Do Congresso em Foco

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou nesta segunda-feira (2) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.

No pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira (29), o processo para julgamento pelo plenário do STF.

O assunto colocou os Poderes Judiciário e Legislativo em oposição após o Senado ter aprovado, na sexta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise a decisão sobre o afastamento de Aécio.

Hoje, após reunião de quase duas horas com a ministra Cármen Lúcia , o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou que a votação sobre o afastamento de Aécio está confirmada para esta terça-feira (3). O senador no entanto, admitiu que a votação poderia ser revista em caso de uma decisão liminar sobre o assunto no STF. Minutos depois da declaração, o mandado de segurança foi protocolado na Corte.

Um relator para o pedido da defesa de Aécio ainda não foi escolhido, mas o sorteio excluirá os ministros da Primeira Turma, composta por Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

No processo, o advogado Alberto Toron escreve que Aécio “não pode para fins processuais penais ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indaga.

PSDB

Em um segundo mandado de segurança, também protocolado nesta segunda-feira, o PSDB pede que o STF conceda uma liminar para suspender em definitivo o afastamento de Aécio, considerando-o ilegal.

“Como exposto, a Constituição Federal não admite a interferência do Poder Judiciário a ponto de afastar, cautelarmente, um parlamentar de suas atividades públicos, quer por desrespeitar os direitos políticos do eleito, quer por se substituir à competência exclusivo do Poder Legislativo de cassar o mandato de seus pares por ato praticado no exercício do mandato”, escreveu o partido.

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia também foi recebido pela presidente do STF, mas entrou e saiu do encontro sem dar nenhuma declaração à imprensa.

A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).

Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara volta a analisar o substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada.

Para viabilizar a votação do projeto, Cândido passou os últimos dias tentando construir um acordo com os partidos. O parlamentar tem defendido a criação do fundo com o teto máximo de R$ 2 bilhões, oriundos dos cofres públicos. Para ele, o fundo poderia ser complementado com recursos privados até atingir o montante que considera ser ideal para custear as campanhas no país, um valor “por volta de R$ 3 bilhões a R$3,5 bilhões”, segundo ele.

Cândido tenta emplacar um novo texto para substituir trechos do PL. O esforço na busca do consenso é uma tentativa de salvar o fundo público para as campanhas eleitorais do próximo ano, já que o projeto de lei recém-aprovado pelo Senado não encontrou apoio entre os deputados.

Em uma tentativa de dar mais celeridade à análise da matéria, os parlamentares rejeitaram o pedido de urgência, o que diminuiria os prazos para tramitação do projeto na Câmara. Dessa forma, a criação do fundo permanece indefinida e, até o momento, continuam em vigor as regras atuais: uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a doação de pessoas físicas para o financiamento de campanhas eleitorais.

Além do fundo público para as campanhas, o projeto também regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. O PL define ainda regras como o horário de veiculação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Fim das Coligações em 2020

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 é o texto da reforma política com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar de já ter passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da redação final na comissão especial antes de seguir para apreciação do Senado.

A PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. O texto também estabelece a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

Representação feminina

A Câmara também deve analisar na próxima terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, oriunda do Senado, que tenta inserir instrumentos legais para aumentar a participação de mulheres na política.

O texto garante um percentual mínimo de participação de homens e mulheres nas vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais nas três legislaturas seguintes à promulgação. Pela PEC, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.

Denúncia

Em meio às votações da reforma política, o início dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros deverá movimentar a Câmara. Escolhido o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e notificado os denunciados, a comissão começa de fato a apreciar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o único ponto ainda não totalmente pacificado na tramitação da denúncia é em relação à analise fatiada. Pacheco já rejeitou questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que propunha a divisão da denúncia. No entanto, Molon anunciou que entrará com um novo requerimento pedindo o fatiamento. A definição sobre a questão deve ocorrer nesta segunda-feira (2).

Da Folhapress

O ex-presidente Lula (PT) pode influenciar os votos de metade dos eleitores de baixa renda e menor escolaridade, segundo o último levantamento do Datafolha. Os números indicam que o petista tem potencial para ser um cabo eleitoral de peso em 2018, mesmo que tenha sua condenação por corrupção confirmada e fique fora das urnas.

A pesquisa eleitoral conduzida na última semana mostrou que, entre eleitores que completaram apenas o ensino fundamental, 41% responderam que votariam “com certeza” no candidato a presidente apoiado por Lula. Outros 14% disseram que “talvez” fizessem essa escolha.

