Vereadores vão votar mudanças na cobrança de imposto

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Nesta sexta-feira (29) às 16h, o Poder Legislativo de Caruaru se reúne em caráter extraordinário, para apreciar e votar o Projeto de Lei Complementar 65/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterando a lei sob os tributos de operações feitas com cartões de créditos. Antes, os tributos eram recolhidos pela cidade onde a operadora do cartão é situada. E agora, os vereadores votarão para que os tributos das operações dos cartões de crédito e débito, sejam recolhidos em Caruaru.

No fim da reunião da última quinta (28), os vereadores e a vereadora estiveram em reunião com o Secretário da Fazenda de Caruaru, Diogo Bezerra, para entender de forma mais técnica como funciona o ISSQN. O assessor jurídico geral da Câmara, Américo Rodrigues, também esteve presente.

Para o Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres (PDT), é importante que os parlamentares estejam munidos da informação sobre como o imposto funciona, para que votem de forma consciente.

“Nos reunimos com o Secretário da Fazenda Diogo Bezerra e sua equipe após a reunião ordinária, para que de forma técnica ele explicasse aos vereadores e a vereadora como funciona o imposto. Assim, quando o projeto chegar, os parlamentares poderão apreciar de forma mais clara, e, fazer a votação necessária que garanta o melhor para Caruaru” destaca.

Paulo Câmara oficializa mudanças no secretariado

O governador Paulo Câmara empossou, na quinta-feira (28.09), no Palácio do Campo das Princesas, novos comandantes de secretarias de Estado. Nilton Mota deixou a Agricultura e Reforma Agrária (SARA) para conduzir a Casa Civil; Antonio Figueira, que estava à frente da pasta, assumiu a Chefia da Assessoria Especial do Governador, que antes era comandada por Zé Neto – que passou a coordenar a Executiva de Relações Institucionais da Casa Civil; e Wellington Batista entrou na gestão para administrar a SARA. Paulo destacou que as mudanças são ajustes que dialogam com o compromisso do Governo de Pernambuco de sempre trabalhar para promover o melhor para a população.

“Quero reafirmar a vocês que o nosso foco é governar Pernambuco e trabalhar para melhorar a vida do povo. Ninguém pode sair desse caminho. O caminho é o povo de Pernambuco. É conversar, dialogar, ter transparência e ter entrega, doações. É isso que nossa equipe faz: fazer com que as coisas aconteçam. Sabemos que contamos com gente que nos ajudou demais e que fez equipes coesas, pé no chão e que souberam dar respostas. E, hoje, só tenho a agradecer e pedir que todos continuem a ajudar”, afirmou o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza Câmara.

O chefe do Executivo estadual registrou o bom trabalho realizado por Nilton Mota frente à pasta de Agricultura e Reforma Agrária e destacou que ele e José Neto encontrarão uma Casa Civil estruturada. “Nesse novo papel, continuem a ouvir a sociedade civil, a classe política e a fazer as parcerias necessárias junto aos prefeitos e prefeitas, ajudando Pernambuco a se desenvolver por inteiro. O Governo do Estado tem feito muita parceria, e isso tem sido o diferencial”, ressaltou.

Paulo acrescentou, ainda, que o trabalho na Casa Civil continuará, com a certeza de que será bem feito e realizado com tanta paciência como pelo antecessor, Antonio Figueira. “Ele (Antonio) cumpriu um papel importante. É experiente, organizado, trabalhador e faz com que as coisas cheguem para quem precisa. Nosso governo é entrega. É atender o cidadão se colocando no lugar do cidadão e fazendo com que a gente entenda o que se passa na sociedade”, completou o governador.

Ao novo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, o chefe do Estadual deu as boas vindas e afirmou que o novo gestor verá uma equipe trabalhadora e solidária. “Privilegiamos a agricultura familiar, trabalhamos para que chegue água para a população da Zona Rural. E, agora, vamos ter a oportunidade de continuar esse trabalho. Não tenho dúvida de que Wellington vai cumprir a missão com toda competência e eficiência. Tenho muita confiança de que ele vai fazer com que as ações cheguem mais rápido ao povo”, pontuou.

