Termina na próxima terça-feira (17.10) o período de inscrição dos interessados em desenvolver projetos comunitários que trabalhem as infecções sexualmente transmissíveis (IST), Aids e hepatites virais. Ao todo, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) disponibilizará R$ 500 mil para execução de 10 projetos, sendo R$ 50 mil cada um . Podem se inscrever Organizações Não-Governamentais (ONG) e outras Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, com sede em Pernambuco e com, no mínimo, 2 anos de existência. O objetivo da iniciativa é reduzir a incidência das infecções pelo HIV e outras IST; ampliar o acesso e melhorar a qualidade do diagnóstico, tratamento e assistência aos portadores do HIV/Aids e outras IST; e fortalecer as instituições públicas e privadas responsáveis pelo controle das IST/AIDS

O edital do processo de seleção pública está disponível no portal.saude.pe.gov.br. Serão considerados no processo de seleção somente projetos direcionados para os segmentos da população mais vulneráveis, obedecendo o quantitativo a seguir: Homossexuais e/ou bissexuais, travestis, transexuais (2 projetos financiados); Adolescentes jovens masculino e feminino (2); Mulheres (1); Pessoas vivendo com HIV/Aids (2); Profissionais do sexo (2); e Pessoas vivendo com Hepatites Virais (1).

Os projetos devem ser entregues até o dia 17.10. Já o parecer técnico da coordenação municipal/gestor de saúde (do município onde as ações serão desenvolvidas) pode ser encaminhado até 24.10. Ambos devem ser enviados ao Programa Estadual de IST/Aids/HV à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP 50.751-530 – Recife/PE, com o título: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DE PROJETOS. No dia 27.10 serão divulgados os projetos habilitados para seleção e em 21.11, o resultado final. A análise das iniciativas será feita por um Comitê Externo de Seleção, constituído por quatro profissionais de Universidades e Instituições Públicas de Ensino e Pesquisa não ligados a ONGs/OSCs.

Cada atividade selecionada deve ter a duração de 1 ano, a contar da data do pagamento da primeira parcela. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) fornecerá, sem custo, insumos de prevenção (preservativos e gel lubrificante) necessários às atividades previstas, de acordo com o solicitado e após análise do órgão.

Da Folhapress

O presidente Michel Temer está com obstrução parcial de uma artéria coronária, mas ainda não há previsão de que seja submetido a cateterismo para sua desobstrução.

O problema foi detectado em exame de imagem, segundo apurou a reportagem. Temer deverá passar por tratamento medicamentoso e dieta.

Se o tratamento for bem sucedido, poderia se dispensar a cinecoronariografia por cateterismo.

Temer tem 77 anos e é o mais velho presidente da história brasileira.

Na noite de terça (10), a TV Globo informou que o presidente seria submetido a cateterismo após a votação de pedido de abertura de processo na Câmara de Deputados. A assessoria do presidente negou que ele vá passar por tal procedimento.

O médico de Temer, Roberto Kalil, também não confirmou a necessidade do cateterismo.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, firmou uma parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município (STR-BJ) para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A parceira foi discutida em uma reunião realizada nesta quarta-feira (11) na sede da secretaria.

Participaram da reunião o diretor-presidente do STR-BJ, José Araújo, o diretor-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Felipe Rosendo, e a engenheira ambiental da secretaria, Morgana Freitas. Durante o encontro, ficou definido que os agricultores que desejam realizar o CAR deverão procurar o sindicato.

“A reunião foi bastante produtiva. Nós informamos o que a secretaria pode oferecer aos produtores para realizar o cadastro. Ficou acertado que o sindicato ficará responsável pelas solicitações e irá definir um cronograma para a realização do cadastramento, que deve acontecer, em todas as propriedades, até dezembro”, explica a engenheira.

Ainda segundo Morgana Freitas, o CAR é uma importante ferramenta para manutenção da produção rural. “O cadastro consegue fazer um levantamento socioeconômico e ambiental dos municípios. É importante para a gestão de proteção de áreas de preservação permanente e é uma garantia para os produtores”, detalha.

Com o objetivo de debater e avaliar projetos e ações voltados para as caruaruenses, bem como, definir coletivamente uma proposta de reestruturação do Conselho Municipal da Mulher, a Secretaria de Política para as Mulheres promoverá na próxima quarta-feira (18), o “Fórum de Discussão do Conselho Municipal da Mulher”.

O encontro acontecerá, na sede da secretaria que está localizada na Rua Padre Rolim, 40 – Maurício de Nassau, a partir das 19h.

O evento é direcionado para os movimentos sociais, entidades, coletivos, ONGs e grupos de extensão e pesquisa que atuam na articulação, planejamento e execução de ações voltadas para igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra mulher.

Da Folhape

Preso desde a última quinta-feira (5), Carlos Arthur Nuzman, 76, renunciou nesta quarta-feira (11) à presidência do COB (Comitê Olímpico do Brasil). A saída foi confirmada na assembleia geral da entidade, que está sendo realizada neste momento no Rio de Janeiro. Ele enviou uma carta para os membros do comitê.

Nuzman já havia, no sábado (7), enviado carta aos remanescentes da cúpula do COB na qual pediu licenciamento por tempo indeterminado para se defender das acusações de participação em esquema de compra de votos para eleger o Rio sede da Olimpíada de 2016.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que reduz prazos nos processos de adoção. O projeto, que segue direto à votação do plenário do Senado, “torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou ele.

