Diante da possibilidade de privatização da Companhia Hidrelética do São Francisco (Chesf), anunciada pelo Governo Federal, a Câmara Municipal, através de requerimento apresentado pelo vereador Marcelo Gomes (PSB), realizará uma Audiência Pública com a participação da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa (Alepe), na próxima segunda-feira (30), às 10h, para discutir o assunto.

Para o vereador, é importante que a população também participe das discussões sobre o tema da privatização desta valiosa empresa do Nordeste. “A privatização da CHESF envolve a população da nossa região tanto pelo lado da produção de energia elétrica como na entrega das águas do Rio São Francisco a grupos privados. É preciso debater o assunto para tomar uma posição bem fundamentada”, afirmou.

De acordo com Marcelo Gomes, é importante trazer o debate para que todos saibam o quanto pode custar essa privatização. “Além disso, o próprio governo admite a possibilidade de aumento nos valores cobrados nas contas de luz. A privatização não resolverá o problema das contas públicas”, concluiu.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspender liminarmente os efeitos de Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que trata do trabalho escravo ou análogo à escravidão, a pasta divulgou uma nota em que defende a legalidade do instrumento, mas afirma que cumprirá integralmente a decisão.

“A minuta de texto legal que originou a Portaria n.º 1129 tramitou perante a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, e sua legalidade foi subscrita por um advogado público de carreira”, registra o texto.

A nota afirma que “embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária”, o Ministério do Trabalho cumprirá integralmente o teor da decisão.

A portaria do Ministério do Trabalho alterou a conceituação de trabalho escravo. A decisão da ministra foi dada hoje (24) em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. A ministra determinou que a suspensão vigore até que o caso seja apreciado em caráter definitivo, mais aprofundadamente, o que deve ser feito pelo plenário do STF.

Rosa Weber acatou os argumentos da Rede de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa.

De acordo com a nota do ministério, eventuais medidas jurídicas relacionadas a ADPF serão tratadas pela Advocacia-Geral da União.

Na nota, o ministério reiterou o compromisso de “continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana”. De acordo com o texto, isso será possível quando “se garantir a plena segurança jurídica” na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, a chamada lista suja.

O texto acrescenta que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já havia decidido aprimorar a portaria acatando sugestões da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na nota, o ministério lembra ainda que não é a primeira vez que o assunto “lista suja do trabalho escravo” chega ao exame do Supremo, uma vez que a Corte já suspendeu liminarmente a divulgação da lista no início de 2015, “tendo a divulgação ficado sobrestada por quase dois anos”.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (24), pela segunda vez, a decisão sobre o recebimento da denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) na Operação Lava Jato. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Único a votar nesta terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pelo recebimento parcial da denúncia contra o deputado, acusado pela Procuradoria-Geral da República, em agosto do ano passado, de praticar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lewandowski havia pedido vista do processo no mês passado. Hoje, ao decidir tornar o deputado réu, ele seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin.

A denúncia contra Fonte colocou em discussão na Segunda Turma a possibilidade de abertura de ação penal tendo como base principal somente o depoimento de delatores. Para Fachin e Lewandowski, a depender de uma narrativa crível que indique a autoria, é possível prosseguir com as investigações baseada apenas em depoimentos de colaboração premiada.

Ao rejeitar a denúncia, o ministro Dias Toffoli discordou dessa tese, afirmando ser necessário um suporte mínimo em provas materiais, que não sejam apenas a palavra de delator. Antes de pedir vista, Gilmar Mendes indicou que concorda com esse ponto de vista.

Denúncia

Na denúncia contra Eduardo da Fonte, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o deputado de ter recebido propina travestida de doação legal de campanha para beneficiar a empreiteira UTC Engenharia nas obras da Coquepar, uma fábrica de processamento de coque (subproduto do refino do petróleo) na qual a Petrobras tem participação acionária.

A acusação foi feita com base nos depoimentos de delação premiada do dono da empreiteira, Ricardo Pessoa. Na delação, Pessoa afirmou que, após reuniões na sede da construtora em São Paulo, pagou R$ 300 mil solicitados por Eduardo da Fonte em troca de ajuda para conseguir um contrato com a Coquepar.