Empossado como secretário da Casa Civil, Nilton Mota agradeceu ao governador pela confiança depositada ao longo dos dois anos e nove meses frente à pasta de Agricultura e Reforma Agrária, e reafirmou o compromisso de seguir ajudando Pernambuco a avançar na nova função. “Tenho orgulho de fazer parte da equipe do governador Paulo Câmara, pois Pernambuco é exemplo para o Brasil de como se governar com dignidade. Hoje, meu sentimento é de compromisso. Assumi uma nova tarefa na vida profissional que, talvez, seja o maior desafio que eu devo enfrentar”, destacou, acrescentando que seu antecessor, Antonio Figueira, foi “um amigo e conselheiro ao longo da trajetória na (pasta de) Agricultura”.

Para o novo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, gerir a pasta é um grande desafio, uma vez que é uma área de grande significância, do ponto de vista social e econômico para o Estado de Pernambuco. “Eu encaro esse desafio com muita disposição, com muita vontade de trabalhar. Nós encontramos uma Secretaria organizada e bem avaliada através do excelente trabalho feito pelo secretário Nilton Mota, e o nosso objetivo é manter o que está funcionando bem e avançar no que for preciso, então, estamos com muita disposição e com muita vontade de acertar”, pontuou Wellington.

Também estiveram presentes na solenidade o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Iran Costa (Saúde); Fred Amâncio (Educação); João Campos (Chefe do Gabinete do Governador); Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer); César Caúla (Procuradoria Geral do Estado); Francisco Papaléo (Cidades); Silvia Cordeiro (Mulher); Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia); Marcelino Granja (Cultura); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação); Sérgio Xavier (Meio Ambiente e Sustentabilidade); coronel Eduardo Pereira (Chefe da Casa Militar); Antônio de Pádua (Defesa Social); Marcelo Barros (Fazenda); Ruy Bezerra (Controladoria); Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); Kaio Maniçoba (Habitação); e Milton Coelho (Administração).

Ainda o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Leopoldo Raposo; o deputado estadual Cleiton Collins, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco em exercício; os deputados federais Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Wolney Queiroz; os deputados estaduais André Ferreira, Claudiano Martins Filho, Francismar Pontes, Gustavo Negromonte, Isaltino Nascimento, Jadeval de Lima; Joaquim Lira; Aluísio Lessa, Eduíno Brito, Beto Accioly, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes, Romário Dias, Terezinha Nunes e Vinicius Labanca; o vereador Eduardo Marques, presidente da Câmara Municipal do Recife; o bispo diocesano de Caruaru, Dom Bernardino Marchió; e o ex prefeito de Olinda, Renildo Calheiros.

BREVES PERFIS:

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO – Nilton Mota nasceu em 29 de março de 1965 e é natural de Surubim, tendo se formado em administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1986. Em 2007, foi nomeado chefe de gabinete da secretaria Estadual de Educação (SEE), assumindo a titularidade da pasta em 31 de março de 2010. Presidiu a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) onde permaneceu até junho de 2012. Convidado pelo Prefeito do Recife, Geraldo Julio, assumiu em janeiro de 2013 a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Acumulou a função de presidente da URB, até abril de 2013. Em 2015, na gestão do governador Paulo Câmara, assumiu o cargo de secretário de Agricultura e Reforma Agrária – para o qual foi licenciado do cargo de deputado estadual – onde trabalhou até 27 de setembro de 2017.

WELLINGTON BATISTA – Wellington Batista é pós-graduando em Gerência de Cidades pela Universidade de Pernambuco, pós-graduado em Políticas e Estratégias pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e Cientista Social pela Fafica. Batista é secretário executivo do Diretório Estadual do PDT em Pernambuco. Foi secretário de Governo de Caruaru de 1993 a 1996 e vereador constituinte de 1989 a 1992. Também foi chefe de gabinete da Prefeitura de Caruaru de 1983 a 1988.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA – Antonio Figueira nasceu no Recife, em Pernambuco, no dia 19 de outubro de 1960. Casado e pai de duas filhas, é filho do professor Fernando Figueira, fundador do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP). Formou-se em Medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e se especializou em Saúde Materno Infantil no Centro Latino Americano de Perinatologia, da Organização Pan Americana de Saúde, no Uruguai. Em 1986, Figueira assumiu a Assessoria Especial do governador de Pernambuco. Figueira coordenou, em 2014, a campanha vitoriosa de Paulo Câmara ao Governo de Pernambuco. Em 2015, assumiu a gestão da Secretaria da Casa Civil, também no Governo Paulo Câmara, onde ficou até 27 de setembro de 2017.