O senador pernambucano listou, entre as várias dificuldades existentes na legislação em vigor, “as inúmeras tentativas de entrega da criança à família de parentes, a demorada destituição do poder familiar, que leva as crianças a praticamente crescerem em abrigos, e a burocracia que contamina o processo de inscrição no cadastro de pretendentes”. O projeto, de autoria de outro parlamentar de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), evitará a falência do sistema de adoção, destacou Armando.

Demora excessiva – Segundo Armando, a demora excessiva do processo fez com que existam atualmente quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção. “Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, assinala o parecer de Armando Monteiro.

O projeto de lei, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente, fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos (família extensa) depois da criança ser retirada da guarda dos país biológicos. Se eles não estiverem aptos para receber a guarda, a Justiça colocará a criança para adoção ou acolhimento familiar ou institucional. A legislação vigente não determina prazo para a busca.

A proposta diminui de seis para três meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar (voluntários que se dispõem a cuidar da criança até a adoção ou retorno à família biológica). Cairá de dois anos para um ano e meio a permanência máxima da criança em abrigos à espera de adoção.

Sentença rápida – Nos casos em que os pais biológicos não forem localizados pelo oficial de Justiça, poderão ser convocados por edital, com prazo de 10 dias para se apresentarem. Se forem encontrados, terão de ser ouvidos sobre a guarda da criança. Atualmente, não há prazo.

Serão colocados para adoção os recém-nascidos e crianças que não tiverem sido procurados pela família de origem no prazo de 30 dias após a data de seu acolhimento. O projeto limita a 120 dias o prazo para a Justiça proferir a sentença da adoção, prorrogável uma única vez. Hoje não existe este prazo.

Vítima de uma perseguição implacável por parte de setores do Ministério Público, do Judiciário, de opositores políticos e mesmo da imprensa, o ex-presidente Lula e sua família, de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vivenciaram, nessa terça-feira (10), mais um ato atentatório ao Estado democrático de Direito.

A Polícia Civil de Paulínia, em São Paulo, Estado comandado pelo governador tucano Geraldo Alckmin, realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, após uma denúncia anônima sobre uso de drogas no local. Absolutamente nada, no entanto, foi encontrado pelas autoridades policiais e nenhuma transgressão às leis foi constatada.

De acordo com o senador, as iniciativas contra o petista remontam aos tempos dos julgamentos medievais em praça pública e não o atingem apenas, mas afetam toda a população brasileira, já que há um flagrante desrespeito aos princípios básicos previstos na Constituição.

“Exigimos esclarecimentos de Alckmin e de seu secretário de Segurança Pública acerca dos motivos dessa operação descabida e de claro caráter político. Também queremos saber a identificação do autor da falsa denúncia”, afirmou Humberto.

Para o senador, os cidadãos não podem permitir que as instituições públicas do país sejam usadas de forma discricionária e para uso partidário. “Se os tucanos querem investigar drogas, deveriam se preocupar em saber da origem da meia tonelada de cocaína apreendida em um helicóptero de propriedade de um senador mineiro, droga essa que ninguém jamais soube quem era o verdadeiro dono.”

O parlamentar lembrou que o ex-presidente já foi vítima de inúmeros erros graves apenas no âmbito da Operação Lava Jato. Ele citou, por exemplo, a abusiva condução coercitiva em São Paulo para depor e o vazamento ilegal de um grampo de uma conversa telefônica com a então presidenta Dilma Rousseff.

“Até quando iremos assistir a essa série de atentados contra os direitos fundamentais estabelecidos? Esse sistema cruel e autoritário já fez as suas vítimas fatais. Está mais do que na hora de colocarmos um freio aos excessos cometidos para preservar as investigações sérias, imparciais e isentas”, ressaltou.

Foto: Roberto Stuckert Filho

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens.

O autor, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), diz que o texto do Código Civil de 1916 mencionava expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas com “interesse legítimo” na sucessão – outros herdeiros e credores que se sintam prejudicados, por exemplo.

Segundo ele, como a legislação atual não fez essa ressalva, restam dúvidas quanto à atuação do Ministério Público, apesar de o Superior Tribunal de Justiça já ter decidido que o Ministério Público tem legitimidade para promover ação, “desde que presente o interesse público”. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deu parecer favorável à aprovação do projeto, que ainda precisa ser examinado em plenário da Casa.

Do Congresso em Foco

Em um novo capítulo de embate com o governo Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou terça-feira (10) que não vai colocar em votação mais nenhuma medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto. O episódio tem como pano de fundo as movimentações do parlamentar para guardar distância regulamentar da impopularidade do presidente, analisa o jornal O Estado de S. Paulo.

“Maia não esconde a irritação com as idas e vindas do Planalto e tenta mostrar marca própria como presidente da Câmara, às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer”, continua a reportagem.

Apesar disso, o Planalto evitou entrar na polêmica ontem com o presidente da Câmara. No palácio, a avaliação é de que, nestes momentos, Maia tem tentado se preservar e mostrar sua independência. Para auxiliares do presidente, não há motivo para um novo desgaste.

O presidente da Câmara fez a declaração sobre as MPs ao encerrar a sessão ontem à tarde e impor uma derrota ao governo por não votar a MP 784, que tratava da leniência do Banco Central. Segundo ele, a medida não voltará à pauta da Casa até que seja analisada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação desse tipo de matéria no Congresso Nacional.

Do Congresso em Foco

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação.

Os bens ficarão bloqueados por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dima, Palocci e Gabrielli ainda podem recorrer da decisão.

Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do Rego, destaca que houve erro nas decisões tomadas pelo conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria.

“À primeira vista todas essas circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram. No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, argumentou o ministro.

Em agosto, o TCU havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.

A assessoria da ex-presidente Dilma ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.