Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
O empresário Adir Assad prestou depoimento hoje (9) no inquérito da Operação Irmandade, que apura desvio milionário nas obras de Angra 3 da Eletronuclear. Ele admitiu que, “movimentou, R$ 1,7 bilhão em propina, entre 2008 e 2011, por meio de contratos fictícios ou superfaturados com empreiteiras”. O valor investigado na operação Irmandade é de cerca de R$ 300 milhões. A audiência foi acompanhada pela imprensa.

Ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Adir explicou que está preso desde 2015, por uma condenação do juiz Sérgio Moro relativa à Operação Saqueador. Esta foi a primeira vez que resolveu falar em juízo. Informou também que “chegou a se calar quando interrogado pelo juiz Moro, em Curitiba”.

Assad admitiu que cometeu crimes. Explicou que era um empresário de sucesso na área de entretenimento, sendo responsável por trazer ao Brasil shows de grandes estrelas internacionais, mas que resolveu mudar para o ramo da engenharia, sua formação profissional, para “ganhar mais dinheiro.”

“Já tínhamos um relacionamento muito bom com as empreiteiras e sabíamos como funcionava esse setor. Já chegávamos assim: tem um negócio que vai custar zero. A gente coloca uma ou duas máquinas para dar evidência de serviço, mas não houve de fato serviço, só manipulação de tudo. Fica evidente, pelo valor da nota fiscal, que a máquina tinha que trabalhar ininterruptamente dois anos a R$ 100 a hora para dar esse valor”, explicou.

Assad disse que era cobrado de 15% a 20% sobre o valor de cada contrato. Segundo ele suas empresas recebiam pelo serviço não prestado, ou seja, vendendo notas fiscais, e devolviam a quantia em espécie para as construtoras, abatida a participação. “Por exemplo, eles pagavam R$ 100 mil e recebiam de volta R$ 85 mil,” contou ao juiz Marcelo Bretas.

O empresário afirmou que o negócio da venda de notas começou em 2008 e durou até 2011, quando foi deflagara a Operação Saqueador, na qual foi preso o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Segundo Assad, o esquema repassou R$ 30 milhões “para abafar” uma CPMI no Congresso Nacional.

Também prestaram depoimento hoje como investigados da Operação Irmandade os sócios de Adir Assad: seu irmão Samir Assad e Marcelo Abbud, um amigo de infância. Os três negaram ter tido qualquer contato ou contrato direto com a Eletronuclear ou dirigente da estatal.

Nenhum deles soube citar nomes de diretores ou políticos que teriam recebido dinheiro do esquema, mas Adir explicou que “os contratos fictícios começaram nas obras da Linha 4 do metrô de São Paulo, para repasse de propina a políticos do governo do estado, do PSDB, e que os repasses para a Eletronuclear seriam a maior parte para o PMDB e uma parte pequena para o PT”.

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

O mercado de trabalho brasileiro abriu 35,9 mil vagas formais em julho. É o quarto mês consecutivo com saldo positivo e o quinto mês do ano. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgadas hoje (9).

O saldo de julho resulta da diferença entre 1.167.770 admissões e 1.131.870 demissões no mês passado. De janeiro a julho, há saldo positivo acumulado de 103.258 novas vagas.

O saldo positivo mensal foi impulsionado pelo setor da indústria da transformação, que criou 12.594 vagas. O comércio abriu 10.156 vagas e o setor de serviços, 7.714. A agropecuária vem logo atrás, com a criação de 7.055 vagas. Por fim, a construção civil teve criação de 724 vagas. Segundo o Ministério do Trabalho, é a primeira vez em 33 meses que a construção civil teve desempenho positivo na criação de empregos.

“São empregos que não decorrem de uma sazonalidade e têm muito a ver com o poder de compra do consumidor”, comentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a liberação para saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuiu com o resultado positivo.

“Foram liberados para o trabalhador R$ 44 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço]. O trabalhador teve o direito de usufruir desse dinheiro da forma mais conveniente. Ou pagar contas, ou utilizar desse dinheiro para fazer investimentos. E isso influenciou no crescimento [do emprego] da indústria da transformação”, disse o ministro. Ele prevê, ainda, resultados melhores nos próximos meses.

