ARTIGO — Meta fiscal

Por Maurício Assuero

O governo tenta, de todas as formas, adotar mecanismos que além de equilibrar as contas públicas, favoreçam a retomada, pelo menos, do emprego. Faz tudo errado. Visando cobrir seu comprometimento com as emendas dos deputados que votaram contra a investigação de Temer pelo STF, tivemos o aumento do combustível. Até a semana passada o governo falou em aumentar a alíquota do imposto de renda. Retrocedeu diante a reação da sua base de sustentação. Falou-se em aumentar outros impostos e alguns se posicionaram contra.

Até a semana passada o Brasil dormiu no berço esplendido de um déficit de R$ 139 bilhões e agora se define um déficit de R$ 159 bilhões, além da grata notícia de que os funcionários públicos não terão aumento e o salário mínimo de R$ 979,00, será, na verdade R$ 879,00. Onde já se viu tamanha desorganização? Adicionalmente, essa deterioração das contas públicas não serão sanadas no curto prazo. O apelo é que as reformas sejam aprovadas, mas elas não dão segurança, e da forma que são propostas não se configuram como o melhor caminho a ser seguido.

A receita corrente líquida da União, com as deduções legais, teve no mês de dezembro passado seu baixo nível observando o período de junho/16 a maio/17, chegando a R$ 34,528 bilhões, passando para R$ 113,022 bilhões no mês de janeiro desse ano, mas nos meses subsequentes, volta a cair atingindo em maio o patamar de R$ 45,345 bilhões. Se não há indícios de aumento na arrecadação, não resta a menor dúvida de que este quadro vai complicar e não apenas pela situação econômica, mas, sobretudo, pela postura do presidente em aplicar recursos públicos em defesa própria.

Temer se mostra incapaz de conduzir o país. Comparativamente ele deve ser tão ruim quantoo presidente da Venezuela. Este tenta se manter no cargo matando pessoas, botando na cadeia os opositores, impondo uma ditadura. Temer faz uma coisa semelhante quando coloca a economia brasileira em segundo plano.

O Brasil está perdendo mais do que empregos. Vamos dizer mais uma vez: grandes universidades brasileiras só terão recursos até setembro. O CNPQ, responsável pelo fomento à pesquisa, já disse claramente que não tem dinheiro para pagar bolsas de pós-graduação depois de setembro. Já se fala numa fuga de “cérebros” do país porque grande parte de pesquisadores renomados devem sair do Brasil. O impacto disso é terrível porque são pessoas envolvidas com questão crucias para a saúde, para o sistema produtivo (como no caso das pesquisas em energia), etc., mas isso não é importante. Importante é Temer continuar no poder.

TJPE promove o ‘Portas Abertas para a História’

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, no sábado (26/8), a partir das 9h, uma edição especial do projeto Portas Abertas. O Palácio da Justiça, no Recife, vai receber o público para uma visita guiada pelos principais pontos da sede do Judiciário estadual, na companhia do grupo teatral Trupe do Faz e Conta, que apresentará a história do Judiciário estadual e do edifício-sede do Poder, através da encenação de ‘Arte e Histórias no Palácio da Justiça’.

Os interessados em participar do ‘Portas Abertas para a História’ devem se inscrever pelo e-mail cerimonial@tjpe.jus.br, informando nome completo e telefone para contato. Podem participar pessoas a partir de 7 anos de idade. Os visitantes percorrerão o Salão dos Passos Perdidos, o Salão do Pleno, o Salão Dos Desembargadores e o Salão Nobre, em um percurso com duração média de uma hora e meia. São disponibilizadas 40 vagas para a atividade, que faz parte das comemorações dos 195 anos do TJPE.

O evento marca a reestreia da Trupe do Faz e Conta, composta por servidores do Tribunal, que estava longe dos palcos há mais de 15 anos. Os 40 inscritos receberão um exemplar do livro “A Justiça de Pernambuco e seu Palácio: Inventário do Acervo museológico dos bens móveis”, que traz a história do TJPE e do Palácio da Justiça, enriquecido com fotos das obras de arte, móveis de detalhes arquitetônicos do prédio.

