O Ministério dos Transportes retirou do contingenciamento R$ 30 milhões do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para manutenção de rodovias no Estado de Pernambuco. A informação foi repassada hoje (02/08) ao governador Paulo Câmara pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que se reuniu, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

Cerca de R$ 10 milhões desses recursos vai para as obras emergenciais de recuperação do contorno do Recife (BR-101). Esse serviços emergenciais de conservação na BR-101 foram iniciados no mês de julho passado. A ação deve ocorrer até o final deste mês, quando será iniciada a obra definitiva de requalificação dos 30,4 quilômetros, que estão sob a responsabilidade do Governo do Estado.

A ordem de serviço para a execução dos serviços no Contorno do Recife já foi assinada. Atualmente, a empresa que venceu a licitação está elaborando os projetos básico e executivo da intervenção, que será contemplada com R$ 192 milhões em investimentos.

AEROPORTO PETROLINA – Durante a audiência no Ministério dos Transportes, Sebastião Oliveira também solicitou que o Governo Federal mude a classificação da operação no Aeroporto de Petrolina de “4E” para “4F”. Segundo o secretário pernambucano, essa alteração possibilitará o aumento das exportações de frutas em US$ 16 milhões por ano.

A categoria “4F” recebe a aeronaves que precisam de mais 1.800 metros para decolar, que tenham entre 65 e 80 metros de envergadura (de uma ponta de asa à outra) e entre 14 e 16 metros entre as partes mais externas do trem de pouso principal.

“Aumentando a produção de frutas, podemos criar novos postos de trabalho e gerar divisas, não apenas para o polo do Sertão do São Francisco, mas para todo o nosso Estado”, defendeu Sebastião Oliveira. Com a mudança de operação de “4E” para “4F” a empresa que opera no Aeroporto, a Cargolux sairá de uma aeronave Boeing 747-400 para um Boeing 747-800.

Visando valorizar o exercício da advocacia em Pernambuco, foi enviado, terça-feira (01.08), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Projeto de Lei para a fixação de piso salarial da categoria. Assinado pelo governador Paulo Câmara, durante audiência no Palácio do Campo das Princesas, o documento institui o piso para advogados em exercício profissional na iniciativa privada. A proposta é de autoria do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e foi objeto de audiência pública promovida pelo deputado Rodrigo Novaes na Alepe.

Os valores propostos pelo PL serão aplicados conforme a jornada de trabalho cumprida por cada profissional. O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para aqueles que cumprirem carga horária de oito horas diárias ou 40 horas semanais. A expectativa é de que o projeto seja sancionado no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia dos Advogados. Ainda de acordo com o documento, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Presente na audiência com o governador, terça-feira, o deputado Rodrigo Novaes destacou a atenção de Paulo Câmara para com o tema. Inclusive, destacou que Pernambuco vai estar em sintonia com outros Estados, como o Rio Grande do Sul, que já está instituindo o piso. “O governador Paulo Câmara vai suprir essa falta, que é um presente para a advocacia, justamente no ano em que a OAB comemora 85 anos de fundação”, ressaltou Novaes. “Essa iniciativa demonstra a importância de termos um piso que não sacrifique os jovens advogados que estão entrando no mercado de trabalho agora, e que são desvalorizados com salários que não refletem a dignidade necessária ao exercício da advocacia. Então, em conjunto com a categoria, chegamos à conclusão que esses valores resgatam essa valorização que a classe merece”, completou o deputado.