“O Brasil não vai ter mais números negativos em emprego. No mês que vem teremos números bem melhores”, disse Ronaldo Nogueira. Segundo ele, contribuirão para o emprego os investimentos já programados da General Motors [montadora de veículos] no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Ele reafirmou que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista têm potencial para criação de 2 milhões de empregos nos próximos dois anos.

Pelo Twitter, o presidente Michel Temer comemorou o resultado do Caged. “Quarto mês seguido com criação de empregos formais. As 35 mil carteiras assinadas em julho mostram que já estamos vencendo o fantasma do desemprego”, disse Temer.

Por outro lado, fecharam vagas no mês de julho os setores de serviços industriais de utilidade pública (-1.125), administração pública (-994) e a área extrativa mineral (-224).

Com a proximidade da comemoração do Dia dos Pais, o Assaí Atacadista reforçou o estoque de suas lojas, tanto para receber o cliente que vai abastecer seu negócio, quanto as famílias que vão comemorar em casa a data. Carnes para churrasco e bebidas são as principais apostas para o período. No caso das carnes, o Assaí espera aumentar em 20% as vendas, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já na categoria de bebidas, especialmente cervejas e uísque, a expectativa é que o incremento seja de aproximadamente 30%, isso porque, além de serem utilizadas na refeição, essas bebidas também podem ser opções de presentes para os pais.

O Assaí vem registrando crescimento significativo nas vendas durante as datas sazonais, reflexo dos preços atrativos que clientes PJ e consumidores finais encontram nas lojas da rede. “O Assaí é parceiro do pequeno e médio comerciante, oferecendo as melhores ofertas e as condições de pagamento mais adequadas. Além deles, os consumidores finais também encontram no segmento uma forma de diversificar os locais de compra e economizar”, explica Wlamir dos Anjos, diretor comercial do Assaí.

O Assaí atende desde o pequeno e médio comerciante, transformadores (donos de lanchonetes, restaurantes, pizzarias e quiosques), revendedores e utilizadores (igrejas, quartéis, etc.), até o consumidor final, que busca economia nas compras de grandes volumes. São mais de 7 mil itens por loja entre mercearia, alimentos, hortifrúti, perecíveis, embalagens, bazar, higiene, bebidas e limpeza, de grandes marcas nacionais, regionais e importadas.

Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas. A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado.

A Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Integrante da Comissão Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuniões de parlamentares da comissão, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

“É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal”, justificou Armando.

Ativo do Brasil – “O BNDES manterá, por pelo menos cinco anos, a partir da publicação desta lei, suas linhas incentivadas para micro, pequenas e médias empresas, visando estimular a inovação e a renovação do parque produtivo”, determina o artigo 14, acrescido à MP por proposta do senador pernambucano. Segundo ele, a idade média dos equipamentos da indústria brasileira é de 20 anos e há enorme dificuldade de acesso das pequenas e médias empresas à inovação. “A indústria é um ativo do Brasil, porque gera inovação e emprego de qualidade”, assinalou.

Com o principal argumento de que é necessário reduzir o subsídio implícito nos empréstimos do BNDES, que somaram R$ 284 bilhões nos últimos dez anos, o governo editou em 26 de abril último a medida provisória que substitui a TJLP pela TLP. Em vez de pós-fixada, arbitrada pelo Conselho Monetário Nacional e trimestral, como a TJLP, a nova taxa será prefixada, mensal e determinada com base na variação da Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B), que reflete a inflação oficial acrescida de juros.

Entidades empresariais, como a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), calculam que, com a TLP, o juro do BNDES na compra de equipamentos passará de 14,7% ao ano para 17,9% anuais. A Abimaq estima que um equipamento que custa US$ 100 terá um preço final de US$ 144,40 se financiado com a TLP, quando seria de US$ 134,80 se financiado com a atual TJLP.

Da Folhape

Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 71 vagas de estágio no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). As vagas são destinadas a estudantes da rede estadual de ensino de escola regular. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de agosto, pelo site da Secretaria Estadual de Educação.

>> Confira o edital

As vagas estão distribuídas para os níveis médio e técnico. O resultado preliminar dos selecionados será divulgado no dia 22. Das 71 vagas ofertadas, 32 são para contratação imediata e 39 para cadastro de reserva. 10% desse total é destinado para pessoas com deficiência. Bolsa é de R$ 575, além do auxílio-transporte diário de R$ 8.

