SECA: Governo Federal vai comprar rebanhos de produtores familiares

A aquisição de rebanhos da agricultura familiar pernambucana por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) começará pelas cidades de Petrolina, Dormentes, Floresta, Ouricuri e Parnamirim, principais produtoras de caprinos e ovinos do estado. A medida atende à solicitação feita pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, para que o governo federal compre, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Conab, caprinos, ovinos e bovinos criados por produtores de municípios em situação de emergência à seca.

A medida deverá começar já no próximo mês de setembro, nos moldes do “PAA do Bode”, como ficou conhecida a aquisição direta de caprinos, em 2012, pela Superintendência da Conab em Pernambuco. “Ação que teve bastante êxito, beneficiando produtores e consumidores do estado”, lembra o superintendente Elizaldo Sá. Segundo ele, a expectativa é que a Conab destine R$ 3 milhões para o programa, este ano; especialmente, para a compra de caprinos. Com estes recursos, estima-se que cerca de 800 agropecuaristas familiares poderão vender, diretamente ao governo, aproximadamente 150 toneladas de carne para o abastecimento de hospitais, creches e escolas, entre outras instituições assistidas pelo PAA.

Ainda de acordo com o superintendente da Conab em Pernambuco, serão R$ 8 mil destinados a cada produtor, o que equivalerá à venda de uma média de 38 animais (a depender do peso de cada animal). Elizaldo Sá também prevê que o “PAA do Bode” seja estendido a outros municípios pernambucanos (em situações de emergência à seca), em novas etapas do programa.

No último dia 27 de junho, o ministro Osmar Terra – em audiência com o senador Fernando Bezerra – sinalizou a possibilidade de ampliar a ação para outros estados do Nordeste. O ministro também antecipou detalhes de um projeto, em desenvolvimento pelo MDS, para a estruturação de toda a cadeira produtiva da caprinocultura na região.

Conforme alerta o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, só em Pernambuco, quase 70% das (185) cidades do estado serão novamente castigadas por mais um ano de seca prolongada. “Com esta ação, pretendemos estabilizar o mercado da cadeia produtiva de rebanhos e, ao mesmo tempo, oferecer alimento de qualidade às famílias e instituições beneficiadas pelo PAA”, destaca Fernando Bezerra Coelho.

Projeto Boa Visão é implantado na UPAE Caruaru

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A Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Caruaru já está ofertando consultas oftalmológicas dentro do Projeto Boa Visão. A iniciativa beneficia alunos e profissionais da rede estadual de educação com os atendimentos, exames e, quando necessário, lentes corretivas, cedidas, gratuitamente, pelo Lafepe. Nesta quinta-feira (10.08), os oftalmologistas da unidade estarão a postos para atender o público.

Em Caruaru, a UPAE irá atender o público de 24 municípios que compõem a IV Gerência Regional de Saúde (Geres), já que a UPAE Belo Jardim já atende os outros 8 da mesma Regional. A expectativa é realizar o atendimento, por mês, de 180 pacientes em Caruaru.

“Essa é uma ação de saúde que traz um impacto efetivo no aprendizado, melhorando o desempenho escolar e possibilitando que esses estudantes tenham uma maior capacidade de realizar suas atividades diárias”, ressalta a coordenadora do Boa Visão, Mayra Ramos.

Os estudantes e profissionais da rede estadual de educação serão triados previamente nas escolas e os que precisarem serão encaminhados à UPAE, onde serão vistos por um especialista e realizarão exames complementares.

Além da UPAE de Caruaru, o Boa Visão já está implantado em Limoeiro, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Nos próximos meses, as unidades de Garanhuns e Petrolina também farão parte desse Projeto.

DADOS – Desde 2012, já foram ofertadas mais de 93 mil consultas oftalmológicas e entregues, gratuitamente, mais de 52 mil óculos.

