncia feita contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Seguro de que tem votos suficientes para barrar a denúncia, o desafio é tentar reunir o quórum mínimo, de 342 parlamentares, para iniciar a votação.

“Tem parlamentares que vão votar a favor da continuidade [da denúncia]. O que a gente tá pedindo é que esses parlamentares vão para o plenário, marquem sua presença, se posicionem. Mas que a gente tenha 342 presentes para a gente poder começar a deliberar”, disse Beto Mansur (PRB-SP).

O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), também foi ao jantar. Para ele, é não é o momento de interromper os “avanços do país”. “Hoje é um encontro da bancada para, claro, falar sobre o dia de amanhã, mas acho que todos os deputados já sabem da responsabilidade do seu voto. No dia 1º de janeiro de 2019 o presidente vai responder o processo e provar a sua inocência, mas para garantir a continuação dos avanços do país não é razoável”.

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) disse que parlamentares do PT da Bahia e de Minas Gerais decidiram comparecer à sessão. “Eu soube que o PT está agindo com muita inteligência, quer se recuperar de atitudes anteriores de momentos históricos. Quer virar essa página. O que eu soube é que setores do PT baiano e do PT mineiro vão [comparecer à votação]”.

Fortes, aniversariante do dia, recebeu uma visita rápida de Temer em sua casa, no início da tarde. Após sair de um almoço da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), o presidente visitou Fortes, que mora próximo. “Ele foi muito gentil, muito cortês. Ele saiu da casa do agronegócio, que fica em frente a minha e deu um pulinho na minha casa para comer doce de bacuri. Ele adora”.

Temer passou cerca de meia hora no jantar. Segundo Carlos Marun (PMDB-MS), “mais sorriu do que falou”. Um fato curioso marcou a chegada e a saída de Temer. Mesmo entrando pela garagem, teve que passar na frente dos fotógrafos e cinegrafistas, no térreo do prédio, porque o elevador quebrou pouco antes de sua chegada. Com isso, o presidente, sorridente, subiu as escadas até a casa de Ramalho. Na saída, desceu as escadas, também sorrindo, até a garagem.

Anfitrião da noite, Fábio Ramalho disse que o encontro, marcado na véspera da votação, não foi proposital. Ele disse que se tratou de um jantar de diálogo. “É uma maneira que a gente tem de dialogar, conversar. Mais que isso, é uma maneira de um sentir o outro, dar serenidade e prudência para todo mundo”.

Na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara, aliados do governo e da oposição se articulam e armam estratégias para tentar vencer a disputa. Os governistas trabalham para encerrar nesta quarta-feira (2) as discussões e a votação da denúncia. Eles garantem que têm votos suficientes para vencer.

Enquanto o governo precisa de 172 votos para ganhar a votação, a oposição precisa de 342 votos, ou seja, dois terços dos 513 deputados, para rejeitar o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente da República pelo suposto crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para que o STF investigue o presidente é necessária a autorização de pelo menos dois terços dos deputados.

Mesmo precisando de 172 votos, o governo trabalha para garantir o mínimo de 342 deputados para que a votação do parecer da CCJ seja feita. Pelo rito de tramitação, a votação do parecer só será iniciada quando a presença de deputados em plenário for igual ou superior a 342. Os governistas encarregados do levantamento e da contagem de votos têm afirmado que o governo tem os votos favoráveis de mais de 280 deputados.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos articuladores do governo, disse que os partidos da base aliada contam com cerca de 380 deputados e que desses cerca de 100 ou estão indecisos (mais ou menos 50) ou vão votar contra o presidente Temer. Mansur fez uma lista com os nomes desses parlamentares e distribuiu para deputados governistas para que eles conversem com esses políticos para que compareçam e marquem presença na sessão de amanhã da Câmara.  Mansur acredita que nessas conversas com os indecisos será possível aumentar o número de votos pró-Temer.

