Nota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal

Da Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.

As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

O primeiro convênio interinstitucional foi firmado em 2014, com a Universidade de Coimbra. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.

O Inep já tem 27 convênios com as seguintes instituições portuguesas:

Universidade de Coimbra
Universidade de Algarve
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico de Coimbra
Universidade de Aveiro
Instituto Politécnico de Guarda
Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade da Madeira
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico de Santarém
Universidade dos Açores
Universidade da Beira Interior
Universidade do Minho
Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Instituto Politécnico de Setúbal
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Universidade Lusófona do Porto
Universidade Portucalense
Instituto Universitário da Maia (Ismai)
Instituto Politécnico da Maia (Ipmai)

Reforma trabalhista, negociação coletiva e organização sindical

Por Clemente Ganz Lúcio

Com este artigo, inicio uma série de textos elaborados a partir de debates e palestras que realizei sobre a reforma trabalhista, buscando formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!

Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Esta série de artigos começa com a apresentação do contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! Estudo publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) – Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium -, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à justiça do trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?

Sesc Ler Surubim promove oficina de escrita literária e intervenção urbana

Para incentivar a produção artística local e o hábito da leitura, o Sesc Ler Surubim vai realizar nesta semana a Oficina Laboratório de Autoria Literária e uma intervenção urbana com o poeta pernambucano Edgar Diniz. A oficina acontece nas próximas quinta e sexta-feira (19 e 20/10), sempre das 18h30 às 21h30. Já a performance será no sábado (21/10), na Praça Dídimo Carneiro.

Morador de Paulista, o escritor Edgar Diniz escreve literatura de cordel, em que fala sobre os costumes sociais e a cultura popular. “A oficina é um convite às artes, para que as pessoas possam se expressar e se reconhecer naquilo que elas produzem”, afirma Igor Alexandre Batista, professor de Artes do Sesc Ler Surubim.

Interessados em participar do laboratório podem se inscrever gratuitamente no Ponto de Atendimento da unidade. Para se inscrever, é preciso levar os documentos de CPF e identidade e carteira de usuário do Sesc. Quem não tiver a carteira deve levar uma foto 3 x 4.

Intervenção – Além da oficina, no sábado (21/10), o poeta estará na Praça Dídimo Carneiro para uma intervenção urbana. Das 10h às 11h, o artista vai declamar poemas e deixar um microfone disponível para quem mais quiser recitar poesia no espaço público.

Serviço – Oficina Laboratório de Autoria Literária

Local: Sesc Ler Surubim, Rua Frei Ibiapina, s/n, São José

Datas: 19 e 20 de outubro

Horário: 18h30 às 21h30

Inscrições: gratuitas com documentos de identidade e CPF

Informações: (81) 3634-5280

Brasil tem quase três milhões de jovens por ano que não frequentam a escola

Quando o ano letivo de 2017 terminar, os números de uma tragédia silenciosa e com grande impacto na vida social brasileira terá completado um novo ciclo perverso: cerca de um quarto dos jovens de 15 a 17 anos – um contingente de 2,8 milhões de pessoas – não terão se matriculado no início do ano, abandonarão seus estudos durante o ano letivo ou simplesmente terão sido excluídos da escola pela reprovação. Apenas pouco mais da metade dos jovens de 15 a 17 anos concluirá o Ensino Médio com no máximo um ano de atraso, acarretando prejuízos para os indivíduos e também para a sociedade, como o desperdício de R$ 35 bilhões por ano. As informações constam no estudo Políticas Públicas para a Redução do Abandono e da Evasão Escolar de Jovens, conduzido por Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper, fruto da parceria entre Fundação Brava, Instituto Ayrton Senna, Instituto Unibanco e Insper.

Com dados atuais e tratamentos estatísticos inéditos, o trabalho busca iluminar as causas do que chama de “desengajamento dos jovens” do processo educativo, ampliando o conceito de garantia dos direitos de educação para além da oferta e qualidade de ensino. Além disso, aponta caminhos para o desenvolvimento de políticas públicas pelos Estados, fazendo um amplo levantamento das principais práticas nacionais que já foram desenvolvidas para combater o problema e benchmark de relevantes iniciativas internacionais.

