O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido amanhã (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão foi feita hoje (9) pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar com Andrada.

“Conversei com o deputado Bonifácio e até amanhã à tarde esse relatório será entregue na CCJ. É lógico que essa será uma semana de discussões, não só do relatório do deputado Bonifácio, mas também da defesa dos que estão sendo acusados, o presidente e dois ministros. Acho também que é importante ter o tempo de um feriado no meio para que os parlamentares da CCJ possam se aprofundar tanto no relatório do deputado Bonifácio, quanto nas defesas”, disse Beto Mansur.

Mesmo com a previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10h. Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia.

O relator da denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. Andrada disse hoje que, pelo prazo regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler seu parecer.

O presidente da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia.

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Sipremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

As equipes técnicas do Ministério da Integração Nacional identificaram, nesta segunda-feira (9), o furto de uma das bombas das comportas do reservatório Tucutu do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE). O evento aconteceu no mesmo dia em que os credores da empresa Mendes Júnior invadiram a unidade do Ministério, em Salgueiro (PE), impedindo que os servidores cumprissem a sua jornada de trabalho. Os assuntos estão sendo tratados na Polícia Civil local, com o registro de mais um Boletim de Ocorrência.

Com o novo episódio, a área jurídica do Ministério apresentou hoje um recurso de reintegração de posse do prédio à Justiça Federal para normalizar a situação. Até o momento, não houve deliberação do órgão e parte do grupo invasor ainda continua instalado no edifício.

Desde a última sexta-feira (6), as estruturas do Eixo Norte do Projeto São Francisco estão sofrendo diversas avarias. Primeiro, as mangueiras das comportas do reservatório Tucutu foram danificadas, o que gerou vazamento de óleo dentro do açude, fazendo com que essas comportas fossem fechadas por questão de segurança da barragem e das pessoas que moram na região. Além disso, a estrutura de controle de Tucutu também foi deteriorada por pichações. O texto é assinado pelos credores da Mendes Júnior – empresa que havia sido contratada para a obra, mas que não a concluiu.

Esses atos criminosos prejudicam o abastecimento de mais de 4 milhões de pessoas que estão a espera da água do Projeto São Francisco, como é o caso da capital cearense de Fortaleza. Além dos vários agricultores da região que virão a ser contemplados pelo ‘Velho Chico’.

Para equacionar a situação, o Governo Federal já está analisando as medidas legais cabíveis para que as águas do São Francisco voltem a percorrer os canais. Os prejuízos causados também estão sendo analisados para que as comportas possam ser reabertas o mais rápido possível.

A construtora Emsa – nova responsável pelo trecho da 1N do Projeto – denunciou ainda à polícia que os trabalhadores da empresa têm sofrido diversas ameaças de integridade física.

RESPONSABILIDADE – O Ministério da Integração Nacional não possui nenhum débito com a antiga empresa do Eixo Norte. Ao contrário disso, a dívida da Mendes Júnior com a Pasta já supera R$ 200 milhões.

Como são prestadores de serviço com uma relação contratual entre empresas privadas, a União está impedida de pagar débitos da construtora com seus fornecedores, de acordo com a legislação. Portanto, a responsabilidade por esta quitação é da empresa Mendes Júnior, que assumiu o compromisso com os comerciantes. Segundo os credores, a dívida é de R$ 24 milhões.

Preocupado com a situação, os técnicos do Ministério mediaram diversas reuniões entre as partes, nos últimos meses, para que fosse fechado um acordo.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou, nesta segunda-feira (9), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, no plenário, de desafiar as decisões jurídicas favoráveis à Hemobrás e de “estar solapando o posicionamento do próprio governo” a quem serve. O petebista protestou contra as tentativas do ministro, “recorrentes”, segundo ele, de inviabilizar o projeto da estatal em Pernambuco, ao insistir em retirar dela a fabricação do fator recombinante, medicamento de alta densidade tecnológica e elevado valor agregado essencial no tratamento da hemofilia.

Armando referiu-se a recente audiência do presidente Michel Temer à bancada federal de Pernambuco em que ficou decidido que a fabricação do fator recombinante, que o ministro quer transferir para o Paraná, permanecerá na Hemobrás. O senador pernambucano lembrou que, em meados de agosto, por determinação do presidente da República, Barros manteve reunião com os ministros pernambucanos Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Mendonça Filho (Educação), da qual foi o único parlamentar a participar, em que a decisão foi anunciada por nota oficial do Ministério.

