Com o início do Horário Brasileiro de Verão neste domingo (15), a GOL recomenda aos passageiros que fiquem atentos aos horários de seus voos domésticos e internacionais. A partir da zero hora deste domingo, os relógios deverão ser adiantados em uma hora a partir da meia noite nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

Os estados do Norte e do Nordeste não participam do novo horário, por este motivo as decolagens e chegadas nestas regiões, foram antecipadas em uma hora em relação aos horários atuais. Os bilhetes aéreos, tanto os já adquiridos quanto as novas emissões, apresentam a hora local, sendo o embarque no horário da cidade de origem e o desembarque de acordo com o horário da cidade de destino. Os clientes devem sempre seguir o horário local da cidade e indicado em seu bilhete para programar sua viagem.

Por exemplo, o estado do Acre não participa da mudança de horário, ao contrário de Brasília. Na compra de uma passagem para esse trecho, o site da companhia já irá apresentar os dados do voo com os horários ajustados de acordo com cada estado (veja as imagens abaixo), assim como nos bilhetes emitidos.

Como parte das comemorações pelo Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Caruaru, participaram de atividades ao ar livre na manhã desta terça (10) no Parque Ambiental São Francisco, no município. A ação foi uma prévia do que será o Encontro Nacional de Recreação e Lazer (Enarel), que este ano escolheu Caruaru como sede do evento que irá acontecer no mês de novembro.

O evento de hoje, intitulado de Pré Enarel, teve como atividades as apresentações do Grupo de Pífanos Moisés, do Centro Social do São José do Monte, e da Banda Marcial Vida Nova, do Cras Bonança, ambas formadas por idosos. A animação tomou conta da plateia formada por pessoas da “boa idade” que, logo em seguida, se aproximou do local das apresentações para fazer a aula de Zumba oferecida pela Asces.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) realizou o evento em parceria com a Asces-Unita. “A intensão desse evento junto com a Asces foi oferecer recreação e lazer aos idosos, como já fazemos no centro de convivência, ofertando qualidade de vida e saúde à esse público” declarou a coordenadora de Promoção do Idoso da SDSDH, Sônia Ramos.

“Para mim foi ótimo o dia de hoje. Eu, que sou idosa e faço parte do serviço, pude hoje conhecer esse parque e fazer novas amizades e eu acho isso muito importante pra cabeça da gente”, afirmou Valdinete de Melo, usuária do serviço.

A próxima atividade da programação será no dia 17, com o sarau dançante às 15h, no Clube da Associação de Moradores do Alto do Moura.

Foto: Jorge Farias

Frear o desmantelo promovido pela gestão de Michel Temer e do ministro Mendonça Filho (DEM) e reerguer os projetos sociais de resultado na área de educação são alguns dos principais desafios do PT para as eleições do ano que vem. A avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), foi feita depois de um grande encontro sobre o tema realizado ontem (9), em Brasília, com a presença do ex-presidente Lula.

Para Humberto, o partido tem experiência de sobra para apresentar aos brasileiros uma proposta que preserve as conquistas alcançadas em 13 anos de gestão e aponte novos avanços. “Nós fomos o governo que construiu 422 escolas técnicas, 18 universidades federais e 173 novos campi universitários. Fizemos em uma década o que eles não fizeram em 500 anos”, afirmou o líder da Oposição no Senado. “Agora, é hora de assegurar o que fizemos e criar programas adequados aos futuros desafios.”

Humberto Costa ressaltou que, com o Enem e programas como o ProUni e o Fies, os governos de Lula e Dilma permitiram o acesso de mais de 7,1 milhões de estudantes em instituições de ensino superior em todo o país, muitos dos quais os primeiros de suas famílias a ingressarem numa universidade. “O que nós vemos hoje, no entanto, é o Fies dilacerado, é o ProUni encolhido, é o Ciência sem Fronteiras extinto, são as universidades públicas asfixiadas e à beira da privatização. Temer escolheu Mendonça Filho a dedo para o Ministério da Educação, com a finalidade de dar a ele a tarefa de devolver o Brasil à condição de curral que o DEM sempre apreciou desde os tempos da ditadura”, explicou.