Segundo o delator, R$ 100 mil foram repassados em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco, montante que foi repassado à campanha eleitoral do deputado em 2010. O ex-executivo da Petrobras Djalma de Souza também é alvo da denúncia.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), está com inscrições abertas para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETE), na modalidade médio-integrado 2018. Ao todo, estão sendo ofertadas 6.075 vagas em 23 cursos técnicos em 35 unidades de ensino. Podem participar candidatos que concluíram o Ensino Fundamental em 2017 e ter idade máxima de 16 anos no ato da matrícula. As inscrições devem ser feitas até 12 de novembro, pelo site: www.educacao.pe.gov.br.

As provas serão aplicadas de 16 a 28 de novembro, conforme agendamento feito pelo estudante no ato da inscrição. O resultado da primeira classificação será divulgado no dia 07 de dezembro, no site da Secretaria. O início das aulas está previsto para 05 de fevereiro de 2018.

Entre os cursos ofertados está Administração, Edificações, Rede de Computadores, Mecânica, Informática para Internet e Logística. A novidade é a oferta do curso de Eventos na ETE Luiz Alves Lacerda, no Cabo de Santo Agostinho, e os cursos de Desenvolvimento de Sistemas e Guia de Turismo, na ETE Jurandir Bezerra Lins, que atenderá os estudantes de Igarassu e região no próximo ano letivo. As mais de seis mil vagas estão distribuídas em polos na Região Metropolitana do Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata.

ETE – Desde 2007, o Governo de Pernambuco vem realizando a expansão da rede de escolas técnicas no estado, visando garantir não só uma melhor infraestrutura, mas uma melhor educação para os estudantes pernambucanos, com a oferta da formação profissional. Naquele ano, Pernambuco tinha apenas seis escolas técnicas e hoje conta com 37 unidades. Tudo isso para que Pernambuco continue evoluindo na qualidade da educação pública.

Do Congresso em Foco

Embora já tenha declarado publicamente em mais de uma ocasião que a Operação Lava Jato “caminha para o final” no Paraná, o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, não deve encerrar os trabalhos antes do fim de 2018. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. A eleição do próximo ano, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados, portanto, será a primeira a ocorrer sob influência direta de prisões, indiciamentos e condenações de políticos – em outubro de 2014, as investigações não haviam atingido esse núcleo do esquema de corrupção.

Em mais de três anos e meio atuando exclusivamente nos casos relacionados à Lava Jato, Moro já julgou 35 processos. Mas, no momento em que a operação chega à sua 46.ª fase, deflagrada na sexta-feira passada, Moro ainda tem pela frente mais 44 processos penais abertos relativos a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negócios da Petrobrás.

De 2014 até agora, o juiz condenou 109 pessoas. Entre elas estão o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (9 anos e meio de cadeia), os ex-ministros Antonio Palocci (12 anos) e José Dirceu (32 anos) e o empresário Marcelo Odebrecht (29 anos).

O Brasil é conhecido como um país de vocação empreendedora. Mas quem pretende ser um empreendedor esbarra na burocracia, pois, no país, o tempo médio para abrir uma empresa é de 80 dias, enquanto nos Estados Unidos o prazo é de seis dias, no Japão 11 e na Argentina 25. Em Caruaru, a realidade não é diferente. O tempo para abertura de uma empresa no município é, em média, de até nove meses. Pensando em acelerar esse processo, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (Sedeec), vai lançar, na próxima quinta (26), no auditório da Fiepe, o programa Facilita Caruaru, que tem como objetivo desburocratizar a abertura de micro e pequenas empresas, diminuindo o tempo médio do processo de nove meses para até 15 dias úteis.