Estudantes do nível médio interessados em participar devem estar matriculados no primeiro ou segundo ano, ou cursar o primeiro ou segundo módulo do Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já os do nível técnico devem estar matriculados no primeiro ou segundo ano do Ensino Médio e técnico integrado, ou cursando o primeiro ou segundo módulo do Ensino Médio e técnico nas modalidades subsequente ou Ensino à Distância (EAD).

O processo seletivo será feito com base no coeficiente de rendimento escolar (média geral) obtido pelo estudante no ano letivo ou no último módulo cursado de 2017. Todos os selecionados devem ter disponibilidade para cumprir uma jornada de 25 horas semanais de estágio, de acordo com o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais, onde os estagiários atuarão. O estágio terá a duração de um ano, e a convocação será feita a partir do mês de setembro.

Da Folhape

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, criticou nesta quarta-feira (9) aumentos de impostos como saída para o ajuste fiscal e a “incompetência” brasileira para aprovar reformas e reduzir despesas públicas.

A crítica foi feita um dia depois de o presidente Michel Temer admitir estudos para aumento nas alíquotas do Imposto de Renda -e recuar após a repercussão negativa.

No mês passado, o governo ampliou impostos sobre os combustíveis, para tentar evitar o descumprimento da meta fiscal.

“Tempo esgotado para a nossa incompetência de fazer reforma tributária, de fazer reforma da Previdência, mal e mal uma reforma trabalhista. Para nossa incompetência de fazer o custo da máquina caber dentro do PIB e colocar no bolso do brasileiro a conta do ajuste”, afirmou Paulo Rabello.

Ele discursou na abertura do 16º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), que terá participação também de Temer. “É preciso fazer redução da despesa”, reforçou o presidente do BNDES, que chamou o sistema tributário brasileiro de “manicômio”.

Paulo Rabello voltou a defender a atuação do banco e a busca de solução para as empresas envolvidas na Lava Jato. “O Brasil não pode esperar que a yoga resolva a questão judicial enquanto fenece [desaparece] o sistema produtivo”, disse.

Por Leonardo Boff

É difícil ficar calado após ter assistido à funesta e desavergonhada sessão da Câmara dos Deputados que votou contra a admissibilidade de um processo pelo STF contra o presidente Temer por crime de corrupção passiva.

O que a sessão mostrou foi a real natureza de nossa democracia que se nega a si mesma. Se a medirmos pelos predicados mínimos de toda a democracia que é o respeito à soberania popular, a observância dos direitos fundamentais do cidadão, a busca de uma equidade mínima na sociedade e o incentivo à participação, o bem comum, além de uma ética pública reconhecível, então ela comparece como uma farsa e como uma negação de si mesma.

Nem sequer é uma democracia de baixíssima intensidade. Ela se revelou, desta vez, com nobres exceções, como um covil de denunciados por crimes, de corruptos e de ladrões de beira de estrada, assaltando os pobres níqueis dos cidadãos.

Como iriam votar a favor da admissibilidade de um julgamento de um presidente pelo Supremo Tribunal Federal se cerca de 40% de atuais deputados respondem a vários tipos de processos na Corte Suprema? Vigora sempre um conluio secreto entre os criminosos ou acusados como tais, no estilo das “famiglias” da máfia.

Nunca em minha já longa e cansada existência ouvi que algum candidato para financiar sua campanha vendeu seu sítio ou se desfez de algum bem, mas sempre recorreu a empresários e a outros endinheirados, para financiar sua milionária eleição. O caixa dois se naturalizou e as propinas fabulosas foram crescendo de campanha em campanha na medida que aumentavam as trocas de benefícios.

Desta vez, o palácio do Planalto se transformou no covil-mor do grande Ali-Babá que a céu aberto distribuía benesses, prometia subsídios aos milhões ou mesmo oferecia outros benefícios para comprar votos a seu favor. Só esse fato mereceria uma investigação de corrupção aberta e escandalosa aos olhos dos que guardam um mínimo de ética e de decência, especialmente de gente do povo que ficou profundamente estarrecida e envergonhada.