As conclusões de Paes de Barros contradizem a ideia de que o Brasil caminha para eliminar o gap de atendimento, ou até mesmo alcançar o objetivo de universalização do Ensino Médio, previsto no Plano Nacional de Educação para 2016. Além de apontar uma estagnação na matrícula daqueles com idade de 15 e 16 anos nos últimos 15 anos, os dados revelam que a porcentagem dos jovens de 17 anos fora da escola cresceu 6 pontos percentuais neste período, passando de 34% para 39,8% da população dessa faixa etária.

Com isso, o Brasil caminha na contramão de tendências internacionais. Dados da UNESCO trabalhados pelo economista apontam que 74% dos países do mundo avançam mais rapidamente na velocidade de inclusão dos jovens de 15 a 17 anos na escola do que o Brasil. Hoje, mais da metade das nações tem menor porcentagem de jovens fora da escola.

No atual ritmo de evolução na taxa de inclusão de jovens no Ensino Médio, o Brasil levará 200 anos para atingir a meta do Plano Nacional de Educação, que é a universalização do atendimento escolar a toda a população de 15 a 17 anos. Mesmo considerando o ritmo dos dois Estados brasileiros que mais evoluíram (o Pará e o Espírito Santo), o atraso em relação à meta seria de 32 anos. Mas, se o ritmo for semelhante ao dos países da Ásia Ocidental – os que avançaram mais rapidamente neste quesito – isso poderia ocorrer em 2030, com 13,8 anos de atraso em relação à meta prevista no Plano Nacional de Educação.

O estudo também identifica e classifica as 14 principais razões para o desengajamento, criando um mapa que ajuda a definir com maior precisão as possíveis estratégias de combate à evasão e o abandono escolar. Além de apresentar fatores já debatidos e aceitos no campo da educação, o estudo traz uma visão inovadora ao reforçar o livre arbítrio e a capacidade do jovem de racionalizar sobre seu engajamento na escola, de forma que a decisão de evadir ou abandonar é também uma decisão racional e que deve fazer sentido.

Desta forma, os 14 fatores são agrupados em 3 conjuntos. O primeiro conjunto se refere a fatores que não decorrem da falta de interesse, mas sim da existência de impedimentos externos, como acesso limitado ou impossibilidade física; o segundo decorre da falta de interesse como decisão bem informada e racional, implicando que a decisão de livre arbítrio do jovem de sair da escola pode ser justificável, dado questões como a qualidade do ensino e clima escolar; e, por fim, o terceiro grupo de fatores determinantes diz respeito à falta de interesse sem informação adequada e baixa resiliência emocional, na qual a decisão de sair da escola é tomada sem a informação adequada ou sem a devida reflexão.

Além de fazer um quadro sistematizado das causas, que podem orientar a criação de políticas públicas mais efetivas para combater o problema, o estudo contribui para o debate ao elencar mais de uma centena de programas nacionais e internacionais com foco no engajamento dos jovens em idade de cursar o Ensino Médio. Os programas internacionais apontados possuem eficácia comprovada, mas no Brasil, embora exista uma grande diversidade de ações, quase todos ainda carecem de avaliação mais precisa de sua eficácia para que possam ser aprimorados. Este fato demonstra o problema da falta de avaliação e construção de políticas sem base em evidências, o que compromete a eficiência do gasto e a eficácia dos resultados

O estudo vai além do diagnóstico e propõe a organização de políticas ativas e integradas para diminuir o desengajamento, como a garantia do acesso, especialmente para aqueles que vivem impedimentos (como os moradores de áreas rurais, pessoas com deficiência e privados de liberdade), e a formulação de políticas integradas na saúde e na assistência.

Do ponto de vista da escola, diz Paes de Barros, é preciso ampliar o leque de alternativas atrativas para os jovens que estão em vias de redução do engajamento, entre elas: cursos profissionalizantes, práticas esportivas e artísticas, atividades no contra turno, flexibilização curricular, com trilhas dentro do ensino regular. Além disso, o estudo recomenda a melhoria do clima na classe e programas para a redução do absenteísmo do professor.