O projeto, que está em fase piloto há alguns meses, pretende solucionar as dificuldades diagnosticadas no processo de abertura de micro e pequenas empresas na cidade, bem como intenta acompanhar o andamento do processo para assegurar que as práticas indicadas estejam sendo efetuadas. “Tal projeto se justifica pela grande necessidade de formalização de micro e pequenos negócios informais em Caruaru, que chegam a 80% no município, e por ser preciso construir um macroambiente econômico atrativamente positivo para aqueles que pretendem empreender numa cidade já com vocação ao setor de serviços”, explica João Melo Neto, secretário de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa.

De acordo com dados de 2014 do SEBRAE, os pequenos negócios correspondem a mais de um quarto do PIB (Produto Interno Bruto) do país, mais especificamente 27% deste indicativo. A importância desse setor empresarial é facilmente perceptível e ganha contornos ainda mais significativos quando atentamos para o município de Caruaru. O setor que mais impacta o PIB municipal é o de serviços, representando uma parcela de 85,4%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o que demonstra a relevância das atividades que compõem o ambiente econômico da cidade. Caruaru, até o ano de 2015, possuía 29.897 microempresas e 6.821 empresas de pequeno porte.

Entre os estágios de abertura da empresa, estão pedido de viabilidade, envio de documentação, atestado de regularidade, alvará de funcionamento e vistoria. Os órgãos envolvidos no programa são a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Urbanismo e Obras (Seurb), Destra, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (Sedeec), Vigilância Sanitária e Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder).

A demanda por crédito do consumidor subiu 0,3% em setembro (expurgados os efeitos sazonais), de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC. Na avaliação interanual, setembro apresentou elevação de 3,8%, enquanto nos valores acumulados em 12 meses (outubro de 2016 até setembro de 2017 frente aos 12 meses antecedentes) houve desaceleração da queda (aumento de 1,4 pontos percentuais frente ao resultado de agosto), atingindo -3,7%.

Considerando os segmentos que compõem o indicador, na avaliação em 12 meses ainda se observa nas instituições financeiras uma retração de 6,8%, enquanto para o segmento não-financeiro a retração é um pouco menos intensa, de 1,6%.

Os resultados mostram que o indicador gradualmente retorna a um território próximo da neutralidade. Com a retomada da atividade econômica, a propensão ao consumo também inicia um movimento de recuperação, colaborando para um aumento da demanda por crédito por parte dos consumidores. Ademais, com as recentes melhorias nas perspectivas de juros e inflação, espera-se para os próximos meses retomada mais consistente do indicador, que poderá atingir níveis positivos até término de 2017. Abaixo a tabela contendo o resumo dos dados apresentados.

Metodologia

O indicador de Demanda do Consumidor por Crédito é elaborado a partir da quantidade de consultas de CPF à base de dados da Boa Vista SCPC por empresas. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014 houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

SOBRE A BOA VISTA SCPC

A Boa Vista SCPC é a gigante do segmento de inteligência analítica sobre consumidores e empresas.

Com mais de 60 anos de atuação e reconhecimento nos serviços prestados, desde a origem do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), é referência em soluções de crédito, score, marketing, gestão de riscos e fraudes, certificação digital entre outros serviços que estimulam a rentabilidade das empresas.

Um dos grandes diferenciais da Boa Vista SCPC é a transformação de dados de pessoas físicas e jurídicas em informações inteligentes para o mercado. Para isso, combina tecnologia e inovação, criando soluções analíticas que dão segurança nas avaliações de crédito e decisões de negócios.

A Boa Vista é pioneira em iniciativas marcantes para o consumidor brasileiro. Entre elas se destacam as campanhas de renegociação de dívidas, a autoconsulta gratuita de CPF pela internet e o monitoramento para proteção a fraudes. Além disso, a Boa Vista também inovou ao informar o score, uma pontuação que permite avaliar se o consumidor é ou não um bom pagador, hoje, disponível gratuitamente pela internet em www.consumidorpositivo.com.br.

A Boa Vista SCPC é precursora do Cadastro Positivo, que apresenta às empresas credoras o histórico de pagamentos honrados pelos consumidores, aumentando suas chances de conseguirem crédito no mercado.

Todas essas inovações reforçam a liderança da Boa Vista em serviços ao consumidor e em ser a parceira ideal nas decisões de negócios e em todo o ciclo de crédito.

