Se o leilão das usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) for realizado nos termos atuais, o valor do megawatt-hora (MWh) vai subir. Essa é a avaliação de Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2009 e 2013. Atualmente, ele é presidente do conselho de administração da Light e também integra o conselho de administração da Cemig.

Hubner deu as declarações no 22º Congresso Brasileiro de Economia, que se encerrou ontem (8) em Belo Horizonte. Para ele, os leilões serão vantajosos para a empresa que vencer a concorrência porque os custos serão repassados à energia elétrica. Por outro lado, o leilão seria mau negócio para a sociedade e poderia trazer impactos negativos para a economia brasileira. “O melhor caminho é um acordo entre o governo e a Cemig que ponha fim à questão. Pode por condições para um e para outro, dividir os lucros e os prejuízos. Num acordo, ganham os dois lados”, disse.

O governo federal pretende fazer o leilão de quatro usinas – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande – no próximo dia 27 e espera obter ao menos R$ 11 bilhões, montante considerado importante pelo Planalto para equilibrar as contas públicas. De acordo com o edital, os vencedores da concorrência assumirão o controle das hidrelétricas por 30 anos.

A Cemig opera as hidrelétricas atualmente, mas as concessões encerram-se este ano. A companhia mineira tenta evitar o leilão de três das quatro usinas: Jaguara, São Simão e Miranda. Ela alega que os contratos em vigor contêm uma cláusula que garante a renovação automática por 20 anos.

Atualmente, o leilão está suspenso. A Justiça Federal concedeu uma liminarpedida por um advogado sem vínculo com a Cemig, para quem os R$11 bilhões pedidos pelo governo federal estão abaixo do valor real das usinas. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e espera derrubar a decisão.

Artesanatos de oito regiões brasileiras que receberam os primeiros selos de indicação geográfica (IG) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) podem ser vistos gratuitamente pelo público na exposição Feito Aqui, aberta esta semana no Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (Crab), na Praça Tiradentes, região central do Rio de Janeiro. A mostra permanecerá aberta até 18 de novembro.

A coordenadora do projeto de Indicações Geográficas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Hulda Giesbrecht, ressaltou que a indicação geográfica traz um diferencial e torna o produto mais competitivo.

“O produto recebe o selo porque é produzido de acordo com uma descrição, com um regulamento de uso. Além de vir daquela região, ele tem uma qualidade específica que o diferencia dos demais produtos da mesma natureza que, às vezes, também são fabricados na mesma região”, explicou Hulda. Ao destacar essa qualidade, acrescentou Hulda, a indicação geográfica agrega valor, aumenta a competitividade do produto e traz desenvolvimento à região.

Seleção

Segundo Hulda, a seleção dos produtos artesanais que poderiam ser protegidos pelo selo de IG foi um movimento natural. O Sebrae divulgou o conceito de indicação geográfica, as regiões com produtos representativos procuraram o órgão. “A partir daí, o que nós fizemos foi aplicar um diagnóstico para verificar se as regiões atendem os critérios colocados pelo INPI”, disse.

Identificado o potencial das regiões, o Sebrae orientou os artesãos sobre o processo, ensinando-os a obter os documentos necessários, a levantar evidências, a descrever corretamente os produtos e a medir a qualidade deles. “A gente ajuda nesse processo até levar ao INPI, que analisa a documentação e faz o reconhecimento”. Hulda reforçou que outras regiões com artesanato típico podem pedir apoio do Sebrae para obterem a classificação.

Atualmente, 55 produtos brasileiros receberam o selo de indicação geográfica do INPI, entre os quais café, queijo, cachaça, frutas e, de artesanato, os oito produtos que a exposição Feito Aqui apresenta.

Peças

A mostra reúne artesanato em capim dourado da Região do Jalapão, no Tocantins, primeiro produto artesanal a receber o selo de IG do INPI, em agosto de 2011; panelas de barro de Goiabeiras (ES), primeiro bem cultural registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio imaterial em 2002 e que conquistou o selo de IG do INPI em outubro de 2011, e peças artesanais em estanho de São João del Rei (MG), que obtiveram o selo de IG em fevereiro de 2012.

Os demais produtos com identificação geográfica são opalas preciosas e joias artesanais de Pedro II (PI), com selo obtido em abril de 2012; têxteis em algodão colorido de Campina Grande (PB), com selo concedido em outubro de 2012; renda irlandesa da região de Divina Pastora (SE), com certificação concedida em dezembro de 2012; renda renascença do Cariri Paraibano (PB), que ganhou o selo em setembro de 2013, e bordado filé da Região das Lagoas Mundaú–Manguaba (AL), com selo obtido em abril de 2016.

Potencial

De acordo com Hulda Giesbrecht, o Sebrae está avaliando outros produtos artesanais em diversos estados, como Alagoas e Minas Gerais, para levantar o potencial e ajudar na estruturação do pedido de reconhecimento como IG. “O Brasil tem um potencial muito grande para artesanato”, ressalta. Para a coordenadora do projeto, o grande desafio hoje é fazer com que o conceito de IG seja conhecido pela sociedade e pelo mercado e espalhe-se pelo país.

Hulda comparou o trabalho ao que ocorreu até recentemente com a certificação de produtos orgânicos. “As pessoas não sabiam o que eram produtos orgânicos, que benefícios tinham desses produtos. Hoje, eles têm uma disseminação cada vez maior, até porque têm o selo do produto orgânico”. A certificação é uma evidência da origem desse produto para a compra pelos consumidores. A indicação geográfica, no entanto, é um conceito muito conhecido na Europa, mas ainda novo no Brasil. “A gente está nesse processo de disseminar esse conceito para que as pessoas possam conhecer”, comenta.