De acordo com Armando, a audiência pública, realizada em 25 de setembro, na qual o Ministério da Saúde anuncia a licitação para a importação de 300 milhões de unidades do fator recombinante fora da parceria da Hemobrás com o laboratório Shire desrespeita medida liminar da Justiça Federal de Brasília. A decisão judicial rejeitou pedido do Ministério para suspender a liminar em que foi mantida a parceria da Hemobrás com o Shire na produção do fator recombinante, que havia sido revogada por portaria de Barros.

Apoiado por apartes dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jorge Viana (PT-AC), Armando Monteiro lembrou também, além da decisão da Justiça de Brasília, que o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a manutenção da parceria com o Shire e que o ministério Público Federal de Pernambuco está ingressando com ação civil pública para impedir a licitação da importação do fator recombinante fora da parceria.

“Na avaliação do Ministério Público, o Ministério da Saúde estaria criando uma situação de emergência de forma artificial para evitar a compra por meio da Hemobrás, que utilizaria seu parceiro internacional”, declarou Armando. Para o senador petebista, tal medida, se confirmada, atenta contra a própria sobrevivência da Hemobrás, porque o fornecimento do fator recombinante adquirido do Shire até a estatal iniciar a produção em Goiana é sua única fonte de geração de receita.

Nos dias 12 e 13 de outubro, Caruaru será tomada por literatura, rodas de leitura, exposições e apresentações artísticas. A cidade recebe a primeira Festa Literária do Alto do Moura (FLAL), organizada pela Biblioteca Comunitária do Alto do Moura e com apoio da Fundação de Cultura e Turismo. A FLAL terá como homenageados a poetisa Regilda Pereira e o peta-artesão Antônio Rodrigues, ambos moradores do Alto do Moura.

A abertura oficial do evento será na quinta (12), a partir das 10h, na Praça do Artesão, com literatura de cordel e apresentação de grupos culturais do local. Já às 11h, na sede da Associação dos Artesãos e Artesãs em Barro e Moradores do Alto do Moura (ABMAM), haverá exibição de documentários. Ainda na ABMAN, a partir das 13h, haverá contação de histórias, oficina de livros e apresentação de breakdance. A programação segue, também, na Praça do Artesão, a partir das 14h, com apresentação de hip hop e mais contação de histórias. A partir das 17h, a Casa di Lúcio será o espaço para uma conversa com os artistas ilustradores Rodrigo Pescador e Eduard Dessay, da exposição Um Olhar Transatlântico, além de recital musical de poesias.

Na sexta (13), a programação começa às 10h, na ABMAM, com oficinas e apresentação de capoeira. Às 14h, na Praça do Artesão, haverá roda de leitura, exposição, conversa com a autora Íris Marcolino e bate-papo sobre escola e biblioteca comunitária. Além dessas ações pontuais, haverá exposição permanente e sebo de livros na Praça do Artesão e exposição na Casa di Lúcio.

Quinta-feira – 12/10

Local: Praça do Artesão
10h – Abertura Oficial da 1ª FLAL – Saudação com literatura de cordel e apresentação dos grupos culturais do Alto do Moura.

Local: Associação dos Artesãos e Artesãs em Barro e Moradores do Alto do Moura (ABMAM)

11h – Exibição dos documentários: Arte é para todos; Entre bonecos e bonecas; e Mestre Vitalino, coordenado por Darllan Rocha (Projeto Inventário do ofício dos artesãos e artesãs do barro do Alto do Moura – Funcultura)
13h – Contação de história com o Grupo Grão de Histórias (Recife): Histórias Daqui e de Lá.
14h – Oficina de livros cartoneros com Candeeiro Cartonera (Caruaru)
14h30 – Apresentação de Breakdance com Master Conexão Crew e o artista de rua Maicon (Taquara- Caruaru)
15h – Festa /Lanche Coletivo em homenagem ao dia das crianças, promovida pela família do Mestre Severino Vitalino (Alto do Moura- Caruaru)

Local: Praça do Artesão

14h- Contação de história com o Grupo Cia Agora Eu Era (Recife) e Júlia Sol (Recife)
14h30 – Apresentação de Hip Hop do Projeto Crer & Ser
15h – Festa/Lanche Coletivo em homenagem ao dia das crianças, promovida por Ana Paula Maciel (Alto do Moura- Caruaru)

