Por Almir Rizzatto

Há 11 anos, resolvi empreender como jornalista. Joguei para o alto um cargo cobiçado de editor numa multinacional, com salário atrativo e benefícios que hoje talvez nem existam mais. Por que? Eu não estava mais feliz e queria realizar o sonho de ter meu negócio próprio.

A maioria me achou louco. Um ou outro, corajoso. Para mim, sinceramente, não importava como viam a decisão. Até porque eu estava cercado de colegas jornalistas e a nossa classe não é incentivada a empreender. Tanto é verdade que, no meu curso, muitos alunos (alguns com décadas de bagagem) saem com uma nova visão profissional, uma perspectiva até então inimaginável.

Na faculdade, aprendi desde as primeiras aulas que eu poderia trabalhar basicamente em duas frentes: num veículo de comunicação ou numa agência. Sempre trabalhar para alguém, enriquecer alguém, me garantir na CLT. Não tive aulas sobre empreendedorismo, por exemplo. Pelo que percebo, é assim até hoje. E essa visão tacanha, subalterna, sempre me incomodou.

Ali, em 2006, com 27 anos, depois de atuar 7 anos em redação e ter aprendido muito, eu estava decidido a mudar. E, então, na sala do meu apartamento, montei a RZT Comunicação. Éramos em cinco: eu, um computador, uma impressora, uma linha telefônica e uma enorme vontade de vencer.

Verdade que não sou um bom exemplo de como fazer essa transição de empregado a empresário. Comecei a pensar mais seriamente na minha empresa só no mês de aviso prévio. Pedi demissão sem ter nenhum cliente e com recursos financeiros que me bancariam durante poucos meses, caso o início fosse trágico. Uma insanidade que eu não enxergava, talvez pela certeza que eu tinha, no meu íntimo, que daria tudo certo.

Independência e liberdade

Conquistei meu espaço, consegui clientes, errei, aprendi, enfim, a caminhada tem (e sempre terá) altos e baixos. Faz parte do jogo. Mas a independência e a liberdade que empreender proporcionam me encantaram desde o início.

Hoje, me dou ao luxo de selecionar as empresas que eu quero que a RZT Comunicação atenda. Já cheguei ao ponto de “demitir” clientes com os quais não havia mais sentido nem tesão de trabalhar. E abrimos mão de quem tem ideais com os quais não compactuamos. Isso é ter liberdade de escolha!

O que construí nesses mais de 10 anos não foi para uma empresa que pode, a qualquer momento, me incluir num passaralho, mesmo com anos de boa contribuição. O que venho construindo é para o MEU negócio, e isso ninguém vai tirar de mim.

Ter um negócio próprio no Brasil e mantê-lo saudável, ano a ano, é difícil, mas ser empregado também não é fácil. A vantagem ao empreender é que o sucesso dessa caminhada só dependerá de uma pessoa: você.

E eu recomendo essa experiência a todos os colegas jornalistas. Pode ser, como foi para mim, um bom caminho sem volta.

Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº783, de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), em substituição ao REFIS, para o refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo federal.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) acompanha esse debate de perto, posicionando os parlamentares no Congresso Nacional para ampliar os benefícios para os lojistas, incluindo os optantes do Sistema Simples, mesmo que para isso seja necessário propor alterações da Lei Complementar.

Na proposta do governo, é permitida a redução do valor referente à primeira parcela do refinanciamento para dívidas inferiores a R$ 30 milhões. Com relação a juros e multas, os descontos podem chegar a 90% e 50%, respectivamente. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, anunciou que deve estender até 31 de outubro o prazo de adesão ao novo Refis, inicialmente com data de encerramento em 31/08/2017.

“Sabemos que muitas vezes o montante correspondente ao valor dos juros e das multas supera, em muito, o valor da própria dívida originalmente. Além disso, o valor limite de R$ 30 milhões para o refinanciamento das dívidas é muito baixo. Esse valor deveria chegar a pelo menos R$ 40 milhões para beneficiar um maior número de empresários ”, pontua o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

Já o parecer do relator da MP 783, o deputado Newton Cardoso, defende condições melhores para os lojistas. A proposta do relator aumenta o valor dos descontos nos juros de 90% para 99% e das multas, de 50 para 99%. O texto ressalta ainda que seja feita a redução do valor da entrada para dividas de até R$ 150 milhões, proposta que não deverá ser aceita pelo governo.