No grupo com renda de até 2 salários mínimos, que representa quase metade do eleitorado brasileiro, 35% afirmaram que votariam no candidato apoiado pelo ex-presidente e 17% responderam que talvez optassem por esse nome.

Os números traduzem a popularidade sólida de Lula nesses segmentos do eleitorado, que representaram os principais pilares petistas nas quatro últimas eleições presidenciais.

Segundo o levantamento concluído na última semana, o ex-presidente teria capacidade de transferir quase 60% de seus votos a outro candidato. Dos eleitores que dizem votar em Lula, 59% afirmam que votariam “com certeza” no nome apoiado por ele e outros 24% “talvez” fizessem essa escolha.

Caso todos esses eleitores sigam a indicação do petista, o candidato apoiado por ele chegaria a 21% dos votos -o que poderia ser suficiente para chegar ao segundo turno em um cenário de disputa pulverizada, sem claros favoritos.

A influência de Lula na próxima disputa é considerada um trunfo para o PT caso o ex-presidente tenha sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pela Justiça em segunda instância. Se isso acontecer, ele pode ser impedido de concorrer ao Palácio do Planalto.

Apesar desse potencial, os eleitores do petista tendem a se dispersar quando ele é excluído do rol de presidenciáveis apresentados aos entrevistados -ao menos por enquanto.

Segundo Mauro Paulino e Alessandro Janoni, diretores do Datafolha, isso ocorre devido ao desconhecimento dos candidatos e pela dificuldade de identificação do eleitor lulista com os nomes em jogo.

Segmentos

A liderança de Lula nas pesquisas se consolidou com base principalmente no eleitorado de baixa renda e menor nível de escolaridade.

No levantamento feito pelo Datafolha em junho, o ex-presidente chegava a 39% das intenções de voto entre eleitores com ensino fundamental completo. Agora, atinge 49%. Em outros segmentos de escolaridade, sua variação foi menor.

A comparação entre as duas pesquisas não é direta, uma vez que os candidatos apresentados em cada uma era diferente. É possível, entretanto, identificar o avanço do petista nesses segmentos.

Entre eleitores de baixa renda (até 2 salários mínimos por mês), Lula também chegava a 39% das intenções de voto em junho e, agora, bate 46%, a depender do cenário.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (2) para pedirem o parcelamento dos débitos com o Fisco. A renegociação abrange dívidas apuradas até maio de 2016.

O MEI que optar pelo parcelamento especial poderá regularizar débitos com a Receita Federal em até 120 meses (dez anos), com prestação mínima de R$ 50.

Para parcelar os débitos, os contribuintes precisam fazer a opção pelo Parcelamento Especial de Débitos do MEI na página da Receita Federal na internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional, até as 20h de hoje (2). O devedor tem até esse mesmo horário para pagar a primeira parcela.

Formalização

Criado em 2008 e ampliado em 2012, o Programa Microempreendedor Individual permite que profissionais que trabalham por conta própria e ganhem até R$ 60 mil por ano paguem tributos simplificados e contribuam para a Previdência Social. O empresário que tenha até um empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria também pode fazer parte do programa. Para ser classificado como MEI, o trabalhador não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), os microempreendedores individuais podem abrir conta bancária, pedir empréstimos e emitir notas fiscais. A principal vantagem, no entanto, é a cobertura pela Previdência Social, que permite o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Os trabalhadores inscritos no MEI fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores são isentos de tributos federais e pagam um valor fixo por mês, de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços).

A quantia é destinada à contribuição para a Previdência Social e ao pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

Para se inscrever, o microempreendedor interessado pode acessar o Portal do Empreendedor e clicar no campo Formalize-se, sem a necessidade de apresentar documentos.

A indústria da moda quadruplicou na última década no Brasil. Mas o que é uma ótima notícia também tem o seu lado negativo: esse segmento é o segundo mais poluente, depois do petróleo. Para tentar reverter esse quadro, a tendência de se criar uma moda sustentável fica mais forte a cada ano. E é o jovem o principal impulsionador dessa mudança de comportamento, seja como consumidor, seja como empreendedor. Ele quer saber a origem do produto que está consumindo, buscando não apenas de onde vem a matéria-prima, mas também onde a roupa foi fabricada e quais são as relações de trabalho envolvidas no processo de produção.

