Crise fiscal leva prefeituras ao menor investimento em onze anos

Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram destinados aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.

O IFGF revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.

A Federação das Indústrias aponta que um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados. De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão em situação crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.

A FIRJAN também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido pela LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (gestão em situação crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.
Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades ficaram com conceito D (gestão em situação crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atingiram o limite prudencial de 57% da RCL.

Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os indicadores. Do total dos municípios analisados, 91,9% receberam conceito A ou B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeituras, até pelo pouco acesso ao crédito, que é mais facilitado para grandes cidades.

FIRJAN: crise fiscal atinge 96% das cidades pernambucanas

A gestão fiscal de 96% dos municípios de Pernambuco é difícil ou crítica. A falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano, o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal e o baixo volume de investimentos são os principais indicadores que influenciam esse resultado. Isso é o que aponta o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão em situação Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

De acordo com o levantamento, nenhum município de Pernambuco tem gestão de excelência. Apenas sete prefeituras (4%) registram boa gestão fiscal, enquanto 104 (59,1%) têm situação crítica e 65 (36,9%), difícil. A média estadual ficou abaixo do nacional em todos os indicadores avaliados pelo IFGF. Os resultados se explicam, por exemplo, pelo fato de três em cada quatro cidades pernambucanas (75%) não terem investido nem 8% de suas receitas em 2016 e, com isso, terem recebido conceito D no indicador de Investimentos.

Entre os dez melhores do ranking pernambucano, os três primeiros colocados – Triunfo (0,6895 ponto), Casinhas (0,6780) e Jurema (0,6330) – se destacam pelo grau de excelência na programação financeira: todos receberam conceito excelente em Liquidez, indicador que avalia se a cidade encerrou o ano com recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados. A lista dos maiores IFGFs do estado é seguida por Santa Filomena (0,6242), Jucati (0,6132), Agrestina (0,6101), Ipojuca (0,6088), Garanhus (0,5974), Recife (0,5958) e Itapetim (0,5800).

Décima quinta colocada no ranking das capitais brasileiras, Recife teve sua situação fiscal classificada como difícil, apesar de aparecer entre os maiores resultados de Pernambuco. Junto à capital, outras quatro cidades formam o grupo que corresponde à 36,1% da população do estado: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru e Petrolina. Esses municípios também têm situação difícil. Apesar disso, vale destacar os avanços de Caruaru (20,2%) e Jaboatão dos Guararapes (17,6%) em comparação com 2015, impulsionadas, principalmente, pelo indicador de Liquidez.

Os dez piores resultados de Pernambuco estão, também, entre os 100 piores resultados do país – os três últimos estão entre os dez menores IFGFs brasileiros. A lista é formada por Gameleira (0,1355 ponto), São João (0,1322), Barreiros (0,1261), Aliança (0,1247), Sairé (0,1242), Barra de Guabiraba (0,1208), Ribeirão (0,1191), Escada (0,1128), Parnamirim (0,1095) e Maraial (0,1067), último do estado. Na comparação com 2015, todos esses municípios pioraram no índice geral, sinalizando que sua situação fiscal já crítica se agravou em 2016.

Esta edição do IFGF analisou as contas de 176 dos 184 municípios de Pernambuco, onde vivem 98,8% da população estadual (9,3 milhões de pessoas). Até 3 de julho de 2017, os dados de oito cidades pernambucanas não estavam disponíveis na base de dados da STN ou apresentavam inconsistências.

Armando contesta ministro: não há espaço para concorrente da Hemobrás

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) ocupou, nesta quinta-feira (10), a tribuna para contestar a argumentação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, segundo a qual o País comporta dois fabricantes do fator recombinante, insumo essencial no tratamento da hemofilia, previsto para ser produzido na Hemobrás, a estatal de hemoderivados. “Não nos parece viável a tese, pois temos só um principal e único cliente do produto, que é o Ministério da Saúde”, rebateu.

O ministro da Saúde tem insistido na tese de que há mercado no País para mais de um produtor ao defender o projeto para uma fábrica do fator recombinante em Maringá, seu principal reduto eleitoral, o que retiraria da Hemobrás a produção em Goiana do insumo, de alto conteúdo tecnológico e elevado valor agregado. O empreendimento proposto por Barros é uma associação do grupo suíço Octopharma com a Tecpar, instituto de tecnologia do governo paranaense.