Observa-se que a inclusão do benefício para os optantes do modelo de tributação Simples não consta das propostas do governo ou do relator da Lei de Conversão da Medida Provisória 783. O fato é que alterações nos benefícios do Simples devem ser feitas através de uma Lei Complementar, o que não é objeto da atual negociação.

A CNDL defende ser necessário que o governo esteja sensível às questões que impactam positivamente no setor de comércio e serviços, que é a grande mola propulsora da economia nacional.

Os pequenos negócios são os responsáveis pela geração de renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado. De acordo com estudo inédito feito pelo Sebrae, dos 72 milhões de brasileiros que compõem esse grupo de pessoas, 50,6 milhões têm como origem das suas receitas os empreendimentos de pequeno porte. São considerados pelo IBGE como ocupados os empregadores, os trabalhadores por conta própria e familiares e os empregados, com ou sem carteira assinada.

Do total de pessoas que sobrevivem de um pequeno negócio, 26 milhões são empreendedores que empregam ou que trabalham por conta própria, sejam eles formais ou não. Os outros 24,7 milhões são trabalhadores com ou sem carteira assinada. De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, cada vez mais as micro e pequenas empresas vêm desempenhando um importante papel na geração de postos de trabalho porque são os motores da economia brasileira, representam 27% do PIB e geram 54% da massa salarial.

“Mesmo com a retração da economia, o número de empreendimentos aumentou. Isso evitou uma maior estagnação do país. Se não houvesse o empreendedorismo de pequeno porte, o número de desocupados seria ainda maior”. Afif ressalta que as micro e pequenas empresas exercem uma função de “colchão social”, já que parte dos empregadores desse segmento conseguiu segurar muitos de seus funcionários e abrigar outros que se viram sem trabalho durante a crise econômica.

“Os pequenos negócios são os que mais contratam quando a economia cresce, demoram mais tempo a demitir na desaceleração da economia e são os que menos demitem na retração da economia”, enfatiza Afif. “Entre o 1º trimestre de 2014 e o 1º trimestre de 2017, o número de desempregados passou de 7 milhões para 14,2 milhões de pessoas. No mesmo período, o número de empreendedores cresceu 1,6 milhão, mitigando a situação do desemprego”, complementa.

O levantamento do Sebrae foi elaborado com base nos diversos estudos, pesquisas e base de dados disponíveis sobre o mercado de trabalho e sobre o empreendedorismo. Foram utilizadas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Dieese, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC), do Pastore, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Sempre que possível, buscou-se também utilizar dados internacionais, visando a comparação internacional, tais como: os dados da Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) e o Global Entrepreneurship.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todo o país mostra que 20% dos brasileiros possuem atualmente algum tipo de financiamento e que a principal finalidade para a contratação desse tipo de crédito é a aquisição de um carro (44%).

Na comparação com o ano passado, se destaca o fato da compra de uma casa ou apartamento ter diminuído de 41% para 19% e a compra de eletrodomésticos por financiamento ter aumentado de 4% para 16%. Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a crise econômica que o país enfrenta há três anos é um dos grandes motivos: “Com uma renda menor e o desemprego em alta, os consumidores recuaram na procura por crédito a longo prazo, como a procura por uma casa ou apartamento, e os bancos também começaram a limitar esse tipo de financiamento pelo alto risco de inadimplência”, explica. “Ao mesmo tempo, a procura pelo crédito para a compra de eletrodomésticos demonstra que mesmo para produtos bem mais baratos o financiamento tem sido uma opção.”

Outros motivos ainda mencionados são a compra de motocicletas (15%), de eletrônicos (15%), móveis (14%), a reforma da casa (13%) e o pagamento da faculdade (10%).

Cerca de 17% tentaram fazer um financiamento nos últimos três meses, sendo que 8% conseguiram e 9% não conseguiram. Os principais produtos que tiveram o financiamento negado foram carro (27%), eletrônicos (15%) e casa/apartamento (14%). Já as principais razões que barraram o financiamento foram o valor solicitado maior do que a renda permitia (31%) e a restrição do nome (26%).