Para o senador, o PT elegeu a educação como um dos carros-chefes para voltar a governar o Brasil porque não há dúvida de que é por meio dela que a juventude pode se capacitar, ingressar e expandir um mercado de trabalho mais qualificado e, consequentemente, elevar os padrões de renda e consumo da sociedade. “Um país que quer ser grande não estrangula a educação, a pesquisa, a ciência, a tecnologia e a inovação como Temer e Mendonça estão fazendo. Eles, aliás, congelaram os investimentos em educação pelos próximos 20 anos. Assim que voltarmos à Presidência da República com Lula, nosso primeiro ato vai ser revogar essa calhordice”, garantiu o senador.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), os vereadores deverão ler e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). A LOA define os orçamentos fiscais e gastos do governo para o próximo ano, e o PPA, traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e tem vigência de quatro anos (2018/2021). Ambas as leis são de autoria do Poder Executivo.

A partir de hoje, os vereadores e a vereadora têm até a última reunião de novembro para discutir a lei da LOA, e até 05 de dezembro para devolver o PL para sanção da Prefeita Raquel Lyra. Já a PPA tem até o dia 05 de dezembro para discussão e devolução para sanção.

As leis serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na PPA, os vereadores têm o prazo de 05 dias para apresentação de emendas. Já na LOA, este prazo é de 15 dias.

O projeto de lei (7637/2017) da LOA pode ser acessado neste link http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2210/pj-loa-2018-completo-assinado.pdf

O projeto de lei (7636/2017) do PPA pode ser acessado neste link http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2209/pj-ppa-2018-2021-completo-assinado.pdf

No próximo dia 19, Caruaru sediará a primeira Conferência Estadual da Advocacia. Após mais de vinte anos, o evento acontece fora da capital pernambucana para debater o tema: “Advocacia, democracia e direito: novos tempos e novos desafios!”.

Para discuti-lo de forma ampla, foram convidados cerca de cem nomes do mundo jurídico, acadêmico e do mercado nacional e regional – de ex e atuais ministros, desembargadores e juízes a advogados e advogadas militantes, professores e professoras, juristas e operadores do Direito, entre outros.

Entre os palestrantes confirmados estão: o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamacchia, o professor doutor Heleno Taveira Torres, da Universidade de São Paulo (USP), o juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) José Antônio Savaris, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e a jurista e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio.

Também estão garantidas as exposições do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Valdetário Monteiro, do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas Charles Dias, do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva, do magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Luiz Mário Moutinho, do economista Maurício Romão, do professor e empreendedor Renato Saraiva e do jurista e professor Luiz Flávio Gomes.

“Pela primeira vez, uma cidade além da Região Metropolitana do Recife receberá um evento dessa importância. Queremos contar com a participação de toda a advocacia, principalmente da que milita no interior do estado, para comparecer e fazer história”, disse o presidente da Subseção da OAB em Caruaru, Felipe Sampaio.

A programação abordará assuntos extremamente atuais e de relevância para a classe em áreas como direito trabalhista, penal, civil, constitucional, eleitoral, previdenciário, do consumidor e financeiro, além de recortes por temas como Operação Lava Jato, empreendedorismo jurídico, feminicídio, reforma política e mais.

“Tivemos a preocupação de colocar na programação tanto assuntos em evidência na atualidade, como defesa das prerrogativas, feminicídio e Operação Lava Jato, como antecipar e resgatar discussões, a exemplo dos novos códigos Comercial, de Processo Civil e de Ética e Disciplina, bem como as consequências da reforma trabalhista”, ressalta Fernando Ribeiro Lins, secretário geral da OAB-PE e coordenador do evento.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Tema – Advocacia, democracia e direito: novos tempos e novos desafios!

19 de outubro (quinta-feira)

19h: Abertura no auditório principal

Pronunciamentos

Ronnie Preuss Duarte, presidente da OAB Pernambuco

Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB

Conferência magna: Estado democrático, segurança jurídica e efetividade de princípios em tempos de crise

Heleno Taveira Torres, advogado, consultor, autor de obras jurídicas e professor da Universidade de São Paulo (USP)

20 de outubro (sexta-feira)

Auditório 1

9h: A Reforma da Previdência

Palestrante: José Antonio Savaris, juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Palestrante: Bruno Baptista, advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape)

Debatedor: Felipe Sampaio, advogado e presidente da OAB Caruaru

Debatedora: Núbia Sobral, advogada, professora e vice-presidente da Comissão de Direito de Seguridade Social da OAB-PE

