Do Congresso em Foco

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e mais 36 servidores da cúpula do órgão ganham salários acima do teto constitucional de R$ 33.700 no mês passado, o equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal o Globo, o “estouro” se deve aos chamados honorários de sucumbência, benefício que passou a engordar as remunerações dos advogados públicos a partir deste ano e não está sujeito ao limite. Esse benefício sempre foi pago aos advogados da iniciativa privada. Agora, até os funcionários públicos estão recebendo-o.

O jornal informa que, só em 2017, R$ 400 milhões foram pagos aos servidores. Antes, esse montante ficava nos cofres públicos – à disposição, em último caso, de todos os cidadãos. A ministra Grace Mendonça ganhou R$ 43.503 de salário bruto em agosto, mas teve um desconto de apenas R$ 9.740 para se adaptar ao teto. Ela recebeu R$ 5.898,60 como honorários – valores sem desconto por superarem o teto da União.

A AGU garantiu ao O Globo que os honorários não são salários. “É preciso esclarecer que o honorário de sucumbência não se confunde com o subsídio do agente público, sob o qual incide a regra do ‘abate-teto’. Isso acontece porque o honorário não sai dos cofres da União sob forma de remuneração.”.

Uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no ano de 2016. Só de agressões físicas, o número é de 503 brasileiras, vítimas a cada hora. Os dados compõem a pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres¸ feita pelo Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança. Nesse sentido, 2743 denúncias por violência doméstica foram registradas somente em janeiro em Pernambuco, influenciadas pela Lei Maria da Penha, que completou 11 anos em 2017.

Como medida de reforço à conscientização (com o desenvolvimento de ações educativas sobre o assunto) a respeito da importância de se realizar esse tipo de denúncia, foi aprovada, na Alepe, no último dia 26/09 , a Lei Nº 16.151/2017. De autoria do Deputado Zé Maurício, a Lei institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de agosto.

A Lei entra para o rol de iniciativas do deputado, na perspectiva de suporte às mulheres que passam ou podem passar por situações de violência doméstica, a exemplo da Lei N°15.897/2016, que garante às mulheres, em situação de violência doméstica e familiar (deslocadas de suas residências), e a seus familiares, a prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais.

É do parlamentar ainda o PL N° 1268/2017 (já aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe), que amplia a disponibilização da Lei Maria da Penha, em órgãos representativos do direito da mulher, hospitais, bibliotecas de escolas e de instituições de ensino superior do Estado, estendendo assim o acesso à Lei – já disponível em delegacias de polícia e bibliotecas das escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas do Estado, conforme determina a Lei Estadual Nº 15.083/2013.

Do Congresso em Foco

O feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 vai encurtar a semana dos congressistas, mas isso não deve impedi-los de dar andamento à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na terça-feira (10). Os outros destaques serão o novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tirado do cargo por decisão da 2ª Turma, e o programa de rádio e TV do Partido dos Trabalhadores na quinta-feira (12).

Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve ouvir o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a nova denúncia contra Temer. Bonifácio é um governista ligado ao PSDB de Aécio, que tem ajudado na manutenção do presidente da República apesar das sequenciais acusações de corrupção contra ele e seu núcleo duro desde maio de 2016. A ala do PSDB mais independente, comandada por Ricardo Tripoli (SP), tentou tirar Bonifácio do posto para não manchar ainda mais a imagem do partido, mas não teve sucesso.

O relatório de Bonifácio ainda inclui a situação dos ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos denunciados junto com Temer. Aliado fiel dos peemedebistas, ele deve votar contra a denúncia. Na primeira denúncia, ele aprovou parecer pró-Temer no plenário da Câmara.

Depois da leitura, os advogados de defesa expõem seus argumentos. A expectativa é que haja um pedido de vista depois disso. A discussão continuaria na próxima semana e a votação em plenário, a partir do dia 24 de outubro.

A expectativa de analistas é que Temer vai vencer mais essa denúncia no plenário. Não se sabe o preço que os parlamentares irão cobrar dele, como cargos, verbas e mais problemas orçamentários na contabilidade do Tesouro.

Aécio

Mesmo flagrado negociando o recebimento de R$ 2 milhões em dinheiro vivo no meio da rua – o que se confirmaria depois por um emissário – o senador Aécio Neves tenta voltar ao cargo depois que a 2ª Turma do Supremo o afastou do Legislativo e o proibiu de passar a noites fora de sua residência. Um recurso deve vai ser analisado no plenário do STF. No entanto, os parlamentares pressionam o tribunal a dar um passo além e a corte decidiu analisar esse pedido.

Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede que o tribunal considere constitucional que Congresso reveja, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar – exatamente o caso de Aécio. Hoje, a legislação só permite que isso seja feito em caso de prisões de parlamentares.

Na terça-feira, a Câmara ainda pode votar a MP 784, que cria regras novas para processos administrativos do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A norma ainda aumenta multas e permite os acordos de leniência com bancos. A MP libera empréstimos de bancos aos diretores e acionistas das instituições financeiras.