RISCOS - Em seu pronunciamento no plenário defendendo a Hemobrás, Armando Monteiro alinhou cinco riscos principais na interrupção do PDP (Parceria para Desenvolvimento Produtivo) em execução entre a Hemobrás e o grupo irlandês Shire e no projeto da Octopharma com a Tecpar. Apontou, em primeiro lugar, riscos na reputação do país por quebra de contrato com empresa internacional reconhecida globalmente e de defasagem tecnológica, já que é de 25 anos o prazo de transferência de tecnologia oferecido pela Octopharma.

O senador pernambucano afirmou também haver fragilidades jurídicas e institucionais no projeto do grupo suíço, por envolver acordo de transferência de tecnologia com prazo superior ao limite de 10 anos estabelecido na legislação das PDPs, na Lei de Licitações e na Lei de Inovação. Disse existir insegurança na política de preços sugerida pela Octopharma e enfatizou que a transferência para o Paraná da produção do fator recombinante prejudica a política de desenvolvimento regional, ao afetar o Nordeste.

“Irei lutar, juntamente com toda a bancada federal de Pernambuco, para que a Hemobrás possa receber os ganhos de inovação que permitam a inserção na fronteira tecnológica internacional dos hemoderivados, ancorando o Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Goiana”, concluiu Armando Monteiro.

Escola municipal festejará Dia do Estudante com gincana especial

A Escola Municipal Professor Antenor Vieira de Mello, localizada em Belo Jardim, realizará, nesta sexta-feira (11), uma gincana especial em comemoração ao Dia do Estudante. Cerca de 700 alunos da instituição irão participar de atividades, como jogos educativos, desafios e apresentações artísticas.

A partir das 7h, os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental irão realizar diversas ações, incluindo uma performance artística coletiva, com todos os alunos das turmas. Às 9h, irão se apresentar os alunos do 6º ao 9º ano. A gincana se estenderá até as 12h.

À tarde, as atividades também estarão divididas por turmas. Os alunos do 1º ao 5º ano se apresentam a partir das 13h. Já os alunos das demais turmas começam as atividades às 15h. A escola fica localizada na Rua Deudeth Santos Aguiar, no Bairro Santo Antônio.

A gincana está sendo organizada pela equipe de coordenação e professores da escola. “O objetivo é deixar o Dia dos Estudante mais divertido, com conhecimento e atividades culturais. É importante que a gente valorize esse tipo de gincana melhora muito o relacionamento dos alunos com a escola e com os professores de uma forma geral”, explica a coordenadora Aline Fernandes.

Assaí projeta crescimento de 20% nas vendas para o Dia dos Pais

Com a proximidade da comemoração do Dia dos Pais, o Assaí Atacadista reforçou o estoque de suas lojas, tanto para receber o cliente que vai abastecer seu negócio, quanto as famílias que vão comemorar em casa a data. Carnes para churrasco e bebidas são as principais apostas para o período. No caso das carnes, o Assaí espera aumentar em 20% as vendas, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já na categoria de bebidas, especialmente cervejas e uísque, a expectativa é que o incremento seja de aproximadamente 30%, isso porque, além de serem utilizadas na refeição, essas bebidas também podem ser opções de presentes para os pais.

O Assaí vem registrando crescimento significativo nas vendas durante as datas sazonais, reflexo dos preços atrativos que clientes PJ e consumidores finais encontram nas lojas da rede. “O Assaí é parceiro do pequeno e médio comerciante, oferecendo as melhores ofertas e as condições de pagamento mais adequadas. Além deles, os consumidores finais também encontram no segmento uma forma de diversificar os locais de compra e economizar”, explica Wlamir dos Anjos, diretor comercial do Assaí.

O Assaí atende desde o pequeno e médio comerciante, transformadores (donos de lanchonetes, restaurantes, pizzarias e quiosques), revendedores e utilizadores (igrejas, quartéis, etc.), até o consumidor final, que busca economia nas compras de grandes volumes. São mais de 7 mil itens por loja entre mercearia, alimentos, hortifrúti, perecíveis, embalagens, bazar, higiene, bebidas e limpeza, de grandes marcas nacionais, regionais e importadas.

Homenagem ao PSB na Alepe marcada por emoção e história

Foto Roberto Pereira

Com o auditório do plenário da Alepe lotado de militantes, políticos e lideranças, a deputada Laura Gomes recebeu, na quarta (9), os convidados para a sessão que marcou os 70 anos de fundação do PSB e também os 10 anos do partido à frente do Governo de Pernambuco. Entre as presenças, participaram da solenidade a viúva do Ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, o filho e atual chefe de gabinete João Campos, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o presidente estadual do partido, Sileno Guede, e o governador do Estado, Paulo Câmara.