A questão da sustentabilidade não é socialmente correta apenas para o meio ambiente e para as relações de trabalho. Ela também vem se tornando uma grande ferramenta de alavancagem das vendas, não só pelo que representa de positivo para a sociedade, mas pelo valor agregado ao produto. Por isso, as novas marcas vêm refletindo essa tendência, produzindo algo efetivo para preservar o planeta e assim conquistando o consumidor jovem, antenado com as questões ambientais.

Marco Lobo, Coordenador de Design do SENAI CETIQT, no Rio de Janeiro, comenta que a tendência da sustentabilidade já está modificando inclusive o currículo universitário, uma vez que os estudantes se interessam por desenvolver novos produtos com base no reaproveitamento de outros.

“O Brasil tem uma riqueza cultural incrível em termos de fibras e novos materiais e em nossos laboratórios trabalhamos para testar a aplicabilidade desses recursos. Por ora, estamos pesquisando de que forma a folha da bananeira pode virar um novo tipo de seda”, explica o coordenador do SENAI CETIQT, principal centro formador de mão de obra para a cadeia têxtil e de confecção do país. Ele enfatiza que o curso de Design de Moda está sendo repensado com essa concepção de futuro sustentável, para que o estudante seja um gestor de moda com a visão de criar um produto utilizando o mínimo possível de energia, tecido e água.

O educador lembra que já há uma boa percepção de nosso país no exterior, o que pôde ser constatado em solenidades de premiações na área de Design. “O Brasil já está sendo apontado como polo de produtos inteligentes, simples e verdes. Esse é o mote para que a indústria veja que o verde vende”, complementa Marco Lobo.

Sim, o sustentável vende e uma das principais formas que o comprador escolheu para utilizar esse tipo de produto é a internet. Pesquisa realizada pela e-bit, que mede a reputação das lojas virtuais por meio de pesquisas junto aos consumidores, apontou que o e-commerce brasileiro movimentou em 2015 mais de R$ 41 bilhões. E as plataformas online são uma excelente maneira para expor as peças das novas marcas sustentáveis, pois é uma ferramenta de baixo custo onde pequenos empreendedores podem mostrar seu produto, atingir o consumidor final e ainda testar se o que eles estão produzindo e vendendo está na direção certa.

Mas e as grandes marcas, o que têm feito para também surfarem nessa onda sustentável? De acordo com Marco Lobo, essa consciência de moda sustentável está chegando às grandes redes, que já percebem essa migração dos consumidores e começam a buscar formas de estarem presentes com roupas e acessórios que respeitam esse conceito. Por exemplo, algumas redes já trabalham a possibilidade de quando o consumidor for comprar uma nova peça, levar uma antiga para obter desconto. O maior empecilho é a percepção de que o sustentável é caro, ideia que ainda domina os consumidores mais tradicionais.

“A sociedade brasileira em geral vê a necessidade, percebe a questão do verde, do sustentável, mas muitas vezes não quer pagar por essa diferença. A melhor forma de sensibilizar esse consumidor é fazê-lo enxergar de que maneira o consumo inconsciente afeta a sua vida e o seu entorno. É fazê-lo se sentir pertencente ao processo, entendendo que ele vai efetivamente ajudar outras pessoas e ver mudanças ao seu redor. Um exemplo disso é quando uma marca ajuda toda uma comunidade treinando e recrutando moradores para trabalharem na produção de suas peças. Isso é um processo de design sustentável”, explica o coordenador do SENAI CETIQT.

E a Indústria 4.0, que chega ao mercado têxtil nos próximos meses, é o melhor exemplo do futuro sustentável na moda. Considerada a quarta revolução industrial, esse novo olhar para a fabricação de roupas une novas tecnologias com a internet, gerando processos de produção mais eficientes, customizáveis e sustentáveis.

“Em breve um cliente irá chegar em um ponto de venda físico ou online de uma marca, fará a customização do produto conforme o seu gosto pessoal e os dados de seu corpo, bem como da cor e do tipo de estampa, que serão enviados via link para a indústria, que irá confeccionar a roupa e enviá-la para a sua residência ou fazer a entrega em mãos”, explica Marco Lobo, que complementa: “Com um nível de customização avançado, vamos eliminar várias etapas do processo produtivo, inclusive desperdícios, barateando o produto”. Ele dá como exemplo a questão de estoque e logística, pois as marcas não irão mais precisar ter um estoque enorme com todos os modelos, cores e tamanhos.