PE retoma 1º lugar em número de transplantes de córnea

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No primeiro semestre deste ano, Pernambuco realizou 516 transplantes de córnea. Isso significa um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano passado, com 404 procedimentos. Com isso, além de ter obtido o status de córnea zero, o Estado agora está no 1º lugar no Norte e Nordeste (N/NE) para esse tipo de transplantes, de acordo com o balanço do primeiro semestre da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), divulgado na tarde da última quarta-feira (09.08). A última vez que Pernambuco alcançou esse patamar foi em 2013.

Além de córnea, segundo a ABTO, o Estado também é primeiro no N/NE em transplantes de rim, coração, pâncreas e medula óssea, mantendo a colocação do balanço relativo ao primeiro trimestre deste ano. Em relação a coração, Pernambuco ainda é segundo no Brasil, atrás apenas de São Paulo.

“Esses números refletem o trabalho que estamos desenvolvendo juntos aos profissionais de saúde para reforçar a importância da identificação de potenciais doadores, o diagnóstico de morte encefálica e a realização correta de todas as etapas para efetivar a doação. Também mostra o empenho das equipes de captação e as transplantadoras, que têm absorvido essa crescente demanda e feito um trabalho de excelência. Além disso, estamos, permanentemente, trabalhando com a comunicação e a mobilização social para chamar a atenção dos pernambucanos para a importância desse ato. Tudo isso tem trazido um importante resultado, que é dar esperança e qualidade de vida para quem estava ou ainda está esperando por um órgão ou tecido”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

Durante o primeiro semestre, Pernambuco totalizou 919 transplantes, um aumento de 26,41% em relação ao mesmo período de 2016, com 727 procedimentos. Foram 28 transplantes de coração (19 em 2016 – aumento de 47%), 184 de rim (134 em 2016 – aumento de 37%), 113 de medula óssea (108 em 2016 – aumento de 5%) e 6 de pâncreas (transplante duplo feito juntamente com rim – 5 em 2016, um aumento de 20%). Ainda foram realizados 69 procedimentos de fígado (54 em 2016 – aumento de 28%), 2 de válvula cardíaca e 1 de fígado/rim.

Em fila de espera, são 1.021 pacientes, sendo 775 aguardando um rim, 146 córnea, 71 fígado, 16 medula óssea, 9 coração e 5 rim/pâncreas. “Um paciente com morte encefálica pode tirar da fila de espera até sete pacientes, já que é possível doar dois rins, duas córneas, coração, fígado e pâncreas. No caso da morte do coração, é possível doar as córneas. Por isso a importância de, ainda em vida, nos declararmos como doadores de órgãos e tecidos para os nossos familiares, já que só um parente de até segundo grau pode autorizar o ato, de acordo com a legislação brasileira”, esclarece Noemy Gomes.

Ainda é importante lembrar que, em vida, também é possível ser doador de rim ou de parte do fígado, além de medula óssea. Nesse último caso, o interessado em doar precisa se cadastrar no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A inscrição é feita no Hemope. Após o cadastro, o sistema irá buscar alguém em fila de espera que tenha compatibilidade com o doador, podendo ser beneficiada uma pessoa de qualquer parte do Brasil.

CÓRNEA ZERO – Desde o início de julho, todo paciente que tiver indicação para um transplante de córnea, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, fará o transplante em até 30 dias. Isso significa que, novamente, Pernambuco conseguiu atingir o status de córnea zero. O Estado já tinha alcançado esse status em janeiro de 2013, mantendo até 2015. Qualquer paciente que falece em unidade hospitalar, seja por morte encefálica ou por parada cardíaca, pode doar a córnea, que, após a retirada, dura até 14 dias.

Raquel Lyra debate o atendimento integrado de órgãos a crianças

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“Nós, da Frente Nacional de Prefeitos, buscamos há muito tempo trabalhar a prevenção e a exploração de crianças e adolescentes, principalmente, nos grandes eventos”. A frase foi dita nessa última terça-feira, 8, pela prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice-presidente de Crianças e Adolescentes da FNP, durante o I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências e III Encontro de Centros de Atendimento Integrado. O evento segue até hoje (10), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.