O autor confere especial atenção à flexibilização para o aumento da atratividade escolar: a discussão sobre a real necessidade de presença na escola, com aumento das atividades a distância; flexibilização dos horários de aula, dos turnos e calendários, inclusive com a adoção de sistema por créditos; flexibilização do modelo de avaliação. Outra indicação relevante é que as escolas criem, com rapidez, formas de identificar e aconselhar jovens que manifestam sinais de desengajamento. Isso significa, em outras palavras, definir e controlar indicadores constantemente para intervir, com antecedência, quando os jovens começam a dar sinais de desengajamento. Programas norte-americanos como esse objetivo, com evidência da eficácia, são exemplificados no estudo.

A partir de agora, a pesquisa vai subsidiar uma ação digital da Fundação Brava para sensibilizar a sociedade e oferecer este conteúdo aos gestores públicos de forma clara e dinâmica, para apoiá-los na implementação de práticas bem-sucedidas de inclusão dos jovens na escola. Irá ao ar o site ‘Galeria de Estudos e Avaliação de Políticas Públicas’ – o GESTA (www.gesta.org.br) –, cuja primeira sessão, de Engajamento Escolar, esmiúça os resultados do trabalho e facilita o acesso às políticas pesquisadas com uma série de recursos audiovisuais e interativos.

Caruaru e região será beneficiada com bolsas estudantis

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Está aberta a temporada de matrículas nas escolas de todo o País, e a busca por uma instituição que proporcione formação de qualidade é o sonho de muitos pais, que colocam a educação dos filhos no topo das prioridades, vislumbrando um futuro melhor para eles. Infraestrutura, professores capacitados, proposta pedagógica, localização e preço estão entre os principais critérios avaliados na hora da escolha.

Porém, as mensalidades nem sempre estão acessíveis ao orçamento da família, mas contando com uma bolsa de estudo, esse sonho pode virar realidade e ser a esperança para um futuro melhor. Ciente dessa realidade, e, com o objetivo de incentivar ainda mais a democratização da educação, o Mais Bolsas ampliou a oferta de vagas para 2018 e irá beneficiar mais de 150 mil brasileiros com bolsas de estudo nas melhores creches, centro educacionais, escolas, educandários e faculdades de todo o País.

“O programa já possui atuação em mais de 2 mil municípios e entre eles está Caruaru-PE, que contará com mais de 3 mil bolsas estudantis de até 50% de desconto para cursos do ensino superior e educação básica em instituições como Colégio Mestre Divino, Estácio, Faculdade Fael, Wpós, entre outros”. Revela José Araújo, gerente do Mais Bolsas.

A inscrição é gratuita, feita através do portal www.maisbolsas.com.br. Para se candidatar, basta selecionar a cidade, curso ou série e preencher o formulário. O quanto antes o cadastro for feito, mais vagas estarão disponíveis e há mais chances para os interessados. Mais informações podem ser obtidas nos telefones 4007-2209 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 002 5854 para demais localidades.

Congresso Nacional de Direito Marítimo será entre os dias 26 e 27 de outubro

Pernambuco sedia, entre os dias 26 e 27 de outubro, o IV Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. O encontro, que acontece pela primeira vez no Nordeste, será realizado no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho. As inscrições custam R$ 300 (estudante) e R$ 450 (profissionais) e podem ser feitas através do site da ESA-PE, realizadora do evento. Simultaneamente acontecerá o I Simpósio de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo, organizado pela Comissão de Direito Marítimo da OAB-PE e pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA) da OAB-PE.

O congresso será aberto pelo vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, e pelo presidente da ESA-PE, Carlos Neves Filho. Haverá painéis sobre acidentes marítimos, responsabilidades e segurança da navegação, arbitragem marítima e transporte internacional portuária. Entre os palestrantes e debatedores, os juízes do Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro, Nelson Cavalcanti e Marcelo David, o advogado marítimo Marcelo Samarco, que atua em Santos (SP), a advogada e professora Eliane Otaviano Martins e a juíza do trabalho Roberta Correia de Aráujo, do TRT 6ª Região, que tratará de assuntos relacionados ao trabalhador portuário. Também participam do encontro o diretor jurídico de Suape, Pedro Pontes, a advogada e presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPP) da OAB-PE, Ingrid Zanella, e o diretor da Faculdade de Direito do Recife da UFPE e desembargador do TRF 5o Região, Francisco Queiroz.