Mediador: Nemézio de Vasconcelos, advogado e tesoureiro da OAB Caruaru

10h30: O primeiro ano do novo Código de Processo Civil

Palestrante: Henrique Molta, procurador do Estado do Pará e professor

Palestrante: Misael Montenegro, advogado, autor de obras jurídicas e professor

Debatedor: Ibaneis Rocha, secretário geral adjunto do CFOAB e conselheiro federal da OAB-DF

Debatedora: Emília Queiroz, advogada, membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE, professora e coordenadora acadêmica

Debatedor: Silvano Flumignan, procurador do Estado e professor

Mediador: Fernando Ribeiro Lins, advogado e secretário geral da OAB-PE

14h: Consequências da Reforma Trabalhista

Palestrante: Cezar Britto, advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB

Palestrante: Eduardo Pugliese, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e professor

Palestrante: Gustavo Cisneiros, juiz do TRT6 e professor

Debatedora: Silvia Nogueira, advogada e diretora-tesoureira da OAB-PE

Mediador: Maximiano Maciel Neto, conselheiro seccional da OAB-PE e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP)

15h30: Direito eleitoral e participação política

Palestrante: Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, advogado, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e jurista

Palestrante: Luciana Christina Guimarães Lóssio, advogada, ex-ministra do TSE e jurista

Debatedor: Delmiro Campos Neto, desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), conselheiro seccional da OAB-PE e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB

Debatedora: Margarete de Castro Coelho, advogada e vice-governadora do Piauí

Mediador: Carlos Neves Filho, advogado e diretor geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE)

17h: Direito penal em tempos de Lava Jato – Prerrogativas dos advogados não são privilégios!

Palestrante: Ademar Rigueira, advogado e ex-presidente da OAB-PE

Debatedor: Jarbas Vasconcelos, advogado e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

Debatedor: Carlos Barros, advogado e presidente da União dos Advogados Criminalistas (Unacrim)

Debatedor: Charles Dias, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB

Mediador: Antonio Faria Neto, advogado e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE

Auditório 2

9h: Oficinas de Código de Processo Civil (CPC)

Mediador: Frederico Duarte, advogado e presidente das comissões Especial de Direito da Tecnologia e Informação do CFOAB e do Processo Eletrônico da OAB-PE

Renata Cortez, professora da ESA-PE e da Escola da AGU e assessora técnica judiciária do TJPE

Alexandre Bartilotti, advogado, professor e secretário geral adjunto da ESA-PE

Leonardo Moreira, advogado, professor e diretor tesoureiro da Caape

Lorena Guedes, advogada e professora e coordenadora de Processo Civil da ESA-PE

14h: Homenagem ao jurista, sociólogo, professor, filósofo e autor de obras jurídicas Pinto Ferreira com o tema O Estado Democrático de Direito

Presidente de mesa: Margarida Cantarelli, desembargadora emérita do TRF5 e professora

Walber Agra, advogado, professor e procurador do Estado

Marcelo Labanca, professor, jurista autor de obras jurídicas e procurador federal

Luiz Andrade Oliveira, advogado, professor e promotor de Justiça aposentado

Marcelo Continentino, professor e procurador do Estado

15h: Oficina trabalhista

Mediador: Bruno Aguiar, advogado, consultor e instrutor do Senac e Sebrae Nacional

Rodrigo Fernandes, advogado, professor e membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE

Fábio Silveira, advogado, professor e coordenador acadêmico

Schamkypou Bezerra, advogada e professora

Bertonny Vasconcelos, advogado e professor

Auditório 3

9h: Recuperação judicial das empresas em crise

Palestrante: Ivanildo Figueiredo, advogado, professor e vice-reitor da Faculdade de Direito do Recife

Debatedor: Jan Grunberg, advogado e professor

Debatedor: Gustavo Ventura, advogado e professor

Debatedor: Marcelo von Admek, advogado e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Mediador: Gustavo Ramiro, advogado, conselheiro federal da OAB-PE e presidente da Comissão Nacional de Análise do Novo Código Comercial do CFOAB

10h30: Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Palestrante: Antônio Oneíldo Ferreira, advogado e diretor tesoureiro da OAB

Palestrante: Elton Sadi Fülber, advogado, corregedor adjunto do CFOAB e conselheiro federal da OAB-RO

Palestrante: Erik Bezerra, advogado e corregedor adjunto do CFOAB

Mediador: Adrielmo de Moura, advogado, professor e secretário adjunto da OAB Caruaru