“Ninguém faz nada sozinho e esse seminário é um exemplo de como podemos, de maneira articulada, buscar bons exemplos de pessoas que já estão fazendo diferente, trabalhando diferente, e, às vezes, isso não requer mais investimentos, só buscar as ações de forma integrada, sentar-se à mesa, discutir os fluxos e garantir que na ponta as nossas crianças e adolescentes possam ser mais bem atendidos e impedir a sua revitimização”, destacou a prefeita Raquel durante os debates da mesa “As implicações da Lei 13.431/2017 para as políticas públicas do Poder Executivo nas três esferas da federação”.

Caruaru Shopping prepara 13ª edição da Feira de Noivas do Agreste

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Para quem está fazendo planos para casar e ainda não viu serviços como buffet, vestido, decoração e até a viagem de lua de mel, espere um pouco mais, pois está chegando mais uma edição da Feira de Noivas do Agreste. Promovida pelo Caruaru Shopping, sob a coordenação da promoter Cleide Santos, o evento já é consolidado como o maior do estado. Este ano ele acontece entre os dias 24 e 27 de agosto, no Pavilhão de Eventos, dentro do centro de compras e convivência.

Por lá, as noivas e noivos irão encontrar tudo o que precisam para montar a festa de casamento dos sonhos, com uma grande variedade de prestadores de serviços de Pernambuco e de outros estados. Ao todo, já são mais de 200 estandes confirmados que estarão espalhados por mais de 10.000 m² de feira, 30% a mais que na última edição. Lembrando que o espaço será inteiramente climatizado.

Os produtos e serviços disponíveis na feira são relacionados ao mundo dos casamentos. Entre eles, planejamento da festa, confecção dos convites, aluguel de roupas, decoração, fotos, filmagens, bolos, doces, buffet, dia da noiva e noivo, cabelo, maquiagem, tratamentos estéticos, lua de mel, atrações musicais, aluguel de carros para transporte da noiva e até opções de imobiliária para a escolha da casa própria.

Somado a tudo isto, o público ainda poderá aproveitar diversas atrações durante os dias de realização do evento. Na programação, desfiles de vestidos de noivas, madrinhas, pajens, dama de honra e de lingerie, bem como apresentações musicais e muito mais. Este ano a Feira de Noivas do Agreste contará também com a realização de palestras, workshops e cursos, tudo para ajudar na preparação do ‘grande dia’.

Outro ponto que promete fazer muito sucesso é o espaço que está sendo preparado, inteiramente voltado para o público masculino. “Essas são apenas algumas das surpresas que poderão ser conferidas em mais uma edição da Feira de Noivas. Somado à facilidade em poder encontrar tudo em um só lugar, o público vai se surpreender com todas as novidades trazidas pelos expositores”, adianta Cleide Santos.

A 13ª Feira de Noivas do Agreste terá fácil acesso interno pelo shopping. O horário de funcionamento será de quinta a sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 11h às 21h. A entrada é gratuita. “Por aqui, o único trabalho da noiva será jogar o buquê! Vale a pena esperar para conferir todas as novidades que estamos preparando”, completa Cleide.

Marcelo Gomes discute abastecimento de Itaúna com Compesa

Marcelo Gomes

O vereador Marcelo Gomes esteve na Compesa, no Recife, na quarta, 09, em reunião com o Diretor do Interior, Marconi Azevedo, para tratar sobre o abastecimento de água do Segundo Distrito de Caruaru, principalmente da comunidade de Itaúna, que há cinco anos está sem abastecimento pela rede.

De acordo com o diretor, a Compesa vai retomar o abastecimento. “A boa notícia é que a Compesa está ajustando o sistema para restabelecer o fornecimento de água pela rede em rodízio, em função das últimas chuvas que elevaram os níveis das barragens de Santana 1 e 2”, informou o vereador.

Durante o encontro, Marcelo Gomes reforçou o pedido para que a Compesa inclua o povoado entre as localidades que serão beneficiadas pela Adutora da barragem de Oitis, cujo projeto está em fase de conclusão pela Compesa. “O diretor afirmou que o projeto de engenharia fica pronto em setembro e que a Compesa vai em busca de recursos para viabilizar a obra”, disse o vereador.