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO – José Neto nasceu no Recife, em 15 de dezembro de 1971. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, é auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), onde exerceu as funções de assessor técnico da Controladoria de Controle Externo e de diretor departamental, entre outros. Atuou, também, como assessor especial do Governo do Estado e como assessor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No Governo Eduardo Campos, exerceu o cargo de secretário executivo de Pessoal e de Relações Institucionais da Secretaria de Administração, de 2007 a março de 2010, quando assumiu a titularidade da pasta, na qual ficou até dezembro. Desde janeiro de 2015 até 27 de setembro de 2017, foi chefe da Assessoria Especial do governador Paulo Câmara.

“PT quer uma solução definitiva sobre Aécio”, diz Humberto Costa

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O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse hoje que o PT quer uma solução definitiva sobre a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB). Por isso, o partido entrou com um pedido no Conselho de Ética com representação contra o senador mineiro por quebra de decoro parlamentar.

“Não dá para a gente viver de arrumadinhos. Precisamos de uma solução definitiva. Aécio não tem que ser só afastado temporariamente e ficar recolhido apenas à noite dentro do conforto da sua casa, como sugeriu o STF. As acusações contra ele são graves. Ele precisa ter o seu mandato cassado e responder à Justiça por todas as denúncias que pesam contra ele”, informou Humberto.

Em nota, assinada pela Executiva Nacional do PT, o partido diz que Aécio “é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira” e conclui que o senador “não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima”.

Para o PT, a decisão do STF de afastar Aécio, além de não ser definitiva, fere a Constituição e pode dar margem a contestações. “A resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição”, diz o texto.

Para Humberto, a crise política que vive o Brasil se dá hoje, em parte, por falta de respeito à legalidade. “O Senado precisa dar uma resposta urgente a esse tema. A cassação do mandato de Aécio é mais do que necessária. É imprescindível. E não faltam argumentos para que a gente o afaste de uma vez por todas, após o devido processo legal dentro do Senado”, afirmou. “. O que não existe são soluções à margem da Constituição. O PT já foi muito vítima desse arbítrio de magistrados e sempre o denunciou”, disse Humberto.

Irmão de Geddel chama de “sacanagem” operação da PF em mensagem a Jucá

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Do Congresso em Foco

Irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso depois de esconder mais R$ 51 milhões em um apartamento, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) manifestou solidariedade ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a respeito da ação da Polícia Federal que teve como alvos familiares do senador. Em mensagem de celular, Geddel classifica como “sacanagem” as operações de busca e apreensão que, no âmbito da Operação Anel de Giges, procuram apurar a atuação de uma organização criminosa acusada de peculato, lavagem de dinheiro e desvios de verbas públicas em Roraima.

O apoio foi prestado a Jucá com linguagem típica de mensagens de celular. “Essa sacanagem é em função do caso de Aécio, para inibir o Senado, são indignos, não tenho poder em ajudar em nada, mas ao menos quero retribuir o carinho paternal que você tem dedicado a mim e sou grato! Qualquer coisa estarei em Brasília direto! Abraços e dá um beijo na minha amiga Tereza!”, escreveu Lúcio Vieira Lima, em mensagem de WhatsApp, referindo-se à prefeita de Boa Vista e ex-mulher de Jucá, Teresa Surita.

Como já havia expressado verbalmente ao chegar ao Senado nesta quinta-feira (28), Jucá respondeu ao colega dizendo que a ação da PF não o intimidará. “Valeu, amigo. Obrigado. Está tudo bem. Não ten… [ilegível]. Não vou me intimidar. Abraços”, devolveu o senador.

Pecuária bovina e piscicultura crescem em 2016, mostra IBGE

Vinicius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

A produção brasileira de carne bovina manteve a trajetória de crescimento em 2016, enquanto a piscicultura teve a maior expansão entre as criações da pecuária, informou hoje (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O efetivo de bovinos brasileiros chegou a 218,2 milhões de cabeças no ano passado, o maior patamar já registrado pela Pesquisa da Pecuária Municipal.

Com crescimento de 3,3%, acima da média nacional, a principal região criadora de bovinos continua sendo o Centro-Oeste, com 34,4% do rebanho. O Norte manteve a segunda colocação, com aumento de 1,7%. Segundo a pesquisadora do IBGE Mariana Oliveira, o baixo custo da terra e a boa disponibilidade hídrica têm permitido o crescimento na região.

São Félix do Xingu, no Pará, é o município brasileiro com o maior efetivo de bovinos, e Marabá, no mesmo estado, está na quinta colocação.