Em seu discurso, Laura Gomes lembrou a trajetória do Partido no cenário político nacional e enalteceu as lideranças, histórias, a exemplo de Eduardo e Arraes. “O partido ganhou fôlego novo com Arraes que conseguiu feitos históricos a exemplo do atacado do campo em que os trabalhadores rurais passaram a receber o salário mínimo e tiveram todos os direitos respeitados”, lembrou a parlamentar.

O presidente estadual, Silego Guedes, reforçou os ideais do Partido e convocou a militância para se unir ainda mais diante dos novos desafios. “Como Eduardo bem disse: ‘Não vamos desistir do Brasil’ ”.

O governador Paulo Câmara enalteceu o legado do Partido e falou sobre o futuro da legenda. “Vamos continuar firmes, trabalhando para diminuir as diferenças sociais, a exemplo do desempenho da educação em Pernambuco, quando conseguimos diminuir a diferença entre a qualidade da escola pública e da escola particular”, destacou.

A deputada Laura Gomes entregou uma placa em homenagem ao Partido, ao presidente estadual, finalizando a solenidade.

Fortalecimento de agenda de desenvolvimento territorial é tema de reunião

A troca de experiências entre as gestões dos municípios pode facilitar a implementação de novos projetos e ações que contribuam para o crescimento do Estado como um todo. Pensando nisso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Sebrae criaram o Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico. Arcoverde foi a última cidade a sediar a Reunião Regional do Fórum, no dia oito de agosto, na Associação Comercial e Empresarial da cidade, a Aca.

O encontro reuniu representantes de 12 municípios do Agreste Central e Setentrional: Caruaru, Gravatá, Bezerros, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Pedra, Arcoverde, Bonito, Cupira, Ibirajuba, São Caetano e Águas Belas. Cerca de 40 pessoas estiveram presentes para trocar experiências das pastas que tratam do desenvolvimento econômico das cidades. A programação do evento contemplou palestras com os temas “A importância do Fórum para o fortalecimento da agenda de desenvolvimento no território”, que foi ministrada pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco, e “A experiência de Garanhuns na implantação de políticas de desenvolvimento” com a agente de desenvolvimento do município de Garanhuns, Priscila Belens.

Além disso, os participantes também assistiram a um vídeo institucional da Prefeitura de Arcoverde, apresentando a cidade. O diretor do Centro Comercial de Arcoverde (Cecora), Paulo Sérgio, falou das ações de melhoria e das parcerias feitas pela gestão do Centro. O vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira, também estiveram presentes.

Para o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco, as reuniões têm importância significativa para a aproximação dos interlocutores municipais e para a construção do pensamento de desenvolvimento territorial. “O mais importante é que os secretários e dirigentes de desenvolvimento econômico dos municípios possam definir a atuação no coletivo. Se o grupo perceber certas necessidades comuns para uma região, ele ganha força para se dirigir às instâncias governamentais, seja a municipal, a estadual ou a federal e solicitar ou cobrar recursos para a execução dos projetos”, destacou.

O objetivo central do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico é tornar o desenvolvimento econômico um tema prioritário das agendas do municipalismo brasileiro. Com isso, a construção e a implementação de políticas públicas neste sentido serão incentivadas.

Paulo Câmara prestigia posses de novo procurador de Justiça

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O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta quinta-feira (10.08), a posse do novo procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Correia de Araújo, e de 21 novos promotores da instituição. Os servidores empossados, que vão atuar no Sertão, Agreste e Zona da Mata pernambucana, foram aprovados no 24ª concurso público para cargos de promotor de Justiça e promotor de Justiça substituto do MPPE. A solenidade, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife.

“O Brasil passa por um momento de muitas definições, e cabe ao Poder Estatal, ao governo e aos Poderes cuidarem da sociedade e fazer com que os serviços públicos funcionem bem. E o Ministério Público tem esse papel, importante e fundamental, de ser parceiro e de buscar melhorar a sociedade, melhorar os serviços públicos, combater à violência, o tráfico de drogas e o crime organizado”, ressaltou o governador, completando: “São muitas tarefas e desafios, mas o Ministério Público está de parabéns. E com esse reforço de 21 novos promotores, com certeza, vai melhorar ainda mais o serviço oferecido ao cidadão”.