Reforma política propõe que eleições de 2018 sejam feitas no sistema atual

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O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), alterou seu parecer original e apresentou na quarta-feira (9) uma proposição em que mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritária e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022.

Em seu parecer original, o relator mantinha o sistema eleitoral atual para as eleições do ano que vem e sugeria a adoção do voto distrital misto, que combina voto majoritária e em lista preordenada, a partir de 2020.

Cândido não incorporou a sugestão de adotar o chamado ‘distritão”, pelo qual vence o candidato mais votado no distrito, como um modelo de transição até 2022. O relatório está sob discussão na comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que pode votar ainda nesta quarta-feira se aceita ou não o parecer. Se aprovado, a proposta segue para plenário.

Proposta
A PEC 77/03 é uma das três propostas que compõem a reforma política em discussão atualmente na Câmara. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista pré-ordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

Segundo o substitutivo apresentado por Cândido, o resultado final é calculado a partir da combinação entre os dois resultados parciais, sendo garantida a eleição dos representantes mais votados nos distritos.

O sistema distrital misto sugerido na PEC é parecido com o que é adotado na Alemanha, mas, segundo o deputado, foi adaptado à realidade brasileira para prevenir possíveis distorções. Na PEC, o relator combinou o sistema distrital com um mecanismo majoritário proporcional.

Em seu parecer, Cândido justifica que a escolha pelo voto distrital misto visa anular a possibilidade de eleição de candidatos com poucos votos, o que ocorre com frequência no sistema atual pelos chamados “puxadores de voto”.

Para valer em 2018, o Congresso deve votar as mudanças na legislação eleitoral até 7 de outubro.

Aeroporto do Recife pode ser leiloado

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Recife e Petrolina podem ter seus aeroportos entregues à iniciativa privada, segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A ideia é que, até o dia 23 deste mês, a pasta federal encaminhe estudos técnicos para serem avaliados pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), responsável pela política de concessões do Governo Federal. O formato da concessão, no entanto, ainda não está fechado. Ao todo, 19 terminais que estão sob a administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) devem ser leiloados.

No Nordeste, deverão ser incluídos os aeroportos de Maceió, Teresina, São Luís, João Pessoa, Aracaju e Juazeiro do Norte (CE), além de Recife e Petrolina. No Centro-Oeste, devem entrar os de Cuiabá, Rondonópolis ,Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta, todos em Mato Grosso. Já no Sudeste, devem ser incluídos os aeroportos de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, de Vitória, Macaé (RJ), Jacarepaguá (RJ), Campo de Marte (SP) e o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.

De acordo com o secretário de Turismo do Estado, Felipe Carreras, se o Governo der prosseguimento ao plano, a concessão pode ser positiva para ambos. “É uma questão que vem para somar, pois os dois terminais do Estado têm boas movimentações. As empresas que adquirirem os aeroportos farão um bom negócio”, afirmou.

Professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Trigo disse que as concessões precisam ser bem estruturadas, pois, do contrário, podem trazer prejuízo à União. “Foi o caso de Viracopos (São Paulo), que, após ser privatizado, deixou de ser lucrativo e foi devolvido para a União. “Ninguém vai comprar um equipamento sem rentabilidade”, disse. Considerando um modelo de concessão em que o parceiro privado será minoritário, destaca Trigo, pode ser que algumas dificuldades apareçam em função da burocracia da Infraero. Procurada, a assessoria de Imprensa da empresa informou que não se posicionaria sobre o assunto, cabendo apenas ao Ministério.

Em março deste ano, o presidente da Infraero, Antônio Claret, concedeu entrevista em Recife e, na ocasião, revelou que a estatal começava a se reestruturar e que planeja, até 2018, vender até 49% de cada um dos 20 aeroportos, a serem administrados pela futura empresa Infraero Aeroportos, em bolsa de valores. O Aeroporto do Recife foi cogitado para ter ações comercializadas a investidores nacionais e estrangeiros com a expectativa de levantar recursos para a empresa.