Efetivamente nenhum brasileiro merecia tamanha humilhação a ponto de tantos sentirem vergonha de ser brasileiros.

Os parlamentares, incluídos os senadores, representam antes os interesses corporativos dos que financiaram suas campanhas do que os cidadãos que os elegeram.

Já temos tido a distância temporal suficiente para podermos perceber com clareza o sentido do golpe parlamentar dado com a cumplicidade de parte do judiciário e do massivo apoio da mídia empresarial: desmontar os avanços sociais em favor da população mais pobre que sempre foi, desde a Colônia, no dizer do maior historiador mulato Capistrano de Abreu, “castrada e recastrada, sangrada e dessangrada”. E também alinhar o Brasil à lógica imperial dos USA no lugar de uma política externa “ativa e altiva”.

As classes oligárquicas (Jessé Souza, ex-presidente exonerado do Ipea pelo atual presidente) nos dá o número exato: 71.440 de supermilionários, cuja renda mensal, geralmente pela financeirização da economia, alcança 600 mil reais por mês, nunca aceitarem que alguém vindo do andar de baixo e representante dos sobreviventes da histórica tribulação dos filhos e filhas da pobreza, chegasse a ocupar o centro do poder. Ficaram assustadas com a presença deles nos aeroportos e nos shoppings centers, lugares de sua exclusividade. Deviam ser devolvidos ao lugar de onde nunca deveriam ter saído: a periferia e a favela. Não apenas os querem distantes de seus espaços. Vão mais longe: odeiam-os, humilham-nos e difundem este desumano sentimento por todos os meios. Não é povo que odeia, confirma-o Jessé Souza, mas esses endinheirados que os exploram e com tristeza e por obrigação legal lhes pagam os miseráveis salários. Por que pagar, sem sempre trabalharam de graça como antigamente?

Historiadores do nível de José Honório Rodrigues, entre outros, têm mostrado que sempre que os descendentes e atualizadores da Casa Grande percebem que políticas sociais transformadoras das condições de vida dos pobres e marginalizados, dão um golpe de estado por medo de perderem o nível escandaloso de sua acumulação, considerada uma das mais altas do mundo. Não defendem direitos para todos, mas privilégios de alguns, quer dizer, deles. O atual golpe obedece à mesma lógica.

Há muito desalento e tristeza no país. Mas este padecimento não será em vão. É uma noite que nos vai trazer uma aurora de esperança de que vamos ultrapassar essa crise rumo a uma sociedade, no dizer de Paulo Freire, “menos malvada” e onde “não seja tão difícil o amor”.

Do Congresso em Foco

Em meio a uma das maiores crises políticas da história do país e ao crescente desgaste com as denúncias que recaem sobre o Congresso, deputados se movimentam para aprovar mudança nas regras eleitorais que, na prática, facilita sua própria reeleição. O chamado distritão, que prevê a eleição de vereadores e deputados por ordem de votação, faz parte da reforma política, cuja votação na comissão especial está prevista para esta quarta-feira (9).

O modelo, defendido pelo chamado centrão, grupo de parlamentares que ganhou força com a gestão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A mudança na regra é considerada uma reação dos deputados diante da perspectiva de grande renovação na Câmara devido às denúncias da Operação Lava Jato.

Esses parlamentares apostam na visibilidade que têm entre o eleitorado. A avaliação é que os mais conhecidos, que já exercem mandato, têm mais chance de ser lembrado na hora da votação. Segundo o jornal O Globo, esse modelo é o favorito do presidente Michel Temer e é adotado em apenas quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn.

O PSDB, na outra ponta, quer aprovar o chamado voto distrital misto, com vigência a partir de 2022. Por esse modelo, o eleitor vota duas vezes: em um representante de seu distrito (região que será definida dentro estado ou município) e em um partido político, responsável por definir uma lista pré-ordenada de candidatos. Metade das vagas seria preenchida pelos eleitos no distrito, e a outra, pelos partidos.

Parlamentares do centrão são contra a mudança. Já os tucanos admitem o distritão, desde que seja apenas como forma de transição para o distrital misto já a partir das eleições de 2020, quando há eleições municipais. Nesse caso, as novas regras alcançariam os vereadores.