Francisco Dirceu cumprimentou cada um dos novos promotores e seus familiares, e destacou a importância do bom relacionamento entre os outros Poderes. “Nós temos desafios, e desafios servem para serem superados. Hoje, estamos concretizando sonhos de pessoas que não conhecíamos, e que, agora, vão nos ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo pernambucano. As portas do MPPE sempre estiveram abertas para os Poderes Executivo e Legislativo. Estabelecemos um diálogo franco e aberto, porque em uma crise, o que se espera é que as instituições públicas estejam em harmonia, apesar e sua ampla independência”, afirmou.

Emocionado, o novo procurador de Justiça do MPPE, José Correia de Araújo, agradeceu o apoio de seus familiares e amigos de carreira, e disse estar animado para a nova missão. “Este ano, completo 24 anos de ingresso no Ministério Púbico deste Estado. Ao longo desta caminhada, os desafios foram muitos, porém, forças e muito apoio não me faltaram para seguir em frente. E, hoje, tenho a honra de receber essa promoção com muita alegria, ao lado dos que me acompanharam todos esses anos”, frisou.

Acompanharam o governador Paulo Câmara na solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Guilherme Uchôa; e o secretário da Assessoria Especial ao Governador, José Neto.

Taxa do cartão é a menor após mudança na regra do rotativo

A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito, cobrada quando o consumidor paga algum valor entre o mínimo e o total da fatura, chegou ao seu menor patamar após a mudança na regra da modalidade, no início de abril, registrando 9,6% ao mês (200,8% ao ano) na última semana de julho. Os dados são da Abecs, associação que representa o setor de cartões, e têm como base informações das seis principais instituições financeiras do País.

Em abril, após determinação do Banco Central, o prazo de permanência do cliente no rotativo do cartão passou a ser de até 30 dias (até a fatura seguinte). Antes disso, a taxa praticada na última semana de março era de 15,4% a.m. (455,1% a.a.). A mudança possibilitou aos emissores de cartão reduzir os juros sistematicamente nos meses seguintes, levando o indicador anual a cair para menos da metade (redução de 56% em comparação com a última semana de julho).

Considerando as taxas fechadas de cada mês, houve queda em todos os períodos após a mudança da regra: março (15,5% a.m.), abril (11,9% a.m.), maio (10,7% a.m.), junho (10,4% a.m.) e julho (10,2% a.m.). “Conforme anunciamos há alguns meses, a expectativa era de que os juros do rotativo convergissem para o patamar da taxa do parcelamento de fatura. Isso foi possível graças à mudança na matriz de risco da operação, principalmente com a limitação do prazo de permanência, o que altera também o perfil da inadimplência”, afirma Fernando Chacon, presidente da Abecs.

Desde março, a Associação passou a divulgar os juros praticados pelos cartões, com o objetivo de permitir o melhor acompanhamento do setor e maior transparência na evolução das taxas. O levantamento também registra a taxa média do parcelamento do rotativo, usado para financiar a dívida que fica em aberto após o consumidor pagar o mínimo da fatura. A taxa permaneceu estável em 8,6% ao mês (169,2% ao ano) na última semana de julho, mesmo índice registrado em igual período de junho.

Comissão na Câmara debate alterações na Lei Geral das MPE

Em audiência pública realizada na tarde dessa quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu a implementação das Empresas Simples de Crédito (ESC), um dos principais pontos levantados pelo Projeto de Lei Complementar 341, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As ESC, aprovadas pelo Legislativo junto com o Crescer sem Medo, em outubro de 2016, acabaram vetadas na sanção presidencial e serão reapresentadas nessa nova proposta.

Além das ESC, o projeto de lei prevê o reajuste anual pelo IPCA do teto do Simples, hoje pré-determinado, e o limite de 3,95% na substituição tributária para empresas optantes. Afif destacou, ainda, o trecho que estabelece que o Simples Nacional passe a integrar o regime geral tributário, uma mudança de conceito que colocará fim ao argumento de que o sistema é um “favor fiscal” e se torne um direito das empresas. “A lei é viva, se adapta e se impõe a quem chama o Simples de renúncia fiscal. Somos água mole em pedra dura porque estamos no caminho certo”.

A Comissão Especial foi estabelecida para proferir um parecer sobre o texto de Jorginho Mello. Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado acredita que vai dar trabalho explicar que as ESC não serão concorrentes dos bancos, mas abrirão novas possibilidades para as micro e pequenas empresas. “O governo anuncia recursos que nunca chegam ao pequeno negócio, que por sua vez demite menos que as grandes empresas porque se supera e se reinventa o tempo todo”, comentou.

A mesa da audiência foi composta ainda pelo presidente da comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG); pelo relator do projeto, Otávio Leite (PSDB-RJ), e por Fábio Silva, diretor de Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Sempe/MDIC).