Do Congresso em Foco

Reportagem de O Globo mostra que, de janeiro a agosto, o crescimento das despesas de diversos órgãos do governo superou o limite estabelecido na lei do teto de gastos, que, com base na inflação do ano anterior, não pode superar 7,2% em 2017. O Tribunal de Contas da União (TCU) teve despesas que acumularam aumento de 10,1%, nível inferior apenas ao da Defensoria Pública da União (18,9%). A Justiça do Trabalho registra alta de 7,8%, enquanto o próprio Executivo viu suas despesas crescerem 7,4% até agosto.

Integrantes da equipe econômica estão preocupados com o comportamento das despesas de órgãos submetidos ao teto de gastos, mas que se encontram acima do limite legal para o ano. Segundo dados do Tesouro Nacional, no momento há sete órgãos ou poderes, incluindo o Executivo, cujas despesas crescem 7,2%. De acordo com a regra do teto, para o período 2017-2019, há uma exceção: o Poder Executivo pode compensar excessos de outros poderes, desde que isso não exceda 0,25% de seu próprio limite.

O TCU informou ao jornal O Globo que o aumento de sua despesa deve-se, basicamente, ao reajuste de salários aprovado em 2016 e à realização de investimentos em cinco secretarias sediadas nos estados. O Tribunal também alega que, por suas projeções, fechará o ano com um crescimento de despesas de 2,5% a 3%, abaixo do limite fixado pela lei. “Temos tomado diversas medidas de controle das despesas que nos permitirão manter a dotação orçamentária do TCU dentro dos limites estabelecidos. Este ano, já não usaremos os recursos da compensação dada pelo poder Executivo. O mesmo deve se repetir para 2018.”

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará nesta terça-feira (10), às 11​h, o Informe Conjuntural do terceiro trimestre. O relatório, que traz as novas previsões para o desempenho da indústria e da economia brasileiras neste ano, será publicado no Portal da Indústria e enviado por e-mail aos jornalistas cadastrados.

O Informe Conjuntural contém estimativas sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), da atividade industrial, dos investimentos, da inflação, dos juros, do câmbio, da taxa de desemprego, da balança comercial e outros indicadores.

Da Agência Brasil

A creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, incendiada em Janaúba (MG) na última quinta-feira (5), deverá ser reinaugurada em até 80 dias. Segundo o prefeito do município mineiro, Carlos Isaildon Mendes, um grupo de empresários da região de Montes Claros e Janaúba se prontificou a fazer a reforma da creche.

“O projeto arquitetônico será apresentado na sexta-feira [13] e dentro de no máximo 80 dias, faremos a reinauguração da creche”, disse Isaildon à Agência Brasil. “Nós presenciamos duas coisas nunca vistas [em Janaúba]: tamanha consternação e tamanha solidariedade”.

O prefeito ressaltou que a reforma e a nova mobília serão todas custeadas pelos empresários, com a parceria da Fundação Abrinq, sem impacto no orçamento público. Segundo ele, todas as vítimas deverão ser homenageadas, mas a intenção é que a creche passe a levar o nome da professora Heley Abreu Batista, de 43 anos.

Histórico

Na manhã da última quinta-feira (5), o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, entrou na creche, onde trabalhava, e ateou fogo em crianças e nele mesmo. A professora Heley tentou impedi-lo fisicamente e também ajudou no resgate de crianças. Ela morreu com 90% do corpo queimado.

Além de Heley, o autor do ataque e nove crianças também morreram. Trinta e nove pessoas ficaram feridas, no total, algumas já receberam alta e outras seguem internadas em Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte.

Volta às aulas e doações

Segundo o prefeito de Janaúba, por causa do feriado de 12 de Outubro e do Dia do Professor, já estava previsto no calendário escolar que não haveria aula esta semana nas escolas do município. Na próxima semana, os alunos da creche Gente Inocente serão realocados em outras creches de Janaúba. “E toda a assistência psicológica será prestada às crianças e suas famílias”, acrescentou Isaildon.

Para quem quiser fazer doações, a prefeitura indica em seu site uma lista de materiais de que os hospitais e as famílias necessitam. A conta oficial para doações em dinheiro, que é monitorada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é no Banco do Brasil: agência 0935-0, conta corrente (CC) 600-9, CNPJ 15.462027/0001-73.

Por Egton Pajaro, empresário

Para crescer de forma sustentável, a confiança é o pilar principal de uma empresa. É só com ela que os stakeholders, sejam funcionários, acionistas, clientes ou fornecedores, sentirão, de fato, parte importante do negócio.

Este sentimento, porém, só pode ser construído com a criação de um conjunto de boas práticas, que juntas formam a governança corporativa de uma organização estruturada. A transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa devem norteá-la.

Portanto, a divulgação de informações relevantes e não apenas as impostas por regulamentos e leis, de forma clara, concisa e compreensível precisam estar no escopo de trabalho das empresas que buscam difundir as melhores práticas de governança corporativa.