35% consideram as taxas de juros cobradas abusivas

Entre quem possui financiamentos, 82% têm apenas um atualmente. Cerca de 35% consideram as taxas de juros cobradas abusivas. Já a média dos que possuem é de 18 parcelas. A grande maioria (83%) não tem parcelas em atraso, mas 15% possuem de 1 a 10 prestações pendentes.

As principais garantias solicitadas para o financiamento foram o seguro (22%) e garantias de um avalista/fiador (20%).

Dois em cada dez brasileiros que têm financiamento não analisaram tarifas e juros

Sete em cada dez consumidores (71%) afirma que eles mesmos solicitaram essa modalidade de crédito, já 15% adquiriram após a oferta das instituições financeiras. Outra constatação da pesquisa é que muitos consumidores não tomaram cuidado antes de assumir um financiamento. Dois em cada dez (19%) entrevistados que tem esse serviço financeiro admitiram não ter analisado as tarifas e juros cobrados, sobretudo as mulheres (28%), e 14% não verificaram no orçamento a real possibilidade de pagamento das prestações antes de decidir pelo financiamento.

De acordo com os dados, 30% dos consumidores que estão pagando um financiamento já tiveram o nome incluído em instituições de proteção ao crédito em razão de atrasos das prestações, sendo que 14% ainda se encontram nesta situação.

“Um financiamento é um grande passo para qualquer consumidor. Mesmo que se trate de um sonho de consumo, é preciso estar preparado para arcar com este compromisso, que certamente irá impactar o orçamento e a vida financeira por um longo período”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. “O primeiro passo é se planejar, fazendo as contas e considerando o valor da prestação, o prazo acordado e, principalmente, sua capacidade real de pagamento. Se o financiamento comprometer a quitação das despesas básicas, ou mesmo se a pessoa perder o emprego ou tiver uma diminuição na renda, são grandes as chances de endividamento e desequilíbrio financeiro, caso ela não se planeje corretamente”, explica.

64% fazem controle do financiamento

Considerando as instituições escolhidas para fazer o financiamento, 25% optaram por uma empresa em que já possuíam conta corrente, 22% fizeram na única que liberou o crédito e 20% escolheram a que tinha menores taxas e juros. Para Kawauti, nem sempre a melhor opção é a instituição onde a pessoa já é correntista. “Embora isso possa facilitar o processo, é importante fazer uma boa pesquisa de taxas e juros antes de escolher. Há muitas empresas e as taxas, prazos e demais condições oferecidas podem variar bastante”, indica a economista.

A pesquisa mostra ainda que 64% fazem algum tipo de controle do financiamento, sendo que 30% anotam as parcelas em caderno/agenda e 24% em planilhas de computador.

Metodologia

A pesquisa traça o perfil de 601 consumidores de todas as regiões brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos e pertencentes às todas as classes sociais. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais e a margem de confiança, de 95%.

Do Congresso em Foco

Às voltas com denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ministros enrolados em esquemas de corrupção, o presidente Michel Temer tem um cenário nebuloso na iminência da segunda acusação, ao menos por obstrução de Justiça, derivada das delações premiadas do Grupo JBS. É o que se depreende do resultado de uma pesquisa inédita feita pela consultoria Arko Advice com 199 deputados de 25 partidos: 83% deles disseram não acreditar na votação da reforma da Previdência em 2017.

Os dados, veiculados neste domingo (27) pelo jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo (leia nota abaixo), são uma péssima notícia para a gestão Temer. Para analistas e observadores da cena político-econômica, o governo só se mantém de pé, embora cambaleante, devido a um conjunto de fatores que, combinados, dá sobrevida a Temer ao sabor dos chamados “fatos novos” – por exemplo, denúncias que não informam quando chegarão, principalmente no âmbito da Operação Lava Jato, e dissidências de atores ou partidos importantes da base aliada no Congresso. Com boa reputação inclusive no exterior, membros da equipe econômica são apontados como o esteio capaz de assegurar a pauta reformista do Executivo.