Clubes anunciam reforços para 2ª Divisão

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Pedro Augusto

O Campeonato Pernambucano da 2ª Divisão está previsto para iniciar no próximo dia 10 e alguns clubes participantes vêm se movimentando em termos de contratações para tentar garantir o acesso à elite do futebol estadual. O Porto, que é de Caruaru e disputará a competição após figurar por várias temporadas na Série A1, anunciou, nesta semana, os nomes dos experientes Vagner Rosa (volante) e Baiano (lateral direito). Formados na categoria de base do tricolor da Rua Preta, ambos defenderam as cores do Central no último Pernambucano da 1ª Divisão.

Outra equipe participante que irá contar em seu elenco com jogadores que atuaram recentemente pela Patativa é o Sete de Setembro. Além dos jovens atletas Thomás (zagueiro) e Gildo (atacante), que figuraram no plantel alvinegro durante o Estadual 2017, o time garanhuense ainda terá como o seu camisa 10 o ex-meia atacante do Central, Araújo. Atualmente com 40 anos e sem atuar em uma partida oficial desde abril do ano passado, o “Samurai”, como é conhecido no mundo do futebol, receberá apenas uma ajuda de custo, sem teto salarial definido.

De acordo com o novo regulamento que foi apresentado no último mês pela FPF, a Série A2 2017 será regionalizada e dividida por grupos que ainda não foram divulgados. Nesta temporada, somente o campeão terá acesso à elite do futebol pernambucano. Além de Porto e Sete de Setembro, também irão participar da competição Íbis, Vera Cruz, Chã Grande, Cabense, Centro Limoeirense, Jaguar, Pesqueira, Decisão, Petrolina, 1º de Maio, Ferroviário do Cabo e Timbaúba.

Eleição do Central terá bate-chapa

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Pedro Augusto

Haverá bate-chapa na próxima eleição da Patativa. De um lado, a “Unidos pelo Central com Experiência e Juventude”, que defende o modelo tradicional de gestão e está sendo apoiada pelo atual mandatário do Alvinegro, Lícius Cavalcanti. Do outro, a “Um Novo Central, uma Nova História”, que conta com a atuação de ex-presidentes e vem propondo a criação de um conselho administrativo para decidir, em conjunto, os rumos do clube. Ambas as chapas foram inscritas no decorrer desta semana, no Estádio Luiz Lacerda, em Caruaru.

Na “Unidos pelo Central com Experiência e Juventude”, os candidatos à diretoria-executiva são José Airton Junior (presidente), Maurício Neves (1º vice), Paulo Roberto Casé (tesoureiro) e Saulo de Tarso Lima (secretário). Para o Conselho Deliberativo, os centralinos convocados pela chapa correspondem a Ronaldo Lima (presidente), Cícero Moreira (vice-presidente), Milton Figueiredo (1º secretário) e Wellington José Florêncio (2º secretário).

Por outro lado, a “Um Novo Central, uma Nova História”, que tem como postulantes à diretoria-executiva Clóvis Lucena (presidente), Roberto Mota (1º vice), Antônio Arruda (tesoureiro) e Edson Rosal (secretário). Como candidatos ao Conselho Deliberativo, o grupo da oposição definiu os nomes de Márcio Porto (presidente), Mario Afonso (2º vice-presidente), dentre outros. Já os ex-presidentes Sivaldo Oliveira e Jandoval Bezerra, bem como o empresário Alexandre do Carrancão farão parte do Conselho Administrativo, caso ele seja criado.