“O consumidor vai escolher e comprar algo que se encaixe nos seus desejos e necessidades. Esse é um momento único quando falamos de moda. É uma nova forma consciente de consumo, um novo perfil de economia colaborativa”, conclui Marco Lobo, do SENAI CETIQT.

A programação da Semana Nacional de Crédito, que será promovida pelo Sebrae em outubro, em todo o país, contará com eventos virtuais para ajudar o empreendedor que deseja orientação sobre gestão financeira. Um deles é o Papo de Negócio, que terá duas edições: uma na semana de 2 a 6 de outubro e outra no período de 16 a 20. O primeiro bate-papo tratará sobre o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as micro e pequenas empresas. No segundo, o internauta saberá como acessar financiamentos com o aval do Sebrae.

O Papo de Negócio dura uma semana e permite a interação de especialistas com o público on-line. Funciona assim: um primeiro vídeo é divulgado na segunda-feira, quando o palestrante convidado faz uma explicação inicial sobre o tema do evento. Ao longo da semana, até a quinta-feira, os internautas podem fazer perguntas e comentários sobre o vídeo. Na sexta-feira, as dúvidas são esclarecidas pelo convidado em novo vídeo.

O técnico da gerência de fomento da área de Operações Indiretas do BNDES, Rafael Dickie, vai apresentar a nova ferramenta da instituição para buscar crédito com recursos do banco. Entre os assuntos que serão abordados nesse Papo de Negócio estão as exigências legais e como os pequenos negócios podem acessar esse recurso, passando a conhecer esse processo de concessão de crédito.

Entre os dias 16 e 20, o especialista em crédito e financiamento de pequenos negócios do Sebrae e gestor nacional do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), João Silvério Júnior, explicará como funciona essa ferramenta que pode garantir até 80% de apoio ao financiamento de micro e pequenas empresas. O analista vai comentar os principais bancos parceiros do Fampe, o relacionamento com as linhas de crédito, a relação de custo/benefícios, entre outros temas.

Os interessados podem acompanhar os eventos virtuais pela página: www.sebrae.com.br/

Da Folhape

O apresentador Luciano Huck, um dos simpatizantes da ideia de criação do fundo para bancar a formação de novos candidatos, tem se movimentado politicamente nos últimos meses. Há alguns dias, ele se reuniu no Rio com integrantes do DEM. O partido vê o artista como um nome viável para disputar a Presidência em 2018 e tenta convencê-lo a se filiar. Huck tem sido mencionado em pesquisas espontâneas de intenção de voto.

A assessoria do apresentador da TV Globo diz que ele vem “conversando com todos que queiram trocar ideias de como podem influenciar positivamente o debate eleitoral do ano que vem”. Afirma que Huck não está filiado a partido “nem discutiu o assunto com ninguém nas últimas semanas”.

No mês passado, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o apresentador afirmou que a situação do país é urgente. “Não podemos perder tempo mais uma vez, aceitando um outro ciclo de inércia, de incompetência exacerbada, atraso deliberado, um misto nefasto de ganância, corrupção e estupidez que nos assola ao longo de décadas, independente de governos, partidos e facções”, escreveu.

Em maio, também na Folha de S.Paulo, Huck negou ser candidato a presidente, mas disse que não deixaria de se envolver na transformação do país e de se dedicar a isso.

Dois meses antes, ele já tinha afirmado que agora é a hora de sua geração ocupar os espaços de poder.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O mercado financeiro reduziu a estimativa de inflação este ano, pela sexta vez consecutiva. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que desde a semana passada passou a ficar abaixo do piso da meta, foi reduzida de 2,97% para 2,95%. O limite inferior da meta é 3%, com centro em 4,5%. Essa estimativa é do boletim Focus, uma publicação divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com base em estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa foi reduzida de 4,08% para 4,06%. Essa foi a quinta redução seguida.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano. Essa taxa vem sendo reduzida pelo Banco Central, que já indicou um corte menor na próxima reunião, em outubro, e o fim gradual do ciclo de reduções.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic foi mantida em 7% ao ano, no fim de 2017 e ao final de 2018.

A expectativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,68% para 0,70%, neste ano, e de 2,30% para 2,38%, no próximo ano.