A base do governo no Congresso tenta aprovar a reforma política em até dez dias. Para que o distritão seja aprovado, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Até o momento, há consenso sobre a cláusula de barreira (que restringe o acesso a recursos e ao tempo de rádio e TV aos partidos com mais deputados eleitos); o fim das coligações proporcionais e a definição de novas regras para a campanha na internet. Os parlamentares ainda discutem novas formas de financiamento eleitoral. Mas ainda não há acordo sobre a origem desses recursos.

Como revela levantamento da Revista Congresso em Foco, o número total de parlamentares que respondem a acusações criminais cresceu 45% nos últimos dois anos. Ao menos 238 deputados e senadores eram alvos de inquéritos (investigações preliminares) ou ações penais (processos que podem resultar em condenação) até 22 de junho, quando foi concluído o levantamento. Desses, pelo menos 190 são deputados. Entre esses, mais de 70 estão na mira da Operação Lava Jato.

A atualização da situação criminal dos parlamentares no Supremo é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.

A comissão foi criada há quase um ano, em 10 de outubro de 2016. O relator, Vicente Cândido (PT-SP), já apresentou três versões do relatório para a reforma política. A última foi apresentada em 13 de julho, pouco antes do recesso parlamentar. Entre as sugestões estavam a adoção do modelo de lista fechada e do sistema distrital misto até 2022.

Contudo, essas mudanças deverão ficar em segundo plano, dando prioridade para as regras para financiamento de campanhas e criação de um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público. A intenção é que a Câmara apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) afinada com o Senado, para que a tramitação e aprovação aconteçam com celeridade. Vicente Cândido e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se reuniram no início do mês passado para costurar acordo entre as Casas Legislativas.

Em um dos relatórios apresentados por Cândido, a proposta é de que o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seja criado com recursos da União e fiscalizado pela Justiça Eleitoral. Para as eleições do ano que vem, o FFD receberia 0,5% da receita corrente líquida. A princípio, a porcentagem representaria R$ 3,5 bilhões, mas o valor já pode beirar os R$ 6 bilhões, considerada a previsão de R$ 1,182 trilhão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

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Ao participar da reunião da Executiva Nacional do PSDB nesta quarta-feira (9), em Brasília, o presidente licenciado da legenda, senador Aécio Neves (MG), não quis comentar a propaganda do PSDB veiculada ontem em rádios e TVs.

Nela, o partido diz que os tucanos erraram, sem dar detalhes sobre os erros. “O PSDB errou e tem que fazer uma autocrítica. Não adianta pedir desculpas”, diz o final da propaganda partidária.

Questionado sobre quais seriam os erros, Aécio disse acreditar que se trata de uma tentativa de reconexão do partido com a sociedade e que não participou da elaboração do programa.

Eleições

A reunião da Executiva do PSDB discutiu a convocação de um congresso e de convenções partidárias para as eleições de 2018. Os tucanos preparam uma atualização do programa e do estatuto do partido. Segundo Aécio, a expectativa é de que a agremiação tenha consenso sobre um nome de pré-candidato à Presidência da República na eleição do ano que vem. Caso isso ocorra, o nome será divulgado em dezembro.

“Em havendo mais de um nome colocado por setores expressivos do partido, nós decidiremos nas prévias, em fevereiro ou março, para, aí sim, definir de forma objetiva e definitiva qual o nome o PSDB lançará à Presidência da República”, adiantou.

Apoio a Temer

Sobre a discussão em torno de um possível desembarque da legenda do governo Michel Temer, Aécio disse que esta uma questão “superada” para os tucanos. “Essa questão, a meu ver, está superada. Essa não é a pauta do PSDB hoje”, afirmou.

O senador mineiro admitiu, no entanto, que em relação a Temer existem divergências, que considera naturais. “Se vocês voltarem um pouco no tempo, até para que o PSDB participasse do governo, havia divergência. Eu próprio defendia a posição inicial de uma não participação e de apoio às reformas”, minimizou.

“ O nosso entendimento é de que essa discussão está superada, enquanto o presidente da República achar necessário contar com os quadros do PSDB ele terá liberdade para fazê-lo; no momento em que achar diferente, o PSDB respeitará isso e não mudará a sua postura de compromisso total e unitário de todas as suas bancadas, na Câmara e no Senado, com essas reformas”, garantiu Aécio.