14h: Direito do Consumidor

Palestrante: Luiz Mário Moutinho, juiz do TJPE e professor

Palestrante: Antonio Mota, advogado, professor e vice-diretor da ESA-PE

Palestrante: Vinícius Calado, advogado e professor

Mediador: Manoel Jerônimo de Melo Neto, defensor público Geral de Pernambuco

15h30: Desafios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Palestrante: Valdetário Monteiro, advogado, professor, conselheiro federal da OAB-CE e conselheiro do CNJ pelo CFOAB

Palestrante: Leonardo Accioly, advogado, vice-presidente da OAB-PE e conselheiro do CNMP pelo CFOAB

Debatedor: Técio Lins e Silva, advogado, ex-ministro do CNJ e presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Debatedor: Yuri Herculano, advogado, professor e diretor de Publicações da ESA-PE

Mediador: Saulo Amazonas, advogado, professor e ex-presidente da OAB Caruaru

21 de outubro (sábado)

Auditório 1

9h30: Dano moral no novo CPC

Palestrante: Eduardo Lemos Barbosa, advogado e professor da Escola Nacional de Advocacia (ENA)

Debatedor: Mário Guimarães Neto, advogado e diretor tesoureiro da ESA-PE

Debatedora: Danielle Spencer Holanda, advogada, professora e coordenadora de Direito do Consumidor da ESA-PE

Mediador: Marco Aurélio Peixoto, professor, conselheiro seccional da OAB-PE e advogado da AGU

10h30: Reforma Política

Palestrante: Luiz Viana, advogado e presidente da OAB-BA

Palestrante: Maurício Romão, economista, pesquisador e professor

Debatedor: Felipe Santa Cruz, advogado e presidente da OAB-RJ

Mediador: Silvio Pessoa Jr, advogado, conselheiro federal da OAB-PE e membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB

11h30: Encerramento

Pronunciamentos:

Ronnie Preuss Duarte, advogado e presidente da OAB-PE

Felipe Sarmento Carneiro, secretário geral do CFOAB e ex-conselheiro federal da OAB-AL

Conferência

Luiz Flávio Gomes, jurista, professor e autor de obras jurídicas

Auditório 2

9h: Empreendedorismo jurídico

(Comissão Especial de Apoio aos Jovens Advogados e Comissão de Relações Acadêmicas da OAB-PE)

Palestrante: José Augusto de Noronha, advogado e presidente da OAB-PR

Palestrante: Renato Saraiva, advogado, professor e empreendedor

Palestrante: Tibério Praxar, professor, consultor e gerente acadêmico

Debatedora: Mirella Iglesias, advogada e coordenadora de Empreendedorismo da ESA-PE

Mediador: Fernando Santos Jr, advogado e vice-presidente da OAB Caruaru

10h30: Gestão de escritórios

(Comissão de Sociedade de Advogados e Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE)

Palestrante: Carlos José ‘Cajé’ Santos da Silva, advogado, presidente da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do CFOAB, conselheiro federal da OAB-SP e presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa)

Palestrante: Eduardo Souza Leão, advogado e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PE

Palestrante: Arnaldo Borges, advogado e secretário da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-PE

Debatedora: Sophia Rocha, consultora

Mediador: Nelson Barbosa, advogado e presidente da Comissão de Orçamento e Contas da OAB-PE

Auditório 3

9h: Participação Política da Mulher

Palestrante: Adriana Rocha, advogada, conselheira federal da OAB-PE e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB

Debatedora: Isabela Lessa, advogada, professora, diretora acadêmica da ESA-PE e membro da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-PE

Debatedora: Fernanda Marinela, advogada, jurista, professora, autora de obras jurídicas e presidente da OAB-AL

Debatedora: Gabriela Reis, advogada, professora e presidente da OAB Araripina

Mediadora: Ana Luiza Mousinho, advogada, secretária geral adjunta e presidente da CMA da OAB-PE

10h30: Feminicídio

Palestrante: Perpétua Dantas, advogada, professora e secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru

Palestrante: Dalva Cabral, promotora de Justiça Criminal da Capital – Ministério Público de Pernambuco

Debatedora: Yanne Teles, advogada, professora e membro da CMA e da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-PE

Mediadora: Newdylande de Oliveira, advogada, professora e secretária geral da OAB Caruaru

Serviço:

Conferência Estadual da Advocacia de Pernambuco

Quando: de 19 a 21 de outubro de 2017

Onde: Centro de Convenções do Senac Caruaru (Avenida Maria José Lyra 140, Indianópolis)

Inscrições e informações: www.conferenciaoabpe.com.br

No dia 09 de novembro a população de Garanhuns e cidades vizinhas poderão participar do Seminário sobre Reforma Política, onde o tema central debatido será “Administração Pública e Reforma Política”. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores do município a partir das 8h30.