Maluf defende Temer e protagoniza momento ‘quente’ na CCJ

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Folhapress

Uma semana depois de ter a condenação à prisão confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) disse nesta terça-feira (17) que as acusações contra Michel Temer são “falsas” e “vazias” e que a denúncia contra o peemedebista foi um ato de “terrorismo” contra a economia nacional.

Maluf discursou na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que discute o relatório do tucano Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável ao arquivamento da denúncia contra Temer. “O que Rodrigo Janot fez em termos de terrorismo com os investimentos nacionais e internacionais para o país não tem retorno. Terrorismo sem base legal”, disse o deputado, em referência ao ex-procurador-geral da República, que assina a denúncia.

Ao defender Temer, dizendo que o peemedebista foi eleito por três vezes presidente da Câmara, “prova de que os companheiros reconheceram nele valores que o dignificam”, o clima esquentou na sessão. O oposicionista Ivan Valente cortou a fala de Maluf, afirmando que “Eduardo Cunha também foi eleito presidente da Câmara”. Hoje deputado cassado, Cunha está preso em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

Maluf ficou em silêncio e foi defendido aos gritos pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pediu respeito ao orador. Ao retomar a palavra, Maluf usou um de seus bordões para dizer que não tem notícia de que Valente, professor engenheiro mecânico de formação, tenha feito alguma obra em São Paulo. “E ele não anda um quilômetro em São Paulo sem pisar em uma obra de Paulo Maluf”.

Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Maluf foi condenado condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crimes de lavagem de dinheiro envolvendo desvios de dinheiro em obras em São Paulo. Ainda cabe um recurso final.

Em linhas gerais, o deputado afirmou que Temer não pode ser condenado por pedir recursos a colegas de partido. “Quem aqui pode levantar a mão e dizer: ‘Eu estou aqui sentando sem pedir recuso para ninguém’? [nesse momento Ivan Valente levantou a mão]. Todos pediram, eu pedi, Michel Temer pediu”.

Com baixa presença de governistas, que querem encurtar a sessão, a CCJ iniciou na manhã desta terça o debate em torno da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o Temer.

A comissão é o primeiro passo da tramitação da denúncia. O relatório de Bonifácio pode ser votado nesta quarta (18), com tendência de aprovação. A votação no plenário da Câmara, que é quem dá a palavra final, deve ocorrer na semana que vem.

Para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados. Na peça do Ministério Público, Temer é acusado de dois crimes: organização criminosa e obstrução da Justiça.
A primeira denúncia, relativa ao crime de corrupção passiva, foi barrada pela Câmara em agosto pelo placar de 263 a 227.

Governo Temer muda definição de trabalho escravo e efeitos podem ser devastadores, alerta Humberto

Novas mudanças na definição do trabalho escravo no Brasil podem ter um efeito devastador nas relações entre empregadores e profissionais em condições degradantes. A avaliação é do líder da Oposição, Humberto Costa (PT). Uma portaria do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publicada ontem (16), alterou a definição sobre o trabalho análogo à escravidão.

Até agora, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para definir a o trabalho escravo. Com a nova regra, o governo restringiu a definição e exigiu a comprovação da existência de cerceamento de liberdade e de ”jornadas exaustivas” para caracterizar a escravidão.

Para Humberto, a mudança é gravíssima e pode gerar uma mudança completa nas relações de trabalho. “Estamos vivendo uma onda alarmante de retrocessos. O recuo na definição do que é trabalho escravo pode gerar um efeito cascata enorme. Antes, qualquer fator que ferisse a dignidade humana podia ser considerado um elemento para definir a escravidão contemporânea. Agora, numa tentativa de dificultar a identificação desses casos, o governo Temer lança essa portaria, que é praticamente a revogação da lei áurea”, definiu o senador.

A portaria também traz outro tema polêmico. A partir de agora, a divulgação da chamada “lista suja” de empresas que usam trabalho escravo passa a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. “Em um único documento, o governo Temer acaba com as principais proteções dos trabalhadores para com o trabalho escravo. Atende ao lobby das empresas que usam mão de escrava como força de trabalho, mas que não querem ter o seu nome associado a esse tipo de barbárie”, afirmou.