Como forma de suportar uma gestão eficiente e transparente, as organizações usam instrumentos formais como políticas, normas, processos e controles que contemplem alçadas de responsabilidades e adequada segregação de funções. Atente para a burocracia não exceder e impactar a eficiência do ambiente.

Atualmente, as organizações estruturadas sob o modelo convencional são desafiadas pelo dilema de conviver com as empresas denominadas “Geração 4.0”, que, entre outros aspectos, operam sob modelo informal com hierarquia achatada, ou seja, com menor número de níveis organizacional. O objetivo é agilizar a implementação de inovações em série, especialmente aquelas disruptivas, que alavancadas pela internet oferecem soluções de alto impacto social e em escala global.

A fim de minimizar conflitos e harmonizar a convivência, devemos respeitar o espaço de cada etapa do processo, ou seja, desburocratizar as etapas iniciais a fim de criar um ambiente ágil e favorável à criação de iniciativas inovadoras e as enquadrar na esteira formal convencional quando o produto ou serviço estiver consolidado. Provavelmente você terá que segregar o time da inovação.

As melhores práticas de governança corporativa como instrumento de gestão têm a segregação de funções um de seus principais pilares. E é por isso que a criação de conselhos e auditorias independentes, com profissionais que têm uma visão imparcial sobre o negócio, têm ganhado força. Eles chegam para agregar melhorias, sem os vícios administrativos que geralmente acompanham quem está no dia a dia da empresa.

A ampla e irrestrita divulgação de informações tanto para o público interno quanto externo nos impõe outro dilema que é quando o potencial competitivo da empresa perante o mercado é impactado pela prematura e excessiva divulgação das ações estratégicas que a norteiam. É essencial ter bom senso e para que excessiva transparência não cause prejuízos para o negócio.

É inegável que a governança corporativa ajuda a minimizar erros, fraudes e abusos de poder e, com isso, ajuda a elevar e consolidar a confiança dos diversos públicos. Entretanto, de nada adiantará se a empresa não cultivar valores éticos sob a perspectiva do capital humano, do social e do ambiental como pilares de suas ações.

O Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry/Unifavip) recebe, no dia 21 de outubro, o aulão de dança e ginástica do grupo FitDance. É a primeira vez que o evento acontece em Caruaru, tendo em Pernambuco participado apenas na capital, Recife. O evento, gratuito e aberto ao público, acontece das 10h as 11h30, no pátio do Unifavip.

FitDance é um grupo nacional que trabalha com movimento coreográficos pensados de forma didática. A equipe forma instrutores por todo o Brasil e quem ministrará as aulas será a primeira turma de profissionais do grupo FitDance formados em Caruaru. No aulão, serão ensinados aos participantes diferentes estilos musicais, nacionais e internacionais. As inscrições acontecem no próprio dia e horário do evento.

SERVIÇO:
Aulão de FitDance
Data: 21/10/2017
Horário: 10h às 11h30
Local: Auditório do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry/Unifavip)
Endereço: Rua Adjar da Silva Casé, 800 – Indianópolis, Caruaru – PE
Entrada gratuita
Mais informações pelo telefone: 4020.4900

A Secretaria de Assistência Social de Riacho das Almas através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Crianças e Adolescentes deu início na última semana a uma extensa programação em comemoração à Semana da Criança. O dia dedicado a elas é celebrado tradicionalmente no Brasil no dia 12 de outubro.

As atividades foram iniciadas na última quinta-feira (5) e seguem até o dia 17, levando em consideração o feriado prolongado desta semana. As crianças já tiveram acesso a atividades relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e também um dia especial com banho de piscina e muita brincadeira. Já nesta semana, a programação seguirá com muitas brincadeiras, gincanas, concursos e comidinhas que toda criança adora.

Nesta segunda-feira (9) será o Dia do Sorvete. Na terça (10), o SCFV vai oferecer o Dia do Algodão Doce. Quarta-feira (11) o Serviço vai se transformar em uma grande balada e realizar o concurso que vai escolher o Gato e a Gata do SCFV 2017. Após a pausa do feriado prolongado, as atividades vão ser retomadas no dia 16, com gincanas e bingos. As comemorações serão finalizadas no dia 17 de outubro com uma grande festa, que será realizada no Palace Club, em Riacho das Almas.

As atividades estão sendo realizadas com todas as turmas do SCFV, no horário das 8h às 16h.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve acompanhada do seu marido, Fernando Lucena, e do vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, na noite do último sábado (07), na missa em ação de graças pelos 90 anos do Colégio Diocesano de Caruaru, celebrada pelo bispo Dom Dino e pelo diretor-geral da instituição, Monsenhor Olivaldo Pereira. Na ocasião, a prefeita falou da importância do colégio para o desenvolvimento de Caruaru e ofereceu uma placa como homenagem pelos serviços prestados à cidade.