Cartel
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou processo administrativo para investigar suposto cartel em licitações para a instalação de cafeterias nos aeroportos de São Paulo (Congonhas), Florianópolis, Recife, Campo Grande, Curitiba e Maceió. A denúncia chegou ao Cade pela própria Infraero.

União quer privatizar trecho da BR-232 e Arco Metropolitano

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O Governo Federal publicou, esta semana, decreto assinado pelo presidente Michel Temer que insere rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em Pernambuco, duas estradas estão na lista de privatização: a BR-232 – no intervalo da entrada da BR-104/BR-423, na altura de Caruaru, no Agreste do estado, até a entrada para a BR-110, em Cruzeiro do Nordeste, no Sertão – e a BR-101, especificamente com o projeto do Arco Metropolitano – um trecho que ainda não saiu do papel para ligar o Cabo de Santo Agostinho a Igarassu, no Grande Recife.

Esta segunda obra, de 90 quilômetros, está afinada com a promessa de desafogamento do trânsito na saída do Recife para facilitar o escoamento da produção de indústrias na Mata Norte do estado para o Porto de Suape, no Grande Recife. Caminhões constantemente enfrentam tráfego pesado nos perímetros urbanos do trajeto até os navios.

Apesar de o projeto estar em linha com os interesses empreendedores de Pernambuco, a decisão de entregar o Arco Metropolitano à iniciativa privada destoa do posicionamento da União expressada em maio deste ano, quando, em visita ao estado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, garantiu que a responsabilidade pela construção da nova rodovia seria inteiramente pública.

Abaixo, lista completa das rodovias incluídas no PND.
BR-364/MT: trecho Entr. MT-100 (A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) – Entr. BR-163 (A);

BR-280/SC: trecho Entr. BR-116 (A) (p/ Mafra) – Div. SC/PR (Porto União/União da Vitória);

BR-364/RO/MT: trecho Entr. BR-174 (A) (Comodoro) – Porto Velho (Acesso Ulisses Guimarães);

BR-232/PE: trecho Entr. BR-104/423 (A) (Caruaru) – Entr. BR-110 (Cruzeiro do Nordeste);

BR-101/PE (Arco Metropolitano de Recife): trecho Entr. BR-101 (Cabo de Santo Agostinho) (Arco Metropolitano de Recife) – Entr. BR-101 (Igarassu);

BR-282/SC: trecho Entr. 283 (A)/470 (B) – Entr. BR-153 (p/ Irani);

BR-101/RJ/SP: trecho Entr. BR-465 (B)/RJ-071/97 (Santa Cruz) – Praia Grande (Município de Ubatuba);

BR-465/RJ: trecho Entr. BR-101 (B) (Santa Cruz) – Entr. BR-116;

BR-493/RJ: trecho Porto de Itaguaí – Entr. BR-040/116 (B);

BR-290/RS: trecho Entr. BR-101 (A) (Osório) – Entr. BR-471 (Pantano Grande);

BR-116/RS: trecho Entr. BR-290 (B) (p/ Arroio dos Ratos) – Entr. BR-470/RS-390 (p/ Camaquã);

BR-386/RS: trecho Entr. BR-116 (B)/290 (Porto Alegre) – Entr. BR-470/116 (A) (Canoas);

BR-386/RS: trecho Entr. BR-287 (A) (Tabaí) – Entr. BR-453 (B)/RS-129 (Estrela);

BR-386/RS: trecho Entr. BR-453/RS-130 (p/ Lajeado) – Entr. BR-153 (B)/RS-332 (A) (p/ Soledade);

BR-386/RS: trecho Entr. BR-153 (A)/RS-223 (p/ Tapera) – Entr. RS-569;

BR-386/RS: trecho Entr. BR-158 (B)/RS-323 (p/ Jaboticaba) – Entr. BR-158 (A) (Div. SC/RS); e

BR-448/RS: trecho Entr. BR-116/RS-118 – Entr. BR-116 (B)/290 (Porto Alegre) (Cont Norte RMA P Alegre).

Governo sanciona LDO e salário mínimo será de R$ 979 em 2018

Folhapress

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição da quarta-feira (9) do Diário Oficial da União.

Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018. Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.

ENTENDA A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.