A eleição do Central para o próximo biênio 2018/2019 está marcada para acontecer no próximo dia 31, na sede do clube. Estarão aptos a votar no processo conselheiros, sócios beneméritos, bem como demais sócios, que se encontram com as suas mensalidades em dia, desde o último mês de outubro. A última vez em que houve uma bate-chapa na eleição do Central foi em 2013, quando, na ocasião, Chico Noé acabou derrotando nas urnas Sivaldo Oliveira e Lícius Cavalcanti.

Criminalidade aumenta nos territórios das igrejas

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Pedro Augusto

Volta e meia, até que alguns casos acabavam sendo registrados, mas de uns tempos para cá, ou melhor, de 2016 para 2017, o volume de furtos e assaltos realizados nas áreas internas e externas das igrejas têm crescido a passos largos em Caruaru. Embora a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco não possua números reais a serem repassados sobre os dois tipos de crime em relação especificamente aos cenários descritos, basta consultar alguns fiéis que frequentam unidades católicas e evangélicas do município para concluir que a criminalidade anda rondando e aterrorizando bastante estes locais, que servem exclusivamente para difundir a palavra de Deus. De tantos episódios que poderiam ser destacados, a reportagem VANGUARDA decidiu optar por quatro para ilustrar a alarmante situação em que se encontram, atualmente, esses espaços.

O primeiro e o mais recente deles correspondeu exatamente ao assalto que foi registrado no último domingo (13), na Igreja Casa do Rei, no Bairro Divinópolis. Lá, o pastor José Carlos Sobral, que também é policial civil, chegou a se atracar com um bandido que estava armado. “Ele entrou, anunciou o assalto, depois começou a recolher os pertences dos seis presentes. Consegui rendê-lo, mas havia um comparsa lá fora, então decidi soltá-lo. Na fuga, ele tropeçou em uma das cadeiras e acabou derrubando o que tinha roubado. Por conta disso, decidi modificar os horários do cultos, ou seja, eles passarão a ser realizados um pouco mais cedo. Tenho fé em Deus que isso não vai mais acontecer”, disse o pastor.

No entorno da Igreja Congregacional Vale da Bênção, no Bairro São Francisco, a bandidagem também vem assustando os fiéis que estão em busca da palavra de Deus. “Desde o início da década de 80 que frequento esta igreja e posso lhe dizer com convicção de que jamais tinha presenciado uma situação tão preocupante conforme estou observando atualmente nas suas imediações. Devido à crescente onda de assaltos e furtos que vem ocorrendo com bastante constância desde o ano passado, a igreja precisou contratar profissionais de segurança para manter a ordem por aqui. Os fiéis até que têm se sentido seguros dentro da unidade, mas quando saem dos cultos, começa o Deus nos acuda. Marginais vêm roubando tudo que veem pela frente, como aparelhos celulares, bolsas, dinheiro etc”, lamentou a comerciante Rose Nóbrega.

Em bairros nobres da Capital do Agreste, como a Nova Caruaru e o Maurício de Nassau, a violência nas imediações de igrejas também vem aterrorizando não só fiéis, mas religiosos que tentam exercer as suas atividades. Por causa do acréscimo no número de assaltos e furtos na sua redondeza, a Capelinha São Sebastião, que fica no Maurício de Nassau, está fechando as portas tão logo as suas missas são iniciadas. “Nem as igrejas estão sendo mais poupadas pelos ladrões. Se não fosse essa medida implantada pelo padre Carlos Daniel, já teria deixado de frequentar as missas daqui. Melhor rezar em casa do que correr o risco de ser assaltada e até morta. A polícia diz que está nas ruas, mas não a vejo em canto nenhum. Tem padre que já perdeu o sossego de tanto medo que vem tendo da bandidagem. Alguma coisa precisa ser feita urgentemente!”, criticou uma aposentada, que preferiu ficar no anonimato.

Instalada na Nova Caruaru, mais precisamente integrando o complexo da Praça Prefeito Drayton Jaime Nejaim, a Igreja Nossa Senhora das Graças passou por maus bocados em março do ano passado, quando uma noiva foi roubada prestes a subir ao altar. Hoje, passados todos estes meses, a situação até que se encontra um pouco mais amena, mas o medo ainda permanece.