O evento tem como foco o debate com diversos segmentos da sociedade, bem como: estudantes, advogados, servidores públicos, contadores e Secretários municipais. O seminário vai homenagear o Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel. Na ocasião também será lançado o Instituto de Desenvolvimento da Administração Pública – IDEAP.

No total serão oito palestrantes das áreas de Direito e Comunicação Social. O evento será realizado na Câmara de Vereadores do município, localizada na Rua Joaquim Távora, 305, Bairro Heliópolis. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link https://www.sympla.com.br/seminario-administracao-publica-e-reforma-politica-em-debate__195190

O evento está sendo promovido pela Ethos Consultoria e conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Garanhuns, ICADE – Instituto Caruaru de Direito Eleitoral, Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, CODEAM e do escritório Bruno Martins Advocacia Integrada.

A Feira da Mulher Empreendedora, promovida pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), marcou o final de semana, na capital do agreste. O Galpão da Criatividade, localizado na Estação Ferroviária, virou palco do empreendedorismo feminino. Durante a feira, as mulheres além de terem feito bons negócios, ainda aprenderam um pouco mais com as palestras e as oficinas gratuitas.

“O mercado informal é mais uma possibilidade e também é uma estratégia de enfrentamento com relação emancipação econômica. Nesse encontro, as mulheres caruaruenses tiveram acesso a palestras e oficinas que possibilitaram mais aprendizado. Nossa intenção é executar um projeto contínuo de empreendedorismo feminino”, afirmou Juliana Gouveia, gerente de Políticas de Cidadania e Qualidade de Vida, da SPM.

Tanto no sábado (07), quanto no domingo (08), o público presente contou com apresentações culturais, bate-papo e mini cursos, tudo com foco na contribuição e incentivo para o associativismo e o cooperativismo com o intuito de desenvolver estratégias de novas formas de atuação no mercado que possibilite o desenvolvimento coletivo.

“Esse evento gera a valorização da mulher empreendedora e eu me sinto representada. Creio que movimentos como este só vem a somar tanto nos negócios quanto na luta pela igualdade de gênero”, garantiu a microempresária Dany Santos.

A Feira da Mulher Empreendedora contou com o apoio das secretarias de Serviços Públicos, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, Fundação de Cultura e Turismo, Destra e também Sescoop.

Proteger os ativos tangíveis de uma empresa é muito mais fácil do que proteger seus ativos intangíveis, como sua credibilidade e reputação. Aquilo que depende da conduta humana é muito mais complexo. Por isso, a necessidade de desenvolver a ética dentro das corporações está cada dia mais latente.

A ética pressupõe que todos terão boas condutas, sobretudo quando não estiverem sendo vigiados e monitorados. Já a lei pune e previne ações através de uma obrigação legal – o dever. Ambas fazem parte das ferramentas de compliance.

Dados os escândalos de corrupção envolvendo as maiores empresas do país, as reflexões em torno dessa temática estão aumentando. Nesse sentido, a Ética e o Direito são duas faces de uma mesma forma de blindagem das empresas.

Na década de 70, o economista Milton Friedman disse que “o negócio dos negócios são os negócios”, demonstrando uma visão focada no lucro acima de qualquer coisa, sem preocupação com a maneira pela qual estes negócios são gerados. Felizmente, a sociedade evoluiu muito desde então, passando a valorizar a transparência e as boas práticas.

A operação Lava-Jato ilustra que os processos em curso já alteraram o cálculo de qualquer agente econômico que tenha em mente a violação da confiança pública em busca de ganho privado. Está evidente que os lucros a qualquer custo não valem mais a pena.

Bons exemplos não faltam. Cabe lembrar o FCPA – Foreing Corrupt Practices Act (EUA, 1977) que decorreu de escândalos de corrupção como o Watergate, o qual levou a queda do então presidente Richard Nixon, assim como o Bribery Act (Reino Unido, 2010), que forçou a modernização da legislação anticorrupção. O Brasil assumiu compromissos com a ONU, OEA e OCDE, e em agosto de 2013, promulgou a Lei nº. 12.846/2013, mais conhecida como “Lei Brasileira Anticorrupção”.