Para os especialistas, só reformas como a previdenciária e a tributária são capazes de ajustar as contas públicas e, consequentemente, convencer o mercado quanto à pertinência da manutenção da gestão peemedebista – mesmo comprometida por casos de corrupção, altamente impopular (mais de 90% de desaprovação) e com legitimidade questionada. Segundo essa tese, o governo só seguirá adiante caso consiga pacificar os grupos dominantes do país, em torno de uma agenda que os agrade. Para tanto, Temer tem que reunificar uma base aliada que já foi de mais de 400 deputados (superior a 80% da Câmara), em um cenário em que o principal partido aliado, o PSDB, está rachado e com um grupo de peso disposto a por fim à aliança com o Planalto.

Para aprovar a reforma da Previdência, considerada crucial para os planos de Temer e seus correligionários, são necessários 308 votos em um universo de 513, em dois turnos de votação. Percentual e número de apoiamentos devem se repetir no Senado, em prazo definido por lei. Aprovada em 9 de maio na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a proposta de emenda à Constituição que a promove está emperrada em meio ao turbilhão de má notícias que o governo tem enfrentado nos últimos meses, como a inevitável revisão da meta fiscal em até R$ 30 bilhões, elevando o deficit público e estrangulando ainda mais o orçamento. Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já advertiu o governo sobre os riscos de derrota quando forem a voto as pretensões palacianas sobre a Previdência Social.

Não está fácil, dado o desgaste na base de sustentação – de mais de 400 deputados aliados, por exemplo, apenas 263 toparam barrar a primeira denúncia contra Temer, em 2 de agosto – e a depender dos sinais desse mesmo grupo de apoio parlamentar. Com quatro ministérios, o PSDB tem revoltado e causado ciúme em membros do chamado “Centrão”, uma vez que goza de protagonismo na gestão peemedebista e, contraditoriamente, permite que seus parlamentares se posicionem e votem contra o presidente (metade votou a favor da denúncia), fazendo-lhe críticas públicas até por meio de programa partidário, em cadeia nacional de rádio e TV. Integrantes de partidos como PP, PSD, PR e PRB queixam-se de que, mesmo se mantendo fieis a Temer, só recebem migalhas da máquina estatal.

Diante desse resumo de xadrez político, segundo Lauro Jardim, o horizonte de Temer não é dos mais favoráveis, comprometendo-lhe o sucesso de sua cruzada pelas reformas – e, consequentemente, de sua própria sobrevivência política. “O pessimismo atingiu até mesmo o PMDB”, diz o jornalista, referindo-se à pesquisa da Arko Advice.

Leia a nota veiculada em sua coluna:

“O governo faz planos para votar a reforma da Previdência em outubro. Mas, a julgar por uma pesquisa inédita feita entre os dias 15 e 23 pela consultoria Arko Advice com 199 deputados de 25 partidos, o risco de fracasso é gigantesco. Para 83%, a reforma não será votada neste ano. O pessimismo atingiu até mesmo o PMDB. Dos 24 deputados da legenda consultados, 16 não acreditam na aprovação. Os dois maiores obstáculos apontados pelos entrevistados foram a proximidade com as eleições de 2018 (49%) e a falta de apoio na base (35%).”

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que o Congresso tenta enfraquecer o judiciário como uma reação às investigações da Operação Lava Jato. O ministro, que assume a presidência do TSE em fevereiro do ano que vem, acredita que empresas poderiam voltar a doar para campanhas, desde que as doações sejam “ideológicas” e que a empresa fosse proibida de ser contratada pelo poder público.

Para o ministro, o Congresso estuda como anular os efeitos da Lava Jato, a exemplo do que aconteceu na Itália com a operação Mãos Limpas. “Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz”, disse o ministro. A lei de abuso de autoridade, para Fux, é uma tentativa de criar “ameaça legal à atuação dos juízes”. Ele também criticou a tentativa de incluir mandatos de 10 anos a membros do judiciário na proposta de reforma política.

Ainda sobre as pautas do Congresso, Fux opinou que o distritão misto é uma “indecência à toda prova” que mantém os status quo, retirando as vozes das minorias.

Fundo bilionário e financiamento empresarial

O futuro presidente do TSE afirmou que a tentativa de criar um fundo bilionário vinculado à Receita Líquida da União, recentemente abortada pela Câmara por falta de consenso, é incompatível com a crise financeira que o País enfrenta. Ele, porém, defende que o financiamento empresarial poderia retornar desde que a empresa tenha a mesma bandeira ideológica que o candidato que pretende apoiar. “Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.”