Por Inaldo Sampaio

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, de passagem pelo Recife na última quinta-feira para assistir à posse do correligionário Wellington Batista na Secretaria de Agricultura do governo Paulo Câmara, defendeu uma aliança do seu partido com o PSB e o PCdoB em torno da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. Seu argumento é incontestável. Ele diz que a junção desses três partidos na eleição presidencial seria auto-explicável porque todos estão no campo da esquerda. Os brizolistas anteveem a débâcle de Lula, cada vez mais enrolado na Lava Jato, não creem que Marina Silva vá muito longe após dois insucessos eleitorais, e acham improvável o PSB marchar novamente com o candidato do PSDB, seja ele João Dória ou Geraldo Alckmin. Sendo assim, propõem a unidade das esquerdas com Ciro Gomes, que apesar de ter a língua solta e falar mais do que devia, foi prefeito de capital, governador, ministro de duas pastas e candidato a presidente da República. É uma chance que o PDT oferece ao PSB para preservar sua identidade, apoiando um candidato que também dispensa explicações.

Briga para ser o 1º da fila
Ciro Gomes pertenceu ao PSB até março de 2014. Trocou esse partido pelo PROS por discordar da candidatura de Eduardo Campos a presidente da República. Não questionava o preparo político do então governador de Pernambuco para ser presidente da República. Apenas achava que por ter “mais currículo” do que ele, deveria ser o 1º da fila. Como não foi, decidiu cair fora.

Equívoco > Avaliação feita ontem por assessores do Palácio das Princesas que estão monitorando os passos da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB): “Politicamente ela é muito inábil. Recebeu o apoio de José Queiroz (PDT) no 2º turno e depois o empurrou para a oposição”.

Cerco > Desde que se filiou ao PMDB, o senador Fernando Bezerra já visitou mais de uma dezena de prefeitos. O último foi Édson Vieira (PSDB), de Santa Cruz do Capibaribe, na última 6ª feira. O prefeito ofereceu-lhe um almoço e convidou para testemunhá-lo o ex-deputado Oseás Moraes, pai do deputado Diogo Moraes (PSB).

10ª vez > Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que vai relatar na Câmara Federal a 2ª denúncia contra Michel Temer, está no seu 10º mandato consecutivo. O 1º foi em 1978. Igualou-se ao pernambucano Inocêncio Oliveira (PR), que também teve 10 mandatos, sendo o 1º em 1974.

Defesa > O PTB só ofereceu sua sede regional para a coletiva de imprensa do prefeito afastado de São Lourenço, Bruno Pereira (PTB), após avaliar como “consistente” as explicações dele sobre os motivos do afastamento. O PTB contratou para defendê-lo o advogado Bóris Trindade.

Cobrança > Eduardo da Fonte, presidente do PP-PE, vai continuar cobrando de Paulo Câmara uma secretaria de estado para o seu partido, que tem seis deputados estaduais: Everaldo Cabral, Cleiton Collins, Dr. Valdi, Eduíno Brito, Zé Maurício e Claudiano Filho. Alega que o PSD tem apenas três (Romário Dias, Álvaro Porto e Rodrigo Novaes) e controla a pasta das Cidades, o Detran e o Consórcio Grande Recife.

Em comemoração pela passagem do Dia Internacional do Idoso, celebrado em primeiro de outubro, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) de Caruaru irá realizar uma programação especial a partir da próxima semana. Palestras, ações culturais e de saúde serão oferecidas aos idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Centros de Referência da Assistência Social do município.

A programação irá se estender também para a Zona Rural, onde os Cras irão disponibilizar alguns serviços acadêmicos na área de saúde que serão ofertados em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau. Uma equipe multidisciplinar da instituição estará disponível para oferecer os serviços de aferição de pressão, teste de glicemia, classificação do tipo sanguíneo, fisioterapia, exercícios físicos, orientações sobre higiene bucal e nutrição, entre outros.

“Elaboramos uma programação especial que reflete um pouco do dia a dia dos nossos centros, pensando na garantia dos direitos desse público, oferecendo lazer, cultura e conhecimento, além de alguns serviços”, pontuou a secretária executiva de Direitos Humanos da SDSDH, Ana Dourado.

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. A organização também entrou na luta pelas questões relacionadas à assistência dos idosos, assim como a integração dessas pessoas e participação na sociedade e a garantida de direitos como oportunidade de trabalho, lazer e para que eles possam viver em ambientes seguros. O dia 1º de outubro é reservado também para se pensar sobre todas as questões fundamentais a respeito dos direitos dos idosos.