Essa Lei integrou o ordenamento jurídico ao lado de outras importantes legislações brasileiras de combate à corrupção, como a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), entre outras de natureza penal.

À medida que trouxe responsabilidade objetiva para as empresas (independentemente de culpa) por atos de corrupção, a Lei Anticorrupção trouxe a necessidade delas estruturarem seus programas de conformidade. Esse novo marco normativo brasileiro criou uma verdadeira revolução na governança corporativa. A sociedade não tolera mais práticas que não sejam consideradas íntegras na busca pelo lucro.

Quando a corrupção é sistêmica, como no caso do Brasil, grande parcela de gastos públicos e recursos humanos tendem a ser alocados para maximizar oportunidades de captura de rendas em lugar da criação de riqueza. Ao invés de inovação e busca de maior produtividade, agentes privados buscam vencer concorrentes via busca de privilégios especiais. Com menos oportunidades para propina, as empresas terão de focar na eficiência e na entrega real de valor para o consumidor.

O compliance é o que dá suporte a essa sustentabilidade corporativa à medida que busca mitigar riscos, proteger os interesses dos públicos envolvidos e, ao lado da ética, preservar o maior ativo de uma empresa, que é a conduta de seus colaboradores. Isso permite sustentabilidade em longo prazo.

Se para a lei a integridade e transparência se torna um dever, para a ética ela é um convite à responsabilidade. Ao considerarmos a sustentabilidade engajada pela lei e pela ética, surge um novo modelo de sociedade, que passa a exigir dos empresários uma conduta que vise o respeito aos valores sociais.

A necessidade legal de se implementar programas de compliance demostra que a ética galgou o patamar de importância para que se deixe os pensamentos do século XX de lado, e o lucro deixe de ser o propósito único de uma empresa. O comportamento do mercado agora demanda que valores e boas condutas sejam respeitados e praticados – e que possam agir em conjunto com a busca pelo lucro. O consumidor, nesse cenário, se mantem como meio, com um papel fundamental de fiscal.

A lei se constrói em cima daquilo que é necessário. Quando ela é compreendida pela lógica, ela é aplicada como ética, e ambas blindam os valores e ativos da empresa, mantendo tudo funcionando como realmente deveria, em um cenário onde o recompensado é o que é certo, e não o que é imediatista e egoísta.

Faturamento acumulado no ano é de US$ 4,3 bilhões, 6,61% a mais do que o faturado entre janeiro e setembro de 2016; merece destaque alta de 21,25% das exportações de carne bovina in natura

Em setembro, as exportações brasileiras de carne bovina tiveram um volume 17% maior do que o exportado no mesmo período do ano passado, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). No mês, foram embarcadas 135.562 toneladas do produto, o que gerou um faturamento de US$ 556 milhões, alta de 17,46% sobre o que foi faturado em setembro de 2016.

Desde janeiro, o País exportou 1.061.980 toneladas de carne bovina, 1,84% a mais do que o exportado nos nove primeiros meses do ano passado. O faturamento obtido como resultado das exportações realizadas em 2017 até o momento é de US$ 4,3 bilhões, o que representa uma alta de 6,61% em relação ao faturado no mesmo período de 2016.

Hong Kong continua sendo o principal importador da carne bovina brasileira, responsável pela compra de 32.786 toneladas (56% a mais do que o comercializado em agosto), seguido por Egito, que importou 21.194 toneladas (aumento de 5,34%), e China, com 17.502 toneladas (alta de 10,98%).

O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores apresentou um novo recuo no último mês de setembro, a sétima queda consecutiva. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) houve uma retração de -0,89% na quantidade de inadimplentes na comparação entre setembro deste ano com o mesmo mês do ano passado.

Na comparação mensal, ou seja, entre agosto e setembro, o indicador apresentou queda de 0,13%. O SPC Brasil e a CNDL estimam que o Brasil encerrou setembro com aproximadamente 59,1 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.mO número representa 39% da população com idade entre 18 e 95 anos.

“A estimativa tem se mantido estável desde o início de 2016, sem mostrar variações significativas. Isso acontece porque, por um lado, as dificuldades do cenário recessivo fazem crescer o número de devedores, e por outro a maior restrição do crédito e queda na propensão do consumo age na direção contrária, limitando a tomada de crédito e o crescimento da inadimplência”, explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, acrescenta: “Assumindo que a economia e o consumo irão se recuperar de forma lenta e gradual ao longo dos próximos meses, a tendência de estabilidade da estimativa deve se manter no período.”