A pesquisa mostra que 2016 teve uma retração na produção de leite de 2,9% e um aumento de 15,2% no preço, que atingiu média nacional de R$ 1,17 por litro. De acordo com Mariana, o aumento de preço pode incentivar um novo crescimento da produção de leite, com mais produtores investindo no efetivo de fêmeas que são ordenhadas, que caiu 6,8% em 2016.

A piscicultura brasileira cresceu 4,4% em relação a 2016, atingindo 507,1 mil toneladas. O aumento, na avaliação do IBGE, se deve tanto ao incremento da produção quanto à maior regularização do que é produzido. Quase metade da piscicultura brasileira (47,1%) corresponde à criação de tilápia, e 27% das criações de tambaqui.

Rondônia é o principal estado produtor, com 19,1% do total nacional, e o município com a maior produção é Rio preto da Eva, no Amazonas, com 13,38 mil toneladas.

As produções de suínos e galináceos também tiveram alta em 2016. O rebanho de suínos teve expansão de 0,4%, enquanto os galináceos registraram aumento de 1,9%, influenciado pela perda de poder aquisitivo dos consumidores. Segundo o IBGE, a proteína do frango é considerada mais acessível do que a do bovino e suíno.

Em 2016, o Brasil atingiu o maior número de galináceos – 1,35 bilhão, e Brasília concentrava o maior efetivo. As cidades de Bastos, em São Paulo, e Santa Maria do Jetibá, no Espírito Santo, ficam com a segunda e a terceira colocação.

“PT quer uma solução definitiva sobre Aécio”, diz Humberto Costa

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse hoje que o PT quer uma solução definitiva sobre a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB). Por isso, o partido entrou com um pedido no Conselho de Ética com representação contra o senador mineiro por quebra de decoro parlamentar.

“Não dá para a gente viver de arrumadinhos. Precisamos de uma solução definitiva. Aécio não tem que ser só afastado temporariamente e ficar recolhido apenas à noite dentro do conforto da sua casa, como sugeriu o STF. As acusações contra ele são graves. Ele precisa ter o seu mandato cassado e responder à Justiça por todas as denúncias que pesam contra ele”, informou Humberto.

Em nota, assinada pela Executiva Nacional do PT, o partido diz que Aécio “é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira” e conclui que o senador “não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima”.

Para o PT, a decisão do STF de afastar Aécio, além de não ser definitiva, fere a Constituição e pode dar margem a contestações. “A resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição”, diz o texto.

Para Humberto, a crise política que vive o Brasil se dá hoje, em parte, por falta de respeito à legalidade. “O Senado precisa dar uma resposta urgente a esse tema. A cassação do mandato de Aécio é mais do que necessária. É imprescindível. E não faltam argumentos para que a gente o afaste de uma vez por todas, após o devido processo legal dentro do Senado”, afirmou. “. O que não existe são soluções à margem da Constituição. O PT já foi muito vítima desse arbítrio de magistrados e sempre o denunciou”, disse Humberto.

Privatização de aeroportos pode incentivar potencial regional

As dimensões continentais do território brasileiro são um dos fatores contribuintes para a expansão dos serviços aéreos no país. A privatização dos aeroportos pode alavancar a regionalização desses serviços. O Brasil conta com cerca de 2.500 aeródromos registrados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), sendo a maioria privados. Mas, 98% dos embarques e desembarques ocorrem em 65 aeroportos (internacionais, nacionais e regionais). Nos EUA, são mais de 15 mil aeroportos.

“Esse é um potencial que as empresas ainda precisam explorar e que apresenta muitas possibilidades”, aponta Shailon Ian, engenheiro aeronáutico formado pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e presidente da Vinci Aeronáutica. O mercado brasileiro comparado com o dos EUA ainda tem boas perspectivas de crescimento.

A liderança do mercado norte-americano vem desde o fim da Segunda Guerra Mundial. O setor aeronáutico estadunidense passou por grandes mudanças, que começaram a partir do final da década de 1970. E esse gigantismo é resultado de fatores característicos dos EUA como a renda média elevada da sua população, as dimensões continentais e opções de modais de transporte menores, por exemplo, do que a europeia, que conta com Trens de Alta Velocidade (TAV).