Local: Casa di Lúcio

17h – Conversa com os artistas ilustradores Rodrigo Pescador e Eduard Dessay, da exposição Um Olhar Transatlântico – Un Regard Transatlantique, coordenada por Reginaldo Pereira (Biblioteca Comunitária Caranguejo Tabaiares- Recife)
20h – Recital Musical de Poesias

Sexta-feira – 13/10

Local: Clube da Associação dos Artesãos e Artesãs em Barro e Moradores do Alto do Moura ( ABMAM)

10h- Oficina1: Sussurros poéticos com Grupo RELEITURA (Recife)
10h – Oficina 2: Tapete de histórias com Grupo RELEITURA (Recife)
10h- Oficina 3: Breakdance com Master Conexão Crew e o artista de rua Maicon (Taquara/ Caruaru)
11h- Capoeira com Mestre Positivo (Alto do Moura/ Caruaru)

Local: Praça do Artesão

14h – Livros em Movimento – A itinerância da leitura em exposição, coordenado por Ana Dourado (Secretária Executiva de Direitos Humanos da Prefeitura de Caruaru)
14h30 – Roda de Leitura do livro Bichos Vermelhos, com a autora Lina Rosa (Recife)
15h – Conversa com a autora do livro Os Poemas do Poeta que Esquecia, com Íris Marcolino (Alto do Moura/Caruaru)
16h- Bate-papo sobre Escola e Biblioteca Comunitária: uma rede em diálogo, com Ester Rosa (UFPE/ CEEL-Recife), Ana Dourado (Secretária Executiva de Direitos Humanos da Prefeitura de Caruaru) e Maria Emília Lins e Silva (UFPE/CEEL- Recife)
17h- Encerramento

Visitação Permanente

Exposição Aberta com as obras dos artesãos do Alto do Moura
Local: Praça do Artesão
Data: 12 e 13/10/2017

Exposição aberta Um Olhar Transatlântico – Un Regard Transatlantique, com Rodrigo Pescador e Eduard Dessay, coordenado por Reginaldo Pereira (Biblioteca Comunitária Carangueijo Tabaiares- Recife)
Local: Casa di Lúcio
Data: 12 e 13/10/2017

Sebo/Doação de Livros para a Biblioteca Comunitária do Alto do Moura
Local: Praça do Artesão
Data: 12 e 13/10/2017

Em tempos de economia desaquecida, compartilhar serviços vem tornando-se um caminho ainda mais viável. É a possibilidade de economizar mantendo regularmente as atividades até que o cenário macroeconômico volte a ser mais favorável. Essa tendência chegou aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) da região nordeste do país com a criação de 109 polos de compartilhamento dos simuladores de direção veicular. Assim, esses estabelecimentos podem entregar a tecnologia necessária para a formação dos motoristas que buscam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Só em Pernambuco estão localizados 62 desses centros para compartilhar a ferramenta.

Os CFCs pernambucanos adotaram essa proposta, visando uma economia colaborativa. Eles uniram-se para que os alunos contassem com os simuladores à sua disposição, enquanto para os estabelecimentos a iniciativa representa despesas reduzidas. “A decisão significa economia para as autoescolas. Desta maneira, unidades menores podem se juntar a outras para que concentrem em um centro compartilhado as aulas previstas para ocorrer no simulador”, explica Agnaldo Soldera, diretor comercial da ProSimulador, empresa desenvolvedora da tecnologia entregue aos CFCs.

A ferramenta é a oportunidade de quem nunca conduziu um veículo aprender as primeiras noções básicas de manuseio. Além disso, possibilita o aprendizado de como reagir em situações extremas – como ao conduzir sob chuva ou neblina. Outro recurso oferecido pelo simulador é o aluno se atentar aos riscos de dirigir após a ingestão de bebida alcoólica, por exemplo, ou conduzir manuseando o celular (3ª maior causa de mortes no trânsito do país, conforme pesquisa da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego – Abramet).

“A tecnologia oferecida pelo equipamento contribui para que o condutor tenha uma formação adequada, tornando-o mais preparado para lidar com os desafios diários propostos pelo trânsito”, destaca Agnaldo.

Realidade do trânsito

Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), dados do Ministério da Saúde apontam que em 2015, Pernambuco teve 1.919 mortes registradas no trânsito.