Gilmar Mendes

Fux também se esquivou de fazer críticas ao colega Gilmar Mendes, que preside o TSE e trava uma guerra pessoal com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com procuradores da república. Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República publicou uma carta aberta aos colegas de Gilmar, pedindo que o Supremo enquadre Gilmar. Fux afirmou ao jornal que as brigas de Gilmar com Janot não atingem o colegiado por ser uma questão subjetiva e que Gilmar “só fala por si”.

O setor de informática protagonizou o crescimento das vendas do comércio em junho. O desempenho no trimestre foi positivo pela primeira vez desde o início de 2015 – ou meados de 2014 para três meses consecutivos de alta, segundo o IBGE. O crescimento nas vendas de informática e comunicação, segundo último levantamento do IBGE (de -11,2% no segundo trimestre de 2016 para 7,5% no segundo trimestre de 2017). Esse segmento teve expansão de 5,1% frente a junho de 2016, no terceiro resultado positivo seguido nesse tipo de comparação.

A influência da depreciação do dólar frente ao real, com reflexo nos preços de alguns componentes eletrônicos importados, em especial para microcomputadores e aparelhos eletrônicos, além da redução da variação de preços do principal produto (microcomputadores) contribuiu para este movimento, e de quebra reflete uma maior inclusão digital.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Lisandro Zambenedetti Granville, o desempenho positivo, mesmo diante de um cenário de crise, confirma que o brasileiro é um consumidor de tecnologias de ponta bastante ávido. “Produtos de informática são atualizados constantemente com novidades que chamam a atenção do consumidor, que tem interesse em possuir, sempre que possível, a última versão dos dispositivos de mercado” destaca.

Sobre a Sociedade Brasileira de Computação (SBC):
Associação científica, sem fins lucrativos. A instituição reúne pesquisadores, professores, estudantes e profissionais que atuam em pesquisa científica, educação e desenvolvimento tecnológico na área de Computação. A SBC faz parte da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da International Federation for Information Processing (IFIP).

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Educação, em parceria com a Associação de Bandas e Fanfarras do Interior de Pernambuco (Abanfipe), promoverá o I Curso de Capacitação Artística e Musical de Belo Jardim.

O curso é gratuito e acontecerá entre os dias 2 e 3 de setembro, na Escola de Referência em Ensino Médio de Belo Jardim (Erem-BJ), a partir das 8h. As inscrições podem ser feitas por e-mail ou presencial. As oficinas serão sobre: regência, baliza e balizador, mors, coreógrafo, e percussão.

No dia 11 de agosto foi comemorado o Dia do Advogado e em alusão à data, a Ordem dos Advogados do Brasil em Caruaru será homenageada na Câmara de Vereadores de Caruaru, através de uma Sessão Solene que acontece nesta segunda (28) às 20h.

Quem receberá a homenagem será o presidente da OAB Caruaru, Felipe Sampaio, representando a classe. A propositura  foi do presidente do Poder Legislativo, Lula Tôrres (PDT). “A OAB hoje, representa a busca por uma justiça social, inclusiva e cristã. E a Câmara, como representante do povo, tem o dever de homenagear uma entidade que dia após dia, luta pelos direitos sociais”.

A Prefeitura de Belo Jardim antecipou o pagamento de todos os aposentados e pensionistas. O pagamento, inicialmente, previsto para acontecer até o dia 5 de setembro, foi concluído desde a última sexta-feira (25).

O presidente do Belo Jardim Prev, Sebastião Cordeiro, falou sobre a antecipação dos vencimentos. “Tínhamos até o quinto dia útil do mês para realizar o pagamento dos aposentados e pensionistas, mas devido a um grande esforço da nossa equipe técnica, do secretário de Gestão, Edilson Fruhauf, e do nosso prefeito Hélio dos Terrenos, conseguimos pagar dez dias antes. Essa iniciativa valoriza o servidor público aposentado, que até então recebia somente no dia que o prazo dos cinco dias úteis se encerrava”, declarou o presidente.