Shailon Ian considera que a iniciativa privada terá condições de oferecer melhores serviços no território brasileiro, ampliando a atuação das companhias aéreas por meio de parcerias regionais. “A demanda por viagens aéreas deve crescer nas próximas décadas e a oferta de voos regionais, realizados por companhias menores, vai abastecer os serviços ofertados pelas empresas maiores. Isso será apenas uma questão de tempo”, analisa o engenheiro.

Segundo projeções do setor, 43% dos moradores de regiões sem aeródromos têm intenção de usar o avião como meio de transporte. “Sem sombra de dúvida, a expansão de oferta virá acompanhada de padrões internacionais mínimos de segurança. O país tem tradição de seguir corretamente as normas globais sobre esse assunto”, afirma Shailon Ian.

Bezerros Folia Indoor será no próximo domingo (1º)

Bezerros Folia 2017

Acontece no próximo domingo (1º) na cidade de Bezerros, Agreste do Estado, o Bezerros Folia Indoor. O evento será realizado na área externa do Centro Literário Rui Barbosa e promete uma maratona de shows, a partir das 14h, animado por Trio da Huanna, Niey Garville, Leidinha Falcão, Marreta é Massa e Nanara Belo e Forró Santa Dose, além da tenda eletrônica com os DJs Elves e Aldair.

Vendas de ingressos antecipados no valor de 40 reais. Informações: 81 99613 6528

A importância da leitura para as crianças

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A leitura é um hábito que faz parte do nosso dia a dia e deve ser cultivado. É normal que as crianças comecem a ler por volta dos cinco anos de idade, porém, para Ana Regina Caminha Braga, psicopedagoga e especialista em educação especial e em gestão escolar, é bom incentivar a leitura desde muito cedo. “Ler para os pequenos e incentivá-los a ler é muito benéfico. Com a leitura eles não só aprendem coisas novas, como aprendem a escrever melhor, ampliam seu vocabulário e, é claro, melhoram seu desempenho escolar”, comenta.

É importante que os pais permitam o contato dos pequenos com os livros, deixe-o brincar, tocar e analisar aquela novidade. Hoje não é difícil encontrar livros com materiais mais resistentes, cheios de cores e texturas, que permitem essa interação. Já as histórias infantis que tanto encantam as crianças, permitem que ela entre nesse universo. “Quando nós lemos para uma criança fazemos surgir nela o interesse pela leitura, se você conversar sobre a história ela irá refletir sobre aquilo, além de desenvolver sua capacidade de compreensão e interpretação”, sugere a especialista.

Com as crianças um pouco maiores, os pais já podem começar a fazer leitura mais dinâmicas, lendo uma parte da história e dando a ela o livro para que ela possa tentar ler a outra parte, aos poucos ela vai se familiarizar com aquele livro até conseguir lê-lo inteiro e sozinha. Uma boa opção são as história ilustrada e com menos escrita, conforme a criança for evoluindo você pode aumentar a quantidade de palavras no livro. Quando ela estiver lendo melhor, ofereça outras opções, como os cadernos infantis dos jornais, revistas e textos que tenham temas interessantes e adequados para a idade.

Por fim, a psicopedagoga lembra que mesmo depois que a criança já tiver adquirido esse hábito e aprendido a ler, é bom que os pais e professores continuem a incentivá-la. “Ler para a criança desde os primeiros anos de vida é algo muito importante, já que ela está em fase de desenvolvimento, e essa troca afetiva ajuda a estabelecer laços com a leitura”, comenta. Variar os gêneros literários também é importante, para que ela possa ter acesso aos mais variados temas. “Não sobrecarregue-a com a leitura, ela tem que ser uma diversão e não uma obrigação, que vai acabar por fazer ela perder o interesse no ato”, completa Ana Regina.

Nota do Gabinete da deputada Laura Gomes

Impossibilitada de comparecer à posse dos novos secretários do Governo Estadual, hoje, 28, por estar em licença médica, a deputada Laura Gomes saúda os auxiliares diretos do governador Paulo Câmara, na certeza de que todos darão o melhor de si para prestar excelentes serviços à população pernambucana.

Em especial, a deputada cumprimenta o secretário de Agricultura, Wellington Batista, que, além de reforçar a equipe do governador, representa diretamente Caruaru nessa nova composição do primeiro escalão da Administração Estadual. Informa, ainda, Laura Gomes, que oficializará pedidos de audiência à Casa Civil, à Secretaria de Agricultura e à Assessoria Especial do Governador a fim de tratar com os seus titulares de demandas que já estavam em andamento nas respectivas pastas e que envolvem interesses de Caruaru e de Pernambuco.