O senador ainda lembrou que a fiscalização dos trabalhadores que vivem em condições análogas à escravidão tem sofrido com cortes de recursos. Em 2016, foram resgatadas 885 pessoas que trabalhavam em regime escravo no Brasil. Até setembro de 2017, o número não chega a um terço do ano anterior. “O governo acabou com o orçamento para a fiscalização. Os casos não diminuíram do ano passado para cá, o que acabou com as ações de controle do trabalho degradante no Brasil. E isso é muito grave”, sentenciou.

Alphaville Urbanismo prepara ação para clientes de Caruaru

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A Alphaville Urbanismo preparou ação especial para futuros clientes de Caruaru. O “Comida de Boteco” acontece no próximo dia 19, a partir das 17h, no Espaço Conceito Terras Alpha, na Av. Agamenon Magalhães. O objetivo é expor a infraestrutura completa de lazer e segurança do Terras Alpha – último lançamento da urbanizadora na cidade – e apresentar condições de negociação facilitadas. Os participantes ainda poderão experimentar delícias como bolinhos de bacalhau, caldinhos de feijão e peixe, camarões empanados e outras delícias. O Terras Alpha conta com lotes a partir de 300m², clube completo e segurança. Informações e detalhes no site: www.alphaville.com.br/empreendimento/caruaru.

Temer e Bruno Araújo aumentam déficit habitacional do país, acusa Humberto

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Depois de visitar a ocupação Povo sem Medo no fim de semana, em São Bernardo do Campo (SP), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), subiu o tom das críticas em relação ao descaso do governo Temer (PMDB) com as políticas sociais, com os cortes no programa Minha Casa, Minha Vida e ao aumento do déficit habitacional no país. “É um cenário de terror nas cidades, que também se repete nas áreas rurais de todo o Brasil”, afirmou.

O senador, que prestou solidariedade às mais de oito mil pessoas que se encontram no acampamento na cidade da grande São Paulo, disse que o local é um reflexo direto do enorme desmantelamento feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), no principal programa da pasta. Criado pelo governo Lula, o Minha Casa, Minha Vida reduziu em mais de 10% o déficit habitacional no país, especialmente para as famílias de baixa renda.

“Lula e Dilma entregaram mais de 2,5 milhões de casas com o programa, que, em 2015, teve assegurados cerca de R$ 16 bilhões no orçamento. Mas, no ano que vem, ele tem a previsão de receber zero. Essa é a política de Temer e seus prepostos para a habitação: nenhum centavo para investimentos no Minha Casa, Minha Vida”, disparou.

O parlamentar avalia que é bastante compreensível que a pressão por novas moradias aumente em todo o país, devido ao desmonte que está sendo imposto na área.

Ontem (16), dando sequência à sua Jornada Nacional de Lutas, o Movimento dos Sem-Terra ocupou a sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, em protesto contra os absurdos cortes efetuados no processo de reforma agrária e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Humberto ressaltou que, só nesse programa, o corte foi de 99,8% para o ano que vem, sendo que, em 2015, Dilma assegurou R$ 782 milhões no orçamento para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.

“Mas, para o ano que vem, estão previstos ridículos R$ 750 mil. Isso estrangula os agricultores, vai gerar uma massa de miseráveis no campo e esvaziar as mesas dos brasileiros”, prevê.

Humberto acredita que, diante de tamanho desprezo, haverá aumento da pressão dos trabalhadores rurais, pois as ameaças contra eles são muitas e violentas.

“O programa contra a seca no Nordeste e em Minas Gerais foi reduzido em 95% por esses irresponsáveis. Um governo, aliás, que expõe os trabalhadores do campo às mazelas da escravidão ao editar um decreto que inviabiliza as operações contra o trabalho escravo e levou o Brasil a deixar de ser referência no combate à escravidão pela Organização Internacional do Trabalho”, finalizou. “Voltamos à condição anterior à Lei Áurea.”

Doria

No discurso, o líder da Oposição também criticou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que propôs distribuir ração para os pobres, que ele quer produzir com sobras de comida de qualidade duvidosa por meio de uma parceria com uma empresa privada de idoneidade igualmente duvidosa.

“Em vez de usar das nossas riquezas para produzir alimentos saudáveis, o PSDB propõe dar aos pobres um composto industrializado que agride a própria dignidade humana”, disse.

Foto: Roberto Stuckert Filho