“Devido a esse grande número de casos que aconteceram principalmente em 2016, muitos fiéis deixaram de vir para as nossas missas e demais atividades. Parece que atualmente os bandidos estão um pouco mais de sobreaviso e estão circulando um pouco menos por aqui, mas, mesmo assim, o medo continua. Não nos sentimos totalmente salvos das ações desses criminosos”, analisou o padre da Igreja das Graças, Miguel Ângelo.
Principal representante da Igreja Católica em Caruaru, o bispo dom Bernardino Marchió lamentou a crescente onda de crimes que vêm ocorrendo nas unidades e nos seus entornos. Segundo o religioso, este aumento da violência estaria sendo provocado por vários fatores. “Avalio que não só é falta de policiamento nas ruas. Infelizmente, hoje, milhares de pessoas perderam valores, como a ética e a moral, e têm praticado todo tipo de crime, inclusive abordando e roubando fiéis que saem das igrejas após a realização de missas, casamentos, batizados etc. O governo também tem as suas responsabilidades ao ter de implantar políticas públicas que possam atender a toda à população. Já em relação às nossas paróquias, temos feito recomendações de segurança para tentar inibir a audácia desses bandidos.”

Também procurado pela reportagem, o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Ely Jobson, afirmou que a Polícia Militar irá intensificar as rondas nos bairros citados. “Uma das coisas que vêm mais prejudicando a polícia no tocante à implantação de trabalhos mais ostensivos tem se referido justamente à ausência de registros oficiais de queixas. Ou seja, na medida em que as vítimas não as registram, as informações não chegam, e acabamos não fazendo planejamentos operacionais. Desta forma, solicitamos que essas pessoas nos procurem prestando queixas nas delegacias e nos repassando informações através dos nossos canais (3719-4545 e 99488-7527) para que possamos deter esses bandidos. De antemão, ressaltamos que iremos reforçar a circulação de viaturas nessas localidades.”

Secretaria promove seminário em defesa do Ipojuca

Com o objetivo de fortalecer e estimular a prática dos estudantes da rede municipal de ensino, em favor da promoção, proteção e defesa do Meio Ambiente, a Secretaria de Educação deu início, na última sexta-feira (18), a um seminário com o tema “O Rio Ipojuca e as relações afetivas com o Meio Ambiente”, que será trabalhado neste III bimestre, nas escolas da cidade e do campo.

A programação teve início no Auditório da Escola Municipal Professor Machadinho, para as turmas da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Durante o encontro, o professor e biólogo Alexandre Nunes (SOS Ipojuca) e o monsenhor Guilherme (Movimento Todos pelo Ipojuca) abordaram reflexões sobre do Rio Ipojuca e o cuidado com a natureza.

As próximas escolas municipais a receberem a programação, que contará com rodas de diálogos e palestras, são a Altair Porto, Duque de Caxias, Maria Bezerra Torres, Laura Florêncio, Kermógenes Dias e Augusto Tabosa.

Colégio Motivo realiza provão para Enem

No próximo dia 26 de agosto, o Colégio Motivo irá realizar a segunda edição do Provão Enem, uma prova gratuita e destinada à alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. As inscrições já começaram e é aberta a alunos de escolas públicas e particulares que queiram testar os conhecimentos para o Exame Nacional do Ensino Médio.

Por meio do site www.enemprovao.com.br, o aluno faz a inscrição e seleciona a cidade em que fará a prova, tendo a opção de escolher qualquer uma unidade do colégio em Petrolina, Recife e Caruaru. As vagas são limitadas e as inscrições encerram na próxima sexta-feira (18). As provas começam às 7h e encerram entre 11h e 13h, dependendo da categoria escolar em que o aluno esteja. Os primeiros colocados do 9º ano e 1º e 2º ano do Ensino Médio serão premiados com vales-presentes da Livraria Saraiva.