A oposição, que ainda não definiu se marcará presença para dar quórum para iniciar a votação, vai continuar buscando uma posição unitária para a sessão de amanhã. Nesta terça-feira, em plenário, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, respondeu a um questionamento do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre a questão da presença, afirmando que vai computar como presentes os deputados que usarem a palavra em plenário para discutir a denúncia ou que fizerem questionamentos sobre a votação. Maia disse que, para efeitos administrativos, ou seja, cortes de vencimentos, vai considerar a votação do parecer da CCJ.

De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), os oposicionistas estão unidos e estarão em “assembleia permanente” de hoje até amanhã. “Entendemos que é fundamental a construção de uma posição unitária da oposição. Isso é fundamental: mostrar força e, sobretudo, altivez naquilo que, para nós, é central, que é aprovar a denúncia contra o Temer”. Guimarães disse que a oposição já tem maioria de votos, embora ainda não tenha os 342 necessários para rejeitar o parecer da CCJ, “mas caminha a passos largos para obtermos os 342 votos”.

A sexta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) será creditada até este sábado, 5, nas contas-correntes de estados e municípios. Os repasses totalizam R$ 394.454.478,00 e serão feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 2,2 bilhões para alimentação escolar. Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

“O Pnae é um programa extremamente importante, pois garante a alimentação de 40 milhões de estudantes por dia, o que representa 50 milhões de refeições diárias”, reforça o diretor de ações educacionais do FNDE, José Fernando Uchoa.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), juntamente com o Governo de Pernambuco, irá realizar uma audiência pública para apresentar e debater o projeto de Implantação da Adutora de Serro Azul. O evento acontecerá no dia 4 de agosto, às 10h, em Bezerros-PE, na Escola Técnica Maria José Vasconcelos, Loteamento Santo Amaro II.

Devido à forte estiagem registrada no Estado durante os últimos anos, o empreendimento levará água da Barragem de Serro Azul, em Palmares – PE, para dez cidades do Agreste. A adutora de Serro Azul irá beneficiar 1,5 milhão de pessoas em Bezerros, Gravatá, Caruaru, São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O investimento da obra está estimado em R$ 200 milhões.

Nas vésperas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), não poupou críticas à ofensiva governista, que tem, a todo custo, tentado virar votos para barrar a acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) de corrupção passiva. Segundo o senador, Temer tem transformado o Congresso em uma verdadeira feira.

“O que se fala, o que se lê, é tão somente sobre compra de votos. Vale tudo para garantir um corrupto no poder. E vale, sobretudo, todo tipo de corrupção, praticada com dinheiro público, recurso que deveria estar sendo usado em ações que minorassem o sofrimento da população pobre”, afirmou.

Humberto também lembrou que, dos 96 milhões de reais em investimentos anunciados pelo presidente da República para o período entre janeiro e julho, cerca de um sexto desse valor foi liberado em apenas dois dias, tendo em vista a proximidade da votação da denúncia na Câmara. “Se virar para não cair. Este é o assunto do governo, esta é a pauta de uma gestão que foi colocada em cena para eliminar conquistas trabalhistas, para dilacerar a CLT, para matar de trabalhar os que pretendem a sua justa aposentadoria, para estancar por 20 anos investimentos em saúde e educação, para vender o pré-sal aos estrangeiros, para dilapidar o patrimônio do País”, afirmou.

De acordo com o senador, mesmo que vença a batalha na Câmara neste momento, a situação de Temer deve se complicar ainda mais com a possibilidade de apresentação de novas denúncias da PGR contra o peemedebista. “Ainda que nesta semana isto não aconteça, só um ensandecido terá coragem de votar uma, duas, três vezes para que Temer não seja investigado na Câmara dos Deputados. Porque o que se diz é que a Procuradoria Geral da República ou apresentará mais três denuncias contra o presidente ou apresentará uma só denúncia, mas ainda mais contundente e que dificilmente sobrará pedra sobre pedra deste governo golpista”, avaliou.