Caso você receba uma ligação e a pessoa se identifique como telemarketing da Casa dos Pobres São Francisco de Assis, por favor, não desligue. O serviço está operando para captar recursos para a Casa, que funciona apenas de doações. O espaço conta com 12 operadoras que trabalham de 7h às 13 e das 12 às 18h, de segunda a sábado, além de sete mensageiros que vão até o endereço solicitado para realizar o recebimento da doação. As operadoras se identificam e apresentam ao ouvinte a instituição, mostrando todos os serviços que a Casa presta hoje ao idoso.

Para que você possa doar com segurança, a identificação é fundamental. Os mensageiros portam crachá de identificação e sempre apresentam recibo com os dados do doador e o valor da contribuição. As doações são investidas em melhorias para a qualidade de vida dos idosos. Hoje a Casa conta com 88 moradores. As doações são feitas a partir de R$10,00 ( dez reais), que podem ser feitas com o recebimento pelo mensageiro ou ainda pelo deposito bancário. A partir do valor de 10,00( dez reais) , você pode se tornar um sócio mensalista e desfrutar de todas as vantagens que a Casa oferece, tais como: empréstimo de equipamentos hospitalares como cadeira de rodas, de banho, camas, muletas, bengalas, dentre outros, além de atendimentos com descontos em consultas e serviços médicos de fisioterapia, fonoaudiologia, neurologia,clinico geral, terapia ocupacional, geriatria,psicologia , nutrição, cardiologistas e exames citológicos ( exames de lâmina).

De acordo com o presidente Edson Bezerra, a Casa conta com 80 funcionários para manter a qualidade de atendimento ao idoso. Que atuam em diversos serviços, desde cozinheiros e auxiliares, fisioterapeutas, psicólogo e toda uma equipe multidisciplinar. Sua doação é sempre bem recebida e bem aplicada.

Os interessados em realizar a doação podem ligar para confirmar a veracidade de quem está ligando para o número 3725-5132. Os doadores podem também realizar deposito nas contas:

Banco do Brasil agencia 0159-7, conta 1400-1

Caixa Econômica agencia 0051-, operação 003, conta 1111-0

Assessoria de Imprensa- Iris Alacoque (81) 9-9937-9737

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), fez na tarde de hoje (24) em plenário a leitura do parecer pela inadmissibilidade da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer. O relatório foi elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e aprovado na última semana pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).a

A leitura do relatório oficializa a chegada do processo ao plenário, que deve votar amanhã (25) se autoriza ou não a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). O presidente e os ministros são acusados de formar uma organização criminosa para ocupar cargos públicos e arrecadar propinas. Temer também é acusado de obstrução de Justiça.

Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. A sessão destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar amanhã às 9h.

Mulheres, gestantes e crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família precisam ficar atentas. A Secretaria de Saúde está convocando esses beneficiários a comparecerem à Unidade de Saúde mais próxima de sua residência, para realizar o acompanhamento e atualização dos dados de saúde que ocorrerá até o dia 17 de novembro. A população deve procurar as unidades nos seguintes horários: 7h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.

O público-alvo são crianças com a idade entre zero a sete anos, mulheres de 14 a 44 anos e gestantes. Durante a atualização, os profissionais realizarão a pesagem e medição das crianças a fim de avaliar o desenvolvimento nutricional delas. Já as gestantes serão incluídas no acompanhamento do pré-natal. Vale destacar que os beneficiários do Bolsa Família devem estar munidos do cartão SUS (Sistema Único de Saúde), do NIS (Número de Identificação Social) e do Cartão de Vacina.

De acordo com Camilla Bezerra, coordenadora de alimentação e nutrição da Secretaria de Saúde, a procura para a atualização ainda é baixa. “Precisamos mobilizar esse público a procurar as unidades, lembrando que é obrigatória essa atualização e que o benefício pode ser cortado caso não aconteça.” destacou.

Para os beneficiários que não sabem o número do NIS, a Secretaria de Saúde orienta que procurem o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.