Este ano são mais de 7 milhões de inscritos no Enem, que será realizado em duas etapas, a primeira no dia 05 e a segunda no dia 12 de novembro.

Aluno da rede municipal é destaque em olimpíada

O estudante José Maria Silva de Andrade, 17 anos, matriculado no 9º Ano, da Escola Municipal Professora Laura Florêncio, comemora a conquista de mais uma medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática. A entrega aconteceu na Secretaria de Educação no Estado, na última terça-feira (15), no Recife.

Para José Maria, que recebeu a medalha de bronze pelo segundo ano consecutivo, o evento é essencial para a colaboração no desenvolvimento do jovem. “Eu me sinto muito feliz em ganhar mais uma vez a medalha, pois é uma prova do meu esforço enquanto estudante. E me sinto mais realizado ainda por participar de uma olimpíada que tem contribuído para que os alunos tenham maior desempenho no campo da matemática e suas tecnologias”, afirmou.

A Olimpíada Brasileira de Matemática acontece em duas fases com alunos dos 6ºs aos 9ºs anos, do ensino fundamental e tem como objetivo revelar e estimular talentos, além de incentivar o estudo da Matemática.

Juro do rotativo cai mais de 60% em cinco meses

A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito, cobrada quando o consumidor paga algum valor entre o mínimo e o total da fatura, continuou em queda na primeira semana de agosto, chegando a 9,3% ao mês – ou 192% ao ano –, e já acumula uma redução de 60,5% nos últimos cinco meses. Na primeira semana de março, período anterior ao início das novas regras do rotativo, a taxa praticada era de 15,9% a.m. ou 486,1% a.a. O levantamento é da Abecs, associação que representa o setor de cartões, com base em informações das seis principais instituições financeiras do País.

Desde março, a Abecs passou a acompanhar e a divulgar os juros praticados pelos cartões, com o objetivo de permitir maior transparência na evolução das taxas. O juro médio da primeira semana de agosto, de 9,3% a.m. (192% a.a.), é o menor registrado até o momento e o primeiro em que o indicador anual fica abaixo da casa de 200%. Considerando cada mês fechado, houve queda em todos os períodos após a mudança da regra: março (15,5% a.m.), abril (11,9% a.m.), maio (10,7% a.m.), junho (10,4% a.m.) e julho (10,2% a.m.).

Edipro lança a nova CLT

A Edipro lança em primeira mão a nova edição da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), revisada conforme a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e super atualizada até o Diário Oficial da União de 01º de agosto de 2017.

Com normas correlatadas e índice remissivo, a nova CLT traz as novidades da lei da terceirização (Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017) que, após um longo trabalho, foi aprovada de acordo com as mudanças previstas na reforma. O texto altera mais de 100 pontos da CLT, e transforma a lógica da relação trabalhista, trazendo grandes mudanças na rotina de empregados e empregadores.

Este material contribui para que advogados, estudantes de direito, empresários, profissionais liberais, profissionais de RH, entre outros, possam reciclar o conhecimento das leis trabalhistas. O formato mini resulta em produto de fácil e rápida consulta, além da facilidade de transporte para as pessoas que necessitam verificar a legislação com frequência.

As principais mudanças que foram sancionadas na reforma são: fracionamento das férias; novos tipos de jornada de trabalho e alterações nas já existentes; trabalho intermitente (por período); teletrabalho (home office); negociação entre empregadores e empregados; demissão (fim do acerto informal) e quarentena; horas-extras, horas in itinere, banco de horas e intervalos; gravidez e insalubridade; falta de registro, danos morais; remuneração e “prêmio” no salário; fim do imposto sindical obrigatório; terceirização; ações trabalhistas, justiça gratuita, honorários de sucumbência, depósito recursal, arbitragem; e acordos coletivos.

Sobre o supervisor editorial: Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se a edição de obras jurídicas e de legislação profissional.