O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (9) com alguns ministros para debater a agenda econômica a ser implementada nos próximos meses. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos participantes da reunião, o governo decidiu retomar agora, “com toda a ênfase”, a discussão que trata da aprovação da reforma da Previdência Social no Congresso Nacional.

Meirelles disse que é “fundamental” que se aprove as mudanças na Previdência neste ano para que o Brasil entre em 2018 com a reforma feita, o que aumentará a confiança na recuperação econômica. Na opinião do ministro, será possível concluir a votação da reforma em outubro, mesmo com o atual cenário político que o Brasil vive.

“A agenda da reforma da Previdência e de outras reformas econômicas vai muito além de um governo, de um determinado momento do país. Está claro que, a manter a presente trajetória fiscal, o Brasil terá problemas importantes e sérios nos próximos anos”, declarou o ministro. Para Meirelles. os parlamentares que pretendem concorrer nas eleições de 2018 e participar do governo em 2019 são os maiores interessados na aprovação da reforma da Previdência neste ano.

Segundo o ministro, a situação fiscal demanda preocupações, mas existe um grande grau de confiança no mercado expresso pela alta das bolsas e pela queda do câmbio e dos juros. “A gente pressupõe que as reformas fundamentais estão sendo aprovadas e que o teto de gastos está sendo implementado, mas evidentemente, para que isso se consolide, a reforma da Previdência é fundamental”, advertiu.

Ajuste fiscal

O ministro Henrique Meirelles informou que as medidas provisórias relativas ao ajuste fiscal ainda não têm data para serem publicadas. “Essas medidas estão sendo processadas, e eu não tenho a informação do dia especifico que serão editadas”, informou. Para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 159 bilhões em 2018, o governo pretende antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos de investimento, adiar os aumentos de salário dos servidores públicos por um ano e aumentar, de 11% para 14%, a contribuição dos servidores federais para a Previdência do serviço público.

As declarações do ministro Meirelles foram feitas à imprensa após almoço no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. Também participaram do almoço os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia; do Senado, senador Eunício Oliveira; os ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Secretaria-Geral, Moreira Franco; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da integração Nacional, Helder Barbalho.

Meirelles disse que a reunião teve dois momentos: o almoço e o debate da agenda econômica. Segundo o ministro, além dele e de Temer, os ministros Moreira Franco e Antonio Imbassahy participaram das discussões das medidas para a economia.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília a denúncia apresentada na última quarta-feira (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante. Ele contrariou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria que o julgamento ocorresse no Supremo.

Lula e Dilma são acusados por obstrução de Justiça no episódio da nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado. Segundo Janot, há indícios de que a indicação ao cargo por Dilma tenha servido para evitar que o ex-presidente tivesse a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro.

Mercadante foi incluído na denúncia por ter sido flagrado em gravação com um assessor do ex-senador Delcídio do Amaral. Na conversa, o ex-ministro ofereceu apoio financeiro e jurídico a Delcídio para que ele desistisse do acordo de delação premiada.

Com a decisão de Fachin, a denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante será analisada por um único juiz federal em Brasília, ainda não definido. Caberá ao magistrado decidir se abrirá processo criminal contra os três, tornando-os réus, ou se arquivará o caso.

Falta de vínculos

Janot tinha pedido que a ação permanecesse no STF por entender que a nomeação de Lula para a Casa Civil estava relacionada a outra denúncia, de formação de organização criminosa, apresentada na terça-feira (5). Além de Lula e Dilma, seis membros do PT foram denunciados nessa ação, que só tramita no Supremo porque a senadora Gleisi Hoffmann, uma das acusadas, tem foro privilegiado.

Apesar dos argumentos de Janot, Fachin informou não ver ligação suficiente para manter a segunda denúncia no Supremo. Sem foro privilegiado, Lula, Dilma e Mercadante podem ser julgados em primeira instância.

Arquivamento

Mais cedo, Fachin tinha arquivado inquérito contra Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dilma e Cardozo eram suspeitos de terem nomeado o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro em 2015 para atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Fachin atendeu ao pedido de Janot, que informou não ter encontrado indícios de favorecimento e havia pedido o arquivamento da investigação. O nome do ministro do STJ Francisco Falcão também constava desse inquérito.

Terminou na tarde deste sábado (09) o Campeonato Regional Nordeste de Bocha Paralímpica realizado em Caruaru. Em dois dias de competição o evento reuniu 64 atletas, 9 clubes, 7 cidades e 4 estados, nas disputas que aconteceram na quadra do Campus II da ASCES UNITA. O campeonato classificou os 3 atletas mais bem colocados nas 4 classes para a Copa Brasil de Pares e Equipes, e para o Campeonato Brasileiro Individual que irão acontecer em São Paulo nos meses de outubro e dezembro, respectivamente.

Pernambuco terá representantes nas quatro classes das competições nacionais. Os campeões do estado foram: Elielton Elan Paz da Silva, da UFPE, que venceu na Classe BC1; Hemerson Rafael da Silva, da ADVISA e Andressa Vitória de Oliveira, da UFPE, ambos pela Classe BC2; Alice Ribeiro da S. de Souza, da ADM, pela Classe BC3; e na Classe BC4, que só deu pernambucano, teve Ivanildo Pereira de Souza e Ricardson Reinaldo de Oliveira Silva pela ADM, e Luiz Carlos do Nascimento, representando a UFPE.

A realização do campeonato ficou por conta da Associação Nacional de Deporto para Deficiente (Ande) e contou com a organização da Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru (Apodec). A Asces Unita apoiou a iniciativa com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, através das Gerências de Esportes e a de Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria de Promoção das Pessoas com Deficiência.